Publicação: Texto - Português
1998
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
2016» A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG / Germana Parente Neiva Belchior, Lara Facó Santos Braga, Tiago Seixas Themudo.
v. 27, n. 3, p. 107–118, 2016.
» O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito / Cláudio Márcio Bernardes, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais.
v. 27, n. 3, p. 144–155, 2016.
» O (des)controle judicial do impeachment / Edilene Lobo.
v. 27, n. 3, p. 7–16, 2016.
» O estigma religioso imposto às testemunhas de jeová no Brasil em face da não aceitação da transfusão de sangue / Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos.
v. 27, n. 3, p. 156–172, 2016.
» Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde / Lilian Rose Rocha Rocha.
v. 27, n. 3, p. 172–189, 2016.
» A proteção positiva do domínio público / Maria Edelvacy Marinho.
v. 27, n. 3, p. 62–69, 2016.
» Utilidade pública e o regime jurídico das áreas de preservação permanente do entorno de reservatórios de usinas hidrelétricas / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio.
v. 27, n. 3, p. 88–98, 2016.
» Uma análise biopolítica do parto e da violência obstétrica no Brasil / Maiquel Angelo Dezordi Wermut, Paulo Ricardo Favarin Gomes, Joice Graciele Nielsson.
v. 27, n. 2, p. 87–101, 2016.
v. 27, n. 3, p. 107–118, 2016.
» O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito / Cláudio Márcio Bernardes, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais.
v. 27, n. 3, p. 144–155, 2016.
» O (des)controle judicial do impeachment / Edilene Lobo.
v. 27, n. 3, p. 7–16, 2016.
» O estigma religioso imposto às testemunhas de jeová no Brasil em face da não aceitação da transfusão de sangue / Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos.
v. 27, n. 3, p. 156–172, 2016.
» Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde / Lilian Rose Rocha Rocha.
v. 27, n. 3, p. 172–189, 2016.
» A proteção positiva do domínio público / Maria Edelvacy Marinho.
v. 27, n. 3, p. 62–69, 2016.
» Utilidade pública e o regime jurídico das áreas de preservação permanente do entorno de reservatórios de usinas hidrelétricas / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio.
v. 27, n. 3, p. 88–98, 2016.
» Uma análise biopolítica do parto e da violência obstétrica no Brasil / Maiquel Angelo Dezordi Wermut, Paulo Ricardo Favarin Gomes, Joice Graciele Nielsson.
v. 27, n. 2, p. 87–101, 2016.
2013» O paradigma da Ciência jurídica nos manuais de ensino de Direito / Samyra Naspolini Sanches, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
v. 24, n. 2, p. 1–10, 2013.
» A (des)vinculação do ensino/pesquisa/extensão nos cursos jurídicos: relato de pesquisa de campo / Sandrelise Gonçalves Chaves.
v. 24, n. 2, p. 95–109, 2013.
» Ensino jurídico, pesquisa e extensão: a experiência do Programa RECAJ UFMG / Adriana Goulart de Sena Orsini, Nathane Silva.
v. 24, n. 2, p. 11–21, 2013.
» Casos, jurisprudência e monografias: as possibilidades do estudo de caso nas monografias de Direito / Luiz Eduardo Abreu.
v. 24, n. 2, p. 23–32, 2013.
» Da soberania aos micropoderes: aporias no ensino jurídico concebido no poder soberano / José Ourismar Barros.
v. 24, n. 2, p. 33–41, 2013.
» PRODI, Projeto Direito Integral: uma resposta à crise do ensino jurídico brasileiro / Roberto Freitas Filho, Luciana Barbosa Musse.
v. 24, n. 2, p. 43–65, 2013.
» Quanto vale, professor?: novas estratégias, velhas concepções de avaliação no ensino jurídico / Juliana Ferrari.
v. 24, n. 2, p. 67–73, 2013.
» Perspectivas para a realização de extensão universitária no ensino jurídico / Paulo Henrique Borges da Rocha.
v. 24, n. 2, p. 75–86, 2013.
» Observatório constitucional Ronald Dworkin: reconstruindo o liberalismo do livro "A virtude soberana: teoria e prática da igualdade" / Heraldo Elias Montarroyos.
v. 24, n. 1, p. 99–127, jan./jun., 2013.
» A proteção constitucional do Direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal / Luís Carlos Martins Alves Jr.
v. 24, n. 1, p. 11–23, jan./jun., 2013.
» A responsabilidade social e a afirmação da alteridade: o novo humanismo da ética de Emmanuel Lévinas / Rudhra Gallina.
v. 24, n. 1, p. 25–32, jan./jun., 2013.
» A responsabilidade civil das unidades federadas pela edição de leis concessivas de benefícios fiscais tributários sem resolução autorizativa do CONFAZ / Augusto César Rocha Ventura.
v. 24, n. 1, p. 33–42, jan./jun., 2013.
» Possível contribuição de uma Teoria da justiça de Rawls para edição de decisões judiciais coerentes: análise de precedentes do STF acerca das inelegibilidades da Constituição federal de 1988 (art. 14, §§ 5º e 7º) / Pablo Zuniga Dourado.
v. 24, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 2013.
» O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sociodemocrático / Leandro Peixoto Medeiros.
v. 24, n. 1, p. 79–88, jan./jun., 2013.
» As dimensões raciais do processo de ratificação da Convenção do Genocídio nos Estados Unidos / Ana Luiza Pinheiro Flauzina.
v. 24, n. 1, p. 1–9, jan./jun., 2013.
» Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica / André de Paula Viana, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima.
v. 24, n. 1, p. 89–98, jan./jun., 2013.
v. 24, n. 2, p. 1–10, 2013.
» A (des)vinculação do ensino/pesquisa/extensão nos cursos jurídicos: relato de pesquisa de campo / Sandrelise Gonçalves Chaves.
v. 24, n. 2, p. 95–109, 2013.
» Ensino jurídico, pesquisa e extensão: a experiência do Programa RECAJ UFMG / Adriana Goulart de Sena Orsini, Nathane Silva.
v. 24, n. 2, p. 11–21, 2013.
» Casos, jurisprudência e monografias: as possibilidades do estudo de caso nas monografias de Direito / Luiz Eduardo Abreu.
v. 24, n. 2, p. 23–32, 2013.
» Da soberania aos micropoderes: aporias no ensino jurídico concebido no poder soberano / José Ourismar Barros.
v. 24, n. 2, p. 33–41, 2013.
» PRODI, Projeto Direito Integral: uma resposta à crise do ensino jurídico brasileiro / Roberto Freitas Filho, Luciana Barbosa Musse.
v. 24, n. 2, p. 43–65, 2013.
» Quanto vale, professor?: novas estratégias, velhas concepções de avaliação no ensino jurídico / Juliana Ferrari.
v. 24, n. 2, p. 67–73, 2013.
» Perspectivas para a realização de extensão universitária no ensino jurídico / Paulo Henrique Borges da Rocha.
v. 24, n. 2, p. 75–86, 2013.
» Observatório constitucional Ronald Dworkin: reconstruindo o liberalismo do livro "A virtude soberana: teoria e prática da igualdade" / Heraldo Elias Montarroyos.
v. 24, n. 1, p. 99–127, jan./jun., 2013.
» A proteção constitucional do Direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal / Luís Carlos Martins Alves Jr.
v. 24, n. 1, p. 11–23, jan./jun., 2013.
» A responsabilidade social e a afirmação da alteridade: o novo humanismo da ética de Emmanuel Lévinas / Rudhra Gallina.
v. 24, n. 1, p. 25–32, jan./jun., 2013.
» A responsabilidade civil das unidades federadas pela edição de leis concessivas de benefícios fiscais tributários sem resolução autorizativa do CONFAZ / Augusto César Rocha Ventura.
v. 24, n. 1, p. 33–42, jan./jun., 2013.
