Sumário:Pessoas jurídicas no Código civil de 2002 -- O conceito de pessoa jurídica -- Decorrência do reconhecimento da existência de pessoas jurídicas pelo Código civil de 1916 -- Recapitulação brevíssima da evolução do instituto da personalidade jurídica -- O direito romano -- O direito canônico -- Pessoa jurídica no direito civil brasileiro, antes do Código de 1916 -- Consolidação das leis civis -- Personalidade jurídica à luz do Código comercial de 1850 -- O Código civil de 1916 -- O Código civil de 2002 : pessoas jurídicas : pessoas jurídicas de direito público interno -- Pessoas jurídicas de direito público : demais entidades de caráter público -- Situações pendentes que o inciso V do artigo 41 soluciona -- A Ordem dos Advogados do Brasil : entidade de caráter público -- Fundações públicas e outras entidades -- Pessoas jurídicas de direito público externo -- Código civil de 2002 : rol das pessoas jurídicas de direito privado -- Redação original do artigo 44 -- Alteração do texto original do artigo 44 -- A empresa pública : pessoa jurídica de direito privado -- Pessoas jurídicas de direito privado de diversa índole -- "ONGs", "Organizações Sociais" e "Oscip" -- Disposições gerais do Código civil sobre as associações, sociedade, fundações, organizações religiosas e partidos políticos -- Ato constitutivo : negócio jurídico atípico ? Seu registro e publicação -- Atos que obrigam a pessoa jurídica -- Desconsideração da personalidade jurídica -- Pessoa jurídica e direitos da personalidade.