Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
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2014» Desvinculação das receitas da união e mutação constitucional / Daniel Vieira Marins.
v. 21, n. 41, p. 85–105, dez., 2014.
» A função ativa do cárcere no sistema penal brasileiro / Fernanda de Matos Lima Madrid, Florestan Rodrigo do Prado.
v. 21, n. 41, p. 107–122, dez., 2014.
» O combate à obesidade pela via estatal: infringência ao direito a não ser saudável? / Gabriel Accioly Gonçalves.
v. 21, n. 41, p. 123–147, dez., 2014.
» O risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas / Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.
v. 21, n. 41, p. 149–158, dez., 2014.
» Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência / Luiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares.
v. 21, n. 41, p. 159–177, dez., 2014.
» Os limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das Indústrias / Marcela Andresa Semeghini Pereira.
v. 21, n. 41, p. 179–195, dez., 2014.
» Vamos apelar?: discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira / Marianne da Silveira Bona.
v. 21, n. 41, p. 197–211, dez., 2014.
» Flexibilização do artigo 16, § 1º, da lei de execuções fiscais / Nathalie Gurgel Vieira.
v. 21, n. 41, p. 213–225, dez., 2014.
» A lei de anistia de 1979 e a reconstrução da memória / Eduardo Sousa Dantas.
v. 21, n. 41, p. 229–237, dez., 2014.
» Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico / Reis Friede.
v. 21, n. 41, p. 239–255, dez., 2014.
» Sequestro e desaparecimento de preso político / Alexandre Libonati de Abreu.
v. 21, n. 41, p. 259–275, dez., 2014.
» Atentado no Riocentro / Ana Paula Vieira de Carvalho.
v. 21, n. 41, p. 277–284, dez., 2014.
» Caso Paulo Manhães / Anderson Santos da Silva.
v. 21, n. 41, p. 285–287, dez., 2014.
» Caso Rubens Paiva: recebimento de denúncia / Caio Márcio Gutterres Taranto.
v. 21, n. 41, p. 289–300, dez., 2014.
» Responsabilização do estado por desaparecimento de ativista político / José Carlos Garcia.
v. 21, n. 41, p. 301–317, dez., 2014.
» Indenização por danos morais: prisão e tortura / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 21, n. 41, p. 319–329, dez., 2014.
» Greve na companhia siderúrgica nacional / Valter Shuenquener de Araújo.
v. 21, n. 41, p. 331–333, dez., 2014.
» Investigação sobre corrupção passiva no governo Juscelino Kubitschek / Américo Luz.
v. 21, n. 41, p. 337–340, dez., 2014.
» Reforma de praça afastado por prática política / Evandro Gueiros Leite.
v. 21, n. 41, p. 341–342, dez., 2014.
» Reforma de militar afastado em período não abrangido pela Lei da anistia / Henry Bianor Chalu Barbosa.
v. 21, n. 41, p. 343–346, dez., 2014.
» Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar: aspectos legais / Aldo Muro Junior.
v. 21, n. 41, p. 19–49, dez., 2014.
» A decisão judicial e sua relação intersistêmica jurídica e econômica / Alejandro Knaesel Arraba, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá.
v. 21, n. 41, p. 51–67, dez., 2014.
» A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático / Daniel Carneiro Machado.
v. 21, n. 41, p. 69–84, dez., 2014.
» Responsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados Unidos / Christiane Costa Assis.
v. 21, n. 40, p. 93–111, ago., 2014.
» A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador / Julio Cesar Vieira Gomes.
v. 21, n. 40, p. 113–130, ago., 2014.
» O papel do orçamento na efetivação de direitos sociais / Karina Brandão Castro.
v. 21, n. 40, p. 131–148, ago., 2014.
» Análise econômica, segurança jurídica e desenvolvimento ante o campo tributário / Sergio José Zeri Nunes.
v. 21, n. 40, p. 149–158, ago., 2014.
» Uma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade / Aline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra.
v. 21, n. 40, p. 161–181, ago., 2014.
» Roma e o imperium / Carlos Gustavo Vianna Direito.
v. 21, n. 40, p. 183–192, ago., 2014.
» Irrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinário / Eric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira.
v. 21, n. 40, p. 193–209, ago., 2014.
» Direito de autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 21, n. 40, p. 211–228, ago., 2014.
» O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis / Paulo de Bessa Antunes.
v. 21, n. 40, p. 229–244, ago., 2014.
» Medida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileira / Quintila Garcia Santos, Israel Maria dos Santos Segundo.
v. 21, n. 40, p. 245–267, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» Análise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursos / Alex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.
v. 21, n. 40, p. 13–30, ago., 2014.
» A incompatibilidade do princípio da eficiência e o modelo de monópolio postal no quadro constitucional brasileiro contemporâneo / Antonio Celso Baeta Minhoto, Adeneele Garcia Carneiro.
v. 21, n. 40, p. 31–44, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–49, jul., 2014.
» A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva / Bárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira.
v. 21, n. 40, p. 45–67, ago., 2014.
» Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em direito administrativo / Celine Barreto Anadon, Rafael Fonseca Ferreira.
v. 21, n. 40, p. 69–91, ago., 2014.
» A política tributária para realização do princípio da justiça / Irapuã Beltrão.
v. 21, n. 39, p. 95–115, abr., 2014.
» As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados / Maria do Socorro Costa Gomes.
v. 21, n. 39, p. 117–126, abr., 2014.
» Hermenêutica constitucional e imunidade tributária / Roberto Henrique Girão.
v. 21, n. 39, p. 127–141, abr., 2014.
» As influências do neoconstitucionalismo nos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política no Brasil / Anderson Vichinkeski Teixeira, Isadora Ferreira Neves.
v. 21, n. 39, p. 169–185, abr., 2014.
» O uso da religião na alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 39, p. 187–215, abr., 2014.
» Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social / Edna Raquel Hogemann.
v. 21, n. 39, p. 217–231, abr., 2014.
» Da possibilidade de aplicação do princípio da primazia da realidade em favor do empregador / Lauro Ericksen.
v. 21, n. 39, p. 233–251, abr., 2014.
» Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos / Rafael Meireles Saldanha.
v. 21, n. 39, p. 253–268, abr., 2014.
» A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal / Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basilio de Moraes, Bianca Cesconetti Peterle.
v. 21, n. 39, p. 13–34, abr., 2014.
» A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade / Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza.
v. 21, n. 39, p. 35–50, abr., 2014.
» Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública / Camila Cristina Magrille Molle.
v. 21, n. 39, p. 51–65, abr., 2014.
» Investigação juseconômica da contribuição de melhoria / Diogo Rafael de Arruda.
v. 21, n. 39, p. 67–82, abr., 2014.
» Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo / Érico Hack.
v. 21, n. 39, p. 83–94, abr., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–49, jul., 2014.
v. 21, n. 41, p. 85–105, dez., 2014.
» A função ativa do cárcere no sistema penal brasileiro / Fernanda de Matos Lima Madrid, Florestan Rodrigo do Prado.
v. 21, n. 41, p. 107–122, dez., 2014.
» O combate à obesidade pela via estatal: infringência ao direito a não ser saudável? / Gabriel Accioly Gonçalves.
v. 21, n. 41, p. 123–147, dez., 2014.
» O risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas / Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.
v. 21, n. 41, p. 149–158, dez., 2014.
» Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência / Luiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares.
v. 21, n. 41, p. 159–177, dez., 2014.
» Os limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das Indústrias / Marcela Andresa Semeghini Pereira.
v. 21, n. 41, p. 179–195, dez., 2014.
» Vamos apelar?: discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira / Marianne da Silveira Bona.
v. 21, n. 41, p. 197–211, dez., 2014.
» Flexibilização do artigo 16, § 1º, da lei de execuções fiscais / Nathalie Gurgel Vieira.
v. 21, n. 41, p. 213–225, dez., 2014.
» A lei de anistia de 1979 e a reconstrução da memória / Eduardo Sousa Dantas.
v. 21, n. 41, p. 229–237, dez., 2014.
» Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico / Reis Friede.
v. 21, n. 41, p. 239–255, dez., 2014.
» Sequestro e desaparecimento de preso político / Alexandre Libonati de Abreu.
v. 21, n. 41, p. 259–275, dez., 2014.
» Atentado no Riocentro / Ana Paula Vieira de Carvalho.
v. 21, n. 41, p. 277–284, dez., 2014.
» Caso Paulo Manhães / Anderson Santos da Silva.
v. 21, n. 41, p. 285–287, dez., 2014.
» Caso Rubens Paiva: recebimento de denúncia / Caio Márcio Gutterres Taranto.
v. 21, n. 41, p. 289–300, dez., 2014.
» Responsabilização do estado por desaparecimento de ativista político / José Carlos Garcia.
v. 21, n. 41, p. 301–317, dez., 2014.
» Indenização por danos morais: prisão e tortura / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 21, n. 41, p. 319–329, dez., 2014.
» Greve na companhia siderúrgica nacional / Valter Shuenquener de Araújo.
v. 21, n. 41, p. 331–333, dez., 2014.
» Investigação sobre corrupção passiva no governo Juscelino Kubitschek / Américo Luz.
v. 21, n. 41, p. 337–340, dez., 2014.
» Reforma de praça afastado por prática política / Evandro Gueiros Leite.
v. 21, n. 41, p. 341–342, dez., 2014.
» Reforma de militar afastado em período não abrangido pela Lei da anistia / Henry Bianor Chalu Barbosa.
v. 21, n. 41, p. 343–346, dez., 2014.
» Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar: aspectos legais / Aldo Muro Junior.
v. 21, n. 41, p. 19–49, dez., 2014.