» Possível contribuição de uma Teoria da justiça de Rawls para edição de decisões judiciais coerentes: análise de precedentes do STF acerca das inelegibilidades da Constituição federal de 1988 (art. 14, §§ 5º e 7º) / Pablo Zuniga Dourado.
v. 24, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 2013.
» O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sociodemocrático / Leandro Peixoto Medeiros.
v. 24, n. 1, p. 79–88, jan./jun., 2013.
» As dimensões raciais do processo de ratificação da Convenção do Genocídio nos Estados Unidos / Ana Luiza Pinheiro Flauzina.
v. 24, n. 1, p. 1–9, jan./jun., 2013.
» Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica / André de Paula Viana, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima.
v. 24, n. 1, p. 89–98, jan./jun., 2013.
2012» Obrigações alternativas: diferentes concepções doutrinárias e efeitos para a obrigação quando da ilicitude de uma das prestações = Alternative obligations : different doctrinaire conceptions and consequences for the obligation when one of the prestation is illegal / Fernanda Tercetti Nunes Pereira.
v. 23, n. 2, p. 99–108, jul./dez., 2012.
» A gratuidade da justiça e a nova ordem constitutional / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
v. 23, n. 2, p. 109–114, jul./dez., 2012.
» Regulação social através do direito =: Social control through right / Suélen Farenzena.
v. 23, n. 2, p. 115–126, jul./dez., 2012.
» Análise dos paradigmas da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil =: Analysis of public policy paradigms of generic drugs in Brazil / Pablo Zuniga Dourado.
v. 23, n. 2, p. 1–13, jul./dez., 2012.
» O direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas =: The consumer law and effectiveness of fundamental rights in private legal relations / Cláudio Gonçalves Pacheco.
v. 23, n. 2, p. 15–21, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade de proteger: uma releitura da soberania a partir das premissas da diversidade cultural e da racionalidade social, no contexto da ideia da autodeterminação do indivíduo em matéria de direitos humanos = The responsibility to protect : a rereading on sovereignty from premisses of cultural diversity and social rationality within the context of ideas of individual self-determination on the matter of human being rights / André Pires Gontijo.
v. 23, n. 2, p. 23–40, jul./dez., 2012.
» O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no Brasil: aplicabilidade da lei de licitações = The legal regime of concessions and permissions for use of public goods in Brazil : applicability of procurement law / Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga.
v. 23, n. 2, p. 41–63, jul./dez., 2012.
» O Simples Nacional e os princípios constitucionais =: The "simples nacional" and the constitucional principles / Claudio Gonçalves Pacheco.
v. 23, n. 2, p. 65–91, jul./dez., 2012.
» Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura =: Assay criminology about crimes of the dictatorship / Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros.
v. 23, n. 2, p. 93–97, jul./dez., 2012.
» Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Passive class actions : considerations about their viability in brazilian law / Thiago Ferrare Pinto.
v. 23, n. 1, p. 1–10, jan./jun., 2012.
» Exercício do direito social de greve dos servidores públicos estatutários e políticas públicas =: Exercise of the social right to strike of public servants and public policy / Rodrigo Coimbra.
v. 23, n. 1, p. 95–111, jan./jun., 2012.
» Terrorismo, direito penal do inimigo e constitucionalismo: a tipificação do terrorismo e sua incongruência com o Estado Democrático de Direito = Terrorism, criminal law for the enemy and constitutionalism : the incongruity with the democratic rule of law / Abhner Youssif Mota Arabi, Felipe Fernandes de Carvalho, Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira.
v. 23, n. 1, p. 11–22, jan./jun., 2012.
» Do senso comum jurídico às funções latentes do trabalho prisional brasileiro =: From the legal common sense to the latent functions of brazilian prison work / Bertrand, Wanderer.
v. 23, n. 1, p. 23–39, jan./jun., 2012.
» Direito fundamental à alfabetização / Paula de Araújo Pinto Teixeira.
v. 23, n. 1, p. 41–52, jan./jun., 2012.
» Nova lei do empregado doméstico espanhol: um contributo ao direito comparado = Nueva ley española interno del empleado : una contribución al derecho comparado / João Ernesto Paes de Barros.
v. 23, n. 1, p. 53–66, jan./jun., 2012.
» Software livre e software proprietário: elementos do debate entre liberais e comunitaristas na ADI nº 3.059/RS / Henrique Vieira Pontes.
v. 23, n. 1, p. 67–78, jan./jun., 2012.
» O intuicionismo em Rawls, o emotivismo em Macintyre e a técnica decisória da ponderação entre princípios constitucionais: comentários sobre o caso Ellwanger / Guiherme Valle Brum.
v. 23, n. 1, p. 79–93, jan./jun., 2012.
v. 23, n. 2, p. 99–108, jul./dez., 2012.
» A gratuidade da justiça e a nova ordem constitutional / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
v. 23, n. 2, p. 109–114, jul./dez., 2012.
» Regulação social através do direito =: Social control through right / Suélen Farenzena.
v. 23, n. 2, p. 115–126, jul./dez., 2012.
» Análise dos paradigmas da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil =: Analysis of public policy paradigms of generic drugs in Brazil / Pablo Zuniga Dourado.
v. 23, n. 2, p. 1–13, jul./dez., 2012.
» O direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas =: The consumer law and effectiveness of fundamental rights in private legal relations / Cláudio Gonçalves Pacheco.
v. 23, n. 2, p. 15–21, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade de proteger: uma releitura da soberania a partir das premissas da diversidade cultural e da racionalidade social, no contexto da ideia da autodeterminação do indivíduo em matéria de direitos humanos = The responsibility to protect : a rereading on sovereignty from premisses of cultural diversity and social rationality within the context of ideas of individual self-determination on the matter of human being rights / André Pires Gontijo.
v. 23, n. 2, p. 23–40, jul./dez., 2012.
» O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no Brasil: aplicabilidade da lei de licitações = The legal regime of concessions and permissions for use of public goods in Brazil : applicability of procurement law / Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga.
v. 23, n. 2, p. 41–63, jul./dez., 2012.
» O Simples Nacional e os princípios constitucionais =: The "simples nacional" and the constitucional principles / Claudio Gonçalves Pacheco.
v. 23, n. 2, p. 65–91, jul./dez., 2012.
» Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura =: Assay criminology about crimes of the dictatorship / Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros.
v. 23, n. 2, p. 93–97, jul./dez., 2012.
» Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Passive class actions : considerations about their viability in brazilian law / Thiago Ferrare Pinto.
v. 23, n. 1, p. 1–10, jan./jun., 2012.
» Exercício do direito social de greve dos servidores públicos estatutários e políticas públicas =: Exercise of the social right to strike of public servants and public policy / Rodrigo Coimbra.
v. 23, n. 1, p. 95–111, jan./jun., 2012.
» Terrorismo, direito penal do inimigo e constitucionalismo: a tipificação do terrorismo e sua incongruência com o Estado Democrático de Direito = Terrorism, criminal law for the enemy and constitutionalism : the incongruity with the democratic rule of law / Abhner Youssif Mota Arabi, Felipe Fernandes de Carvalho, Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira.
v. 23, n. 1, p. 11–22, jan./jun., 2012.
» Do senso comum jurídico às funções latentes do trabalho prisional brasileiro =: From the legal common sense to the latent functions of brazilian prison work / Bertrand, Wanderer.
v. 23, n. 1, p. 23–39, jan./jun., 2012.
» Direito fundamental à alfabetização / Paula de Araújo Pinto Teixeira.
v. 23, n. 1, p. 41–52, jan./jun., 2012.
» Nova lei do empregado doméstico espanhol: um contributo ao direito comparado = Nueva ley española interno del empleado : una contribución al derecho comparado / João Ernesto Paes de Barros.
v. 23, n. 1, p. 53–66, jan./jun., 2012.
» Software livre e software proprietário: elementos do debate entre liberais e comunitaristas na ADI nº 3.059/RS / Henrique Vieira Pontes.
v. 23, n. 1, p. 67–78, jan./jun., 2012.
