Publicação: Texto - Português
2004
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 12 cm.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 12 cm.
1998
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» A aquisição de participação societária em startups: algumas considerações / Rafael Medeiros Mimica, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 25, n. 96, p. 91–116, abr./jun., 2022.
» Criptoativos e sua interface com a proteção da economia popular / Artur de Brito Gueiros Souza, Fernando Henrique Cardoso Neves.
v. 25, n. 96, p. 119–135, abr./jun., 2022.
» Programa de compliance em empresas aéreas / Rogeria Gieremek.
v. 25, n. 96, p. 137–156, abr./jun., 2022.
» Comentário ao processo CVM nº 19957.010833/2018-45 / Melina Martins Merlo Fernandes.
v. 25, n. 96, p. 159–199, abr./jun., 2022.
» Análise do parecer do Comitê de Termo de Compromisso da Comissão de Valores Mobiliários no caso Empiricus e Inversa: relatório de análise ou atividade editorial? / Vitor Maimone Saldanha.
v. 25, n. 96, p. 239–247, abr./jun., 2022.
» O mercado de capitais e o insider trading à luz do planejamento patrimonial e sucessório / Gustavo Vilela Linhares Araújo.
v. 25, n. 96, p. 15–26, abr./jun., 2022.
» A decisão da CVM no caso do Maxi Renda e os impactos aos fundos de investimento imobiliário / Isabela Porto de Almeida, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 25, n. 96, p. 27–30, abr./jun., 2022.
» Agente autônomo de investimento e consultor de valores mobiliários - incompatibilidade regulatória e consequências perante a CVM / Tatiana Marques Adoglio.
v. 25, n. 96, p. 31–45, abr./jun., 2022.
» As inovações regulatórias do sistema financeiro / Leandro Sarai, Marcel Mascarenhas dos Santos.
v. 25, n. 96, p. 49–59, abr./jun., 2022.
» Formação e características do consórcio de sociedades / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Rodrigo de Carvalho Kencis.
v. 25, n. 96, p. 63–88, abr./jun., 2022.
» A estrutura do sistema financeiro nacional e os crimes financeiros. A gestão temerária / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 25, n. 95, p. 95–148, jan./mar., 2022.
» A relativização/revalorização da limitação de responsabilidade / Marlon Tomazette.
v. 25, n. 95, p. 151–173, jan./mar., 2022.
» Financiamento das startups: uma análise das estruturas de capitalização e os instrumentos de enforcement em dívidas conversíveis em participações / Washington Luiz Dias Pimentel Jr.
v. 25, n. 95, p. 177–194, jan./mar., 2022.
» Sandbox regulatório: uma nova velocidade regulatória para um novo cenário tecnológico / Álisson dos Santos Cappellari.
v. 25, n. 95, p. 195–214, jan./mar., 2022.
» O futuro regulatório das fintechs / Matheus Takada Gonçalves, Leonardo Gomes de Aquino.
v. 25, n. 95, p. 215–243, jan./mar., 2022.
» Interrupção da prescrição administrativa por ato inequívoco que importe na apuração do fato / Luiz Alfredo Paulin.
v. 25, n. 95, p. 247–265, jan./mar., 2022.
» A responsabilidade do administrador fiduciário como gatekeeper da indústria de fundos de investimento / Jéssica Guerra de Alencar Araripe.
v. 25, n. 95, p. 15–46, jan./mar., 2022.
» A expansão do mercado de capitais e as primeiras condenações por insider trading no direito penal brasileiro / Samuel da Silva Gomes.
v. 25, n. 95, p. 47–82, jan./mar., 2022.
» A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia / Isabela Porto de Almeida, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 25, n. 95, p. 83–92, jan./mar., 2022.
v. 25, n. 96, p. 91–116, abr./jun., 2022.
» Criptoativos e sua interface com a proteção da economia popular / Artur de Brito Gueiros Souza, Fernando Henrique Cardoso Neves.
v. 25, n. 96, p. 119–135, abr./jun., 2022.
» Programa de compliance em empresas aéreas / Rogeria Gieremek.
v. 25, n. 96, p. 137–156, abr./jun., 2022.
» Comentário ao processo CVM nº 19957.010833/2018-45 / Melina Martins Merlo Fernandes.
v. 25, n. 96, p. 159–199, abr./jun., 2022.
» Análise do parecer do Comitê de Termo de Compromisso da Comissão de Valores Mobiliários no caso Empiricus e Inversa: relatório de análise ou atividade editorial? / Vitor Maimone Saldanha.
v. 25, n. 96, p. 239–247, abr./jun., 2022.
» O mercado de capitais e o insider trading à luz do planejamento patrimonial e sucessório / Gustavo Vilela Linhares Araújo.
v. 25, n. 96, p. 15–26, abr./jun., 2022.
» A decisão da CVM no caso do Maxi Renda e os impactos aos fundos de investimento imobiliário / Isabela Porto de Almeida, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 25, n. 96, p. 27–30, abr./jun., 2022.
» Agente autônomo de investimento e consultor de valores mobiliários - incompatibilidade regulatória e consequências perante a CVM / Tatiana Marques Adoglio.
v. 25, n. 96, p. 31–45, abr./jun., 2022.
» As inovações regulatórias do sistema financeiro / Leandro Sarai, Marcel Mascarenhas dos Santos.
v. 25, n. 96, p. 49–59, abr./jun., 2022.
» Formação e características do consórcio de sociedades / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Rodrigo de Carvalho Kencis.
v. 25, n. 96, p. 63–88, abr./jun., 2022.
» A estrutura do sistema financeiro nacional e os crimes financeiros. A gestão temerária / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 25, n. 95, p. 95–148, jan./mar., 2022.
» A relativização/revalorização da limitação de responsabilidade / Marlon Tomazette.
v. 25, n. 95, p. 151–173, jan./mar., 2022.
» Financiamento das startups: uma análise das estruturas de capitalização e os instrumentos de enforcement em dívidas conversíveis em participações / Washington Luiz Dias Pimentel Jr.
v. 25, n. 95, p. 177–194, jan./mar., 2022.
» Sandbox regulatório: uma nova velocidade regulatória para um novo cenário tecnológico / Álisson dos Santos Cappellari.
v. 25, n. 95, p. 195–214, jan./mar., 2022.
» O futuro regulatório das fintechs / Matheus Takada Gonçalves, Leonardo Gomes de Aquino.
v. 25, n. 95, p. 215–243, jan./mar., 2022.
» Interrupção da prescrição administrativa por ato inequívoco que importe na apuração do fato / Luiz Alfredo Paulin.
v. 25, n. 95, p. 247–265, jan./mar., 2022.
» A responsabilidade do administrador fiduciário como gatekeeper da indústria de fundos de investimento / Jéssica Guerra de Alencar Araripe.
v. 25, n. 95, p. 15–46, jan./mar., 2022.
» A expansão do mercado de capitais e as primeiras condenações por insider trading no direito penal brasileiro / Samuel da Silva Gomes.
v. 25, n. 95, p. 47–82, jan./mar., 2022.
» A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia / Isabela Porto de Almeida, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 25, n. 95, p. 83–92, jan./mar., 2022.
2021» Assembleias digitais e voto à distância em fundos de investimento / João Pedro Barroso do Nascimento.
v. 24, n. 94, p. 83–115, out./dez., 2021.
» Origem e o papel das aceleradoras e incubadoras de startups no sistema inovativo brasileiro / Hugo Cavalcanti Vaz Mendes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 94, p. 119–142, out./dez., 2021.
» Investidor-anjo: novo marco legal das startups e responsabilidade trabalhista do investidor-anjo pelas dívidas da empresa / Murilo Caldeira Germiniani, Suely Ester Gitelman.
v. 24, n. 94, p. 143–169, out./dez., 2021.
» Sandbox regulatório: considerações sobre o direito comparado e o direito brasileiro / Felipe Franceschi Buoro, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 94, p. 171–188, out./dez., 2021.
» O financiamento às empresas em recuperação judicial no Brasil: uma análise econômica comparativa com o modelo norte-americano de DIP financing / Ivo Waisberg, Bruna Pamplona de Queiroz.
v. 24, n. 94, p. 191–225, out./dez., 2021.
» Análise crítica do instituto da alienação fiduciária e seus impactos nas operações complexas de crédito / Marcelo Moraes Santiago.
v. 24, n. 94, p. 229–247, out./dez., 2021.
» O regime jurídico do Pix / Pedro Pessanha, Tiago Severo.
v. 24, n. 94, p. 249–306, out./dez., 2021.
» As instituições financeiras e a seguridade social: da Constituição de 1988 aos dias atuais, análise crítica da participação do setor financeiro no custeio da seguridade social / Leonardo Augusto Andrade, Daniel Nascimento Curi.
v. 24, n. 94, p. 307–329, out./dez., 2021.
» A liberdade monetária como parte integrante da livre-iniciativa na ordem econômica brasileira / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 24, n. 94, p. 331–345, out./dez., 2021.
» O futuro do ativismo societário / Assaf Hamdani, Sharon Hannes; traduzido por Gabriela Wallau e Laura Sanchotene Guimarães.
v. 24, n. 94, p. 15–51, out./dez., 2021.
» Responsabilidade civil do insider / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 24, n. 94, p. 53–70, out./dez., 2021.
» ADR híbridos en el ámbito empresarial / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 94, p. 73–80, out./dez., 2021.
» Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas / Paulo Henrique Gomiero.
v. 24, n. 93, p. 91–111, jul./set., 2021.
» Sostenibilidad empresarial en el ámbito legislativo europeo / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 93, p. 113–119, jul./set., 2021.
» Instituições financeiras e fiscalização tributária: análise de compatibilidade do modelo do Common Reporting Standard da OCDE perante o sistema jurídico brasileiro / Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Miguel Souza Dantas Neto.
v. 24, n. 93, p. 123–151, jul./set., 2021.
» As convenções em moeda estrangeira nos contratos sujeitos à legislação brasileira - evolução legislativa e jurisprudencial / Fábio Costa Couto Filho, Raphaela Almeida Morais Varella.
v. 24, n. 93, p. 153–180, jul./set., 2021.
» Das publicações legais e sua obrigatoriedade / Armando Luiz Rovai, Ana Flávia Messa.
v. 24, n. 93, p. 181–236, jul./set., 2021.
» O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador - projeto de lei complementar 146 de 2019 transformado na Lei complementar 182/2021 / Lutfe Mohamed Yunes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 93, p. 239–262, jul./set., 2021.
» Fundos de investimento em participações Capital Semente e o investimento em startups. Impactos da proposta de nova regulamentação de fundos da Comissão de Valores Mobiliários e a possibilidade de constituição de patrimônios separados / Fernanda Costa Neves do Amaral, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 93, p. 263–283, jul./set., 2021.
» Mercado de valores mobiliários e a liberdade contratual: howey test como limite à liberdade de contratar / Renan Boccacio Souza da Silva.
v. 24, n. 93, p. 15–29, jul./set., 2021.
» Para além das caixas: fintechs e o sandbox regulatório brasileiro / Cláudio Finkelstein, Juliana Mascarenhas de Araújo.
v. 24, n. 93, p. 285–305, jul./set., 2021.
» Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas / Isac Silveira da Costa.
v. 24, n. 93, p. 31–60, jul./set., 2021.
» Títulos verdes: conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica / Beatriz Lavigne.
v. 24, n. 93, p. 61–88, jul./set., 2021.
» Dos crimes contra o mercado de capitais: o insider trading / Guilherme Oliveira Atencio.
v. 24, n. 92, p. 93–111, abr./jun., 2021.
» Planos de ações restritas: conformidade tributária e societária / Paulo Roberto Portinho de Carvalho.
v. 24, n. 92, p. 113–125, abr./jun., 2021.
» Sostenibilidad: ética empresarial y gobierno corporativo / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 92, p. 127–134, abr./jun., 2021.
» Alteração em bloco de controle e direito de saída conjunta / Fabiana Ricardo Molina.
v. 24, n. 92, p. 137–158, abr./jun., 2021.
» Reflexões sobre o voto plural: perspectivas para a admissão de estruturas societárias com duas ou mais classes de ações com direito de voto diferenciado no direito brasileiro / Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Junqueira, Pedro Eduardo Clemesha.
v. 24, n. 92, p. 159–185, abr./jun., 2021.
» Apropriação cultural e propriedade industrial: uma análise a partir do caso Hakuna Matata / Mateus Souza Lopes, Pedro A. L. Ramunno.
v. 24, n. 92, p. 189–208, abr./jun., 2021.
» Dinheiro: do pretérito ao futuro, do material ao imaterial / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 24, n. 92, p. 209–223, abr./jun., 2021.
» Parecer: das publicações legais nos jornais de grande circulação / Armando Luiz Rovai.
v. 24, n. 92, p. 225–254, abr./jun., 2021.
» A eficiência da liquidação de ativos de empresas insolventes: um paralelo entre o sistema sueco e o brasileiro / Rodrigo Grigolin.
v. 24, n. 92, p. 255–270, abr./jun., 2021.
» XP facilitation, oferta RLP e internalização à brasileira / Isac Silveira da Costa.
v. 24, n. 92, p. 15–45, abr./jun., 2021.
» ICVM 617: análise do combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais com ênfase no papel da gestora de recursos / Leopoldo Pagotto, Eric Felipe Sabadini Nakahara.
v. 24, n. 92, p. 49–92, abr./jun., 2021.
» Equity crowdfunding / Fernanda Costa Neves do Amaral.
v. 24, n. 91, p. 87–100, jan./mar., 2021.
» Equity crowdfunding a serviço do mercado de capitais / Maria Eugênia Finkelstein, Max Magno Ferreira Mendes.
v. 24, n. 91, p. 101–128, jan./mar., 2021.
» Repercussões do afastamento da teoria do adimplemento substancial no setor automotivo nacional / Álisson dos Santos Cappellari, Renata de Alcântara e Silva Terra.
v. 24, n. 91, p. 131–147, jan./mar., 2021.
» A companhia Restoque e o processo de recuperação extrajudicial / Natália Giolo Passos, Marina Zava de Faria.
v. 24, n. 91, p. 149–157, jan./mar., 2021.
» Apontamentos sobre os processos da Petrobras na CVM em novembro de 2020 / Rodrigo Grigolin.
v. 24, n. 91, p. 207–216, jan./mar., 2021.
» Massa crítica societária: estudo sobre a estabilidade das sociedades de pessoas / Henrique Arake.
v. 24, n. 91, p. 217–237, jan./mar., 2021.
» A influência dos princípios da IOSCO na construção do atual arcabouço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários aplicável aos administradores e aos gestores de fundos de investimento / Jéssica Guerra de Alencar Araripe.
v. 24, n. 91, p. 15–45, jan./mar., 2021.
» O papel dos bancos na erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil e suas obrigações referentes à lista suja do MPE / Rafaela Moraes Bernal.
v. 24, n. 91, p. 47–61, jan./mar., 2021.
» Notas sobre a regulação dos fundos de investimento em participação no Brasil / Maria Eugênia Finkelstein, Fernando Bernardi Gallacci.
v. 24, n. 91, p. 63–85, jan./mar., 2021.
v. 24, n. 94, p. 83–115, out./dez., 2021.
» Origem e o papel das aceleradoras e incubadoras de startups no sistema inovativo brasileiro / Hugo Cavalcanti Vaz Mendes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 94, p. 119–142, out./dez., 2021.
» Investidor-anjo: novo marco legal das startups e responsabilidade trabalhista do investidor-anjo pelas dívidas da empresa / Murilo Caldeira Germiniani, Suely Ester Gitelman.
v. 24, n. 94, p. 143–169, out./dez., 2021.
» Sandbox regulatório: considerações sobre o direito comparado e o direito brasileiro / Felipe Franceschi Buoro, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 94, p. 171–188, out./dez., 2021.
» O financiamento às empresas em recuperação judicial no Brasil: uma análise econômica comparativa com o modelo norte-americano de DIP financing / Ivo Waisberg, Bruna Pamplona de Queiroz.
v. 24, n. 94, p. 191–225, out./dez., 2021.
» Análise crítica do instituto da alienação fiduciária e seus impactos nas operações complexas de crédito / Marcelo Moraes Santiago.
v. 24, n. 94, p. 229–247, out./dez., 2021.
» O regime jurídico do Pix / Pedro Pessanha, Tiago Severo.
v. 24, n. 94, p. 249–306, out./dez., 2021.
» As instituições financeiras e a seguridade social: da Constituição de 1988 aos dias atuais, análise crítica da participação do setor financeiro no custeio da seguridade social / Leonardo Augusto Andrade, Daniel Nascimento Curi.
v. 24, n. 94, p. 307–329, out./dez., 2021.
» A liberdade monetária como parte integrante da livre-iniciativa na ordem econômica brasileira / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 24, n. 94, p. 331–345, out./dez., 2021.
» O futuro do ativismo societário / Assaf Hamdani, Sharon Hannes; traduzido por Gabriela Wallau e Laura Sanchotene Guimarães.
v. 24, n. 94, p. 15–51, out./dez., 2021.
» Responsabilidade civil do insider / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 24, n. 94, p. 53–70, out./dez., 2021.
» ADR híbridos en el ámbito empresarial / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 94, p. 73–80, out./dez., 2021.
» Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas / Paulo Henrique Gomiero.
v. 24, n. 93, p. 91–111, jul./set., 2021.
» Sostenibilidad empresarial en el ámbito legislativo europeo / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 93, p. 113–119, jul./set., 2021.
» Instituições financeiras e fiscalização tributária: análise de compatibilidade do modelo do Common Reporting Standard da OCDE perante o sistema jurídico brasileiro / Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Miguel Souza Dantas Neto.
v. 24, n. 93, p. 123–151, jul./set., 2021.
» As convenções em moeda estrangeira nos contratos sujeitos à legislação brasileira - evolução legislativa e jurisprudencial / Fábio Costa Couto Filho, Raphaela Almeida Morais Varella.
v. 24, n. 93, p. 153–180, jul./set., 2021.
» Das publicações legais e sua obrigatoriedade / Armando Luiz Rovai, Ana Flávia Messa.
v. 24, n. 93, p. 181–236, jul./set., 2021.
» O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador - projeto de lei complementar 146 de 2019 transformado na Lei complementar 182/2021 / Lutfe Mohamed Yunes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 93, p. 239–262, jul./set., 2021.
» Fundos de investimento em participações Capital Semente e o investimento em startups. Impactos da proposta de nova regulamentação de fundos da Comissão de Valores Mobiliários e a possibilidade de constituição de patrimônios separados / Fernanda Costa Neves do Amaral, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 24, n. 93, p. 263–283, jul./set., 2021.
» Mercado de valores mobiliários e a liberdade contratual: howey test como limite à liberdade de contratar / Renan Boccacio Souza da Silva.
v. 24, n. 93, p. 15–29, jul./set., 2021.
» Para além das caixas: fintechs e o sandbox regulatório brasileiro / Cláudio Finkelstein, Juliana Mascarenhas de Araújo.
v. 24, n. 93, p. 285–305, jul./set., 2021.
» Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas / Isac Silveira da Costa.
v. 24, n. 93, p. 31–60, jul./set., 2021.
» Títulos verdes: conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica / Beatriz Lavigne.
v. 24, n. 93, p. 61–88, jul./set., 2021.
» Dos crimes contra o mercado de capitais: o insider trading / Guilherme Oliveira Atencio.
v. 24, n. 92, p. 93–111, abr./jun., 2021.
» Planos de ações restritas: conformidade tributária e societária / Paulo Roberto Portinho de Carvalho.
v. 24, n. 92, p. 113–125, abr./jun., 2021.
» Sostenibilidad: ética empresarial y gobierno corporativo / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 24, n. 92, p. 127–134, abr./jun., 2021.
» Alteração em bloco de controle e direito de saída conjunta / Fabiana Ricardo Molina.
v. 24, n. 92, p. 137–158, abr./jun., 2021.
» Reflexões sobre o voto plural: perspectivas para a admissão de estruturas societárias com duas ou mais classes de ações com direito de voto diferenciado no direito brasileiro / Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Junqueira, Pedro Eduardo Clemesha.
v. 24, n. 92, p. 159–185, abr./jun., 2021.
» Apropriação cultural e propriedade industrial: uma análise a partir do caso Hakuna Matata / Mateus Souza Lopes, Pedro A. L. Ramunno.
v. 24, n. 92, p. 189–208, abr./jun., 2021.
» Dinheiro: do pretérito ao futuro, do material ao imaterial / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 24, n. 92, p. 209–223, abr./jun., 2021.
» Parecer: das publicações legais nos jornais de grande circulação / Armando Luiz Rovai.
v. 24, n. 92, p. 225–254, abr./jun., 2021.
» A eficiência da liquidação de ativos de empresas insolventes: um paralelo entre o sistema sueco e o brasileiro / Rodrigo Grigolin.
v. 24, n. 92, p. 255–270, abr./jun., 2021.
» XP facilitation, oferta RLP e internalização à brasileira / Isac Silveira da Costa.
v. 24, n. 92, p. 15–45, abr./jun., 2021.
» ICVM 617: análise do combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais com ênfase no papel da gestora de recursos / Leopoldo Pagotto, Eric Felipe Sabadini Nakahara.
v. 24, n. 92, p. 49–92, abr./jun., 2021.
» Equity crowdfunding / Fernanda Costa Neves do Amaral.
v. 24, n. 91, p. 87–100, jan./mar., 2021.
» Equity crowdfunding a serviço do mercado de capitais / Maria Eugênia Finkelstein, Max Magno Ferreira Mendes.
v. 24, n. 91, p. 101–128, jan./mar., 2021.
» Repercussões do afastamento da teoria do adimplemento substancial no setor automotivo nacional / Álisson dos Santos Cappellari, Renata de Alcântara e Silva Terra.
v. 24, n. 91, p. 131–147, jan./mar., 2021.
» A companhia Restoque e o processo de recuperação extrajudicial / Natália Giolo Passos, Marina Zava de Faria.
v. 24, n. 91, p. 149–157, jan./mar., 2021.
» Apontamentos sobre os processos da Petrobras na CVM em novembro de 2020 / Rodrigo Grigolin.
v. 24, n. 91, p. 207–216, jan./mar., 2021.
» Massa crítica societária: estudo sobre a estabilidade das sociedades de pessoas / Henrique Arake.
v. 24, n. 91, p. 217–237, jan./mar., 2021.
» A influência dos princípios da IOSCO na construção do atual arcabouço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários aplicável aos administradores e aos gestores de fundos de investimento / Jéssica Guerra de Alencar Araripe.
v. 24, n. 91, p. 15–45, jan./mar., 2021.
» O papel dos bancos na erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil e suas obrigações referentes à lista suja do MPE / Rafaela Moraes Bernal.
v. 24, n. 91, p. 47–61, jan./mar., 2021.
» Notas sobre a regulação dos fundos de investimento em participação no Brasil / Maria Eugênia Finkelstein, Fernando Bernardi Gallacci.
v. 24, n. 91, p. 63–85, jan./mar., 2021.
2020» A aplicação do conceito de chinese wall no mercado de capitais / Eli Loria.
v. 23, n. 90, p. 93–121, out./dez., 2020.
» "Stop order" da CVM em emissão de debêntures CVM’s / Fábio Costa Couto Filho, Alessandra Tridente.
v. 23, n. 90, p. 137–155, out./dez., 2020.
» Panorama jurídico dos investimentos em startups no Brasil / Frederico Augusto Cavalheiro e Carmelo Nunes, Marcelo Barbosa Sacramone.
v. 23, n. 90, p. 159–181, out./dez., 2020.
» A intermediação financeira: princípios, deveres e responsabilidade / José Engrácia Antunes.
v. 23, n. 90, p. 183–213, out./dez., 2020.
» Adiantamentos para futuro aumento de capital: uma análise à luz do True and Fair View (TFV) / Álvaro Bragança Marques, Rodrigo de Souza Gonçalves.
v. 23, n. 90, p. 215–234, out./dez., 2020.
» O auxílio emergencial da pandemia da covid-19: a "fintechização" da atividade bancária oficial / Álisson dos Santos Cappellar.
v. 23, n. 90, p. 237–256, out./dez., 2020.
» Abuso de minoria nas sociedades limitadas / Uriel Wesley dos Santos Souza, Pedro Moraes Lima.
v. 23, n. 90, p. 13–42, out./dez., 2020.
» A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto / Thales Janguiê Silva Diniz, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 23, n. 90, p. 43–59, out./dez., 2020.
» Startups: formatos societários / Rodrigo Domingos Zirpoli, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 23, n. 90, p. 61–90, out./dez., 2020.
» Os smart contracts como originadores de criptoativos / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.
v. 23, n. 89, p. 97–116, jul./set., 2020.
» A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias / Pedro Lins Conceição de Medeiros.
v. 23, n. 89, p. 117–132, jul./set., 2020.
» Contrato de arrendamento mercantil / Rodrigo Domingos Zirpoli.
v. 23, n. 89, p. 135–158, jul./set., 2020.
» CDS market and debt restructuring: negative exposure and regulatory limits / Victor Dias Vieira Clementino, Marina Coelho Reverendo Vidal.
v. 23, n. 89, p. 159–170, jul./set., 2020.
» Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica / Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.
v. 23, n. 89, p. 171–191, jul./set., 2020.
» Open banking e sua recente regulamentação no Brasil / Gustavo Deucher Brollo, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 23, n. 89, p. 193–212, jul./set., 2020.
» A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos / Alexandre Sansone Pacheco.
v. 23, n. 89, p. 215–230, jul./set., 2020.
» Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário / André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.
v. 23, n. 89, p. 231–256, jul./set., 2020.
» Fintechs e sua importância nos tempos de pandemia / Melina Martins Merlo Fernandes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 23, n. 89, p. 259–275, jul./set., 2020.
» Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia / Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.
v. 23, n. 89, p. 277–285, jul./set., 2020.
» A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção / Isabel Mazoni Andrade, André Castro Carvalho.
v. 23, n. 89, p. 15–32, jul./set., 2020.
» Primeras ofertas en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 23, n. 89, p. 33–39, jul./set., 2020.
» O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais) / Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.
v. 23, n. 89, p. 41–68, jul./set., 2020.
» Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto / Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.
v. 23, n. 89, p. 69–94, jul./set., 2020.
» Acordo de votos em limitadas / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.
v. 23, n. 88, p. 99–116, abr./jun., 2020.
» Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores / Juliana Bastianello Baldin Martins, Raphael Andrade Silva.
v. 23, n. 88, p. 127–156, abr./jun., 2020.
» O nascimento dos veículos de investimento coletivo: do surgimento dos trusts ao desenvolvimento dos investment trusts / Eduardo Fernandes Rolam Navarro.
v. 23, n. 88, p. 159–178, abr./jun., 2020.
» Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento / Rafael Andrade.
v. 23, n. 88, p. 179–204, abr./jun., 2020.
» A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019) / Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.
v. 23, n. 88, p. 207–224, abr./jun., 2020.
» Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) / Camila Vallim Almirall.
v. 23, n. 88, p. 225–236, abr./jun., 2020.
» O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 23, n. 88, p. 237–279, abr./jun., 2020.
» Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados / Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 23, n. 88, p. 281–305, abr./jun., 2020.
» Crises bancárias / Julia Andery Amorim.
v. 23, n. 88, p. 15–31, abr./jun., 2020.
» Sistema financeiro nacional e a evolução tecnológica das fintechs / Max Magno Ferreira Mendes.
v. 23, n. 88, p. 33–59, abr./jun., 2020.
» Financiación en la era digital. Documentos involucrados en las financiaciones digitales y perspectivas de futuro / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 23, n. 88, p. 61–68, abr./jun., 2020.
» Impactos da precificação dos arranjos de pagamento no mercado concorrencial: análise do caso Itaú-Mastercard / Fabiano del Masso, Anna Carolina Lopes de Menezes.
v. 23, n. 88, p. 69–95, abr./jun., 2020.
» O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas / Augusto Guimarães Tedeschi.
v. 23, n. 87, p. 81–101, jan./mar., 2020.
» Direito e o mercado: os pilares ativos das instituições / Bruno Carvalho Marques dos Santos.
v. 23, n. 87, p. 103–118, jan./mar., 2020.
» O desenvolvimento das fintechs e a crescente presença no mercado de meio de pagamentos / Emylha Marya Vieira Domingos Luz.
v. 23, n. 87, p. 121–128, jan./mar., 2020.
» Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras / Matheus Carvalho Alexandrino.
v. 23, n. 87, p. 129–149, jan./mar., 2020.
» A aplicação de smart contracts nos contratos de derivativos / João Leandro Pereira Chaves.
v. 23, n. 87, p. 151–168, jan./mar., 2020.
» As políticas de PLD-CFT no Brasil e a influência do FATF/GAFI / Amanda Kathleen Di Marchi Peçanha, Michele Fernanda de Oliveira Souza, Felipe Aparecido Olímpio.
v. 23, n. 87, p. 171–193, jan./mar., 2020.
» Compliance no Brasil e em Portugal: um breve estudo comparativo / Paulo Roberto Barbosa Ramos, David Elias Cardoso Camara, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 23, n. 87, p. 195–217, jan./mar., 2020.
» A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
v. 23, n. 87, p. 221–236, jan./mar., 2020.
» Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups / Leandro César dos Santos.
v. 23, n. 87, p. 13–41, jan./mar., 2020.
» Illecito anticoncorrenziale delle banche e tutela dei consumatori nell’ordinamento giuridico italiano / Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 23, n. 87, p. 43–68, jan./mar., 2020.
» As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável / Marina Coelho Reverendo Vidal.
v. 23, n. 87, p. 69–80, jan./mar., 2020.
v. 23, n. 90, p. 93–121, out./dez., 2020.
» "Stop order" da CVM em emissão de debêntures CVM’s / Fábio Costa Couto Filho, Alessandra Tridente.
v. 23, n. 90, p. 137–155, out./dez., 2020.
» Panorama jurídico dos investimentos em startups no Brasil / Frederico Augusto Cavalheiro e Carmelo Nunes, Marcelo Barbosa Sacramone.
v. 23, n. 90, p. 159–181, out./dez., 2020.
» A intermediação financeira: princípios, deveres e responsabilidade / José Engrácia Antunes.
v. 23, n. 90, p. 183–213, out./dez., 2020.
» Adiantamentos para futuro aumento de capital: uma análise à luz do True and Fair View (TFV) / Álvaro Bragança Marques, Rodrigo de Souza Gonçalves.
v. 23, n. 90, p. 215–234, out./dez., 2020.
» O auxílio emergencial da pandemia da covid-19: a "fintechização" da atividade bancária oficial / Álisson dos Santos Cappellar.
v. 23, n. 90, p. 237–256, out./dez., 2020.
» Abuso de minoria nas sociedades limitadas / Uriel Wesley dos Santos Souza, Pedro Moraes Lima.
v. 23, n. 90, p. 13–42, out./dez., 2020.
» A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto / Thales Janguiê Silva Diniz, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 23, n. 90, p. 43–59, out./dez., 2020.
» Startups: formatos societários / Rodrigo Domingos Zirpoli, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 23, n. 90, p. 61–90, out./dez., 2020.
» Os smart contracts como originadores de criptoativos / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.
v. 23, n. 89, p. 97–116, jul./set., 2020.
» A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias / Pedro Lins Conceição de Medeiros.
v. 23, n. 89, p. 117–132, jul./set., 2020.
» Contrato de arrendamento mercantil / Rodrigo Domingos Zirpoli.
v. 23, n. 89, p. 135–158, jul./set., 2020.
» CDS market and debt restructuring: negative exposure and regulatory limits / Victor Dias Vieira Clementino, Marina Coelho Reverendo Vidal.
v. 23, n. 89, p. 159–170, jul./set., 2020.
» Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica / Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.
v. 23, n. 89, p. 171–191, jul./set., 2020.
» Open banking e sua recente regulamentação no Brasil / Gustavo Deucher Brollo, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 23, n. 89, p. 193–212, jul./set., 2020.
» A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos / Alexandre Sansone Pacheco.
v. 23, n. 89, p. 215–230, jul./set., 2020.
» Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário / André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.
v. 23, n. 89, p. 231–256, jul./set., 2020.
» Fintechs e sua importância nos tempos de pandemia / Melina Martins Merlo Fernandes, Maria Eugênia Finkelstein.
v. 23, n. 89, p. 259–275, jul./set., 2020.
» Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia / Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.
v. 23, n. 89, p. 277–285, jul./set., 2020.
» A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção / Isabel Mazoni Andrade, André Castro Carvalho.
v. 23, n. 89, p. 15–32, jul./set., 2020.
» Primeras ofertas en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 23, n. 89, p. 33–39, jul./set., 2020.
» O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais) / Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.
v. 23, n. 89, p. 41–68, jul./set., 2020.
» Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto / Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.
v. 23, n. 89, p. 69–94, jul./set., 2020.
» Acordo de votos em limitadas / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.
v. 23, n. 88, p. 99–116, abr./jun., 2020.
» Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores / Juliana Bastianello Baldin Martins, Raphael Andrade Silva.
v. 23, n. 88, p. 127–156, abr./jun., 2020.
» O nascimento dos veículos de investimento coletivo: do surgimento dos trusts ao desenvolvimento dos investment trusts / Eduardo Fernandes Rolam Navarro.
v. 23, n. 88, p. 159–178, abr./jun., 2020.
» Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento / Rafael Andrade.
v. 23, n. 88, p. 179–204, abr./jun., 2020.
» A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019) / Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.
v. 23, n. 88, p. 207–224, abr./jun., 2020.
» Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) / Camila Vallim Almirall.
v. 23, n. 88, p. 225–236, abr./jun., 2020.
» O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 23, n. 88, p. 237–279, abr./jun., 2020.
» Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados / Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 23, n. 88, p. 281–305, abr./jun., 2020.
» Crises bancárias / Julia Andery Amorim.
v. 23, n. 88, p. 15–31, abr./jun., 2020.
» Sistema financeiro nacional e a evolução tecnológica das fintechs / Max Magno Ferreira Mendes.
v. 23, n. 88, p. 33–59, abr./jun., 2020.
» Financiación en la era digital. Documentos involucrados en las financiaciones digitales y perspectivas de futuro / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 23, n. 88, p. 61–68, abr./jun., 2020.
» Impactos da precificação dos arranjos de pagamento no mercado concorrencial: análise do caso Itaú-Mastercard / Fabiano del Masso, Anna Carolina Lopes de Menezes.
v. 23, n. 88, p. 69–95, abr./jun., 2020.
» O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas / Augusto Guimarães Tedeschi.
v. 23, n. 87, p. 81–101, jan./mar., 2020.
» Direito e o mercado: os pilares ativos das instituições / Bruno Carvalho Marques dos Santos.
v. 23, n. 87, p. 103–118, jan./mar., 2020.
» O desenvolvimento das fintechs e a crescente presença no mercado de meio de pagamentos / Emylha Marya Vieira Domingos Luz.
v. 23, n. 87, p. 121–128, jan./mar., 2020.
» Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras / Matheus Carvalho Alexandrino.
v. 23, n. 87, p. 129–149, jan./mar., 2020.
» A aplicação de smart contracts nos contratos de derivativos / João Leandro Pereira Chaves.
v. 23, n. 87, p. 151–168, jan./mar., 2020.
» As políticas de PLD-CFT no Brasil e a influência do FATF/GAFI / Amanda Kathleen Di Marchi Peçanha, Michele Fernanda de Oliveira Souza, Felipe Aparecido Olímpio.
v. 23, n. 87, p. 171–193, jan./mar., 2020.
» Compliance no Brasil e em Portugal: um breve estudo comparativo / Paulo Roberto Barbosa Ramos, David Elias Cardoso Camara, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 23, n. 87, p. 195–217, jan./mar., 2020.
» A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
v. 23, n. 87, p. 221–236, jan./mar., 2020.
» Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups / Leandro César dos Santos.
v. 23, n. 87, p. 13–41, jan./mar., 2020.
