Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Revista do advogado, Revista

2022» Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados / Patricia Pessôa Valente, Leticia Rodrigues Vicente.
   v. 42, n. 153, p. 93–100, mar., 2022.
» Garantias de adimplemento da administração pública na Lei n° 14.133, a nova Lei de licitações / José Virgílio Lopes Enei.
   v. 42, n. 153, p. 101–109, mar., 2022.
» Extinção unilateral do contrato pelo contratado / Christianne de Carvalho Stroppa.
   v. 42, n. 153, p. 110–116, mar., 2022.
» Uma lei que vale pelo que revoga: uma panorâmica sobre a Lei n° 14.133/2021 / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 42, n. 153, p. 7–12, mar., 2022.
» Extinção do contrato administrativo na Lei n° 14.133/2021 / Vitor Rhein Schirato.
   v. 42, n. 153, p. 117–124, mar., 2022.
» Os dispute boards no âmbito da administração pública / Júlio César Bueno.
   v. 42, n. 153, p. 125–131, mar., 2022.
» O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei federal n° 14.133/2021 / Camila Rocha Cunha Viana.
   v. 42, n. 153, p. 132–137, mar., 2022.
» O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a nova Lei de licitações / Guilherme Jardim Jurksaitis.
   v. 42, n. 153, p. 138–145, mar., 2022.
» A governança e as linhas de defesa na nova Lei de licitações e contratos / Juliana Cristina Luvizotto.
   v. 42, n. 153, p. 146–154, mar., 2022.
» Lei n° 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais / Nara Merlotto, Gabriela Biazi Justino da Silva.
   v. 42, n. 153, p. 155–160, mar., 2022.
» A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? / Rodrigo Pagani de Souza, Luiz Fernando Roberto.
   v. 42, n. 153, p. 13–20, mar., 2022.
» Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei n° 14.133/2021 / Marina Fontão Zago.
   v. 42, n. 153, p. 21–27, mar., 2022.
» O PMI na nova Lei de licitações / Maís Moreno.
   v. 42, n. 153, p. 28–34, mar., 2022.
» Lei n° 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar? / André Rosilho.
   v. 42, n. 153, p. 35–40, mar., 2022.
» A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei n° 14.133/2021? / Thiago Marrara.
   v. 42, n. 153, p. 41–47, mar., 2022.
» O diálogo competitivo / Marcos Augusto Perez.
   v. 42, n. 153, p. 48–56, mar., 2022.
» Contratações de inovação da nova Lei de licitações / Ronaldo José de Andrade.
   v. 42, n. 153, p. 57–63, mar., 2022.
» Inexigibilidade na nova Lei de licitações e contratos / Irene Patrícia Nohara.
   v. 42, n. 153, p. 64–70, mar., 2022.
» O crime de "contratação direta ilegal" (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas / Raquel Lima Scalcon, Felipe Campana.
   v. 42, n. 153, p. 71–77, mar., 2022.
» Prerrogativas administrativas: o que muda? / Juliana Bonacorsi de Palma.
   v. 42, n. 153, p. 78–85, mar., 2022.
» Alteração dos contratos e dos preços na nova Lei de licitações / Leticia Lins de Alencar.
   v. 42, n. 153, p. 86–92, mar., 2022.

2021» O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais / Luciana Dias.
   v. 41, n. 152, p. 93–101, dez., 2021.
» A sociedade anônima simplificada e o marco legal das startups / Marcelo Godke.
   v. 41, n. 152, p. 102–107, dez., 2021.
» Contrato público para solução inovadora / Marcos Augusto Perez, Lucca Lopes Monteiro da Fonseca.
   v. 41, n. 152, p. 108–115, dez., 2021.
» Fundos de investimento, investimento-anjo e startups / Erik Frederico Oioli.
   v. 41, n. 152, p. 8–12, dez., 2021.
» Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador: aspectos gerais / Maria Eugênia Finkelstein.
   v. 41, n. 152, p. 116–122, dez., 2021.
» Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação? / Roberta Bilotti Demange, Giovana Raiani de Sá Silva.
   v. 41, n. 152, p. 123–127, dez., 2021.
» Marco legal das startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro / Rodrigo Vilardo Vella, Fernanda Le Tassinari.
   v. 41, n. 152, p. 128–137, dez., 2021.
» A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias / Ruy Pereira Camilo Junior.
   v. 41, n. 152, p. 138–143, dez., 2021.
» Marco legal das startups e a opção pleo não regramento tributário / Tácio Lacerda Gama, Lucia Paoliello Guimarães.
   v. 41, n. 152, p. 144–149, dez., 2021.
» Compliance e as startups / Esther Flesch, Sophia Flesch.
   v. 41, n. 152, p. 13–18, dez., 2021.
» Modalidades contratuais de investimento em startups / Fátima Cristina Bonassa.
   v. 41, n. 152, p. 19–25, dez., 2021.
» Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil / Francisco Antunes Maciel Müssnich, Marcella Campinho Vaz.
   v. 41, n. 152, p. 26–33, dez., 2021.
» O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups / Glauco Martins Guerra, Victor Daldegan de Rossi.
   v. 41, n. 152, p. 34–41, dez., 2021.
» A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei complementar n° 182/2021: o que mudou? / Guilherme Setoguti J. Pereira, Débora Carrara.
   v. 41, n. 152, p. 42–47, dez., 2021.
» Sandbox na Lei complementar n° 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
   v. 41, n. 152, p. 48–53, dez., 2021.
» O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso / Isabel Picot França.
   v. 41, n. 152, p. 54–59, dez., 2021.
» A proteção de dados pessoais no âmbito das startups / Juliana Abrusio, Felipe Chiarello de Souza Pinto.
   v. 41, n. 152, p. 60–65, dez., 2021.
» Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups / Karina Goldberg.
   v. 41, n. 152, p. 66–69, dez., 2021.
» Mútuos conversíveis como via de investimento em startups / Leonardo Barros Corrêa de Araújo.
   v. 41, n. 152, p. 70–79, dez., 2021.
» Marco legal das startups: Lei complementar n° 182/2021 / Lina Santin Cooke.
   v. 41, n. 152, p. 80–86, dez., 2021.
» Relações de troca: uma análise à luz do marco legal das startups / Luciana Cossermelli Tornovsky, Marcelo Ikeziri.
   v. 41, n. 152, p. 87–92, dez., 2021.
» Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso / Luiz Edson Fachin, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
   v. 41, n. 151, p. 92–100, set., 2021.
» Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem ao inesquecível professor Zeno Veloso / Luiz Paulo Vieira de Carvalho.
   v. 41, n. 151, p. 101–111, set., 2021.
» União estável: fato, ato ou negócio jurídico? : repercussões práticas / Marcelo Truzzi Otero, Libera Copetti de Moura.
   v. 41, n. 151, p. 112–122, set., 2021.
» O idoso na atualiadade / Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner, Maria Luiza Póvoa Cruz.
   v. 41, n. 151, p. 7–13, set., 2021.
» Direito de família e sucessões nos aspectos notariais e registrais / Marianna Chaves, Priscila Agapito.
   v. 41, n. 151, p. 123–133, set., 2021.
» Do contrato de doação: doação entre cônjuges / Paulo Dias de Moura Ribeiro.
   v. 41, n. 151, p. 134–143, set., 2021.
» Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato / Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias.
   v. 41, n. 151, p. 144–152, set., 2021.
» Direito das sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária / Ana Luiza Maia Nevares, Luiz Cláudio Guimarães.
   v. 41, n. 151, p. 14–20, set., 2021.
» Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico / Anderson Schreiber, Flávio Tartuce.
   v. 41, n. 151, p. 21–28, set., 2021.
» Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé / António Pinto Monteiro.
   v. 41, n. 151, p. 29–35, set., 2021.
» O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos / Fernando Araújo.
   v. 41, n. 151, p. 36–44, set., 2021.
» Direito das sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro / Giselda Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão.
   v. 41, n. 151, p. 45–56, set., 2021.
