Publicação: Texto - Português
2005
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 / Tiago Coster.
v. 10, n. 58, p. 92–108, ago./set., 2014.
» A indenização por danos morais à pessoa jurídica com fins lucrativos: uma análise sob a perspectiva brasileira e portuguesa / Danielly Cristina Araújo Gontijo.
v. 10, n. 58, p. 109–121, ago./set., 2014.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 58, p. 5–17, ago./set., 2014.
» A reciprocidade e cooperação nos contratos de seguro / Voltaire Marensi.
v. 10, n. 58, p. 18–35, ago./set., 2014.
» Sistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva / Fábio Pinheiro Gazzi.
v. 10, n. 58, p. 36–68, ago./set., 2014.
» A caracterização do incorporador / Pedro Santos Assunção de Oliveira, Diana Nacur Nagem Lima Salles.
v. 10, n. 58, p. 69–91, ago./set., 2014.
» Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do Código de defesa do consumidor / Juliana Fosaluza.
v. 10, n. 57, p. 96–110, jun./jul., 2014.
» Seguro de danos: despesas de salvamento e despesas de contenção : regime jurídico / Humberto Theodoro Júnior.
v. 10, n. 57, p. 5–23, jun./jul., 2014.
» Mudanças no mundo do trabalho: novas formas de contratação / Luiz Carlos Amorim Robortella.
v. 10, n. 57, p. 24–44, jun./jul., 2014.
» Resolução do contrato de fornecimento de cana / Gustavo Saad Diniz ; Eduardo Benini.
v. 10, n. 57, p. 45–60, jun./jul., 2014.
» A não renovação do contrato de seguro de vida em grupo / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 10, n. 57, p. 61–64, jun./jul., 2014.
» Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente a Lei nº 12.965/2014: análise doutrinária e jurisprudencial / Bruna Manhago Serro.
v. 10, n. 57, p. 65–79, jun./jul., 2014.
» Cumprimento defeituoso: conceito, pressupostos e comparativo com a violação positiva do contrato / Lavínia Cavalcanti Lima Cunha.
v. 10, n. 57, p. 80–95, jun./jul., 2014.
» Breves notas sobre os aspectos societários da Lei nº 12.846/2013 ("Lei Anticorrupção) / Mikael Martins de Lima.
v. 10, n. 56, p. 95–105, abr./maio, 2014.
» O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador / Sérgio Eduardo Martinez.
v. 10, n. 56, p. 106–112, abr./maio, 2014.
» A duplicata virtual em perspectiva / Leonardo Netto Parentoni.
v. 10, n. 56, p. 5–44, abr./maio, 2014.
» A fenomenologia da coisa julgada no pensamento de Botelho de Mesquita / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 10, n. 56, p. 45–58, abr./maio, 2014.
» A natureza plurilateral dos contratos de sociedades e características afins / Vinícius Horta de Vasconcelos Raso.
v. 10, n. 56, p. 59–71, abr./maio, 2014.
» Os princípios do processo de recuperação judicial de empresas / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 10, n. 56, p. 72–91, abr./maio, 2014.
» Execução com base em quase título / Clito Fornaciari Júnior.
v. 10, n. 56, p. 92–94, abr./maio, 2014.
» Endosso da duplicata mercantil / Cássius Antônio Barbosa Ramis.
v. 10, n. 55, p. 89–102, fev./mar., 2014.
» 15 de março, o dia nacional do consumidor / Júlio Moraes Oliveira.
v. 10, n. 55, p. 103–115, fev./mar., 2014.
» Teletrabalho (telework ou telecommuting): uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalho / Guilherme Augusto Caputo Bastos.
v. 10, n. 55, p. 5–32, fev./mar., 2014.
» Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) / Rénan Kfuri Lopes.
v. 10, n. 55, p. 33–72, fev./mar., 2014.
» Os efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos / Arthur Salles de Paula Moreira.
v. 10, n. 55, p. 73–88, fev./mar., 2014.
v. 10, n. 58, p. 92–108, ago./set., 2014.
» A indenização por danos morais à pessoa jurídica com fins lucrativos: uma análise sob a perspectiva brasileira e portuguesa / Danielly Cristina Araújo Gontijo.
v. 10, n. 58, p. 109–121, ago./set., 2014.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 58, p. 5–17, ago./set., 2014.
» A reciprocidade e cooperação nos contratos de seguro / Voltaire Marensi.
v. 10, n. 58, p. 18–35, ago./set., 2014.
» Sistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva / Fábio Pinheiro Gazzi.
v. 10, n. 58, p. 36–68, ago./set., 2014.
» A caracterização do incorporador / Pedro Santos Assunção de Oliveira, Diana Nacur Nagem Lima Salles.
v. 10, n. 58, p. 69–91, ago./set., 2014.
» Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do Código de defesa do consumidor / Juliana Fosaluza.
v. 10, n. 57, p. 96–110, jun./jul., 2014.
» Seguro de danos: despesas de salvamento e despesas de contenção : regime jurídico / Humberto Theodoro Júnior.
v. 10, n. 57, p. 5–23, jun./jul., 2014.
» Mudanças no mundo do trabalho: novas formas de contratação / Luiz Carlos Amorim Robortella.
v. 10, n. 57, p. 24–44, jun./jul., 2014.
» Resolução do contrato de fornecimento de cana / Gustavo Saad Diniz ; Eduardo Benini.
v. 10, n. 57, p. 45–60, jun./jul., 2014.
» A não renovação do contrato de seguro de vida em grupo / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 10, n. 57, p. 61–64, jun./jul., 2014.
» Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente a Lei nº 12.965/2014: análise doutrinária e jurisprudencial / Bruna Manhago Serro.
v. 10, n. 57, p. 65–79, jun./jul., 2014.
» Cumprimento defeituoso: conceito, pressupostos e comparativo com a violação positiva do contrato / Lavínia Cavalcanti Lima Cunha.
v. 10, n. 57, p. 80–95, jun./jul., 2014.
» Breves notas sobre os aspectos societários da Lei nº 12.846/2013 ("Lei Anticorrupção) / Mikael Martins de Lima.
v. 10, n. 56, p. 95–105, abr./maio, 2014.
» O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador / Sérgio Eduardo Martinez.
v. 10, n. 56, p. 106–112, abr./maio, 2014.
» A duplicata virtual em perspectiva / Leonardo Netto Parentoni.
v. 10, n. 56, p. 5–44, abr./maio, 2014.
» A fenomenologia da coisa julgada no pensamento de Botelho de Mesquita / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 10, n. 56, p. 45–58, abr./maio, 2014.
» A natureza plurilateral dos contratos de sociedades e características afins / Vinícius Horta de Vasconcelos Raso.
v. 10, n. 56, p. 59–71, abr./maio, 2014.
» Os princípios do processo de recuperação judicial de empresas / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 10, n. 56, p. 72–91, abr./maio, 2014.
» Execução com base em quase título / Clito Fornaciari Júnior.
v. 10, n. 56, p. 92–94, abr./maio, 2014.
» Endosso da duplicata mercantil / Cássius Antônio Barbosa Ramis.
v. 10, n. 55, p. 89–102, fev./mar., 2014.
» 15 de março, o dia nacional do consumidor / Júlio Moraes Oliveira.
v. 10, n. 55, p. 103–115, fev./mar., 2014.
» Teletrabalho (telework ou telecommuting): uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalho / Guilherme Augusto Caputo Bastos.
v. 10, n. 55, p. 5–32, fev./mar., 2014.
» Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) / Rénan Kfuri Lopes.
v. 10, n. 55, p. 33–72, fev./mar., 2014.
» Os efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos / Arthur Salles de Paula Moreira.
v. 10, n. 55, p. 73–88, fev./mar., 2014.
2013» Considerações sobre planejamento societário: análise das operações de incorporação e fusão / Amália Pasetto Baki.
v. 9, n. 54, p. 86–110, dez./jan., 2013.
» Naming rights agreements: uma aproximação / Angela Vidal da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 5–18, dez./jan., 2013.
» Execução trabalhista e responsabilidade de sócios e diretores / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
v. 9, n. 54, p. 19–35, dez./jan., 2013.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 9, n. 54, p. 36–58, dez./jan., 2013.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 36–58, dez./jan., 2013.
» O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanado / Flávio Tartuce.
v. 9, n. 54, p. 59–61, dez./jan., 2013.
» Termo de ajustamento de conduta - TAC / Fernanda Pereira Costa.
v. 9, n. 54, p. 62–72, dez./jan., 2013.
» O uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98 / Bruno Ponich Ruzon.
v. 9, n. 54, p. 73–85, dez./jan., 2013.
» Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 53, p. 5–16, out./dez., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 9, n. 53, p. 17–34, out./dez., 2013.
» Assembléia geral de credores / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 53, p. 35–61, out./dez., 2013.
» O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumerista / Henrique Avelino, Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 9, n. 53, p. 62–87, out./dez., 2013.
» Da recuperação extrajudicial / Renato Schenkel da Cruz.
v. 9, n. 53, p. 88–99, out./dez., 2013.
» Instituto da responsabilidade civil / Marcelo Vitorino.
v. 9, n. 52, p. 99–109, ago./set., 2013.
» Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública / Arnaldo Rizzardo.
v. 9, n. 52, p. 5–39, ago./set., 2013.
» ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 9, n. 52, p. 40–71, ago./set., 2013.
» Execução fiscal: embargos não suspendem a execução / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 52, p. 72–76, ago./set., 2013.
» A ampliação do direito de arrependimento à luz do Projeto de lei nº 281 que visa alterar o CDC / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Kamilla Abreu Costa Mozeli.
v. 9, n. 52, p. 77–98, ago./set., 2013.
» Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida: aspectos de direito material e processual / Mauricio de Freitas Silveira.
v. 9, n. 51, p. 94–103, jun./jul., 2013.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 51, p. 5–27, jun./jul., 2013.
» Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado / Olga Juliana Auad, Nathália Cristina Guilhem.
v. 9, n. 51, p. 28–41, jun./jul., 2013.
» A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigado / Júlio Moraes Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 42–69, jun./jul., 2013.
» A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados / Ben-Hur Silveira Claus.
v. 9, n. 51, p. 70–80, jun./jul., 2013.
» Judicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos? / Edmundo Vieira de Lacerda.
v. 9, n. 51, p. 81–93, jun./jul., 2013.
» O Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / Laura Machado de Oliveira.
v. 9, n. 50, p. 88–104, abr./maio, 2013.
» Eficiência e recuperação judicial de empresas / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 9, n. 50, p. 5–20, abr./maio, 2013.
» Controles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos: justificativas para um regime normativo diferenciado no Brasil / Ramsés Maciel de Castro.
v. 9, n. 50, p. 21–38, abr./maio, 2013.
» Falência requerida pelo próprio devedor / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 50, p. 39–51, abr./maio, 2013.
» Legislação aplicável ao import-export factoring / Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro.
v. 9, n. 50, p. 52–77, abr./maio, 2013.
» Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes: eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadas / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 9, n. 50, p. 78–87, abr./maio, 2013.
» Devolução de valores: repetição em dobro pelos bancos / Antonio Borges de Figueiredo.
v. 9, n. 49, p. 5–12, fev./mar., 2013.
» Revisitando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica: uma análise crítica da concepção inversa da disregard / Isabela Campos Vidigal.
v. 9, n. 49, p. 13–30, fev./mar., 2013.
» Cartão de crédito: instrumento propulsor do superendividamento / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Raquel de Souza Gonçalves.
v. 9, n. 49, p. 30–58, fev./mar., 2013.
» Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema / Fernando da Silva Chaves.
v. 9, n. 49, p. 59–66, fev./mar., 2013.
» A tutela do consumidor através da livre-concorrência: a busca por um efetivo direito de escolha / Daniela Copetti Cravo.
v. 9, n. 49, p. 67–81, fev./mar., 2013.
» Sonegação fiscal: Lei n. 8.137/90 : crimes contra a ordem tributária / Marcelo Vitorino.
v. 9, n. 49, p. 82–96, fev./mar., 2013.
v. 9, n. 54, p. 86–110, dez./jan., 2013.
» Naming rights agreements: uma aproximação / Angela Vidal da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 5–18, dez./jan., 2013.
» Execução trabalhista e responsabilidade de sócios e diretores / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
v. 9, n. 54, p. 19–35, dez./jan., 2013.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 9, n. 54, p. 36–58, dez./jan., 2013.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 36–58, dez./jan., 2013.
» O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanado / Flávio Tartuce.
v. 9, n. 54, p. 59–61, dez./jan., 2013.
» Termo de ajustamento de conduta - TAC / Fernanda Pereira Costa.
v. 9, n. 54, p. 62–72, dez./jan., 2013.
» O uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98 / Bruno Ponich Ruzon.
v. 9, n. 54, p. 73–85, dez./jan., 2013.
» Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 53, p. 5–16, out./dez., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 9, n. 53, p. 17–34, out./dez., 2013.
» Assembléia geral de credores / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 53, p. 35–61, out./dez., 2013.
» O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumerista / Henrique Avelino, Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 9, n. 53, p. 62–87, out./dez., 2013.
» Da recuperação extrajudicial / Renato Schenkel da Cruz.
v. 9, n. 53, p. 88–99, out./dez., 2013.
» Instituto da responsabilidade civil / Marcelo Vitorino.
v. 9, n. 52, p. 99–109, ago./set., 2013.
» Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública / Arnaldo Rizzardo.
v. 9, n. 52, p. 5–39, ago./set., 2013.
» ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 9, n. 52, p. 40–71, ago./set., 2013.
» Execução fiscal: embargos não suspendem a execução / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 52, p. 72–76, ago./set., 2013.
» A ampliação do direito de arrependimento à luz do Projeto de lei nº 281 que visa alterar o CDC / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Kamilla Abreu Costa Mozeli.
v. 9, n. 52, p. 77–98, ago./set., 2013.
» Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida: aspectos de direito material e processual / Mauricio de Freitas Silveira.
v. 9, n. 51, p. 94–103, jun./jul., 2013.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 51, p. 5–27, jun./jul., 2013.
» Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado / Olga Juliana Auad, Nathália Cristina Guilhem.
v. 9, n. 51, p. 28–41, jun./jul., 2013.
» A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigado / Júlio Moraes Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 42–69, jun./jul., 2013.
» A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados / Ben-Hur Silveira Claus.
v. 9, n. 51, p. 70–80, jun./jul., 2013.
» Judicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos? / Edmundo Vieira de Lacerda.
v. 9, n. 51, p. 81–93, jun./jul., 2013.
» O Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / Laura Machado de Oliveira.
v. 9, n. 50, p. 88–104, abr./maio, 2013.
» Eficiência e recuperação judicial de empresas / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 9, n. 50, p. 5–20, abr./maio, 2013.
» Controles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos: justificativas para um regime normativo diferenciado no Brasil / Ramsés Maciel de Castro.
v. 9, n. 50, p. 21–38, abr./maio, 2013.
» Falência requerida pelo próprio devedor / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 50, p. 39–51, abr./maio, 2013.
» Legislação aplicável ao import-export factoring / Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro.
v. 9, n. 50, p. 52–77, abr./maio, 2013.
» Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes: eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadas / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 9, n. 50, p. 78–87, abr./maio, 2013.
» Devolução de valores: repetição em dobro pelos bancos / Antonio Borges de Figueiredo.
v. 9, n. 49, p. 5–12, fev./mar., 2013.
» Revisitando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica: uma análise crítica da concepção inversa da disregard / Isabela Campos Vidigal.
v. 9, n. 49, p. 13–30, fev./mar., 2013.
» Cartão de crédito: instrumento propulsor do superendividamento / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Raquel de Souza Gonçalves.
v. 9, n. 49, p. 30–58, fev./mar., 2013.
» Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema / Fernando da Silva Chaves.
v. 9, n. 49, p. 59–66, fev./mar., 2013.
» A tutela do consumidor através da livre-concorrência: a busca por um efetivo direito de escolha / Daniela Copetti Cravo.
v. 9, n. 49, p. 67–81, fev./mar., 2013.
» Sonegação fiscal: Lei n. 8.137/90 : crimes contra a ordem tributária / Marcelo Vitorino.
v. 9, n. 49, p. 82–96, fev./mar., 2013.
2012» Violação de direitos da propriedade industrial e o dano moral =: Violation of intellectual property rights and non-pecuniary damage / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 8, n. 48, p. 5–22, dez./jan., 2012.
» A validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais =: The validity of the disclaimer clause in commercial agreements / Fernanda Leite Piccinin.
v. 8, n. 48, p. 23–38, dez./jan., 2012.
» O desconto progressivo como venda casada na perspectiva da prática abusiva =: Es descuento progresivo como venda casada en la perpectiva de la práctica abusiva / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Juelda Fernandes Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 39–59, dez./jan., 2012.
» A atividade de factoring e a responsabilidade do faturizado na transferência dos títulos por endosso =: La actividad de factoring y la responsabilidadad del deudor en la transferencia de los títulos por el endoso / Marcelo Moraes Tavares.
v. 8, n. 48, p. 60–68, dez./jan., 2012.
» O consumidor e a livre-iniciativa: perpectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual = Consumers and free enterprise : perspectives of a contemporary consumer market in the current democratic reality / Elizabeth Nantes Cavalcante.
v. 8, n. 48, p. 69–80, dez./jan., 2012.
» Responsabilidade pré-contratual no Código civil brasileiro: apontamentos = Pre-contractual liability in the Brazilian civil code : observations / Rodrigo Magnos Soder.
v. 8, n. 48, p. 81–99, dez./jan., 2012.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 47, p. 5–21, out./nov., 2012.
» Responsabilidade da administração pública nos contratos de prestação de serviços terceirizados =: Responsability of public administration in contracts for provision of outsourced services / Juliana de Assis Aires Gonçalves.
v. 8, n. 47, p. 22–26, out./nov., 2012.
» A irrevogabilidade do endosso-mandato e os contratos bancários de cobrança de títulos =: The irrevogability of mandate endorsement and banking contracts collection of titles / Almir Garcia Fernandes.
v. 8, n. 47, p. 27–52, out./nov., 2012.
» A concretização da função social da empresa pela sua atividade-fim =: The social function of the enterprise for its core activity / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 8, n. 47, p. 53–58, out./nov., 2012.
» Breves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de defesa do consumidor =: Brief considerations on contracts in the scope of the Consumer Protection Code / Daniel Longo Braga.
v. 8, n. 47, p. 59–76, out./nov., 2012.
» Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função: breve análise à luz do direito fundamental ao trabalho / Vitor Vilela Guglinski.
v. 8, n. 47, p. 77–89, out./nov., 2012.
» Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? = Out of court restructuring : Innovation or reverse? / Carlos Alberto Farracha de Castro.
v. 8, n. 47, p. 90–99, out./nov., 2012.
» A cláusula assecuratória nos contratos de prestação de serviços / Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.
v. 8, n. 46, p. 5–18, ago./set., 2012.
» Corregedoria dos Conselhos de classe: a iniciativa Cofeci/Creci/SP : controle da administração pública = Judicial council complaint of the professional councils, the initiative Cofeci/Creci/SP : control of public administration / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 46, p. 19–28, ago./set., 2012.
» A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works / Rita de Cássia Alves.
v. 8, n. 46, p. 29–60, ago./set., 2012.
» Contribuição previdenciária: observações à Lei nº 12.692/2012 = Social security contribution : comments on Law no. 12,692/2012 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 8, n. 46, p. 61–65, ago./set., 2012.
» A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code / Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 8, n. 46, p. 66–83, ago./set., 2012.
» Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection code / Spencer Toth Sydow.
v. 8, n. 46, p. 84–88, ago./set., 2012.
» Ação pendente contra pessoa jurídica, cisão parcial durante o processo, julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras: cabimento de ação rescisória = Pending action against legal entity, partial divestiture during the proceeding, judgment on merits without citation of successor companies : acceptance of the motion for annulling judgment / Humberto Theodoro Júnior.
v. 8, n. 45, p. 17–37, jun./jul., 2012.
» Sociedades limitadas, dissolução parcial e o aviamento: uma abordagem via low economics = Limited liability company, partial dissolution and goodwill : an approach via low economics / Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.
v. 8, n. 45, p. 26–47, jun./jul., 2012.
» Sociedades cooperativas: registro dos atos constitutivos na vigência do novo Código civil brasileiro = Cooperative societies : register of acts of incorporation under the new Brazilian Civil code / Adriana Tolfo de Oliveira, Vera Lúcia da Silva Martins.
v. 8, n. 45, p. 48–60, jun./jul., 2012.
» Notas sobre o direito das obrigações =: Notes on the contracts law / Thiago Rodovalho.
v. 8, n. 45, p. 61–76, jun./jul., 2012.
» O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas / Gustavo Saad Diniz.
v. 8, n. 45, p. 77–92, jun./jul., 2012.
» A nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada / Ricardo Sobral.
v. 8, n. 44, p. 96–113, abr./maio, 2012.
» Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991 / Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 8, n. 44, p. 5–29, abr./maio, 2012.
» Antecipação de tutela na apuração de haveres =: Preliminary injuction relief in the verification of properties / Clito Fornaciari Júnior.
v. 8, n. 44, p. 30–33, abr./maio, 2012.
» A função social do contrato =: The social function of the contract / Juliana de Assis Aires Gonçalves.
v. 8, n. 44, p. 34–38, abr./maio, 2012.
» Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor - teoria da exemplaridade = Pain and suffering : for a renewed theory of quantification of the value - theory of example / Nehemias Domingos de Melo.
v. 8, n. 44, p. 39–51, abr./maio, 2012.
» Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 8, n. 44, p. 52–61, abr./maio, 2012.
» A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentration / Ramsés Maciel de Castro.
v. 8, n. 44, p. 62–74, abr./maio, 2012.
» Securitização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate credits / Arthur Rios Júnior.
v. 8, n. 44, p. 75–95, abr./maio, 2012.
» Aplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court? / Daniela Copetti Cravo.
v. 8, n. 43, p. 84–106, fev./mar., 2012.
» Exclusão nas limitadas: o Projeto de lei n° 2.158/2011 e o conceito de "falta grave" = Exclusion in the limited liability company : bill nº 2158/2011 and the concept of "serious violation" / Henrique Avelino Lana, André Maruch.
v. 8, n. 43, p. 107–123, fev./mar., 2012.
» O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrine / Humberto Theodoro Júnior.
v. 8, n. 43, p. 5–34, fev./mar., 2012.
» O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares = The consumer and its rights front of medical errors and failures of hospital services / Ênio Santarelli Zuliani, Andréa de Almeida Brunhari.
v. 8, n. 43, p. 35–59, fev./mar., 2012.
» A empresa individual de responsabilidade limitada: aspectos societários, tributários e econômicos = Limited liability partnership : corporate, tax, and economic aspects / André Lipp Pinto Basto Lupi, Gustavo Miranda Schlôsser.
v. 8, n. 43, p. 60–72, fev./mar., 2012.
» O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defense / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 43, p. 73–83, fev./mar., 2012.
» Consórcio de empregadores urbanos / Patrícia Pinheiro Silva.
v. 7, n. 42, p. 79–101, dez./jan., 2012.
» Licitação e cooperativas. Legalidade das restrições impostas à participação de entidades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta / Paulo César Braga.
v. 7, n. 42, p. 102–120, dez./jan., 2012.
» Dumping social e o comércio internacional =: Social dumping and international trade / Leandro Fernandez.
v. 7, n. 42, p. 5–34, dez./jan., 2012.
» A obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidor / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues.
v. 7, n. 42, p. 35–58, dez./jan., 2012.
» O que é chargeback? =: What is chargeback? / Vitor Vilela Guglinski.
v. 7, n. 42, p. 59–67, dez./jan., 2012.
» PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito = PIS/Cofins : non-levy on the "fees" due to credit card provider / Edson Benassuly Arruda.
v. 7, n. 42, p. 68–78, dez./jan., 2012.
v. 8, n. 48, p. 5–22, dez./jan., 2012.
» A validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais =: The validity of the disclaimer clause in commercial agreements / Fernanda Leite Piccinin.
v. 8, n. 48, p. 23–38, dez./jan., 2012.
» O desconto progressivo como venda casada na perspectiva da prática abusiva =: Es descuento progresivo como venda casada en la perpectiva de la práctica abusiva / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Juelda Fernandes Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 39–59, dez./jan., 2012.
» A atividade de factoring e a responsabilidade do faturizado na transferência dos títulos por endosso =: La actividad de factoring y la responsabilidadad del deudor en la transferencia de los títulos por el endoso / Marcelo Moraes Tavares.
v. 8, n. 48, p. 60–68, dez./jan., 2012.
» O consumidor e a livre-iniciativa: perpectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual = Consumers and free enterprise : perspectives of a contemporary consumer market in the current democratic reality / Elizabeth Nantes Cavalcante.
v. 8, n. 48, p. 69–80, dez./jan., 2012.
» Responsabilidade pré-contratual no Código civil brasileiro: apontamentos = Pre-contractual liability in the Brazilian civil code : observations / Rodrigo Magnos Soder.
v. 8, n. 48, p. 81–99, dez./jan., 2012.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 47, p. 5–21, out./nov., 2012.
» Responsabilidade da administração pública nos contratos de prestação de serviços terceirizados =: Responsability of public administration in contracts for provision of outsourced services / Juliana de Assis Aires Gonçalves.
v. 8, n. 47, p. 22–26, out./nov., 2012.
