Sumário:Da desconsideração da personalidade jurídica : do Código civil até a Lei de liberdade econômica -- As inovações da Lei de liberdade econômica : avanço ou mais do mesmo? -- Do incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica: legitimidade; instauração, anotação no distribuidor e autuação; momento da instauração e suspensão do processo; citação, defesa e fase instrutória; decisão e recurso; tutela de urgência -- Reflexos da Lei de liberdade econômica na jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.