» Direito de família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar / Gisele Câmara Groeninga, Mário Luiz Delgado.
   v. 41, n. 151, p. 57–65, set., 2021.
» A herança digital como um novo instituto de direito sucessório / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 41, n. 151, p. 66–73, set., 2021.
» A utratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha / Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Nena Sales Pinheiro.
   v. 41, n. 151, p. 74–81, set., 2021.
» Direito de família na atualidade: famílias simultâneas / Luciana Brasileiro, Viviane Girardi.
   v. 41, n. 151, p. 82–91, set., 2021.
» Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei n° 14.112/2020 / Joice Ruiz Bernier.
   v. 41, n. 150, p. 100–108, jun., 2021.
» Assembleia geral de credores: a prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias / Juliana Bumachar, Thiago Carapetcov.
   v. 41, n. 150, p. 109–115, jun., 2021.
» O plano de recuperação judicial / Leonardo Coelho.
   v. 41, n. 150, p. 116–127, jun., 2021.
» O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro / Daniel Carnio Costa.
   v. 41, n. 150, p. 8–14, jun., 2021.
» Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações / Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.
   v. 41, n. 150, p. 128–145, jun., 2021.
» Recuperação extrajudicial alterada pela Lei n° 14.112/2020 / Luiz Fernando Valente de Paiva, Joana Gomes Baptista Bontempo.
   v. 41, n. 150, p. 146–154, jun., 2021.
» A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei n° 14.112/2020 / Manoel de Queiroz Pereira Calças, Renata Mota Maciel.
   v. 41, n. 150, p. 155–161, jun., 2021.
» Abuso de direito de voto na recuperação judicial / Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.
   v. 41, n. 150, p. 162–168, jun., 2021.
» A reforma da Lei de recuperação de empresas e falências e o direito intertemporal (Lei n° 14.112/2020, arts. 5° e 7°) / Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 41, n. 150, p. 169–179, jun., 2021.
» Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei n° 14.112/2020 / Maria Rita Rebello Pinho Dias.
   v. 41, n. 150, p. 180–189, jun., 2021.
» Regularidade fiscal na recuperação judicial / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 41, n. 150, p. 190–197, jun., 2021.
» Novas atividades do administrador judicial / Osana Maria da Rocha Mendonça.
   v. 41, n. 150, p. 198–206, jun., 2021.
» Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial / Paulo Furtado de Oliveira Filho.
   v. 41, n. 150, p. 207–214, jun., 2021.
» Plano alternativo apresentado pelos credores / Paulo Penalva Santos.
   v. 41, n. 150, p. 215–221, jun., 2021.
» A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro / Renata Martins de Oliveira Amado, Renato G. R. Maggio.
   v. 41, n. 150, p. 222–232, jun., 2021.
» Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei n° 14.112, de 24 de dezembro de 2020 / Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho.
   v. 41, n. 150, p. 233–239, jun., 2021.
» Consolidação processual e consolidação substancial / Ricardo Villas Bôas Cueva, Érica Ramos Venosa Mazzola.
   v. 41, n. 150, p. 240–246, jun., 2021.
» Aspectos societários introduzidos na Lei n° 11.101 pela Lei n° 14.112 / Rodrigo R. Monteiro de Castro.
   v. 41, n. 150, p. 247–261, jun., 2021.
» A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares / Ruy Pereira Camilo Junior.
   v. 41, n. 150, p. 262–269, jun., 2021.
» Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva / Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco, Tatiana Flores Gaspar Serafim.
   v. 41, n. 150, p. 270–279, jun., 2021.
» Consolidação processual e substancial / Eduardo Secchi Munhoz.
   v. 41, n. 150, p. 15–31, jun., 2021.
» Uma nova era para a recuperação extrajudicial? / Eduardo Takemi Kataoka.
   v. 41, n. 150, p. 32–37, jun., 2021.
» Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional / Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
   v. 41, n. 150, p. 38–50, jun., 2021.
» O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period / Fabiana Bruno Solano Pereira.
   v. 41, n. 150, p. 51–60, jun., 2021.