» Illecito anticoncorrenziale delle banche e tutela dei consumatori nell’ordinamento giuridico italiano / Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 23, n. 87, p. 43–68, jan./mar., 2020.
» As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável / Marina Coelho Reverendo Vidal.
v. 23, n. 87, p. 69–80, jan./mar., 2020.
2019» Superendividamento: conceito, classificação, modelos de tratamento, oferta de crédito e abordagem atual / Maria Eugênia Reis Finkelstein, Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello.
v. 22, n. 86, p. 81–120, out./dez., 2019.
» A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019 / Fábio Costa Couto Filho.
v. 22, n. 86, p. 121–136, out./dez., 2019.
» El BATNA en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 86, p. 139–146, out./dez., 2019.
» Direito e o mercado: os pilares ativos das instituições / Bruno Carvalho Marques dos Santos.
v. 22, n. 86, p. 147–162, out./dez., 2019.
» Meios de pagamento eletrônicos / Lucas Buzaglo Gonçalves, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 22, n. 86, p. 163–193, out./dez., 2019.
» Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras / Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima.
v. 22, n. 86, p. 195–222, out./dez., 2019.
» P2P crowdfunding - o financiamento coletivo por meio de empréstimos / Gabriel Nantes Gimenez.
v. 22, n. 86, p. 223–245, out./dez., 2019.
» Meio século de advocacia empresarial: introdução a uma eventual autobiografia / Arnoldo Wald.
v. 22, n. 86, p. 249–257, out./dez., 2019.
» Doing businesss Brasil 2019: medindo o tempo para abertura de empresas no Brasil / José A. Cerezoli.
v. 22, n. 86, p. 259–288, out./dez., 2019.
» Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro / Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.
v. 22, n. 86, p. 17–30, out./dez., 2019.
» A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil / João Leandro Pereira Chaves.
v. 22, n. 86, p. 31–56, out./dez., 2019.
» Responsabilidade civil dos bancos de investimento na colocação de valores mobiliários no mercado / Eneas da Costa Oliveira.
v. 22, n. 86, p. 57–80, out./dez., 2019.
» Crowdfunding de participação: regulação pela CVM no direito brasileiro / Pauleandro Miranda Duarte.
v. 22, n. 85, p. 89–108, jul./set., 2019.
» Fintechs: conceito, espécies e discussões relevantes / Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello.
v. 22, n. 85, p. 109–136, jul./set., 2019.
» A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito / Carla Bueno dos Santos.
v. 22, n. 85, p. 137–157, jul./set., 2019.
» Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários / Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.
v. 22, n. 85, p. 161–190, jul./set., 2019.
» Comentário à jurisprudência: aplicação da Súmula 176 do STJ / Cleber Cilli David.
v. 22, n. 85, p. 193–205, jul./set., 2019.
» O contrato de reserva de margem consignável e sua interpretação legal / Carlos Henrique Abrão.
v. 22, n. 85, p. 207–216, jul./set., 2019.
» O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial / Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.
v. 22, n. 85, p. 217–242, jul./set., 2019.
» Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras / Felipe Frota de Almeida Koury.
v. 22, n. 85, p. 243–263, jul./set., 2019.
» Tratamento jurídico da Initial Coin Offering (ICO) e Security Token Offering (STO) / Damares Pereira de Souza.
v. 22, n. 85, p. 17–45, jul./set., 2019.
» Responsabilidade civil do Banco Central / Tatiana Dratovsky Sister.
v. 22, n. 85, p. 47–67, jul./set., 2019.
» Bitcoin e demais cryptocoins / Emylha Maryá Vieira Domingos Luz.
v. 22, n. 85, p. 69–87, jul./set., 2019.
» Manipulação de preços por meio de ofertas artificiais de negociação: layering e spoofing / Marco Antonio Papera Monteiro.
v. 22, n. 84, p. 89–114, abr./jun., 2019.
» Entenda as condenações do processo sancionador da CVM RJ2016/4271 envolvendo o Fundo Roma e a responsabilidade de um gestor de fundo de investimento / Flávia Aparecida do Amaral.
v. 22, n. 84, p. 115–125, abr./jun., 2019.
» O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading / Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.
v. 22, n. 84, p. 127–150, abr./jun., 2019.
» A remessa de valores através da tecnologia blockchain como ferramenta de inclusão financeira / Jose Humberto Fazano Filho.
v. 22, n. 84, p. 153–172, abr./jun., 2019.
» Alternativas de non equity funding para joint ventures internacionais sediadas no Brasil / João Luiz Frossard Pestana da Silva.
v. 22, n. 84, p. 173–195, abr./jun., 2019.
» Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.
v. 22, n. 84, p. 199–213, abr./jun., 2019.
» El contexto en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 84, p. 207–216, abr./jun., 2019.
» Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores / Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.
v. 22, n. 84, p. 215–235, abr./jun., 2019.
» Negociaciones complejas entre sociedades de capital: modelo OCI / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 84, p. 247–256, abr./jun., 2019.
» A responsabilidade do investidor-anjo / Amanda Prado de Matos.
v. 22, n. 84, p. 17–44, abr./jun., 2019.
» A definição do conceito de atos e fatos relevantes pela Comissão de Valores Mobiliários em processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado nos últimos três anos / Camila Ornellas Smith de Vasconcellos.
v. 22, n. 84, p. 45–65, abr./jun., 2019.
» A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria / Andrea Bovino Dzik.
v. 22, n. 84, p. 67–88, abr./jun., 2019.
» A teoria do laissez-faire e a fronteira entre intervenção e não intervenção do Estado no mercado / Marina Zava de Faria, Mayron Morais Damasceno.
v. 22, n. 83, p. 83–105, jan./mar., 2019.
» A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018 / Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino.
v. 22, n. 83, p. 107–132, jan./mar., 2019.
» Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado / Marcus de Freitas Gouvêa.
v. 22, n. 83, p. 135–156, jan./mar., 2019.
» Dissolução parcial em sociedades anônimas / Luísa Darin.
v. 22, n. 83, p. 157–185, jan./mar., 2019.
» As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976) / Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.
v. 22, n. 83, p. 187–196, jan./mar., 2019.
» A expansão da companhia brasileira para além das fronteiras: um estudo sobre a inversão societária e seus impactos aos direitos dos acionistas minoritários / Ilan Lagnado Jadoul.
v. 22, n. 83, p. 197–220, jan./mar., 2019.
» Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas / Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.
v. 22, n. 83, p. 221–254, jan./mar., 2019.
» O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969 / Eliel Batista Miranda Júnior.
v. 22, n. 83, p. 257–274, jan./mar., 2019.
» Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia / Uriel Wesley dos Santos Souza.
v. 22, n. 83, p. 17–43, jan./mar., 2019.
» Los acontecimentos económicos imprevisibles en el nuevo Código civil y comercial argentino / Marcelo Urbano Salerno, Valeria Pasqualini-Salerno.
v. 22, n. 83, p. 45–56, jan./mar., 2019.
» Regulação do sistema financeiro: análise do custo-benefício dos novos mecanismos de resolução bancária / Daniel Sivieri Arruda.
v. 22, n. 83, p. 57–81, jan./mar., 2019.
v. 22, n. 86, p. 81–120, out./dez., 2019.
» A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019 / Fábio Costa Couto Filho.
v. 22, n. 86, p. 121–136, out./dez., 2019.
» El BATNA en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 86, p. 139–146, out./dez., 2019.
» Direito e o mercado: os pilares ativos das instituições / Bruno Carvalho Marques dos Santos.
v. 22, n. 86, p. 147–162, out./dez., 2019.
» Meios de pagamento eletrônicos / Lucas Buzaglo Gonçalves, Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 22, n. 86, p. 163–193, out./dez., 2019.
» Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras / Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima.
v. 22, n. 86, p. 195–222, out./dez., 2019.
» P2P crowdfunding - o financiamento coletivo por meio de empréstimos / Gabriel Nantes Gimenez.
v. 22, n. 86, p. 223–245, out./dez., 2019.
» Meio século de advocacia empresarial: introdução a uma eventual autobiografia / Arnoldo Wald.
v. 22, n. 86, p. 249–257, out./dez., 2019.
» Doing businesss Brasil 2019: medindo o tempo para abertura de empresas no Brasil / José A. Cerezoli.
v. 22, n. 86, p. 259–288, out./dez., 2019.
» Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro / Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.
v. 22, n. 86, p. 17–30, out./dez., 2019.
» A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil / João Leandro Pereira Chaves.
v. 22, n. 86, p. 31–56, out./dez., 2019.
» Responsabilidade civil dos bancos de investimento na colocação de valores mobiliários no mercado / Eneas da Costa Oliveira.
v. 22, n. 86, p. 57–80, out./dez., 2019.
» Crowdfunding de participação: regulação pela CVM no direito brasileiro / Pauleandro Miranda Duarte.
v. 22, n. 85, p. 89–108, jul./set., 2019.
» Fintechs: conceito, espécies e discussões relevantes / Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello.
v. 22, n. 85, p. 109–136, jul./set., 2019.
» A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito / Carla Bueno dos Santos.
v. 22, n. 85, p. 137–157, jul./set., 2019.
» Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários / Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.
v. 22, n. 85, p. 161–190, jul./set., 2019.
» Comentário à jurisprudência: aplicação da Súmula 176 do STJ / Cleber Cilli David.
v. 22, n. 85, p. 193–205, jul./set., 2019.
» O contrato de reserva de margem consignável e sua interpretação legal / Carlos Henrique Abrão.
v. 22, n. 85, p. 207–216, jul./set., 2019.
» O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial / Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.
v. 22, n. 85, p. 217–242, jul./set., 2019.
» Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras / Felipe Frota de Almeida Koury.
v. 22, n. 85, p. 243–263, jul./set., 2019.
» Tratamento jurídico da Initial Coin Offering (ICO) e Security Token Offering (STO) / Damares Pereira de Souza.
v. 22, n. 85, p. 17–45, jul./set., 2019.
» Responsabilidade civil do Banco Central / Tatiana Dratovsky Sister.
v. 22, n. 85, p. 47–67, jul./set., 2019.
» Bitcoin e demais cryptocoins / Emylha Maryá Vieira Domingos Luz.
v. 22, n. 85, p. 69–87, jul./set., 2019.
» Manipulação de preços por meio de ofertas artificiais de negociação: layering e spoofing / Marco Antonio Papera Monteiro.
v. 22, n. 84, p. 89–114, abr./jun., 2019.
» Entenda as condenações do processo sancionador da CVM RJ2016/4271 envolvendo o Fundo Roma e a responsabilidade de um gestor de fundo de investimento / Flávia Aparecida do Amaral.
v. 22, n. 84, p. 115–125, abr./jun., 2019.
» O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading / Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.
v. 22, n. 84, p. 127–150, abr./jun., 2019.
» A remessa de valores através da tecnologia blockchain como ferramenta de inclusão financeira / Jose Humberto Fazano Filho.
v. 22, n. 84, p. 153–172, abr./jun., 2019.
» Alternativas de non equity funding para joint ventures internacionais sediadas no Brasil / João Luiz Frossard Pestana da Silva.
v. 22, n. 84, p. 173–195, abr./jun., 2019.
» Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas / Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.
v. 22, n. 84, p. 199–213, abr./jun., 2019.
» El contexto en las negociaciones entre sociedades de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 84, p. 207–216, abr./jun., 2019.
» Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores / Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.
v. 22, n. 84, p. 215–235, abr./jun., 2019.
» Negociaciones complejas entre sociedades de capital: modelo OCI / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 22, n. 84, p. 247–256, abr./jun., 2019.
» A responsabilidade do investidor-anjo / Amanda Prado de Matos.
v. 22, n. 84, p. 17–44, abr./jun., 2019.
» A definição do conceito de atos e fatos relevantes pela Comissão de Valores Mobiliários em processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado nos últimos três anos / Camila Ornellas Smith de Vasconcellos.
v. 22, n. 84, p. 45–65, abr./jun., 2019.
» A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria / Andrea Bovino Dzik.
v. 22, n. 84, p. 67–88, abr./jun., 2019.
» A teoria do laissez-faire e a fronteira entre intervenção e não intervenção do Estado no mercado / Marina Zava de Faria, Mayron Morais Damasceno.
v. 22, n. 83, p. 83–105, jan./mar., 2019.
» A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018 / Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino.
v. 22, n. 83, p. 107–132, jan./mar., 2019.
» Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado / Marcus de Freitas Gouvêa.
v. 22, n. 83, p. 135–156, jan./mar., 2019.
» Dissolução parcial em sociedades anônimas / Luísa Darin.
v. 22, n. 83, p. 157–185, jan./mar., 2019.
» As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976) / Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.
v. 22, n. 83, p. 187–196, jan./mar., 2019.
» A expansão da companhia brasileira para além das fronteiras: um estudo sobre a inversão societária e seus impactos aos direitos dos acionistas minoritários / Ilan Lagnado Jadoul.
v. 22, n. 83, p. 197–220, jan./mar., 2019.
» Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas / Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.
v. 22, n. 83, p. 221–254, jan./mar., 2019.
» O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969 / Eliel Batista Miranda Júnior.
v. 22, n. 83, p. 257–274, jan./mar., 2019.
» Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia / Uriel Wesley dos Santos Souza.
v. 22, n. 83, p. 17–43, jan./mar., 2019.
» Los acontecimentos económicos imprevisibles en el nuevo Código civil y comercial argentino / Marcelo Urbano Salerno, Valeria Pasqualini-Salerno.
v. 22, n. 83, p. 45–56, jan./mar., 2019.
» Regulação do sistema financeiro: análise do custo-benefício dos novos mecanismos de resolução bancária / Daniel Sivieri Arruda.
v. 22, n. 83, p. 57–81, jan./mar., 2019.
2018» Poder de controle no fundo de private equity e seu reconhecimento pelo direito da concorrência / Edson Takeshi Nakamura.
v. 21, n. 82, p. 81–105, out./dez., 2018.
» Open banking e teorias de regulação da internet / Carlos Goettenauer.
v. 21, n. 82, p. 109–128, out./dez., 2018.
» Registro civil de pessoas jurídicas vs. registro de sociedades empresárias no projeto do novo Código comercial / Anderson Rodrigues da Silva, José A. Cerezoli.
v. 21, n. 82, p. 131–157, out./dez., 2018.
» ICO (Initial Coin Offering): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico / José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli, Alessandra Carolina Rossi Martins.
v. 21, n. 82, p. 159–178, out./dez., 2018.
» Entreprise et societé quels rapports? Quelle reforme? / Jean Paillusseau.
v. 21, n. 82, p. 179–195, out./dez., 2018.
» Comment les activités economiques revolutionnent le droit et les théories juridiques / Jean Paillusseau.
v. 21, n. 82, p. 197–210, out./dez., 2018.
» Sindicación de bloqueo en una sociedad de capital. Aplicación de la metodología de negociación / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 21, n. 82, p. 213–224, out./dez., 2018.
» Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle / Adriana Cristina Dullius.
v. 21, n. 82, p. 15–51, out./dez., 2018.
» A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM / Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 21, n. 82, p. 53–79, out./dez., 2018.
» Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura? / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 21, n. 81, p. 101–118, jul./set., 2018.
» Bitcoin: internet do dinheiro e o direito / Ana Beatriz dos Santos Borges.
v. 21, n. 81, p. 119–139, jul./set., 2018.
» Perspectivas para a tecnologia blockchain / Jose Humberto Fazano Filho.
v. 21, n. 81, p. 141–158, jul./set., 2018.
» A prática do compliance como um instrumento empresarial anticorrupção para preservação das empresas / Fábia Duarte Ferreira.
v. 21, n. 81, p. 161–178, jul./set., 2018.
» A importância da governança corporativa nos esportes: do ponto de vista dos stakeholders / Maurício Varzoni, Walter Budacs Jr.
v. 21, n. 81, p. 179–194, jul./set., 2018.
» Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do art. 115 da Lei 6.404/1976 / Renata Weingrill Lancellotti.
v. 21, n. 81, p. 197–223, jul./set., 2018.
» O direito de recesso nas sociedades por ações: possibilidade de instituição do recesso estatutário no sistema brasileiro / Julia Santolin Peixoto.
v. 21, n. 81, p. 225–256, jul./set., 2018.
» Acuerdos de confidencialidad entre sociedades de capital: cómo negociarlos / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 21, n. 81, p. 259–268, jul./set., 2018.
» Análise de risco no fornecimento de crédito e a proteção jurídica do investimento privado / Leandro Cardoso Lages.
v. 21, n. 81, p. 15–33, jul./set., 2018.
» A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA / Gabriela Andrade Góes.
v. 21, n. 81, p. 35–50, jul./set., 2018.
» Contratos de financiamento do sistema BNDES: a transferência de prerrogativas relacionadas ao controle societário e ao controle empresarial por meio das Resoluções BNDES 665/1987 e 660/1987 / Pedro A. L. Ramunno, Giancarlo Bonizzio.
v. 21, n. 81, p. 51–67, jul./set., 2018.
» A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais / Caio Watanabe Rocha de Mello.
v. 21, n. 81, p. 71–97, jul./set., 2018.
» Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro / Luiz Gustavo Doles Silva.
v. 21, n. 80, p. 93–106, abr./jun., 2018.
» A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis / Eduardo Arrieiro Elias.
v. 21, n. 80, p. 107–128, abr./jun., 2018.
» Commercial papers e as companhias abertas. Diálogo : fluxo de investimentos no Brasil / Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Tássio Renam Souza Botelho, Eumar Evangelista de Menezes Júnior.
v. 21, n. 80, p. 129–138, abr./jun., 2018.
» O mercado de capitais norte-americano e algumas comparações com o mercado de capitais brasileiro / Andrea F. Andrezo.
v. 21, n. 80, p. 139–158, abr./jun., 2018.
» A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário) / Ana Gabriela Seincman.
v. 21, n. 80, p. 159–191, abr./jun., 2018.
» Aplicación de la metodología de negociación a un acuerdo de sindicación del voto en una sociedad de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 21, n. 80, p. 193–206, abr./jun., 2018.
» A reserva de capital em OPAS de cancelamento de registro / Luciana Dias.
v. 21, n. 80, p. 207–225, abr./jun., 2018.
» A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O / Bárbara Bittar Teixeira.
v. 21, n. 80, p. 229–247, abr./jun., 2018.
» "ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas / Jarbas Andrade Machioni.
v. 21, n. 80, p. 15–32, abr./jun., 2018.
» Pirâmide financeira / Rosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini.
v. 21, n. 80, p. 33–48, abr./jun., 2018.
» Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade / Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.
v. 21, n. 80, p. 49–70, abr./jun., 2018.
» Crédito oficial: sigilo bancário e restrições a sua concessão / Leandro Sarai, Tânia Nigri.
v. 21, n. 80, p. 71–89, abr./jun., 2018.
» O entire fairness test no direito norte-americano / Rafael Vieira de Andrade de Sá.
v. 21, n. 79, p. 99–125, jan./mar., 2018.
» A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista / Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira.
v. 21, n. 79, p. 127–142, jan./mar., 2018.
» Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa / Marina Zava de Faria.
v. 21, n. 79, p. 143–168, jan./mar., 2018.
» Comentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017 / Thomas Law.
v. 21, n. 79, p. 169–194, jan./mar., 2018.
» Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas / Fábia Ferreira Duarte.
v. 21, n. 79, p. 195–199, jan./mar., 2018.
» Complexidade e governança corporativa no mercado da educação a distância - EAD no Brasil / Patrícia Gomes do Amaral, Amílcar Groschel Jr., Rafael de Vasconcelos Silva.
v. 21, n. 79, p. 201–222, jan./mar., 2018.
» O voto dos bondholders na recuperação judicial / Emerson Soares Mendes.
v. 21, n. 79, p. 225–242, jan./mar., 2018.
» Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido / Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco.
v. 21, n. 79, p. 243–252, jan./mar., 2018.
» Fintech: uma introdução aos principais aspectos jurídicos do tema / Caio Pazinato Gregório Ramos.
v. 21, n. 79, p. 15–36, jan./mar., 2018.
» Crowdfunding de participação e financeiro / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 21, n. 79, p. 37–52, jan./mar., 2018.
» Meios de pagamentos eletrônicos / Apoliana Rodrigues Figueiredo.
v. 21, n. 79, p. 53–74, jan./mar., 2018.
» A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil / Maurício Custódio Dourado.
v. 21, n. 79, p. 77–98, jan./mar., 2018.
v. 21, n. 82, p. 81–105, out./dez., 2018.
» Open banking e teorias de regulação da internet / Carlos Goettenauer.
v. 21, n. 82, p. 109–128, out./dez., 2018.
» Registro civil de pessoas jurídicas vs. registro de sociedades empresárias no projeto do novo Código comercial / Anderson Rodrigues da Silva, José A. Cerezoli.
v. 21, n. 82, p. 131–157, out./dez., 2018.
» ICO (Initial Coin Offering): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico / José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli, Alessandra Carolina Rossi Martins.
v. 21, n. 82, p. 159–178, out./dez., 2018.
» Entreprise et societé quels rapports? Quelle reforme? / Jean Paillusseau.
v. 21, n. 82, p. 179–195, out./dez., 2018.
» Comment les activités economiques revolutionnent le droit et les théories juridiques / Jean Paillusseau.
v. 21, n. 82, p. 197–210, out./dez., 2018.
» Sindicación de bloqueo en una sociedad de capital. Aplicación de la metodología de negociación / María del Pilar Galeote Muñoz.
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» Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle / Adriana Cristina Dullius.
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» A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM / Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 21, n. 82, p. 53–79, out./dez., 2018.
» Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura? / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 21, n. 81, p. 101–118, jul./set., 2018.
» Bitcoin: internet do dinheiro e o direito / Ana Beatriz dos Santos Borges.
v. 21, n. 81, p. 119–139, jul./set., 2018.
» Perspectivas para a tecnologia blockchain / Jose Humberto Fazano Filho.
v. 21, n. 81, p. 141–158, jul./set., 2018.
» A prática do compliance como um instrumento empresarial anticorrupção para preservação das empresas / Fábia Duarte Ferreira.
v. 21, n. 81, p. 161–178, jul./set., 2018.
» A importância da governança corporativa nos esportes: do ponto de vista dos stakeholders / Maurício Varzoni, Walter Budacs Jr.
v. 21, n. 81, p. 179–194, jul./set., 2018.
» Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do art. 115 da Lei 6.404/1976 / Renata Weingrill Lancellotti.
v. 21, n. 81, p. 197–223, jul./set., 2018.
» O direito de recesso nas sociedades por ações: possibilidade de instituição do recesso estatutário no sistema brasileiro / Julia Santolin Peixoto.
v. 21, n. 81, p. 225–256, jul./set., 2018.
» Acuerdos de confidencialidad entre sociedades de capital: cómo negociarlos / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 21, n. 81, p. 259–268, jul./set., 2018.
» Análise de risco no fornecimento de crédito e a proteção jurídica do investimento privado / Leandro Cardoso Lages.
v. 21, n. 81, p. 15–33, jul./set., 2018.
» A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA / Gabriela Andrade Góes.
v. 21, n. 81, p. 35–50, jul./set., 2018.
» Contratos de financiamento do sistema BNDES: a transferência de prerrogativas relacionadas ao controle societário e ao controle empresarial por meio das Resoluções BNDES 665/1987 e 660/1987 / Pedro A. L. Ramunno, Giancarlo Bonizzio.
v. 21, n. 81, p. 51–67, jul./set., 2018.
» A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais / Caio Watanabe Rocha de Mello.
v. 21, n. 81, p. 71–97, jul./set., 2018.
» Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro / Luiz Gustavo Doles Silva.
v. 21, n. 80, p. 93–106, abr./jun., 2018.
» A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis / Eduardo Arrieiro Elias.
v. 21, n. 80, p. 107–128, abr./jun., 2018.
» Commercial papers e as companhias abertas. Diálogo : fluxo de investimentos no Brasil / Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Tássio Renam Souza Botelho, Eumar Evangelista de Menezes Júnior.
v. 21, n. 80, p. 129–138, abr./jun., 2018.
» O mercado de capitais norte-americano e algumas comparações com o mercado de capitais brasileiro / Andrea F. Andrezo.
v. 21, n. 80, p. 139–158, abr./jun., 2018.
» A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário) / Ana Gabriela Seincman.
v. 21, n. 80, p. 159–191, abr./jun., 2018.
» Aplicación de la metodología de negociación a un acuerdo de sindicación del voto en una sociedad de capital / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 21, n. 80, p. 193–206, abr./jun., 2018.
» A reserva de capital em OPAS de cancelamento de registro / Luciana Dias.
v. 21, n. 80, p. 207–225, abr./jun., 2018.
» A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O / Bárbara Bittar Teixeira.
v. 21, n. 80, p. 229–247, abr./jun., 2018.
» "ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas / Jarbas Andrade Machioni.
v. 21, n. 80, p. 15–32, abr./jun., 2018.
» Pirâmide financeira / Rosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini.
v. 21, n. 80, p. 33–48, abr./jun., 2018.
» Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade / Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.
v. 21, n. 80, p. 49–70, abr./jun., 2018.
» Crédito oficial: sigilo bancário e restrições a sua concessão / Leandro Sarai, Tânia Nigri.
v. 21, n. 80, p. 71–89, abr./jun., 2018.
» O entire fairness test no direito norte-americano / Rafael Vieira de Andrade de Sá.
v. 21, n. 79, p. 99–125, jan./mar., 2018.
» A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista / Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira.
v. 21, n. 79, p. 127–142, jan./mar., 2018.
» Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa / Marina Zava de Faria.
v. 21, n. 79, p. 143–168, jan./mar., 2018.
» Comentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017 / Thomas Law.
v. 21, n. 79, p. 169–194, jan./mar., 2018.
» Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas / Fábia Ferreira Duarte.
v. 21, n. 79, p. 195–199, jan./mar., 2018.
» Complexidade e governança corporativa no mercado da educação a distância - EAD no Brasil / Patrícia Gomes do Amaral, Amílcar Groschel Jr., Rafael de Vasconcelos Silva.
v. 21, n. 79, p. 201–222, jan./mar., 2018.
» O voto dos bondholders na recuperação judicial / Emerson Soares Mendes.
v. 21, n. 79, p. 225–242, jan./mar., 2018.
» Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido / Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco.
v. 21, n. 79, p. 243–252, jan./mar., 2018.
» Fintech: uma introdução aos principais aspectos jurídicos do tema / Caio Pazinato Gregório Ramos.
v. 21, n. 79, p. 15–36, jan./mar., 2018.
» Crowdfunding de participação e financeiro / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 21, n. 79, p. 37–52, jan./mar., 2018.
» Meios de pagamentos eletrônicos / Apoliana Rodrigues Figueiredo.
v. 21, n. 79, p. 53–74, jan./mar., 2018.
» A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil / Maurício Custódio Dourado.
v. 21, n. 79, p. 77–98, jan./mar., 2018.
2017» B3 uma nova empresa e a questão do monopólio / Ana Beatriz dos Santos Borges.
v. 20, n. 78, p. 87–104, out./dez., 2017.
» Alienação fiduciária de imóvel: pontos de atenção ao célere processo de excussão extrajudicial dessa garantia / Diego Gonçalves Coelho.
v. 20, n. 78, p. 107–126, out./dez., 2017.
» O estabelecimento e os princípios de direito comercial / Fábio Costa Couto Filho.
v. 20, n. 78, p. 129–151, out./dez., 2017.
» Adequada busca de resolução de conflitos societários mediante cláusula de escalonamento / Rui Guimarães Piceli, Wanner Franco.
v. 20, n. 78, p. 153–164, out./dez., 2017.
» A theory of SME governance regulation / Marcelo Godke Silva.
v. 20, n. 78, p. 165–215, out./dez., 2017.
» Instruções da Receita Federal para declaração de Bitcoins / Cinthya Imano Vicente Ribeiro.
v. 20, n. 78, p. 231–240, out./dez., 2017.
» Sanctions internationales, luttes anti-corruption, anti--blanchiment et declarations et garanties dans les financements internationaux / Jean-Pierre Mattout.
v. 20, n. 78, p. 241–250, out./dez., 2017.
» Questões estratégicas das companhias e o dever de divulgação de fato relevante / Maurício Custódio Dourado.
v. 20, n. 78, p. 15–45, out./dez., 2017.
» Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação / Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.
v. 20, n. 78, p. 47–76, out./dez., 2017.
» Aspectos clave de las negociaciones entre las sociedades de capital y la administración pública / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 20, n. 78, p. 77–86, out./dez., 2017.
» A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? / Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.
v. 20, n. 77, p. 99–125, jul./set., 2017.
» Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica / Armando Luiz Rovai, Fabiano Dolenc Del Masso.
v. 20, n. 77, p. 129–142, jul./set., 2017.
» Equitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimento / Pablo Francisco dos Santos.
v. 20, n. 77, p. 143–162, jul./set., 2017.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial / Wagner José Penereiro Armani.
v. 20, n. 77, p. 163–184, jul./set., 2017.
» Pontos polêmicos da resolução da sociedade em relação a um sócio, em especial nos casos de exclusão extrajudicial e morte de sócio / Armando Luiz Rovai.
v. 20, n. 77, p. 185–194, jul./set., 2017.
» Law and development. The role of the judiciary in Brazil / Luiz Fux.
v. 20, n. 77, p. 15–21, jul./set., 2017.
» Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar / Frederico Antonio Oliveira de Rezende.
v. 20, n. 77, p. 207–216, jul./set., 2017.
» Termo de compromisso - aliado ou inimigo? / André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.
v. 20, n. 77, p. 23–32, jul./set., 2017.
» Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico / Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.
v. 20, n. 77, p. 33–47, jul./set., 2017.
» Joint ventures e capital estrangeiro / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
v. 20, n. 77, p. 51–67, jul./set., 2017.
» Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim.
v. 20, n. 77, p. 69–84, jul./set., 2017.
» A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores / Arnoldo Wald.
v. 20, n. 77, p. 87–97, jul./set., 2017.
» Aquisição do controle de companhias abertas: estudo sobre a oferta pública de aquisição de ações / Isabella Simão Menezes.
v. 20, n. 76, p. 97–121, abr./jun., 2017.
» A duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicos / Leonardo Parentoni.
v. 20, n. 76, p. 125–171, abr./jun., 2017.
» Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis / Marcelo Barbosa Sacramone
v. 20, n. 76, p. 173–193, abr./jun., 2017.
» Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis / Marcelo Barbosa Sacramone.
v. 20, n. 76, p. 173–193, abr./jun., 2017.
» Funding imobiliário por depósitos compulsórios e os certificados de recebíveis imobiliários / Cassio Shigematsu.
v. 20, n. 76, p. 195–216, abr./jun., 2017.
» A desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015 / Marina Vezzoni.
v. 20, n. 76, p. 219–236, abr./jun., 2017.
» Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado / Vera Amaral Carvalho Momo.
v. 20, n. 76, p. 237–254, abr./jun., 2017.
» Trust: o instituto à luz do direito brasileiro / Marcos Pileggi Filho.
v. 20, n. 76, p. 255–285, abr./jun., 2017.
» Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa / Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.
v. 20, n. 76, p. 289–314, abr./jun., 2017.
» O regime jurídico das crises bancárias / José Engrácia Antunes.
v. 20, n. 76, p. 15–37, abr./jun., 2017.
» O pioneirismo do caso BES e da resolução bancária / Fábio da Silva Veiga, João Vieira dos Santos.
v. 20, n. 76, p. 39–57, abr./jun., 2017.
» Certificados de recebíveis de agronegócio: valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 20, n. 76, p. 39–57, abr./jun., 2017.
» O mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileiras / João Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo.
v. 20, n. 76, p. 73–96, abr./jun., 2017.
» Arbitragem em fusões e aquisições / Thomas Law.
v. 20, n. 75, p. 91–113, jan./mar., 2017.
» Dos novos paradigmas da ação de dissolução parcial de sociedade e a necessidade de uniformização das decisões judiciais / Armando Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Jr.
v. 20, n. 75, p. 117–128, jan./mar., 2017.
» Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias / Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.
v. 20, n. 75, p. 129–159, jan./mar., 2017.
» Assembleia geral eletrônica / Ettore Bottoselli.
v. 20, n. 75, p. 161–184, jan./mar., 2017.
» Constituição da sociedade limitada: o contrato social / Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.
v. 20, n. 75, p. 185–218, jan./mar., 2017.
» Apuração de haveres e o Código de processo civil / Pedro Guilhardi.
v. 20, n. 75, p. 219–257, jan./mar., 2017.
» A governança nos fundos de investimento e o novo marco regulatório: uma análise dos custos de agência / Raphael Pereira de Souza.
v. 20, n. 75, p. 261–286, jan./mar., 2017.
» Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável / Nida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto.
v. 20, n. 75, p. 15–35, jan./mar., 2017.
» Liberação de recebíveis por conta do desatendimento do requisito de especialização do bem objeto da garantia fiduciária: sujeição do crédito garantido aos efeitos da recuperação judicial / Mauro Teixeira de Faria.
v. 20, n. 75, p. 59–87, jan./mar., 2017.
v. 20, n. 78, p. 87–104, out./dez., 2017.
» Alienação fiduciária de imóvel: pontos de atenção ao célere processo de excussão extrajudicial dessa garantia / Diego Gonçalves Coelho.
v. 20, n. 78, p. 107–126, out./dez., 2017.
» O estabelecimento e os princípios de direito comercial / Fábio Costa Couto Filho.
v. 20, n. 78, p. 129–151, out./dez., 2017.
» Adequada busca de resolução de conflitos societários mediante cláusula de escalonamento / Rui Guimarães Piceli, Wanner Franco.
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» A theory of SME governance regulation / Marcelo Godke Silva.
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» Instruções da Receita Federal para declaração de Bitcoins / Cinthya Imano Vicente Ribeiro.
v. 20, n. 78, p. 231–240, out./dez., 2017.
» Sanctions internationales, luttes anti-corruption, anti--blanchiment et declarations et garanties dans les financements internationaux / Jean-Pierre Mattout.
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» Questões estratégicas das companhias e o dever de divulgação de fato relevante / Maurício Custódio Dourado.
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» Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação / Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.
v. 20, n. 78, p. 47–76, out./dez., 2017.
» Aspectos clave de las negociaciones entre las sociedades de capital y la administración pública / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 20, n. 78, p. 77–86, out./dez., 2017.
» A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? / Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.
v. 20, n. 77, p. 99–125, jul./set., 2017.
» Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica / Armando Luiz Rovai, Fabiano Dolenc Del Masso.
v. 20, n. 77, p. 129–142, jul./set., 2017.
» Equitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimento / Pablo Francisco dos Santos.
v. 20, n. 77, p. 143–162, jul./set., 2017.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial / Wagner José Penereiro Armani.
v. 20, n. 77, p. 163–184, jul./set., 2017.
» Pontos polêmicos da resolução da sociedade em relação a um sócio, em especial nos casos de exclusão extrajudicial e morte de sócio / Armando Luiz Rovai.
v. 20, n. 77, p. 185–194, jul./set., 2017.
» Law and development. The role of the judiciary in Brazil / Luiz Fux.
v. 20, n. 77, p. 15–21, jul./set., 2017.
» Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar / Frederico Antonio Oliveira de Rezende.
v. 20, n. 77, p. 207–216, jul./set., 2017.
» Termo de compromisso - aliado ou inimigo? / André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.
v. 20, n. 77, p. 23–32, jul./set., 2017.
» Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico / Cláudio Finkelstein, Camila Macedo Simão.
v. 20, n. 77, p. 33–47, jul./set., 2017.
» Joint ventures e capital estrangeiro / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
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» Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim.
v. 20, n. 77, p. 69–84, jul./set., 2017.
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v. 20, n. 77, p. 87–97, jul./set., 2017.
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v. 20, n. 76, p. 97–121, abr./jun., 2017.
» A duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicos / Leonardo Parentoni.
v. 20, n. 76, p. 125–171, abr./jun., 2017.
» Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis / Marcelo Barbosa Sacramone
v. 20, n. 76, p. 173–193, abr./jun., 2017.
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v. 20, n. 76, p. 173–193, abr./jun., 2017.
» Funding imobiliário por depósitos compulsórios e os certificados de recebíveis imobiliários / Cassio Shigematsu.
v. 20, n. 76, p. 195–216, abr./jun., 2017.
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v. 20, n. 76, p. 219–236, abr./jun., 2017.
» Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado / Vera Amaral Carvalho Momo.
v. 20, n. 76, p. 237–254, abr./jun., 2017.
» Trust: o instituto à luz do direito brasileiro / Marcos Pileggi Filho.
v. 20, n. 76, p. 255–285, abr./jun., 2017.
» Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa / Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.
v. 20, n. 76, p. 289–314, abr./jun., 2017.
» O regime jurídico das crises bancárias / José Engrácia Antunes.
v. 20, n. 76, p. 15–37, abr./jun., 2017.
» O pioneirismo do caso BES e da resolução bancária / Fábio da Silva Veiga, João Vieira dos Santos.
v. 20, n. 76, p. 39–57, abr./jun., 2017.
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» O mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileiras / João Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo.
v. 20, n. 76, p. 73–96, abr./jun., 2017.
» Arbitragem em fusões e aquisições / Thomas Law.
v. 20, n. 75, p. 91–113, jan./mar., 2017.
» Dos novos paradigmas da ação de dissolução parcial de sociedade e a necessidade de uniformização das decisões judiciais / Armando Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Jr.
v. 20, n. 75, p. 117–128, jan./mar., 2017.
» Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias / Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.
v. 20, n. 75, p. 129–159, jan./mar., 2017.
» Assembleia geral eletrônica / Ettore Bottoselli.
v. 20, n. 75, p. 161–184, jan./mar., 2017.
» Constituição da sociedade limitada: o contrato social / Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.
v. 20, n. 75, p. 185–218, jan./mar., 2017.
» Apuração de haveres e o Código de processo civil / Pedro Guilhardi.
v. 20, n. 75, p. 219–257, jan./mar., 2017.
» A governança nos fundos de investimento e o novo marco regulatório: uma análise dos custos de agência / Raphael Pereira de Souza.
v. 20, n. 75, p. 261–286, jan./mar., 2017.
» Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável / Nida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto.
v. 20, n. 75, p. 15–35, jan./mar., 2017.
» Liberação de recebíveis por conta do desatendimento do requisito de especialização do bem objeto da garantia fiduciária: sujeição do crédito garantido aos efeitos da recuperação judicial / Mauro Teixeira de Faria.
v. 20, n. 75, p. 59–87, jan./mar., 2017.
2016» A business judgment rule no direito brasileiro: a problemática da recepção da regra pela lei das S.A / Pedro Henrique Castello Brigagão.
v. 19, n. 74, p. 95–115, out./dez., 2016.
» A jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM 8 / Laura Figueiredo Rivas Blanco.
v. 19, n. 74, p. 117–136, out./dez., 2016.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJ / Carlos Henrique Batista.
v. 19, n. 74, p. 137–160, out./dez., 2016.
» Negociaciones empresariales con chinos / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 19, n. 74, p. 163–173, out./dez., 2016.
» Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo? / Márcio Tadeu Guimarães Nunes.
v. 19, n. 74, p. 205–249, out./dez., 2016.
» Controle financeiro de recursos públicos e a proteção do sigilo bancário / Fabiano del Masso.
v. 19, n. 74, p. 15–26, out./dez., 2016.
» Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil / Anderson Rodrigues da Silva.
v. 19, n. 74, p. 253–282, out./dez., 2016.
» Cartão de crédito: preceitos básicos e recentes inovações / Luciana Palma de Godoi Bastasini.
v. 19, n. 74, p. 27–32, out./dez., 2016.
» Fintech: novo desafio regulatório / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 19, n. 74, p. 33–49, out./dez., 2016.
» A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras e o seguro D&O / Luciana de Godoy Penteado Gattaz.
v. 19, n. 74, p. 53–70, out./dez., 2016.
» A autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários / Henrique Carlos Leite, Isac Silveira da Costa.
v. 19, n. 74, p. 71–93, out./dez., 2016.
» Ouvidorias: aprimorando a governança, prevenindo conflitos, melhorando relacionamentos e construindo sustentabilidade / André Luiz Lopes dos Santos.
v. 19, n. 73, p. 95–117, jul./set., 2016.
» Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica / Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.
v. 19, n. 73, p. 119–143, jul./set., 2016.
» Business judgment rule no direito societário brasileiro / Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.
v. 19, n. 73, p. 145–163, jul./set., 2016.
» Mecanismos da governança corporativa e sua relação com um cenário de crise financeira / Rosemarie Adalardo Filardi, Julia Vázquez Tourinho.
v. 19, n. 73, p. 165–185, jul./set., 2016.
» Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking / Daiille Costa Toigo.
v. 19, n. 73, p. 15–30, jul./set., 2016.
» Sigilo bancário suíço e a sociedade internacional / Viviane Nóbrega Maldonado.
v. 19, n. 73, p. 31–57, jul./set., 2016.
» A utilização do mercado de capitais para a obtenção de investimentos por clubes de futebol / Paulo Roberto Bastos Pedro.
v. 19, n. 73, p. 61–69, jul./set., 2016.
» Assimetria informacional e governança corporativa / Maria Eugênia Finkelstein.
v. 19, n. 73, p. 71–91, jul./set., 2016.
» Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro / Pedro Martins de Barros Neto.
v. 19, n. 72, p. 77–105, abr./jun., 2016.
» O trust e o direito brasileiro / Cláudio Finkelstein.
v. 19, n. 72, p. 109–113, abr./jun., 2016.
» A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro / Márcio Ferro Catapani.
v. 19, n. 72, p. 115–132, abr./jun., 2016.
» Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência / Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.
v. 19, n. 72, p. 133–155, abr./jun., 2016.
» Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima / Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.
v. 19, n. 72, p. 159–189, abr./jun., 2016.
» Los sindicatos de voto su tratamiento comparado / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 19, n. 72, p. 191–212, abr./jun., 2016.
» Notas sobre a revisão judicial dos atos de gestão em sociedades anônimas: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM? / José Marcelo Martins Proença, Alberto Barbosa Jr.
v. 19, n. 72, p. 213–226, abr./jun., 2016.
» A perda da personalidade jurídica na falência / Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 19, n. 72, p. 227–247, abr./jun., 2016.
» Uma revolução silenciosa: lei anticorrupção e a governança empresarial / Napoleão Casado Filho.
v. 19, n. 72, p. 249–258, abr./jun., 2016.
» Aspectos criminais da Lei de Regularização 13.254 / Fernando José da Costa.
v. 19, n. 72, p. 261–274, abr./jun., 2016.
» Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica / Maria Eugênia Finkelstein.
v. 19, n. 72, p. 275–312, abr./jun., 2016.
» Crédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil / José Bráulio Petry Fonseca.
v. 19, n. 72, p. 17–43, abr./jun., 2016.
» Análise de risco jurídico e sua relevância para a sedimentação de uma governança corporativa sólida no âmbito das instituições financeiras / Cleoman Fernandes da Silva Filho, Ewerton Zeydir Gonzalez.
v. 19, n. 72, p. 45–62, abr./jun., 2016.
» Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 19, n. 72, p. 65–76, abr./jun., 2016.
» Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada / Maria Bernadete Miranda.
v. 19, n. 71, p. 99–125, jan./mar., 2016.
» A importância do desempenho do advogado no processo de "disclosure": mercado de capitais (ações, debentures), mercado de franchising / Luiz Felizardo Barroso.
v. 19, n. 71, p. 127–140, jan./mar., 2016.
» Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 19, n. 71, p. 143–194, jan./mar., 2016.
» O caso da Varig no STF / Pedro Gordilho.
v. 19, n. 71, p. 15–21, jan./mar., 2016.
» Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 19, n. 71, p. 195–247, jan./mar., 2016.
» Inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 19, n. 71, p. 251–272, jan./mar., 2016.
» A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 19, n. 71, p. 273–286, jan./mar., 2016.
» O trabalho e a crise brasileira / Felix Ruiz Alonso.
v. 19, n. 71, p. 23–33, jan./mar., 2016.
» The late payment legislation and the financial intermediaries / Paolo de Martinis.
v. 19, n. 71, p. 35–63, jan./mar., 2016.
» Uma tentativa de organização lógica da Instrução CVM 400, de 29.12.2003 / Bruno Soares Novo.
v. 19, n. 71, p. 67–95, jan./mar., 2016.
v. 19, n. 74, p. 95–115, out./dez., 2016.
» A jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM 8 / Laura Figueiredo Rivas Blanco.
v. 19, n. 74, p. 117–136, out./dez., 2016.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJ / Carlos Henrique Batista.
v. 19, n. 74, p. 137–160, out./dez., 2016.
» Negociaciones empresariales con chinos / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 19, n. 74, p. 163–173, out./dez., 2016.
» Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo? / Márcio Tadeu Guimarães Nunes.
v. 19, n. 74, p. 205–249, out./dez., 2016.
» Controle financeiro de recursos públicos e a proteção do sigilo bancário / Fabiano del Masso.
v. 19, n. 74, p. 15–26, out./dez., 2016.
» Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil / Anderson Rodrigues da Silva.
v. 19, n. 74, p. 253–282, out./dez., 2016.
» Cartão de crédito: preceitos básicos e recentes inovações / Luciana Palma de Godoi Bastasini.
v. 19, n. 74, p. 27–32, out./dez., 2016.
» Fintech: novo desafio regulatório / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 19, n. 74, p. 33–49, out./dez., 2016.
» A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras e o seguro D&O / Luciana de Godoy Penteado Gattaz.
v. 19, n. 74, p. 53–70, out./dez., 2016.
» A autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários / Henrique Carlos Leite, Isac Silveira da Costa.
v. 19, n. 74, p. 71–93, out./dez., 2016.
» Ouvidorias: aprimorando a governança, prevenindo conflitos, melhorando relacionamentos e construindo sustentabilidade / André Luiz Lopes dos Santos.
v. 19, n. 73, p. 95–117, jul./set., 2016.
» Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica / Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.
v. 19, n. 73, p. 119–143, jul./set., 2016.
» Business judgment rule no direito societário brasileiro / Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.
v. 19, n. 73, p. 145–163, jul./set., 2016.
» Mecanismos da governança corporativa e sua relação com um cenário de crise financeira / Rosemarie Adalardo Filardi, Julia Vázquez Tourinho.
v. 19, n. 73, p. 165–185, jul./set., 2016.
» Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking / Daiille Costa Toigo.
v. 19, n. 73, p. 15–30, jul./set., 2016.
» Sigilo bancário suíço e a sociedade internacional / Viviane Nóbrega Maldonado.
v. 19, n. 73, p. 31–57, jul./set., 2016.
» A utilização do mercado de capitais para a obtenção de investimentos por clubes de futebol / Paulo Roberto Bastos Pedro.
v. 19, n. 73, p. 61–69, jul./set., 2016.
» Assimetria informacional e governança corporativa / Maria Eugênia Finkelstein.
v. 19, n. 73, p. 71–91, jul./set., 2016.
» Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro / Pedro Martins de Barros Neto.
v. 19, n. 72, p. 77–105, abr./jun., 2016.
» O trust e o direito brasileiro / Cláudio Finkelstein.
v. 19, n. 72, p. 109–113, abr./jun., 2016.
» A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro / Márcio Ferro Catapani.
v. 19, n. 72, p. 115–132, abr./jun., 2016.
» Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência / Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.
v. 19, n. 72, p. 133–155, abr./jun., 2016.
» Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima / Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.
v. 19, n. 72, p. 159–189, abr./jun., 2016.
» Los sindicatos de voto su tratamiento comparado / María del Pilar Galeote Muñoz.
v. 19, n. 72, p. 191–212, abr./jun., 2016.
» Notas sobre a revisão judicial dos atos de gestão em sociedades anônimas: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM? / José Marcelo Martins Proença, Alberto Barbosa Jr.
v. 19, n. 72, p. 213–226, abr./jun., 2016.
» A perda da personalidade jurídica na falência / Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 19, n. 72, p. 227–247, abr./jun., 2016.
» Uma revolução silenciosa: lei anticorrupção e a governança empresarial / Napoleão Casado Filho.
v. 19, n. 72, p. 249–258, abr./jun., 2016.
» Aspectos criminais da Lei de Regularização 13.254 / Fernando José da Costa.
v. 19, n. 72, p. 261–274, abr./jun., 2016.
» Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica / Maria Eugênia Finkelstein.
v. 19, n. 72, p. 275–312, abr./jun., 2016.
» Crédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil / José Bráulio Petry Fonseca.
v. 19, n. 72, p. 17–43, abr./jun., 2016.
» Análise de risco jurídico e sua relevância para a sedimentação de uma governança corporativa sólida no âmbito das instituições financeiras / Cleoman Fernandes da Silva Filho, Ewerton Zeydir Gonzalez.
v. 19, n. 72, p. 45–62, abr./jun., 2016.
» Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 19, n. 72, p. 65–76, abr./jun., 2016.
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v. 19, n. 71, p. 99–125, jan./mar., 2016.
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v. 19, n. 71, p. 127–140, jan./mar., 2016.
» Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
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» O caso da Varig no STF / Pedro Gordilho.
v. 19, n. 71, p. 15–21, jan./mar., 2016.
» Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 19, n. 71, p. 195–247, jan./mar., 2016.
» Inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 19, n. 71, p. 251–272, jan./mar., 2016.
» A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 19, n. 71, p. 273–286, jan./mar., 2016.
» O trabalho e a crise brasileira / Felix Ruiz Alonso.
v. 19, n. 71, p. 23–33, jan./mar., 2016.
» The late payment legislation and the financial intermediaries / Paolo de Martinis.
v. 19, n. 71, p. 35–63, jan./mar., 2016.
» Uma tentativa de organização lógica da Instrução CVM 400, de 29.12.2003 / Bruno Soares Novo.
v. 19, n. 71, p. 67–95, jan./mar., 2016.
2015» Oferta pública de distribuição de notas promissórias / Walter Stuber.
v. 18, n. 70, p. 93–102, out./dez., 2015.
» Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 18, n. 70, p. 103–129, out./dez., 2015.
» Uma tentativa de organização lógica da Instrução CVM 400, de 29.12.2003 / Bruno Soares Novo.
v. 18, n. 70, p. 131–155, out./dez., 2015.
» Panorama do novo Código de processo civil e os títulos executivos extrajudiciais / Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 18, n. 70, p. 159–167, out./dez., 2015.
» O exequente no novo Código de processo civil / André de Luizi Correia, Rodrigo Ribeiro Fleury, Luis Antonio da Gama e Silva Neto.
v. 18, n. 70, p. 169–200, out./dez., 2015.
» Contrato de comissão mercantil / Gabriel José de Orleans e Bragança.
v. 18, n. 70, p. 201–226, out./dez., 2015.
» Class action contra a Petrobras / André de Almeida, Natalie Yoshida.
v. 18, n. 70, p. 229–236, out./dez., 2015.
» Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS: inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015 / José Luis Ribeiro Brazuna, Ruy Fernando Cortes de Campos.
v. 18, n. 70, p. 239–259, out./dez., 2015.
» Legitimidade ativa ad causam: inocorrência : embargos de declaração : amicus curiae : colaborador processual que não é lídimo para recorrer da decisão de mérito, mesmo que tenha ofertado informações à lide / Camila Villard Duran.
v. 18, n. 70, p. 294–308, out./dez., 2015.
» Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 70, p. 17–38, out./dez., 2015.
» Da inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de crédito / Rafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves.
v. 18, n. 70, p. 39–59, out./dez., 2015.
» O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica / Eli Loria, Maiara Madureira Mendes.
v. 18, n. 70, p. 63–91, out./dez., 2015.
» A CVM e a ordem econômica / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 18, n. 69, p. 63–121, jul./set., 2015.
» Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado / Lívia Trabulsi Rossi.
v. 18, n. 69, p. 123–148, jul./set., 2015.
» Registro de distribuição pública de valores mobiliários: extensão da revisão pelo regulador / Fernando de Andrade Mota.
v. 18, n. 69, p. 149–167, jul./set., 2015.
» Influência de derivativos na rentabilidade dos fundos de índice (ETFs) brasileiros / Amanda Gouvêa Toledo.
v. 18, n. 69, p. 169–191, jul./set., 2015.
» Questões sobre mandato: contemplatio domini versus transparência e confiança / Luciana Berlini, Thiago Rodovalho.
v. 18, n. 69, p. 195–210, jul./set., 2015.
» Cartão de crédito: estrutura negocial : particulares / José Tadeu de Chiara.
v. 18, n. 69, p. 211–231, jul./set., 2015.
» Brasil: proposta de solução macropolítica / Felix Ruiz Alonso.
v. 18, n. 69, p. 235–251, jul./set., 2015.
» A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito / Nilton Belli Filho.
v. 18, n. 69, p. 253–275, jul./set., 2015.
» As golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A e Vale S.A / Yasmin Anna Paula Renzo Faria.
v. 18, n. 69, p. 276–295, jul./set., 2015.
» As operações de M&A no mercado de capitais brasileiro / Walter Stuber.
v. 18, n. 69, p. 298–316, jul./set., 2015.
» Por um processo civil comunicativo e dialógico / Paulo Sérgio Velten Pereira.
v. 18, n. 69, p. 317–332, jul./set., 2015.
» Sobre a responsabilidade tributária das instituições financeiras enquanto agentes de câmbio: da importância de analisar as operações de câmbio à luz das manifestações proferidas pelas autoridades fiscais quanto à sua tributação pelo IOF-Câmbio / Salvador Fernando Salvia, Ana Carolina Salomão Queiroz.
v. 18, n. 69, p. 335–345, jul./set., 2015.
» Compliance e lavagem de dinheiro: o papel dos novos reguladores / Márcio Adriano Anselmo.
v. 18, n. 69, p. 349–378, jul./set., 2015.
» A moeda, do escambo às relações internacionais / Leandro Sarai.
v. 18, n. 69, p. 17–40, jul./set., 2015.
» Execução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça / Elias Farah.
v. 18, n. 69, p. 41–49, jul./set., 2015.
» O cômputo dos encargos contratuais incidentes sobre títulos de crédito cobrados em juízo / Marcelo Levitinas.
v. 18, n. 69, p. 51–60, jul./set., 2015.
» Ação social de responsabilidade e business judgment rule / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 18, n. 68, p. 99–113, abr./jun., 2015.
» Sociedades corretoras no mercado de capitais: uma análise sob a óptica jurídica / Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello.
v. 18, n. 68, p. 115–128, abr./jun., 2015.
» Assinatura e responsabilidade do subscritor da nota promissória e a oponibilidade das exceções / Maria Bernadete Miranda.
v. 18, n. 68, p. 131–156, abr./jun., 2015.
» Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª seção do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão / Rafael de Moura Rangel Ney, Renato Ferreira dos Santos.
v. 18, n. 68, p. 159–179, abr./jun., 2015.
» Recuperação judicial e falência: algumas das possíveis consequências para os sócios das empresas afetadas / Luís Alberto de Fischer Awazu.
v. 18, n. 68, p. 181–193, abr./jun., 2015.
» Mútuo e conta-corrente: aspectos contratuais e tributários / Edison Carlos Fernandes.
v. 18, n. 68, p. 197–210, abr./jun., 2015.
» Internacionalização da empresa e tributação dos lucros das coligadas e controladas / Camila Martinelli Sabongi, Igor Assagra Rodrigues Barbosa.
v. 18, n. 68, p. 211–233, abr./jun., 2015.
» Lavagem de dinheiro envolvendo offshores / Marcella Blok, Monique Rabello.
v. 18, n. 68, p. 237–255, abr./jun., 2015.
» Responsabilidade ambiental das instituições financeiras: perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional / Roberta Danelon Leonhardt, Guilherme D'Almeida Mota.
v. 18, n. 68, p. 259–279, abr./jun., 2015.
» Ouvidorias judiciárias e audiências públicas: oportunidade de comunicação, controle e proximidade / Paulo Sérgio Velten Pereira.
v. 18, n. 68, p. 281–301, abr./jun., 2015.
» État des lieux sur les articles 14 et 15 du Code Civil en droit international privé / Anne Sinay-Cytermann.
v. 18, n. 68, p. 305–334, abr./jun., 2015.
» Repasse de recursos da Finame por agente financeiro que é acionista na beneficiária: da inaplicabilidade das vedações a operações com sociedades coligadas / Miguel Augustin Kreling.
v. 18, n. 68, p. 337–389, abr./jun., 2015.
» Competição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do Banco Central / Antonio Bender Mammi.
v. 18, n. 68, p. 17–39, abr./jun., 2015.
» O mito liberal da análise econômica do direito à luz da Constituição Federal / Ricardo Sayeg.
v. 18, n. 68, p. 41–57, abr./jun., 2015.
» Capitalização no sistema financeiro de habitação: uma questão de fato / Fábio Fernandes Libonati.
v. 18, n. 68, p. 59–68, abr./jun., 2015.
» Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos / Daniel Assef de Vitto.
v. 18, n. 68, p. 69–78, abr./jun., 2015.
» Recompra de ações: aspectos legais e incentivos econômicos / Pedro Racy Cirri.
v. 18, n. 68, p. 81–98, abr./jun., 2015.
» A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 18, n. 67, p. 67–109, jan./mar., 2015.
» Concorrência no sistema de pagamentos: condutas anticompetitivas e acesso a Câmaras de compensação como essential facility / Eduardo da Silva Mattos.
v. 18, n. 67, p. 111–129, jan./mar., 2015.
» Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 18, n. 67, p. 133–160, jan./mar., 2015.
» Prevenção à lavagem de dinheiro: novas perspectivas sob o prisma da lei e da jurisprudência / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 18, n. 67, p. 163–195, jan./mar., 2015.
» Qual o impacto do advogado sobre o resultado da decisão judicial?: evidências empíricas e o fator experiência / Caio Castelliano de Vasconcelos.
v. 18, n. 67, p. 199–214, jan./mar., 2015.
» Action de groupe et indemnisation du prejudice / Jean-Pierre Mattout.
v. 18, n. 67, p. 217–225, jan./mar., 2015.
» Abuso del poder de mercado: mudanzas significativas decorrentes del reglamento (UE) 596/2014 del Parlamento Europeo y del Consejo de 16.04.2014 : derecho comparado brasileiro y español / Marcella Blok.
v. 18, n. 67, p. 227–288, jan./mar., 2015.
» Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência / Ricardo Hasson Sayeg.
v. 18, n. 67, p. 291–307, jan./mar., 2015.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai. --
v. 18, n. 67, p. 15–43, jan./mar., 2015.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai.
v. 18, n. 67, p. 15–43, jan./mar., 2015.
» Grupos econômicos e responsabilidade tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 67, p. 45–64, jan./mar., 2015.
v. 18, n. 70, p. 93–102, out./dez., 2015.
» Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 18, n. 70, p. 103–129, out./dez., 2015.
» Uma tentativa de organização lógica da Instrução CVM 400, de 29.12.2003 / Bruno Soares Novo.
v. 18, n. 70, p. 131–155, out./dez., 2015.
» Panorama do novo Código de processo civil e os títulos executivos extrajudiciais / Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 18, n. 70, p. 159–167, out./dez., 2015.
» O exequente no novo Código de processo civil / André de Luizi Correia, Rodrigo Ribeiro Fleury, Luis Antonio da Gama e Silva Neto.
v. 18, n. 70, p. 169–200, out./dez., 2015.
» Contrato de comissão mercantil / Gabriel José de Orleans e Bragança.
v. 18, n. 70, p. 201–226, out./dez., 2015.
» Class action contra a Petrobras / André de Almeida, Natalie Yoshida.
v. 18, n. 70, p. 229–236, out./dez., 2015.
» Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS: inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015 / José Luis Ribeiro Brazuna, Ruy Fernando Cortes de Campos.
v. 18, n. 70, p. 239–259, out./dez., 2015.
» Legitimidade ativa ad causam: inocorrência : embargos de declaração : amicus curiae : colaborador processual que não é lídimo para recorrer da decisão de mérito, mesmo que tenha ofertado informações à lide / Camila Villard Duran.
v. 18, n. 70, p. 294–308, out./dez., 2015.
» Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 70, p. 17–38, out./dez., 2015.
» Da inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de crédito / Rafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves.
v. 18, n. 70, p. 39–59, out./dez., 2015.
» O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica / Eli Loria, Maiara Madureira Mendes.
v. 18, n. 70, p. 63–91, out./dez., 2015.
» A CVM e a ordem econômica / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 18, n. 69, p. 63–121, jul./set., 2015.
» Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado / Lívia Trabulsi Rossi.
v. 18, n. 69, p. 123–148, jul./set., 2015.
» Registro de distribuição pública de valores mobiliários: extensão da revisão pelo regulador / Fernando de Andrade Mota.
v. 18, n. 69, p. 149–167, jul./set., 2015.
» Influência de derivativos na rentabilidade dos fundos de índice (ETFs) brasileiros / Amanda Gouvêa Toledo.
v. 18, n. 69, p. 169–191, jul./set., 2015.
» Questões sobre mandato: contemplatio domini versus transparência e confiança / Luciana Berlini, Thiago Rodovalho.
v. 18, n. 69, p. 195–210, jul./set., 2015.
» Cartão de crédito: estrutura negocial : particulares / José Tadeu de Chiara.
v. 18, n. 69, p. 211–231, jul./set., 2015.
» Brasil: proposta de solução macropolítica / Felix Ruiz Alonso.
v. 18, n. 69, p. 235–251, jul./set., 2015.
» A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito / Nilton Belli Filho.
v. 18, n. 69, p. 253–275, jul./set., 2015.
» As golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A e Vale S.A / Yasmin Anna Paula Renzo Faria.
v. 18, n. 69, p. 276–295, jul./set., 2015.
» As operações de M&A no mercado de capitais brasileiro / Walter Stuber.
v. 18, n. 69, p. 298–316, jul./set., 2015.
» Por um processo civil comunicativo e dialógico / Paulo Sérgio Velten Pereira.
v. 18, n. 69, p. 317–332, jul./set., 2015.
» Sobre a responsabilidade tributária das instituições financeiras enquanto agentes de câmbio: da importância de analisar as operações de câmbio à luz das manifestações proferidas pelas autoridades fiscais quanto à sua tributação pelo IOF-Câmbio / Salvador Fernando Salvia, Ana Carolina Salomão Queiroz.
v. 18, n. 69, p. 335–345, jul./set., 2015.
» Compliance e lavagem de dinheiro: o papel dos novos reguladores / Márcio Adriano Anselmo.
v. 18, n. 69, p. 349–378, jul./set., 2015.
» A moeda, do escambo às relações internacionais / Leandro Sarai.
v. 18, n. 69, p. 17–40, jul./set., 2015.
» Execução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça / Elias Farah.
v. 18, n. 69, p. 41–49, jul./set., 2015.
» O cômputo dos encargos contratuais incidentes sobre títulos de crédito cobrados em juízo / Marcelo Levitinas.
v. 18, n. 69, p. 51–60, jul./set., 2015.
» Ação social de responsabilidade e business judgment rule / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 18, n. 68, p. 99–113, abr./jun., 2015.
» Sociedades corretoras no mercado de capitais: uma análise sob a óptica jurídica / Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello.
v. 18, n. 68, p. 115–128, abr./jun., 2015.
» Assinatura e responsabilidade do subscritor da nota promissória e a oponibilidade das exceções / Maria Bernadete Miranda.
v. 18, n. 68, p. 131–156, abr./jun., 2015.
» Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª seção do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão / Rafael de Moura Rangel Ney, Renato Ferreira dos Santos.
v. 18, n. 68, p. 159–179, abr./jun., 2015.
» Recuperação judicial e falência: algumas das possíveis consequências para os sócios das empresas afetadas / Luís Alberto de Fischer Awazu.
v. 18, n. 68, p. 181–193, abr./jun., 2015.
» Mútuo e conta-corrente: aspectos contratuais e tributários / Edison Carlos Fernandes.
v. 18, n. 68, p. 197–210, abr./jun., 2015.
» Internacionalização da empresa e tributação dos lucros das coligadas e controladas / Camila Martinelli Sabongi, Igor Assagra Rodrigues Barbosa.
v. 18, n. 68, p. 211–233, abr./jun., 2015.
» Lavagem de dinheiro envolvendo offshores / Marcella Blok, Monique Rabello.
v. 18, n. 68, p. 237–255, abr./jun., 2015.
» Responsabilidade ambiental das instituições financeiras: perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional / Roberta Danelon Leonhardt, Guilherme D'Almeida Mota.
v. 18, n. 68, p. 259–279, abr./jun., 2015.
» Ouvidorias judiciárias e audiências públicas: oportunidade de comunicação, controle e proximidade / Paulo Sérgio Velten Pereira.
v. 18, n. 68, p. 281–301, abr./jun., 2015.
» État des lieux sur les articles 14 et 15 du Code Civil en droit international privé / Anne Sinay-Cytermann.
v. 18, n. 68, p. 305–334, abr./jun., 2015.
» Repasse de recursos da Finame por agente financeiro que é acionista na beneficiária: da inaplicabilidade das vedações a operações com sociedades coligadas / Miguel Augustin Kreling.
v. 18, n. 68, p. 337–389, abr./jun., 2015.
» Competição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do Banco Central / Antonio Bender Mammi.
v. 18, n. 68, p. 17–39, abr./jun., 2015.
» O mito liberal da análise econômica do direito à luz da Constituição Federal / Ricardo Sayeg.
v. 18, n. 68, p. 41–57, abr./jun., 2015.
» Capitalização no sistema financeiro de habitação: uma questão de fato / Fábio Fernandes Libonati.
v. 18, n. 68, p. 59–68, abr./jun., 2015.
» Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos / Daniel Assef de Vitto.
v. 18, n. 68, p. 69–78, abr./jun., 2015.
» Recompra de ações: aspectos legais e incentivos econômicos / Pedro Racy Cirri.
v. 18, n. 68, p. 81–98, abr./jun., 2015.
» A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 18, n. 67, p. 67–109, jan./mar., 2015.
» Concorrência no sistema de pagamentos: condutas anticompetitivas e acesso a Câmaras de compensação como essential facility / Eduardo da Silva Mattos.
v. 18, n. 67, p. 111–129, jan./mar., 2015.
» Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 18, n. 67, p. 133–160, jan./mar., 2015.
» Prevenção à lavagem de dinheiro: novas perspectivas sob o prisma da lei e da jurisprudência / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 18, n. 67, p. 163–195, jan./mar., 2015.
» Qual o impacto do advogado sobre o resultado da decisão judicial?: evidências empíricas e o fator experiência / Caio Castelliano de Vasconcelos.
v. 18, n. 67, p. 199–214, jan./mar., 2015.
» Action de groupe et indemnisation du prejudice / Jean-Pierre Mattout.
v. 18, n. 67, p. 217–225, jan./mar., 2015.
» Abuso del poder de mercado: mudanzas significativas decorrentes del reglamento (UE) 596/2014 del Parlamento Europeo y del Consejo de 16.04.2014 : derecho comparado brasileiro y español / Marcella Blok.
v. 18, n. 67, p. 227–288, jan./mar., 2015.
» Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência / Ricardo Hasson Sayeg.
v. 18, n. 67, p. 291–307, jan./mar., 2015.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai. --
v. 18, n. 67, p. 15–43, jan./mar., 2015.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai.
v. 18, n. 67, p. 15–43, jan./mar., 2015.
» Grupos econômicos e responsabilidade tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 67, p. 45–64, jan./mar., 2015.
2014» Contratos associativos: sociedade e consórcio / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
v. 17, n. 66, p. 97–115, out./dez., 2014.
» Lei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexões / Elias Farah.
v. 17, n. 66, p. 117–127, out./dez., 2014.
» Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 17, n. 66, p. 131–156, out./dez., 2014.
» A trava bancária na recuperação judicial / Giovanna Luz Podcameni.
v. 17, n. 66, p. 157–182, out./dez., 2014.
» A interface do leilão extrajudicial com o processo judicial / Carlos Henrique Abrão.
v. 17, n. 66, p. 183–190, out./dez., 2014.
» Dos recursos no projeto de novo Código de processo civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro.
v. 17, n. 66, p. 191–221, out./dez., 2014.
» Linee di riforma delle procedure consorsuali nel diritto italiano e un'analisi comparatistica / Diego Corapi.
v. 17, n. 66, p. 235–242, out./dez., 2014.
» Da invalidade do mecanismo de ajuste de preço inserido em contrato de investimento, por ofensa ao regime jurídico da vinculação patrimonial: parecer / Marcelo Vieira von Adamek.
v. 17, n. 66, p. 245–269, out./dez., 2014.
» Empréstimos sindicalizados: da estruturação ao gerenciamento de riscos / Stefan Lourenço de Lima.
v. 17, n. 66, p. 13–32, out./dez., 2014.
» Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado / Julya Sotto Mayor Wellisch.
v. 17, n. 66, p. 35–64, out./dez., 2014.
» Letra imobiliária garantida / Walter Stuber.
v. 17, n. 66, p. 65–76, out./dez., 2014.
» A fiança como uma garantia heterogênea do crédito / Fábio Rocha Pinto e Silva.
v. 17, n. 66, p. 79–96, out./dez., 2014.
» Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit / Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.
v. 17, n. 65, p. 83–112, jul./set., 2014.
» A cédula de crédito bancário digital: uma perspectiva à efetividade do projeto de lei em tramitação / Nathalia Correia Pompeu.
v. 17, n. 65, p. 113–120, jul./set., 2014.
» A comissão de permanência à taxa de mercado: equívoco da jurisprudência do STJ na sua limitação à taxa do contrato para o período da normalidade / Olympio José M. L. de Carvalho e Silva, Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos.
v. 17, n. 65, p. 121–130, jul./set., 2014.
» As lições do caso Varig e os planos econômicos / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 65, p. 131–136, jul./set., 2014.
» Empréstimos vedados de corretoras a clientes: critérios para aferição de culpabilidade / Bruno Meyerhof Salama, Vicente Piccoli M. Braga.
v. 17, n. 65, p. 139–143, jul./set., 2014.
» A garantia do fundo garantidor de créditos - FGC em face dos administradores de recursos de terceiros: a polêmica questão envolvendo os fundos de pensão / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 17, n. 65, p. 145–180, jul./set., 2014.
» O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais / Luiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos.
v. 17, n. 65, p. 193–205, jul./set., 2014.
» As alterações da Lei 13.015-2014 nos recursos trabalhistas / José Eduardo Haddad.
v. 17, n. 65, p. 209–232, jul./set., 2014.
» Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário / Samuel Hübler.
v. 17, n. 65, p. 233–260, jul./set., 2014.
» A teoria maior e a teoria menor da desconsideração / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 17, n. 65, p. 21–30, jul./set., 2014.
» A nova lei anticorrupção e o compliance / Marcella Blok.
v. 17, n. 65, p. 263–318, jul./set., 2014.
» Responsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeiras / Fabio de Almeida Braga.
v. 17, n. 65, p. 319–330, jul./set., 2014.
» Violação dos sinais e obras na Internet / Paulo Brancher.
v. 17, n. 65, p. 31–34, jul./set., 2014.
» Questões polêmicas sobre apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada: análise segundo a jurimetria / Marcelle Silbiger de Stefano, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 17, n. 65, p. 333–347, jul./set., 2014.
» Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida / Marcus Vinicius Alcântara Kalil.
v. 17, n. 65, p. 35–51, jul./set., 2014.
» O judiciário e os litígios empresariais: a bem-sucedida experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Guilherme Setoguti J. Pereira.
v. 17, n. 65, p. 53–58, jul./set., 2014.
» Algumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiro / Carmen Tiburcio.
v. 17, n. 65, p. 59–80, jul./set., 2014.