» A irrevogabilidade do endosso-mandato e os contratos bancários de cobrança de títulos =: The irrevogability of mandate endorsement and banking contracts collection of titles / Almir Garcia Fernandes.
v. 8, n. 47, p. 27–52, out./nov., 2012.
» A concretização da função social da empresa pela sua atividade-fim =: The social function of the enterprise for its core activity / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 8, n. 47, p. 53–58, out./nov., 2012.
» Breves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de defesa do consumidor =: Brief considerations on contracts in the scope of the Consumer Protection Code / Daniel Longo Braga.
v. 8, n. 47, p. 59–76, out./nov., 2012.
» Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função: breve análise à luz do direito fundamental ao trabalho / Vitor Vilela Guglinski.
v. 8, n. 47, p. 77–89, out./nov., 2012.
» Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? = Out of court restructuring : Innovation or reverse? / Carlos Alberto Farracha de Castro.
v. 8, n. 47, p. 90–99, out./nov., 2012.
» A cláusula assecuratória nos contratos de prestação de serviços / Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.
v. 8, n. 46, p. 5–18, ago./set., 2012.
» Corregedoria dos Conselhos de classe: a iniciativa Cofeci/Creci/SP : controle da administração pública = Judicial council complaint of the professional councils, the initiative Cofeci/Creci/SP : control of public administration / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 46, p. 19–28, ago./set., 2012.
» A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works / Rita de Cássia Alves.
v. 8, n. 46, p. 29–60, ago./set., 2012.
» Contribuição previdenciária: observações à Lei nº 12.692/2012 = Social security contribution : comments on Law no. 12,692/2012 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 8, n. 46, p. 61–65, ago./set., 2012.
» A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code / Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 8, n. 46, p. 66–83, ago./set., 2012.
» Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection code / Spencer Toth Sydow.
v. 8, n. 46, p. 84–88, ago./set., 2012.
» Ação pendente contra pessoa jurídica, cisão parcial durante o processo, julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras: cabimento de ação rescisória = Pending action against legal entity, partial divestiture during the proceeding, judgment on merits without citation of successor companies : acceptance of the motion for annulling judgment / Humberto Theodoro Júnior.
v. 8, n. 45, p. 17–37, jun./jul., 2012.
» Sociedades limitadas, dissolução parcial e o aviamento: uma abordagem via low economics = Limited liability company, partial dissolution and goodwill : an approach via low economics / Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.
v. 8, n. 45, p. 26–47, jun./jul., 2012.
» Sociedades cooperativas: registro dos atos constitutivos na vigência do novo Código civil brasileiro = Cooperative societies : register of acts of incorporation under the new Brazilian Civil code / Adriana Tolfo de Oliveira, Vera Lúcia da Silva Martins.
v. 8, n. 45, p. 48–60, jun./jul., 2012.
» Notas sobre o direito das obrigações =: Notes on the contracts law / Thiago Rodovalho.
v. 8, n. 45, p. 61–76, jun./jul., 2012.
» O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas / Gustavo Saad Diniz.
v. 8, n. 45, p. 77–92, jun./jul., 2012.
» A nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada / Ricardo Sobral.
v. 8, n. 44, p. 96–113, abr./maio, 2012.
» Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991 / Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 8, n. 44, p. 5–29, abr./maio, 2012.
» Antecipação de tutela na apuração de haveres =: Preliminary injuction relief in the verification of properties / Clito Fornaciari Júnior.
v. 8, n. 44, p. 30–33, abr./maio, 2012.
» A função social do contrato =: The social function of the contract / Juliana de Assis Aires Gonçalves.
v. 8, n. 44, p. 34–38, abr./maio, 2012.
» Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor - teoria da exemplaridade = Pain and suffering : for a renewed theory of quantification of the value - theory of example / Nehemias Domingos de Melo.
v. 8, n. 44, p. 39–51, abr./maio, 2012.
» Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 8, n. 44, p. 52–61, abr./maio, 2012.
» A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentration / Ramsés Maciel de Castro.
v. 8, n. 44, p. 62–74, abr./maio, 2012.
» Securitização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate credits / Arthur Rios Júnior.
v. 8, n. 44, p. 75–95, abr./maio, 2012.
» Aplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court? / Daniela Copetti Cravo.
v. 8, n. 43, p. 84–106, fev./mar., 2012.
» Exclusão nas limitadas: o Projeto de lei n° 2.158/2011 e o conceito de "falta grave" = Exclusion in the limited liability company : bill nº 2158/2011 and the concept of "serious violation" / Henrique Avelino Lana, André Maruch.
v. 8, n. 43, p. 107–123, fev./mar., 2012.
» O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrine / Humberto Theodoro Júnior.
v. 8, n. 43, p. 5–34, fev./mar., 2012.
» O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares = The consumer and its rights front of medical errors and failures of hospital services / Ênio Santarelli Zuliani, Andréa de Almeida Brunhari.
v. 8, n. 43, p. 35–59, fev./mar., 2012.
» A empresa individual de responsabilidade limitada: aspectos societários, tributários e econômicos = Limited liability partnership : corporate, tax, and economic aspects / André Lipp Pinto Basto Lupi, Gustavo Miranda Schlôsser.
v. 8, n. 43, p. 60–72, fev./mar., 2012.
» O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defense / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 43, p. 73–83, fev./mar., 2012.
» Consórcio de empregadores urbanos / Patrícia Pinheiro Silva.
v. 7, n. 42, p. 79–101, dez./jan., 2012.
» Licitação e cooperativas. Legalidade das restrições impostas à participação de entidades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta / Paulo César Braga.
v. 7, n. 42, p. 102–120, dez./jan., 2012.
» Dumping social e o comércio internacional =: Social dumping and international trade / Leandro Fernandez.
v. 7, n. 42, p. 5–34, dez./jan., 2012.
» A obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidor / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues.
v. 7, n. 42, p. 35–58, dez./jan., 2012.
» O que é chargeback? =: What is chargeback? / Vitor Vilela Guglinski.
v. 7, n. 42, p. 59–67, dez./jan., 2012.
» PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito = PIS/Cofins : non-levy on the "fees" due to credit card provider / Edson Benassuly Arruda.
v. 7, n. 42, p. 68–78, dez./jan., 2012.
2011» Poison pill brasileira: vantagens e desvantagens = Brazilian poison pill : advantages and disadvantages / Patrícia Lopes Maioli.
v. 7, n. 41, p. 92–102, out./nov., 2011.
» Contratos privados de assistência à saúde: generalidades e responsabilidade administrativa e civil das operadoras = Private health assistance : administrative and civil liability and general of operators / Júlio César Ballerini Silva.
v. 7, n. 41, p. 103–135, out./nov., 2011.
» O controle externo na sociedade anônima: mito ou realidade? = External control in business corporations : myth or reality? / Rodrigo Bernardes Braga.
v. 7, n. 41, p. 5–26, out./nov., 2011.
» O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de crédito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeiras = El mínimo existencial y la tutela de los hipervulnerable : un análisis de facilitación de crédito consignado y el deuda en la relación del consumismo entre los jubilados y pensionados y los bancos e instituciones financieras / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Paula Freitas Rezende.
v. 7, n. 41, p. 27–51, out./nov., 2011.
» A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancário =: The liability for the robbery of the bank's safe / Flávio Tartuce.
v. 7, n. 41, p. 52–58, out./nov., 2011.
» Empresa individual de responsabilidade limitada =: Limited liability partnership / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 7, n. 41, p. 59–78, out./nov., 2011.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 7, n. 41, p. 79–91, out./nov., 2011.
» Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária =: La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé : La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé / Jonabio Barbosa Santos.
v. 7, n. 40, p. 5–23, ago./set., 2011.
» A responsabilidade do contabilista: o Código civil brasileiro e o Decreto-lei n° 9.295/1946 devidamente atualizado = The responsibility of the accountant : the brazilian civil code and the executive order no. 9,295/1946 properly update / Voltaire Marensi.
v. 7, n. 40, p. 24–35, ago./set., 2011.
» Um novo direito fundamental: algumas reflexôes sobre a proteção da pessoa e o uso informatizado de seus dados pessoais = A new fundamental law : some reflections on the protection of the person and the use of computerized personal data / Silney Alves Tadeu.
v. 7, n. 40, p. 36–51, ago./set., 2011.
» O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeito =: The institute of fluid recovery under the res judicata and the perfect juridical act / Ionete de Magalhães Souza, Tátilla Gomes Versiani.
v. 7, n. 40, p. 52–63, ago./set., 2011.
» A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma = The liability of the tobacco industry : a paradigm shift / Vitor Vilela Guglinski.
v. 7, n. 40, p. 64–71, ago./set., 2011.
» Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - Parecer =: Constitutional partition of ICMS - Retention by the state of Amazonas of the portion due to the Municipality of Manaus from june 1st2005 to november 14th2008 in disagreement with the LC n° 63/90 and state law 2,011-a/90. New indicators set in october 2003 by Law nº 2,787/03 concerning the 3/4 of the mandatory partition and criteria defined for the 1/4 remaining - Omission of the State - Violation of the CF and the LC nº 63/90 - Liability of the authorities and possible sanctions - Restorationof values. Judicial actions applicable - Opinion / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 40, p. 72–98, ago./set., 2011.
» Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 39, p. 81–103, jun./jul., 2011.
» Disposição dos bens da empresa unipessoal: necessidade de outorga uxória do empresário casado = Disposition of the assets of the unipersonal company : need for wife consent of the married entrepreneur / Olga Juliana Auad, William Teles Freitas.
v. 7, n. 39, p. 5–15, jun./jul., 2011.
» Um breve comentário sobre a Lei nº 12.441/2011 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada =: A brief commentary on the Law no. 12,441/2011 which creates the individual company of limited liability / Jonabio Barbosa dos Santos.
v. 7, n. 39, p. 16–19, jun./jul., 2011.
» Mercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishments / Leonardo Batista.
v. 7, n. 39, p. 20–27, jun./jul., 2011.
» Responsabilidade civil do empregador no pré-contrato de trabalho =: Employer's liability in the pre-contract employment / João carlos Leal Júnior, Pedro Henrique Machado Martins.
v. 7, n. 39, p. 28–60, jun./jul., 2011.
» As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino =: The brazilian irregular or de facto partnerships along an analisys with argentinian comparative law / Antonio Raimundo Pereira Neto.
v. 7, n. 39, p. 61–70, jun./jul., 2011.
» Sociedade para o exercício de trabalho intelectual =: Society for the exercise of intellectual work / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
v. 7, n. 39, p. 71–80, jun./jul., 2011.
» Juros: cômputo nas condenações judiciais = The calculation of interest fixed by condemnation sentences / Mariana Ribeiro Santiago.
v. 7, n. 38, p. 70–103, abr./maio, 2011.
» Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do inquilinato operada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009 =: Some controversial issues facing by the reform of the lease law operated by Law nº. 12,112 of 12/09/2009 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 38, p. 5–25, abr./maio, 2011.
» Liberdade da empresa no contexto dos direitos fundamentais na Europa =: Freedom of the company in the context of the fundamental rights in Europe / Salvatore Mazzamuto.
v. 7, n. 38, p. 26–35, abr./maio, 2011.
» Contratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigms / Lillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto.
v. 7, n. 38, p. 36–51, abr./maio, 2011.
» Consentimento informado: aspectos da relação jurídica odontólogo-cliente sob o enfoque da responsabilidade civil e do direito do consumidor = Informed consent : aspects of the legal relationship between dentist-costumer under the focus of the civil liability and the consumer law / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.
v. 7, n. 38, p. 52–69, abr./maio, 2011.
» Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do artigo 36 da Lei nº 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do artigo 20 do DL nº 1.598/77 e 7º da Lei nº 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 37, p. 84–105, fev./mar., 2011.
» A vilanização do empresário e suas consequências jurídico-penais / Alexandre Knopfholz.
v. 7, n. 37, p. 5–18, fev./mar., 2011.
» Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no âmbito societário) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 7, n. 37, p. 19–40, fev./mar., 2011.
» Contratos marítmos de transporte de mercadorias: a incidência do Código de defesa do consumidor / Eliane Octaviano Martins.
v. 7, n. 37, p. 41–51, fev./mar., 2011.
» Teoria geral dos contratos de serviços e pós-modernidade: uma breve análise filosófica / Ângela Vidal da Silva Martins.
v. 7, n. 37, p. 52–67, fev./mar., 2011.
» Contratos de prestação de serviços em atividade-fim sob a ótica do conceito de subordinação estrutural / Cristiane Barbosa Kunz, Danieli Comin Martins.
v. 7, n. 37, p. 68–83, fev./mar., 2011.
v. 7, n. 41, p. 92–102, out./nov., 2011.
