Tipo
Artigo de revista
Autor
Claus, Ben-Hur Silveira
Título
A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista
Data
2013
Ementa

Sumário:A juridicidade da aplicação subsidiária do art. 185-A do CTN à execução trabalhista -- A fecundidade da dimensão prospectiva da medida legal de indisponibilidade de bens : o resgate da responsabilidade patrimonial futura -- A indisponibilidade de bens e o princípio da proporcionalidade -- Como fazer a comunicação de indisponibilidade de bens -- Uma boa prática a serviço da efetividade na execução trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 12, n. 47, p. 173–179, jul. / set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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