» A decisão judicial e sua relação intersistêmica jurídica e econômica / Alejandro Knaesel Arraba, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá.
v. 21, n. 41, p. 51–67, dez., 2014.
» A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático / Daniel Carneiro Machado.
v. 21, n. 41, p. 69–84, dez., 2014.
» Responsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados Unidos / Christiane Costa Assis.
v. 21, n. 40, p. 93–111, ago., 2014.
» A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador / Julio Cesar Vieira Gomes.
v. 21, n. 40, p. 113–130, ago., 2014.
» O papel do orçamento na efetivação de direitos sociais / Karina Brandão Castro.
v. 21, n. 40, p. 131–148, ago., 2014.
» Análise econômica, segurança jurídica e desenvolvimento ante o campo tributário / Sergio José Zeri Nunes.
v. 21, n. 40, p. 149–158, ago., 2014.
» Uma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade / Aline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra.
v. 21, n. 40, p. 161–181, ago., 2014.
» Roma e o imperium / Carlos Gustavo Vianna Direito.
v. 21, n. 40, p. 183–192, ago., 2014.
» Irrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinário / Eric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira.
v. 21, n. 40, p. 193–209, ago., 2014.
» Direito de autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 21, n. 40, p. 211–228, ago., 2014.
» O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis / Paulo de Bessa Antunes.
v. 21, n. 40, p. 229–244, ago., 2014.
» Medida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileira / Quintila Garcia Santos, Israel Maria dos Santos Segundo.
v. 21, n. 40, p. 245–267, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–282, ago., 2014.
» Análise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursos / Alex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.
v. 21, n. 40, p. 13–30, ago., 2014.
» A incompatibilidade do princípio da eficiência e o modelo de monópolio postal no quadro constitucional brasileiro contemporâneo / Antonio Celso Baeta Minhoto, Adeneele Garcia Carneiro.
v. 21, n. 40, p. 31–44, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 40, p. 43–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 40, p. 43–49, jul., 2014.
» A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva / Bárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira.
v. 21, n. 40, p. 45–67, ago., 2014.
» Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em direito administrativo / Celine Barreto Anadon, Rafael Fonseca Ferreira.
v. 21, n. 40, p. 69–91, ago., 2014.
» A política tributária para realização do princípio da justiça / Irapuã Beltrão.
v. 21, n. 39, p. 95–115, abr., 2014.
» As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados / Maria do Socorro Costa Gomes.
v. 21, n. 39, p. 117–126, abr., 2014.
» Hermenêutica constitucional e imunidade tributária / Roberto Henrique Girão.
v. 21, n. 39, p. 127–141, abr., 2014.
» As influências do neoconstitucionalismo nos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política no Brasil / Anderson Vichinkeski Teixeira, Isadora Ferreira Neves.
v. 21, n. 39, p. 169–185, abr., 2014.
» O uso da religião na alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 39, p. 187–215, abr., 2014.
» Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social / Edna Raquel Hogemann.
v. 21, n. 39, p. 217–231, abr., 2014.
» Da possibilidade de aplicação do princípio da primazia da realidade em favor do empregador / Lauro Ericksen.
v. 21, n. 39, p. 233–251, abr., 2014.
» Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos / Rafael Meireles Saldanha.
v. 21, n. 39, p. 253–268, abr., 2014.
» A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal / Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basilio de Moraes, Bianca Cesconetti Peterle.
v. 21, n. 39, p. 13–34, abr., 2014.
» A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade / Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza.
v. 21, n. 39, p. 35–50, abr., 2014.
» Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública / Camila Cristina Magrille Molle.
v. 21, n. 39, p. 51–65, abr., 2014.
» Investigação juseconômica da contribuição de melhoria / Diogo Rafael de Arruda.
v. 21, n. 39, p. 67–82, abr., 2014.
» Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo / Érico Hack.
v. 21, n. 39, p. 83–94, abr., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–282, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–282, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede. --
v. 21, n. 167, p. 43–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 271–49, jul., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–49, ago., 2014.
» O mito da eleição direta para presidente dos tribunais / Reis Friede.
v. 21, n. 167, p. 43–49, jul., 2014.
2013» Processo coletivo: mérito processual como forma de democratizar o processo / Paulo Henrique Borges da Rocha, Arielle Alves Poton Felix.
v. 20, n. 38, p. 87–104, dez., 2013.
» Memorando de entendimento visando à transferência tecnológica entre sociedades empresárias: análise jurídica / Claudia Ribeiro Pereira Nunes.
v. 20, n. 38, p. 107–132, dez., 2013.
» Inovações legislativas para o aprimoramento da defensoria pública no Brasil: independência, accountability e a redução das desigualdades sociais / Cleber Francisco Alves, Andréa Sepúlveda.
v. 20, n. 38, p. 133–156, dez., 2013.
» Sentimentos de justiça e(m) conflito: uma experiência de mediação judicial no Rio de Janeiro / Fernanda Duarte, Gabriel Guarino Sant'Anna Lima de Almeida.
v. 20, n. 38, p. 157–168, dez., 2013.
» Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavras / Jane Reis Gonçalves Pereira.
v. 20, n. 38, p. 169–197, dez., 2013.
» Apontamentos sober "ideologia" e "realidade" no direito brasileiro: alguns aspectos das relações entre doutrina e prática jurídica e suas implicações para estudos etnográficos / Márcio de Paula Filgueiras.
v. 20, n. 38, p. 199–207, dez., 2013.
» A atuação do Ministério Público frente às medidas cautelares pessoais / Mauro Fonseca Andrade.
v. 20, n. 38, p. 209–225, dez., 2013.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana / Valdirene Ribeiro de Souza Falcão.
v. 20, n. 38, p. 227–239, dez., 2013.
» Possibilidade jurídica da contestação da assinatura digital / Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez.
v. 20, n. 38, p. 13–38, dez., 2013.
» Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo código de processo civil / José Ailton Garcia, Paulo Rogério Oliveira.
v. 20, n. 38, p. 39–60, dez., 2013.
» A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federal / Juliana Brites Gomes e Souza.
v. 20, n. 38, p. 61–86, dez., 2013.
» A propriedade industrial biotecnológica e sua função social / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto.
v. 20, n. 37, p. 93–107, ago., 2013.
» Internacionalização do direito: reflexões e críticas sobre seus fundamentos teóricos / Siddharta Legale Ferreira.
v. 20, n. 37, p. 109–142, ago., 2013.
» Cortes de tratamento de drogas: possibilidades de uma justiça penal terapêutica / Tatiana de Almeida F. R. Cardoso, Dulcilene Aparecida M. Rodrigues.
v. 20, n. 37, p. 143–156, ago., 2013.
» Educação e saúde como pressupostos basilares para o desenvolvimento / Aline Maria Hagers Bozo, Raimunda Regina Ferreira Barros.
v. 20, n. 37, p. 159–179, ago., 2013.
» A estruturação das súmulas e precedentes no ordenamento jurídico brasileiro / Lauro Ericksen.
v. 20, n. 37, p. 181–192, ago., 2013.
» Cortes constitucionais: do contrato social ao Estado constitucional de direito / Márcio Fernando Bouças Laranjeira.
v. 20, n. 37, p. 193–212, ago., 2013.
» Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parental / Maria Rosane da Silva Viana.
v. 20, n. 37, p. 213–222, ago., 2013.
» A execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 20, n. 37, p. 223–237, ago., 2013.
» A criminalização da loucura no modelo jurídico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / Sarah Caroline de Deus Pereira.
v. 20, n. 37, p. 239–249, ago., 2013.
» Os reflexos do ciberdireito ao direito da personalidade: informação vs. direito à intimidade / Gisele Asturiano, Clayton Reis.
v. 20, n. 37, p. 13–28, ago., 2013.
» Tráfico de pessoas e trabalho contemporâneo na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional / Graziella Rocha.
v. 20, n. 37, p. 29–51, ago., 2013.
» Eutanásia: um novo paradigma / Juliana Diniz Fonseca Corvino.
v. 20, n. 37, p. 53–73, ago., 2013.
» A história americana e os parâmetros contemporâneos para a aplicação do jus ad bellum / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
v. 20, n. 37, p. 75–92, ago., 2013.
» Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos / Maria Fernanda Soares Macedo.
v. 20, n. 36, p. 95–109, abr., 2013.
» Algumas considerações acerca do inquérito policial no projeto de lei do Senado Federal nº 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal / Nalayne Mendonça Pinto.
v. 20, n. 36, p. 111–132, abr., 2013.
» Notas sobre o princípio da publicidade processual no processo penal / Simone Schreiber.
v. 20, n. 36, p. 133–148, abr., 2013.
» Direito fundamental à assistência social: algumas considerações / Artur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.
v. 20, n. 36, p. 151–172, abr., 2013.
» Concretização da igualdade material e políticas públicas: visão do Supremo Tribunal Federal / Germana da Silva Leal.
v. 20, n. 36, p. 173–191, abr., 2013.
» A aplicação da máxima da proporcionalidade no STF: um caso / Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia.
v. 20, n. 36, p. 193–204, abr., 2013.
» "Todos são iguais perante a lei": reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5º da Constituição Federal / Sandra Cordeiro Molina.
v. 20, n. 36, p. 205–218, abr., 2013.
» Núcleos de assessoria técnica e judicialização da saúde: constitucionais ou inconstitucionais? / Siddharta Legale Ferreira, Aline Matias da Costa.
v. 20, n. 36, p. 219–240, abr., 2013.
» Democracia, o auditório do Supremo Tribunal Federal e o efeito vinculante de suas decisões / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 20, n. 36, p. 241–260, abr., 2013.
» O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 20, n. 36, p. 13–38, abr., 2013.
» O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a a proteção dos direitos fundamentais do recluso / Fabiano Lepre Marques.
v. 20, n. 36, p. 39–62, abr., 2013.
» Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível? / Felipe Daniel Amorim Machado, Filipe Costa Oliveira.
v. 20, n. 36, p. 63–80, abr., 2013.
» Seremos nós os neolombrosianos? / Luiz Antonio Alves Gomes.
v. 20, n. 36, p. 81–94, abr., 2013.
v. 20, n. 38, p. 87–104, dez., 2013.
» Memorando de entendimento visando à transferência tecnológica entre sociedades empresárias: análise jurídica / Claudia Ribeiro Pereira Nunes.
v. 20, n. 38, p. 107–132, dez., 2013.
» Inovações legislativas para o aprimoramento da defensoria pública no Brasil: independência, accountability e a redução das desigualdades sociais / Cleber Francisco Alves, Andréa Sepúlveda.
v. 20, n. 38, p. 133–156, dez., 2013.
» Sentimentos de justiça e(m) conflito: uma experiência de mediação judicial no Rio de Janeiro / Fernanda Duarte, Gabriel Guarino Sant'Anna Lima de Almeida.
v. 20, n. 38, p. 157–168, dez., 2013.
» Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavras / Jane Reis Gonçalves Pereira.
v. 20, n. 38, p. 169–197, dez., 2013.
» Apontamentos sober "ideologia" e "realidade" no direito brasileiro: alguns aspectos das relações entre doutrina e prática jurídica e suas implicações para estudos etnográficos / Márcio de Paula Filgueiras.
v. 20, n. 38, p. 199–207, dez., 2013.
» A atuação do Ministério Público frente às medidas cautelares pessoais / Mauro Fonseca Andrade.
v. 20, n. 38, p. 209–225, dez., 2013.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana / Valdirene Ribeiro de Souza Falcão.
v. 20, n. 38, p. 227–239, dez., 2013.
» Possibilidade jurídica da contestação da assinatura digital / Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez.
v. 20, n. 38, p. 13–38, dez., 2013.
» Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo código de processo civil / José Ailton Garcia, Paulo Rogério Oliveira.
v. 20, n. 38, p. 39–60, dez., 2013.
» A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federal / Juliana Brites Gomes e Souza.
v. 20, n. 38, p. 61–86, dez., 2013.
» A propriedade industrial biotecnológica e sua função social / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto.
v. 20, n. 37, p. 93–107, ago., 2013.
» Internacionalização do direito: reflexões e críticas sobre seus fundamentos teóricos / Siddharta Legale Ferreira.
v. 20, n. 37, p. 109–142, ago., 2013.
» Cortes de tratamento de drogas: possibilidades de uma justiça penal terapêutica / Tatiana de Almeida F. R. Cardoso, Dulcilene Aparecida M. Rodrigues.
v. 20, n. 37, p. 143–156, ago., 2013.
» Educação e saúde como pressupostos basilares para o desenvolvimento / Aline Maria Hagers Bozo, Raimunda Regina Ferreira Barros.
v. 20, n. 37, p. 159–179, ago., 2013.
» A estruturação das súmulas e precedentes no ordenamento jurídico brasileiro / Lauro Ericksen.
v. 20, n. 37, p. 181–192, ago., 2013.
» Cortes constitucionais: do contrato social ao Estado constitucional de direito / Márcio Fernando Bouças Laranjeira.
v. 20, n. 37, p. 193–212, ago., 2013.
» Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parental / Maria Rosane da Silva Viana.
v. 20, n. 37, p. 213–222, ago., 2013.
» A execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 20, n. 37, p. 223–237, ago., 2013.
» A criminalização da loucura no modelo jurídico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / Sarah Caroline de Deus Pereira.
v. 20, n. 37, p. 239–249, ago., 2013.
» Os reflexos do ciberdireito ao direito da personalidade: informação vs. direito à intimidade / Gisele Asturiano, Clayton Reis.
v. 20, n. 37, p. 13–28, ago., 2013.
» Tráfico de pessoas e trabalho contemporâneo na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional / Graziella Rocha.
v. 20, n. 37, p. 29–51, ago., 2013.
» Eutanásia: um novo paradigma / Juliana Diniz Fonseca Corvino.
v. 20, n. 37, p. 53–73, ago., 2013.
» A história americana e os parâmetros contemporâneos para a aplicação do jus ad bellum / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
v. 20, n. 37, p. 75–92, ago., 2013.
» Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos / Maria Fernanda Soares Macedo.
v. 20, n. 36, p. 95–109, abr., 2013.
» Algumas considerações acerca do inquérito policial no projeto de lei do Senado Federal nº 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal / Nalayne Mendonça Pinto.
v. 20, n. 36, p. 111–132, abr., 2013.
» Notas sobre o princípio da publicidade processual no processo penal / Simone Schreiber.
v. 20, n. 36, p. 133–148, abr., 2013.
» Direito fundamental à assistência social: algumas considerações / Artur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.
v. 20, n. 36, p. 151–172, abr., 2013.
» Concretização da igualdade material e políticas públicas: visão do Supremo Tribunal Federal / Germana da Silva Leal.
v. 20, n. 36, p. 173–191, abr., 2013.
» A aplicação da máxima da proporcionalidade no STF: um caso / Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia.
v. 20, n. 36, p. 193–204, abr., 2013.
» "Todos são iguais perante a lei": reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5º da Constituição Federal / Sandra Cordeiro Molina.
v. 20, n. 36, p. 205–218, abr., 2013.
» Núcleos de assessoria técnica e judicialização da saúde: constitucionais ou inconstitucionais? / Siddharta Legale Ferreira, Aline Matias da Costa.
v. 20, n. 36, p. 219–240, abr., 2013.
» Democracia, o auditório do Supremo Tribunal Federal e o efeito vinculante de suas decisões / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 20, n. 36, p. 241–260, abr., 2013.
» O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 20, n. 36, p. 13–38, abr., 2013.
» O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a a proteção dos direitos fundamentais do recluso / Fabiano Lepre Marques.
v. 20, n. 36, p. 39–62, abr., 2013.
» Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível? / Felipe Daniel Amorim Machado, Filipe Costa Oliveira.
v. 20, n. 36, p. 63–80, abr., 2013.
» Seremos nós os neolombrosianos? / Luiz Antonio Alves Gomes.
v. 20, n. 36, p. 81–94, abr., 2013.
2012» O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana / Edna Raquel Hogemann.
v. 19, n. 35, p. 91–116, dez., 2012.
» O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais / Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 19, n. 35, p. 117–145, dez., 2012.
» Ponderação, pretensão de correção e argumentação: o modelo de Robert Alexy para fundamentação racional da decisão / Fausto Santos Morais, André Karam Trindade.
v. 19, n. 35, p. 147–166, dez., 2012.
» O sistema recursal à luz do projeto do novo Código Civil / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, André Garcia Leão Reis Valadares.
v. 19, n. 35, p. 167–189, dez., 2012.
» Fundamentos que norteiam a construção do Estado democrático de direito à luz da evolução do constitucionalismo / Gustavo Hermont Corrêa.
v. 19, n. 35, p. 191–203, dez., 2012.
» Conflito, democracia e o renascimento italiano: Marsílio e Maquiavel / José Carlos Garcia.
v. 19, n. 35, p. 205–212, dez., 2012.
» Os deslocamentos ambientais de haitianos para o Brasil / Marco Aurélio Pieri Zeferino, Juventino de Castro Aguado.
v. 19, n. 35, p. 213–230, dez., 2012.
» Os primeiros passos do "leão": debates em torno das rendas na constituinte de 1890-1891 / Priscila Petereit Gonçalves.
v. 19, n. 35, p. 231–243, dez., 2012.
» O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa / Iúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães. --
v. 19, n. 35, p. 13–34, dez., 2012.
» O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa / Iúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães.
v. 19, n. 35, p. 13–34, dez., 2012.
» A supremacia do interesse público sobre o privado: breves reflexões / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly.
v. 19, n. 35, p. 35–57, dez., 2012.
» Maximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusão / Sarah Caroline de Deus Pereira, Tassya Gonzales Lopes.
v. 19, n. 35, p. 59–71, dez., 2012.
» Desconstrução constitucional: uma revisitação aos processos informais de mudança da constituição / Luciano Pereira Vieira.
v. 19, n. 34, p. 99–118, ago., 2012.
» Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível / Luiz Antonio Ribeiro da Cruz.
v. 19, n. 34, p. 119–131, ago., 2012.
» Neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo latino-americano: características e distinções / Marina Vitório Alves.
v. 19, n. 34, p. 133–145, ago., 2012.
» Constitucionalismo transformador: o caso sul africano / Michele Pedrosa Paumgartten.
v. 19, n. 34, p. 147–161, ago., 2012.
» Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly.
v. 19, n. 34, p. 163–172, ago., 2012.
» Vamos colocar o preto no branco? / Carlos Alberto Lima de Almeida.
v. 19, n. 34, p. 175–185, ago., 2012.
» Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 19, n. 34, p. 187–208, ago., 2012.
» O sistema brasileiro de inteligência e a amplitude do controle externo da atividade policial federal exercido pelo Ministério Público da União: ilegitimidade das requisições ministeriais que exorbitem os limites materiais balizadores do poder controlador / Murilo Strätz.
v. 19, n. 34, p. 209–223, ago., 2012.
» Aplicabilidade da multa do artigo 475-J do código de processo civil nas execuções provisórias / Priscila Wierman Gomes.
v. 19, n. 34, p. 225–235, ago., 2012.
» A Lei da "ficha limpa": uma responsabilidade prospectiva? / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
v. 19, n. 34, p. 237–262, ago., 2012.
» Costa versus Enel: o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma : o Estado em rede europeu / Suélen Farenzena.
v. 19, n. 34, p. 263–280, ago., 2012.
