Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Leonardo José Carneiro da
Título
Inovações sobre a prescrição e suas repercussões nos processos que envolvem a Fazenda pública
Data
2005
Ementa

Sumário:A prescrição como extinção da pretensão e sua incidência nas demandas propostas em face da Fazenda pública -- Prescrição em ações de indenização de reparação civil propostas em face da Fazenda pública -- Prescrição intercorrente na execução fiscal: possibilidade de o juíz conhecer de ofício.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 31, p. 72–75, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de Agosto de 1942
 
 
Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932
 
 
Regula a prescrição quinquenal.

2023-01-29T00:16:15.000Z [ 9523261 ]