Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues Neto, Sylvio
Título
Lei complementar n. 110/2001
Data
2007
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 3, n. 16, p. 59–61, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 3.914, de 11 de Setembro de 2001
 
 
Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
 
 
Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001
 
 
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

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