» Os juros na Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 64, p. 95–107, abr./jun., 2014.
» A Constituição e a economia / José Renato Nalini.
v. 17, n. 64, p. 109–123, abr./jun., 2014.
» Gabriel e a moeda / Marcos Cavalcante Oliveira.
v. 17, n. 64, p. 125–146, abr./jun., 2014.
» Reflexões sobre a disfunção dos mercados / Calixto Salomão Filho.
v. 17, n. 64, p. 149–167, abr./jun., 2014.
» Controle judicial da administração pública reguladora / Flávio José Roman.
v. 17, n. 64, p. 169–195, abr./jun., 2014.
» Vigência, punibilidade e licitude: três questões sobre as operações blue chip swaps e o Dec. 23.258-1933 / Bruno Meyerhof Salama.
v. 17, n. 64, p. 197–209, abr./jun., 2014.
» Contraposição contratual e conflito de interesses: análise crítica da atual posição da CVM sobre o art. 115 da Lei das sociedades por ações / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
v. 17, n. 64, p. 213–231, abr./jun., 2014.
» O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social / Luiz Felizardo Barroso.
v. 17, n. 64, p. 235–247, abr./jun., 2014.
» O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social / Luiz Felizardo Barroso. --
v. 17, n. 64, p. 235–247, abr./jun., 2014.
» Intervenção judicial nos contratos / Karina Penna Neves.
v. 17, n. 64, p. 249–281, abr./jun., 2014.
» As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária / Rafael Guarilha P. de Freitas.
v. 17, n. 64, p. 285–301, abr./jun., 2014.
» Para uma interpretação redencionista da sociedade limitada no novo Código Civil brasileiro de 2002 / Nilson Lautenschlager Jr.
v. 17, n. 64, p. 303–312, abr./jun., 2014.
» O futuro do direito bancário e a regulação / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 64, p. 13–32, abr./jun., 2014.
» Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio: direito e economia dos sistemas agroindustriais / Renato Macedo Buranello.
v. 17, n. 64, p. 313–339, abr./jun., 2014.
» Participação em associações terroristas ou criminosas como ação antecedente da lavagem de dinheiro / Mark Zoller.
v. 17, n. 64, p. 343–361, abr./jun., 2014.
» O que se protege no delito de lavagem de dinheiro?: reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito / Fernando Molina Fernández.
v. 17, n. 64, p. 363–394, abr./jun., 2014.
» A comercialização de softwares customizados / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 17, n. 64, p. 397–410, abr./jun., 2014.
» Direito bancário: estudos em homenagem a Gabriel Jorge Ferreira : o processo punitivo no Sistema Financeiro Nacional / Silvânio Covas.
v. 17, n. 64, p. 33–71, abr./jun., 2014.
» Gabriel Jorge Ferreira e a construção do Sistema Financeiro Nacional / Jairo Saddi.
v. 17, n. 64, p. 73–89, abr./jun., 2014.
» Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira / Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
v. 17, n. 64, p. 91–94, abr./jun., 2014.
» Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação / Mario Massao Nakamura.
v. 17, n. 63, p. 97–127, jan./mar., 2014.
» Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica / José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.
v. 17, n. 63, p. 131–148, jan./mar., 2014.
» O modelo anglo-americano de governança corporativa / Giovana Cunha Comiran.
v. 17, n. 63, p. 151–169, jan./mar., 2014.
» Custos e conflitos de agência (agency) no contexto empresarial: o papel do direito / Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
v. 17, n. 63, p. 171–189, jan./mar., 2014.
» Os usos da jurimetria / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 17, n. 63, p. 193–200, jan./mar., 2014.
» Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 17, n. 63, p. 203–218, jan./mar., 2014.
» Cessão de uma carteira de créditos litigiosos: cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberação / Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney, Daniel Ferreira da Ponte.
v. 17, n. 63, p. 219–242, jan./mar., 2014.
» Sustentação oral proferida pelo Procurador-Geral do Banco Central do Brasil no STF, em 28.11.2013, por ocasião do julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165/DF e dos recursos extraordinários 626.307-SP, 591.797-SP, 632.212-SP e 631.363-SP / Isaac Sidney Menezes Ferreira.
v. 17, n. 63, p. 251–261, jan./mar., 2014.
» As lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro / Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum.
v. 17, n. 63, p. 31–42, jan./mar., 2014.
» A situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebra / Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.
v. 17, n. 63, p. 43–70, jan./mar., 2014.
» A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A / Felipe Chagas Villasuso Lago.
v. 17, n. 63, p. 73–83, jan./mar., 2014.
» Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis / Alexandre Sansone Pacheco.
v. 17, n. 63, p. 87–96, jan./mar., 2014.
v. 17, n. 66, p. 97–115, out./dez., 2014.
» Lei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexões / Elias Farah.
v. 17, n. 66, p. 117–127, out./dez., 2014.
» Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 17, n. 66, p. 131–156, out./dez., 2014.
» A trava bancária na recuperação judicial / Giovanna Luz Podcameni.
v. 17, n. 66, p. 157–182, out./dez., 2014.
» A interface do leilão extrajudicial com o processo judicial / Carlos Henrique Abrão.
v. 17, n. 66, p. 183–190, out./dez., 2014.
» Dos recursos no projeto de novo Código de processo civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro.
v. 17, n. 66, p. 191–221, out./dez., 2014.
» Linee di riforma delle procedure consorsuali nel diritto italiano e un'analisi comparatistica / Diego Corapi.
v. 17, n. 66, p. 235–242, out./dez., 2014.
» Da invalidade do mecanismo de ajuste de preço inserido em contrato de investimento, por ofensa ao regime jurídico da vinculação patrimonial: parecer / Marcelo Vieira von Adamek.
v. 17, n. 66, p. 245–269, out./dez., 2014.
» Empréstimos sindicalizados: da estruturação ao gerenciamento de riscos / Stefan Lourenço de Lima.
v. 17, n. 66, p. 13–32, out./dez., 2014.
» Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado / Julya Sotto Mayor Wellisch.
v. 17, n. 66, p. 35–64, out./dez., 2014.
» Letra imobiliária garantida / Walter Stuber.
v. 17, n. 66, p. 65–76, out./dez., 2014.
» A fiança como uma garantia heterogênea do crédito / Fábio Rocha Pinto e Silva.
v. 17, n. 66, p. 79–96, out./dez., 2014.
» Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit / Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.
v. 17, n. 65, p. 83–112, jul./set., 2014.
» A cédula de crédito bancário digital: uma perspectiva à efetividade do projeto de lei em tramitação / Nathalia Correia Pompeu.
v. 17, n. 65, p. 113–120, jul./set., 2014.
» A comissão de permanência à taxa de mercado: equívoco da jurisprudência do STJ na sua limitação à taxa do contrato para o período da normalidade / Olympio José M. L. de Carvalho e Silva, Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos.
v. 17, n. 65, p. 121–130, jul./set., 2014.
» As lições do caso Varig e os planos econômicos / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 65, p. 131–136, jul./set., 2014.
» Empréstimos vedados de corretoras a clientes: critérios para aferição de culpabilidade / Bruno Meyerhof Salama, Vicente Piccoli M. Braga.
v. 17, n. 65, p. 139–143, jul./set., 2014.
» A garantia do fundo garantidor de créditos - FGC em face dos administradores de recursos de terceiros: a polêmica questão envolvendo os fundos de pensão / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 17, n. 65, p. 145–180, jul./set., 2014.
» O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais / Luiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos.
v. 17, n. 65, p. 193–205, jul./set., 2014.
» As alterações da Lei 13.015-2014 nos recursos trabalhistas / José Eduardo Haddad.
v. 17, n. 65, p. 209–232, jul./set., 2014.
» Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário / Samuel Hübler.
v. 17, n. 65, p. 233–260, jul./set., 2014.
» A teoria maior e a teoria menor da desconsideração / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 17, n. 65, p. 21–30, jul./set., 2014.
» A nova lei anticorrupção e o compliance / Marcella Blok.
v. 17, n. 65, p. 263–318, jul./set., 2014.
» Responsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeiras / Fabio de Almeida Braga.
v. 17, n. 65, p. 319–330, jul./set., 2014.
» Violação dos sinais e obras na Internet / Paulo Brancher.
v. 17, n. 65, p. 31–34, jul./set., 2014.
» Questões polêmicas sobre apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada: análise segundo a jurimetria / Marcelle Silbiger de Stefano, Marcus Elidius Michelli de Almeida.
v. 17, n. 65, p. 333–347, jul./set., 2014.
» Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida / Marcus Vinicius Alcântara Kalil.
v. 17, n. 65, p. 35–51, jul./set., 2014.
» O judiciário e os litígios empresariais: a bem-sucedida experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Guilherme Setoguti J. Pereira.
v. 17, n. 65, p. 53–58, jul./set., 2014.
» Algumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiro / Carmen Tiburcio.
v. 17, n. 65, p. 59–80, jul./set., 2014.
» Os juros na Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 64, p. 95–107, abr./jun., 2014.
» A Constituição e a economia / José Renato Nalini.
v. 17, n. 64, p. 109–123, abr./jun., 2014.
» Gabriel e a moeda / Marcos Cavalcante Oliveira.
v. 17, n. 64, p. 125–146, abr./jun., 2014.
» Reflexões sobre a disfunção dos mercados / Calixto Salomão Filho.
v. 17, n. 64, p. 149–167, abr./jun., 2014.
» Controle judicial da administração pública reguladora / Flávio José Roman.
v. 17, n. 64, p. 169–195, abr./jun., 2014.
» Vigência, punibilidade e licitude: três questões sobre as operações blue chip swaps e o Dec. 23.258-1933 / Bruno Meyerhof Salama.
v. 17, n. 64, p. 197–209, abr./jun., 2014.
» Contraposição contratual e conflito de interesses: análise crítica da atual posição da CVM sobre o art. 115 da Lei das sociedades por ações / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
v. 17, n. 64, p. 213–231, abr./jun., 2014.
» O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social / Luiz Felizardo Barroso.
v. 17, n. 64, p. 235–247, abr./jun., 2014.
» O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social / Luiz Felizardo Barroso. --
v. 17, n. 64, p. 235–247, abr./jun., 2014.
» Intervenção judicial nos contratos / Karina Penna Neves.
v. 17, n. 64, p. 249–281, abr./jun., 2014.
» As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária / Rafael Guarilha P. de Freitas.
v. 17, n. 64, p. 285–301, abr./jun., 2014.
» Para uma interpretação redencionista da sociedade limitada no novo Código Civil brasileiro de 2002 / Nilson Lautenschlager Jr.
v. 17, n. 64, p. 303–312, abr./jun., 2014.
» O futuro do direito bancário e a regulação / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 64, p. 13–32, abr./jun., 2014.
» Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio: direito e economia dos sistemas agroindustriais / Renato Macedo Buranello.
v. 17, n. 64, p. 313–339, abr./jun., 2014.
» Participação em associações terroristas ou criminosas como ação antecedente da lavagem de dinheiro / Mark Zoller.
v. 17, n. 64, p. 343–361, abr./jun., 2014.
» O que se protege no delito de lavagem de dinheiro?: reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito / Fernando Molina Fernández.
v. 17, n. 64, p. 363–394, abr./jun., 2014.
» A comercialização de softwares customizados / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 17, n. 64, p. 397–410, abr./jun., 2014.
» Direito bancário: estudos em homenagem a Gabriel Jorge Ferreira : o processo punitivo no Sistema Financeiro Nacional / Silvânio Covas.
v. 17, n. 64, p. 33–71, abr./jun., 2014.
» Gabriel Jorge Ferreira e a construção do Sistema Financeiro Nacional / Jairo Saddi.
v. 17, n. 64, p. 73–89, abr./jun., 2014.
» Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira / Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
v. 17, n. 64, p. 91–94, abr./jun., 2014.
» Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação / Mario Massao Nakamura.
v. 17, n. 63, p. 97–127, jan./mar., 2014.
» Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica / José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.
v. 17, n. 63, p. 131–148, jan./mar., 2014.
» O modelo anglo-americano de governança corporativa / Giovana Cunha Comiran.
v. 17, n. 63, p. 151–169, jan./mar., 2014.
» Custos e conflitos de agência (agency) no contexto empresarial: o papel do direito / Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
v. 17, n. 63, p. 171–189, jan./mar., 2014.
» Os usos da jurimetria / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 17, n. 63, p. 193–200, jan./mar., 2014.
» Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 17, n. 63, p. 203–218, jan./mar., 2014.
» Cessão de uma carteira de créditos litigiosos: cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberação / Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney, Daniel Ferreira da Ponte.
v. 17, n. 63, p. 219–242, jan./mar., 2014.
» Sustentação oral proferida pelo Procurador-Geral do Banco Central do Brasil no STF, em 28.11.2013, por ocasião do julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165/DF e dos recursos extraordinários 626.307-SP, 591.797-SP, 632.212-SP e 631.363-SP / Isaac Sidney Menezes Ferreira.
v. 17, n. 63, p. 251–261, jan./mar., 2014.
» As lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro / Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum.
v. 17, n. 63, p. 31–42, jan./mar., 2014.
» A situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebra / Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.
v. 17, n. 63, p. 43–70, jan./mar., 2014.
» A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A / Felipe Chagas Villasuso Lago.
v. 17, n. 63, p. 73–83, jan./mar., 2014.
» Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis / Alexandre Sansone Pacheco.
v. 17, n. 63, p. 87–96, jan./mar., 2014.
2013» As regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiro / Marcos Eduardo Garbi Neira.
v. 16, n. 62, p. 89–126, out./dez., 2013.
» O conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária: análise e crítica ao posicionamento atual da CVM / Ivo Waisberg, Herbert Morgenstern Kugler.
v. 16, n. 62, p. 127–139, out./dez., 2013.
» Contratos de swap de próprias ações / Bruno Gebara Stephano.
v. 16, n. 62, p. 141–162, out./dez., 2013.
» Obrigações e riscos / Thiago Rodovalho.
v. 16, n. 62, p. 165–197, out./dez., 2013.
» Efeitos extraterritoriais da falência / Carmen Tiburcio.
v. 16, n. 62, p. 201–222, out./dez., 2013.
» Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 / Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.
v. 16, n. 62, p. 223–235, out./dez., 2013.
» La gouvernance de la société anonyme cotée: comparaison avec le gouvernement d'un état / Jean-Pierre Mattout.
v. 16, n. 62, p. 239–250, out./dez., 2013.
» O que é jurimetria? / Marcelo Guedes Nunes.
v. 16, n. 62, p. 253–260, out./dez., 2013.
» Obrigação creditícia em recuperação judicial / Alberto Camiña Moreira.
v. 16, n. 62, p. 263–275, out./dez., 2013.
» Expurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais Superiores / Thiago do Amaral Santos.
v. 16, n. 62, p. 15–36, out./dez., 2013.
» Reflexões sobre a possibilidade de instrução de processo de execução com cópia de cédula de crédito bancário / Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Vanessa Bossoni de Souza Salata.
v. 16, n. 62, p. 37–53, out./dez., 2013.
» A supressio e as ações revisionais bancárias / Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 16, n. 62, p. 55–69, out./dez., 2013.
» Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitais / Rafael Molinari Rodrigues.
v. 16, n. 62, p. 73–88, out./dez., 2013.
» A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileira / Ana Carolina Rodrigues.
v. 16, n. 61, p. 99–114, jul./set., 2013.
» Aspectos práticos: utilizar a alienação fiduciária ou hipoteca? / Eduardo Pachi.
v. 16, n. 61, p. 117–128, jul./set., 2013.
» A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimas / Asdrubal Franco Nascimbeni.
v. 16, n. 61, p. 131–189, jul./set., 2013.
» A utilidade do conceito do objeto social na disciplina das sociedades anônimas / Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 16, n. 61, p. 191–241, jul./set., 2013.
» Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970 / Allan Moraes.
v. 16, n. 61, p. 299–321, jul./set., 2013.
» Em tema de insider trading: anotação ao primeiro julgamento condenatório perante o TRF da 3ª região / Renato de Mello Jorge Silveira, Mariana Tranchesi Ortiz.
v. 16, n. 61, p. 325–352, jul./set., 2013.
» Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 61, p. 355–365, jul./set., 2013.
» Corte de apelação dos Estados Unidos da América: Business Roundtable v. SEC : um marco no controle judicial da regulação do mercado de capitais / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 16, n. 61, p. 369–380, jul./set., 2013.
» A grande muralha e o conflito de interesses na commum law / Marcos Davidovich.
v. 16, n. 61, p. 15–41, jul./set., 2013.
» Fundos de venture capital e private equity: breve análise sobre sua evolução, características e importância / Diogo Bernardino.
v. 16, n. 61, p. 45–77, jul./set., 2013.
» O mercado de opções e a responsabilidade das corretoras / Arnoldo Wald.
v. 16, n. 61, p. 79–98, jul./set., 2013.
» Novas dimensões da regulação econômica / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 16, n. 60, p. 97–111, abr./jun., 2013.
» Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores / Luiza Rangel de Moraes.
v. 16, n. 60, p. 127–149, abr./jun., 2013.
» Objeto de direito: breves considerações da evolução econômico-filosófica da relação jurídica / Rodrigo Fernandes Rebouças.
v. 16, n. 60, p. 155–167, abr./jun., 2013.
» Do título papel ao título eletrônico / Newton de Lucca.
v. 16, n. 60, p. 169–187, abr./jun., 2013.
» A cessão de crédito ao consumidor para FIDCs / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 60, p. 189–201, abr./jun., 2013.
» Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes / Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.
v. 16, n. 60, p. 205–221, abr./jun., 2013.
» Ações de anulação de decisões colegiadas: um clássico exemplo de concurso subjetivo de ações / Luiz Eduardo Boaventura Pacífico.
v. 16, n. 60, p. 223–245, abr./jun., 2013.
» A economia e a Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 60, p. 249–257, abr./jun., 2013.
» A criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmas / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 16, n. 60, p. 261–277, abr./jun., 2013.
» O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportador / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 60, p. 281–305, abr./jun., 2013.
» Punição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidades / Alexandre de Mendonça Wald, Alexandre Naoki Nishioka.
v. 16, n. 60, p. 15–32, abr./jun., 2013.
» O plano de recuperação e o controle judicial da legalidade / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 16, n. 60, p. 307–324, abr./jun., 2013.
» Proselitismo corporativo: ficção e verdade no interdito à cumulação dos principais cargos da administração de companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo / Rodrigo R. Monteiro de Castro, Walfrido Jorge Warde Jr.
v. 16, n. 60, p. 327–365, abr./jun., 2013.
» A utilização da educação ambiental como um dos mecanismos para superação das desigualdades socioambientais / Carlos Alberto M. Sanseverino.
v. 16, n. 60, p. 367–382, abr./jun., 2013.
» Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal / Arnoldo Wald.
v. 16, n. 60, p. 367–382, abr./jun., 2013.
» O iminente fundo garantidor do cooperativismo de crédito - FGCoop: considerações a partir de uma comparação entre o atual sistema garantidor de crédito brasileiro e o sistema alemão / Vicente Picolli Medeiros Braga.
v. 16, n. 60, p. 33–49, abr./jun., 2013.
» Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil / Hermano Notaroberto Barbosa.
v. 16, n. 60, p. 51–85, abr./jun., 2013.
» A revisão judicial dos contratos bancários e o art. 285-B no Código de processo civil (Lei 12.810, de 16.05.2013) / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 16, n. 60, p. 87–96, abr./jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea / Marcella Blok.
v. 16, n. 59, p. 91–167, jan./mar., 2013.
» Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970) / Gilberto Gornati.
v. 16, n. 59, p. 169–213, jan./mar., 2013.
» Recuperação judicial e trava bancária / Bruno Meyerhof Salama.
v. 16, n. 59, p. 13–23, jan./mar., 2013.
» O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma / Mariana Pargendler.
v. 16, n. 59, p. 215–256, jan./mar., 2013.
» Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012? / Walter Stuber.
v. 16, n. 59, p. 259–277, jan./mar., 2013.
» Criminal compliance e as novas feições do direito penal econômico / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.
v. 16, n. 59, p. 281–301, jan./mar., 2013.
» Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal / Carla Rahal Benedetti.
v. 16, n. 59, p. 303–321, jan./mar., 2013.
» La ideología del servicio público bancario: nuevas reflexiones a la luz de recientes antecedentes normativos en Latinoamérica / Lucas A. Piaggio.
v. 16, n. 59, p. 325–378, jan./mar., 2013.
» O combate internacional à evasão fiscal: como FATCA pode afetar as instituições financeiras brasileiras / Wilson Rodrigues de Faria, Alessandra M. Gonsales Rocha.
v. 16, n. 59, p. 381–392, jan./mar., 2013.
» The international combat to tax evasion be a reality: how FATCA may impact Brazilian financial institutions / Wilson Rodrigues de Faria, Alessandra M. Gonsales Rocha.
v. 16, n. 59, p. 393–403, jan./mar., 2013.
» A desintermediação financeira e o direito do consumidor / Felipe Chagas Villasuso Lago.
v. 16, n. 59, p. 25–41, jan./mar., 2013.
» Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial / Pedro Henquique Vizotto Amorim.
v. 16, n. 59, p. 407–424, jan./mar., 2013.
» Prevalência do princípio da autonomia privada nas operações bancárias estruturadas / Mario Mourão.
v. 16, n. 59, p. 43–63, jan./mar., 2013.
» A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 / Ricardo Rodrigues Farias.
v. 16, n. 59, p. 65–87, jan./mar., 2013.
v. 16, n. 62, p. 89–126, out./dez., 2013.
» O conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária: análise e crítica ao posicionamento atual da CVM / Ivo Waisberg, Herbert Morgenstern Kugler.
v. 16, n. 62, p. 127–139, out./dez., 2013.
» Contratos de swap de próprias ações / Bruno Gebara Stephano.
v. 16, n. 62, p. 141–162, out./dez., 2013.
» Obrigações e riscos / Thiago Rodovalho.
v. 16, n. 62, p. 165–197, out./dez., 2013.
» Efeitos extraterritoriais da falência / Carmen Tiburcio.
v. 16, n. 62, p. 201–222, out./dez., 2013.
» Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 / Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.
v. 16, n. 62, p. 223–235, out./dez., 2013.
» La gouvernance de la société anonyme cotée: comparaison avec le gouvernement d'un état / Jean-Pierre Mattout.
v. 16, n. 62, p. 239–250, out./dez., 2013.
» O que é jurimetria? / Marcelo Guedes Nunes.
v. 16, n. 62, p. 253–260, out./dez., 2013.
» Obrigação creditícia em recuperação judicial / Alberto Camiña Moreira.
v. 16, n. 62, p. 263–275, out./dez., 2013.
» Expurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais Superiores / Thiago do Amaral Santos.
v. 16, n. 62, p. 15–36, out./dez., 2013.
» Reflexões sobre a possibilidade de instrução de processo de execução com cópia de cédula de crédito bancário / Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Vanessa Bossoni de Souza Salata.
v. 16, n. 62, p. 37–53, out./dez., 2013.
» A supressio e as ações revisionais bancárias / Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 16, n. 62, p. 55–69, out./dez., 2013.
» Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitais / Rafael Molinari Rodrigues.
v. 16, n. 62, p. 73–88, out./dez., 2013.
» A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileira / Ana Carolina Rodrigues.
v. 16, n. 61, p. 99–114, jul./set., 2013.
» Aspectos práticos: utilizar a alienação fiduciária ou hipoteca? / Eduardo Pachi.
v. 16, n. 61, p. 117–128, jul./set., 2013.
» A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimas / Asdrubal Franco Nascimbeni.
v. 16, n. 61, p. 131–189, jul./set., 2013.
» A utilidade do conceito do objeto social na disciplina das sociedades anônimas / Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 16, n. 61, p. 191–241, jul./set., 2013.
» Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970 / Allan Moraes.
v. 16, n. 61, p. 299–321, jul./set., 2013.
» Em tema de insider trading: anotação ao primeiro julgamento condenatório perante o TRF da 3ª região / Renato de Mello Jorge Silveira, Mariana Tranchesi Ortiz.
v. 16, n. 61, p. 325–352, jul./set., 2013.
» Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 61, p. 355–365, jul./set., 2013.
» Corte de apelação dos Estados Unidos da América: Business Roundtable v. SEC : um marco no controle judicial da regulação do mercado de capitais / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 16, n. 61, p. 369–380, jul./set., 2013.
» A grande muralha e o conflito de interesses na commum law / Marcos Davidovich.
v. 16, n. 61, p. 15–41, jul./set., 2013.
» Fundos de venture capital e private equity: breve análise sobre sua evolução, características e importância / Diogo Bernardino.
v. 16, n. 61, p. 45–77, jul./set., 2013.
» O mercado de opções e a responsabilidade das corretoras / Arnoldo Wald.
v. 16, n. 61, p. 79–98, jul./set., 2013.
» Novas dimensões da regulação econômica / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 16, n. 60, p. 97–111, abr./jun., 2013.
» Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores / Luiza Rangel de Moraes.
v. 16, n. 60, p. 127–149, abr./jun., 2013.
» Objeto de direito: breves considerações da evolução econômico-filosófica da relação jurídica / Rodrigo Fernandes Rebouças.
v. 16, n. 60, p. 155–167, abr./jun., 2013.
» Do título papel ao título eletrônico / Newton de Lucca.
v. 16, n. 60, p. 169–187, abr./jun., 2013.
» A cessão de crédito ao consumidor para FIDCs / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 60, p. 189–201, abr./jun., 2013.
» Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes / Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.
v. 16, n. 60, p. 205–221, abr./jun., 2013.
» Ações de anulação de decisões colegiadas: um clássico exemplo de concurso subjetivo de ações / Luiz Eduardo Boaventura Pacífico.
v. 16, n. 60, p. 223–245, abr./jun., 2013.
» A economia e a Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 60, p. 249–257, abr./jun., 2013.
» A criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmas / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 16, n. 60, p. 261–277, abr./jun., 2013.
» O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportador / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 60, p. 281–305, abr./jun., 2013.
» Punição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidades / Alexandre de Mendonça Wald, Alexandre Naoki Nishioka.
v. 16, n. 60, p. 15–32, abr./jun., 2013.
» O plano de recuperação e o controle judicial da legalidade / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 16, n. 60, p. 307–324, abr./jun., 2013.
» Proselitismo corporativo: ficção e verdade no interdito à cumulação dos principais cargos da administração de companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo / Rodrigo R. Monteiro de Castro, Walfrido Jorge Warde Jr.
v. 16, n. 60, p. 327–365, abr./jun., 2013.
» A utilização da educação ambiental como um dos mecanismos para superação das desigualdades socioambientais / Carlos Alberto M. Sanseverino.
v. 16, n. 60, p. 367–382, abr./jun., 2013.
» Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal / Arnoldo Wald.
v. 16, n. 60, p. 367–382, abr./jun., 2013.
» O iminente fundo garantidor do cooperativismo de crédito - FGCoop: considerações a partir de uma comparação entre o atual sistema garantidor de crédito brasileiro e o sistema alemão / Vicente Picolli Medeiros Braga.
v. 16, n. 60, p. 33–49, abr./jun., 2013.
» Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil / Hermano Notaroberto Barbosa.
v. 16, n. 60, p. 51–85, abr./jun., 2013.
» A revisão judicial dos contratos bancários e o art. 285-B no Código de processo civil (Lei 12.810, de 16.05.2013) / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 16, n. 60, p. 87–96, abr./jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea / Marcella Blok.
v. 16, n. 59, p. 91–167, jan./mar., 2013.
» Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970) / Gilberto Gornati.
v. 16, n. 59, p. 169–213, jan./mar., 2013.
» Recuperação judicial e trava bancária / Bruno Meyerhof Salama.
v. 16, n. 59, p. 13–23, jan./mar., 2013.
» O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma / Mariana Pargendler.
v. 16, n. 59, p. 215–256, jan./mar., 2013.
» Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012? / Walter Stuber.
v. 16, n. 59, p. 259–277, jan./mar., 2013.
» Criminal compliance e as novas feições do direito penal econômico / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.
v. 16, n. 59, p. 281–301, jan./mar., 2013.
» Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal / Carla Rahal Benedetti.
v. 16, n. 59, p. 303–321, jan./mar., 2013.
» La ideología del servicio público bancario: nuevas reflexiones a la luz de recientes antecedentes normativos en Latinoamérica / Lucas A. Piaggio.
v. 16, n. 59, p. 325–378, jan./mar., 2013.
» O combate internacional à evasão fiscal: como FATCA pode afetar as instituições financeiras brasileiras / Wilson Rodrigues de Faria, Alessandra M. Gonsales Rocha.
v. 16, n. 59, p. 381–392, jan./mar., 2013.
» The international combat to tax evasion be a reality: how FATCA may impact Brazilian financial institutions / Wilson Rodrigues de Faria, Alessandra M. Gonsales Rocha.
v. 16, n. 59, p. 393–403, jan./mar., 2013.
» A desintermediação financeira e o direito do consumidor / Felipe Chagas Villasuso Lago.
v. 16, n. 59, p. 25–41, jan./mar., 2013.
» Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial / Pedro Henquique Vizotto Amorim.
v. 16, n. 59, p. 407–424, jan./mar., 2013.
» Prevalência do princípio da autonomia privada nas operações bancárias estruturadas / Mario Mourão.
v. 16, n. 59, p. 43–63, jan./mar., 2013.
» A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 / Ricardo Rodrigues Farias.
v. 16, n. 59, p. 65–87, jan./mar., 2013.
2012» Benefícios à minoria societária nas companhias de capital aberto nas quais se observa a prática de Interlocking Directorates envolvendo fundos de previdência complementar / Guilherme Araujo Drago.
v. 15, n. 58, p. 67–101, out./dez., 2012.
» Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias / Caroline carvalhaes de Zorzi.
v. 15, n. 58, p. 105–131, out./dez., 2012.
» Executividade da cédula de crédito bancário: sinais contraditórios da jurisprudência do STJ / Marlon Tomazette, Lucinéia Possar.
v. 15, n. 58, p. 132–155, out./dez., 2012.
» A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDC / Pedro Cordelli Alves.
v. 15, n. 58, p. 157–179, out./dez., 2012.
» Os princípios gerais do direito comercial: autonomia patrimonial da pessoa jurídica, limitação e subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais / Oksandro Gonçalves.
v. 15, n. 58, p. 183–204, out./dez., 2012.
» A responsabilidade da empresa multinacional / José Engrácia Antunes.
v. 15, n. 58, p. 205–265, out./dez., 2012.
» O substrato da sociedade e sua classificação / Leonardo Gomes Aquino.
v. 15, n. 58, p. 267–323, out./dez., 2012.
» O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011 / Eduardo Spinola e Castro, Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira.
v. 15, n. 58, p. 325–347, out./dez., 2012.
» O controle judicial dos bancos centrais / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 15, n. 58, p. 13–38, out./dez., 2012.
» Capital social: noções gerais / Eli Loria, Hélio Rubens de Oliveira Mendes.
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» Delitos contra el mercado, viejas prácticas, nuevas figuras: delitos contra la libre y leal competencia / Manuel A. Abanto Vásquez.
v. 15, n. 58, p. 391–434, out./dez., 2012.
» A responsabilidade civil e o seguro D&O / Ana Carolina Rodrigues.
v. 15, n. 58, p. 437–455, out./dez., 2012.
» Os contratos bancários e o projeto de código comercial: PL 1.572-2011 : vicissitudes de uma tentativa de codificação / Sidnei Turczyn.
v. 15, n. 58, p. 39–47, out./dez., 2012.
» Por uma nova visão do regulador bancário / Jairo Saddi.
v. 15, n. 58, p. 459–472, out./dez., 2012.
» Cessão de crédito e aspectos jurídicos da ação civil pública / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 15, n. 58, p. 475–495, out./dez., 2012.
» Responsabilidade dos administradores perante a má fortuna do negócio e a business judgement rule / Antonio Carlos Fontes Cintra.
v. 15, n. 58, p. 51–66, out./dez., 2012.
» O limite para concessão de crédito previsto no projeto de lei sobre o superendividamento / Mikael Martins de Lima.
v. 15, n. 57, p. 97–116, jul./set., 2012.
» BDRs - Brazilian Depositary Receipts: legislação e jurisdição / Ricardo Medina Salla.
v. 15, n. 57, p. 119–130, jul./set., 2012.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras nas ofertas públicas de valores mobiliários / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
v. 15, n. 57, p. 131–154, jul./set., 2012.
» Vetores da jurisprudência na interpretação dos contratos bancários no Brasil / Bruno Meyerhof Salama.
v. 15, n. 57, p. 157–170, jul./set., 2012.
» Cédula de produto rural e teoria da imprevisão / Marcelo Franchi Winter.
v. 15, n. 57, p. 171–199, jul./set., 2012.
» Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário / Hilário de Oliveira, Andréa Luísa de Oliveira.
v. 15, n. 57, p. 201–213, jul./set., 2012.
» A quebra do dever de sigilo por subordinados e terceiros de confiança do acionista controlador / Marcos Davidovich.
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» Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais / Jaime Leandro Bulos, Zaiden Geraige Neto.
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» A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na "nova lei de lavagem": lei 12.683/2012 / Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.
v. 15, n. 57, p. 267–280, jul./set., 2012.
» Ação penal econômica / Elias Farah.
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» Les projets de réforme relatifs aux produits dérivés en Europe: Etats des lieux / Hubert de Vauplane.
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» Exame do conceito de "ações em circulação" para os fins do procedimento de fechamento de capital / Arnoldo Wald.
v. 15, n. 57, p. 317–340, jul./set., 2012.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 15, n. 57, p. 343–371, jul./set., 2012.
» Novos rumos para o sistema financeiro / Gabriel Jorge Ferreira.
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» A responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes e o julgamento de REsp 1.199.782 / Thiago Mansur Monteiro.
v. 15, n. 57, p. 395–425, jul./set., 2012.
» A análise dos atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional / Walter Stuber.
v. 15, n. 57, p. 29–45, jul./set., 2012.
» A responsabilidade civil do Banco Central na visão dos tribunais superiores brasileiros / Vinícius de Carvalho Pires Mendonça.
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» Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas / Marcella Blok.
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» Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis / André Cordelli Alves.
v. 15, n. 56, p. 171–195, abr./jun., 2012.
» A cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça / Fernando R. Vila Magno.
v. 15, n. 56, p. 13–24, abr./jun., 2012.
» Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê? / Leonardo de Abreu Birchal.
v. 15, n. 56, p. 197–243, abr./jun., 2012.
» A formação histórica da sociedade anônima e sua contribuição para o desenvolvimento econômico / Eli Loria e Hélio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 15, n. 56, p. 247–275, abr./jun., 2012.
» Anotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código civil / Rubens Tarcisio Fernandes Velloza.
v. 15, n. 56, p. 277–290, abr./jun., 2012.
» Criminal compliance: os limites da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiro / Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.
v. 15, n. 56, p. 293–336, abr./jun., 2012.
» Vers la création d'une taxe sur les transactions financières?: financement des biens publics mondiaux / Hubert de Vauplane.
v. 15, n. 56, p. 339–345, abr./jun., 2012.
» O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 15, n. 56, p. 349–374, abr./jun., 2012.
» Definição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancários / Virgílio Afonso da Silva.
v. 15, n. 56, p. 375–397, abr./jun., 2012.
» Governança corporativa / Danilo Augusto Ruivo.
v. 15, n. 56, p. 401–439, abr./jun., 2012.
» Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica / Luiz Fernando Martins Kuyven.
v. 15, n. 56, p. 443–453, abr./jun., 2012.
» O anatocismo em face da Tabela Price e de outros planos de financiamento / Flávio Maia Fernandes dos Santos.
v. 15, n. 56, p. 25–56, abr./jun., 2012.
» Fiança bancária: aspectos jurídicos e utilização em garantia no processo de execução / Diego Zenatti Massucatto.
v. 15, n. 56, p. 57–76, abr./jun., 2012.
