Tipo
Artigo de revista
Autor
Domingues Filho, Flávio Luiz Avelar
Título
A incompatibilidade entre a parceria público-privada e os princípios inerentes ao Estado regulador
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.23
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 11, n. 24, p. 153–178, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

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