» Contratos privados de assistência à saúde: generalidades e responsabilidade administrativa e civil das operadoras = Private health assistance : administrative and civil liability and general of operators / Júlio César Ballerini Silva.
v. 7, n. 41, p. 103–135, out./nov., 2011.
» O controle externo na sociedade anônima: mito ou realidade? = External control in business corporations : myth or reality? / Rodrigo Bernardes Braga.
v. 7, n. 41, p. 5–26, out./nov., 2011.
» O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de crédito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeiras = El mínimo existencial y la tutela de los hipervulnerable : un análisis de facilitación de crédito consignado y el deuda en la relación del consumismo entre los jubilados y pensionados y los bancos e instituciones financieras / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Paula Freitas Rezende.
v. 7, n. 41, p. 27–51, out./nov., 2011.
» A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancário =: The liability for the robbery of the bank's safe / Flávio Tartuce.
v. 7, n. 41, p. 52–58, out./nov., 2011.
» Empresa individual de responsabilidade limitada =: Limited liability partnership / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 7, n. 41, p. 59–78, out./nov., 2011.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 7, n. 41, p. 79–91, out./nov., 2011.
» Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária =: La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé : La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé / Jonabio Barbosa Santos.
v. 7, n. 40, p. 5–23, ago./set., 2011.
» A responsabilidade do contabilista: o Código civil brasileiro e o Decreto-lei n° 9.295/1946 devidamente atualizado = The responsibility of the accountant : the brazilian civil code and the executive order no. 9,295/1946 properly update / Voltaire Marensi.
v. 7, n. 40, p. 24–35, ago./set., 2011.
» Um novo direito fundamental: algumas reflexôes sobre a proteção da pessoa e o uso informatizado de seus dados pessoais = A new fundamental law : some reflections on the protection of the person and the use of computerized personal data / Silney Alves Tadeu.
v. 7, n. 40, p. 36–51, ago./set., 2011.
» O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeito =: The institute of fluid recovery under the res judicata and the perfect juridical act / Ionete de Magalhães Souza, Tátilla Gomes Versiani.
v. 7, n. 40, p. 52–63, ago./set., 2011.
» A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma = The liability of the tobacco industry : a paradigm shift / Vitor Vilela Guglinski.
v. 7, n. 40, p. 64–71, ago./set., 2011.
» Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - Parecer =: Constitutional partition of ICMS - Retention by the state of Amazonas of the portion due to the Municipality of Manaus from june 1st2005 to november 14th2008 in disagreement with the LC n° 63/90 and state law 2,011-a/90. New indicators set in october 2003 by Law nº 2,787/03 concerning the 3/4 of the mandatory partition and criteria defined for the 1/4 remaining - Omission of the State - Violation of the CF and the LC nº 63/90 - Liability of the authorities and possible sanctions - Restorationof values. Judicial actions applicable - Opinion / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 40, p. 72–98, ago./set., 2011.
» Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 39, p. 81–103, jun./jul., 2011.
» Disposição dos bens da empresa unipessoal: necessidade de outorga uxória do empresário casado = Disposition of the assets of the unipersonal company : need for wife consent of the married entrepreneur / Olga Juliana Auad, William Teles Freitas.
v. 7, n. 39, p. 5–15, jun./jul., 2011.
» Um breve comentário sobre a Lei nº 12.441/2011 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada =: A brief commentary on the Law no. 12,441/2011 which creates the individual company of limited liability / Jonabio Barbosa dos Santos.
v. 7, n. 39, p. 16–19, jun./jul., 2011.
» Mercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishments / Leonardo Batista.
v. 7, n. 39, p. 20–27, jun./jul., 2011.
» Responsabilidade civil do empregador no pré-contrato de trabalho =: Employer's liability in the pre-contract employment / João carlos Leal Júnior, Pedro Henrique Machado Martins.
v. 7, n. 39, p. 28–60, jun./jul., 2011.
» As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino =: The brazilian irregular or de facto partnerships along an analisys with argentinian comparative law / Antonio Raimundo Pereira Neto.
v. 7, n. 39, p. 61–70, jun./jul., 2011.
» Sociedade para o exercício de trabalho intelectual =: Society for the exercise of intellectual work / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
v. 7, n. 39, p. 71–80, jun./jul., 2011.
» Juros: cômputo nas condenações judiciais = The calculation of interest fixed by condemnation sentences / Mariana Ribeiro Santiago.
v. 7, n. 38, p. 70–103, abr./maio, 2011.
» Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do inquilinato operada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009 =: Some controversial issues facing by the reform of the lease law operated by Law nº. 12,112 of 12/09/2009 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 38, p. 5–25, abr./maio, 2011.
» Liberdade da empresa no contexto dos direitos fundamentais na Europa =: Freedom of the company in the context of the fundamental rights in Europe / Salvatore Mazzamuto.
v. 7, n. 38, p. 26–35, abr./maio, 2011.
» Contratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigms / Lillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto.
v. 7, n. 38, p. 36–51, abr./maio, 2011.
» Consentimento informado: aspectos da relação jurídica odontólogo-cliente sob o enfoque da responsabilidade civil e do direito do consumidor = Informed consent : aspects of the legal relationship between dentist-costumer under the focus of the civil liability and the consumer law / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.
v. 7, n. 38, p. 52–69, abr./maio, 2011.
» Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do artigo 36 da Lei nº 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do artigo 20 do DL nº 1.598/77 e 7º da Lei nº 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 37, p. 84–105, fev./mar., 2011.
» A vilanização do empresário e suas consequências jurídico-penais / Alexandre Knopfholz.
v. 7, n. 37, p. 5–18, fev./mar., 2011.
» Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no âmbito societário) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 7, n. 37, p. 19–40, fev./mar., 2011.
» Contratos marítmos de transporte de mercadorias: a incidência do Código de defesa do consumidor / Eliane Octaviano Martins.
v. 7, n. 37, p. 41–51, fev./mar., 2011.
» Teoria geral dos contratos de serviços e pós-modernidade: uma breve análise filosófica / Ângela Vidal da Silva Martins.
v. 7, n. 37, p. 52–67, fev./mar., 2011.
» Contratos de prestação de serviços em atividade-fim sob a ótica do conceito de subordinação estrutural / Cristiane Barbosa Kunz, Danieli Comin Martins.
v. 7, n. 37, p. 68–83, fev./mar., 2011.
2010» Resolução do contrato por onerosidade excessiva / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 6, n. 36, p. 81–101, dez./jan., 2010.
» Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil / Jonabio Barbosa dos Santos, Rafaella de Melo Soares.
v. 6, n. 36, p. 9–27, dez./jan., 2010.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 6, n. 36, p. 28–40, dez./jan., 2010.
» Contratos consumeristas: as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJ / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.
v. 6, n. 36, p. 41–61, dez./jan., 2010.
» O consumidor e as montadoras / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 36, p. 62–65, dez./jan., 2010.
» Sigilo bancário: reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 36, p. 5–8, dez./jan., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica: noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência / Alex Perozzo Boeira.
v. 6, n. 36, p. 66–80, dez./jan., 2010.
» Notas sobre os títulos causais e sua função social / Hilário de Oliveira, Andréa Luísa de Oliveira.
v. 6, n. 35, p. 77–112, out./nov., 2010.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 35, p. 5–23, out./nov., 2010.
» Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica / Damásio de Jesus.
v. 6, n. 35, p. 24–26, out./nov., 2010.
» Função social da empresa / Edson Alvisi Neves, Marisa Machado da Silva, Lorrayne Fialho Neves.
v. 6, n. 35, p. 27–42, out./nov., 2010.
» Preço vil na hasta pública / Clito Fornaciari Júnior.
v. 6, n. 35, p. 43–45, out./nov., 2010.
» O compromisso de cessação e o acordo de leniência como mecanismo de defesa da concorrência na Argentina e no Brasil / Alex Fernandes Santiago.
v. 6, n. 35, p. 46–59, out./nov., 2010.
» A qualidade na prestação jurisdicional como direito fundamental / Rubens José Reis Moscatelli.
v. 6, n. 35, p. 60–76, out./nov., 2010.
» Manual do sócio minoritário na sociedade limitada: prevenções na associação / Adriano César da Silva Álvares.
v. 6, n. 34, p. 84–113, ago./set., 2010.
» Revisão de contrato: revisão de taxas convencionais de juros / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 34, p. 5–17, ago./set., 2010.
» Simples nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 34, p. 18–20, ago./set., 2010.
» A cessão fiduciária de títulos de crédito ou direitos creditórios e a recuperação judicial do devedor cedente / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 6, n. 34, p. 21–34, ago./set., 2010.
» Responsabilidade civil nas relações de consumo / Nehemias Domingos de Melo.
v. 6, n. 34, p. 35–50, ago./set., 2010.
» Execução. Averbação pré-monitória: as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveis / Magno Federici Gomes.
v. 6, n. 34, p. 51–66, ago./set., 2010.
» A defesa judicial do consumidor bancário / Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.
v. 6, n. 34, p. 67–83, ago./set., 2010.
» Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 6, n. 33, p. 93–105, jun./jul., 2010.
» Aspectos relevantes do seguro de responsabilidade civil / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 6, n. 33, p. 9–31, jun./jul., 2010.
» Agências reguladoras: interpretação dos atos normativos / Dalton Robert Tibúrcio.
v. 6, n. 33, p. 32–49, jun./jul., 2010.
» Direitos da personalidade e a divulgação da remuneração dos executivos / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 6, n. 33, p. 50–62, jun./jul., 2010.
» Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 33, p. 5–8, jun./jul., 2010.
» Teoria da aparência: uma análise crítica aos artigos 50 e 1.015 do Código civil de 2002 / Juliane Machado Smith.
v. 6, n. 33, p. 63–80, jun./jul., 2010.
» Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 6, n. 33, p. 81–92, jun./jul., 2010.
» Burocracia e insegurança jurídica: análises e estudos para um melhor desenvolvimento operacional do direito de empresa / Armando Luiz Rovai.
v. 6, n. 32, p. 88–103, abr./maio, 2010.
» Substituição tributária por antecipação e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 32, p. 5–26, abr./maio, 2010.
» Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Leandro Moreira Valente Barbas.
v. 6, n. 32, p. 27–34, abr./maio, 2010.
» As enchentes e seus reflexos no contrato de seguro / Voltaire Marensi, César L. Peixoto.
v. 6, n. 32, p. 35–38, abr./maio, 2010.
» Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo) : uma tentativa de reversão da jurisprudência / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 6, n. 32, p. 39–76, abr./maio, 2010.
» Regime especial de pagamento de precatórios: Emenda constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009 / Eliane Moraes de Almeida Metz.
v. 6, n. 32, p. 77–83, abr./maio, 2010.
» Redirecionamento nos executivos fiscais / Adelmar Francisco Ermida Neto.
v. 6, n. 32, p. 84–87, abr./maio, 2010.
» O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil. Locação de partes comuns em condomínios. Constitucionalidade questionável / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 6, n. 31, p. 90–100, fev./mar., 2010.
» Falência e problemas de desconsideração de personalidade jurídica / Gustavo Saad Diniz.
v. 6, n. 31, p. 10–20, fev./mar., 2010.
» Cheque: efeitos da apresentação antecipada / Antonio Borges de Figueiredo.
v. 6, n. 31, p. 21–30, fev./mar., 2010.
» Cessão de quotas de sociedade limitada e alienacão do estabelecimento empresarial: responsabilidade civil do cessionário de participação societária e do adquirente no contrato de trespasse = Limited liability company share transfer and business establishment sale : assignee of transferred shares and business establishment buyer civil responsibilities / Daniel Moreira do Patrocínio, Renzo Brandão Gotlib.
v. 6, n. 31, p. 31–47, fev./mar., 2010.
» O seguro habitacional. Novas regras / Voltaire Marensi, Clarissa Marensi.
v. 6, n. 31, p. 48–50, fev./mar., 2010.
» Venda de navios: panorama luso-brasileiro e internacional / Marianna Chaves.
v. 6, n. 31, p. 51–80, fev./mar., 2010.
» Locação: inovações da Lei nº 12.112/2009 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 6, n. 31, p. 81–89, fev./mar., 2010.
» Recuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processo / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 6, n. 31, p. 5–9, fev./mar., 2010.
v. 6, n. 36, p. 81–101, dez./jan., 2010.
» Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil / Jonabio Barbosa dos Santos, Rafaella de Melo Soares.
v. 6, n. 36, p. 9–27, dez./jan., 2010.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 6, n. 36, p. 28–40, dez./jan., 2010.
» Contratos consumeristas: as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJ / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.
v. 6, n. 36, p. 41–61, dez./jan., 2010.
» O consumidor e as montadoras / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 36, p. 62–65, dez./jan., 2010.
» Sigilo bancário: reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 36, p. 5–8, dez./jan., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica: noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência / Alex Perozzo Boeira.
v. 6, n. 36, p. 66–80, dez./jan., 2010.