» Cessão fiduciária dos direitos do fiduciante: financiamento bancário e consórcio / Afranio Carlos Camargo Dantzger.
v. 15, n. 56, p. 77–89, abr./jun., 2012.
» Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas / Marcella Blok.
v. 15, n. 55, p. 83–129, jan./mar., 2012.
» Da cláusula penal / Carlos Alberto Ferriani.
v. 15, n. 55, p. 133–165, jan./mar., 2012.
» A moralização do cheque / Carlos Henrique Abrão.
v. 15, n. 55, p. 167–174, jan./mar., 2012.
» Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP / Luiz Guerra.
v. 15, n. 55, p. 177–191, jan./mar., 2012.
» Fechamento do capital social: estudo de casos / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 15, n. 55, p. 193–236, jan./mar., 2012.
» Possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima aberta? / Paulo Sérgio Restiffe.
v. 15, n. 55, p. 237–246, jan./mar., 2012.
» O enriquecimento sem causa nos projects finance executados no Brasil / Guilherme Araujo Drago.
v. 15, n. 55, p. 249–282, jan./mar., 2012.
» O dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986 / Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.
v. 15, n. 55, p. 285–302, jan./mar., 2012.
» Peut on juridiquement limiter la speculation sur les produits derives agricoles? / Hubert de Vauplane.
v. 15, n. 55, p. 305–317, jan./mar., 2012.
» A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011 / Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco.
v. 15, n. 55, p. 15–32, jan./mar., 2012.
» Contratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade superveniente / Judith Martins-Costa.
v. 15, n. 55, p. 321–381, jan./mar., 2012.
» Who owns this mess? / Hernando de Soto.
v. 15, n. 55, p. 385–389, jan./mar., 2012.
» Ética empresarial: reflexões básicas para uma análise mais ampla / Elias Farah.
v. 15, n. 55, p. 393–416, jan./mar., 2012.
» Pareceres: exclusão de sócio das sociedades comerciais / Miguel Reale.
v. 15, n. 55, p. 419–427, jan./mar., 2012.
» Dos limites e critérios à atuação do Ministério Público em temas relativos ao regime de administração especial temporária - RAET: anotações acerca do REsp 962.265 / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 15, n. 55, p. 431–459, jan./mar., 2012.
v. 15, n. 58, p. 67–101, out./dez., 2012.
» Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias / Caroline carvalhaes de Zorzi.
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v. 15, n. 58, p. 437–455, out./dez., 2012.
» Os contratos bancários e o projeto de código comercial: PL 1.572-2011 : vicissitudes de uma tentativa de codificação / Sidnei Turczyn.
v. 15, n. 58, p. 39–47, out./dez., 2012.
» Por uma nova visão do regulador bancário / Jairo Saddi.
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» Cessão de crédito e aspectos jurídicos da ação civil pública / Fábio Ulhoa Coelho.
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» O limite para concessão de crédito previsto no projeto de lei sobre o superendividamento / Mikael Martins de Lima.
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» BDRs - Brazilian Depositary Receipts: legislação e jurisdição / Ricardo Medina Salla.
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» Responsabilidade civil das instituições financeiras nas ofertas públicas de valores mobiliários / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
v. 15, n. 57, p. 131–154, jul./set., 2012.
» Vetores da jurisprudência na interpretação dos contratos bancários no Brasil / Bruno Meyerhof Salama.
v. 15, n. 57, p. 157–170, jul./set., 2012.
» Cédula de produto rural e teoria da imprevisão / Marcelo Franchi Winter.
v. 15, n. 57, p. 171–199, jul./set., 2012.
» Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário / Hilário de Oliveira, Andréa Luísa de Oliveira.
v. 15, n. 57, p. 201–213, jul./set., 2012.
» A quebra do dever de sigilo por subordinados e terceiros de confiança do acionista controlador / Marcos Davidovich.
v. 15, n. 57, p. 217–244, jul./set., 2012.
» Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 57, p. 247–264, jul./set., 2012.
» Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais / Jaime Leandro Bulos, Zaiden Geraige Neto.
v. 15, n. 57, p. 13–27, jul./set., 2012.
» A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na "nova lei de lavagem": lei 12.683/2012 / Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.
v. 15, n. 57, p. 267–280, jul./set., 2012.
» Ação penal econômica / Elias Farah.
v. 15, n. 57, p. 281–301, jul./set., 2012.
» Les projets de réforme relatifs aux produits dérivés en Europe: Etats des lieux / Hubert de Vauplane.
v. 15, n. 57, p. 305–314, jul./set., 2012.
» Exame do conceito de "ações em circulação" para os fins do procedimento de fechamento de capital / Arnoldo Wald.
v. 15, n. 57, p. 317–340, jul./set., 2012.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 15, n. 57, p. 343–371, jul./set., 2012.
» Novos rumos para o sistema financeiro / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 15, n. 57, p. 375–384, jul./set., 2012.
» A responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes e o julgamento de REsp 1.199.782 / Thiago Mansur Monteiro.
v. 15, n. 57, p. 395–425, jul./set., 2012.
» A análise dos atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional / Walter Stuber.
v. 15, n. 57, p. 29–45, jul./set., 2012.
» A responsabilidade civil do Banco Central na visão dos tribunais superiores brasileiros / Vinícius de Carvalho Pires Mendonça.
v. 15, n. 57, p. 47–95, jul./set., 2012.
» Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas / Marcella Blok.
v. 15, n. 56, p. 93–168, abr./jun., 2012.
» Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis / André Cordelli Alves.
v. 15, n. 56, p. 171–195, abr./jun., 2012.
» A cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça / Fernando R. Vila Magno.
v. 15, n. 56, p. 13–24, abr./jun., 2012.
» Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê? / Leonardo de Abreu Birchal.
v. 15, n. 56, p. 197–243, abr./jun., 2012.
» A formação histórica da sociedade anônima e sua contribuição para o desenvolvimento econômico / Eli Loria e Hélio Rubens de Oliveira Mendes.
v. 15, n. 56, p. 247–275, abr./jun., 2012.
» Anotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código civil / Rubens Tarcisio Fernandes Velloza.
v. 15, n. 56, p. 277–290, abr./jun., 2012.
» Criminal compliance: os limites da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiro / Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.
v. 15, n. 56, p. 293–336, abr./jun., 2012.
» Vers la création d'une taxe sur les transactions financières?: financement des biens publics mondiaux / Hubert de Vauplane.
v. 15, n. 56, p. 339–345, abr./jun., 2012.
» O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 15, n. 56, p. 349–374, abr./jun., 2012.
» Definição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancários / Virgílio Afonso da Silva.
v. 15, n. 56, p. 375–397, abr./jun., 2012.
» Governança corporativa / Danilo Augusto Ruivo.
v. 15, n. 56, p. 401–439, abr./jun., 2012.
» Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica / Luiz Fernando Martins Kuyven.
v. 15, n. 56, p. 443–453, abr./jun., 2012.
» O anatocismo em face da Tabela Price e de outros planos de financiamento / Flávio Maia Fernandes dos Santos.
v. 15, n. 56, p. 25–56, abr./jun., 2012.
» Fiança bancária: aspectos jurídicos e utilização em garantia no processo de execução / Diego Zenatti Massucatto.
v. 15, n. 56, p. 57–76, abr./jun., 2012.
» Cessão fiduciária dos direitos do fiduciante: financiamento bancário e consórcio / Afranio Carlos Camargo Dantzger.
v. 15, n. 56, p. 77–89, abr./jun., 2012.
» Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas / Marcella Blok.
v. 15, n. 55, p. 83–129, jan./mar., 2012.
» Da cláusula penal / Carlos Alberto Ferriani.
v. 15, n. 55, p. 133–165, jan./mar., 2012.
» A moralização do cheque / Carlos Henrique Abrão.
v. 15, n. 55, p. 167–174, jan./mar., 2012.
» Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP / Luiz Guerra.
v. 15, n. 55, p. 177–191, jan./mar., 2012.
» Fechamento do capital social: estudo de casos / Karina Cardozo de Oliveira.
v. 15, n. 55, p. 193–236, jan./mar., 2012.
» Possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima aberta? / Paulo Sérgio Restiffe.
v. 15, n. 55, p. 237–246, jan./mar., 2012.
» O enriquecimento sem causa nos projects finance executados no Brasil / Guilherme Araujo Drago.
v. 15, n. 55, p. 249–282, jan./mar., 2012.
» O dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986 / Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.
v. 15, n. 55, p. 285–302, jan./mar., 2012.
» Peut on juridiquement limiter la speculation sur les produits derives agricoles? / Hubert de Vauplane.
v. 15, n. 55, p. 305–317, jan./mar., 2012.
» A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011 / Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco.
v. 15, n. 55, p. 15–32, jan./mar., 2012.
» Contratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade superveniente / Judith Martins-Costa.
v. 15, n. 55, p. 321–381, jan./mar., 2012.
» Who owns this mess? / Hernando de Soto.
v. 15, n. 55, p. 385–389, jan./mar., 2012.
» Ética empresarial: reflexões básicas para uma análise mais ampla / Elias Farah.
v. 15, n. 55, p. 393–416, jan./mar., 2012.
» Pareceres: exclusão de sócio das sociedades comerciais / Miguel Reale.
v. 15, n. 55, p. 419–427, jan./mar., 2012.
» Dos limites e critérios à atuação do Ministério Público em temas relativos ao regime de administração especial temporária - RAET: anotações acerca do REsp 962.265 / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 15, n. 55, p. 431–459, jan./mar., 2012.
2011» A regulação do mercado de capitais no âmbito internacional / Luiz Felipe Monteiro Seixas.
v. 14, n. 54, p. 99–115, out./dez., 2011.
» As modificações introduzidas pela Lei 12.431/2011, na lei das sociedades por ações, sobre a emissão de debêntures / Giovanna Mazetto Gallo, Mariana Amaral Guenka.
v. 14, n. 54, p. 117–135, out./dez., 2011.
» Contrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (vrg) / Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Maximilian.
v. 14, n. 54, p. 139–166, out./dez., 2011.
» A configuração para incidência de juros de mora no sistema de liquidação e execução de sentenças coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos / Marcos Cavalcante de Oliveira, Wanessa de Cássia Françolin.
v. 14, n. 54, p. 167–182, out./dez., 2011.
» O dever de lealdade do administrador e a oportunidade comercial / Norma Jonssen Parente.
v. 14, n. 54, p. 185–195, out./dez., 2011.
» O refinamento do débito bancário e o Banco Central / Carlos Henrique Abrão.
v. 14, n. 54, p. 13–22, out./dez., 2011.
» Aspectos das parcerias público-privadas e suas fontes de financiamento / Mariana Guarini.
v. 14, n. 54, p. 197–228, out./dez., 2011.
» A particular imputação penal do agente financeiro nos crimes de lavagem de dinheiro / Renato de Mello Jorge Silveira, Mariana Tranchesi Ortiz.
v. 14, n. 54, p. 231–254, out./dez., 2011.
» Quotas de Co2, biens et titres financiers / Thierry Bonneau.
v. 14, n. 54, p. 257–267, out./dez., 2011.
» Conflicts of interest in Italian company law / Giovanni Iudica, Alessandro P. Scarso.
v. 14, n. 54, p. 269–288, out./dez., 2011.
» O regime especial do crédito pessoal consignado / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 54, p. 291–307, out./dez., 2011.
» O Plano Collor II e a intervenção do estado na ordem econônica / Miguel Reale.
v. 14, n. 54, p. 311–322, out./dez., 2011.
» Constituição, direitos fundamentais e democracia: o papel das supremas cortes / Cezar Peluso.
v. 14, n. 54, p. 325–331, out./dez., 2011.
» Depósito interbancário / Roberto Rosas.
v. 14, n. 54, p. 335–345, out./dez., 2011.
» Considerações acerca da cédula de produto rural: consolidação da tese da desnecessidade do pagamento prévio : comentários ao Ag em REsp 2.259/GO / Arnoldo Wald, Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 14, n. 54, p. 347–356, out./dez., 2011.
» Jornada de trabalho do advogado empregado em instituições bancárias / João Armando Moretto Amarante.
v. 14, n. 54, p. 23–44, out./dez., 2011.
» A compatibilidade da estabilidade monetária com os princípios de justiça de John Rawls / Marlos Lopes Godinho Erling.
v. 14, n. 54, p. 45–57, out./dez., 2011.
» A reforma do sistema financeiro norte-americano / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 54, p. 59–95, out./dez., 2011.
» O impacto das audiências públicas na atividade regulatória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM / Ana Carolina Rodrigues.
v. 14, n. 53, p. 81–108, jul./set., 2011.
» Aspectos atuais da regulamentação de distribuições públicas de títulos e valores mobiliários / Maria Isabel do Prado Bocater, Leandro Loiola.
v. 14, n. 53, p. 109–124, jul./set., 2011.
» Conta conjunta bancária: análise das interações com as relações familiares à luz da jurisprudência do STJ / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 14, n. 53, p. 127–157, jul./set., 2011.
» Da fiança bancária / Luiz Alfredo Paulin.
v. 14, n. 53, p. 159–181, jul./set., 2011.
» Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiro / Carmen Tiburcio.
v. 14, n. 53, p. 185–209, jul./set., 2011.
» Alterações da lei societária pela Lei 12.431/2011 / Eli Loria.
v. 14, n. 53, p. 211–225, jul./set., 2011.
» O cadastro positivo de consumidores e seu impacto nas relações de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 14, n. 53, p. 13–26, jul./set., 2011.
» Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência / Humberto Theodoro Júnior.
v. 14, n. 53, p. 227–261, jul./set., 2011.
» Aspectos relevantes das medidas de proteção contra a aquisição hostil de controle / Nair Veras Saldanha Janson, Luiz Henrique Vieira.
v. 14, n. 53, p. 263–274, jul./set., 2011.
» Aspectos legais da assistência financeira de liquidez no Brasil: módulo permanente de liquidez / Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.
v. 14, n. 53, p. 277–308, jul./set., 2011.
» Sistema financeiro e combate à lavagem de dinheiro / Tales Castelo Branco.
v. 14, n. 53, p. 311–331, jul./set., 2011.
» A legislação sobre lavagem de dinheiro enquanto alteradora dos incentivos no combate à corrupção / Leopoldo Pagotto.
v. 14, n. 53, p. 333–351, jul./set., 2011.
» La réforme de la supervision financière européenne / Thierry Bonneau.
v. 14, n. 53, p. 355–370, jul./set., 2011.
» Le pacte de préférence impuissant face à la fusion-aborption du promettant / Pierre-Yves Guatier.
v. 14, n. 53, p. 371–374, jul./set., 2011.
» Dettes souveraines: la question des dettes "odieuses" / Hubert de Vauplane.
v. 14, n. 53, p. 375–382, jul./set., 2011.
» Proporção entre ações ordinárias e preferenciais de companhia aberta constituída antes da entrada em vigor da Lei 10.303/2001 / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 53, p. 385–401, jul./set., 2011.
» As sociedades limitadas e o projeto do Código civil / Egberto Lacerda Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 405–415, jul./set., 2011.
» Padrão monetário, ativos financeiros e expurgos inflacionários / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 53, p. 27–45, jul./set., 2011.
» Comentários às súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em matéria de falência e recuperação judicial de empresas / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 53, p. 419–472, jul./set., 2011.
» O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador / Luiz Eduardo Martins Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta, Fabiano de Melo Ferreira.
v. 14, n. 53, p. 47–64, jul./set., 2011.
» Aspectos relevantes da Instrução CVM 487/2010, que alterou o regime das ofertas públicas de ações / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 14, n. 53, p. 67–80, jul./set., 2011.
» Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública? / Eduardo Cândia.
v. 14, n. 52, p. 77–125, abr./jun., 2011.
» Análise jurídica do certificado de direitos creditórios do agronegócio - CDCA e dos direitos creditórios vinculados que trata a Lei 11.076/2004 / Eduardo Pachi.
v. 14, n. 52, p. 129–147, abr./jun., 2011.
» A atividade bancária e o protesto de letra de câmbio sem aceite / Paulo Furtado de Oliveira Filho.
v. 14, n. 52, p. 149–156, abr./jun., 2011.
» A revisão judicial dos contratos bancários de concessão de crédito / Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.
v. 14, n. 52, p. 157–195, abr./jun., 2011.
» Apontamentos sobre responsabilidade civil de controladores e administradores de instituições financeiras: anteprojeto do Banco Central do Brasil destinado à disciplina do regime de "saída bancária" / Luiz Carlos Sturzenegger.
v. 14, n. 52, p. 199–215, abr./jun., 2011.
» Sigilo bancário / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 14, n. 52, p. 219–244, abr./jun., 2011.
» Solidariedade e fiança / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 52, p. 247–258, abr./jun., 2011.
» O mandato nas operações de crédito e atos que exorbitam a administração ordinária / Luís Felipe de Carvalho Pinto.
v. 14, n. 52, p. 13–28, abr./jun., 2011.
» Ato de concentração, aquisição ou fusão de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional: controle estatal pelo Bacen ou pelo Cade? : comentários ao REsp 1.094.218/DF / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 52, p. 261–319, abr./jun., 2011.
» O cadastro positivo / Silvânio Covas.
v. 14, n. 52, p. 29–43, abr./jun., 2011.
» A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada / Tomás Lima de Carvalho.
v. 14, n. 52, p. 45–74, abr./jun., 2011.
» Os juros de mora no direito dos danos / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
v. 14, n. 51, p. 101–129, jan./mar., 2011.
» Alienação fiduciária em garantia no Project Finance no Brasil / Luciano Benetti Timm, Anderson Jardim D'Ávila.
v. 14, n. 51, p. 131–154, jan./mar., 2011.
» Os juros de mora no direito dos danos / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
v. 14, n. 51, p. 131–155, jan./mar., 2011.
» Da natureza jurídica da comissão de permanência em contratos bancários: legalidade da cobrança à luz da boa-fé objetiva e os limites estabelecidos pela jurisprudência do STJ / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 14, n. 51, p. 157–164, jan./mar., 2011.
» A reforma bancária internacional e a estrutura do sistema bancário brasileiro / Antonio Chagas Meirelles.
v. 14, n. 51, p. 167–195, jan./mar., 2011.
» Remuneração e risco no setor financeiro: novidade e tendências na Europa / Teresa Negreiros.
v. 14, n. 51, p. 197–212, jan./mar., 2011.
» O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 51, p. 215–241, jan./mar., 2011.
» Considerações sobre a elaboração da lei de S.A. e de sua necessária atualização / Alfredo Lamy Filho.
v. 14, n. 51, p. 245–257, jan./mar., 2011.
» A polêmica sobre a IN CVM 480/2009: comentários ao agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença 1.210/RJ / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 51, p. 262–281, jan./mar., 2011.
» Risco de lesão grave para a pessoa jurídica de direito público na quebra de exclusividade: no oferecimento de crédito consignado por parte de instituição financeira : comentários à suspensão de segurança 2.354/RN / Luciano Velasque Rocha.
v. 14, n. 51, p. 283–292, jan./mar., 2011.
» Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Transferência de atividade bancária: hipótese que não enseja direito de retirada a acionistas. Inexistência de sucessão : comentários à ApCiv 2006.01.1.123333-2 do TJDF / Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 14, n. 51, p. 293–305, jan./mar., 2011.
» Fidelidade societária / Marco Túlio de Rose.
v. 14, n. 51, p. 19–55, jan./mar., 2011.
» O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e o projeto de lei complementar 277/2008 / Allan Moraes.
v. 14, n. 51, p. 59–66, jan./mar., 2011.
» La société démoralisée / Jacques Attali.
v. 14, n. 51, p. 67–69, jan./mar., 2011.
» As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros / Flavio Leoni Siqueira.
v. 14, n. 51, p. 73–89, jan./mar., 2011.
» La réforme financière aux états-unis / Hubert de Vauplane.
v. 14, n. 51, p. 91–98, jan./mar., 2011.
v. 14, n. 54, p. 99–115, out./dez., 2011.
» As modificações introduzidas pela Lei 12.431/2011, na lei das sociedades por ações, sobre a emissão de debêntures / Giovanna Mazetto Gallo, Mariana Amaral Guenka.
v. 14, n. 54, p. 117–135, out./dez., 2011.
» Contrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (vrg) / Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Maximilian.
v. 14, n. 54, p. 139–166, out./dez., 2011.
» A configuração para incidência de juros de mora no sistema de liquidação e execução de sentenças coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos / Marcos Cavalcante de Oliveira, Wanessa de Cássia Françolin.
v. 14, n. 54, p. 167–182, out./dez., 2011.
» O dever de lealdade do administrador e a oportunidade comercial / Norma Jonssen Parente.
v. 14, n. 54, p. 185–195, out./dez., 2011.
» O refinamento do débito bancário e o Banco Central / Carlos Henrique Abrão.
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» O Plano Collor II e a intervenção do estado na ordem econônica / Miguel Reale.
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» Constituição, direitos fundamentais e democracia: o papel das supremas cortes / Cezar Peluso.
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» Depósito interbancário / Roberto Rosas.
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» Considerações acerca da cédula de produto rural: consolidação da tese da desnecessidade do pagamento prévio : comentários ao Ag em REsp 2.259/GO / Arnoldo Wald, Marcus Vinicius Vita Ferreira.
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» Jornada de trabalho do advogado empregado em instituições bancárias / João Armando Moretto Amarante.
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» A compatibilidade da estabilidade monetária com os princípios de justiça de John Rawls / Marlos Lopes Godinho Erling.
v. 14, n. 54, p. 45–57, out./dez., 2011.
» A reforma do sistema financeiro norte-americano / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 54, p. 59–95, out./dez., 2011.
» O impacto das audiências públicas na atividade regulatória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM / Ana Carolina Rodrigues.
v. 14, n. 53, p. 81–108, jul./set., 2011.
» Aspectos atuais da regulamentação de distribuições públicas de títulos e valores mobiliários / Maria Isabel do Prado Bocater, Leandro Loiola.
v. 14, n. 53, p. 109–124, jul./set., 2011.
» Conta conjunta bancária: análise das interações com as relações familiares à luz da jurisprudência do STJ / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 14, n. 53, p. 127–157, jul./set., 2011.
» Da fiança bancária / Luiz Alfredo Paulin.
v. 14, n. 53, p. 159–181, jul./set., 2011.
» Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiro / Carmen Tiburcio.
v. 14, n. 53, p. 185–209, jul./set., 2011.
» Alterações da lei societária pela Lei 12.431/2011 / Eli Loria.
v. 14, n. 53, p. 211–225, jul./set., 2011.
» O cadastro positivo de consumidores e seu impacto nas relações de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 14, n. 53, p. 13–26, jul./set., 2011.
» Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência / Humberto Theodoro Júnior.
v. 14, n. 53, p. 227–261, jul./set., 2011.
» Aspectos relevantes das medidas de proteção contra a aquisição hostil de controle / Nair Veras Saldanha Janson, Luiz Henrique Vieira.
v. 14, n. 53, p. 263–274, jul./set., 2011.
» Aspectos legais da assistência financeira de liquidez no Brasil: módulo permanente de liquidez / Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.
v. 14, n. 53, p. 277–308, jul./set., 2011.
» Sistema financeiro e combate à lavagem de dinheiro / Tales Castelo Branco.
v. 14, n. 53, p. 311–331, jul./set., 2011.
» A legislação sobre lavagem de dinheiro enquanto alteradora dos incentivos no combate à corrupção / Leopoldo Pagotto.
v. 14, n. 53, p. 333–351, jul./set., 2011.
» La réforme de la supervision financière européenne / Thierry Bonneau.
v. 14, n. 53, p. 355–370, jul./set., 2011.
» Le pacte de préférence impuissant face à la fusion-aborption du promettant / Pierre-Yves Guatier.
v. 14, n. 53, p. 371–374, jul./set., 2011.
» Dettes souveraines: la question des dettes "odieuses" / Hubert de Vauplane.
v. 14, n. 53, p. 375–382, jul./set., 2011.
» Proporção entre ações ordinárias e preferenciais de companhia aberta constituída antes da entrada em vigor da Lei 10.303/2001 / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 53, p. 385–401, jul./set., 2011.
» As sociedades limitadas e o projeto do Código civil / Egberto Lacerda Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 405–415, jul./set., 2011.
» Padrão monetário, ativos financeiros e expurgos inflacionários / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 53, p. 27–45, jul./set., 2011.
» Comentários às súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em matéria de falência e recuperação judicial de empresas / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 53, p. 419–472, jul./set., 2011.
» O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador / Luiz Eduardo Martins Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta, Fabiano de Melo Ferreira.
v. 14, n. 53, p. 47–64, jul./set., 2011.
» Aspectos relevantes da Instrução CVM 487/2010, que alterou o regime das ofertas públicas de ações / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 14, n. 53, p. 67–80, jul./set., 2011.
» Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública? / Eduardo Cândia.
v. 14, n. 52, p. 77–125, abr./jun., 2011.
» Análise jurídica do certificado de direitos creditórios do agronegócio - CDCA e dos direitos creditórios vinculados que trata a Lei 11.076/2004 / Eduardo Pachi.
v. 14, n. 52, p. 129–147, abr./jun., 2011.
» A atividade bancária e o protesto de letra de câmbio sem aceite / Paulo Furtado de Oliveira Filho.
v. 14, n. 52, p. 149–156, abr./jun., 2011.
» A revisão judicial dos contratos bancários de concessão de crédito / Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.
v. 14, n. 52, p. 157–195, abr./jun., 2011.
» Apontamentos sobre responsabilidade civil de controladores e administradores de instituições financeiras: anteprojeto do Banco Central do Brasil destinado à disciplina do regime de "saída bancária" / Luiz Carlos Sturzenegger.
v. 14, n. 52, p. 199–215, abr./jun., 2011.
» Sigilo bancário / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 14, n. 52, p. 219–244, abr./jun., 2011.
» Solidariedade e fiança / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 52, p. 247–258, abr./jun., 2011.
» O mandato nas operações de crédito e atos que exorbitam a administração ordinária / Luís Felipe de Carvalho Pinto.
v. 14, n. 52, p. 13–28, abr./jun., 2011.
» Ato de concentração, aquisição ou fusão de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional: controle estatal pelo Bacen ou pelo Cade? : comentários ao REsp 1.094.218/DF / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 52, p. 261–319, abr./jun., 2011.
» O cadastro positivo / Silvânio Covas.
v. 14, n. 52, p. 29–43, abr./jun., 2011.
» A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada / Tomás Lima de Carvalho.
v. 14, n. 52, p. 45–74, abr./jun., 2011.
» Os juros de mora no direito dos danos / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
v. 14, n. 51, p. 101–129, jan./mar., 2011.
» Alienação fiduciária em garantia no Project Finance no Brasil / Luciano Benetti Timm, Anderson Jardim D'Ávila.
v. 14, n. 51, p. 131–154, jan./mar., 2011.
» Os juros de mora no direito dos danos / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
v. 14, n. 51, p. 131–155, jan./mar., 2011.
» Da natureza jurídica da comissão de permanência em contratos bancários: legalidade da cobrança à luz da boa-fé objetiva e os limites estabelecidos pela jurisprudência do STJ / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 14, n. 51, p. 157–164, jan./mar., 2011.
» A reforma bancária internacional e a estrutura do sistema bancário brasileiro / Antonio Chagas Meirelles.
v. 14, n. 51, p. 167–195, jan./mar., 2011.
» Remuneração e risco no setor financeiro: novidade e tendências na Europa / Teresa Negreiros.
v. 14, n. 51, p. 197–212, jan./mar., 2011.
» O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 51, p. 215–241, jan./mar., 2011.
» Considerações sobre a elaboração da lei de S.A. e de sua necessária atualização / Alfredo Lamy Filho.
v. 14, n. 51, p. 245–257, jan./mar., 2011.
» A polêmica sobre a IN CVM 480/2009: comentários ao agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença 1.210/RJ / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 14, n. 51, p. 262–281, jan./mar., 2011.
» Risco de lesão grave para a pessoa jurídica de direito público na quebra de exclusividade: no oferecimento de crédito consignado por parte de instituição financeira : comentários à suspensão de segurança 2.354/RN / Luciano Velasque Rocha.
v. 14, n. 51, p. 283–292, jan./mar., 2011.
» Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Transferência de atividade bancária: hipótese que não enseja direito de retirada a acionistas. Inexistência de sucessão : comentários à ApCiv 2006.01.1.123333-2 do TJDF / Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 14, n. 51, p. 293–305, jan./mar., 2011.
» Fidelidade societária / Marco Túlio de Rose.
v. 14, n. 51, p. 19–55, jan./mar., 2011.
» O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e o projeto de lei complementar 277/2008 / Allan Moraes.
v. 14, n. 51, p. 59–66, jan./mar., 2011.
» La société démoralisée / Jacques Attali.
v. 14, n. 51, p. 67–69, jan./mar., 2011.
» As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros / Flavio Leoni Siqueira.
v. 14, n. 51, p. 73–89, jan./mar., 2011.
» La réforme financière aux états-unis / Hubert de Vauplane.
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2010» As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 13, n. 50, p. 91–125, out./dez., 2010.
» O Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009 - / Márcio Adriano Anselmo.
v. 13, n. 50, p. 126–156, out./dez., 2010.
» Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais / Bruno Meyerhof Salama.
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» Obama's speech on financial reforms / Barack Obama.
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» A função social da actividade bancária / Diogo Leite de Campos.
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» A coordenação internacional da regulação financeira é viável? / Pedro S. Malan.
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» De l'utilité de la philosophie du droit pours les professionnels / Pierre-Yves Gautier.
v. 13, n. 50, p. 199–214, out./dez., 2010.
» Negociação de cédula de crédito bancário na Cetip / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
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» Discurso de posse na Presidência dos Estados Unidos da América: First inaugural address : delivered 4 March 1933 / Franklin Delano Roosevelt.
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» Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra : comentários à súmula vinculante 25 / Carmen Tiburcio.
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» Cédula de produto rural (CPR): antecipação do pagamento pelo produto rural : desnecessidade : comentários ao REsp 1.023.083-GO / Luciano Velasque Rocha.
v. 13, n. 50, p. 261–275, out./dez., 2010.
» Princípio da separação patrimonial: desconsideração da personalidade jurídica : observância aos requisitos do art. 50 do CC-2002 : comentários ao Agln 667.552-4-8-00 do TJSP / Giovanna Mazetto Gallo, Pedro Santos Cruz.
v. 13, n. 50, p. 276–284, out./dez., 2010.
» Uma nova visão das instituições financeiras / Arnoldo Wald.
v. 13, n. 50, p. 21–29, out./dez., 2010.
» Do prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SC / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 13, n. 50, p. 285–290, out./dez., 2010.
» Exceções à regra de divulgação de informações relevantes por companhias abertas no direito brasileiro / Vitor dos Santos Henriques.
v. 13, n. 50, p. 357–367, out./dez., 2010.
» Apontamentos sobre a reforma do sistema financeiro internacional / Alberto Borges Matias, Jairo Saddi.
v. 13, n. 50, p. 30–39, out./dez., 2010.
» O STJ e a fusão bancária / Carlos Henrique Abrão.
v. 13, n. 50, p. 40–46, out./dez., 2010.
» Cost Benefit Analysis in financial regulation: firts lessons from the 2008 crisis / Ivan César Ribeiro.
v. 13, n. 50, p. 47–75, out./dez., 2010.
» Vantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulátorio / Mauro Alvez da Cruz.
v. 13, n. 50, p. 76–90, out./dez., 2010.
» La supervision bancaire après le G20: les enjeux pour les banques françaises / Hubert de Vauplane.
v. 13, n. 49, p. 97–104, jul./set., 2010.
» En voie vers une supervision des marchés et des acteurs financiers à l'échelle européenne / André Prüm.
v. 13, n. 49, p. 105–108, jul./set., 2010.
» Os contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantia / Judith Martins-Costa.
v. 13, n. 49, p. 109–148, jul./set., 2010.
» Ação civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MA / Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 13, n. 49, p. 149–169, jul./set., 2010.
» Recurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PR / Mariana de Souza Cabezas.
v. 13, n. 49, p. 170–187, jul./set., 2010.
» Prescrição trienal e "reparação civil" / Athos Gusmão Carneiro.
v. 13, n. 49, p. 15–21, jul./set., 2010.
» Venda de excedente de energia elétrica: comentários à setença proferida no processo 2002.34.00.021574-7 / Bruno Bittar.
v. 13, n. 49, p. 188–211, jul./set., 2010.
» Constitucionalidade dos planos econômicos: inicial da ADPF 165 / Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos, Sergio Bermudes.
v. 13, n. 49, p. 245–334, jul./set., 2010.
» A revisão da regulamentação sobre oferta pública para distribuição de valores mobiliários: inovações da Instrução CVM 482-2010 / Luiza Rangel de Moraes.
v. 13, n. 49, p. 22–34, jul./set., 2010.
» ADPF 165: memorial apresentado pelo Bacen à Procuradoria-Geral da República / Frascico José Siqueira, Flávio José Roman.
v. 13, n. 49, p. 335–356, jul./set., 2010.
» Vendas a descoberto no âmbito do empréstimo de ações: estudos do modelo regulatório brasileiro / Fernanda Kehdi Schahin.
v. 13, n. 49, p. 35–62, jul./set., 2010.
» Regulação concorrencial no mercado bancário brasileiro / Natalia Palmeira, Samira Otto.
v. 13, n. 49, p. 63–78, jul./set., 2010.
» A cédula de crédito bancário: natureza, características e aplicabilidade / Luis Felipe Pires Alves.
v. 13, n. 49, p. 79–96, jul./set., 2010.
» Panorama dos investimentos públicos e privados para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 / André Castro Carvalho, Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
v. 13, n. 48, p. 81–111, abr./jun., 2010.
» Aspectos controvertidos dos acordos de acionistas: uma abordagem prática / Marcel Gomes Bragança Retto.
v. 13, n. 48, p. 112–153, abr./jun., 2010.
» O novo ano judiciário / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 13, n. 48, p. 11–16, abr./jun., 2010.
» Le banquier, ses métiers, ses nouvelles obligations professionnelles / Jean-Pierre Mattout.
v. 13, n. 48, p. 155–168, abr./jun., 2010.
» Inovação financeira e produtos derivativos / José A. Engrácia Antunes.
v. 13, n. 48, p. 169–213, abr./jun., 2010.
» Droit financier communautaire et international: fonds d'investissement alternatifs : gestionnaires / Thierry Bonneau.
v. 13, n. 48, p. 214–217, abr./jun., 2010.
» Proposta da diretiva europeia sobre os gestores dos fundos de investimento alternativos / Andrea Luciano.
v. 13, n. 48, p. 218–255, abr./jun., 2010.
» A responsabilidade civil do banqueiro: (evolução recente da jurisprudência) / Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.
v. 13, n. 48, p. 17–26, abr./jun., 2010.
» Licitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias / Arnoldo Wald.
v. 13, n. 48, p. 257–279, abr./jun., 2010.
» Controle de capitais não é solução / Gustavo Loyola.
v. 13, n. 48, p. 281–286, abr./jun., 2010.
» Inconstitucionalidade de lei estadual em matéria de política pública nacional: comentários à MC na ADIn 4.369/SP e AC 2.545/SC / Arnoldo Wald.
v. 13, n. 48, p. 287–301, abr./jun., 2010.
» Da necessidade da realização da prova de captação de recursos em moeda estrangeira e efetiva destinação desses recursos nos contratos de arrendamento mercantil: comentários ao REsp 897.591/PB / Mariana de Souza Cabezas.
v. 13, n. 48, p. 302–324, abr./jun., 2010.
» Da responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DF / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 13, n. 48, p. 325–337, abr./jun., 2010.
» Ação de compensação por danos morais por inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação: comentários ao REsp 1.061.134/RS / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 13, n. 48, p. 338–362, abr./jun., 2010.
