Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF
Data
2020
Ementa
Sumário:Conflitos sociais na pandemia -- Respeito à ordem jurídica constitucional -- Irredutibilidade de salário e negociação coletiva -- Norma fundamental em períodos de crise -- Decisão do pleno do STF.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]