» Notas sobre os títulos causais e sua função social / Hilário de Oliveira, Andréa Luísa de Oliveira.
v. 6, n. 35, p. 77–112, out./nov., 2010.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 35, p. 5–23, out./nov., 2010.
» Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica / Damásio de Jesus.
v. 6, n. 35, p. 24–26, out./nov., 2010.
» Função social da empresa / Edson Alvisi Neves, Marisa Machado da Silva, Lorrayne Fialho Neves.
v. 6, n. 35, p. 27–42, out./nov., 2010.
» Preço vil na hasta pública / Clito Fornaciari Júnior.
v. 6, n. 35, p. 43–45, out./nov., 2010.
» O compromisso de cessação e o acordo de leniência como mecanismo de defesa da concorrência na Argentina e no Brasil / Alex Fernandes Santiago.
v. 6, n. 35, p. 46–59, out./nov., 2010.
» A qualidade na prestação jurisdicional como direito fundamental / Rubens José Reis Moscatelli.
v. 6, n. 35, p. 60–76, out./nov., 2010.
» Manual do sócio minoritário na sociedade limitada: prevenções na associação / Adriano César da Silva Álvares.
v. 6, n. 34, p. 84–113, ago./set., 2010.
» Revisão de contrato: revisão de taxas convencionais de juros / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 34, p. 5–17, ago./set., 2010.
» Simples nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 34, p. 18–20, ago./set., 2010.
» A cessão fiduciária de títulos de crédito ou direitos creditórios e a recuperação judicial do devedor cedente / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 6, n. 34, p. 21–34, ago./set., 2010.
» Responsabilidade civil nas relações de consumo / Nehemias Domingos de Melo.
v. 6, n. 34, p. 35–50, ago./set., 2010.
» Execução. Averbação pré-monitória: as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveis / Magno Federici Gomes.
v. 6, n. 34, p. 51–66, ago./set., 2010.
» A defesa judicial do consumidor bancário / Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.
v. 6, n. 34, p. 67–83, ago./set., 2010.
» Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 6, n. 33, p. 93–105, jun./jul., 2010.
» Aspectos relevantes do seguro de responsabilidade civil / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 6, n. 33, p. 9–31, jun./jul., 2010.
» Agências reguladoras: interpretação dos atos normativos / Dalton Robert Tibúrcio.
v. 6, n. 33, p. 32–49, jun./jul., 2010.
» Direitos da personalidade e a divulgação da remuneração dos executivos / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 6, n. 33, p. 50–62, jun./jul., 2010.
» Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 33, p. 5–8, jun./jul., 2010.
» Teoria da aparência: uma análise crítica aos artigos 50 e 1.015 do Código civil de 2002 / Juliane Machado Smith.
v. 6, n. 33, p. 63–80, jun./jul., 2010.
» Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 6, n. 33, p. 81–92, jun./jul., 2010.
» Burocracia e insegurança jurídica: análises e estudos para um melhor desenvolvimento operacional do direito de empresa / Armando Luiz Rovai.
v. 6, n. 32, p. 88–103, abr./maio, 2010.
» Substituição tributária por antecipação e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 32, p. 5–26, abr./maio, 2010.
» Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Leandro Moreira Valente Barbas.
v. 6, n. 32, p. 27–34, abr./maio, 2010.
» As enchentes e seus reflexos no contrato de seguro / Voltaire Marensi, César L. Peixoto.
v. 6, n. 32, p. 35–38, abr./maio, 2010.
» Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo) : uma tentativa de reversão da jurisprudência / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 6, n. 32, p. 39–76, abr./maio, 2010.
» Regime especial de pagamento de precatórios: Emenda constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009 / Eliane Moraes de Almeida Metz.
v. 6, n. 32, p. 77–83, abr./maio, 2010.
» Redirecionamento nos executivos fiscais / Adelmar Francisco Ermida Neto.
v. 6, n. 32, p. 84–87, abr./maio, 2010.
» O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil. Locação de partes comuns em condomínios. Constitucionalidade questionável / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 6, n. 31, p. 90–100, fev./mar., 2010.
» Falência e problemas de desconsideração de personalidade jurídica / Gustavo Saad Diniz.
v. 6, n. 31, p. 10–20, fev./mar., 2010.
» Cheque: efeitos da apresentação antecipada / Antonio Borges de Figueiredo.
v. 6, n. 31, p. 21–30, fev./mar., 2010.
» Cessão de quotas de sociedade limitada e alienacão do estabelecimento empresarial: responsabilidade civil do cessionário de participação societária e do adquirente no contrato de trespasse = Limited liability company share transfer and business establishment sale : assignee of transferred shares and business establishment buyer civil responsibilities / Daniel Moreira do Patrocínio, Renzo Brandão Gotlib.
v. 6, n. 31, p. 31–47, fev./mar., 2010.
» O seguro habitacional. Novas regras / Voltaire Marensi, Clarissa Marensi.
v. 6, n. 31, p. 48–50, fev./mar., 2010.
» Venda de navios: panorama luso-brasileiro e internacional / Marianna Chaves.
v. 6, n. 31, p. 51–80, fev./mar., 2010.
» Locação: inovações da Lei nº 12.112/2009 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 6, n. 31, p. 81–89, fev./mar., 2010.
» Recuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processo / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 6, n. 31, p. 5–9, fev./mar., 2010.
2009» Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76 / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 5, n. 30, p. 62–106, dez./jan., 2009.
» Ação coletiva passiva (defendant class action) no direito brasileiro / Rafael Caselli Pereira.
v. 5, n. 30, p. 5–33, dez./jan., 2009.
» Empresário individual de responsabilidade limitada / Felipe Ferreira Machado Moraes.
v. 5, n. 30, p. 34–43, dez./jan., 2009.
» Classificação jurídica dos tributos: análise à teoria hexapartida / Carlos Fernando Fecchio dos Santos.
v. 5, n. 30, p. 44–52, dez./jan., 2009.
» O direito da concorrência e direito de propriedade intelectual: uma análise de sua interface / Flávia Teixeira Fortes, Lucas Bernardes Araújo.
v. 5, n. 30, p. 53–61, dez./jan., 2009.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 29, p. 79–102, out./nov., 2009.
» Responsabilidade civil da sociedade de advogados / Luiz Carlos de Assis Júnior.
v. 5, n. 29, p. 5–20, out./nov., 2009.
» Responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e danos ambientais: meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 5, n. 29, p. 21–37, out./nov., 2009.
» Prova, a inversão do ônus, em matéria de consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de defesa do consumidor? / Rodrigo César Faquim.
v. 5, n. 29, p. 38–41, out./nov., 2009.
» A preservação da empresa através da recuperação extrajudicial / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
v. 5, n. 29, p. 42–55, out./nov., 2009.
» A correção monetária no seguro DPVAT / Voltaire Marensi.
v. 5, n. 29, p. 56–58, out./nov., 2009.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas / Wesllay Carlos Ribeiro.
v. 5, n. 29, p. 59–78, out./nov., 2009.
» A função social da empresa / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 5, n. 28, p. 5–12, ago./set., 2009.
» A análise dos atos de concentração pelo CADE: consequências da análise posterior ao evento / Arnaldo Magalhães.
v. 5, n. 28, p. 13–25, ago./set., 2009.
» Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias / Marcelo Olson Porto.
v. 5, n. 28, p. 26–34, ago./set., 2009.
» A ilegal exclusão dos débitos relativos ao Simples Nacional implementada pela portaria conjunta nº 06 / Célio Armando Janczeski.
v. 5, n. 28, p. 35–36, ago./set., 2009.
» O papel das agências reguladoras no Brasil e a regulamentação do setor de saúde / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra.
v. 5, n. 28, p. 37–49, ago./set., 2009.
» Princípio da função social da empresa agrária / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 5, n. 28, p. 50–71, ago./set., 2009.
» Competência educacional na constituição da república brasileira de 1988 / Magno Federici Gomes.
v. 5, n. 28, p. 72–95, ago./set., 2009.
» A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras: projeto de lei nº 5.139/2009 / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.
v. 5, n. 27, p. 5–21, jun./jul., 2009.
» A conversão do registro do empresário individual em sociedade empresária e da sociedade simples em empresário individual: análise ao artigo 10 da LC 128/2008 / Carlos Fernando Fecchio dos Santos.
v. 5, n. 27, p. 22–30, jun./jul., 2009.
» Responsabilidade social (impressões) das empresas e o consumo socialmente responsável / Alberto de Magalhães Franco Filho.
v. 5, n. 27, p. 31–40, jun./jul., 2009.
» Registro do som como marca: a possibilidade / Ricardo Luiz Pereira Marques, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 5, n. 27, p. 41–68, jun./jul., 2009.
» Consumismo e superendividamento / Flavia Marimpietri.
v. 5, n. 27, p. 69–72, jun./jul., 2009.
» Locação comercial coligada com promessa de venda e compra. Desequilíbrio econômico do negócio. Revisão contratual. Princípio da boa-fé objetiva / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 27, p. 73–97, jun./jul., 2009.
» Dissolução parcial nas sociedades limitadas: considerações acerca do momento para apuração dos haveres do sócio retirante / Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.
v. 5, n. 26, p. 10–16, abr./maio, 2009.
» Formas especiais de empresas e a teoria da empresa / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
v. 5, n. 26, p. 17–28, abr./maio, 2009.
» Inconstitucionalidade da MP 449/08 quanto à vedação da utilização de créditos de IRPJ e CSLL / Edson Benassuly Arruda.
v. 5, n. 26, p. 29–43, abr./maio, 2009.
» Simples nacional: procedimento e processo de execução / Osnildo de Souza Júnior.
v. 5, n. 26, p. 44–67, abr./maio, 2009.
» Teletrabalho: aproximações epistemológicas / Denise Pires Fincato.
v. 5, n. 26, p. 68–75, abr./maio, 2009.
» A decisão contra o Pirate Bay: e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 5, n. 26, p. 5–9, abr./maio, 2009.
» Terceirização de atividades de instituições financeiras e enquadramento sindical das empresas prestadoras de serviço / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 5, n. 26, p. 76–96, abr./maio, 2009.
» Franchising: repercussões trabalhistas do contrato de franquia / Marcela Pinheiro da Silva.
v. 5, n. 25, p. 80–113, fev./mar., 2009.
» Responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet: breves notas / Leonardo Netto Parentoni.
v. 5, n. 25, p. 5–23, fev./mar., 2009.
» Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa: aplicação da teoria / Luciano Chaves de Farias.
v. 5, n. 25, p. 24–40, fev./mar., 2009.
» Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 5, n. 25, p. 41–51, fev./mar., 2009.
» O direito do consumidor no Mercosul / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 5, n. 25, p. 52–74, fev./mar., 2009.
» A sociedade de informação e os efeitos da liminar da ADPF 130: importância e limites da mídia / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.
v. 5, n. 25, p. 75–79, fev./mar., 2009.
v. 5, n. 30, p. 62–106, dez./jan., 2009.
» Ação coletiva passiva (defendant class action) no direito brasileiro / Rafael Caselli Pereira.
v. 5, n. 30, p. 5–33, dez./jan., 2009.
» Empresário individual de responsabilidade limitada / Felipe Ferreira Machado Moraes.
v. 5, n. 30, p. 34–43, dez./jan., 2009.
» Classificação jurídica dos tributos: análise à teoria hexapartida / Carlos Fernando Fecchio dos Santos.
v. 5, n. 30, p. 44–52, dez./jan., 2009.
» O direito da concorrência e direito de propriedade intelectual: uma análise de sua interface / Flávia Teixeira Fortes, Lucas Bernardes Araújo.
v. 5, n. 30, p. 53–61, dez./jan., 2009.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 29, p. 79–102, out./nov., 2009.
» Responsabilidade civil da sociedade de advogados / Luiz Carlos de Assis Júnior.
v. 5, n. 29, p. 5–20, out./nov., 2009.
» Responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e danos ambientais: meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 5, n. 29, p. 21–37, out./nov., 2009.
» Prova, a inversão do ônus, em matéria de consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de defesa do consumidor? / Rodrigo César Faquim.
v. 5, n. 29, p. 38–41, out./nov., 2009.
» A preservação da empresa através da recuperação extrajudicial / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
v. 5, n. 29, p. 42–55, out./nov., 2009.
» A correção monetária no seguro DPVAT / Voltaire Marensi.
v. 5, n. 29, p. 56–58, out./nov., 2009.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas / Wesllay Carlos Ribeiro.
v. 5, n. 29, p. 59–78, out./nov., 2009.
» A função social da empresa / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 5, n. 28, p. 5–12, ago./set., 2009.
» A análise dos atos de concentração pelo CADE: consequências da análise posterior ao evento / Arnaldo Magalhães.
v. 5, n. 28, p. 13–25, ago./set., 2009.
» Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias / Marcelo Olson Porto.
v. 5, n. 28, p. 26–34, ago./set., 2009.
» A ilegal exclusão dos débitos relativos ao Simples Nacional implementada pela portaria conjunta nº 06 / Célio Armando Janczeski.
v. 5, n. 28, p. 35–36, ago./set., 2009.
» O papel das agências reguladoras no Brasil e a regulamentação do setor de saúde / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra.
v. 5, n. 28, p. 37–49, ago./set., 2009.
» Princípio da função social da empresa agrária / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 5, n. 28, p. 50–71, ago./set., 2009.
» Competência educacional na constituição da república brasileira de 1988 / Magno Federici Gomes.
v. 5, n. 28, p. 72–95, ago./set., 2009.
» A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras: projeto de lei nº 5.139/2009 / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.
v. 5, n. 27, p. 5–21, jun./jul., 2009.
» A conversão do registro do empresário individual em sociedade empresária e da sociedade simples em empresário individual: análise ao artigo 10 da LC 128/2008 / Carlos Fernando Fecchio dos Santos.
v. 5, n. 27, p. 22–30, jun./jul., 2009.
» Responsabilidade social (impressões) das empresas e o consumo socialmente responsável / Alberto de Magalhães Franco Filho.
v. 5, n. 27, p. 31–40, jun./jul., 2009.
» Registro do som como marca: a possibilidade / Ricardo Luiz Pereira Marques, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 5, n. 27, p. 41–68, jun./jul., 2009.
» Consumismo e superendividamento / Flavia Marimpietri.
v. 5, n. 27, p. 69–72, jun./jul., 2009.
» Locação comercial coligada com promessa de venda e compra. Desequilíbrio econômico do negócio. Revisão contratual. Princípio da boa-fé objetiva / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 27, p. 73–97, jun./jul., 2009.
» Dissolução parcial nas sociedades limitadas: considerações acerca do momento para apuração dos haveres do sócio retirante / Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.
v. 5, n. 26, p. 10–16, abr./maio, 2009.
» Formas especiais de empresas e a teoria da empresa / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
v. 5, n. 26, p. 17–28, abr./maio, 2009.
» Inconstitucionalidade da MP 449/08 quanto à vedação da utilização de créditos de IRPJ e CSLL / Edson Benassuly Arruda.
v. 5, n. 26, p. 29–43, abr./maio, 2009.
» Simples nacional: procedimento e processo de execução / Osnildo de Souza Júnior.
v. 5, n. 26, p. 44–67, abr./maio, 2009.
» Teletrabalho: aproximações epistemológicas / Denise Pires Fincato.
v. 5, n. 26, p. 68–75, abr./maio, 2009.
» A decisão contra o Pirate Bay: e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 5, n. 26, p. 5–9, abr./maio, 2009.
» Terceirização de atividades de instituições financeiras e enquadramento sindical das empresas prestadoras de serviço / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 5, n. 26, p. 76–96, abr./maio, 2009.
» Franchising: repercussões trabalhistas do contrato de franquia / Marcela Pinheiro da Silva.
v. 5, n. 25, p. 80–113, fev./mar., 2009.
» Responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet: breves notas / Leonardo Netto Parentoni.
v. 5, n. 25, p. 5–23, fev./mar., 2009.
» Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa: aplicação da teoria / Luciano Chaves de Farias.
v. 5, n. 25, p. 24–40, fev./mar., 2009.
» Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 5, n. 25, p. 41–51, fev./mar., 2009.
» O direito do consumidor no Mercosul / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 5, n. 25, p. 52–74, fev./mar., 2009.
» A sociedade de informação e os efeitos da liminar da ADPF 130: importância e limites da mídia / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.
v. 5, n. 25, p. 75–79, fev./mar., 2009.
2008» Contratos de consumo por meios eletrônicos / Magno Frederici Gomes e Igor Ferry de Souza.
v. 4, n. 24, p. 5–22, dez./jan., 2008.
» A falta de indenização securitária gera pagamento de lucros cessantes / Volteire G. Marensi.
v. 4, n. 24, p. 23–25, dez./jan., 2008.
» Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 4, n. 24, p. 26–54, dez./jan., 2008.
» Suspensão do sigilo das comunicações telefônicas e a portabilidade / Grécio Nogueira Grégio.
v. 4, n. 24, p. 55–62, dez./jan., 2008.
» Formas de cooperação empresarial com o desenvolvimento sustentável e responsável: a geração de responsabilidade social pela interação com os stakeholders / Paulo Eduardo Lépore e Lucas de Souza Lehfeld.
v. 4, n. 24, p. 63–82, dez./jan., 2008.
» A recente evolução da empresa e o direito / Arnoldo Wald.
v. 4, n. 24, p. 83–93, dez./jan., 2008.
» Seguro de vida em grupo: renovação negada pela seguradora - análise do problema no prisma do código civil e do código do consumidor / Humberto Theodoro Junior.
v. 4, n. 23, p. 90–103, out./nov., 2008.
» Serviço de atendimento ao consumidor: novo decreto de regulamento dos "SACs" - decreto n. 6.523, de 1 de agosto de 2008 / Caroline Said Dias, Andréa Bahr Gomes.
v. 4, n. 23, p. 5–15, out./nov., 2008.
» A suspensão do CNPJ: Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, por irregularidades na importação de bens / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Fernando José de Souza Marangoni.
v. 4, n. 23, p. 16–34, out./nov., 2008.
» Estratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden shares / Ramsés Maciel de Castro.
v. 4, n. 23, p. 35–49, out./nov., 2008.
» Seguro de automóvel/vida: prevalência da cobertura em caso de embriaguez / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 4, n. 23, p. 50–53, out./nov., 2008.
» Excludentes de responsabilidade em face do código de defesa do consumidor / Nehemias Domingos de Melo.
v. 4, n. 23, p. 54–67, out./nov., 2008.
» As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005 / Rita de Cássia Martins Andrade.
v. 4, n. 23, p. 68–70, out./nov., 2008.
» O paradigma da imaterialidade dos contratos virtuais e da identificação dos contratantes / Adalberto Simão Filho, Franklin Veloso de Castro.
v. 4, n. 23, p. 71–89, out./nov., 2008.
» As causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivo / Pablo Stolze Gagliano.
v. 4, n. 22, p. 78–107, ago./set., 2008.
» Contrato - interpretação - princípio da boa-fé - teoria do ato próprio ou da vedação do comportamento contraditório / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.
v. 4, n. 22, p. 5–27, ago./set., 2008.
» Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais / Hilário Oliveira.
v. 4, n. 22, p. 28–44, ago./set., 2008.
» Contrato administrativo : a declaração de ilegalidade pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei n. 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, I e II, do regimento interno do TCU à luz do disposto no artigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988) / Paulo César Braga.
v. 4, n. 22, p. 45–63, ago./set., 2008.
» Furto de veículo ocorrido por ocasião de empréstimo a terceiro é causa excludente de cobertura por parte de seguradora / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 4, n. 22, p. 64–66, ago./set., 2008.
» Responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens / José Alexandre Ferreira Sanches.
v. 4, n. 22, p. 67–77, ago./set., 2008.
» As principais dúvidas na aplicação dos princípios dos títulos de crédito / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 4, n. 21, p. 8–19, jun./jul., 2008.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuais / Magno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia.
v. 4, n. 21, p. 20–36, jun./jul., 2008.
» Sociedade anônima: a importância da formação de S/A para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país / Olga Juliana Auad, Diogo Viniccius Quintans Guapyassu.
v. 4, n. 21, p. 37–49, jun./jul., 2008.
» Seguro de vida: a devolução da reserva matemática ao beneficiário do seguro na hipótese de suicídio do segurado / Voltaire Marensi.
v. 4, n. 21, p. 5–7, jun./jul., 2008.
» A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishing / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 4, n. 21, p. 50–95, jun./jul., 2008.
» "Da condição do termo e do encargo" e "dos defeitos do negócio jurídico": (vícios de consentimento) : releitura à luz do direito obrigacional empresarial / Luis Fernando Guerrero.
v. 4, n. 20, p. 74–104, abr./maio, 2008.
» Litispendência: análise crítica ao disposto nos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à litispendência, envolvendo a tutela jurisdicional coletiva e individual / Dirceu Pereira Siqueira.
v. 4, n. 20, p. 5–16, abr./maio, 2008.
» ICMS: substituição tributária e ADIn equivocada / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 20, p. 17–19, abr./maio, 2008.
» Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema: inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/04 - constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/04 - parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 20–40, abr./maio, 2008.
» Informações processuais via internet: caráter oficial ou meramente informativas? / Rafael Caselli Pereira.
v. 4, n. 20, p. 41–60, abr./maio, 2008.
» A proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidor / Ricardo Maurício Freire Soares.
v. 4, n. 20, p. 61–73, abr./maio, 2008.
» Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 19, p. 5–10, fev./mar., 2008.
» Execução: responsabilidade do ex-sócio / Clito Fornaciari Júnior.
v. 4, n. 19, p. 11–13, fev./mar., 2008.
» Alienação fiduciária em garantia: inconstitucionalidade parcial por violação aos princípios da liberdade e da paridade simétrica / Magno Federici Gomes.
v. 4, n. 19, p. 14–30, fev./mar., 2008.
» Processo e desenvolvimento: pacto de Estado e a reforma do judiciário / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 4, n. 19, p. 31–34, fev./mar., 2008.
» A maioridade da lei de consumo no Brasil / Rénan Kfuri Lopes.
v. 4, n. 19, p. 74–93, fev./mar., 2008.
v. 4, n. 24, p. 5–22, dez./jan., 2008.
» A falta de indenização securitária gera pagamento de lucros cessantes / Volteire G. Marensi.
v. 4, n. 24, p. 23–25, dez./jan., 2008.
» Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 4, n. 24, p. 26–54, dez./jan., 2008.
» Suspensão do sigilo das comunicações telefônicas e a portabilidade / Grécio Nogueira Grégio.
v. 4, n. 24, p. 55–62, dez./jan., 2008.
» Formas de cooperação empresarial com o desenvolvimento sustentável e responsável: a geração de responsabilidade social pela interação com os stakeholders / Paulo Eduardo Lépore e Lucas de Souza Lehfeld.
v. 4, n. 24, p. 63–82, dez./jan., 2008.
» A recente evolução da empresa e o direito / Arnoldo Wald.
v. 4, n. 24, p. 83–93, dez./jan., 2008.
» Seguro de vida em grupo: renovação negada pela seguradora - análise do problema no prisma do código civil e do código do consumidor / Humberto Theodoro Junior.
v. 4, n. 23, p. 90–103, out./nov., 2008.
» Serviço de atendimento ao consumidor: novo decreto de regulamento dos "SACs" - decreto n. 6.523, de 1 de agosto de 2008 / Caroline Said Dias, Andréa Bahr Gomes.
v. 4, n. 23, p. 5–15, out./nov., 2008.
» A suspensão do CNPJ: Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, por irregularidades na importação de bens / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Fernando José de Souza Marangoni.
v. 4, n. 23, p. 16–34, out./nov., 2008.
» Estratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden shares / Ramsés Maciel de Castro.
v. 4, n. 23, p. 35–49, out./nov., 2008.
» Seguro de automóvel/vida: prevalência da cobertura em caso de embriaguez / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 4, n. 23, p. 50–53, out./nov., 2008.
» Excludentes de responsabilidade em face do código de defesa do consumidor / Nehemias Domingos de Melo.
v. 4, n. 23, p. 54–67, out./nov., 2008.
» As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005 / Rita de Cássia Martins Andrade.
v. 4, n. 23, p. 68–70, out./nov., 2008.
» O paradigma da imaterialidade dos contratos virtuais e da identificação dos contratantes / Adalberto Simão Filho, Franklin Veloso de Castro.
v. 4, n. 23, p. 71–89, out./nov., 2008.
» As causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivo / Pablo Stolze Gagliano.
v. 4, n. 22, p. 78–107, ago./set., 2008.
» Contrato - interpretação - princípio da boa-fé - teoria do ato próprio ou da vedação do comportamento contraditório / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.
v. 4, n. 22, p. 5–27, ago./set., 2008.
» Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais / Hilário Oliveira.
v. 4, n. 22, p. 28–44, ago./set., 2008.
» Contrato administrativo : a declaração de ilegalidade pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei n. 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, I e II, do regimento interno do TCU à luz do disposto no artigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988) / Paulo César Braga.
v. 4, n. 22, p. 45–63, ago./set., 2008.
» Furto de veículo ocorrido por ocasião de empréstimo a terceiro é causa excludente de cobertura por parte de seguradora / Voltaire Marensi, César Lara Peixoto.
v. 4, n. 22, p. 64–66, ago./set., 2008.
» Responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens / José Alexandre Ferreira Sanches.
v. 4, n. 22, p. 67–77, ago./set., 2008.
» As principais dúvidas na aplicação dos princípios dos títulos de crédito / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 4, n. 21, p. 8–19, jun./jul., 2008.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuais / Magno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia.
v. 4, n. 21, p. 20–36, jun./jul., 2008.
» Sociedade anônima: a importância da formação de S/A para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país / Olga Juliana Auad, Diogo Viniccius Quintans Guapyassu.
v. 4, n. 21, p. 37–49, jun./jul., 2008.
» Seguro de vida: a devolução da reserva matemática ao beneficiário do seguro na hipótese de suicídio do segurado / Voltaire Marensi.
v. 4, n. 21, p. 5–7, jun./jul., 2008.
» A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishing / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 4, n. 21, p. 50–95, jun./jul., 2008.
» "Da condição do termo e do encargo" e "dos defeitos do negócio jurídico": (vícios de consentimento) : releitura à luz do direito obrigacional empresarial / Luis Fernando Guerrero.
v. 4, n. 20, p. 74–104, abr./maio, 2008.
» Litispendência: análise crítica ao disposto nos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à litispendência, envolvendo a tutela jurisdicional coletiva e individual / Dirceu Pereira Siqueira.
v. 4, n. 20, p. 5–16, abr./maio, 2008.
» ICMS: substituição tributária e ADIn equivocada / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 20, p. 17–19, abr./maio, 2008.
» Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema: inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/04 - constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/04 - parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 20–40, abr./maio, 2008.
» Informações processuais via internet: caráter oficial ou meramente informativas? / Rafael Caselli Pereira.
v. 4, n. 20, p. 41–60, abr./maio, 2008.
» A proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidor / Ricardo Maurício Freire Soares.
v. 4, n. 20, p. 61–73, abr./maio, 2008.
» Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 19, p. 5–10, fev./mar., 2008.
» Execução: responsabilidade do ex-sócio / Clito Fornaciari Júnior.
v. 4, n. 19, p. 11–13, fev./mar., 2008.
» Alienação fiduciária em garantia: inconstitucionalidade parcial por violação aos princípios da liberdade e da paridade simétrica / Magno Federici Gomes.
v. 4, n. 19, p. 14–30, fev./mar., 2008.
» Processo e desenvolvimento: pacto de Estado e a reforma do judiciário / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 4, n. 19, p. 31–34, fev./mar., 2008.
» A maioridade da lei de consumo no Brasil / Rénan Kfuri Lopes.
v. 4, n. 19, p. 74–93, fev./mar., 2008.
2007» Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.
v. 3, n. 18, p. 8–32, dez./jan., 2007.
» O sócio remisso na sociedade limitada: regramento previsto no código civil de 2002 / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 3, n. 18, p. 33–49, dez./jan., 2007.
» A repressão ao abuso do poder econômico em face da reforma no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) / Ramsés Maciel de Castro.
v. 3, n. 18, p. 50–63, dez./jan., 2007.
» As novas regras do seguro no CPC / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 3, n. 18, p. 5–7, dez./jan., 2007.
» Responsabilidade social das empresas como fator de valorização de suas marcas / Adriana Tolfo de Oliveira.
v. 3, n. 18, p. 64–73, dez./jan., 2007.
» Empresário e comerciante: direito comercial e direito empresarial : apenas uma diferença terminológica? / Marcelo Tadeu Cometti.
v. 3, n. 18, p. 74–76, dez./jan., 2007.
» Pessoa jurídica consumidora / Alex Sandro Ribeiro.
v. 3, n. 18, p. 77–80, dez./jan., 2007.
» Erro médico e o dano moral: como o médico poderá se prevenir? / Nehemias Domingos de Melo.
v. 3, n. 18, p. 81–89, dez./jan., 2007.
» Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa / Nadja Machado Botelho.
v. 3, n. 17, p. 5–23, out./nov., 2007.
» Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 17, p. 24–29, out./nov., 2007.
» A falta de sistematização das leis no direito securitário / Voltaire Marensi.
v. 3, n. 17, p. 30–31, out./nov., 2007.
» Ônus da prova no código de defesa do consumidor: momento processual adequado para a inversão / Fabrício Barcelos Vieira.
v. 3, n. 17, p. 32–37, out./nov., 2007.
» Exceções da limitação da responsabilidade dos sócios / Carolina Mendes de Toledo Cargas, Everton Leandro da Costa.
v. 3, n. 17, p. 38–50, out./nov., 2007.
» Direitos da personalidade compatíveis com a pessoa jurídica / Alex Sandro Ribeiro.
v. 3, n. 17, p. 51–54, out./nov., 2007.
» A livre aceitação do cheque pelo empresário e a legislação estadual mineira / Jader Augusto Ferreira Dias.
v. 3, n. 17, p. 55–64, out./nov., 2007.
» Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 3, n. 17, p. 65–82, out./nov., 2007.
» A penhora como pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 16, p. 5–10, ago./set., 2007.
» Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Ramsés Maciel de Castro.
v. 3, n. 16, p. 11–23, ago./set., 2007.
» A responsabilidade civil geral e a obrigação do fornecedor de indenizar o fato do produto ou serviço / Alneir Fernando Santos Maia. --
v. 3, n. 16, p. 24–48, ago./set., 2007.
» Alguns aspectos sobre a súmula vinculante / Edson Alvisi Neves, Maria Machado Silva.
v. 3, n. 16, p. 49–58, ago./set., 2007.
» Valor do seguro de aeronaves comerciais / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 3, n. 16, p. 59–60, ago./set., 2007.
» Dissolução de sociedades: proteção do quotista retirante mediante nomeação de observador judicial / Cristiano Pretto. --
v. 3, n. 16, p. 61–76, ago./set., 2007.
» O sistema de call center, teleatendimento: sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel disponibilizar postos de atendimento aos usuários / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 3, n. 16, p. 77–95, ago./set., 2007.
» Abertura e encerramento de contas bancárias / Gladston Mamede.
v. 3, n. 15, p. 5–17, jun./jul., 2007.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 15, p. 18–21, jun./jul., 2007.
» O irrestrito devido processo legal: reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto / Vicente Bagnoli.
v. 3, n. 15, p. 22–29, jun./jul., 2007.
» Aspectos fiscais-previdenciários do marketing de incentivo / Maucir Fregonesi Júnior.
v. 3, n. 15, p. 30–53, jun./jul., 2007.
» Responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial: apontamentos / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 3, n. 15, p. 54–97, jun./jul., 2007.
» Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 3, n. 14, p. 79–106, abr./maio, 2007.
» A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas / Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti.
v. 3, n. 14, p. 5–14, abr./maio, 2007.
» Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet / Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 3, n. 14, p. 15–30, abr./maio, 2007.
» A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor / Everton Leandro da Costa.
v. 3, n. 14, p. 31–47, abr./maio, 2007.
» A ordem jurídica de mercado: o direito como fator de redução de custos de transação? / Alessandra de Azevedo Domingues. --
v. 3, n. 14, p. 47–78, abr./maio, 2007.
» A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet: aspecto do substitutivo do Senador Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 3, n. 13, p. 9–15, fev./mar., 2007.
» Abuso do poder econômico no mercado de seguros / Voltaire Marensi.
v. 3, n. 13, p. 16–18, fev./mar., 2007.
» As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências / Marcellus Polastri Lima. --
v. 3, n. 13, p. 19–30, fev./mar., 2007.
» Contratos internos e a indexação pela variação cambial: evolução legislativa e uma solução viável / Guilherme Silva Freitas.
v. 3, n. 13, p. 31–43, fev./mar., 2007.
» Concessão dos serviços públicos, direito do consumidor e efetivação dos direitos fundamentais / Simone Rodrigues Ferreira.
v. 3, n. 13, p. 44–50, fev./mar., 2007.
» Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta / Marco Aurélio Aguiar Barreto. --
v. 3, n. 13, p. 50–67, fev./mar., 2007.
» Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 13, p. 5–8, fev./mar., 2007.
» O novo processo de abertura e fechamento de empresas / Gladston Mamede.
v. 3, n. 13, p. 68–87, fev./mar., 2007.
v. 3, n. 18, p. 8–32, dez./jan., 2007.
» O sócio remisso na sociedade limitada: regramento previsto no código civil de 2002 / Daniel Moreira do Patrocínio.
v. 3, n. 18, p. 33–49, dez./jan., 2007.
» A repressão ao abuso do poder econômico em face da reforma no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) / Ramsés Maciel de Castro.
v. 3, n. 18, p. 50–63, dez./jan., 2007.
» As novas regras do seguro no CPC / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 3, n. 18, p. 5–7, dez./jan., 2007.
» Responsabilidade social das empresas como fator de valorização de suas marcas / Adriana Tolfo de Oliveira.
v. 3, n. 18, p. 64–73, dez./jan., 2007.
» Empresário e comerciante: direito comercial e direito empresarial : apenas uma diferença terminológica? / Marcelo Tadeu Cometti.
v. 3, n. 18, p. 74–76, dez./jan., 2007.
» Pessoa jurídica consumidora / Alex Sandro Ribeiro.
v. 3, n. 18, p. 77–80, dez./jan., 2007.
» Erro médico e o dano moral: como o médico poderá se prevenir? / Nehemias Domingos de Melo.
v. 3, n. 18, p. 81–89, dez./jan., 2007.
» Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa / Nadja Machado Botelho.
v. 3, n. 17, p. 5–23, out./nov., 2007.
» Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 17, p. 24–29, out./nov., 2007.
» A falta de sistematização das leis no direito securitário / Voltaire Marensi.
v. 3, n. 17, p. 30–31, out./nov., 2007.
» Ônus da prova no código de defesa do consumidor: momento processual adequado para a inversão / Fabrício Barcelos Vieira.
v. 3, n. 17, p. 32–37, out./nov., 2007.
» Exceções da limitação da responsabilidade dos sócios / Carolina Mendes de Toledo Cargas, Everton Leandro da Costa.
v. 3, n. 17, p. 38–50, out./nov., 2007.
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v. 3, n. 17, p. 51–54, out./nov., 2007.
» A livre aceitação do cheque pelo empresário e a legislação estadual mineira / Jader Augusto Ferreira Dias.
v. 3, n. 17, p. 55–64, out./nov., 2007.
» Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 3, n. 17, p. 65–82, out./nov., 2007.
» A penhora como pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 16, p. 5–10, ago./set., 2007.
» Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Ramsés Maciel de Castro.
v. 3, n. 16, p. 11–23, ago./set., 2007.
» A responsabilidade civil geral e a obrigação do fornecedor de indenizar o fato do produto ou serviço / Alneir Fernando Santos Maia. --
v. 3, n. 16, p. 24–48, ago./set., 2007.
» Alguns aspectos sobre a súmula vinculante / Edson Alvisi Neves, Maria Machado Silva.
v. 3, n. 16, p. 49–58, ago./set., 2007.
» Valor do seguro de aeronaves comerciais / Voltaire Giavarina Marensi.
v. 3, n. 16, p. 59–60, ago./set., 2007.
» Dissolução de sociedades: proteção do quotista retirante mediante nomeação de observador judicial / Cristiano Pretto. --
v. 3, n. 16, p. 61–76, ago./set., 2007.
» O sistema de call center, teleatendimento: sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel disponibilizar postos de atendimento aos usuários / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 3, n. 16, p. 77–95, ago./set., 2007.
» Abertura e encerramento de contas bancárias / Gladston Mamede.
v. 3, n. 15, p. 5–17, jun./jul., 2007.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 15, p. 18–21, jun./jul., 2007.
» O irrestrito devido processo legal: reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto / Vicente Bagnoli.
v. 3, n. 15, p. 22–29, jun./jul., 2007.
» Aspectos fiscais-previdenciários do marketing de incentivo / Maucir Fregonesi Júnior.
v. 3, n. 15, p. 30–53, jun./jul., 2007.
» Responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial: apontamentos / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 3, n. 15, p. 54–97, jun./jul., 2007.
» Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 3, n. 14, p. 79–106, abr./maio, 2007.
» A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas / Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti.
v. 3, n. 14, p. 5–14, abr./maio, 2007.
» Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet / Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 3, n. 14, p. 15–30, abr./maio, 2007.
» A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor / Everton Leandro da Costa.
v. 3, n. 14, p. 31–47, abr./maio, 2007.
» A ordem jurídica de mercado: o direito como fator de redução de custos de transação? / Alessandra de Azevedo Domingues. --
v. 3, n. 14, p. 47–78, abr./maio, 2007.
» A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet: aspecto do substitutivo do Senador Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 3, n. 13, p. 9–15, fev./mar., 2007.
» Abuso do poder econômico no mercado de seguros / Voltaire Marensi.
v. 3, n. 13, p. 16–18, fev./mar., 2007.