» O intuicionismo em Rawls, o emotivismo em Macintyre e a técnica decisória da ponderação entre princípios constitucionais: comentários sobre o caso Ellwanger / Guiherme Valle Brum.
v. 23, n. 1, p. 79–93, jan./jun., 2012.
2010» Pessoa com deficiência e o direito ao adequado tratamento de saúde / Taís Nader Marta, Ana Carolina Peduti Abujamra.
n. 21, p. 85–112, jul./dez., 2010.
» A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor / Sindia Leonor Sales de Paula e Souza.
n. 21, p. 113–127, jul./dez., 2010.
» O desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar / Sofia Fernandes de Lima Lira.
n. 21, p. 129–143, jul./dez., 2010.
» Poluição sonora de veículo automotor / Ingrid Piedade de Araújo.
n. 21, p. 145–155, jul./dez., 2010.
» Metodologia de análise de decisões - MAD / Roberto Freitas Filho, Thalita Moraes Lima.
n. 21, p. 1–17, jul./dez., 2010.
» A ação popular como instrumetno de defesa da probidade e moralidade administrativa pelo cidadão / e as razões de sua subutilização: um estudo de caso na região do Piemente da Chapada Diamantina /BA / José Jorge Meireles Freitas, Eniel do Espírito Santo.
n. 21, p. 19–38, jul./dez., 2010.
» O ensino jurídico moderno e a formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre os fins das penas no sistema penal brasileiro / Gabriela Maranhão.
n. 21, p. 39–46, jul./dez., 2010.
» O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários / Eneida Orbage Taquary.
n. 21, p. 47–84, jul./dez., 2010.
» O discurso do afeto / Nely Vianna Kauffmann do Nascimento.
n. 20, p. 85–144, jan./jun., 2010.
» O ditame dos prudentes: o papel da história do direito na doutrina processual civil contemporânea / André Luiz Figueira Cardoso.
n. 20, p. 145–248, jan./jun., 2010.
n. 21, p. 85–112, jul./dez., 2010.
» A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor / Sindia Leonor Sales de Paula e Souza.
n. 21, p. 113–127, jul./dez., 2010.
» O desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar / Sofia Fernandes de Lima Lira.
n. 21, p. 129–143, jul./dez., 2010.
» Poluição sonora de veículo automotor / Ingrid Piedade de Araújo.
n. 21, p. 145–155, jul./dez., 2010.
» Metodologia de análise de decisões - MAD / Roberto Freitas Filho, Thalita Moraes Lima.
n. 21, p. 1–17, jul./dez., 2010.
» A ação popular como instrumetno de defesa da probidade e moralidade administrativa pelo cidadão / e as razões de sua subutilização: um estudo de caso na região do Piemente da Chapada Diamantina /BA / José Jorge Meireles Freitas, Eniel do Espírito Santo.
n. 21, p. 19–38, jul./dez., 2010.
» O ensino jurídico moderno e a formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre os fins das penas no sistema penal brasileiro / Gabriela Maranhão.
n. 21, p. 39–46, jul./dez., 2010.
» O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários / Eneida Orbage Taquary.
n. 21, p. 47–84, jul./dez., 2010.
» O discurso do afeto / Nely Vianna Kauffmann do Nascimento.
n. 20, p. 85–144, jan./jun., 2010.
» O ditame dos prudentes: o papel da história do direito na doutrina processual civil contemporânea / André Luiz Figueira Cardoso.
n. 20, p. 145–248, jan./jun., 2010.
2009» Falência internacional: juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal / Luiz Antonio Guerra.
n. 19, p. 63–113, jul./dez., 2009.
» O trabalho monográfico na graduação - para quê? / Roberto Krauspenhar.
n. 19, p. 115–126, jul./dez., 2009.
» Da inconstitucionalidade do artigo 1521, VII do Código Civil brasileiro de 2002 / Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral.
n. 19, p. 127–146, jul./dez., 2009.
» Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? / Alceu José Cicco Filho.
n. 19, p. 147–169, jul./dez., 2009.
» Competência tributária internacional: caducidade (precoce) do direito tributário? / Ana Carolina Borges de Oliveira.
n. 19, p. 171–188, jul./dez., 2009.
» Tolerância e acolhimento: reflexões sobre a política jurídica em tempos de crise / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino.
n. 19, p. 1–19, jul./dez., 2009.
» A responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Alceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins.
n. 19, p. 189–202, jul./dez., 2009.
» O direito vivo de Eugen Ehrlich / Eneida Orbage de Brito Taquary.
n. 19, p. 203–211, jul./dez., 2009.
» Os conflitos de consumo / Marlon Tomazette.
n. 19, p. 21–33, jul./dez., 2009.
» Promover justiça com perdão e alteridade: a proposta da justiça restaurativa / Raquel Tiveron.
n. 19, p. 35–61, jul./dez., 2009.
» Categorização de conflitos sociais no Recanto das Emas: um primeiro passo para a prevenção de homicídio / Fábio Vasconcelos Braga.
n. 18, p. 79–118, jan./jun., 2009.
» Se o meu fato falasse: um olhar etnográfico sobre a construção dos fatos na audiência trabalhista / Wellington Holanda Morais Junior.
n. 18, p. 119–215, jan./jun., 2009.
» Roe versus Wade: uma perspectiva bioética da decisão judicial destinada a resolver um conflito entre estranhos morais / Graziela Ramalho Galdino de Morais.
n. 18, p. 1–77, jan./jun., 2009.
n. 19, p. 63–113, jul./dez., 2009.
» O trabalho monográfico na graduação - para quê? / Roberto Krauspenhar.
n. 19, p. 115–126, jul./dez., 2009.
» Da inconstitucionalidade do artigo 1521, VII do Código Civil brasileiro de 2002 / Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral.
n. 19, p. 127–146, jul./dez., 2009.
» Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? / Alceu José Cicco Filho.
n. 19, p. 147–169, jul./dez., 2009.
» Competência tributária internacional: caducidade (precoce) do direito tributário? / Ana Carolina Borges de Oliveira.
n. 19, p. 171–188, jul./dez., 2009.
» Tolerância e acolhimento: reflexões sobre a política jurídica em tempos de crise / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino.
n. 19, p. 1–19, jul./dez., 2009.
» A responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Alceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins.
n. 19, p. 189–202, jul./dez., 2009.
» O direito vivo de Eugen Ehrlich / Eneida Orbage de Brito Taquary.
n. 19, p. 203–211, jul./dez., 2009.
» Os conflitos de consumo / Marlon Tomazette.
n. 19, p. 21–33, jul./dez., 2009.
» Promover justiça com perdão e alteridade: a proposta da justiça restaurativa / Raquel Tiveron.
n. 19, p. 35–61, jul./dez., 2009.
» Categorização de conflitos sociais no Recanto das Emas: um primeiro passo para a prevenção de homicídio / Fábio Vasconcelos Braga.
n. 18, p. 79–118, jan./jun., 2009.
» Se o meu fato falasse: um olhar etnográfico sobre a construção dos fatos na audiência trabalhista / Wellington Holanda Morais Junior.
n. 18, p. 119–215, jan./jun., 2009.
» Roe versus Wade: uma perspectiva bioética da decisão judicial destinada a resolver um conflito entre estranhos morais / Graziela Ramalho Galdino de Morais.
n. 18, p. 1–77, jan./jun., 2009.
2008» Desapropriação por confisco e por zona / Alceu Cicco.
n. 17, p. 87–113, jul./dez., 2008.
» A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na Internet / Kenny Patrick de Melo Falcão.
n. 17, p. 115–155, jul./dez., 2008.
» A contribuição metodológica de Max Weber para a pesquisa em Ciências Sociais / Marlon Tomazette.
n. 17, p. 1–23, jul./dez., 2008.
» Os trabalhos de Hércules e as habilidades da monografia / Inês da Fonseca Porto.
n. 17, p. 25–41, jul./dez., 2008.
