Tipo
Artigo de revista
Título
Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças
Data
2006
Ementa

Resumo:O presente artigo visa explorar o debate que veio sendo travado em Haia a respeito da formulação de uma convenção internacional sobre jurisdição dos tribunais domésticos. serão explicadas asprinciopais opiniões em debate, que ora se posicionam em favor do modelo norte-americano de jurisdição, baseado na doutrina dos "contatos mínimos" e a solução européia consolidada da Convenção de Bruxelas de 1968 com o mesmo objeto. Conclui sugerindo qual deve ser o posicionamento brasileiro sobre o tema.

Sumário:A abordagem norte-americana : explicação e crítica. O fundamento das regras norte-americanas : sentido da realidade norte-americana. Casos verdadeiramente internacionais : nada de novo, os mesmos problemas globais -- Por que a solução norte-americana não pode servir de modelo para uma convenção internacional.

Classificação (CDDir)
341.14922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Repressão das infrações [ 341.149 ]
»»»» Jurisdições repressivas [ 341.1492 ]
»»»»» Internacionais [ 341.14922 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 138, p. 149–164, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:10.000Z [ 9534615 ]