» As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências / Marcellus Polastri Lima. --
v. 3, n. 13, p. 19–30, fev./mar., 2007.
» Contratos internos e a indexação pela variação cambial: evolução legislativa e uma solução viável / Guilherme Silva Freitas.
v. 3, n. 13, p. 31–43, fev./mar., 2007.
» Concessão dos serviços públicos, direito do consumidor e efetivação dos direitos fundamentais / Simone Rodrigues Ferreira.
v. 3, n. 13, p. 44–50, fev./mar., 2007.
» Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta / Marco Aurélio Aguiar Barreto. --
v. 3, n. 13, p. 50–67, fev./mar., 2007.
» Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 13, p. 5–8, fev./mar., 2007.
» O novo processo de abertura e fechamento de empresas / Gladston Mamede.
v. 3, n. 13, p. 68–87, fev./mar., 2007.
2006» A caracterização da justa causa na exclusão de sócio na sociedade empresária do tipo limitada (aplicação do artigo 1.085 do código civil) / Rovai, Armando Luiz
v. 2, n. 9, p. 5–10, jun./jul., 2006.
» Cofins de sociedades profissionais: prevalência da isenção / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 2, n. 9, p. 11–14, jun./jul., 2006.
» Prova contra título executivo / Fornaciari Júnior, Clito
v. 2, n. 9, p. 15–17, jun./jul., 2006.
» Personalidade jurídica: o interesse de recorrer da decisão que determina sua desconsideração / Beraldo, Leonardo de Faria
v. 2, n. 9, p. 18–33, jun./jul., 2006.
» Causa supralegal de excludente de culpabilidade nos delitos de sonegação fiscal / Menezes, Bruno Seligman de
v. 2, n. 9, p. 34–43, jun./jul., 2006.
» O conceito de empresa no código civil de 2002 / Leonardo Netto Parentoni.
v. 2, n. 9, p. 44–66, jun./jul., 2006.
» Regime jurídico de limitação da responsabilidade do empresário individual: sociedade unipessoal e estabelecimento individual de responsabilidade limitada / Cervo, Fernando Antonio Sacchetim
v. 2, n. 9, p. 67–76, jun./jul., 2006.
» Direito concorrencial e direito do consumidor: diálogos de influências recíprocas / Maia, Alneir Fernando Santos
v. 2, n. 9, p. 77–90, jun./jul., 2006.
» Alguns aspectos processuais da nova lei de falências / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 2, n. 8, p. 86–103, abr./maio, 2006.
» A penhora on line: a utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade
v. 2, n. 8, p. 5–21, abr./maio, 2006.
» Direito de empresa, atividade empresarial, empresa e empresário: à luz do novo Código Civil / Mariani, Irineu
v. 2, n. 8, p. 22–39, abr./maio, 2006.
» O superendividamento e o direito do consumidor / Timm, Luciano Benetti
v. 2, n. 8, p. 40–55, abr./maio, 2006.
» Taxa de saúde suplementar X sistema tributário nacional
v. 2, n. 8, p. 56–64, abr./maio, 2006.
» Domicílio tributário do IPVA: Renato Bernardi. --
v. 2, n. 8, p. 65–68, abr./maio, 2006.
» Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade / Alneir Fernando Santos Maia. --
v. 2, n. 8, p. 69–85, abr./maio, 2006.
» O conceito de empresário no código civil brasileiro / Sztajn, Rachel
v. 2, n. 7, p. 92–109, fev./mar., 2006.
» Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 2, n. 7, p. 5–18, fev./mar., 2006.
» Representatividade e competência do tratado tributário / Ricardo Henrique de Jesus.
v. 2, n. 7, p. 19–40, fev./mar., 2006.
» Aspectos jurídicos da VoIP: as dificuldades para sua regulamentação
v. 2, n. 7, p. 41–55, fev./mar., 2006.
» Abordagem constitucional do banco de dados / Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro
v. 2, n. 7, p. 56–68, fev./mar., 2006.
» Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 2, n. 7, p. 69–91, fev./mar., 2006.
» Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 2, n. 7, p. 69–91, fev./mar., 2006.
» Inovações do Código civil de 2002 no registro de empresa e seus impactos / Armando Luiz Rovai. --
v. 2, n. 12, p. 5–32, dez./jan., 2006.
» Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) / Nehemias Domingos de Melo. --
v. 2, n. 12, p. 33–47, dez./jan., 2006.
» A revisão judicial dos contratos / Milton Alves Júnior.
v. 2, n. 12, p. 48–66, dez./jan., 2006.
» Tópicos sobre preços de transferência / Ricardo Henrique de Jesus.
v. 2, n. 12, p. 67–75, dez./jan., 2006.
» Problemas e desafios das redes de cooperação / Sandro Schmitz dos Santos.
v. 2, n. 12, p. 76–85, dez./jan., 2006.
» Proteção ao consumidor no comércio eletrônico / Ulisses César Martisn de Sousa.
v. 2, n. 12, p. 86–95, dez./jan., 2006.
» A classificação dos créditos na Lei n. 11.101/05: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributários / Suzana Santi Cremasco.
v. 2, n. 11, p. 5–17, out./nov., 2006.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada: responsabilidade dos sócios e entre os sócios / Clito Fornaciari Júnior.
v. 2, n. 11, p. 18–20, out./nov., 2006.
» O estado de direito e o direito fundamental do consumidor nas concessões / Giuliano Toniolo.
v. 2, n. 11, p. 21–38, out./nov., 2006.
» Teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua previsão no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 / Simone Rodrigues Ferreira.
v. 2, n. 11, p. 39–46, out./nov., 2006.
» Ações individuais e coletivas sobre relação de consumo: reunião de processos por conexão / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 11, p. 47–71, out./nov., 2006.
» Ações individuais e coletivas sobre relação de consumo: reunião de processos por conexão / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 2, n. 11, p. 47–71, out./nov., 2006.
» Personalidade jurídica: desconsideração no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 2, n. 10, p. 5–27, ago./set., 2006.
» Dos crimes falimentares / Amadeu de Almeida Weinmann. --
v. 2, n. 10, p. 28–40, ago./set., 2006.
» Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde: obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 2, n. 10, p. 41–53, ago./set., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
v. 2, n. 10, p. 54–61, ago./set., 2006.
» Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho / Izidoro Oliveira Paniago. --
v. 2, n. 10, p. 62–65, ago./set., 2006.
» A política brasileira de concessão de serviços públicos / Aurélio Wander Bastos. --
v. 2, n. 10, p. 66–97, ago./set., 2006.
» Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05 / Greco, Leonardo
v. 1, n. 6, p. 87–107, dez./jan., 2006.
» Direito empresarial brasileiro / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
v. 1, n. 6, p. 5–27, dez./jan., 2006.
» Fusões, incorporações e cisões no direito societário globalizado / Albuquerque, José Eduardo Cavalcanti de
v. 1, n. 6, p. 28–45, dez./jan., 2006.
» Contrapropaganda e seus aspectos jurídicos / Paulo Henrique Silva Godoy. --
v. 1, n. 6, p. 46–68, dez./jan., 2006.
» Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 1, n. 6, p. 69–71, dez./jan., 2006.
» Sociedade simples e o artigo 983 do CC/2002: imprecisão terminológica / Sousa, Cláudio Calo
v. 1, n. 6, p. 72–78, dez./jan., 2006.
» O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
v. 1, n. 6, p. 79–86, dez./jan., 2006.
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2005» Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CF / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 1, n. 5, p. 96–102, out./nov., 2005.
» Os títulos de crédito no novo código civil / Santos, Theophilo de Azeredo
v. 1, n. 5, p. 5–21, out./nov., 2005.
» A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor / Plínio Lacerda Martins. --
v. 1, n. 5, p. 22–46, out./nov., 2005.
» Responsabilidade pré-negocial: culpa in contrahendo : algumas considerações / Silney Alves Tadeu. --
v. 1, n. 5, p. 47–55, out./nov., 2005.
» As fontes do direito econômico como mediadoras dos interesses público e privados / Frederico Campos. --
v. 1, n. 5, p. 56–64, out./nov., 2005.
» A função social da empresa / Capel Filho, Hélio
v. 1, n. 5, p. 65–74, out./nov., 2005.
» Jurisdição constitucional: o princípio da proporcionalidade e a teoria ultra vires / Andrea Salles. --
v. 1, n. 5, p. 75–86, out./nov., 2005.
» As empresas e o passivo ambiental / Santos, Jonabio Barbosa dos
v. 1, n. 5, p. 87–95, out./nov., 2005.
» Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária / Kiyoshi Harada. --
v. 1, n. 4, p. 5–10, ago./set., 2005.
» Aspectos da dimensão social do Mercosul / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --
v. 1, n. 4, p. 96–110, ago./set., 2005.
» A sociedade de advocacia e o novo Código civil / Rodrigues, Vitor Marcelo Aranha Afonso
v. 1, n. 4, p. 111–117, ago./set., 2005.
» Anátema ao pacto comissório / Castro, Lincoln Antônio de
v. 1, n. 4, p. 11–23, ago./set., 2005.
» Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
v. 1, n. 4, p. 24–58, ago./set., 2005.
» O regime jurídico da segurança geral de produtos e serviços de consumo / Frota, Mário, 1941
v. 1, n. 4, p. 59–86, ago./set., 2005.
» As limitações do poder público na análise dos atos de concentração no setor bancário / Magalhães, Arnaldo
v. 1, n. 4, p. 87–92, ago./set., 2005.
» Dividendo diferenciado na Lei da SA, Lei nº 10.303 2001: visão comparativa / Sousa, Cláudio Calo
v. 1, n. 4, p. 93–95, ago./set., 2005.
» Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 1, n. 3, p. 5–15, jun./jul., 2005.
» Anotações sobre o negócio eletrônico e sua tributação / Bifano, Elidie Palma
v. 1, n. 3, p. 16–29, jun./jul., 2005.
» Os atos processuais e a Lei nº 9.800/99 / De Lucca, Newton
v. 1, n. 3, p. 30–49, jun./jul., 2005.
» A contratualização do direito societário / Arnoldo Wald. --
v. 1, n. 3, p. 50–54, jun./jul., 2005.
» A dimensão internacional do consumo: ONU e a proteção ao consumidor / Gaio Júnior, Antônio Pereira
v. 1, n. 3, p. 55–62, jun./jul., 2005.
» Direito autoral sobre o formato de programa de televisão / Coelho, Fábio Ulhoa, 1959
v. 1, n. 3, p. 63–72, jun./jul., 2005.
» Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil / Bastos, Aurélio Wander, 1943
v. 1, n. 3, p. 73–92, jun./jul., 2005.
» Juros bancários e a política monetária do Banco Central / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
v. 1, n. 2, p. 5–10, abr./maio, 2005.
» Análise jurisprudencial sobre contrafação de softwares / Atheniense, Alexandre
v. 1, n. 2, p. 87–104, abr./maio, 2005.
» Tullio Ascarelli e os contratos de distribuição / Forgioni, Paula A
v. 1, n. 2, p. 11–35, abr./maio, 2005.
» Automediação: uma proposta para a solução ética de conflitos
v. 1, n. 2, p. 36–46, abr./maio, 2005.
» A inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil / Gabrich, Frederico de Andrade
v. 1, n. 2, p. 47–62, abr./maio, 2005.
» O contrato de escrow como garantia de acesso ao código-fonte / Nogueira, Silmara Bega
v. 1, n. 2, p. 63–86, abr./maio, 2005.
» Principais mudanças na legislação falimentar / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
v. 1, n. 1, p. 5–16, fev./mar., 2005.
» A influência do pensamento de Tullio Ascarelli em matéria de títulos de crédito no Brasil / Newton De Lucca.
v. 1, n. 1, p. 17–35, fev./mar., 2005.
» Sobre los alcances del concepto de consumidor en la experiencia jurídica nacional: (o el salto del concepto de destinatario final al de situación de asimetría informativa) / Juan Espinoza Espinoza. --
v. 1, n. 1, p. 36–46, fev./mar., 2005.
» Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário segundo a lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 / Mamede, Gladston, 1966
v. 1, n. 1, p. 47–63, fev./mar., 2005.
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» Os títulos de crédito no novo código civil / Santos, Theophilo de Azeredo
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» A inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil / Gabrich, Frederico de Andrade
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» O contrato de escrow como garantia de acesso ao código-fonte / Nogueira, Silmara Bega
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» Principais mudanças na legislação falimentar / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
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» A influência do pensamento de Tullio Ascarelli em matéria de títulos de crédito no Brasil / Newton De Lucca.
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» Sobre los alcances del concepto de consumidor en la experiencia jurídica nacional: (o el salto del concepto de destinatario final al de situación de asimetría informativa) / Juan Espinoza Espinoza. --
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» Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário segundo a lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 / Mamede, Gladston, 1966
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