» Um diálogo qualificado: algumas nota sobre o fazer da pesquisa / Luiz Patury.
n. 17, p. 43–51, jul./dez., 2008.
» A formação do sistema penal brasileiro / Eneida Orbage de Britto Taquary.
n. 17, p. 53–69, jul./dez., 2008.
» Cooperação entre as justiças castrenses dos estados partes do Mercosul: realidade e perspectivas / Elisa Ribeiro.
n. 17, p. 71–85, jul./dez., 2008.
» O Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos / Thalita Moraes Lima.
n. 16, p. 91–142, jan./jul., 2008.
» A intimidade e a vida privada das pessoas públicas / Juliana de Oliveira Moreira.
n. 16, p. 143–154, jan./jul., 2008.
» Ponderações sobre a pena privativa de liberdade no âmbito do sistema penal capitalista / Adriano de Araújo.
n. 16, p. 7–16, jan./jul., 2008.
» Da substituição da pena privativa de liberdade pela medida de segurança: uma via de mão única / Humberto Fernandes de Moura.
n. 16, p. 157–163, jan./jul., 2008.
» A CPMF e a política de acesso a rede bancária do cidadão brasileiro de baixa renda / Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
n. 16, p. 165–172, jan./jul., 2008.
» O parlamento do Mercosul como recurso para construção do direito comunitário / Elisa de Sousa Ribeiro.
n. 16, p. 173–198, jan./jul., 2008.
» Instrumento de defesa da Constituição: a jurisdição constitucional / Eneida Oliveira Orbage de Brito Taquary.
n. 16, p. 199–216, jan./jul., 2008.
» A arbitragem e as sociedades de economia mista / Marlon Tomazette.
n. 16, p. 217–240, jan./jul., 2008.
» Considerações acerca da condição do cônjuge à luz do direito sucessório brasileiro / Ana Paula Nogueira Bittencourt.
n. 16, p. 17–26, jan./jul., 2008.
» A construção da efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e a superação pelo pós-positivismo / Bianca Alô Crispim, Gabriela Garcia Batista Lima.
n. 16, p. 27–44, jan./jul., 2008.
» Lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte: desoneração da produção - sistema supersimples (sistema único de recolhimento de tributos) acessos diferenciados ao mercado e ao crédito / Luiz Antonio Guerra.
n. 16, p. 45–64, jan./jul., 2008.
» A situação da CITES no Brasil: rumo à implementação do desenvolvimento sustentável / Gabriela Garcia Batista Lima.
n. 16, p. 65–90, jan./jul., 2008.
n. 17, p. 87–113, jul./dez., 2008.
» A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na Internet / Kenny Patrick de Melo Falcão.
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2007» Uma etnografia do algodão: estudo etnográfico sobre o caso do algodão na OMC / Paula Azevedo.
n. 14/15, p. 99–152, jan./dez., 2007.
» O Estado em Habermas e Pontes de Miranda / Cláudia Helena de Campos Silva.
n. 14/15, p. 9–45, jan./dez., 2007.
» Vinculação da União à norma geral: uma análise à luz da doutrina de Hans Kelsen / João Marcos Amaral.
n. 14/15, p. 47–97, jan./dez., 2007.
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2006» Entre a primeira e a última palavras: ensaio sobre a amplitude da reserva constitucional de jurisdição / Souza Júnior, Antonio Umberto de
n. 13, p. 75–118, jan./jun., 2006.
» Ética, integração e direitos humanos: breves lineamentos acerca da busca por um mínimo consenso ético global e a proposta de uma proteção jusfundamental cooperativa / Guerra, Gustavo Rabay
n. 13, p. 119–132, jan./jun., 2006.
» O factoring como sustentador econômico da micro, pequena e média empresa / Guerra, Alexandre Freire
n. 13, p. 133–153, jan./jun., 2006.
» Terras indígenas / Luíz Wanderley Gazoto. --
n. 13, p. 155–172, jan./jun., 2006.
» A função social do contrato / Grazielle Varela.
n. 13, p. 175–201, jan./jun., 2006.
» As "pegadinhas" televisivas e os testes de fidelidade: direito à comunicação versus direito da personalidade / Juliana de Oliveira Moreira.
n. 13, p. 203–212, jan./jun., 2006.
» A reedição de medidas provisórias após a emenda constitucional nº 32/2001 e a teoria hermenêutica concretizante de Friedrich Müller / Rafael Nascimento Reis. --
n. 13, p. 213–238, jan./jun., 2006.
» A ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação / Jesus, José Sérgio de
n. 13, p. 3–28, jan./jun., 2006.
» A regulamentação do documento eletrônico / Taquary, Eneida Orbage de Britto
n. 13, p. 29–33, jan./jun., 2006.
» Democracia participativa e elaboração legislativa no Brasil: comissões de legislação participativa. -- / Miranda, Juliana Gomes
n. 13, p. 35–61, jan./jun., 2006.
» Direitos humanos: debate transcultural e a conferência de Viena / Barbosa, Salomão Almeida
n. 13, p. 63–73, jan./jun., 2006.
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2005» As inovações do interrogatório no Processo Penal
n. 12, p. 89–107, jan./jun., 2005.
» Competências ambientais, licenciamento e outorga de direitos de uso de recursos hídricos / Leuzinger, Márcia Dieguez
n. 12, p. 109–122, jan./jun., 2005.
» A ética jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma reflexão sobre o estado constitucional moderno e a teoria da decisão / Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
n. 12, p. 123–136, jan./jun., 2005.
» O suposto conflito entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual no novo Código Civil / Bertelli, Mariana de Oliveira
n. 12, p. 137–144, jan./jun., 2005.
» A dicotomia entre direito público e direito privado / Paulo Roberto Thompson Flores. --
n. 12, p. 145–149, jan./jun., 2005.
» O réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004 / Souza Júnior, Antonio Umberto de
n. 12, p. 3–15, jan./jun., 2005.
» A produção normativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal: um estudo sobre o dever-ser do processo legislativo / Vieira, Bruno Furtado
n. 12, p. 14–37, jan./jun., 2005.
» Discussões prático - metodológicas sobre relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica em Direito / Silva, Christine
n. 12, p. 39–54, jan./jun., 2005.
» As cláusulas hardship: um novo aspecto para a Teoria da imprevisão no direito do comércio internacional / Paes, Dan Caraí da Costa e
n. 12, p. 55–65, jan./jun., 2005.
» O Direito do consumidor à informação na fase pós-contratual / Carvalo, Daniel Melo Nunes de
n. 12, p. 67–74, jan./jun., 2005.
» A inaplicabilidade da residência da mulher às causas de união estável / Bacelar, Hugo Leonardo Duque
n. 12, p. 75–88, jan./jun., 2005.
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» Competências ambientais, licenciamento e outorga de direitos de uso de recursos hídricos / Leuzinger, Márcia Dieguez
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» A ética jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma reflexão sobre o estado constitucional moderno e a teoria da decisão / Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
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» O suposto conflito entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual no novo Código Civil / Bertelli, Mariana de Oliveira
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» O réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004 / Souza Júnior, Antonio Umberto de
n. 12, p. 3–15, jan./jun., 2005.
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2004» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil / José de Oliveira Ascensão. --
n. 11, p. 81–103, dez., 2004.
» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil
n. 11, p. 81–103, dez., 2004.
» Alteração e extinção de áreas de preservação permanente / Márcia Dieguez Leuzinger.
n. 11, p. 105–118, dez., 2004.
» Autonomia do direito empresarial / Tomazette, Marlon
n. 11, p. 119–136, dez., 2004.
» A bioética e os princípios de justiça em Rawls / Oliveira, Aline Albuquerque Sant'anna de
n. 11, p. 3–15, dez., 2004.
» O crime de "lavagem de dinheiro" / Coelho, Bruno Nascimento
n. 11, p. 139–152, dez., 2004.
