Tipo
Artigo de revista
Título
Partidos políticos, organizações religiosas e instituições confessionais
Data
2006
Ementa

Resumo:Sustenta que partidos políticos e organizações religiosas têm a mesma natureza jurídica e o mesmo suporte fático das associações, porém, por interesse público, o código civil os dispensa de se adequarem às exigências dirigidas às associações em geral, destacando, outrossim, que as instituições não dedicadas ao culto religioso, embora confessionais, não configuram organizações religiosas devendo, assim, adaptarem seus estatutos às regras que o novo código civil impõe.

Sumário:Adqeuação das pessoas jurídicas ao novo código civil -- Organizações religiosas a associações de inspiração religiosa -- A impossibilidade de transformar uma associação em fundação.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 10, n. 32, p. 101–107, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

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