Tipo
Artigo de revista
Título
Interceptação telefônica
Data
2004
Ementa

Sumário:A inviolabilidade das comunicações telefônicas na Constituição Federal -- Conceito de interceptação telefônica -- Requisitos para a interceptação telefônica na Lei 9.296/1996 -- Conseqüências processuais da violação da Lei 9.296/1996.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 66–71, ago./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 118, p. 143–148, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

2023-01-29T00:14:06.000Z [ 9518170 ]