» Recurso especial tacho / Teixeira, Tiago Conde
n. 11, p. 153–156, dez., 2004.
» O art. 555, o CPC e a uniformização da jurisprudência / Cristiano Reis Juliani. --
n. 11, p. 17–24, dez., 2004.
» A responsabilidade pré-contratual no código civil brasileiro de 2002 / Dário Manuel Lentz de Moura Vicente.
n. 11, p. 17–24, dez., 2004.
» A pesquisa científica na graduação em Direito / Silva, Christine Oliveira Peter da
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» O pensamento codificador de Augusto Teixeira de Freitas / Borges, Ivan Claudio Pereira
n. 11, p. 61–79, dez., 2004.
» Principais tratados internacionais de produção dos direitos do homem / Taquary, Eneida Orbage de Britto
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» O debate sobre as relações raciais e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro / Evandro Charles Piza Duarte. --
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» Breve histórico sobre a imprevisibilidade nos contratos / Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes
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» As relações internacionais na constituição da Argentina / Salomão Almeida Barbosa. --
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» A importância da monografia final do curso de Direito / Costa, Alexandre Bernardino
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» Uma crítica giddeniana da modernidade / Pacífico, Andrea Pacheco
n. 10, p. 23–30, ago., 2004.
» Extraterritorialidade das leis / Bomfim, Antônio Carlos
n. 10, p. 31–56, ago., 2004.
» Das provas de crimes na Internet: as questões do cibercrime e da rede para o Direito Penal e seu processo / Foina, Ariel Gomide
n. 10, p. 57–67, ago., 2004.
» Embargos infrigentes de alçada / Bernardo Pimentel Souza.
n. 10, p. 69–84, ago., 2004.
» Movimentos sociais e participação cidadã / Zackseski, Cristina
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» O debate sobre as relações raciais e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro / Evandro Charles Piza Duarte. --
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» Breve histórico sobre a imprevisibilidade nos contratos / Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes
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» As relações internacionais na constituição da Argentina / Salomão Almeida Barbosa. --
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» A importância da monografia final do curso de Direito / Costa, Alexandre Bernardino
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» Uma crítica giddeniana da modernidade / Pacífico, Andrea Pacheco
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» Extraterritorialidade das leis / Bomfim, Antônio Carlos
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» Das provas de crimes na Internet: as questões do cibercrime e da rede para o Direito Penal e seu processo / Foina, Ariel Gomide
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» Embargos infrigentes de alçada / Bernardo Pimentel Souza.
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» Movimentos sociais e participação cidadã / Zackseski, Cristina
n. 10, p. 85–98, ago., 2004.
2002» Sistemas eleitorais / Lima, Luis André Martins
n. 9, p. 91–115, jul./dez., 2002.
» Gilberto Freyre: conservador, moderno ou pós-moderno? / Scanducci Filho, José Gilberto
n. 9, p. 117–152, jul./dez., 2002.
» Política fiscal aplicada ao meio ambiente: aspectos jurídicos do instrumento econômico/tributos / Lilian Rose Lemos Soares Nunes.
n. 9, p. 153–173, jul./dez., 2002.
» A tempestade ou o pesadelo da globalização / Bijos, Leila
n. 9, p. 175–189, jul./dez., 2002.
» Estudo analítico do tipo penal e sua ratio essendi: da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo / Miranda, Alessandra de La Vega
n. 9, p. 191–203, jul./dez., 2002.
» Gerenciamento de serviços públicos e regulamentação de monopólios naturais: qual a diferença? / Aragão, Joaquim José Guilheme de
n. 9, p. 205–220, jul./dez., 2002.
» A politização da pesquisa como garantia de efetividade do Direito / Romão, José Eduardo Elias
n. 9, p. 221–227, jul./dez., 2002.
» Os poderes desarmados e a ordem constitucional brasileira na perspectiva jurídica democratizante de Paulo Bonavides / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 9, p. 229–236, jul./dez., 2002.
» As ações são títulos de crédito ? / Tomazette, Marlon
n. 9, p. 237–245, jul./dez., 2002.
» Metodologia de pesquisa científica e o Direito Constitucional / Silva, Christine Oliveira Peter da
n. 9, p. 247–262, jul./dez., 2002.
» A justiça comutativa e a função social do contrato no novo Código civil brasileiro / Pinheiro, Alexandre Pereira
n. 9, p. 265–273, jul./dez., 2002.
» As circunstâncias judiciais de determinação da pena no ordenamento jurídico brasileiro / Mardegan, Ângela
n. 9, p. 275–287, jul./dez., 2002.
» Responsabilidade civil e o Direito ambiental / Santos, Fernanda Rocha P
n. 9, p. 289–297, jul./dez., 2002.
» Transação penal / Lima, Karen Santos de
n. 9, p. 299–308, jul./dez., 2002.
» Concorrência desleal e propriedade industrial / Eduardo Lycurgo Leite. --
n. 9, p. 9–38, jul./dez., 2002.
» Colômbia: guerra, direito & paz / Corrêa, Rossini
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» Embraer versus Bombardier, O Direito e a Organização Mundial do Comércio / Fontoura, Jorge
n. 9, p. 61–71, jul./dez., 2002.
» A experiência da harmonização tributária européia para o Mercosul: o exemplo da taxa sobre valor agregado - TVA / Falcão, Maurin Almeida
n. 9, p. 73–89, jul./dez., 2002.
» Sobre a Pena Privativa de Liberdade / Maria Lucia Karam.
n. 8, p. 99–124, jan./jun., 2002.
» Estudos sobre a teoria da boa-fé objetiva / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
n. 8, p. 125–152, jan./jun., 2002.
» Aspectos das sociedades limitadas no novo código civil / Marlon Tomazette.
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» "O que não se deve dizer ou fazer": notas de linguagem forense e de práticas viciosas / Novely Vilanova da Silva Reis.
n. 8, p. 177–191, jan./jun., 2002.
» A extensão da atuação do Ministério Público diante da possibilidade da suspensão condicional do processo civil / Paulo Rogério Santos Giordano.
n. 8, p. 193–200, jan./jun., 2002.
» Coerção, Legitimidade e Direito / Raul Livino Ventim de Azevedo.
n. 8, p. 201–204, jan./jun., 2002.
» Deus e o Diabo na Inquisição do Brasil / Carolina da Cunha Rocha.
n. 8, p. 205–225, jan./jun., 2002.
» O Preso e o Presídio: a realidade social da violência nos presídios brasileiros / Frederico Caldeira Fonseca.
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» O Direito Internacional & o Direito do Trabalho / João Henrique Pederiva, Airton Dantas de Sousa.
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» Uma Sugestão para Otimizar a Obtenção de Propostas mais Vantajosas para a Administração ao Fim do Processo Licitatório / Lucival Lage Lobato Neto.
n. 8, p. 253–276, jan./jun., 2002.
» A Proteção dos Direitos Fundamentais: históricos e acesso a justiça / Arnaldo Siqueira de Lima.
n. 8, p. 21–43, jan./jun., 2002.
» Relações de trabalho nos presídios / Crisitna Zackseski.
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» O Regime de Registro no Brasil / Lycurgo Leite.
n. 8, p. 75–98, jan./jun., 2002.
n. 9, p. 91–115, jul./dez., 2002.
» Gilberto Freyre: conservador, moderno ou pós-moderno? / Scanducci Filho, José Gilberto
n. 9, p. 117–152, jul./dez., 2002.
» Política fiscal aplicada ao meio ambiente: aspectos jurídicos do instrumento econômico/tributos / Lilian Rose Lemos Soares Nunes.
n. 9, p. 153–173, jul./dez., 2002.
» A tempestade ou o pesadelo da globalização / Bijos, Leila
n. 9, p. 175–189, jul./dez., 2002.
