Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis
 

Data
2010, 2007
 

Ementa

Sumário:A lei nº 9.296, de 24/07/1996, e suas especificidades proibitórias para com a investigação criminal -- A vedação constitucional à execração pública de pessoas objeto de investigações criminais -- A impropriedade de divulgação à imprensa das metodologias de investigação criminal durante a persecutio criminis.

 

Classificação (CDDir)
341.5
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 45, p. 7–12, ago./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD


 
2010
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1987.
   Referência: v. 30, n. 02, p. 027–025, jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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