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Lima andEdilberto andCarlos andPontes em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (15)
Doutrina
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Data
de até
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Democracia e federalismo  
 Data  2007 
 Assuntos  Democracia. Federalismo. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Estado e suas diversas formas - 341.22::Federalismo. Confederalismo - 341.224 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Dez anos da lei de responsabilidade fiscal  
 Data  2010 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Despesa de pessoal, controle, legislação, Brasil. Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal - 341.387 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  A democracia e seus problemas  
 Data  2012 
 Assuntos  Acesso à informação, Brasil. Votação, Brasil. Democracia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Democracia. Governo popular. Estado de Direito - 341.234 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Reforma tributária no Brasil  
 Data  1999 
 Assuntos  Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Reforma tributária, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Imposto de consumo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Regras fiscais  
 Data  2005 
 Ementa  Resumo:Análise comparativa sobre as regras fiscais nos Estados Unidos, Nova Zelândia e em alguns países da Europa (Tratado de Maastricht). 
 Assuntos  Direito financeiro, Brasil. Regulação jurídica, Brasil. Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Controle orçamentário, Brasil. {Controle orçamentário; Orçamento, controle} Superávit, Brasil. Dívida pública, Brasil. {Dívida pública; Dívida nacional} Direito financeiro, direito comparado, Estados Unidos, Nova Zelândia. Política fiscal. {Política fiscal; Política tributária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Federalismo e democracia em tempos difíceis  
 Data  2022 
 Ementa  Sumário:Democracia : um conceito compatível com os desafios contemporâneos -- Teoria do federalismo -- Federalismo no Brasil -- Federalismo e o STF -- Em busca de tempos melhores. 
 Assuntos  Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Democracia, Brasil. Fake news, aspectos constitucionais, Brasil. Comissão parlamentar mista de inquérito CPMI, aspectos constitucionais, Brasil. {Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI); Comissão mista de inquérito; CPMI} Rede social, aspectos constitucionais, Brasil. {Rede social; Rede organizacional} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Estado e suas diversas formas - 341.22::Federalismo. Confederalismo - 341.224 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Contas Públicas no Brasil  
 Data  2000 
 Assuntos  Contas nacionais, previsão econômica, Brasil. Contas nacionais, Brasil, 1995-2000. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Transferências intergovernamentais no Brasil  
 Data  2002 
 Assuntos  Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Relações fiscais intergovernamentais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Transferências da União para estados e municípios não originárias de repartição de receitas  
 Data  2003 
 Assuntos  Política e governo, Brasil. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Transferência de recursos, Brasil, 2000. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Despesas do INSS e do regime próprio dos servidores públicos federais civis  
 Data  2003 
 Assuntos  Assistência previdenciária. Despesa pública. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Servidor público. {Servidor público; Agente público} Reforma da previdência. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil  
 Data  2005, 2003 
 Assuntos  Orçamento público. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Crédito orçamentário, projeto, Brasil. Orçamento programa, Brasil. Projeto de lei complementar, Brasil. {Projeto de lei complementar; PLP; Projeto de lei complementar (PLP)} Congresso Nacional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Novo regime fiscal  
 Data  2017 
 Assuntos  Controle orçamentário, 2016-2026. {Controle orçamentário; Orçamento, controle} Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Despesa Pública - 341.382 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  A composição dos tribunais de contas  
 Data  2007 
 Assuntos  Tribunal de contas, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Nova geração de regras fiscais  
 Data  2020 
 Assuntos  Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Déficit, Brasil. {Déficit; Déficit público} Dívida pública, Brasil. {Dívida pública; Dívida nacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Despesa Pública - 341.382 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Edilberto Carlos Pontes 
 Título  Desequilíbrios no federalismo fiscal brasileiro  
 Data  2020 
 Assuntos  Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Federação, Brasil. Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Pandemia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Estado e suas diversas formas - 341.22::Federalismo. Confederalismo - 341.224