Desvio de verbas federais repassadas do município. Competência para julgamento. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Desvio de verbas federais repassadas do município. Competência para julgamento. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Data

2005

Ementa

Sumário:Análise dos critérios -- Critério da competência -- Critério da condição -- Critério da prestação de contas perante órgão federal -- Transferências obrigatórias e transferências voluntárias.

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista da justiça federal no Piauí
Imprenta: Teresina, Justiça Federal de 1ª Instância, 2001.
Descrição Física: 2 v.

   Referência: v. 2, n. 1, p. 77–84, jan./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD