Tipo
Artigo de revista
Título
Os riscos de se aplicar o artigo 486 da CLT
Data
2020
Ementa

Sumário:Pagamento pelos dias parados ou necessidade de rescisão contratual? -- Da responsabilidade civil da administração pública pelos danos lícitos indenizáveias -- A possibilidade da existência de excludentes de responsabilidade : análise, em específico, do estrito cumprimento do dever legal -- Da possibilidade de responzabilização civil por leis constitucionais.

Classificação (CDDir)
342.6527
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Estabilidade do empregado. Indenização [ 342.6527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 371, p. 82–95, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 24, p. 687–681, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2023-01-29T01:04:01.000Z [ 9651777 ]