Resumo:Discorre sobre as controvérsias geradas contra a criação de um curso de nível superior aos assentados que trabalham em escolas de assentados e professores que já atuam nos assentamentos e têm formação de nível médio.
Regulamenta o DecretoLei n. 1164, de 1 de abril de 1971, alterado pelo Decreto-Lei n 1243, de 30 de outubro de 1972, e fixa as normas para a implantação de projetos de colonização, concessão de terra e estabelecimento ou exploração de indústrias de interesse da Segurança Nacional, nas terras devolutas localizadas ao longo de rodovias, na Amazônia Legal.