» Idade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: insconstitucionalidade / Arthur Zeger.
v. 19, n. 34, p. 13–29, ago., 2012.
» Ponderação de direitos fundamentais: uma crítica discursiva / Christiane Costa Assis.
v. 19, n. 34, p. 31–39, ago., 2012.
» Imunidade tributária recíproca: análise da possibilidade de extensão às pessoas jurídicas da administração indireta do Estado / Gustavo Huguenin Queiroz.
v. 19, n. 34, p. 41–51, ago., 2012.
» Possibilidades de concretização dos direitos fundamentais através do estudo hermenêutico-constitucional / Lauro Ericksen.
v. 19, n. 34, p. 53–77, ago., 2012.
» Legitimidade na administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei / Lucas Hayne Dantas Barreto.
v. 19, n. 34, p. 79–97, ago., 2012.
» Leviatã fiscal: uma análise crítica do panóptico tributário / Marcelo Miranda Ribeiro.
v. 19, n. 33, p. 97–112, abr., 2012.
» A defesa da racionalidade democrática nas antinomias do homem e do Estado / Bruno J. R. Boaventura.
v. 19, n. 33, p. 115–129, abr., 2012.
» O (novo) direito extradicional / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 19, n. 33, p. 131–142, abr., 2012.
» O ideal de Sólon e a democracia na Grécia antiga / Orly Kibrit.
v. 19, n. 33, p. 143–148, ago., 2012.
» O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro / Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin.
v. 19, n. 33, p. 149–160, abr., 2012.
» O acesso à informação na legislação brasileira / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 19, n. 33, p. 161–181, abr., 2012.
» Uma gramática das decisões judiciais: mesmos casos, decisões iguais / Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho.
v. 19, n. 33, p. 185–204, abr., 2012.
» A compensação de tributos com precatórios judiciais / Camila Cristina Magrille Molle.
v. 19, n. 33, p. 13–31, abr., 2012.
» Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 19, n. 33, p. 33–67, abr., 2012.
» A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência / Eduardo Morais da Rocha.
v. 19, n. 33, p. 69–87, abr., 2012.
» Finanças públicas e direito penal: o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da lei n. 7.492/1986 / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 19, n. 33, p. 89–96, abr., 2012.
v. 19, n. 35, p. 91–116, dez., 2012.
» O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais / Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 19, n. 35, p. 117–145, dez., 2012.
» Ponderação, pretensão de correção e argumentação: o modelo de Robert Alexy para fundamentação racional da decisão / Fausto Santos Morais, André Karam Trindade.
v. 19, n. 35, p. 147–166, dez., 2012.
» O sistema recursal à luz do projeto do novo Código Civil / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, André Garcia Leão Reis Valadares.
v. 19, n. 35, p. 167–189, dez., 2012.
» Fundamentos que norteiam a construção do Estado democrático de direito à luz da evolução do constitucionalismo / Gustavo Hermont Corrêa.
v. 19, n. 35, p. 191–203, dez., 2012.
» Conflito, democracia e o renascimento italiano: Marsílio e Maquiavel / José Carlos Garcia.
v. 19, n. 35, p. 205–212, dez., 2012.
» Os deslocamentos ambientais de haitianos para o Brasil / Marco Aurélio Pieri Zeferino, Juventino de Castro Aguado.
v. 19, n. 35, p. 213–230, dez., 2012.
» Os primeiros passos do "leão": debates em torno das rendas na constituinte de 1890-1891 / Priscila Petereit Gonçalves.
v. 19, n. 35, p. 231–243, dez., 2012.
» O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa / Iúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães. --
v. 19, n. 35, p. 13–34, dez., 2012.
» O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa / Iúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães.
v. 19, n. 35, p. 13–34, dez., 2012.
» A supremacia do interesse público sobre o privado: breves reflexões / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly.
v. 19, n. 35, p. 35–57, dez., 2012.
» Maximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusão / Sarah Caroline de Deus Pereira, Tassya Gonzales Lopes.
v. 19, n. 35, p. 59–71, dez., 2012.
» Desconstrução constitucional: uma revisitação aos processos informais de mudança da constituição / Luciano Pereira Vieira.
v. 19, n. 34, p. 99–118, ago., 2012.
» Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível / Luiz Antonio Ribeiro da Cruz.
v. 19, n. 34, p. 119–131, ago., 2012.
» Neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo latino-americano: características e distinções / Marina Vitório Alves.
v. 19, n. 34, p. 133–145, ago., 2012.
» Constitucionalismo transformador: o caso sul africano / Michele Pedrosa Paumgartten.
v. 19, n. 34, p. 147–161, ago., 2012.
» Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly.
v. 19, n. 34, p. 163–172, ago., 2012.
» Vamos colocar o preto no branco? / Carlos Alberto Lima de Almeida.
v. 19, n. 34, p. 175–185, ago., 2012.
» Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 19, n. 34, p. 187–208, ago., 2012.
» O sistema brasileiro de inteligência e a amplitude do controle externo da atividade policial federal exercido pelo Ministério Público da União: ilegitimidade das requisições ministeriais que exorbitem os limites materiais balizadores do poder controlador / Murilo Strätz.
v. 19, n. 34, p. 209–223, ago., 2012.
» Aplicabilidade da multa do artigo 475-J do código de processo civil nas execuções provisórias / Priscila Wierman Gomes.
v. 19, n. 34, p. 225–235, ago., 2012.
» A Lei da "ficha limpa": uma responsabilidade prospectiva? / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
v. 19, n. 34, p. 237–262, ago., 2012.
» Costa versus Enel: o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma : o Estado em rede europeu / Suélen Farenzena.
v. 19, n. 34, p. 263–280, ago., 2012.
» Idade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: insconstitucionalidade / Arthur Zeger.
v. 19, n. 34, p. 13–29, ago., 2012.
» Ponderação de direitos fundamentais: uma crítica discursiva / Christiane Costa Assis.
v. 19, n. 34, p. 31–39, ago., 2012.
» Imunidade tributária recíproca: análise da possibilidade de extensão às pessoas jurídicas da administração indireta do Estado / Gustavo Huguenin Queiroz.
v. 19, n. 34, p. 41–51, ago., 2012.
» Possibilidades de concretização dos direitos fundamentais através do estudo hermenêutico-constitucional / Lauro Ericksen.
v. 19, n. 34, p. 53–77, ago., 2012.
» Legitimidade na administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei / Lucas Hayne Dantas Barreto.
v. 19, n. 34, p. 79–97, ago., 2012.
» Leviatã fiscal: uma análise crítica do panóptico tributário / Marcelo Miranda Ribeiro.
v. 19, n. 33, p. 97–112, abr., 2012.
» A defesa da racionalidade democrática nas antinomias do homem e do Estado / Bruno J. R. Boaventura.
v. 19, n. 33, p. 115–129, abr., 2012.
» O (novo) direito extradicional / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 19, n. 33, p. 131–142, abr., 2012.
» O ideal de Sólon e a democracia na Grécia antiga / Orly Kibrit.
v. 19, n. 33, p. 143–148, ago., 2012.
» O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro / Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin.
v. 19, n. 33, p. 149–160, abr., 2012.
» O acesso à informação na legislação brasileira / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 19, n. 33, p. 161–181, abr., 2012.
» Uma gramática das decisões judiciais: mesmos casos, decisões iguais / Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho.
v. 19, n. 33, p. 185–204, abr., 2012.
» A compensação de tributos com precatórios judiciais / Camila Cristina Magrille Molle.
v. 19, n. 33, p. 13–31, abr., 2012.
» Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 19, n. 33, p. 33–67, abr., 2012.
» A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência / Eduardo Morais da Rocha.
v. 19, n. 33, p. 69–87, abr., 2012.
» Finanças públicas e direito penal: o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da lei n. 7.492/1986 / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 19, n. 33, p. 89–96, abr., 2012.
2011» A constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civil / Ronaldo Coelho Lamarão.
v. 18, n. 31, p. 97–115, ago., 2011.
» Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal / Caio Márcio Guterres Taranto.
v. 18, n. 31, p. 119–145, ago., 2011.
» Notas sobre política econômica / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 18, n. 31, p. 147–164, ago., 2011.
» Estudo sobre as ações afirmativas / Rafael de Freitas Schultz Ribeiro.
v. 18, n. 31, p. 165–190, ago., 2011.
» O pacto federativo brasileiro e os limites à reforma fiscal / Tiago Severini.
v. 18, n. 31, p. 191–207, ago., 2011.
» Anteprojeto do novo código de processo civil: tutela de urgência e tutela à evidência / Demetrius Lopes Ramscheld.
v. 18, n. 31, p. 13–21, ago., 2011.
» A proteção aos desamparados pela previdência social: a constitucionalização dos danos morais / Wandisa Loreto Edilberto Pompeu.
v. 18, n. 31, p. 209–237, ago., 2011.
» Colaboração no processo civil e o projeto do novo código de processo civil / Igor Raatz.
v. 18, n. 31, p. 23–36, ago., 2011.
» A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de processo civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 18, n. 31, p. 37–58, ago., 2011.
» Breves comentários acerca de competência e de litispendência internacionais / Marcos Fernandes Passos.
v. 18, n. 31, p. 59–73, ago., 2011.
» Novo processo civil imantado pelo constitucionalismo contemporâneo: desconstrução da tradição científico-racional do processo / Pedro Manoel Abreu.
v. 18, n. 31, p. 75–95, ago., 2011.
» Existem danos morais reflexos? / José Carlos Zebulum.
v. 18, n. 30, p. 95–103, abr., 2011.
» A perda da distintividade das marcas e sua implicação legal / Julio Guidi Lima da Rocha.
v. 18, n. 30, p. 105–113, abr., 2011.
» A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d'auteur / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 18, n. 30, p. 115–130, abr., 2011.
