Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Saraiva andFilho andOswaldo andOthon andde andPontes em doutrinaAutor [X]
Resultados:  181 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima
Categoria do Documento
expandDoutrina (181)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (5)
expandDIREITO PRIVADO (13)
expandDIREITO PÚBLICO (163)
•Obras ainda não classificadas na Classificação Decimal de Direito (1)
» Idioma
•Português (181)
» Autor
•Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (181)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (124)
•da Câmara Legislativa do DF (92)
•da Câmara dos Deputados (108)
•da Procuradoria Geral da República (12)
•do Ministério da Justiça (53)
•do Senado Federal (129)
•do Superior Tribunal Militar (25)
•do Superior Tribunal de Justiça (170)
•do Supremo Tribunal Federal (165)
•do Tribunal Superior do Trabalho (40)
•do Tribunal de Contas do DF (115)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (144)
» Biblioteca Digital
•do Senado Federal (8)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
Data
de até
expand2000s (94)
expand1990s (39)
expand1980s (38)
expand1970s (5)
expand1960s (10)
expand1950s (3)
expand1910s (9)
Sigla
•RVBI  (181)
1    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório. Dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado  
 Data  2020 
 Assuntos  Responsabilidade civil do Estado, Rio de Janeiro Estado. Responsabilidade objetiva, Rio de Janeiro Estado. Indenização direito civil, Rio de Janeiro Estado. Dano patrimonial, Rio de Janeiro Estado. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Dano moral, Rio de Janeiro Estado. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A segurança jurídica da lei tributária no tempo  
 Data  2020 
 Assuntos  Princípio da segurança jurídica, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Princípio da anterioridade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A prevalência da tese da criminalização da cobrança e não recolhimento intencional do ICMS  
 Data  2020 
 Assuntos  Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Não-recolhimento de tributo no prazo legal, Brasil. Criminalização, Brasil. Apropriação indébita, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A inconstitucionalidade da automaticidade da prevalência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do PAF junto ao CARF  
 Data  2020 
 Assuntos  Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Contribuinte, Brasil. Aplicação de computador, Brasil. {Aplicação de computador; Computador, aplicação; Computador, utilização; Microcomputador, aplicação; Programa de computador, aplicação; Sistema de computador, aplicação; Software, aplicação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Processo fiscal administrativo - 341.3958 
5    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda  
 Data  2020 
 Assuntos  Reforma da previdência, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
6    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Emenda constitucional n° 103/2019  
 Data  2021 
 Assuntos  Aposentadoria, Brasil. Direito previdenciário, Brasil. {Direito previdenciário; Direito de previdência social} Progressividade do imposto, Brasil. {Progressividade do imposto; Princípio da progressividade; Progressividade tributária; Tributação progressiva} Reforma da previdência, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Pontos nodais da arbitragem na administração pública  
 Data  2021 
 Assuntos  Arbitragem, Brasil. Direito patrimonial, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Administração pública, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A imunidade dos produtos e serviços estratégicos  
 Data  2021 
 Assuntos  Imunidade tributária, Brasil. Serviço de telecomunicação, Brasil. Energia elétrica, Brasil. Circulação de mercadorias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A relativização jurisprudencial do princípio do direito à privacidade fiscal  
 Data  2021 
 Assuntos  Sigilo fiscal, Brasil. Sigilo bancário, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  As imunidades tributárias dos templos de qualquer culto são corolários da liberdade religiosa  
 Data  2021 
 Assuntos  Imunidade tributária, Brasil. Liberdade de religião, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Assistência social, Brasil. {Assistência social; Beneficência} Instituição beneficente, Brasil. {Instituição beneficente; Associação beneficente; Associação de beneficência; Associação de caridade; Entidade beneficente; Entidade filantrópica; Fundação caritativa; Fundação filantrópica; Instituição caritativa; Instituição filantrópica; Sociedade beneficente; Sociedade caritativa; Sociedade filantrópica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
11    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Constituição brasileira e direito religioso  
 Data  2021 
 Assuntos  Igreja e Estado, Brasil. {Igreja e Estado; Relação igreja e Estado} Liberdade de crença, Brasil. Liberdade de culto, Brasil. {Liberdade de culto; Liberdade de religião; Liberdade religiosa} Direito canônico, Brasil. {Direito canônico; Direito eclesiástico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação  
 Data  2021 
 Ementa  Sumário:Conceito de importação indireta -- inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre a circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular - transferência do domínio como requisito para a incidência tributária -- tema 520: destinatário da mercadoria é quem realiza o negócio jurídico internacional -- inconstitucionalidade parcial da cobrança do ICMS-importação ao estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria -- operações de importação realizadas por estabelecimento filial localizado em outro estado da Federação. 
 Assuntos  Imposto de importação, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Importação, Brasil. Circulação de mercadorias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre comércio exterior - 341.3961::Imposto de Importação - 341.39611 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Comentário acerca da decisão do STF no RE nº 165.134 RG (Tema nº 520)  
 Data  2021 
 Assuntos  Imposto de importação, Brasil. Circulação de mercadorias, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Controle aduaneiro, Brasil. Sujeição passiva tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre comércio exterior - 341.3961::Imposto de Importação - 341.39611 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  Sigilo fiscal em face do Ministério Público  
 Data  2014 
 Assuntos  Contribuinte pessoa física, fiscalização, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Direito à privacidade, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Violação de segredo profissional, natureza fiscal, Brasil. Dados pessoais, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF  
 Data  2016 
 Assuntos  Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Pensão alimentícia, fato gerador, impostos, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Tributação, Brasil. Imposto de renda pessoa física, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Física - 341.396216 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia  
 Data  2016 
 Assuntos  Imposto de renda, aspectos constitucionais, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL  
 Data  2016 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Contribuições Sociais - 341.3974 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  O questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicos  
 Data  2016 
 Assuntos  Defensivo agrícola, natureza fiscal, Brasil. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Norma constitucional, Brasil. Incentivo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1.º da Lei 13.169/2015  
 Data  2016 
 Assuntos  Alíquota, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa, lucro real, Brasil. Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Jurídica - 341.396217 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 
 Título  O alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiência  
 Data  2016 
 Assuntos  Capacidade contributiva, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Pessoa com deficiência, impostos, dedução, Brasil. Tributação, Brasil. Imposto de renda pessoa física, dedução, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Física - 341.396216 
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima