Brasil

Federal

Decreto nº 3.914, de 11 de Setembro de 2001

11/09/2001

DEC-3914-2001-09-11

Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

urn:lex:br:federal:decreto:2001-09-11;3914

2001-09-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=12/09/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.914&ementa=2&data=20010911 ]

2001-09-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3914-11-setembro-2001-395980-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-09-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402688/publicacao/15753998 ]