» A gestão da "justiça de proximidade" na França: a análise da política pública judiciária / Pedro Heitor Barros Geraldo.
v. 18, n. 30, p. 131–144, abr., 2011.
» Autonomia privada e direitos da personalidade / Rafael da Silva Rocha.
v. 18, n. 30, p. 145–158, abr., 2011.
» A importância da patente pipeline para a saúde coletiva no Brasil / Renato da Silva Gomes.
v. 18, n. 30, p. 159–168, abr., 2011.
» A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade / Guilherme Bollorini Pereira.
v. 18, n. 30, p. 207–232, abr., 2011.
» A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 18, n. 30, p. 233–256, abr., 2011.
» Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro / Carolina Gomes Chiappini.
v. 18, n. 30, p. 15–27, abr., 2011.
» Ativismo judicial e controle de políticas públicas / Heliana Maria Coutinho Hess.
v. 18, n. 30, p. 257–274, abr., 2011.
» Aplicação do princípio da cooperação no âmbito do corpo de magistrados e servidores da justiça federal / Luiz Henrique Lucas Barbosa, Luiz Carlos Cassano Junior.
v. 18, n. 30, p. 275–293, abr., 2011.
» Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
v. 18, n. 30, p. 295–319, abr., 2011.
» Plágio musical como violação de direitos de autor / Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha.
v. 18, n. 30, p. 29–54, abr., 2011.
» A coexistência Mercosul-Unasul / Felipe Cesar José Matos Rebêlo.
v. 18, n. 30, p. 55–68, abr., 2011.
» Propriedade intelectual / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 18, n. 30, p. 69–94, abr., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo? / Larissa Clare Pochmann da Silva.
n. 32, p. 93–114, dez., 2011.
» Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
n. 32, p. 115–134, dez., 2011.
» Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): breve estudo e comentários à lei 12.441/2011 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
n. 32, p. 135–144, dez., 2011.
» Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor / Ricardo Menna Barreto.
n. 32, p. 145–162, dez., 2011.
» O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói / Carlos Alberto Lima de Almeida.
n. 32, p. 165–180, dez., 2011.
» Acesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude : procedimento no Juizado Especial Federal / Aroldo José Washington.
n. 32, p. 13–34, dez., 2011.
» Propostas para aumentar a efetividade das audiências de conciliação em sede de Juizados Especiais Cíveis / Monica Sztern.
n. 32, p. 35–47, dez., 2011.
» Desconsideração da personalidade jurídica da "sociedade limitada" pela jurisprudência do trabalho / Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.
n. 32, p. 51–64, dez., 2011.
» A socialização da responsabilidade civil: a evolução do subjetivo-liberal ao objetivo social / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
n. 32, p. 65–77, dez., 2011.
» Além da condenação / Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli.
n. 32, p. 79–91, dez., 2011.
v. 18, n. 31, p. 97–115, ago., 2011.
» Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal / Caio Márcio Guterres Taranto.
v. 18, n. 31, p. 119–145, ago., 2011.
» Notas sobre política econômica / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 18, n. 31, p. 147–164, ago., 2011.
» Estudo sobre as ações afirmativas / Rafael de Freitas Schultz Ribeiro.
v. 18, n. 31, p. 165–190, ago., 2011.
» O pacto federativo brasileiro e os limites à reforma fiscal / Tiago Severini.
v. 18, n. 31, p. 191–207, ago., 2011.
» Anteprojeto do novo código de processo civil: tutela de urgência e tutela à evidência / Demetrius Lopes Ramscheld.
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» A proteção aos desamparados pela previdência social: a constitucionalização dos danos morais / Wandisa Loreto Edilberto Pompeu.
v. 18, n. 31, p. 209–237, ago., 2011.
» Colaboração no processo civil e o projeto do novo código de processo civil / Igor Raatz.
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» A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de processo civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 18, n. 31, p. 37–58, ago., 2011.
» Breves comentários acerca de competência e de litispendência internacionais / Marcos Fernandes Passos.
v. 18, n. 31, p. 59–73, ago., 2011.
» Novo processo civil imantado pelo constitucionalismo contemporâneo: desconstrução da tradição científico-racional do processo / Pedro Manoel Abreu.
v. 18, n. 31, p. 75–95, ago., 2011.
» Existem danos morais reflexos? / José Carlos Zebulum.
v. 18, n. 30, p. 95–103, abr., 2011.
» A perda da distintividade das marcas e sua implicação legal / Julio Guidi Lima da Rocha.
v. 18, n. 30, p. 105–113, abr., 2011.
» A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d'auteur / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 18, n. 30, p. 115–130, abr., 2011.
» A gestão da "justiça de proximidade" na França: a análise da política pública judiciária / Pedro Heitor Barros Geraldo.
v. 18, n. 30, p. 131–144, abr., 2011.
» Autonomia privada e direitos da personalidade / Rafael da Silva Rocha.
v. 18, n. 30, p. 145–158, abr., 2011.
» A importância da patente pipeline para a saúde coletiva no Brasil / Renato da Silva Gomes.
v. 18, n. 30, p. 159–168, abr., 2011.
» A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade / Guilherme Bollorini Pereira.
v. 18, n. 30, p. 207–232, abr., 2011.
» A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 18, n. 30, p. 233–256, abr., 2011.
» Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro / Carolina Gomes Chiappini.
v. 18, n. 30, p. 15–27, abr., 2011.
» Ativismo judicial e controle de políticas públicas / Heliana Maria Coutinho Hess.
v. 18, n. 30, p. 257–274, abr., 2011.
» Aplicação do princípio da cooperação no âmbito do corpo de magistrados e servidores da justiça federal / Luiz Henrique Lucas Barbosa, Luiz Carlos Cassano Junior.
v. 18, n. 30, p. 275–293, abr., 2011.
» Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
v. 18, n. 30, p. 295–319, abr., 2011.
» Plágio musical como violação de direitos de autor / Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha.
v. 18, n. 30, p. 29–54, abr., 2011.
» A coexistência Mercosul-Unasul / Felipe Cesar José Matos Rebêlo.
v. 18, n. 30, p. 55–68, abr., 2011.
» Propriedade intelectual / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 18, n. 30, p. 69–94, abr., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo? / Larissa Clare Pochmann da Silva.
n. 32, p. 93–114, dez., 2011.
» Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
n. 32, p. 115–134, dez., 2011.
» Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): breve estudo e comentários à lei 12.441/2011 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
n. 32, p. 135–144, dez., 2011.
» Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor / Ricardo Menna Barreto.
n. 32, p. 145–162, dez., 2011.
» O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói / Carlos Alberto Lima de Almeida.
n. 32, p. 165–180, dez., 2011.
» Acesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude : procedimento no Juizado Especial Federal / Aroldo José Washington.
n. 32, p. 13–34, dez., 2011.
» Propostas para aumentar a efetividade das audiências de conciliação em sede de Juizados Especiais Cíveis / Monica Sztern.
n. 32, p. 35–47, dez., 2011.
» Desconsideração da personalidade jurídica da "sociedade limitada" pela jurisprudência do trabalho / Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.
n. 32, p. 51–64, dez., 2011.
» A socialização da responsabilidade civil: a evolução do subjetivo-liberal ao objetivo social / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
n. 32, p. 65–77, dez., 2011.
» Além da condenação / Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli.
n. 32, p. 79–91, dez., 2011.
2010» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 17, n. 29, p. 99–115, dez., 2010.
» O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista / Vlamir Costa Magalhães.
v. 17, n. 29, p. 185–199, dez., 2010.
» A natureza da capacidade contributiva / Alessandro Antonio Passari.
v. 17, n. 28, p. 17–46, 2010.
» Forças armadas: reforma, licenciamento e reserva remunerada armed forces : reform, licensing and paid reserve / Roberto Carlos Rocha Kayat.
v. 17, n. 27, p. 151–176, 2010.
» Mandado de injunção: novas perspectivas diante da evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Carlos Geraldo Teixeira.
v. 17, n. 27, p. 33–49, 2010.
» Direito penal internacional / Fernanda Yumi Furukawa Hata.
n. 29, p. 117–141, dez., 2010.
» A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro / Marco Aurélio Gonçalves Ferreira.
n. 29, p. 143–150, dez., 2010.
» Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade / Mario Azambuja Neto.
n. 29, p. 151–174, dez., 2010.
» Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no direito penal / Paulo Bueno de Azevedo.
n. 29, p. 175–184, dez., 2010.
» Recentes alterações do código de processo penal: novo rito de procedimento comum ordinário / Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira.
n. 29, p. 201–209, dez., 2010.
» A judicialização da política econômica / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 29, p. 255–268, dez., 2010.
» O Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas: um estudo multidimensional da realidade / Leonardo Rezende Cecílio.
n. 29, p. 269–288, dez., 2010.
» Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Alaim Giovani Fortes Stefanello.
n. 29, p. 19–29, dez., 2010.
» Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do programa nacional de combate as drogas / Luiz Octávio Martins Mendonça.
n. 29, p. 289–308, dez., 2010.
» O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal / Rafhael Wasserman, Gustavo Froner Minatel.
n. 29, p. 309–319, dez., 2010.
» Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
n. 29, p. 321–341, dez., 2010.
» Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 29, p. 335–349, dez., 2010.
» Cultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminense / Vera Ribeiro Almeida.
n. 29, p. 343–366, dez., 2010.
» Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência / Beatriz Corrêa Ellas Ullano.
n. 29, p. 31–43, dez., 2010.
» Algumas considerações sobre o decreto-lei nº 3.240/41 / Bruno Fabiani Monteiro.
n. 29, p. 45–59, dez., 2010.
» Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo / Carolina Freitas Paladino.
n. 29, p. 61–82, dez., 2010.
