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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Edilberto Carlos Pontes
Título
Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil
Data
2005, 2003
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Classificação (
CDDir
)
341.383
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Orçamento [
341.383
]
Publicação: Texto - Português
2005
Cadernos Aslegis
Imprenta: Brasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.
Referência: v. 8, n. 25, p. 49–61, jan./abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
2003
Planejamento e políticas públicas
Imprenta: Brasília, Instituto de Planejamento Econômico e Social Ipea, 1989.
Descrição Física: 51 v.
Referência: n. 26, p. 7–16, jun./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:14:56.000Z [ 9520004 ]