Sumário:Conceito de coisa julgada -- Incide sobre a sentença ou sobre os seus efeitos? -- Relativização da coisa julgada -- Grave injustiça : parâmetro inaceitável de identificação -- Coisa julgada inconstitucional : propostas de relativização -- A sentença inconstitucional seria inexistente, nula ou anulável? -- Remédios típicos e adequados para desconstituir a sentença de mérito transitada em julgado -- Aplicação do art. 741, parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, do art. 475-L, § 1º, do CPC: limites pela questão intertemporal -- Estudo de caso.