» A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas / Daniel de Carvalho Guimarães, Fabíola Bortolozo do Carmo.
n. 29, p. 83–98, dez., 2010.
» Os antecedentes da crise econômica / Marcello S. Godinho.
n. 28, p. 97–116, 2010.
» Sanções políticas no direito tributário: precedentes e atualidades / Maria Luiza Jansen Sá Freire.
n. 28, p. 117–126, 2010.
» A lei nº 7988/89 e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Vital Olivo.
n. 28, p. 127–139, 2010.
» Legalidade financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicas / Raquel de Andrade Vieira Alves.
n. 28, p. 141–166, 2010.
» Responsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal / Rosane Silva Lima.
n. 28, p. 167–183, 2010.
» Interpretação justa e transação tributária / Tiago Vasconcelos Severini.
n. 28, p. 185–204, 2010.
» Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 28, p. 243–264, 2010.
» Princípio de probidade e boa-fé / José A. Camargo.
n. 28, p. 265–288, 2010.
» As Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma: normas de efeito moral / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
n. 28, p. 289–318, 2010.
» Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal / Arthur Zeger.
n. 28, p. 47–68, 2010.
» Crise financeira de 2008: A intervenção do Estado no domínio econômico / Felipe César José Matos Rebêlo.
n. 28, p. 69–79, 2010.
» O orçamento participativo e o papel do estado / Gabriela Soares Balestero.
n. 28, p. 81–96, 2010.
» O regime jurídico da lei de anistia: breves anotações / Maria do Carmo Freitas Ribeiro.
n. 27, p. 95–105, 2010.
» Ação popular: cabimento / José Ailton Garcia.
n. 27, p. 107–117, 2010.
» Os limites da flexibilização no direito do trabalho sobre uma perspectiva constitucional / Lourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico.
n. 27, p. 119–138, 2010.
» O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal / Rodrigo Gaspar de Mello.
n. 27, p. 139–150, 2010.
» Alimentos gravídicos: análise crítica da lei nº 11.804 / Cesar Caldeira.
n. 27, p. 207–229, 2010.
» O mandado de segurança, após o advento da Lei nº 12.016/09 / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 27, p. 231–243, 2010.
» A república como oposição à monarquia / Guilherme Camargo Massaú.
n. 27, p. 245–262, 2010.
» Judiciário e políticas públicas: a concretização dos direitos fundamentais-sociais / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
n. 27, p. 19–32, 2010.
» Análise crítica da incorporação do médico ao serviço militar obrigatório, já tenho havido sua dispensa por excesso de contingente / Claudio Geoffrey Granzotto.
n. 27, p. 51–56, 2010.
» A relação de especial sujeição dos militares e a constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (Decreto nº 4.346/2002) / Farlei Martins Riccio de Oliveira.
n. 27, p. 57–77, 2010.
» A prevalência dos poderes eleitos: resguardando o poder judiciário / Marcello S. Godinho.
n. 27, p. 79–93, 2010.
v. 17, n. 29, p. 99–115, dez., 2010.
» O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista / Vlamir Costa Magalhães.
v. 17, n. 29, p. 185–199, dez., 2010.
» A natureza da capacidade contributiva / Alessandro Antonio Passari.
v. 17, n. 28, p. 17–46, 2010.
» Forças armadas: reforma, licenciamento e reserva remunerada armed forces : reform, licensing and paid reserve / Roberto Carlos Rocha Kayat.
v. 17, n. 27, p. 151–176, 2010.
» Mandado de injunção: novas perspectivas diante da evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Carlos Geraldo Teixeira.
v. 17, n. 27, p. 33–49, 2010.
» Direito penal internacional / Fernanda Yumi Furukawa Hata.
n. 29, p. 117–141, dez., 2010.
» A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro / Marco Aurélio Gonçalves Ferreira.
n. 29, p. 143–150, dez., 2010.
» Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade / Mario Azambuja Neto.
n. 29, p. 151–174, dez., 2010.
» Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no direito penal / Paulo Bueno de Azevedo.
n. 29, p. 175–184, dez., 2010.
» Recentes alterações do código de processo penal: novo rito de procedimento comum ordinário / Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira.
n. 29, p. 201–209, dez., 2010.
» A judicialização da política econômica / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 29, p. 255–268, dez., 2010.
» O Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas: um estudo multidimensional da realidade / Leonardo Rezende Cecílio.
n. 29, p. 269–288, dez., 2010.
» Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Alaim Giovani Fortes Stefanello.
n. 29, p. 19–29, dez., 2010.
» Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do programa nacional de combate as drogas / Luiz Octávio Martins Mendonça.
n. 29, p. 289–308, dez., 2010.
» O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal / Rafhael Wasserman, Gustavo Froner Minatel.
n. 29, p. 309–319, dez., 2010.
» Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
n. 29, p. 321–341, dez., 2010.
» Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 29, p. 335–349, dez., 2010.
» Cultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminense / Vera Ribeiro Almeida.
n. 29, p. 343–366, dez., 2010.
» Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência / Beatriz Corrêa Ellas Ullano.
n. 29, p. 31–43, dez., 2010.
» Algumas considerações sobre o decreto-lei nº 3.240/41 / Bruno Fabiani Monteiro.
n. 29, p. 45–59, dez., 2010.
» Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo / Carolina Freitas Paladino.
n. 29, p. 61–82, dez., 2010.
» A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas / Daniel de Carvalho Guimarães, Fabíola Bortolozo do Carmo.
n. 29, p. 83–98, dez., 2010.
» Os antecedentes da crise econômica / Marcello S. Godinho.
n. 28, p. 97–116, 2010.
» Sanções políticas no direito tributário: precedentes e atualidades / Maria Luiza Jansen Sá Freire.
n. 28, p. 117–126, 2010.
» A lei nº 7988/89 e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Vital Olivo.
n. 28, p. 127–139, 2010.
» Legalidade financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicas / Raquel de Andrade Vieira Alves.
n. 28, p. 141–166, 2010.
» Responsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal / Rosane Silva Lima.
n. 28, p. 167–183, 2010.
» Interpretação justa e transação tributária / Tiago Vasconcelos Severini.
n. 28, p. 185–204, 2010.
» Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 28, p. 243–264, 2010.
» Princípio de probidade e boa-fé / José A. Camargo.
n. 28, p. 265–288, 2010.
» As Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma: normas de efeito moral / Luiz Henrique Lucas Barbosa.
n. 28, p. 289–318, 2010.
» Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal / Arthur Zeger.
n. 28, p. 47–68, 2010.
» Crise financeira de 2008: A intervenção do Estado no domínio econômico / Felipe César José Matos Rebêlo.
n. 28, p. 69–79, 2010.
» O orçamento participativo e o papel do estado / Gabriela Soares Balestero.
n. 28, p. 81–96, 2010.
» O regime jurídico da lei de anistia: breves anotações / Maria do Carmo Freitas Ribeiro.
n. 27, p. 95–105, 2010.
» Ação popular: cabimento / José Ailton Garcia.
n. 27, p. 107–117, 2010.
» Os limites da flexibilização no direito do trabalho sobre uma perspectiva constitucional / Lourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico.
n. 27, p. 119–138, 2010.
» O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal / Rodrigo Gaspar de Mello.
n. 27, p. 139–150, 2010.
» Alimentos gravídicos: análise crítica da lei nº 11.804 / Cesar Caldeira.
n. 27, p. 207–229, 2010.
» O mandado de segurança, após o advento da Lei nº 12.016/09 / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 27, p. 231–243, 2010.
» A república como oposição à monarquia / Guilherme Camargo Massaú.
n. 27, p. 245–262, 2010.
» Judiciário e políticas públicas: a concretização dos direitos fundamentais-sociais / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
n. 27, p. 19–32, 2010.
» Análise crítica da incorporação do médico ao serviço militar obrigatório, já tenho havido sua dispensa por excesso de contingente / Claudio Geoffrey Granzotto.
n. 27, p. 51–56, 2010.
» A relação de especial sujeição dos militares e a constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (Decreto nº 4.346/2002) / Farlei Martins Riccio de Oliveira.
n. 27, p. 57–77, 2010.
» A prevalência dos poderes eleitos: resguardando o poder judiciário / Marcello S. Godinho.
n. 27, p. 79–93, 2010.
2009» Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação / André Perin Schimidt Neto.
v. 16, n. 26, p. 167–18, 2009.
» Antinomia e a sistematicidade jurídica: uma aporética da lógica deôntica corrigível = Antinomy and legal systematic : the aporética on defeasible deontic logic / Bruno J. R. Boaventura.
v. 16, n. 26, p. 185–204, 2009.
» Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests : on the change of the inicial position of the parties in a judicial process / Antonio do Passo Cabral.
v. 16, n. 26, p. 19–55, 2009.
» Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
v. 16, n. 25, out., 2009.
» A teoria do bem jurídico e a proteção penal de valores supraindividuais / Bruno Rotta Almeida.
v. 16, n. 25, p. 305–313, out., 2009.
» Uma introdução aos direitos fundamentais / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 16, n. 25, p. 315–352, out., 2009.
» Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal / Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho.
v. 16, n. 25, p. 353–375, out., 2009.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 16, n. 25, p. 411–426, out., 2009.
» Direito processual e ação condenatória: coexistência possível na busca da efetividade? / Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli.
n. 26, p. 89–102, 2009.
» Os embargos infringentes e as questões de ordem pública / Myllena de Carvalho Knoch.
n. 26, p. 103–116, 2009.
» Existe sentença transitada em julgado inconstitucional? / Rodrigo Esperança Borba.
n. 26, p. 117–137, 2009.
» A repercussão geral e o writ of certiorari: breve diferenciação / Victor Tadeu Carramão Mello.
n. 26, p. 139–146, 2009.