» Impedimento de voto dos controladores na assembleia geral relativa à incorporação: comentários à decisão da CVM no processo administrativo CVM RJ/2009/5811 / Giovanna Mazetto Gallo, Amanda Tayar Duarte Dias.
v. 13, n. 48, p. 363–371, abr./jun., 2010.
» Legalidade da fixação do prazo de validade dos créditos dos cartões pré-pagos de telefonia móvel celular / Daniela Rodrigues Teixeira, Felipe Adjuto de Melo.
v. 13, n. 48, p. 397–409, abr./jun., 2010.
» Divulgação de informações contábeis relacionadas a prováveis perdas em litígios judiciais / Luiza Rangel de Moraes.
v. 13, n. 48, p. 410–416, abr./jun., 2010.
» O uso de informações na realização de negócios / Silvânio Covas.
v. 13, n. 48, p. 27–52, abr./jun., 2010.
» A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários / Julya Sotto Mayor Wellisch, Alexandre Pinheiro dos Santos.
v. 13, n. 48, p. 53–80, abr./jun., 2010.
» O sistema de consórcio financeiro na Lei 11.975/2008 / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 13, n. 47, p. 66–107, jan./mar., 2010.
» Estado, mercado e regulação da concorrência / Reinaldo Daniel Moreira.
v. 13, n. 47, p. 108–123, jan./mar., 2010.
» A teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009 / Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa.
v. 13, n. 47, p. 124–163, jan./mar., 2010.
» Les crises bancaires et financieres: une question de régulation? : la régulation en question? / Jean-Pierre Mattout.
v. 13, n. 47, p. 165–172, jan./mar., 2010.
» Law & globalization / Giovanni Iudica.
v. 13, n. 47, p. 173–199, jan./mar., 2010.
» Inovação financeira e produtos derivativos / José A. Engrácia Antunes.
v. 13, n. 47, p. 200–226, jan./mar., 2010.
» Crise e regulação dos mercados financeiros: a autorregulação regulada : uma possível resposta? / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 13, n. 47, p. 13–24, jan./mar., 2010.
» A adoção do Chinese wall e a repressão ao insider trading / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 13, n. 47, p. 227–245, jan./mar., 2010.
» Comércio regional sem câmbio (comércio hidramático) e o valor de nossa moeda / Arnim Lore.
v. 13, n. 47, p. 247–251, jan./mar., 2010.
» Ética e instrumentalismo normativo contábil / Antônio Lopes de Sá.
v. 13, n. 47, p. 253–282, jan./mar., 2010.
» A crise na economia brasileira e a privatização das empresas estatais / Maílson Ferreira da Nóbrega.
v. 13, n. 47, p. 283–289, jan./mar., 2010.
» Diferença de correção monetária em CDB pós-fixados decorrentes de Plano Verão: comentários ao AgRg no Ag RE 217.561/MG / Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 13, n. 47, p. 291–298, jan./mar., 2010.
» A responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJ / Marcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 13, n. 47, p. 299–335, jan./mar., 2010.
» Falta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento: comentários à sentença do Proc. 2005.104415-3/1 / Odilon Ferreira Leite Pinto.
v. 13, n. 47, p. 336–347, jan./mar., 2010.
» Recursos repetitivos referentes aos planos econômicos / Flávio José Roman.
v. 13, n. 47, p. 391–410, jan./mar., 2010.
» A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas / por Walter Stuber.
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» Associações ou escritórios de advocacia?: eis a questão / Glauber Moreno Talavera.
v. 13, n. 47, p. 419–420, jan./mar., 2010.
» Metodologia e epistemologia da análise econômica do direito / Ivo Gico Jr.
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» Exceções à regra de divulgação de informações relevantes por companhias abertas no direito brasileiro / Vitor dos Santos Henriques.
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» Cost Benefit Analysis in financial regulation: firts lessons from the 2008 crisis / Ivan César Ribeiro.
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» Vantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulátorio / Mauro Alvez da Cruz.
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» Recurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PR / Mariana de Souza Cabezas.
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» Constitucionalidade dos planos econômicos: inicial da ADPF 165 / Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos, Sergio Bermudes.
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» ADPF 165: memorial apresentado pelo Bacen à Procuradoria-Geral da República / Frascico José Siqueira, Flávio José Roman.
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» Vendas a descoberto no âmbito do empréstimo de ações: estudos do modelo regulatório brasileiro / Fernanda Kehdi Schahin.
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» A cédula de crédito bancário: natureza, características e aplicabilidade / Luis Felipe Pires Alves.
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» Panorama dos investimentos públicos e privados para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 / André Castro Carvalho, Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
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» Aspectos controvertidos dos acordos de acionistas: uma abordagem prática / Marcel Gomes Bragança Retto.
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» O novo ano judiciário / Gilmar Ferreira Mendes.
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» Le banquier, ses métiers, ses nouvelles obligations professionnelles / Jean-Pierre Mattout.
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» Inovação financeira e produtos derivativos / José A. Engrácia Antunes.
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» Droit financier communautaire et international: fonds d'investissement alternatifs : gestionnaires / Thierry Bonneau.
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» Proposta da diretiva europeia sobre os gestores dos fundos de investimento alternativos / Andrea Luciano.
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» A responsabilidade civil do banqueiro: (evolução recente da jurisprudência) / Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.
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» Licitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias / Arnoldo Wald.
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» Controle de capitais não é solução / Gustavo Loyola.
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» Inconstitucionalidade de lei estadual em matéria de política pública nacional: comentários à MC na ADIn 4.369/SP e AC 2.545/SC / Arnoldo Wald.
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» Da necessidade da realização da prova de captação de recursos em moeda estrangeira e efetiva destinação desses recursos nos contratos de arrendamento mercantil: comentários ao REsp 897.591/PB / Mariana de Souza Cabezas.
v. 13, n. 48, p. 302–324, abr./jun., 2010.
» Da responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DF / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 13, n. 48, p. 325–337, abr./jun., 2010.
» Ação de compensação por danos morais por inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação: comentários ao REsp 1.061.134/RS / Ruy Pereira Camilo Junior.
v. 13, n. 48, p. 338–362, abr./jun., 2010.
» Impedimento de voto dos controladores na assembleia geral relativa à incorporação: comentários à decisão da CVM no processo administrativo CVM RJ/2009/5811 / Giovanna Mazetto Gallo, Amanda Tayar Duarte Dias.
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» Legalidade da fixação do prazo de validade dos créditos dos cartões pré-pagos de telefonia móvel celular / Daniela Rodrigues Teixeira, Felipe Adjuto de Melo.
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» Divulgação de informações contábeis relacionadas a prováveis perdas em litígios judiciais / Luiza Rangel de Moraes.
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» O uso de informações na realização de negócios / Silvânio Covas.
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» A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários / Julya Sotto Mayor Wellisch, Alexandre Pinheiro dos Santos.
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» Estado, mercado e regulação da concorrência / Reinaldo Daniel Moreira.
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» A teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009 / Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa.
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» Crise e regulação dos mercados financeiros: a autorregulação regulada : uma possível resposta? / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
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» A adoção do Chinese wall e a repressão ao insider trading / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
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» Comércio regional sem câmbio (comércio hidramático) e o valor de nossa moeda / Arnim Lore.
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» Ética e instrumentalismo normativo contábil / Antônio Lopes de Sá.
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» A crise na economia brasileira e a privatização das empresas estatais / Maílson Ferreira da Nóbrega.
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» Diferença de correção monetária em CDB pós-fixados decorrentes de Plano Verão: comentários ao AgRg no Ag RE 217.561/MG / Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.
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» A responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJ / Marcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
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» Falta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento: comentários à sentença do Proc. 2005.104415-3/1 / Odilon Ferreira Leite Pinto.
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» Recursos repetitivos referentes aos planos econômicos / Flávio José Roman.
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» A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas / por Walter Stuber.
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» Associações ou escritórios de advocacia?: eis a questão / Glauber Moreno Talavera.
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» Metodologia e epistemologia da análise econômica do direito / Ivo Gico Jr.
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2009» Transações com partes relacionadas: estratégias jurídicas / Viviane Muller Prado.
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» Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro / Bruno Meyerhof Salama.
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» Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas / Marcella Blok.
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» Les marchés à terme sont ils encore intègres face aux excès de la spéculation? / Hubert de Vauplane, Delphine Mariot-Thoreau.
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» Prestação de informações financeiras ao poder público: instrução normativa RFB 802/2007 : parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
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» Impacto da crise mundial no direito empresarial: um caso concreto / Antonio Delfim Netto.
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» Valeurs mobilières et titres financiers en droit français / Thierry Bonneau.
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» Sociedade anônima: reorganização societária : alienação de ações : alienação de controle direta e indireta : inocorrência : inaplicabilidade do art. 254-A da Lei das sociedades anônimas / José Alexandre Tavares Guerreiro. --
v. 12, n. 45, p. 207–223, jul./set., 2009.
» Sociedade anônima: reorganização societária : alienação de ações : alienação de controle direta e indireta : inocorrência : inaplicabilidade do art. 254-A da Lei das sociedades anônimas / José Alexandre Tavares Guerreiro.
v. 12, n. 45, p. 207–223, jul./set., 2009.
» Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 45, p. 225–233, jul./set., 2009.
» Efeitos do contrato em relação a terceiros / Willie Cunha Mendes Tavares.
v. 12, n. 45, p. 234–250, jul./set., 2009.
» Arrendamento mercantil: ação consignatória cumulada com pedido de resolução de contrato movida contra o banco financiador : fundamento alusivo a defeito de fabricação no veículo : ilegitimidade passiva / Leandro Amorim C. Fonseca.
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» A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeiras / Flávio José Roman.
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» Desindexação da economia: fundamentos / Gustavo Moraes Stolagli.
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» A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos / Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel.
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» Do juro do dinheiro / Ruy Cirne Lima.
v. 12, n. 45, p. 345–357, jul./set., 2009.
» Contrato de swap com verificações de dólar: registro na CETIP : contestação apresentada em ação declaratória de inexigibilidade das verificações intermediárias / André de Luizi Correia, Júlia Junqueira de Oliveira.
v. 12, n. 45, p. 361–388, jul./set., 2009.
» O cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidor / Silvânio Covas.
v. 12, n. 45, p. 31–59, jul./set., 2009.
» Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passiva / Marco Antonio Ibrahim.
v. 12, n. 45, p. 60–66, jul./set., 2009.
» O credor fiduciário e a recuperação de empresas / Samira Otto.
v. 12, n. 45, p. 67–78, jul./set., 2009.
» A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrência / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
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» Transparência e segurança jurídica / Gabriella Maranesi Najjar.
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» As principais práticas de governança corporativa adotadas no mercado brasileiro em face do mercado internacional / André Maruch.
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» Julgamento da tese relativa à correção dos indébitos bancários / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 44, p. 157–159, abr./jun., 2009.
» La responsabilité des intervenants dans le cadre d'une introduction en bourse: (bilan des décisions récentes de l'AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes) / Eyal Chvika.
v. 12, n. 44, p. 161–187, abr./jun., 2009.
» Lutte contre la spéculation: le retour(inefficace) des veilles recettes / Hubert de Vauplane.
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» Inflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilização / Ernesto Moreira Guedes Filho, Carla Rossi.
v. 12, n. 44, p. 193–259, abr./jun., 2009.
» Planos econômicos / Saulo Ramos.
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» Prisão civil em execução fiscal: inadmissibilidade / Evandro Catundra.
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» Fixação de taxa de administração em consórcio de bens móveis / Glauber Moreno Talavera.
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» Cédula de produtor rural / Ivo Waisberg.
v. 12, n. 44, p. 321–334, abr./jun., 2009.
» Direito do consumidor: visão empresarial / Antonio Carlos Esteves Torres.
v. 12, n. 44, p. 09–38, abr./jun., 2009.
» Planos econômicos / Francisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade.
v. 12, n. 44, p. 365–384, abr./jun., 2009.
» Um novo instrumento constitucional: a ADPF (a ADPF como instrumento da segurança jurídica) / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 44, p. 39–45, abr./jun., 2009.
» A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários sob a perspectiva da sinépica: fiat justitia pereat mundus? / Fabiano Jantalia.
v. 12, n. 44, p. 46–74, abr./jun., 2009.
» Os derivativos e a desvalorização do Real em 2008 / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 12, n. 44, p. 75–89, abr./jun., 2009.
» O contrato bancário e a função social / Gustavo Penna Marinho Lima.
v. 12, n. 44, p. 90–96, abr./jun., 2009.
» Aspectos tributários e cambiais de investimentos no exterior / Roberto Justo, Marcela Albuquerque Rodriguez.
v. 12, n. 43, p. 110– 126, jan./mar., 2009.
» Ética e mercado / Jacy de Souza Mendonça.
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» As principais práticas de governança corporativa adotadas no mercado brasileiro em face do mercado internacional / André Maruch.
v. 12, n. 43, p. 127–144, jan./mar., 2009.
» Contrats spéciaux: le pacte de préference / Pierre-Yves Gautier.
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» Crise financière: l'AMF hors la loi - pour la bonne cause / Thierry Bonneau.
v. 12, n. 43, p. 152–158, jan./mar., 2009.
» A reforma do sistema Judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país = Judicial reform as a fundamental element to ensure legal security to foreign investment in Brazil / Gilmar Mendes.
v. 12, n. 43, p. 9–16, jan./mar., 2009.
» A crise mundial e o mercado de capitais / Ernane Galvêas.
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» Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 43, p. 159–202, jan./mar., 2009.
» Planos econômicos / Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.
v. 12, n. 43, p. 203–214, jan./mar., 2009.
» Impetração de habeas data para obter informações de conta corrente / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 12, n. 43, p. 215–223, jan./mar., 2009.
» Restituição de adiantamento de contrato de câmbio / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 12, n. 43, p. 224–232, jan./mar., 2009.
» Indisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974) / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 43, p. 233–246, jan./mar., 2009.
» Intangível e realidade objetiva patrimonial / Antônio Lopes de Sá.
v. 12, n. 43, p. 287–306, jan./mar., 2009.
» Direito bancário e recursos repetitivos / Carlos Henrique Abrão.
v. 12, n. 43, p. 307–310, jan./mar., 2009.
» Integralização do capital pelos acionistas / J. X. Carvalho de Mendonça.
v. 12, n. 43, p. 312–319, jan./mar., 2009.
» Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade / Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 12, n. 43, p. 326–341, jan./mar., 2009.
» O direito da crise e a nova dogmática / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 43, p. 21–44, jan./mar., 2009.
» O Brasil pode - e deve - ser um centro financeiro internacional / Gilberto Mifano.
v. 12, n. 43, p. 45–47, jan./mar., 2009.
» Consolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça: aplicação da lei de recursos repetitivos / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 43, p. 48–52, jan./mar., 2009.
» A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro / André R. C. Fontes, Ana Tereza Palhares Basílio.
v. 12, n. 43, p. 53–57, jan./mar., 2009.
» Classificação de crédito (rating): 2.ª parte / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 12, n. 43, p. 58–88, jan./mar., 2009.
» Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros / Camillo Sicherle.
v. 12, n. 43, p. 89–99, jan./mar., 2009.
v. 12, n. 46, p. 80–102, out./dez., 2009.
» Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro / Bruno Meyerhof Salama.
v. 12, n. 46, p. 103–128, out./dez., 2009.
» Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas / Marcella Blok.
v. 12, n. 46, p. 129–162, out./dez., 2009.
» Les marchés à terme sont ils encore intègres face aux excès de la spéculation? / Hubert de Vauplane, Delphine Mariot-Thoreau.
v. 12, n. 46, p. 163–170, out./dez., 2009.
» Prestação de informações financeiras ao poder público: instrução normativa RFB 802/2007 : parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
v. 12, n. 46, p. 171–179, out./dez., 2009.
» Impacto da crise mundial no direito empresarial: um caso concreto / Antonio Delfim Netto.
v. 12, n. 46, p. 180–193, out./dez., 2009.
» Civil: juros moratórios : taxa legal : código civil, art. 406 : aplicação da taxa selic / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 12, n. 46, p. 195–211, out./dez., 2009.
» ISS sobre serviços bancários: alcance dos serviços previstos no Dec.-lei 406/1968 e na LC 116/2003 / Suzana Soares Melo.
v. 12, n. 46, p. 212–219, out./dez., 2009.
» Não-incidência de imposto de renda de pessoa física sobre a operação de incorporação de ações / Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.
v. 12, n. 46, p. 220–245, out./dez., 2009.
» Quinze anos do Plano real / Gustavo Franco.
v. 12, n. 46, p. 309–311, out./dez., 2009.
» Liberdade cambial: uma questão cultural, econômica ou legal? / Gilberto A. Nobre.
v. 12, n. 46, p. 312–316, out./dez., 2009.
» Um caso exemplar de aplicação da lei dos recursos repetitivos / Arnoldo Wald, Marina Gaensly.
v. 12, n. 46, p. 317–319, out./dez., 2009.
» O fundo soberano do Brasil / por Walter Stuber.
v. 12, n. 46, p. 320–326, out./dez., 2009.
» A não configuração de venda casada no oferecimento de produtos ou serviços bancários / Daniel V. Romaguera Louro.
v. 12, n. 46, p. 327–330, out./dez., 2009.
» A sinceridade dos balanços em face das leis mercantis e fiscais / Otto Gil.
v. 12, n. 46, p. 333–338, out./dez., 2009.
» Da possibilidade de cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratórios / Marcelo Tesheiner Cavassani.
v. 12, n. 46, p. 339–346, out./dez., 2009.
» A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa / Marcus Vinicius Vita Ferreira.
v. 12, n. 46, p. 347–352, out./dez., 2009.
» A prescrição da ação de recebimento do seguro DPVAT / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 46, p. 11–38, out./dez., 2009.
» Regime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadas / Heleno Taveira Tôrres.
v. 12, n. 46, p. 39–66, out./dez., 2009.
» A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal / Jairo Saddi.
v. 12, n. 46, p. 67–79, out./dez., 2009.
» Uma proposta de leitura funcional do direito societário: limites, objetivos e a tutela da informação no mercado de capitais / Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha.
v. 12, n. 45, p. 79–120, jul./set., 2009.
» Questões atuais envolvendo o insider trading / Amanda Tayar Duarte Dias.
v. 12, n. 45, p. 121–148, jul./set., 2009.
» O plano Real e o judiciário / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 45, p. 9–15, jul./set., 2009.
» A cláusula MAC (material adverse change) em contratos de M&A no direito comparado (EUA e Reino Unido) / Pedro Santos Cruz.
v. 12, n. 45, p. 149–182, jul./set., 2009.
» The crisis: it's about paper and not bubbles / Hernando de Soto.
v. 12, n. 45, p. 183–186, jul./set., 2009.
» Inovação financeira e produtos derivativos / José A. Engrácia Antunes.
v. 12, n. 45, p. 187–196, jul./set., 2009.
» Valeurs mobilières et titres financiers en droit français / Thierry Bonneau.
v. 12, n. 45, p. 197–206, jul./set., 2009.
» Sociedade anônima: reorganização societária : alienação de ações : alienação de controle direta e indireta : inocorrência : inaplicabilidade do art. 254-A da Lei das sociedades anônimas / José Alexandre Tavares Guerreiro. --
v. 12, n. 45, p. 207–223, jul./set., 2009.
» Sociedade anônima: reorganização societária : alienação de ações : alienação de controle direta e indireta : inocorrência : inaplicabilidade do art. 254-A da Lei das sociedades anônimas / José Alexandre Tavares Guerreiro.
v. 12, n. 45, p. 207–223, jul./set., 2009.
» Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 45, p. 225–233, jul./set., 2009.
» Efeitos do contrato em relação a terceiros / Willie Cunha Mendes Tavares.
v. 12, n. 45, p. 234–250, jul./set., 2009.
» Arrendamento mercantil: ação consignatória cumulada com pedido de resolução de contrato movida contra o banco financiador : fundamento alusivo a defeito de fabricação no veículo : ilegitimidade passiva / Leandro Amorim C. Fonseca.
v. 12, n. 45, p. 251–257, jul./set., 2009.
» A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeiras / Flávio José Roman.
v. 12, n. 45, p. 16–30, jul./set., 2009.
» Desindexação da economia: fundamentos / Gustavo Moraes Stolagli.
v. 12, n. 45, p. 307–332, jul./set., 2009.
» A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos / Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel.
v. 12, n. 45, p. 333–343, jul./set., 2009.
» Do juro do dinheiro / Ruy Cirne Lima.
v. 12, n. 45, p. 345–357, jul./set., 2009.
» Contrato de swap com verificações de dólar: registro na CETIP : contestação apresentada em ação declaratória de inexigibilidade das verificações intermediárias / André de Luizi Correia, Júlia Junqueira de Oliveira.
v. 12, n. 45, p. 361–388, jul./set., 2009.
» O cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidor / Silvânio Covas.
v. 12, n. 45, p. 31–59, jul./set., 2009.
» Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passiva / Marco Antonio Ibrahim.
v. 12, n. 45, p. 60–66, jul./set., 2009.
» O credor fiduciário e a recuperação de empresas / Samira Otto.
v. 12, n. 45, p. 67–78, jul./set., 2009.
» A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrência / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
v. 12, n. 44, p. 97–117, abr./jun., 2009.
» Transparência e segurança jurídica / Gabriella Maranesi Najjar.
v. 12, n. 44, p. 118–125, abr./jun., 2009.
» As principais práticas de governança corporativa adotadas no mercado brasileiro em face do mercado internacional / André Maruch.
v. 12, n. 44, p. 126–156, abr./jun., 2009.
» Julgamento da tese relativa à correção dos indébitos bancários / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 44, p. 157–159, abr./jun., 2009.
» La responsabilité des intervenants dans le cadre d'une introduction en bourse: (bilan des décisions récentes de l'AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes) / Eyal Chvika.
v. 12, n. 44, p. 161–187, abr./jun., 2009.
» Lutte contre la spéculation: le retour(inefficace) des veilles recettes / Hubert de Vauplane.
v. 12, n. 44, p. 188–192, abr./jun., 2009.
» Inflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilização / Ernesto Moreira Guedes Filho, Carla Rossi.
v. 12, n. 44, p. 193–259, abr./jun., 2009.
» Planos econômicos / Saulo Ramos.
v. 12, n. 44, p. 260–286, abr./jun., 2009.
» Prisão civil em execução fiscal: inadmissibilidade / Evandro Catundra.
v. 12, n. 44, p. 287–296, abr./jun., 2009.
» Fixação de taxa de administração em consórcio de bens móveis / Glauber Moreno Talavera.
v. 12, n. 44, p. 297–320, abr./jun., 2009.
» Cédula de produtor rural / Ivo Waisberg.
v. 12, n. 44, p. 321–334, abr./jun., 2009.
» Direito do consumidor: visão empresarial / Antonio Carlos Esteves Torres.
v. 12, n. 44, p. 09–38, abr./jun., 2009.
» Planos econômicos / Francisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade.
v. 12, n. 44, p. 365–384, abr./jun., 2009.
» Um novo instrumento constitucional: a ADPF (a ADPF como instrumento da segurança jurídica) / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 44, p. 39–45, abr./jun., 2009.
» A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários sob a perspectiva da sinépica: fiat justitia pereat mundus? / Fabiano Jantalia.
v. 12, n. 44, p. 46–74, abr./jun., 2009.
» Os derivativos e a desvalorização do Real em 2008 / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 12, n. 44, p. 75–89, abr./jun., 2009.
» O contrato bancário e a função social / Gustavo Penna Marinho Lima.
v. 12, n. 44, p. 90–96, abr./jun., 2009.
» Aspectos tributários e cambiais de investimentos no exterior / Roberto Justo, Marcela Albuquerque Rodriguez.
v. 12, n. 43, p. 110– 126, jan./mar., 2009.
» Ética e mercado / Jacy de Souza Mendonça.
v. 12, n. 43, p. 100–109, jan./mar., 2009.
» As principais práticas de governança corporativa adotadas no mercado brasileiro em face do mercado internacional / André Maruch.
v. 12, n. 43, p. 127–144, jan./mar., 2009.
» Contrats spéciaux: le pacte de préference / Pierre-Yves Gautier.
v. 12, n. 43, p. 145–151, jan./mar., 2009.
» Crise financière: l'AMF hors la loi - pour la bonne cause / Thierry Bonneau.
v. 12, n. 43, p. 152–158, jan./mar., 2009.
» A reforma do sistema Judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país = Judicial reform as a fundamental element to ensure legal security to foreign investment in Brazil / Gilmar Mendes.
v. 12, n. 43, p. 9–16, jan./mar., 2009.
» A crise mundial e o mercado de capitais / Ernane Galvêas.
v. 12, n. 43, p. 17–20, jan./mar., 2009.
» Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 43, p. 159–202, jan./mar., 2009.
» Planos econômicos / Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.
v. 12, n. 43, p. 203–214, jan./mar., 2009.
» Impetração de habeas data para obter informações de conta corrente / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 12, n. 43, p. 215–223, jan./mar., 2009.
» Restituição de adiantamento de contrato de câmbio / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 12, n. 43, p. 224–232, jan./mar., 2009.
» Indisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974) / Marcus Vinícius Vita Ferreira.
v. 12, n. 43, p. 233–246, jan./mar., 2009.
» Intangível e realidade objetiva patrimonial / Antônio Lopes de Sá.
v. 12, n. 43, p. 287–306, jan./mar., 2009.
» Direito bancário e recursos repetitivos / Carlos Henrique Abrão.
v. 12, n. 43, p. 307–310, jan./mar., 2009.
» Integralização do capital pelos acionistas / J. X. Carvalho de Mendonça.
v. 12, n. 43, p. 312–319, jan./mar., 2009.
» Cédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidade / Alexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 12, n. 43, p. 326–341, jan./mar., 2009.
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v. 12, n. 43, p. 21–44, jan./mar., 2009.
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v. 12, n. 43, p. 45–47, jan./mar., 2009.
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v. 12, n. 43, p. 58–88, jan./mar., 2009.
» Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros / Camillo Sicherle.
v. 12, n. 43, p. 89–99, jan./mar., 2009.
2008» A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem) / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 11, n. 42, p. 86–103, out./dez., 2008.
» Os correspondentes e as instituições financeiras / Katia Madeira Kliauga Blaha.
v. 11, n. 42, p. 104–121, out./dez., 2008.
» Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa / Rafael Augusto de Conti.
v. 11, n. 42, p. 122–143, out./dez., 2008.
» Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos / Samira Otto.
v. 11, n. 42, p. 144–155, out./dez., 2008.
» A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade / Carlos Henrique Abrão.
v. 11, n. 42, p. 156–162, out./dez., 2008.
» Responsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internet / Valdir Carlos Pereira Filho.
v. 11, n. 42, p. 163–181, out./dez., 2008.
» Classificação de crédito (rating): (1.ª parte) / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 11, n. 42, p. 182–195, out./dez., 2008.
» Agências reguladoras e fato do príncipe / Sabino Lamego de Camargo.
v. 11, n. 42, p. 196–207, out./dez., 2008.
» Reflexions sur la representation dans la vente internationale / Gábor Hamza.
v. 11, n. 42, p. 209–216, out./dez., 2008.
» Letra de câmbio sem aceite: protesto : responsabilidade civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 42, p. 217–240, out./dez., 2008.
» Ações de improbidade administrativa movidas contra Ministros de Estado, ajuizadas na primeira instância: regime de responsabilização dos agentes políticos : competência do STF / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 11, n. 42, p. 241–250, out./dez., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 42, p. 11–32, out./dez., 2008.
» A teoria, na prática é diferente / Ernane Galvêas.
v. 11, n. 42, p. 323–324, out./dez., 2008.
» Títulos de crédito / Gustavo Alberto Villela Filho.
v. 11, n. 42, p. 325–331, out./dez., 2008.
» Ensaio (divisas) / João Carlos Kyth.
v. 11, n. 42, p. 332–337, out./dez., 2008.
» Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953 / Trajano de Miranda Valverde.
v. 11, n. 42, p. 339–344, out./dez., 2008.
» Notas sobre a crise financeira de 2008 / Jairo Saddi.
v. 11, n. 42, p. 33–47, out./dez., 2008.
» Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional / Luiz Dias Martins Filho.
v. 11, n. 42, p. 48–56, out./dez., 2008.
» Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais / José Maria Rossani Garcez.
v. 11, n. 42, p. 57–74, out./dez., 2008.
» A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999) / Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.
v. 11, n. 42, p. 75–85, out./dez., 2008.
» IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio: o caso dos T-Bills / Heleno Taveira Torres.
v. 11, n. 41, p. 87–120, jul./set., 2008.
» Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais / José Eduardo Carneiro Queiroz.
v. 11, n. 41, p. 121–126, jul./set., 2008.
» A evolução do mercado financeiro e de capitais (1998-2008) / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 41, p. 9–13, jul./set., 2008.
» Desconsideração da personalidade jurídica: uso e abuso / Luiz Eduardo Martins Ferreira.
v. 11, n. 41, p. 127–132, jul./set., 2008.
» Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34 / Luiz Leonardo Cantidiano.
v. 11, n. 41, p. 133–147, jul./set., 2008.
» Direito processual bancário: o bloqueio eletrônico de ativos financeiros ou penhora on line / Jairo Saddi.
v. 11, n. 41, p. 148–153, jul./set., 2008.
» Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501 / Luiz Alfredo Paulin.
v. 11, n. 41, p. 154–176, jul./set., 2008.
» Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador / Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.
v. 11, n. 41, p. 177–196, jul./set., 2008.
» O mercado brasileiro de capitais / Ernane Galvêas.
v. 11, n. 41, p. 14–21, jul./set., 2008.
» A evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última década / Luiza Rangel de Moraes.
v. 11, n. 41, p. 197–234, jul./set., 2008.
» A nova regulamentação prudencial no Brasil / Roberto Luis Troster.
v. 11, n. 41, p. 235–240, jul./set., 2008.
» A evolução normativa e regulatória relativa ao direito bancário, nos últimos dez anos / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 11, n. 41, p. 241–253, jul./set., 2008.
» L'influence de la mondialisation sur le droit des activités économiques: Conference 4 février 2008 - Grand'Chambre de la Cour de Cassation / Jean Paillusseau.
v. 11, n. 41, p. 254–270, jul./set., 2008.
» Direito dos mercados financeiros: a crise do subprime : qual a responsabilidade dos advogados? / Hubert de Vauplane.
v. 11, n. 41, p. 271–274, jul./set., 2008.
» Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte / Modesto Carvalhosa.
v. 11, n. 41, p. 277–286, jul./set., 2008.
» Legitimidade do Ministério público e associações e ação civil pública: limites de atuação / Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 11, n. 41, p. 287–292, jul./set., 2008.
» Instituições econômicas e mercado de capitais / Mailson da Nóbrega.
v. 11, n. 41, p. 22–38, jul./set., 2008.
» O mercado de capitais como alavanca do desenvolvimento no Brasil / Arminio Fraga Neto.
v. 11, n. 41, p. 39–41, jul./set., 2008.
» O papel do BNDES na economia brasileira / Luciano Coutinho.
v. 11, n. 41, p. 42–48, jul./set., 2008.
» Brasil: um emergente seguro / Antoninho Marmo Trevisan.
v. 11, n. 41, p. 49–55, jul./set., 2008.
» Mercado de valores mobiliários: evolução recente e tendências / Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Juliana Paiva Guimarães.
v. 11, n. 41, p. 56–64, jul./set., 2008.
» O futuro dos derivativos: regulação ou auto-regulação? / Manoel Felix Cintra Neto.
v. 11, n. 41, p. 65–71, jul./set., 2008.
» Tela inacabada / Claudio L. S. Haddad.
v. 11, n. 41, p. 72–82, jul./set., 2008.
» 10 anos do Coaf / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 11, n. 41, p. 83–86, jul./set., 2008.
» Análise do fenômeno dos grupos de empresas na jurisprudência do STJ / Viviane Muller Prado, Maria Clara Troncoso.
v. 11, n. 40, p. 97–120, abr./jun., 2008.
» Controle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacional / Ranidson Gleyck Amâncio e Souza, Guilherme Jonas Costa da Silva.
v. 11, n. 40, p. 121–132, abr./jun., 2008.
» Consórcio financeiro: o consórcio de bens de consumo como atividade financeira típica / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 11, n. 40, p. 133–148, abr./jun., 2008.
» La dépénalisation de la vie des affaires et le droit financier / Yann Paclot.
v. 11, n. 40, p. 149–152, abr./jun., 2008.
» La banque face au blanchiment des capitaux: propos introductifs / Thierry Bonneau.
v. 11, n. 40, p. 153–160, abr./jun., 2008.
» Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações / Modesto Carvalhosa.
v. 11, n. 40, p. 161–169, abr./jun., 2008.
» Incorporação da totalidade das ações e companhias controladas / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 11, n. 40, p. 170–173, abr./jun., 2008.
» Relação social e econômica no contrato / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 40, p. 175–185, abr./jun., 2008.
» A evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiais / Ivo Waisberg.
v. 11, n. 40, p. 186–201, abr./jun., 2008.
» Ilegitimidade da corretora de títulos e valores mobiliários para ajuizamento de ação de cobrança de expurgos inflacionários fundada em aplicações financeiras intermediadas em favor de terceiros / Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 11, n. 40, p. 202–207, abr./jun., 2008.
» Ação civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente provido / Evandro Catunda.
v. 11, n. 40, p. 208–216, abr./jun., 2008.
» Tutela antecipada: ação ordinária visando à abstenção de incorporação de ações posto não realizada oferta pública de aquisição em favor dos acionistas não controladores; pleito deferido; descabimento; ausência de requisitos previstos no art. 273, CPC; tese intrincada que envolve, dentre outras coisas, o reconhecimento de que a conduta da agravada e de suas controladas configura negócio indireto; inexistência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação; dano irreparável ou de difícil reparação igualmente não configurado; recurso provido / Marília Gama Rodrigues Camacho.
v. 11, n. 40, p. 217–222, abr./jun., 2008.
» Direito adquirido e os planos de estabilização monetária / José Luciano Jost de Moraes.
v. 11, n. 40, p. 9–26, abr./jun., 2008.
» Concorrência e limites à expansão da atividade bancária / Luiz Fernando de Paula.
v. 11, n. 40, p. 325–326, abr./jun., 2008.
» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 40, p. 345–360, abr./jun., 2008.
» Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicística / Marcelo Madureira Prates.
v. 11, n. 40, p. 27–51, abr./jun., 2008.
» Falência de instituição financeira: contrato de depósito e ineficácia de cláusula contratual prevendo atuação como trustee / Alberto Camiña Moreira.
v. 11, n. 40, p. 52–69, abr./jun., 2008.
» A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária / Natanael Martins.
v. 11, n. 40, p. 70–96, abr./jun., 2008.
» A ordem jurídica do mercado / Natalino Irti.
v. 11, n. 39, p. 94–100, jan./mar., 2008.
» A álea normal do contrato e o momento do exercício das opções / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 11, n. 39, p. 101–115, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1 / Roberto Monteiro Gurgel Santos.
v. 11, n. 39, p. 116–120, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8 / Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza.
v. 11, n. 39, p. 121–124, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005, do Distrito Federal, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; constitucionalidade - ADIn 3.668-8 / Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Márcia Regina Gonçalves da Silva.
v. 11, n. 39, p. 125–128, jan./mar., 2008.
» Juros sobre capital próprio e a (não) incidência do PIS e da Cofins / Suzana Soares Melo.
v. 11, n. 39, p. 129–138, jan./mar., 2008.
» Monitória: contrato de seguro; embargante fiadora e principal pagadora de apólice de seguro de garantia; inexistência de operação objeto do seguro; afastamento do pretendido pagamento / Marcelo de Oliveira Belluci.
v. 11, n. 39, p. 139–148, jan./mar., 2008.
