A Relativização da coisa julgada e a introdução do parágrafo único ao art. 741/CPC
Data
2005
Ementa
Sumário:Princípios constitucionais determinadores da relativização da coisa julgada -- A coisa julgada e os efeitos da sentença com a aplicação do parágrafo único do art.741/CPC -- Casos passíveis de flexibilização:jurisprudência.