Sumário:Fontes principiológicas do Direito Ambiental -- Princípios da prevenção ou da precaução -- Princípio do poluidor pagador -- Princípio da responsabilidade -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio da intervenção mínima do Direito penal -- Aplicação da pena -- Circunstância -- Atenuantes -- Circunstâncias agravantes -- Aplicação da pena às pessoas jurídicas.