» Cobrança: banco em liquidação extrajudicial; compras do ativo permanente; sucessão não configurada; ilegitimidade passiva caracterizada / Fabio Henrique Di Lallo Dias.
v. 11, n. 39, p. 149–154, jan./mar., 2008.
» Alteração de padrão monetário e garantia da propriedade / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 11, n. 39, p. 11–16, jan./mar., 2008.
» Duas decisões importantes do STF em matéria monetária / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 17–23, jan./mar., 2008.
» Risco legal, judicial e jurisdicional: proposta para um índice estadual de risco do judiciário / Ivan César Ribeiro.
v. 11, n. 39, p. 257–276, jan./mar., 2008.
» O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial / Manoel Justino Bezerra Filho.
v. 11, n. 39, p. 24–31, jan./mar., 2008.
» Cabimento de ADPF: relevância da controvérsia constitucional estabelecida em torno do art. 38 da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano Real; comprovação da existência de diversas decisões judiciais dando pela inconstitucionalidade da referida norma; violação aos preceitos fundamentais da segurança jurídica e da garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI), este último na interpretação que lhe deu o E. STF quanto à sua não aplicabilidade em se tratando de norma que altera padrão monetário : memorial : ADPF 77-7 / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 327–335, jan./mar., 2008.
» Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005 / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 336–378, jan./mar., 2008.
» Transferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva / Luiz Alfredo Paulin.
v. 11, n. 39, p. 32–55, jan./mar., 2008.
» Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil / André Carvalho Nogueira.
v. 11, n. 39, p. 56–78, jan./mar., 2008.
» Correspondente bancário e não bancário: características básicas, diferenças e a importância da utilização da correta terminologia / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 11, n. 39, p. 79–90, jan./mar., 2008.
» La fenomenología monetaria en la Argentina / Marcelo Urbano Salerno.
v. 11, n. 39, p. 91–93, jan./mar., 2008.
v. 11, n. 42, p. 86–103, out./dez., 2008.
» Os correspondentes e as instituições financeiras / Katia Madeira Kliauga Blaha.
v. 11, n. 42, p. 104–121, out./dez., 2008.
» Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa / Rafael Augusto de Conti.
v. 11, n. 42, p. 122–143, out./dez., 2008.
» Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos / Samira Otto.
v. 11, n. 42, p. 144–155, out./dez., 2008.
» A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade / Carlos Henrique Abrão.
v. 11, n. 42, p. 156–162, out./dez., 2008.
» Responsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internet / Valdir Carlos Pereira Filho.
v. 11, n. 42, p. 163–181, out./dez., 2008.
» Classificação de crédito (rating): (1.ª parte) / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 11, n. 42, p. 182–195, out./dez., 2008.
» Agências reguladoras e fato do príncipe / Sabino Lamego de Camargo.
v. 11, n. 42, p. 196–207, out./dez., 2008.
» Reflexions sur la representation dans la vente internationale / Gábor Hamza.
v. 11, n. 42, p. 209–216, out./dez., 2008.
» Letra de câmbio sem aceite: protesto : responsabilidade civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 42, p. 217–240, out./dez., 2008.
» Ações de improbidade administrativa movidas contra Ministros de Estado, ajuizadas na primeira instância: regime de responsabilização dos agentes políticos : competência do STF / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 11, n. 42, p. 241–250, out./dez., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 42, p. 11–32, out./dez., 2008.
» A teoria, na prática é diferente / Ernane Galvêas.
v. 11, n. 42, p. 323–324, out./dez., 2008.
» Títulos de crédito / Gustavo Alberto Villela Filho.
v. 11, n. 42, p. 325–331, out./dez., 2008.
» Ensaio (divisas) / João Carlos Kyth.
v. 11, n. 42, p. 332–337, out./dez., 2008.
» Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953 / Trajano de Miranda Valverde.
v. 11, n. 42, p. 339–344, out./dez., 2008.
» Notas sobre a crise financeira de 2008 / Jairo Saddi.
v. 11, n. 42, p. 33–47, out./dez., 2008.
» Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional / Luiz Dias Martins Filho.
v. 11, n. 42, p. 48–56, out./dez., 2008.
» Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais / José Maria Rossani Garcez.
v. 11, n. 42, p. 57–74, out./dez., 2008.
» A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999) / Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.
v. 11, n. 42, p. 75–85, out./dez., 2008.
» IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio: o caso dos T-Bills / Heleno Taveira Torres.
v. 11, n. 41, p. 87–120, jul./set., 2008.
» Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais / José Eduardo Carneiro Queiroz.
v. 11, n. 41, p. 121–126, jul./set., 2008.
» A evolução do mercado financeiro e de capitais (1998-2008) / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 41, p. 9–13, jul./set., 2008.
» Desconsideração da personalidade jurídica: uso e abuso / Luiz Eduardo Martins Ferreira.
v. 11, n. 41, p. 127–132, jul./set., 2008.
» Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34 / Luiz Leonardo Cantidiano.
v. 11, n. 41, p. 133–147, jul./set., 2008.
» Direito processual bancário: o bloqueio eletrônico de ativos financeiros ou penhora on line / Jairo Saddi.
v. 11, n. 41, p. 148–153, jul./set., 2008.
» Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501 / Luiz Alfredo Paulin.
v. 11, n. 41, p. 154–176, jul./set., 2008.
» Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador / Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.
v. 11, n. 41, p. 177–196, jul./set., 2008.
» O mercado brasileiro de capitais / Ernane Galvêas.
v. 11, n. 41, p. 14–21, jul./set., 2008.
» A evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última década / Luiza Rangel de Moraes.
v. 11, n. 41, p. 197–234, jul./set., 2008.
» A nova regulamentação prudencial no Brasil / Roberto Luis Troster.
v. 11, n. 41, p. 235–240, jul./set., 2008.
» A evolução normativa e regulatória relativa ao direito bancário, nos últimos dez anos / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 11, n. 41, p. 241–253, jul./set., 2008.
» L'influence de la mondialisation sur le droit des activités économiques: Conference 4 février 2008 - Grand'Chambre de la Cour de Cassation / Jean Paillusseau.
v. 11, n. 41, p. 254–270, jul./set., 2008.
» Direito dos mercados financeiros: a crise do subprime : qual a responsabilidade dos advogados? / Hubert de Vauplane.
v. 11, n. 41, p. 271–274, jul./set., 2008.
» Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte / Modesto Carvalhosa.
v. 11, n. 41, p. 277–286, jul./set., 2008.
» Legitimidade do Ministério público e associações e ação civil pública: limites de atuação / Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 11, n. 41, p. 287–292, jul./set., 2008.
» Instituições econômicas e mercado de capitais / Mailson da Nóbrega.
v. 11, n. 41, p. 22–38, jul./set., 2008.
» O mercado de capitais como alavanca do desenvolvimento no Brasil / Arminio Fraga Neto.
v. 11, n. 41, p. 39–41, jul./set., 2008.
» O papel do BNDES na economia brasileira / Luciano Coutinho.
v. 11, n. 41, p. 42–48, jul./set., 2008.
» Brasil: um emergente seguro / Antoninho Marmo Trevisan.
v. 11, n. 41, p. 49–55, jul./set., 2008.
» Mercado de valores mobiliários: evolução recente e tendências / Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Juliana Paiva Guimarães.
v. 11, n. 41, p. 56–64, jul./set., 2008.
» O futuro dos derivativos: regulação ou auto-regulação? / Manoel Felix Cintra Neto.
v. 11, n. 41, p. 65–71, jul./set., 2008.
» Tela inacabada / Claudio L. S. Haddad.
v. 11, n. 41, p. 72–82, jul./set., 2008.
» 10 anos do Coaf / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 11, n. 41, p. 83–86, jul./set., 2008.
» Análise do fenômeno dos grupos de empresas na jurisprudência do STJ / Viviane Muller Prado, Maria Clara Troncoso.
v. 11, n. 40, p. 97–120, abr./jun., 2008.
» Controle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacional / Ranidson Gleyck Amâncio e Souza, Guilherme Jonas Costa da Silva.
v. 11, n. 40, p. 121–132, abr./jun., 2008.
» Consórcio financeiro: o consórcio de bens de consumo como atividade financeira típica / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
v. 11, n. 40, p. 133–148, abr./jun., 2008.
» La dépénalisation de la vie des affaires et le droit financier / Yann Paclot.
v. 11, n. 40, p. 149–152, abr./jun., 2008.
» La banque face au blanchiment des capitaux: propos introductifs / Thierry Bonneau.
v. 11, n. 40, p. 153–160, abr./jun., 2008.
» Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações / Modesto Carvalhosa.
v. 11, n. 40, p. 161–169, abr./jun., 2008.
» Incorporação da totalidade das ações e companhias controladas / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 11, n. 40, p. 170–173, abr./jun., 2008.
» Relação social e econômica no contrato / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 40, p. 175–185, abr./jun., 2008.
» A evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiais / Ivo Waisberg.
v. 11, n. 40, p. 186–201, abr./jun., 2008.
» Ilegitimidade da corretora de títulos e valores mobiliários para ajuizamento de ação de cobrança de expurgos inflacionários fundada em aplicações financeiras intermediadas em favor de terceiros / Rodrigo Ribeiro Fleury.
v. 11, n. 40, p. 202–207, abr./jun., 2008.
» Ação civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente provido / Evandro Catunda.
v. 11, n. 40, p. 208–216, abr./jun., 2008.
» Tutela antecipada: ação ordinária visando à abstenção de incorporação de ações posto não realizada oferta pública de aquisição em favor dos acionistas não controladores; pleito deferido; descabimento; ausência de requisitos previstos no art. 273, CPC; tese intrincada que envolve, dentre outras coisas, o reconhecimento de que a conduta da agravada e de suas controladas configura negócio indireto; inexistência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação; dano irreparável ou de difícil reparação igualmente não configurado; recurso provido / Marília Gama Rodrigues Camacho.
v. 11, n. 40, p. 217–222, abr./jun., 2008.
» Direito adquirido e os planos de estabilização monetária / José Luciano Jost de Moraes.
v. 11, n. 40, p. 9–26, abr./jun., 2008.
» Concorrência e limites à expansão da atividade bancária / Luiz Fernando de Paula.
v. 11, n. 40, p. 325–326, abr./jun., 2008.
» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald.
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» Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicística / Marcelo Madureira Prates.
v. 11, n. 40, p. 27–51, abr./jun., 2008.
» Falência de instituição financeira: contrato de depósito e ineficácia de cláusula contratual prevendo atuação como trustee / Alberto Camiña Moreira.
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» A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária / Natanael Martins.
v. 11, n. 40, p. 70–96, abr./jun., 2008.
» A ordem jurídica do mercado / Natalino Irti.
v. 11, n. 39, p. 94–100, jan./mar., 2008.
» A álea normal do contrato e o momento do exercício das opções / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 11, n. 39, p. 101–115, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1 / Roberto Monteiro Gurgel Santos.
v. 11, n. 39, p. 116–120, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8 / Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza.
v. 11, n. 39, p. 121–124, jan./mar., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005, do Distrito Federal, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; constitucionalidade - ADIn 3.668-8 / Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Márcia Regina Gonçalves da Silva.
v. 11, n. 39, p. 125–128, jan./mar., 2008.
» Juros sobre capital próprio e a (não) incidência do PIS e da Cofins / Suzana Soares Melo.
v. 11, n. 39, p. 129–138, jan./mar., 2008.
» Monitória: contrato de seguro; embargante fiadora e principal pagadora de apólice de seguro de garantia; inexistência de operação objeto do seguro; afastamento do pretendido pagamento / Marcelo de Oliveira Belluci.
v. 11, n. 39, p. 139–148, jan./mar., 2008.
» Cobrança: banco em liquidação extrajudicial; compras do ativo permanente; sucessão não configurada; ilegitimidade passiva caracterizada / Fabio Henrique Di Lallo Dias.
v. 11, n. 39, p. 149–154, jan./mar., 2008.
» Alteração de padrão monetário e garantia da propriedade / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 11, n. 39, p. 11–16, jan./mar., 2008.
» Duas decisões importantes do STF em matéria monetária / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 17–23, jan./mar., 2008.
» Risco legal, judicial e jurisdicional: proposta para um índice estadual de risco do judiciário / Ivan César Ribeiro.
v. 11, n. 39, p. 257–276, jan./mar., 2008.
» O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial / Manoel Justino Bezerra Filho.
v. 11, n. 39, p. 24–31, jan./mar., 2008.
» Cabimento de ADPF: relevância da controvérsia constitucional estabelecida em torno do art. 38 da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano Real; comprovação da existência de diversas decisões judiciais dando pela inconstitucionalidade da referida norma; violação aos preceitos fundamentais da segurança jurídica e da garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI), este último na interpretação que lhe deu o E. STF quanto à sua não aplicabilidade em se tratando de norma que altera padrão monetário : memorial : ADPF 77-7 / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 327–335, jan./mar., 2008.
» Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005 / Arnoldo Wald.
v. 11, n. 39, p. 336–378, jan./mar., 2008.
» Transferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva / Luiz Alfredo Paulin.
v. 11, n. 39, p. 32–55, jan./mar., 2008.
» Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil / André Carvalho Nogueira.
v. 11, n. 39, p. 56–78, jan./mar., 2008.
» Correspondente bancário e não bancário: características básicas, diferenças e a importância da utilização da correta terminologia / Leandro Amorim Coutinho Fonseca.
v. 11, n. 39, p. 79–90, jan./mar., 2008.
» La fenomenología monetaria en la Argentina / Marcelo Urbano Salerno.
v. 11, n. 39, p. 91–93, jan./mar., 2008.
2007» Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações / André Antunes Soares de Camargo.
v. 10, n. 38, p. 99–121, out./dez., 2007.
» Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações / André Antunes Soares de Camargo.
v. 10, n. 38, p. 99–121, out./dez., 2007.
» Alguns dos principais aspectos da estruturação básica de uma IPO / Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento.
v. 10, n. 38, p. 122–134, out./dez., 2007.
» A uniformização da jurisprudência bancária / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 38, p. 11–14, out./dez., 2007.
» Législation financière et droit communautaire / Thierry Bonneau.
v. 10, n. 38, p. 135–156, out./dez., 2007.
» Catastrophic financial failures: Enron and more / Geoffrey P. Miller.
v. 10, n. 38, p. 157–188, out./dez., 2007.
» Da caracterização da alienação de controle / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 38, p. 189–203, out./dez., 2007.
» Desconsideração da personalidade e sucessão empresarial / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
v. 10, n. 38, p. 204–218, out./dez., 2007.
» A submissão dos contratos e títulos de crédito constituídos entre 01.09.1990 e 31.01.1991 ao fator de deflação não afronta o ato jurídico perfeito: precedentes; ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente; pedido de medida cautelar prejudicado / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 38, p. 219–225, out./dez., 2007.
» Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelar / Donaldo Armelin.
v. 10, n. 38, p. 226–240, out./dez., 2007.
» Sociedade anônima: ação de dissolução de companhia com base no art. 206, II, b, da Lei das S.A.; a titularidade de 5% do capital social é condição a ser preenchida apenas na data da propositura da demanda / Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 38, p. 241–250, out./dez., 2007.
» Sociedade anônima: diferença entre subscritor e acionista; direito à complementação de ações subscritas; prescrição / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 10, n. 38, p. 251–257, out./dez., 2007.
» Imposssibilidade de aplicação dos juros bancários como forma de correção dos indébitos judiciais / Marcus Vinnicius Vita Ferreira.
v. 10, n. 38, p. 258–288, out./dez., 2007.
» Dano moral e as instituições financeiras / Jairo Saddi, Rodrigo Botani.
v. 10, n. 38, p. 337–343, out./dez., 2007.
» A regulação de sinistro no mercado competitivo de resseguros / Marco Antonio Barbosa Fidelis, Vicente Quintá Blanco Alfaya.
v. 10, n. 38, p. 344–346, out./dez., 2007.
» O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial / Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.
v. 10, n. 38, p. 351–368, out./dez., 2007.
» Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão / Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 38, p. 15–38, out./dez., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental 77-7: constitucionalidade do caput e parágrafo único do art. 38 da Lei 8.880/94; Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF; índices de correção monetária; contratos financeiros; memorial / Francisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade, Jáder Amaral Brilhante.
v. 10, n. 38, p. 373–388, out./dez., 2007.
» O STF e a autoridade monetária: como os limites e contornos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional vêm sendo definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Guilherme Centenaro Hellwig.
v. 10, n. 38, p. 39–74, out./dez., 2007.
» Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
v. 10, n. 38, p. 75–98, out./dez., 2007.
» Les systèmes d'administration et contrôle en Italie suite à la réforme du droit des sociétés / Diego Corapi.
v. 10, n. 37, p. 107–119, jul./set., 2007.
» Evolução da economia no último triênio / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 10, n. 37, p. 09–14, jul./set., 2007.
» Le nouveau droit des crédits documentaires: les règles et usances 600 / Georges Affaki.
v. 10, n. 37, p. 120–156, jul./set., 2007.
» The rule of state law versus the rule-of-law state: economic analysis of the legal foundations of development / Robert D. Cooter.
v. 10, n. 37, p. 157–201, jul./set., 2007.
» Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentar / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 37, p. 203–228, jul./set., 2007.
» A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor ao custo do dinheiro / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 37, p. 229–236, jul./set., 2007.
» Ação civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDC / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 10, n. 37, p. 237–244, jul./set., 2007.
» Justiça do trabalho e recuperação judicial / Ivo Waisberg.
v. 10, n. 37, p. 245–258, jul./set., 2007.
» O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas / Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 37, p. 15–29, jul./set., 2007.
» Contratos e ordem pública / Luiz Edson Fachin.
v. 10, n. 37, p. 339–340, jul./set., 2007.
» Novas regras disciplinam as operações de câmbio no Brasil / Walter Stuber.
v. 10, n. 37, p. 341–346, jul./set., 2007.
» Insegurança juridical / Antonio Delfim Netto.
v. 10, n. 37, p. 347–348, jul./set., 2007.
» Os impactos dos requisitos e controles impostos pela Lei Sarbanes-Oxley na governança de tecnologia da informação (TI) / Guilherme de Freitas Leite.
v. 10, n. 37, p. 349–360, jul./set., 2007.
» Project finance em empreendimentos de pequeno e médio porte / Renato Seixas.
v. 10, n. 37, p. 30–47, jul./set., 2007.
» Governança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional / Flávio Maia Fernandes dos Santos.
v. 10, n. 37, p. 48–58, jul./set., 2007.
» Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa / Márcio Rafael Silva Laeber.
v. 10, n. 37, p. 59–80, jul./set., 2007.
» A análise econômica do direito como instrumento de reforço da independência do Judiciário / Nuno Garoupa.
v. 10, n. 37, p. 81–87, jul./set., 2007.
» A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 10, n. 36, p. 93–106, abr./jun., 2007.
» Sobre Waldirio Bulgarelli / Hermes Marcelo Huck.
v. 10, n. 36, p. 11–14, abr./jun., 2007.
» Propos critiques sur le projet de réforme du droit français de la faillite / Andrée Brunet.
v. 10, n. 36, p. 107–159, abr./jun., 2007.
» The new spanish insolvency legislation: (22/2003 insolvency act of 9 July) / Ariadna Cambronero Gines.
v. 10, n. 36, p. 160–183, abr./jun., 2007.
» Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial / Eduardo Secchi Munhoz.
v. 10, n. 36, p. 184–199, abr./jun., 2007.
» O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 10, n. 36, p. 200–213, abr./jun., 2007.
» Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação / Jairo Saddi.
v. 10, n. 36, p. 214–223, abr./jun., 2007.
» Os novos paradigmas do direito concursal: uma análise jus-comparatística sob o prisma do regime português / João Calvão da Silva, Frederico Viana Rodrigues.
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» Da convolação da recuperação judicial em falência / Julio Kahan Mandel.
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» Bulhões Pedreira e o direito brasileiro / Alberto Venancio Filho.
v. 10, n. 36, p. 15–26, abr./jun., 2007.
» Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
v. 10, n. 36, p. 260–278, abr./jun., 2007.
» Sociedade de pessoas organizada sob a forma de sociedade limitada: direito dos sócios de bloquear o ingresso do terceiro adquirente de quotas, por ausência de affectio societatis e conflito de interesses do terceiro com a sociedade / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 36, p. 279–296, abr./jun., 2007.
» Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil pública / Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 10, n. 36, p. 341–390, abr./jun., 2007.
» Os valores mobiliários / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
v. 10, n. 36, p. 27–42, abr./jun., 2007.
» A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial / Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.
v. 10, n. 36, p. 43–53, abr./jun., 2007.
» The law and economics approach to corporate bankruptcy / Alan Schwartz.
v. 10, n. 36, p. 55–79, abr./jun., 2007.
» Contrato de swap e falência de instituição financeira / Alberto Camiña Moreira.
v. 10, n. 36, p. 80–92, abr./jun., 2007.
» A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo / Valdecyr Gomes.
v. 10, n. 35, p. 66–106, jan./mar., 2007.
» A Resposta do Poder Judiciário brasileiro para o conflito entre disposições de acordo de acionistas e estatuto social: comentários a um litígio judicial / Ricardo Martins Amorim. --
v. 10, n. 35, p. 107–121, jan./mar., 2007.
» A autonomia legal das garantias à primeira demanda / André Prüm. --
v. 10, n. 35, p. 163–165, jan./mar., 2007.
» O Brasil à distância do direito internacional dos investimentos / Eugênio Zerbini. --
v. 10, n. 35, p. 11–18, jan./mar., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o Banco Central / Cezar Peluso. --
v. 10, n. 35, p. 175–181, jan./mar., 2007.
» 40 anos do Banco Central: análise crítica / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 10, n. 35, p. 182–184, jan./mar., 2007.
» Atribuição e competência do Banco Central / Tiago Cortez.
v. 10, n. 35, p. 185–189, jan./mar., 2007.
» A sistematização do direito monetário e o STF / Arnoldo Wald Filho.
v. 10, n. 35, p. 190–193, jan./mar., 2007.
» Reflexões sobre o 40 anos do Banco Central / Newton de Lucca. --
v. 10, n. 35, p. 194–206, jan./mar., 2007.
» A Natureza da Lei 4.595/64 / João Otávio de Noronha.
v. 10, n. 35, p. 207–215, jan./mar., 2007.
» A evolução histórica do Banco Central do Brasil / Sidnei Turczyn.
v. 10, n. 35, p. 216–221, jan./mar., 2007.
» Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional / Silvânio Covas.
v. 10, n. 35, p. 222–233, jan./mar., 2007.
» Autonomia formal e material do Banco Central / Gustavo Loyola.
v. 10, n. 35, p. 234–243, jan./mar., 2007.
» Autonomia do Banco central / Jairo Saddi. --
v. 10, n. 35, p. 244–246, jan./mar., 2007.
» A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 / Nelson Felmanas.
v. 10, n. 35, p. 247–251, jan./mar., 2007.
» O Procedimento de liquidação e a Lei 6.024/74 / Sérgio Bermudes.
v. 10, n. 35, p. 252–256, jan./mar., 2007.
» O Instituto da liquidação e o Banco Central / Alberto Caminha.
v. 10, n. 35, p. 257–261, jan./mar., 2007.
» O Papel do Banco Central no controle da inflação / Henrique Meireles.
v. 10, n. 35, p. 262–266, jan./mar., 2007.
» Independência do Banco Central / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 35, p. 267–269, jan./mar., 2007.
» A Importância do Banco Central para a economia brasileira nos últimos 40 anos e as perspectivas para o futuro / Pedro Sampaio Malan.
v. 10, n. 35, p. 270–275, jan./mar., 2007.
» O Código de defesa do consumidor e os bancos / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 35, p. 277–287, jan./mar., 2007.
» Os limites da teoria de imprevisão: o "revisionismo" fora do lugar debilita o ambiente contratual brasileiro / Gustavo H. B. Franco.
v. 10, n. 35, p. 311–342, jan./mar., 2007.
» Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso / Alberto Bezerra de Souza.
v. 10, n. 35, p. 343–351, jan./mar., 2007.
» Aplicação de recursos dos fundos previdênciários / Walter Douglas Stuber.
v. 10, n. 35, p. 352–356, jan./mar., 2007.
» Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras / Marcelo Madureira Prates.
v. 10, n. 35, p. 19–46, jan./mar., 2007.
» O Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil) / Márcio Calil de Assumpção.
v. 10, n. 35, p. 45–65, jan./mar., 2007.
v. 10, n. 38, p. 99–121, out./dez., 2007.
» Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações / André Antunes Soares de Camargo.
v. 10, n. 38, p. 99–121, out./dez., 2007.
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» A uniformização da jurisprudência bancária / Arnoldo Wald.
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» Législation financière et droit communautaire / Thierry Bonneau.
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v. 10, n. 38, p. 189–203, out./dez., 2007.
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v. 10, n. 38, p. 219–225, out./dez., 2007.
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» Sociedade anônima: ação de dissolução de companhia com base no art. 206, II, b, da Lei das S.A.; a titularidade de 5% do capital social é condição a ser preenchida apenas na data da propositura da demanda / Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 38, p. 241–250, out./dez., 2007.
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» Imposssibilidade de aplicação dos juros bancários como forma de correção dos indébitos judiciais / Marcus Vinnicius Vita Ferreira.
v. 10, n. 38, p. 258–288, out./dez., 2007.
» Dano moral e as instituições financeiras / Jairo Saddi, Rodrigo Botani.
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v. 10, n. 38, p. 344–346, out./dez., 2007.
» O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial / Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.
v. 10, n. 38, p. 351–368, out./dez., 2007.
» Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão / Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 38, p. 15–38, out./dez., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental 77-7: constitucionalidade do caput e parágrafo único do art. 38 da Lei 8.880/94; Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF; índices de correção monetária; contratos financeiros; memorial / Francisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade, Jáder Amaral Brilhante.
v. 10, n. 38, p. 373–388, out./dez., 2007.
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v. 10, n. 38, p. 39–74, out./dez., 2007.
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» Les systèmes d'administration et contrôle en Italie suite à la réforme du droit des sociétés / Diego Corapi.
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» Evolução da economia no último triênio / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 10, n. 37, p. 09–14, jul./set., 2007.
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» The rule of state law versus the rule-of-law state: economic analysis of the legal foundations of development / Robert D. Cooter.
v. 10, n. 37, p. 157–201, jul./set., 2007.
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v. 10, n. 37, p. 203–228, jul./set., 2007.
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v. 10, n. 37, p. 229–236, jul./set., 2007.
» Ação civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDC / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 10, n. 37, p. 237–244, jul./set., 2007.
» Justiça do trabalho e recuperação judicial / Ivo Waisberg.
v. 10, n. 37, p. 245–258, jul./set., 2007.
» O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas / Luiza Rangel de Moraes.
v. 10, n. 37, p. 15–29, jul./set., 2007.
» Contratos e ordem pública / Luiz Edson Fachin.
v. 10, n. 37, p. 339–340, jul./set., 2007.
» Novas regras disciplinam as operações de câmbio no Brasil / Walter Stuber.
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» Insegurança juridical / Antonio Delfim Netto.
v. 10, n. 37, p. 347–348, jul./set., 2007.
» Os impactos dos requisitos e controles impostos pela Lei Sarbanes-Oxley na governança de tecnologia da informação (TI) / Guilherme de Freitas Leite.
v. 10, n. 37, p. 349–360, jul./set., 2007.
» Project finance em empreendimentos de pequeno e médio porte / Renato Seixas.
v. 10, n. 37, p. 30–47, jul./set., 2007.
» Governança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional / Flávio Maia Fernandes dos Santos.
v. 10, n. 37, p. 48–58, jul./set., 2007.
» Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa / Márcio Rafael Silva Laeber.
v. 10, n. 37, p. 59–80, jul./set., 2007.
» A análise econômica do direito como instrumento de reforço da independência do Judiciário / Nuno Garoupa.
v. 10, n. 37, p. 81–87, jul./set., 2007.
» A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 10, n. 36, p. 93–106, abr./jun., 2007.
» Sobre Waldirio Bulgarelli / Hermes Marcelo Huck.
v. 10, n. 36, p. 11–14, abr./jun., 2007.
» Propos critiques sur le projet de réforme du droit français de la faillite / Andrée Brunet.
v. 10, n. 36, p. 107–159, abr./jun., 2007.
» The new spanish insolvency legislation: (22/2003 insolvency act of 9 July) / Ariadna Cambronero Gines.
v. 10, n. 36, p. 160–183, abr./jun., 2007.
» Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial / Eduardo Secchi Munhoz.
v. 10, n. 36, p. 184–199, abr./jun., 2007.
» O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 10, n. 36, p. 200–213, abr./jun., 2007.
» Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação / Jairo Saddi.
v. 10, n. 36, p. 214–223, abr./jun., 2007.
» Os novos paradigmas do direito concursal: uma análise jus-comparatística sob o prisma do regime português / João Calvão da Silva, Frederico Viana Rodrigues.
v. 10, n. 36, p. 224–240, abr./jun., 2007.
» Da convolação da recuperação judicial em falência / Julio Kahan Mandel.
v. 10, n. 36, p. 241–259, abr./jun., 2007.
» Bulhões Pedreira e o direito brasileiro / Alberto Venancio Filho.
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» Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
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» Sociedade de pessoas organizada sob a forma de sociedade limitada: direito dos sócios de bloquear o ingresso do terceiro adquirente de quotas, por ausência de affectio societatis e conflito de interesses do terceiro com a sociedade / Arnoldo Wald.
v. 10, n. 36, p. 279–296, abr./jun., 2007.
» Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil pública / Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.
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» Os valores mobiliários / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
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» A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial / Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.
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» The law and economics approach to corporate bankruptcy / Alan Schwartz.
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» Contrato de swap e falência de instituição financeira / Alberto Camiña Moreira.
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» A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo / Valdecyr Gomes.
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» A Resposta do Poder Judiciário brasileiro para o conflito entre disposições de acordo de acionistas e estatuto social: comentários a um litígio judicial / Ricardo Martins Amorim. --
v. 10, n. 35, p. 107–121, jan./mar., 2007.
» A autonomia legal das garantias à primeira demanda / André Prüm. --
v. 10, n. 35, p. 163–165, jan./mar., 2007.
» O Brasil à distância do direito internacional dos investimentos / Eugênio Zerbini. --
v. 10, n. 35, p. 11–18, jan./mar., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o Banco Central / Cezar Peluso. --
v. 10, n. 35, p. 175–181, jan./mar., 2007.
» 40 anos do Banco Central: análise crítica / Gabriel Jorge Ferreira.
v. 10, n. 35, p. 182–184, jan./mar., 2007.
» Atribuição e competência do Banco Central / Tiago Cortez.
v. 10, n. 35, p. 185–189, jan./mar., 2007.
» A sistematização do direito monetário e o STF / Arnoldo Wald Filho.
v. 10, n. 35, p. 190–193, jan./mar., 2007.
» Reflexões sobre o 40 anos do Banco Central / Newton de Lucca. --
v. 10, n. 35, p. 194–206, jan./mar., 2007.
» A Natureza da Lei 4.595/64 / João Otávio de Noronha.
v. 10, n. 35, p. 207–215, jan./mar., 2007.
» A evolução histórica do Banco Central do Brasil / Sidnei Turczyn.
v. 10, n. 35, p. 216–221, jan./mar., 2007.
» Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional / Silvânio Covas.
v. 10, n. 35, p. 222–233, jan./mar., 2007.
» Autonomia formal e material do Banco Central / Gustavo Loyola.
v. 10, n. 35, p. 234–243, jan./mar., 2007.
» Autonomia do Banco central / Jairo Saddi. --
v. 10, n. 35, p. 244–246, jan./mar., 2007.
» A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 / Nelson Felmanas.
v. 10, n. 35, p. 247–251, jan./mar., 2007.
» O Procedimento de liquidação e a Lei 6.024/74 / Sérgio Bermudes.
v. 10, n. 35, p. 252–256, jan./mar., 2007.
» O Instituto da liquidação e o Banco Central / Alberto Caminha.
v. 10, n. 35, p. 257–261, jan./mar., 2007.
» O Papel do Banco Central no controle da inflação / Henrique Meireles.
v. 10, n. 35, p. 262–266, jan./mar., 2007.
» Independência do Banco Central / Ives Gandra da Silva Martins.
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» A Importância do Banco Central para a economia brasileira nos últimos 40 anos e as perspectivas para o futuro / Pedro Sampaio Malan.
v. 10, n. 35, p. 270–275, jan./mar., 2007.
» O Código de defesa do consumidor e os bancos / Arnoldo Wald.
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» Os limites da teoria de imprevisão: o "revisionismo" fora do lugar debilita o ambiente contratual brasileiro / Gustavo H. B. Franco.
v. 10, n. 35, p. 311–342, jan./mar., 2007.
» Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso / Alberto Bezerra de Souza.
v. 10, n. 35, p. 343–351, jan./mar., 2007.
» Aplicação de recursos dos fundos previdênciários / Walter Douglas Stuber.
v. 10, n. 35, p. 352–356, jan./mar., 2007.
» Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras / Marcelo Madureira Prates.
v. 10, n. 35, p. 19–46, jan./mar., 2007.
» O Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil) / Márcio Calil de Assumpção.
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2006» A inserção institucional da agência regulatória do mercado de capitais / César Magalhães.
v. 9, n. 34, p. 95–119, out./dez., 2006.
» As ofertas públicas / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 9, n. 34, p. 120–152, out./dez., 2006.
» Cultura de mercado de capitais e educação do investidor: o papel das escolas e universidades / Claudio L. S. Haddad.
v. 9, n. 34, p. 11–18, out./dez., 2006.
» A proteção e educação ao investidor: 1976-2006 / José Alexandre Cavalcanti Vasco.
v. 9, n. 34, p. 153–180, out./dez., 2006.
» A auto-regulação de fundos de investimento: histórico e perspectivas / Luís Fernando Affonso. --
v. 9, n. 34, p. 181–194, out./dez., 2006.
» Os 30 anos da CVM / Milton Milioni.
v. 9, n. 34, p. 195–197, out./dez., 2006.
» A regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliários / Otávio Yazbek. --
v. 9, n. 34, p. 198–218, out./dez., 2006.
» A criação da CVM e a regulação sobre as companhias abertas: 1976-1986 / Paula Marina Sarno. --
v. 9, n. 34, p. 219–236, out./dez., 2006.
» Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais / Paulo Ferreira Dias da Silva.
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» A regulação contábil nos 30 anos da CVM / Wagner Duarte de Aquino, Antônio Carlos de Santana.
v. 9, n. 34, p. 257–272, out./dez., 2006.
» Analisando o presente e pensando o futuro: os 30 anos da CVM / Roberto Teixeira da Costa.
v. 9, n. 34, p. 19–31, out./dez., 2006.
» 25 anos da CVM: um marco de confiança e esperança no futuro do Brasil / Roberto Faldini.
v. 9, n. 34, p. 314–317, out./dez., 2006.
» 25 anos de aprimoramento do mercado de capitais brasileiro / Luis Carlos Piva.
v. 9, n. 34, p. 318–319, out./dez., 2006.
» Os desafios da CVM / Victorio F. Bhering Cabral.
v. 9, n. 34, p. 320–322, out./dez., 2006.
» A CVM e a nova legislação / Arnoldo Wald.
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» Dez anos de capital estrangeiro no mercado de capitais / Arnoldo Wald.
v. 9, n. 34, p. 326–329, out./dez., 2006.
» A Proteção dos acionistas minoritátios na alienação do controle de companhias abertas / Alexandre Wald.
v. 9, n. 34, p. 345–367, out./dez., 2006.
» O colegiado da CVM e o CRSFN como juízes administrativos: reflexões e revisão / Nelson Eizirik.
v. 9, n. 34, p. 34–37, out./dez., 2006.
» O Renascimento da concessão e o mercado de capitais / Arnoldo Wald.
v. 9, n. 34, p. 368–381, out./dez., 2006.