» Transmissibilidade da obrigação passiva alimentar: interpretação do artigo 1.700 do Código Civil de 2002 / Clarisse Faria.
n. 26, p. 205–219, 2009.
» A responsabilidade civil e a internet: uma abordagem expositiva sobre a posição das jurisprudência pátria e breves considerações sobre o direito comparado / Emmanuel Biar.
n. 26, p. 221–236, 2009.
» Espaço ajurídico, lacunas legais e hermenêutica / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 26, p. 237–245, 2009.
» A regulação do mercado brasileiro de derivativos / Francisco de Assis Basílio de Moraes.
n. 26, p. 247–259, 2009.
» O direito à integridade psicofísica nos direitos brasileiro e comparado / José A. Camargo.
n. 26, p. 261–284, 2009.
» Decisão e valor / Luiz Carlos Cassano Júnior.
n. 26, p. 285–313, dez., 2009.
» OMC e matéria tributária: análise da valoração aduaneira, jurisprudência e controversias / Nataly Evelin Konno Rocholl.
n. 26, p. 315–333, dez., 2009.
» Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 26, p. 335–349, dez., 2009.
» A informatização do processo: do acesso à administração da justiça / Fernando de Castro Fontainha.
n. 26, p. 57–69, 2009.
» A sentença liminar do artigo 285-A do CPC e a celeridade processual: uma abordagem à luz dos princípios da isonomia, do acesso à justiça e do devido processo legal / Gustavo Martins dos Santos.
n. 26, p. 71–87, 2009.
» Dormindo com o inimigo: a ofensa aos direitos de personalidade decorrentes da filmagem e distribuição de imagens íntimas do casal / Leonardo Cesar de Agostini, Kátia Rovaris de Agostini.
n. 25, p. 93–107, out., 2009.
» Extradição e refúgio / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
n. 25, p. 109–116, out., 2009.
» A legitimidade de o juiz nacional brasileiro solicitar opiniões consultivas / Marco Simões Martins Filho.
n. 25, p. 117–133, out., 2009.
» Justiça restaurativa: novas soluções para velhos problemas / Antonio Baptista Gonçalves.
n. 25, p. 287–304, out., 2009.
» Da necessidade de (re)construção do conceito de soberania em face dos direitos fundamentais sociais / Ana Carolina Peduti Abujamra, Claudio José Amaral Bahia.
n. 25, p. 21–46, out., 2009.
» Função social da propriedade: a problemática da poluição visual / Ana Paula Jorge, Plínio Antônio Britto Gentil.
n. 25, p. 47–61, out., 2009.
» Fragmentação do direito internacional e law making no campo jurídico internacional contemporâneo / Fernando Henrique Castanheira.
n. 25, p. 63–78, out., 2009.
» As novas fontes de poder no mundo globalizado e a crise de efetividade do direito / Janaína Rigo Santin.
n. 25, p. 79–92, out., 2009.
» Por que são efetivados poucos acordos nos juizados especiais federais? / Roberto Gil Leal Faria.
n. 24, p. 93–103, abr., 2009.
» A relativização da coisa julgada / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 24, p. 105–119, abr., 2009.
» Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes judiciais / Caio Márcio Gutterres Taranto.
n. 24, p. 19–45, abr., 2009.
» O art. 253 do CPC e a competência nos juizados especiais federais / Elisa Costa Cruz.
n. 24, p. 47–57, abr., 2009.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
n. 24, p. 59–74, abr., 2009.
» Admissibilidade do recurso extraordinário no âmbito do juizado especial federal / Michelle Brandão de Sousa Pinto.
n. 24, p. 75–92, abr., 2009.
v. 16, n. 26, p. 167–18, 2009.
» Antinomia e a sistematicidade jurídica: uma aporética da lógica deôntica corrigível = Antinomy and legal systematic : the aporética on defeasible deontic logic / Bruno J. R. Boaventura.
v. 16, n. 26, p. 185–204, 2009.
» Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests : on the change of the inicial position of the parties in a judicial process / Antonio do Passo Cabral.
v. 16, n. 26, p. 19–55, 2009.
» Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
v. 16, n. 25, out., 2009.
» A teoria do bem jurídico e a proteção penal de valores supraindividuais / Bruno Rotta Almeida.
v. 16, n. 25, p. 305–313, out., 2009.
» Uma introdução aos direitos fundamentais / Eugênio Rosa de Araújo.
v. 16, n. 25, p. 315–352, out., 2009.
» Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal / Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho.
v. 16, n. 25, p. 353–375, out., 2009.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 16, n. 25, p. 411–426, out., 2009.
» Direito processual e ação condenatória: coexistência possível na busca da efetividade? / Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli.
n. 26, p. 89–102, 2009.
» Os embargos infringentes e as questões de ordem pública / Myllena de Carvalho Knoch.
n. 26, p. 103–116, 2009.
» Existe sentença transitada em julgado inconstitucional? / Rodrigo Esperança Borba.
n. 26, p. 117–137, 2009.
» A repercussão geral e o writ of certiorari: breve diferenciação / Victor Tadeu Carramão Mello.
n. 26, p. 139–146, 2009.
» Transmissibilidade da obrigação passiva alimentar: interpretação do artigo 1.700 do Código Civil de 2002 / Clarisse Faria.
n. 26, p. 205–219, 2009.
» A responsabilidade civil e a internet: uma abordagem expositiva sobre a posição das jurisprudência pátria e breves considerações sobre o direito comparado / Emmanuel Biar.
n. 26, p. 221–236, 2009.
» Espaço ajurídico, lacunas legais e hermenêutica / Eugênio Rosa de Araújo.
n. 26, p. 237–245, 2009.
» A regulação do mercado brasileiro de derivativos / Francisco de Assis Basílio de Moraes.
n. 26, p. 247–259, 2009.
» O direito à integridade psicofísica nos direitos brasileiro e comparado / José A. Camargo.
n. 26, p. 261–284, 2009.
» Decisão e valor / Luiz Carlos Cassano Júnior.
n. 26, p. 285–313, dez., 2009.
» OMC e matéria tributária: análise da valoração aduaneira, jurisprudência e controversias / Nataly Evelin Konno Rocholl.
n. 26, p. 315–333, dez., 2009.
» Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 26, p. 335–349, dez., 2009.
» A informatização do processo: do acesso à administração da justiça / Fernando de Castro Fontainha.
n. 26, p. 57–69, 2009.
» A sentença liminar do artigo 285-A do CPC e a celeridade processual: uma abordagem à luz dos princípios da isonomia, do acesso à justiça e do devido processo legal / Gustavo Martins dos Santos.
n. 26, p. 71–87, 2009.
» Dormindo com o inimigo: a ofensa aos direitos de personalidade decorrentes da filmagem e distribuição de imagens íntimas do casal / Leonardo Cesar de Agostini, Kátia Rovaris de Agostini.
n. 25, p. 93–107, out., 2009.
» Extradição e refúgio / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
n. 25, p. 109–116, out., 2009.
» A legitimidade de o juiz nacional brasileiro solicitar opiniões consultivas / Marco Simões Martins Filho.
n. 25, p. 117–133, out., 2009.
» Justiça restaurativa: novas soluções para velhos problemas / Antonio Baptista Gonçalves.
n. 25, p. 287–304, out., 2009.
» Da necessidade de (re)construção do conceito de soberania em face dos direitos fundamentais sociais / Ana Carolina Peduti Abujamra, Claudio José Amaral Bahia.
n. 25, p. 21–46, out., 2009.
» Função social da propriedade: a problemática da poluição visual / Ana Paula Jorge, Plínio Antônio Britto Gentil.
n. 25, p. 47–61, out., 2009.
» Fragmentação do direito internacional e law making no campo jurídico internacional contemporâneo / Fernando Henrique Castanheira.
n. 25, p. 63–78, out., 2009.
» As novas fontes de poder no mundo globalizado e a crise de efetividade do direito / Janaína Rigo Santin.
n. 25, p. 79–92, out., 2009.
» Por que são efetivados poucos acordos nos juizados especiais federais? / Roberto Gil Leal Faria.
n. 24, p. 93–103, abr., 2009.
» A relativização da coisa julgada / Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.
n. 24, p. 105–119, abr., 2009.
» Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes judiciais / Caio Márcio Gutterres Taranto.
n. 24, p. 19–45, abr., 2009.
» O art. 253 do CPC e a competência nos juizados especiais federais / Elisa Costa Cruz.
n. 24, p. 47–57, abr., 2009.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
n. 24, p. 59–74, abr., 2009.
» Admissibilidade do recurso extraordinário no âmbito do juizado especial federal / Michelle Brandão de Sousa Pinto.
n. 24, p. 75–92, abr., 2009.
2008» A oralidade processual e a construção da verdade jurídica / Bárbara Gomes Lupetti Baptista. --
v. 15, n. 23, p. 131–160, 2008.
» O Supremo Tribunal Federal como órgão de regulação provisória de lei em decorrência da omissão do legislador / Deilton Ribeiro Brasil, Marcus Firmino Santiago. --
v. 15, n. 23, p. 161–175, 2008.
» A capacidade contributiva / Diogo Ferraz Lemos Tavares. --
v. 15, n. 23, p. 177–198, 2008.
» Da aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991 / Gisele Lemos Karavchychyn. --
v. 15, n. 23, p. 199–210, 2008.
» O mandado de injunção e o ativismo do Supremo Tribunal Federal / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves. --
v. 15, n. 23, p. 211–222, 2008.
» Decisão e realidade / Luiz Carlos Cassano Junior. --
v. 15, n. 23, p. 223–250, 2008.
» Problemas e soluções no cumprimento da hora certa / Luiz Henrique Lucas Barbosa. --
v. 15, n. 23, p. 251–259, 2008.
» Compensação tributária e execução fiscal / Frana Elizabeth Mendes. --
v. 15, n. 23, p. 21–27, 2008.
