Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Título
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativos e da proporcionaldiade
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 37–54, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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