Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Ramsés Maciel de
Título
Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Data
2007
Ementa

Sumário:Estrutura orgânica, a competência do CADE e a natureza jurídica de suas decisões.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 11–23, ago./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

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