» Os 30 anos da CVM: lutas e conquistas / Alfried Plöger.
v. 9, n. 34, p. 50–58, out./dez., 2006.
» A CVM e o combate à "lavagem" de dinheiro no mercado de capitais / Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. --
v. 9, n. 34, p. 59–68, out./dez., 2006.
» Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade / Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya sotto Mayor Wellisch, José Eduardo guimarães Barros.
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» Auto-regulação e o mercado financeiro: a experiência da ANDIMA / Bianca de Oliveira Gomes. --
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» Restrições ao pagamento em espécie de bens e serviços: uma análise de direito comparado / Roberto Chacon de Albuquerque.
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» Do regime jurídico do direito de preferência decorrente de acordo de acionistas: da inviabilidade do exercício do direito de preferência sobre parte do objeto da oferta / Arnoldo Wald. --
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» Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97 / Arnoldo Wald, Donaldo Armelin.
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» Investimentos externos diretos: aspectos mais relevantes da legislação cambial / Flavia Rocha Ferraz. --
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» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald. --
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» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald.
v. 9, n. 33, p. 377–379, jul./set., 2006.
» Comissão de permanência: legalidade e necessidade / Marcos Cavalcante de Oliveira.
v. 9, n. 33, p. 32–60, jul./set., 2006.
» Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação / Iacyr de Aguilar Vieira, Mileny A. Lacerda da Silva, Alexandre Pereira Leâo. --
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» Análise dos votos proferidos na comissão de valores mobiliários (CVM) nos casos de marcação a mercado / Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.
v. 9, n. 33, p. 84–95, jul./set., 2006.
» Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública / Antonio Carlos Verzola. --
v. 9, n. 32, p. 85–110, abr./jun., 2006.
» O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias / Johan Albino Ribeiro. --
v. 9, n. 32, p. 111–126, abr./jun., 2006.
» Crimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos / Dipp, Gilson Langaro
v. 9, n. 32, p. 07–14, abr./jun., 2006.
» La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchiment des capitaux: panorama de jurisprudence récente / Bonneau, Thierry
v. 9, n. 32, p. 127–141, abr./jun., 2006.
» Da constitucionalidade da tablita / Arnoldo Wald. --
v. 9, n. 32, p. 143–166, abr./jun., 2006.
» Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios / Jairo Saddi. --
v. 9, n. 32, p. 167–188, abr./jun., 2006.
» A quebra da affectio societatis no acordo de acionistas / Gallo, Giovanna Mazetto
v. 9, n. 32, p. 189–203, abr./jun., 2006.
» Os juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira / Matos, Ingrid
v. 9, n. 32, p. 204–220, abr./jun., 2006.
» Da constitucionalidade da tablita. Memorial / Lacombe, Claudio
v. 9, n. 32, p. 299–313, abr./jun., 2006.
» Debate sobre o papel do BNDES / Haddad, Claudio L. S
v. 9, n. 32, p. 319–325, abr./jun., 2006.
» O sistema financeiro e a lei de recuperação empresarial / Abrão, Carlos Henrique, 1959
v. 9, n. 32, p. 327–332, abr./jun., 2006.
» O investidor qualificado no mercado de capitais brasileiro / Arnoldo Wald. --
v. 9, n. 32, p. 15–34, abr./jun., 2006.
» O uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas / Franco, Daniel Solum
v. 9, n. 32, p. 333–341, abr./jun., 2006.
» Rumo a um sistema monetário de livre mercado / Hayek, Friedrich A. von (Friedrich August), 1899
v. 9, n. 32, p. 343–350, abr./jun., 2006.
» Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan. --
v. 9, n. 32, p. 35–48, abr./jun., 2006.
» A pulverização do controle de companhias abertas / Luiza Rangel de Moraes. --
v. 9, n. 32, p. 49–84, abr./jun., 2006.
» Breves anotações sobre as operações Leveraged Buyout no direito comparado / Makant, Barbara
v. 9, n. 31, p. 99–106, jan./mar., 2006.
» A Recente evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito bancário / Wald, Arnoldo, 1932
v. 9, n. 31, p. 7–11, jan-mar., 2006.
» Inexistência de direito líquido e certo à restituição do valor residual garantido no contrato de arrendamento mercantil: princípio da boa-fé objetiva / Wald, Arnoldo, 1932
v. 9, n. 31, p. 107–139, jan./mar., 2006.
» Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 9, n. 31, p. 140–153, jan./mar., 2006.
» Administrativo e constitucional: responsabilização do BACEN em razão de não fiscalização ou conivência com os desmando do Grupo Coroa-Brastel : ausência de oferecimento de recurso extraordinário ensejando o não conhecimento do recurso : no mérito, efetivamente demonstrada a falta do serviço, o que conduzirá ao não provimento do recurso : pelo não conhecimento do recurso / Barros, Dulcinéia Moreira de
v. 9, n. 31, p. 154–158, jan./mar., 2006.
» Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76 / Danilo Alves Corrêa Filho. --
v. 9, n. 31, p. 159–160, jan./mar., 2006.
» Da não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil / Nishioka, Alexandre Naoki
v. 9, n. 31, p. 166–184, jan./mar., 2006.
» Aplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante / Ferreira, Marcus Vinícius Vita
v. 9, n. 31, p. 185–203, jan./mar., 2006.
» As Conseqüências da ausência de informação prévia ao consumidor nos casos de inscrição em órgãos de restrição ao crédito / Timm, Luciano Benetti
v. 9, n. 31, p. 204–211, jan./mar., 2006.
» Cédula de crédito bancário hipotecária: Lei n. 10.931/2004 : (In)constitucionalidade / Waisberg, Ivo
v. 9, n. 31, p. 212–218, jan./mar., 2006.
» A onerosidade excessiva no Código civil / Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --
v. 9, n. 31, p. 12–24, jan-mar., 2006.
» Normas anti-elisão e sigilo bancário / Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --
v. 9, n. 31, p. 25–32, jan-mar., 2006.
» Normas anti-elisão e sigilo bancário / Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --
v. 9, n. 31, p. 25–32, jan-mar., 2006.
» Segurança jurídica, crescimento e exportações / Armando Castelar Pinheiro.
v. 9, n. 31, p. 321–346, jan./mar., 2006.
» Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos / Parente, Norma Jonssen
v. 9, n. 31, p. 33–35, jan-mar., 2006.
» Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet / Stuber, Walter Douglas
v. 9, n. 31, p. 349–359, jan./mar., 2006.
» A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários / Moraes, Luiza Rangel de
v. 9, n. 31, p. 36–62, jan./mar., 2006.
» A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas / Mario Engler Pinto Junior. --
v. 9, n. 31, p. 63–79, jan./mar., 2006.
» Banco Central: autonomia e controle democrático / Ferreira, Renato Luis Bueloni
v. 9, n. 31, p. 80–97, jan./mar., 2006.
» Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação / Iacyr de Aguilar Vieira, Mileny A. Lacerda da Silva, Alexandre Pereira Leâo. --
v. 10, n. 35, p. 141–161, jan./mar., 2006.
v. 9, n. 34, p. 95–119, out./dez., 2006.
» As ofertas públicas / Giovanna Mazetto Gallo.
v. 9, n. 34, p. 120–152, out./dez., 2006.
» Cultura de mercado de capitais e educação do investidor: o papel das escolas e universidades / Claudio L. S. Haddad.
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» A proteção e educação ao investidor: 1976-2006 / José Alexandre Cavalcanti Vasco.
v. 9, n. 34, p. 153–180, out./dez., 2006.
» A auto-regulação de fundos de investimento: histórico e perspectivas / Luís Fernando Affonso. --
v. 9, n. 34, p. 181–194, out./dez., 2006.
» Os 30 anos da CVM / Milton Milioni.
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» A regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliários / Otávio Yazbek. --
v. 9, n. 34, p. 198–218, out./dez., 2006.
» A criação da CVM e a regulação sobre as companhias abertas: 1976-1986 / Paula Marina Sarno. --
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» Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 9, n. 34, p. 237–256, out./dez., 2006.
» A regulação contábil nos 30 anos da CVM / Wagner Duarte de Aquino, Antônio Carlos de Santana.
v. 9, n. 34, p. 257–272, out./dez., 2006.
» Analisando o presente e pensando o futuro: os 30 anos da CVM / Roberto Teixeira da Costa.
v. 9, n. 34, p. 19–31, out./dez., 2006.
» 25 anos da CVM: um marco de confiança e esperança no futuro do Brasil / Roberto Faldini.
v. 9, n. 34, p. 314–317, out./dez., 2006.
» 25 anos de aprimoramento do mercado de capitais brasileiro / Luis Carlos Piva.
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» Os desafios da CVM / Victorio F. Bhering Cabral.
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» A CVM e a nova legislação / Arnoldo Wald.
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» Dez anos de capital estrangeiro no mercado de capitais / Arnoldo Wald.
v. 9, n. 34, p. 326–329, out./dez., 2006.
» A Proteção dos acionistas minoritátios na alienação do controle de companhias abertas / Alexandre Wald.
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» O colegiado da CVM e o CRSFN como juízes administrativos: reflexões e revisão / Nelson Eizirik.
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» Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade / Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya sotto Mayor Wellisch, José Eduardo guimarães Barros.
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» Auto-regulação e o mercado financeiro: a experiência da ANDIMA / Bianca de Oliveira Gomes. --
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» Restrições ao pagamento em espécie de bens e serviços: uma análise de direito comparado / Roberto Chacon de Albuquerque.
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» CDB prefixado: tablita (índice deflator). Constitucionalidade / Arnoldo Wald. --
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» Negócio jurídico: anulação. Violação dos deveres de fidelidade e lealdade. Má-fé / Giovanna Mazetto Gallo. --
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» Direito, economia, e a função social do contrato: em busca dos verdadeiros interesses coletivos protegíveis no mercado do crédito / Luciano Benetti Timm.
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» Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97 / Arnoldo Wald, Donaldo Armelin.
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» A falência como intervenção econômica / Lawrence H. White.
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» O programa brasileiro de parcerias público-privadas / Walter Douglas Stuber.
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» Investimentos externos diretos: aspectos mais relevantes da legislação cambial / Flavia Rocha Ferraz. --
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» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald. --
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» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald.
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» Comissão de permanência: legalidade e necessidade / Marcos Cavalcante de Oliveira.
v. 9, n. 33, p. 32–60, jul./set., 2006.
» Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação / Iacyr de Aguilar Vieira, Mileny A. Lacerda da Silva, Alexandre Pereira Leâo. --
v. 9, n. 33, p. 61–83, jul./set., 2006.
» Análise dos votos proferidos na comissão de valores mobiliários (CVM) nos casos de marcação a mercado / Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.
v. 9, n. 33, p. 84–95, jul./set., 2006.
» Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública / Antonio Carlos Verzola. --
v. 9, n. 32, p. 85–110, abr./jun., 2006.
» O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias / Johan Albino Ribeiro. --
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» Crimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos / Dipp, Gilson Langaro
v. 9, n. 32, p. 07–14, abr./jun., 2006.
» La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchiment des capitaux: panorama de jurisprudence récente / Bonneau, Thierry
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» Da constitucionalidade da tablita / Arnoldo Wald. --
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» Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios / Jairo Saddi. --
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» A quebra da affectio societatis no acordo de acionistas / Gallo, Giovanna Mazetto
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» Os juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira / Matos, Ingrid
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» Da constitucionalidade da tablita. Memorial / Lacombe, Claudio
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» Debate sobre o papel do BNDES / Haddad, Claudio L. S
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» O sistema financeiro e a lei de recuperação empresarial / Abrão, Carlos Henrique, 1959
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» O investidor qualificado no mercado de capitais brasileiro / Arnoldo Wald. --
v. 9, n. 32, p. 15–34, abr./jun., 2006.
» O uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas / Franco, Daniel Solum
v. 9, n. 32, p. 333–341, abr./jun., 2006.
» Rumo a um sistema monetário de livre mercado / Hayek, Friedrich A. von (Friedrich August), 1899
v. 9, n. 32, p. 343–350, abr./jun., 2006.
» Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan. --
v. 9, n. 32, p. 35–48, abr./jun., 2006.
» A pulverização do controle de companhias abertas / Luiza Rangel de Moraes. --
v. 9, n. 32, p. 49–84, abr./jun., 2006.
» Breves anotações sobre as operações Leveraged Buyout no direito comparado / Makant, Barbara
v. 9, n. 31, p. 99–106, jan./mar., 2006.
» A Recente evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito bancário / Wald, Arnoldo, 1932
v. 9, n. 31, p. 7–11, jan-mar., 2006.
» Inexistência de direito líquido e certo à restituição do valor residual garantido no contrato de arrendamento mercantil: princípio da boa-fé objetiva / Wald, Arnoldo, 1932
v. 9, n. 31, p. 107–139, jan./mar., 2006.
» Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 9, n. 31, p. 140–153, jan./mar., 2006.
» Administrativo e constitucional: responsabilização do BACEN em razão de não fiscalização ou conivência com os desmando do Grupo Coroa-Brastel : ausência de oferecimento de recurso extraordinário ensejando o não conhecimento do recurso : no mérito, efetivamente demonstrada a falta do serviço, o que conduzirá ao não provimento do recurso : pelo não conhecimento do recurso / Barros, Dulcinéia Moreira de
v. 9, n. 31, p. 154–158, jan./mar., 2006.
» Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76 / Danilo Alves Corrêa Filho. --
v. 9, n. 31, p. 159–160, jan./mar., 2006.
» Da não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil / Nishioka, Alexandre Naoki
v. 9, n. 31, p. 166–184, jan./mar., 2006.
» Aplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante / Ferreira, Marcus Vinícius Vita
v. 9, n. 31, p. 185–203, jan./mar., 2006.
» As Conseqüências da ausência de informação prévia ao consumidor nos casos de inscrição em órgãos de restrição ao crédito / Timm, Luciano Benetti
v. 9, n. 31, p. 204–211, jan./mar., 2006.
» Cédula de crédito bancário hipotecária: Lei n. 10.931/2004 : (In)constitucionalidade / Waisberg, Ivo
v. 9, n. 31, p. 212–218, jan./mar., 2006.
» A onerosidade excessiva no Código civil / Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --
v. 9, n. 31, p. 12–24, jan-mar., 2006.
» Normas anti-elisão e sigilo bancário / Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --
v. 9, n. 31, p. 25–32, jan-mar., 2006.
» Normas anti-elisão e sigilo bancário / Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --
v. 9, n. 31, p. 25–32, jan-mar., 2006.
» Segurança jurídica, crescimento e exportações / Armando Castelar Pinheiro.
v. 9, n. 31, p. 321–346, jan./mar., 2006.
» Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos / Parente, Norma Jonssen
v. 9, n. 31, p. 33–35, jan-mar., 2006.
» Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet / Stuber, Walter Douglas
v. 9, n. 31, p. 349–359, jan./mar., 2006.
» A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários / Moraes, Luiza Rangel de
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» A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas / Mario Engler Pinto Junior. --
v. 9, n. 31, p. 63–79, jan./mar., 2006.
» Banco Central: autonomia e controle democrático / Ferreira, Renato Luis Bueloni
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» Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação / Iacyr de Aguilar Vieira, Mileny A. Lacerda da Silva, Alexandre Pereira Leâo. --
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2005» Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica / Goldberg, Daniel K
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» Considerações sobre o Banco Central do Brasil / Galvêas, Ernane, 1922
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» Algumas considerações a respeito da competência do CRSFN / Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
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» Repensando os dividendos obrigatórios / Perlman, Marcelo Giovanni
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» Um economista e contador lendo a nova Lei de Falências / Carvalho, L. Nelson
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» A Constituição, instituições e o ambiente empresarial / Domingos, Afif, 1943
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» O Desenvolvimento do sistema financeiro, sistema bancário e sistema de crédito / Jairo Saddi. --
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» As cooperativas e a recuperação empresarial / Abrão, Carlos Henrique, 1959
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» Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arredatário no caso de reintegração de posse / Galvão, Antônio Flávio Leite
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» A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional: uma aproximação necessária / Ferreira, Luiz Eduardo Martins
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» O papel pioneiro do direito bancário / Arnoldo Wald. --
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» O Papel pioneiro do direito bancário / Arnoldo Wald.
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» O Contrato de arrendamento mercantil e o ISS / Arnoldo Wald. --
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» As Novas atribuições do conselho fiscal diante da lei Sarbanes-Oxley e da legislação brasileira / Moraes, Luiza Rangel
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» Lineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assembleares / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
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» Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: A responsabilidade objetiva e a prova indicial / Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza. --
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» Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais / Martinez, Ana Paula
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» Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) / Nehemias Domingos de Melo. --
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» A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
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» Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil / Fabio de Almeida Braga. --
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» La fin des "bourses" / Daigre, Jean-Jacques
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» Direito, economia e o papel dos bancos no cenário econômico-social / Malan, Pedro, 1943
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» Processo administrativo. Pendência de julgamento. Ação penal. Suspensão / Wald, Arnoldo, 1932
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» Direito bancário brasileiro / J. Jacaúna de Souza.
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» A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional / Gabriel Jorge Ferreira. --
v. 8, n. 28, p. 31–39, abr./jun., 2005.
» Em defesa da ordem tributária institucional / Oliveira, Ricardo Mariz de
v. 8, n. 28, p. 40–45, abr./jun., 2005.
» Da utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública / Camacho, Marília
v. 8, n. 28, p. 46–69, abr./jun., 2005.
» Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders / Muniz, Joaquim de Paiva
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» Os grandes bancos e a democratização do crédito: uma proposta de regulação / Vincenzo Demetrio Florenzano. --
v. 8, n. 27, p. 84–119, jan./mar., 2005.
» Typologie des marchés boursiers / Bonneau, Thierry
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» Sociedade limitada: necessidade de aprovação do quotista na tranferência de quotas / Wald, Arnoldo, 1932
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» A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real) / Gustavo Tepedino. --
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» Da prescrição aquisitiva de ações escriturais / Reale, Miguel, 1910
v. 8, n. 27, p. 13–19, jan./mar., 2005.
» Indenização por perdas e danos: decadência do direito de anulação do contrato / Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938
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» Nome inscrito em bancos da dados de proteção ao crédito: prazo de permanência do registro: prescrição da ação de cobrança: inteligência do art.43, § 5°, do CDC / Cardinali, Adriana Laporta
v. 8, n. 27, p. 201–211, jan./mar., 2005.
» Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916 / Nascimento, Iran Machado
v. 8, n. 27, p. 212–224, jan./mar., 2005.
» Devedor solidário. Natureza jurídica distinta da fiança. Inscrição da ação executiva nos bancos de dados de proteção ao crédito. Possibilidade / Onishi, Patricia Beltramini
v. 8, n. 27, p. 225–233, jan./mar., 2005.
» O direito a serviço da economia: o novo direito bancário / Arnoldo Wald. --
v. 8, n. 27, p. 20–25, jan./mar., 2005.
» Regras, discricionariedade e o nobel de economia em 2004: lições para o direito? / Saldanha junior, Roland Veras
v. 8, n. 27, p. 285–292, jan./mar., 2005.
» Anotações sobre contratos bancários / José Reynaldo Peixoto Souza. --
v. 8, n. 27, p. 293–305, jan./mar., 2005.
» Built to suit: operação decrédito imobiliário estruturada / Marcelo José Lomba Valença. --
v. 8, n. 27, p. 328–343, jan./mar., 2005.
» Da responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74 / Wilson do Egito Coelho.
v. 8, n. 27, p. 345–358, jan./mar., 2005.
» Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de defesa do consumidor / Rui Stoco.
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» O papel pioneiro do direito bancário / Arnoldo Wald. --
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» Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: A responsabilidade objetiva e a prova indicial / Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza. --
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» Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais / Martinez, Ana Paula
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» Em defesa da ordem tributária institucional / Oliveira, Ricardo Mariz de
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» Da utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública / Camacho, Marília
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» Nome inscrito em bancos da dados de proteção ao crédito: prazo de permanência do registro: prescrição da ação de cobrança: inteligência do art.43, § 5°, do CDC / Cardinali, Adriana Laporta
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» Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer; contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen; vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação
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» Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação / Waisberg, Ivo
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» Liquidação em moeda nacional de empréstimos externos originalmente contratados em moeda estrangeira / Pernidji, Sergio Isidoro Eskenazi
v. 7, n. 24, p. 224–240, abr./jun., 2004.
» Anotação em banco de dados de dívida sub judice: hipóteses de impedimento / Covas, Silvânio
v. 7, n. 24, p. 241–247, abr./jun., 2004.
» O Fortalecimento do sistema financeiro e seus aspectos jurídicos / Ferreira, Gabriel Jorge
v. 7, n. 24, p. 19–25, abr./jun., 2004.
» Liquidação extrajudicial: decretação : necessidade de observância dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da motivação / Jairo Saddi. --
v. 7, n. 24, p. 248–273, abr./jun., 2004.
» A contribuição das instituições financeiras para o aperfeiçoamento do sistema financeiro / Márcio Cypriano. --
v. 7, n. 24, p. 26–31, abr./jun., 2004.
» Do aprimoramento do sistema financeiro / Bornia, Antonio
v. 7, n. 24, p. 32–34, abr./jun., 2004.
» Da inexistência de violação ao § 4º do art. 23 da Lei 4.131/62 em virtude da correta classificação das informações prestadas no contrato de câmbio / Wald, Arnoldo, 1932
v. 7, n. 24, p. 313–342, abr./jun., 2004.
» As corretoras de mercadorias / Walter Douglas Stuber.
v. 7, n. 24, p. 363–368, abr./jun., 2004.
» Conceito de operações bancárias face ao direito administrativo / Jayme Bastian Pinto.
v. 7, n. 24, p. 371–384, abr./jun., 2004.
» A Função social do crédito e a nova parceria entre o governo e o empresariado / Wald, Arnoldo, 1932
v. 7, n. 24, p. 35–40, abr./jun., 2004.
» Substituição processual e "custo Brasil" / Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 7, n. 24, p. 41–53, abr./jun., 2004.
» O Abuso de poder na transferência de controle acionário / Moraes, Luiza Rangel de
v. 7, n. 24, p. 54–76, abr./jun., 2004.
» Recuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos / Alves, Rui Fernando Ramos
v. 7, n. 24, p. 77–91, abr./jun., 2004.
» Comentários aos artigos 4º e 4º A da Lei das Sociedades Anônimas / Carlos Eduardo Bulhões.
v. 7, n. 23, p. 106–129, jan./mar., 2004.
» Regras obrigatórias e facultativas na lei de sociedades / Diego Corapi.
v. 7, n. 23, p. 131–141, jan./mar., 2004.
» Procon: multa abusiva aplicada a instituição financeira por força de lesão de pouca monta : desvio de finalidade, desrazoabilidade e desproporcionalidade / Luiz Otávio de Freitas.
v. 7, n. 23, p. 143–151, jan./mar., 2004.
» Do prazo de prescrição: ação de anulação de processo de incorporação e de assembléias gerais cumulada com pedido de reparação de danos contra os administradores / Luiza Rangel de Moraes.
v. 7, n. 23, p. 153–165, jan./mar., 2004.
» A Recente jurisprudência bancária do Supremo Tribunal Federal e o fortalecimento do direito público bancário / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 23, p. 11–18, jan./mar., 2004.
» Segurança jurídica nos negócios do mercado financeiro / Jairo Saddi.
v. 7, n. 23, p. 19–31, jan./mar., 2004.
» Da inexistência de definição legal de jogo sobre o câmbio: petição inicial de medida cautelar inominada / Arnoldo Wald, Ruy Janoni Dourado, Alexandre Naoki Nishioka.
v. 7, n. 23, p. 319–345, jan./mar., 2004.
» Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto / Armando Castelar Pinheiro.
v. 7, n. 23, p. 363–390, jan./mar., 2004.
» Jean Carbonnier e o direito monetário / Arnoldo Wald, Jean Carbonnier.
v. 7, n. 23, p. 391–393, jan./mar., 2004.
» A Negociação com opções por companhia aberta / Walter Douglas Stuber.
v. 7, n. 23, p. 394–396, jan./mar., 2004.
» Lavagem de dinheiro nas operações financeiras veiculadas pela internet / Roberto Chacon de Albuquerque.
v. 7, n. 23, p. 397–414, jan./mar., 2004.
» Notas sobre concorrência no sistema bancário / Daniel K. Goldberg.
v. 7, n. 23, p. 32–52, jan./mar., 2004.
» Financiamento de projetos com recursos internacionais (project finance) / Eduardo Salomão Neto.
v. 7, n. 23, p. 53–92, jan./mar., 2004.
v. 7, n. 26, p. 67–110, out./dez., 2004.
» O Ágio na incorporação de controladora pela controlada / Takata, Marcos
v. 7, n. 26, p. 111–129, out./dez., 2004.
» El Seguro de depositos y la estabilidad financiera / Heinrich, Gregor
v. 7, n. 26, p. 131–138, out./dez., 2004.
» Contrato para transferência de operações bancárias: ilegitimidade passiva do comprador : inexistência de danos materiais e morais : impossibilidade de o Judiciário agir como instância revisora do preço / Alves, José Carlos Moreira, 1933
v. 7, n. 26, p. 139–149, out./dez., 2004.
» Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais / Luís Roberto Barroso. --
v. 7, n. 26, p. 150–183, out./dez., 2004.
» Usucapião de ações / Alfredo Lamy Filho. --
v. 7, n. 26, p. 184–194, out./dez., 2004.
» Disponibilidades de caixa de entidades governamentais
v. 7, n. 26, p. 9–20, out./dez., 2004.
» Lei 4.595/64: normas de natureza penal : interpretação restritiva
v. 7, n. 26, p. 195–202, out./dez., 2004.
» ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar / Allan Moraes. --
v. 7, n. 26, p. 203–211, out./dez., 2004.
» Mútuo bancário: contrato celebrado após a edição da Medprov 1.963-17/2000 : capitalização mensal : possibilidade / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
v. 7, n. 26, p. 212–218, out./dez., 2004.
» A Contratualização do direito societário / Wald, Arnoldo, 1932
v. 7, n. 26, p. 21–25, out./dez., 2004.
» Como os bancos centrais conduzem a política monetária? / Barros, Octavio de
v. 7, n. 26, p. 293–301, out./dez., 2004.
» Notas sobre a Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004 / Braga, Fabio de Almeida
v. 7, n. 26, p. 303–309, out./dez., 2004.
» Instrução CVM 409, de 18.09.2004: um primeiro passo em busca do investidor / Camargo, André Antunes Soares de
v. 7, n. 26, p. 310–315, out./dez., 2004.
» "Justiça favorece alta dos juros." / Jobim, Nelson, 1946
v. 7, n. 26, p. 317–321, out./dez., 2004.
» O Direito a serviço da economia / Palocci, Antonio, 1960
v. 7, n. 26, p. 322–325, out./dez., 2004.
» Aspectos peculiares do direito bancário: o regime jurídico dos atos bifaces / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 26, p. 327–339, out./dez., 2004.
» A relevância do sistema legal: algumas considerações e contribuições ao direito bancário / Jairo Saddi. --
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» Evicção e denunciação da lide no novo Código Civil: contribuição ao direito bancário / Flávio Luiz Yarshell. --
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» A Prescrição no conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional / Silvânio Covas. --
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» Conflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimas / João Pedro Barroso do Nascimento. --
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» Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer; contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen; vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação
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» Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real) / José Luiz Bulhões Pedreira. --
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» Correção monetária pelo IGP-M de CDB emitido em 03.01.1994 / Carneiro, Dionísio Dias Carneiro
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» Cédula de crédito rural: correção monetária / Saddi, Jairo, 1965
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» Dez anos do plano real: transição do cruzeiro real para o real : URV : mudança de padrão monetário : defasagem temporal no cálculo do IGP-M : inexisteência de expurgo inflacionário / Fonseca, Rodrigo Garcia da
v. 7, n. 25, p. 263–272, jul./set., 2004.
» Da concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração / Paulin, Luiz Alfredo
v. 7, n. 25, p. 16–30, jul./set., 2004.
» Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação / Waisberg, Ivo
v. 7, n. 25, p. 273–316, jul./set., 2004.
» Contrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional / Wald, Alexandre de M
v. 7, n. 25, p. 351–356, jul./set., 2004.
» A Taxa de juros / Galvêas, Ernane, 1922
v. 7, n. 25, p. 361–362, jul./set., 2004.
» Redução do risco-país em resposta ao novo acordo da Basiléia / Marcelo Moura. --
v. 7, n. 25, p. 363–368, jul./set., 2004.
» Do projeto de lei 3.253/2004: da execução de sentença e o impacto nas atividades bancárias / Saddi, Jairo, 1965
v. 7, n. 25, p. 369–371, jul./set., 2004.
» As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras / Alves, Rui Fernando Ramos
v. 7, n. 25, p. 372–378, jul./set., 2004.
» Programa de Financiamento às Exportações - PROEX / Walter Douglas Stuber. --
v. 7, n. 25, p. 379–384, jul./set., 2004.
» A Abertura do mercado de capitais argentino às sociedades de responsabilidade limitada / Barbara Makant. --
v. 7, n. 25, p. 385–387, jul./set., 2004.
» Bancos / Guimarães, Carlos da Rocha
v. 7, n. 25, p. 391–417, jul./set., 2004.
» Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas / Luiza Rangel de Moraes. --
v. 7, n. 25, p. 31–48, jul./set., 2004.
» Salvaguardas aos credores da dívida pública federal / Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --
v. 7, n. 25, p. 49–62, jul./set., 2004.
» Aspectos jurídicos dos derivativos de crédito no Brasil / Goldstein, Sergio Mychkis
v. 7, n. 25, p. 63–81, jul./set., 2004.
» Nota sobre alterações na regra de hot issues introduzidas pela NASD / Schroeder, Marcos Monteiro
v. 7, n. 24, abr./jun., 2004.
» Regulação do sistema financeiro nacional / Fonseca, Rodrigo Garcia da
v. 7, n. 24, p. 92–122, abr./jun., 2004.
» A Recente evolução da economia e o sistema financeiro / Palocci, Antonio, 1960
v. 7, n. 24, p. 9–13, abr./jun., 2004.
» Factoring: os projetos de leis no Congresso : conceito, funções, modalidades e o direito de regresso / Antonio Carlos Donini. --
v. 7, n. 24, p. 123–139, abr./jun., 2004.
» Conflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimas / João Pedro Barroso do Nascimento. --
v. 7, n. 24, p. 140–156, abr./jun., 2004.
» Novo acordo de Basiléia e seus possíveis impactos para o Brasil / Müller, Bianca Abbott
v. 7, n. 24, p. 157–169, abr./jun., 2004.
» A Solidez do sistema financeiro brasileiro / Meirelles, Henrique, 1945
v. 7, n. 24, p. 14–18, abr./jun., 2004.
» Des nouveautés bancaires et financières issues de la Loi N. 2003-706 du 1 er. août 2003 de sécurité financière: (JO République Française, du 2 août 2003, p. 13220) / Bonneau, Thierry
v. 7, n. 24, p. 171–199, abr./jun., 2004.
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v. 7, n. 24, p. 201–223, abr./jun., 2004.
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» Comentários aos artigos 4º e 4º A da Lei das Sociedades Anônimas / Carlos Eduardo Bulhões.
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» Financiamento de projetos com recursos internacionais (project finance) / Eduardo Salomão Neto.
v. 7, n. 23, p. 53–92, jan./mar., 2004.
2003» Revisão de contrato: arrendamento mercantil (leasing) : relação de consumo : indexação em moeda estrangeira / Arnoldo Wald.
v. 6, n. 20, p. 109–121, abr./jun., 2003.
v. 6, n. 20, p. 109–121, abr./jun., 2003.
1999» Dos Meios Passíveis de Utilização Pelo Banco Central no Combate às Irregularidades Praticadas por Instituições Financeiras / Luiz Alfredo Paulin.
v. 2, n. 6, p. 90–105, set./dez., 1999.
» Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários: considerações acerca de sua natureza jurídica, em face das chamadas "Agências Administrativas" / Egon Bockmann Moreira.
v. 2, n. 6, p. 106–122, set./dez., 1999.
» Project finance e infra-estrutura: descrição e críticas / Luiz Ferreira Xavier Borges.
v. 2, n. 6, p. 123–134, set./dez., 1999.
» Processo Judicial Tributário: medidas judiciais que o integram e a legitimidade do Ministério Público para a ação civil pública que tem por objeto o não pagamento de um tributo / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 2, n. 6, p. 13–20, set./dez., 1999.
» O papel do Banco Central no século 21 / Armínio Fraga.
v. 2, n. 6, p. 21–23, set./dez., 1999.
» Liquidação extrajudicial dos bancos: responsabilidade civil dos seus administradores / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 6, p. 24–65, set./dez., 1999.
» Da Análise e da Interpretação da Instrução CVM 299/99 / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.
v. 2, n. 6, p. 66–84, set./dez., 1999.
» Arrendamento residencial / J. A. Penalva Santos.
v. 2, n. 6, p. 85–89, set./dez., 1999.
» O Contrato no Meio Ambiente Virtual: contratação por meio de informática / Silvânio Covas.
v. 2, n. 5, p. 100–122, maio/ago., 1999.
» Covenants: instrumento de garantia em project finance / Luiz Ferreira Xavier Borges.
v. 2, n. 5, p. 123–135, maio/ago., 1999.
» As Cotas Preferenciais no Direito Brasileiro / Viviane Muller Prado.
v. 2, n. 5, p. 136–143, maio/ago., 1999.
» Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento Mercantil / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 5, p. 13–42, maio/ago., 1999.
» A Transformação do Papel do Estado Frente às Crises Bancárias no Brasil: uma perspectiva da análise econômica do Direito / Ricardo Vieira Orsi.
v. 2, n. 5, p. 43–85, maio/ago., 1999.
» Aprovação Pelo Banco Central de Controle de Instituição Financeira / Jairo Saddi.
v. 2, n. 5, p. 86–99, maio/ago., 1999.
» Considerações Sobre o Consent Decree e sua Aplicação no Âmbito da Disciplina do Mercado de Valores Mobiliários / Luiza Rangel de Moraes.
v. 2, n. 4, p. 99–113, jan./abr., 1999.
» Contrato de Caixa de Segurança / Carlos Dias Motta.
v. 2, n. 4, p. 114–120, jan./abr., 1999.
» Limites do Contencioso Administrativo à Luz do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN / Carlos Alberto Parussolo da Silva.
v. 2, n. 4, p. 121–130, jan./abr., 1999.
» Dano Moral: fatores determinantes para fixação / Ideval Inácio de Paula.
v. 2, n. 4, p. 131–140, jan./abr., 1999.
» Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (Lei 9.514/97) / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 4, p. 13–27, jan./abr., 1999.
» A Regulamentação da Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 2, n. 4, p. 28–36, jan./abr., 1999.
» Busca e apreensão na alienação fiduciária / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 2, n. 4, p. 37–55, jan./abr., 1999.
» A Prisão Civil na Alienação Fiduciária / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 2, n. 4, p. 56–70, jan./abr., 1999.
» O Financiamento de Projeto ou o Poder do Contrato / Jean-Pierre Mattout.
v. 2, n. 4, p. 71–79, jan./abr., 1999.
» Direito Bancário Privado / Antonio Menezes Cordeiro.
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» Controle Judicial dos Valores Mobiliários / Roberto Rosas.
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» Os créditos bancários e a recuperação da empresa / Carlos Henrique Abrão.
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» Os Juros Compensatórios no Mútuo Bancário / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
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» Dos Empréstimos e Adiantamentos de Instituições Financeiras a Pessoas Ligadas. Disciplina em Face do Art. 17 da Lei 7.492, de 16.06.1986 / Luiz Alfredo Paulin.
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» Inexistência de Responsabilidade do Governador do Estado Pela Gestão de Banco Estadual: interpretação da lei 6.024 (parecer) / J. Saulo Ramos.
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» Regime das ações preferênciais na nova legislação societária / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Morais.
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