Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marcão, Renato

Título

Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.544

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 12, n. 72, p. 24–28, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM, TJD