Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Interceptação telefônica
 

Data
2004
 

Ementa

Sumário:A inviolabilidade das comunicações telefônicas na Constituição Federal -- Conceito de interceptação telefônica -- Requisitos para a interceptação telefônica na Lei 9.296/1996 -- Conseqüências processuais da violação da Lei 9.296/1996.

 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 66–71, ago./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD


 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 118, p. 143–148, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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