Tipo
Artigo de revista
Título
O superior tribunal de justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea
Data
2008
Ementa

Sumário:A natureza jurídica e alcance do direito à denúncia espontânea -- Os planos da linguagem jurídica e a ambigüidade e vagueza dos termos presentes no discurso normativo -- A interpretação e a integração da legislação tributária -- A redução teleológica perpetrada pelo STJ -- Tributo declarado e não pago e o restabelecimento da espontaneidade.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 82, p. 21–36, set./out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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