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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Comparato, Fábio Konder, 1936
Título
Anistia
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2009
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 23, n. 146, p. 459–478, mar./abr., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:37:15.000Z [ 9575278 ]