Sumário:O nascimento do código civil na França -- A história do direito civil contemporâneo -- Influência do código civil francês no direito brasileiro -- Estudo comparativo entre o código civil francês e o código civil brasileiro: reflexões críticas: a responsabilidade civil no código civil brasileiro dos sistemas do código napoleão -- Os delitos e quase-delitos, a "falta" do art. 1.382 do cc francês e a equivocada conceituação do ato ilícito no revogado código civil de 1916 -- A conceituação do ato ilícito no código civil de 2002: novo equívoco -- Responsabilidade civil dos incapazes -- A responsabilização dos inimputáveis (menores e amentais) -- Responsabilidade subsidiária ou secundária e mitigada do incapaz (art. 928, par. ún., do cc brasileiro) -- Responsabilidade do incapaz vs. responsabilidade do seu responsável -- A contradição entre o caput do art. 928 e o par. ún. do art. 942 do cc brasileiro -- Menor ou incapaz condutor de veículo -- Responsabilidade civil dos pais -- A responsabilidade direta ou por ato próprio e sua insuficiência -- A responsabilidade indireta ou por fato de outrem -- A responsabilidade objetiva dos pais e a questão da necessidade de verificação de culpa do menor autor do ato danoso -- A responsabilidade de outras pessoas (adotante, guardião, empregador, escola) -- A responsabilidade dos tutores e curadores -- Direitos da personalidade -- O princípio da restituição integral do valor do dano moral -- Cumulação de indenizações: o sistema restritivo do código civil brasileiro -- Pensão mensal convertida em parcela única (CC brasileiro, art. 950, par. ún.).