» Estudo analítico do tipo penal e sua ratio essendi: da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo / Miranda, Alessandra de La Vega
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» Gerenciamento de serviços públicos e regulamentação de monopólios naturais: qual a diferença? / Aragão, Joaquim José Guilheme de
n. 9, p. 205–220, jul./dez., 2002.
» A politização da pesquisa como garantia de efetividade do Direito / Romão, José Eduardo Elias
n. 9, p. 221–227, jul./dez., 2002.
» Os poderes desarmados e a ordem constitucional brasileira na perspectiva jurídica democratizante de Paulo Bonavides / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 9, p. 229–236, jul./dez., 2002.
» As ações são títulos de crédito ? / Tomazette, Marlon
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» Metodologia de pesquisa científica e o Direito Constitucional / Silva, Christine Oliveira Peter da
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» A justiça comutativa e a função social do contrato no novo Código civil brasileiro / Pinheiro, Alexandre Pereira
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» As circunstâncias judiciais de determinação da pena no ordenamento jurídico brasileiro / Mardegan, Ângela
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» Responsabilidade civil e o Direito ambiental / Santos, Fernanda Rocha P
n. 9, p. 289–297, jul./dez., 2002.
» Transação penal / Lima, Karen Santos de
n. 9, p. 299–308, jul./dez., 2002.
» Concorrência desleal e propriedade industrial / Eduardo Lycurgo Leite. --
n. 9, p. 9–38, jul./dez., 2002.
» Colômbia: guerra, direito & paz / Corrêa, Rossini
n. 9, p. 39–59, jul./dez., 2002.
» Embraer versus Bombardier, O Direito e a Organização Mundial do Comércio / Fontoura, Jorge
n. 9, p. 61–71, jul./dez., 2002.
» A experiência da harmonização tributária européia para o Mercosul: o exemplo da taxa sobre valor agregado - TVA / Falcão, Maurin Almeida
n. 9, p. 73–89, jul./dez., 2002.
» Sobre a Pena Privativa de Liberdade / Maria Lucia Karam.
n. 8, p. 99–124, jan./jun., 2002.
» Estudos sobre a teoria da boa-fé objetiva / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
n. 8, p. 125–152, jan./jun., 2002.
» Aspectos das sociedades limitadas no novo código civil / Marlon Tomazette.
n. 8, p. 153–175, jan./jun., 2002.
» "O que não se deve dizer ou fazer": notas de linguagem forense e de práticas viciosas / Novely Vilanova da Silva Reis.
n. 8, p. 177–191, jan./jun., 2002.
» A extensão da atuação do Ministério Público diante da possibilidade da suspensão condicional do processo civil / Paulo Rogério Santos Giordano.
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» Coerção, Legitimidade e Direito / Raul Livino Ventim de Azevedo.
n. 8, p. 201–204, jan./jun., 2002.
» Deus e o Diabo na Inquisição do Brasil / Carolina da Cunha Rocha.
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» O Preso e o Presídio: a realidade social da violência nos presídios brasileiros / Frederico Caldeira Fonseca.
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» O Direito Internacional & o Direito do Trabalho / João Henrique Pederiva, Airton Dantas de Sousa.
n. 8, p. 233–251, jan./jun., 2002.
» Uma Sugestão para Otimizar a Obtenção de Propostas mais Vantajosas para a Administração ao Fim do Processo Licitatório / Lucival Lage Lobato Neto.
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» O Regime de Registro no Brasil / Lycurgo Leite.
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2001» Bolívia: descaso e discriminação ao trabalho da mulher / Leila Bijos.
n. 7, p. 101–119, jul./dez., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
n. 7, p. 121–130, jul./dez., 2001.
» Falência do franqueador: viabilidade jurídica da continuidade da relação de franquia / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 7, p. 131–149, jul./dez., 2001.
» Novas tendências das sociedades anônimas / Marlon Tomazette.
n. 7, p. 151–185, jul./dez., 2001.
» A ordem constitucional inglesa e os controle da constitucionalidade das leis: realidades antagônicas / Cleber Fernandes A. de Oliveira, Silvana Siade Manzan, Renata Candida Dias Moura.
n. 7, p. 187–201, jul./dez., 2001.
» A inconstitucionalidade do regime de cumprimento de pena da Lei 8.072/90: (Lei de crimes hediondos) / Fabiano Manquevich Lima.
n. 7, p. 203–208, jul./dez., 2001.
» A relevância das arras e da cláusula penal no direito contratual moderno / Thiago Luis Santos Sombra.
n. 7, p. 208–221, jul./dez., 2001.
» A aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de locação de imóveis residenciais urbanos / Alexandre Gianni Dutra Ribeiro.
n. 7, p. 9–41, jul./dez., 2001.
» O problema da criação judicial do direito / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
n. 7, p. 43–58, jul./dez., 2001.
» Agravo interno no superior tribunal de justiça e a ampliação dos poderes do relator / Estefânia Viveiros.
n. 7, p. 59–88, jul./dez., 2001.
» Constituição e cidadania / Fernando da Costa Tourinho Neto.
n. 7, p. 89–99, jul./dez., 2001.
» Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 6, p. 97–118, jan./jun., 2001.
» Código de defesa do consumidor e responsabilidade civil no serviço de transporte aéreo / Wellington Viera da Silva.
n. 6, p. 119–167, jan./jun., 2001.
» Crítica à obra de José Afonso da Silva: poder constituinte (estudos sobre a constituição) / Antonio Róger Pereira de Aguiar.
n. 6, p. 169–176, jan./jun., 2001.
» Análise, apontando tendências, do cenário jurídico atual na internet / Brenno Guimarães Alves da Mata.
n. 6, p. 177–187, jan./jun., 2001.
» A pessoa jurídica como consumidora no direito brasileiro: breve estudo sobre a divergência doutrinária entre maximalistas e finalistas / Letícia, Kelly
n. 6, p. 189–198, jan./jun., 2001.
» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
n. 6, p. 9–26, jan./jun., 2001.
» Fernando Lassale, Konrad Hesse, Peter Haberle: a força normativa da constituição e os fatores reais do poder / Inocêncio Mártires Coelho.
n. 6, p. 27–42, jan./jun., 2001.
» A teoria da empresa / Marlon Tomazette.
n. 6, p. 43–57, jan./jun., 2001.
» Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçã / Henrique Savonitti Miranda.
n. 6, p. 59–70, jan./jun., 2001.
» Atividade médica: aspectos legais e conduta preventiva / Paulo Roque Khouri.
n. 6, p. 71–89, jan./jun., 2001.
» O papel do precedente no direito norte-americano / Peter J. Messitte.
n. 6, p. 91–96, jan./jun., 2001.
n. 7, p. 101–119, jul./dez., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
n. 7, p. 121–130, jul./dez., 2001.
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» Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
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2000» Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização / Márcia Dieguez Leuzinger.
n. 5, p. 91–118, jan./jun., 2000.
» As sociedades por quotas de responsabilidade limitada e os atos dos sócios-gerentes / Marlon Tomazette.
n. 5, p. 119–129, jan./jun., 2000.
» Dez anos do CDC: a relativização do pacta sunt servanda / Paulo Roque Khouri.
n. 5, p. 131–147, jan./jun., 2000.
» Rito sumaríssimo trabalhista: Lei nº 9.957/2000; breve ensaio em torno de algumas de suas virtudes e aparentes inconvenientes / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 5, p. 9–15, jan./jun., 2000.
» Responsabilidade civil do médico / Ruy Rosado de Aguiar Jr.
n. 5, p. 149–192, jan./jun., 2000.
» Banco nacional de dados do Poder Judiciário - BNDPJ / Salomão Almeida Barbosa.
n. 5, p. 193–205, jan./jun., 2000.
» Imputação penal objetiva / Bruno dos Santos Paranhos.
n. 5, p. 207–213, jan./jun., 2000.
» Disclosure & insider trading / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 5, p. 215–232, jan./jun., 2000.
» O poder da jurisprudência / Marcia Regina Araujo Lima.
n. 5, p. 233–236, jan./jun., 2000.
