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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Título
A figura do "abuso de direito" e o direito tributário
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
342.1124
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Direitos em geral [
342.112
]
»»»» Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso [
342.1124
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 23, n. 125, p. 213–237, nov./dez., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:53:40.000Z [ 9619245 ]