Tipo
Artigo de revista
Autor
Brescovit, Leandro
Título
A atuação da Fazenda Pública após o recurso especial representativo de controvérsia 1201993 (Prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal)
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 36, n. 75, p. 121–140, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:54:41.000Z [ 9622576 ]