» Liberalismo e comunitarismo: direitos individuais e coletivos no Quebec / Arthur Trindade Maranhão Costa.
n. 5, p. 17–31, jan./jun., 2000.
» Comissões de conciliação prévia: breves apontamentos sobre a Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000 / Claudio Santos da Silva.
n. 5, p. 33–45, jan./jun., 2000.
» A prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais / Eduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.
n. 5, p. 47–76, jan./jun., 2000.
» Locação de posto de combustíveis: fundo de comércio, evolução do conceito, teoria da empresa; fundo de empresa ou de negócio a quem pertence : distribuidora ou revendedor? / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 5, p. 77–90, jan./jun., 2000.
n. 5, p. 91–118, jan./jun., 2000.
» As sociedades por quotas de responsabilidade limitada e os atos dos sócios-gerentes / Marlon Tomazette.
n. 5, p. 119–129, jan./jun., 2000.
» Dez anos do CDC: a relativização do pacta sunt servanda / Paulo Roque Khouri.
n. 5, p. 131–147, jan./jun., 2000.
» Rito sumaríssimo trabalhista: Lei nº 9.957/2000; breve ensaio em torno de algumas de suas virtudes e aparentes inconvenientes / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 5, p. 9–15, jan./jun., 2000.
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n. 5, p. 193–205, jan./jun., 2000.
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» Disclosure & insider trading / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 5, p. 215–232, jan./jun., 2000.
» O poder da jurisprudência / Marcia Regina Araujo Lima.
n. 5, p. 233–236, jan./jun., 2000.
» Liberalismo e comunitarismo: direitos individuais e coletivos no Quebec / Arthur Trindade Maranhão Costa.
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» Comissões de conciliação prévia: breves apontamentos sobre a Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000 / Claudio Santos da Silva.
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» A prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais / Eduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.
n. 5, p. 47–76, jan./jun., 2000.
» Locação de posto de combustíveis: fundo de comércio, evolução do conceito, teoria da empresa; fundo de empresa ou de negócio a quem pertence : distribuidora ou revendedor? / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 5, p. 77–90, jan./jun., 2000.
1999» Os sujeitos do preconceito: um enfoque sobre o desenvolvimento econômico e social da mulher no contexto internacional / Leila Bijos.
n. 3, p. 89–120, jan./jun., 1999.
» Megafusão Empresarial Brahma x Antarctica: Lei Antitruste e a globalização / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 3, p. 121–130, jan./jun., 1999.
» Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova versão do contrato social / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 3, p. 131–156, jan./jun., 1999.
» Cobrança de Juros: entre o pecado, o mercado e a lei / Paulo Roque Khouri.
n. 3, p. 157–163, jan./jun., 1999.
» Violência e Direito Penal / Raul Livino Ventim de Azevedo.
n. 3, p. 165–168, jan./jun., 1999.
» A (Re)codificação do Direito Civil Brasileiro / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
n. 3, p. 9–20, jan./jun., 1999.
» Direito & Teologia: Amos, profeta de qualjustiça? / José Rossini Campos de Couto Correa.
n. 3, p. 169–212, jan./jun., 1999.
» Erro de tipo e erro de proibição / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
n. 3, p. 213–223, jan./jun., 1999.
» Desaforamento / Wagner Natal Batista.
n. 3, p. 225–228, jan./jun., 1999.
» Responsabilidade Civil dos Servidores Públicos / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 3, p. 229–234, jan./jun., 1999.
» Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica / Wanderson Lima de Oliveira.
n. 3, p. 235–239, jan./jun., 1999.
» História do direito brasileiro / Carlos Fernando Mathias de Souza.
n. 3, p. 21–29, jan./jun., 1999.
» O princípio da ne reformatio in pejus: considerações / Cláudio Lemos Fonteles.
n. 3, p. 31–42, jan./jun., 1999.
» Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Eneida Orbage de Britto Taquary.
n. 3, p. 43–47, jan./jun., 1999.
» Os Princípios Fundamentais da Arbitragem / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 3, p. 49–70, jan./jun., 1999.
» Conselhos Comunitários: autodefesa da sociedade contra a violência e a criminalidade / George Lopes Leite.
n. 3, p. 71–81, jan./jun., 1999.
» Apontamentos Sobre o Recurso de Agravo Retido / José Saraiva.
n. 3, p. 83–89, jan./jun., 1999.
n. 3, p. 89–120, jan./jun., 1999.
» Megafusão Empresarial Brahma x Antarctica: Lei Antitruste e a globalização / Luiz Antônio Guerra da Silva.
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» Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova versão do contrato social / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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» Cobrança de Juros: entre o pecado, o mercado e a lei / Paulo Roque Khouri.
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» Violência e Direito Penal / Raul Livino Ventim de Azevedo.
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» A (Re)codificação do Direito Civil Brasileiro / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
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» Direito & Teologia: Amos, profeta de qualjustiça? / José Rossini Campos de Couto Correa.
n. 3, p. 169–212, jan./jun., 1999.
» Erro de tipo e erro de proibição / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
n. 3, p. 213–223, jan./jun., 1999.
» Desaforamento / Wagner Natal Batista.
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» Responsabilidade Civil dos Servidores Públicos / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
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» Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica / Wanderson Lima de Oliveira.
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» História do direito brasileiro / Carlos Fernando Mathias de Souza.
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» O princípio da ne reformatio in pejus: considerações / Cláudio Lemos Fonteles.
n. 3, p. 31–42, jan./jun., 1999.
» Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Eneida Orbage de Britto Taquary.
n. 3, p. 43–47, jan./jun., 1999.
» Os Princípios Fundamentais da Arbitragem / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 3, p. 49–70, jan./jun., 1999.
» Conselhos Comunitários: autodefesa da sociedade contra a violência e a criminalidade / George Lopes Leite.
n. 3, p. 71–81, jan./jun., 1999.
» Apontamentos Sobre o Recurso de Agravo Retido / José Saraiva.
n. 3, p. 83–89, jan./jun., 1999.
1998» Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado / Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
n. 2, p. 101–106, jul./dez., 1998.
» Falência do incorporador: posição de promitente - comprador na incorporação imobiliária, em caso de falência do incorporador / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 2, p. 107–115, jul./dez., 1998.
» Da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na justiça do trabalho / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 2, p. 9–12, jul./dez., 1998.
» A inelegibilidade dos parentes e a elegibilidade dos sucessores e substitutos à luz da Emenda constitucional nº 16/97 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.
n. 2, p. 117–125, jul./dez., 1998.
» A onerosidade excessiva nas relações de consumo e a teoria da imprevisão / Paulo Roque Khouri.
n. 2, p. 127–138, jul./dez., 1998.
» Novos direitos, o direito civil no fim do século XX / Paulo R. Thompson Flores.
n. 2, p. 139–156, jul./dez., 1998.
» Aferição psicotécnica / Raul Livino Ventim de Azevedo.
n. 2, p. 157–160, jul./dez., 1998.
» Fac-símile (fax): utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa.
n. 2, p. 161–169, jul./dez., 1998.
» Impunidade e criminalidade / Wagner Natal Batista.
n. 2, p. 171–179, jul./dez., 1998.
» O dia em que Hans Kelsen foi digerido no CEUB, ou, a justiça em Kelsen / Carlos Alberto Bastos Barbosa, Rosemary de Almeida ... [et al.].
n. 2, p. 181–195, jul./dez., 1998.
» Prescrição administrativa / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 2, p. 197–202, jul./dez., 1998.
» Direitos humanos no mundo "globalizado": expectativas quanto à atuação do direito / Luiz Fernandes Oliveira Filho.
n. 2, p. 203–206, jul./dez., 1998.
» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
n. 2, p. 13–21, jul./dez., 1998.
» Legitimação à propositura da ação penal pública. originária ao Superior Tribunal de Justiça / Cláudio Lemos Fonteles.
n. 2, p. 23–27, jul./dez., 1998.
» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
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» Prisão civil e problemas afins: a garantia do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal / João Carlos Medeiros de Aragão.
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» A construção jurisprudencial do direito comunitário europeu / Jorge Fontoura.
n. 2, p. 57–72, jul./dez., 1998.
» A análise econômica, o conhecimento do direito e a realidade jurídica brasileira / José Saraiva.
n. 2, p. 73–99, jul./dez., 1998.
» Humanismo e Teoria Crítica: as ideologias jurídicas e o mito do sujeito de Direito / Mauro Almeida Noleto.
n. 1, p. 91–108, jan./jun., 1998.
» Notas Sobre a Aplicação da Pena / Ney Moura Teles.
n. 1, p. 111–113, jan./jun., 1998.
» A Titulação Pela Livre Docência / Paulo R. Thompson Flores.
n. 1, p. 115–120, jan./jun., 1998.
» A Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção Contratual / Paulo Roque Khouri.
n. 1, p. 121–126, jan./jun., 1998.
» Delação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexão / Raul Livino Valentim de Azevedo.
n. 1, p. 127–129, jan./jun., 1998.
» Do Recebimento da Denúncia ou Queixa: necessidade de motivação sob pena de nulidad / Wagner Natal Batista.
n. 1, p. 131–134, jan./jun., 1998.
» Princípio do Promotor Natural: breves considerações / Ian Grosner.
n. 1, p. 135–139, jan./jun., 1998.
» Redução da Pena Abaixo do Mínimo Legal Pela Aplicação da Lei 7.209/84 / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 1, p. 141–144, jan./jun., 1998.
» Estatuto da croança e do adolescente: análise do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua em Brasília / Raquel Torres Cordeiro, Claudia Beatriz Silva de Souza.
n. 1, p. 145–152, jan./jun., 1998.
» Reflexões sobre os direitos básicos da pessoa humana / José Celso de Mello Filho.
n. 1, p. 9–24, jan./jun., 1998.
» Novas Figuras Delitivas nos Crimes Contra o Patrimônio / Eneida Orbage de Britto Taquary.
n. 1, p. 25–36, jan./jun., 1998.
» A Propósito da Imunidade de Jurisdição Trabalhista dos Entes de Direito Público Externo / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 1, p. 37–40, jan./jun., 1998.
» Controle Judicial dos Atos Administrativos / Francisco Pinheiro Filho.
n. 1, p. 42–51, jan./jun., 1998.
» O positivismo de Auguste Comte / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.
n. 1, p. 53–62, jan./jun., 1998.
» Controle da constitucionalidade das leis no Brasil / João Carlos Medeiros de Aragão.
n. 1, p. 63–66, jan./jun., 1998.
» Breves Considerações a Respeito da Nova Disciplina do Recurso de Agravo de Instrumento / José Saraiva.
n. 1, p. 67–76, jan./jun., 1998.
» Contemporaneidade do Código Comercial Imperial: breves considerações / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 1, p. 77–82, jan./jun., 1998.
» O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 1, p. 83–90, jan./jun., 1998.
n. 2, p. 101–106, jul./dez., 1998.
» Falência do incorporador: posição de promitente - comprador na incorporação imobiliária, em caso de falência do incorporador / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 2, p. 107–115, jul./dez., 1998.
» Da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na justiça do trabalho / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 2, p. 9–12, jul./dez., 1998.
» A inelegibilidade dos parentes e a elegibilidade dos sucessores e substitutos à luz da Emenda constitucional nº 16/97 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.
n. 2, p. 117–125, jul./dez., 1998.
» A onerosidade excessiva nas relações de consumo e a teoria da imprevisão / Paulo Roque Khouri.
n. 2, p. 127–138, jul./dez., 1998.
» Novos direitos, o direito civil no fim do século XX / Paulo R. Thompson Flores.
n. 2, p. 139–156, jul./dez., 1998.
» Aferição psicotécnica / Raul Livino Ventim de Azevedo.
n. 2, p. 157–160, jul./dez., 1998.
» Fac-símile (fax): utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa.
n. 2, p. 161–169, jul./dez., 1998.
» Impunidade e criminalidade / Wagner Natal Batista.
n. 2, p. 171–179, jul./dez., 1998.
» O dia em que Hans Kelsen foi digerido no CEUB, ou, a justiça em Kelsen / Carlos Alberto Bastos Barbosa, Rosemary de Almeida ... [et al.].
n. 2, p. 181–195, jul./dez., 1998.
» Prescrição administrativa / Jackson Urquiza da Costa e Silva.
n. 2, p. 197–202, jul./dez., 1998.
» Direitos humanos no mundo "globalizado": expectativas quanto à atuação do direito / Luiz Fernandes Oliveira Filho.
n. 2, p. 203–206, jul./dez., 1998.
» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
n. 2, p. 13–21, jul./dez., 1998.
» Legitimação à propositura da ação penal pública. originária ao Superior Tribunal de Justiça / Cláudio Lemos Fonteles.
n. 2, p. 23–27, jul./dez., 1998.
» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
n. 2, p. 29–52, jul./dez., 1998.
» Prisão civil e problemas afins: a garantia do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal / João Carlos Medeiros de Aragão.
n. 2, p. 53–56, jul./dez., 1998.
» A construção jurisprudencial do direito comunitário europeu / Jorge Fontoura.
n. 2, p. 57–72, jul./dez., 1998.
» A análise econômica, o conhecimento do direito e a realidade jurídica brasileira / José Saraiva.
n. 2, p. 73–99, jul./dez., 1998.
» Humanismo e Teoria Crítica: as ideologias jurídicas e o mito do sujeito de Direito / Mauro Almeida Noleto.
n. 1, p. 91–108, jan./jun., 1998.
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n. 1, p. 111–113, jan./jun., 1998.
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n. 1, p. 115–120, jan./jun., 1998.
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n. 1, p. 121–126, jan./jun., 1998.
» Delação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexão / Raul Livino Valentim de Azevedo.
n. 1, p. 127–129, jan./jun., 1998.
» Do Recebimento da Denúncia ou Queixa: necessidade de motivação sob pena de nulidad / Wagner Natal Batista.
n. 1, p. 131–134, jan./jun., 1998.
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n. 1, p. 135–139, jan./jun., 1998.
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n. 1, p. 141–144, jan./jun., 1998.
» Estatuto da croança e do adolescente: análise do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua em Brasília / Raquel Torres Cordeiro, Claudia Beatriz Silva de Souza.
n. 1, p. 145–152, jan./jun., 1998.
» Reflexões sobre os direitos básicos da pessoa humana / José Celso de Mello Filho.
n. 1, p. 9–24, jan./jun., 1998.
» Novas Figuras Delitivas nos Crimes Contra o Patrimônio / Eneida Orbage de Britto Taquary.
n. 1, p. 25–36, jan./jun., 1998.
» A Propósito da Imunidade de Jurisdição Trabalhista dos Entes de Direito Público Externo / Antonio Umberto de Souza Júnior.
n. 1, p. 37–40, jan./jun., 1998.
» Controle Judicial dos Atos Administrativos / Francisco Pinheiro Filho.
n. 1, p. 42–51, jan./jun., 1998.
» O positivismo de Auguste Comte / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.
n. 1, p. 53–62, jan./jun., 1998.
» Controle da constitucionalidade das leis no Brasil / João Carlos Medeiros de Aragão.
n. 1, p. 63–66, jan./jun., 1998.
» Breves Considerações a Respeito da Nova Disciplina do Recurso de Agravo de Instrumento / José Saraiva.
n. 1, p. 67–76, jan./jun., 1998.
» Contemporaneidade do Código Comercial Imperial: breves considerações / Luiz Antônio Guerra da Silva.
n. 1, p. 77–82, jan./jun., 1998.
» O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 1, p. 83–90, jan./jun., 1998.
2023-01-28T22:20:04.000Z [ 9281152 ]