» Responsabilidade civil do estado na primeira república: um estudo de caso / Priscilla Petereit de Paola Gonçalves. --
v. 15, n. 23, p. 261–274, 2008.
» A Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OAB / Vicente de Paula Ataide Junior. --
v. 15, n. 23, p. 275–281, 2008.
» Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal / Francisco de Assis Basilio de Moraes. --
v. 15, n. 23, p. 29–45, 2008.
» Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ / Janssen Murayama. --
v. 15, n. 23, p. 47–61, 2008.
» A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa / Renato da Silva Gomes. --
v. 15, n. 23, p. 63–73, 2008.
» Escolha racional e criminalidade: uma avaliação crítica do modelo / Marcelo da Silveira Campos.
n. 22, p. 93–110, jun., 2008.
» Despenalização e penalização da violência contra a mulher brasileira / Maria Stella de Amorim.
n. 22, p. 111–128, jun., 2008.
» A aplicação da convenção interamericana contra o terrorismo no Brasil / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.
n. 22, p. 129–146, jun., 2008.
» A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva história comparada / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
n. 22, p. 147–169, jun., 2008.
» O tempo vertiginoso: impossível de se capturar na lei? / Ronaldo Lobão.
n. 22, p. 171–189, jun., 2008.
» Breves notas sobre o regime disciplinar diferenciado / Vlamir Magalhães Costa.
n. 22, p. 191–204, jun., 2008.
» A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil / Ana Paula Mendes de Miranda.
n. 22, p. 35–59, jun., 2008.
» O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva / André Lenart.
n. 22, p. 61–80, jun., 2008.
» O defensor e a prisão em flagrante delito / Carlos Henrique Borlido Haddad.
n. 22, p. 81–92, jun., 2008.
v. 15, n. 23, p. 131–160, 2008.
» O Supremo Tribunal Federal como órgão de regulação provisória de lei em decorrência da omissão do legislador / Deilton Ribeiro Brasil, Marcus Firmino Santiago. --
v. 15, n. 23, p. 161–175, 2008.
» A capacidade contributiva / Diogo Ferraz Lemos Tavares. --
v. 15, n. 23, p. 177–198, 2008.
» Da aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991 / Gisele Lemos Karavchychyn. --
v. 15, n. 23, p. 199–210, 2008.
» O mandado de injunção e o ativismo do Supremo Tribunal Federal / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves. --
v. 15, n. 23, p. 211–222, 2008.
» Decisão e realidade / Luiz Carlos Cassano Junior. --
v. 15, n. 23, p. 223–250, 2008.
» Problemas e soluções no cumprimento da hora certa / Luiz Henrique Lucas Barbosa. --
v. 15, n. 23, p. 251–259, 2008.
» Compensação tributária e execução fiscal / Frana Elizabeth Mendes. --
v. 15, n. 23, p. 21–27, 2008.
» Responsabilidade civil do estado na primeira república: um estudo de caso / Priscilla Petereit de Paola Gonçalves. --
v. 15, n. 23, p. 261–274, 2008.
» A Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OAB / Vicente de Paula Ataide Junior. --
v. 15, n. 23, p. 275–281, 2008.
» Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal / Francisco de Assis Basilio de Moraes. --
v. 15, n. 23, p. 29–45, 2008.
» Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ / Janssen Murayama. --
v. 15, n. 23, p. 47–61, 2008.
» A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa / Renato da Silva Gomes. --
v. 15, n. 23, p. 63–73, 2008.
» Escolha racional e criminalidade: uma avaliação crítica do modelo / Marcelo da Silveira Campos.
n. 22, p. 93–110, jun., 2008.
» Despenalização e penalização da violência contra a mulher brasileira / Maria Stella de Amorim.
n. 22, p. 111–128, jun., 2008.
» A aplicação da convenção interamericana contra o terrorismo no Brasil / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.
n. 22, p. 129–146, jun., 2008.
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2007» Normas gerais de direito financeiro / Eugênio Rosa Araújo.
n. 21, p. 91–111, dez., 2007.
» Pensão por morte para ex-cônjuge no regime geral de previdência social / Fábio Souza.
n. 21, p. 113–127, dez., 2007.
» Justiça fiscal e igualdade tributária no estado democrático de direito: uma abordagem jusfilosófica / Humberto Eustáquio César Mota Filho.
n. 21, p. 129–147, dez., 2007.
» Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ / José Carlos Garcia.
n. 21, p. 149–164, dez., 2007.
» A responsabilidade tributária dos administradores e sócios das pessoas jurídicas / José Luis Castro Rodriguez.
n. 21, p. 165–188, dez., 2007.
» Economias capitalistas: economias monetárias de produção / Marcello Godinho.
n. 21, p. 189–207, dez., 2007.
» Aposentadoria rural por idade / Roberto Gil Leal Faria.
n. 21, p. 209–232, dez., 2007.
» Europe et regulation de la magistrature: les conseils de la justice en France, en Italie et en Allemagne (1988-1998) / Anne-Laure Guyot.
n. 21, p. 15–42, dez., 2007.
» O direito a partir de um outro "olhar": as contribuições da antropologia na pesquisa jurídica / Bárbara Gomes Lupetti Baptista.
n. 21, p. 43–66, dez., 2007.
» A conversão do tempo de serviço especial para tempo comum / Beatriz Corrêa Elias Uliano.
n. 21, p. 67–90, dez., 2007.
» Contratações emergenciais na administração pública: o bé-a-bá da emergência sob a égide do art. 24, VI, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 / Samantha Tanner Perez da Silva.
n. 20, p. 99–109, ago., 2007.
» Modern constitutionalism and Weimar liberalism / David T. Ritchie.
n. 20, p. 15–39, ago., 2007.
» Notas sobre a suprema corte norte-americana / Marcello Godinho, Fernanda Duarte.
n. 20, p. 41–59, ago., 2007.
» Brasileiros: nacionais ou cidadãos? : um estudo acerca dos direitos de cidadania no Brasil numa perspectiva comparada / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
n. 20, p. 61–80, ago., 2007.
» A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 / Rodolfo Kronemberg Hartmann.
n. 20, p. 81–98, ago., 2007.
» O incidente de repercussão geral como instrumento de aplicação de precedente jurisdicional. Novas hipóteses de efeitos vinculantes e impeditivos de recurso em sede de controle incidental de constitucionalidade / Caio Márcio Gutterres Taranto.
n. 19, p. 93–108, dez., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o processo como estratégia de poder: uma pauta de análise / Fernanda Duarte, Rafael Mari Iorio Filho.
n. 19, p. 109–135, dez., 2007.
» Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal / Maria do Carmo Freitas Ribeiro.
n. 19, p. 145–157, dez., 2007.
» Procedimento arbitral / Michelle Brandão de Sousa Pinto.
n. 19, p. 159–183, dez., 2007.
» O Despacho "ao contador": aparente simplicidade na contramão da celeridade / Guilherme Bollorini Pereira.
n. 19, p. 137–183, 2007.
» Las sentencias judiciales en America Latina / Angélica Cuéllar Vázquez.
n. 19, p. 15–23, dez., 2007.
» A constitucionalidade do art. 515, § 3º, do CPC / Aline Aparecida de Paula.
n. 19, p. 25–59, dez., 2007.
» Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
n. 19, p. 61–73, dez., 2007.
» Alguns tópicos sobre a Lei nº 11.232/2005 / Bárbara Gomes Lupetti Baptista.
n. 19, p. 75–91, dez., 2007.
n. 21, p. 91–111, dez., 2007.
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2006» Desapropriação judicial pela posse-trabalho / José Carlos Zebulum.
n. 18, p. 95–107, nov., 2006.
» Soberania e cortes internacionais / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
n. 18, p. 109–150, nov., 2006.
» Capacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de direito sanitário / Theophilo Antonio Miguel Filho.
n. 18, p. 151–185, nov., 2006.
» Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito / Albertina Maria Anastácio.
n. 18, p. 187–217, nov., 2006.
» A relativização da imunidade de jurisdição implica o afastamento da imunidade de execução? / Clarisse Faria.
n. 18, p. 219–225, nov., 2006.
» Breves anotações sobre o conceito de paternidade no ordenamento jurídico / Márcia Machado Santos Gimenes.
n. 18, p. 227–238, nov., 2006.
» A responsabilidade civil do advogado / Rafael da Silva Rocha.
n. 18, p. 239–252, nov., 2006.
» Breve introdução ao direito de empresa / Eugênio Rosa de Andrade.
n. 18, p. 15–28, nov., 2006.
» Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento: um inventário de teses jurídicas / Fernanda Duarte, Marcello Godinho.
n. 18, p. 29–60, nov., 2006.
» "União estável" no Código Civil de 2002 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 18, p. 61–94, nov., 2006.
n. 18, p. 95–107, nov., 2006.
» Soberania e cortes internacionais / Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
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» "União estável" no Código Civil de 2002 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 18, p. 61–94, nov., 2006.
2005» A execução fiscal é uma questão de justiça?: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. -- / Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
v. 12, n. 13, p. 45–58, mar., 2005.
» Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora / Garcia, José Carlos
v. 12, n. 13, p. 73–85, mar., 2005.
v. 12, n. 13, p. 45–58, mar., 2005.
» Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora / Garcia, José Carlos
v. 12, n. 13, p. 73–85, mar., 2005.
2004» Da Antecipação de Tutela Negativa: (tutela antecipada em favor do réu) / Roy Reis Friede.
n. 12, p. 123–126, nov., 2004.
n. 12, p. 123–126, nov., 2004.
2003» Rui, os direitos fundamentais e o poder judiciário / José Eduardo Nobre Matta.
n. 11, p. 19–30, 2003.
n. 11, p. 19–30, 2003.
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