» Mediação em processos de recuperação judicial / Fátima Cristina Bonassa, Silvia Rodrigues Pachilkski.
   v. 41, n. 150, p. 61–71, jun., 2021.
» O financiamento do devedor na Lei n° 14.112/2020: novas dúvidas / Francisco Satiro, Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
   v. 41, n. 150, p. 72–80, jun., 2021.
» Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares / Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea, Gustavo dos Reis Leitão.
   v. 41, n. 150, p. 81–90, jun., 2021.
» Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei n° 11.101/2005, atualizada pela Lei n° 14.112/2020 / Ivo Waisberg, Luiza Serodio Giannotti.
   v. 41, n. 150, p. 91–99, jun., 2021.
» É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador? / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller.
   v. 41, n. 149, p. 99–104, mar., 2021.
» Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar / Fábio Lopes Vilela Berbel.
   v. 41, n. 149, p. 105–111, mar., 2021.
» Princípio da precedência do custeio / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 41, n. 149, p. 6–12, mar., 2021.
» Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar / Elenice Hass de Oliveira Pedroza.
   v. 41, n. 149, p. 112–121, mar., 2021.
» Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação? / Wagner Balera, Ana Paula Oriola de Raeffray.
   v. 41, n. 149, p. 122–129, mar., 2021.
» Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos: à luz da regra matriz de incidência tributária, de Paulo de Barros Carvalho / Eugênia Chirata Nunes.
   v. 41, n. 149, p. 13–20, mar., 2021.
» Fringe benefits / Marcel Cordeiro.
   v. 41, n. 149, p. 21–29, mar., 2021.
» A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral / Miguel Horvath Júnior.
   v. 41, n. 149, p. 30–36, mar., 2021.
» A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte / Priscilla Milena Simonato de Migueli.
   v. 41, n. 149, p. 37–45, mar., 2021.
» Aposentadoria dos professores após a EC n° 103/2019 / Adriane Bramante de C. Ladenthin.
   v. 41, n. 149, p. 46–52, mar., 2021.
» Comentários à aposentadoria de professor no RGPS / Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy.
   v. 41, n. 149, p. 53–59, mar., 2021.
» Que previdência é essa?: um comparativo entre Brasil, Espanha, Suécia e Uganda / Luís Rodrigues Kerbauy.
   v. 41, n. 149, p. 60–71, mar., 2021.
» Limbo previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores / Rodolfo Ramer da Silva Aguiar.
   v. 41, n. 149, p. 72–79, mar., 2021.
» O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial / Felipe Penteado Balera.
   v. 41, n. 149, p. 80–87, mar., 2021.
» Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis / Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti.
   v. 41, n. 149, p. 88–98, mar., 2021.

2020» O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra / Fernando Facury Scaff.
   v. 40, n. 148, p. 93–107, dez., 2020.
» Audiências arbitrais por videoconferência: aprendizados da pandemia e recomendações de boas práticas / Flavia Foz Mange, Daniela Monteiro Gabbay.
   v. 40, n. 148, p. 108–124, dez., 2020.
» Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código civil / José Fernando Simão.
   v. 40, n. 148, p. 125–136, dez., 2020.
» A pandemia e o princípio da intervenção mínima / José Roberto de Castro Neves.
   v. 40, n. 148, p. 137–146, dez., 2020.
» Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 40, n. 148, p. 147–158, dez., 2020.
» A Recomendação n° 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19 / Adriana V. Pugliesi.
   v. 40, n. 148, p. 8–17, dez., 2020.
» O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia / Juliana Vieira dos Santos.
   v. 40, n. 148, p. 159–171, dez., 2020.
» O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão : a neutralização das medidas de redução do uso da prisão pela prática judiciária / Leonardo Sica.
   v. 40, n. 148, p. 172–187, dez., 2020.
» O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essencias no período da pandemia da Covid-19 / Liliana de Almeida F. S. Marçal, Thiago F. S. Marçal.
   v. 40, n. 148, p. 188–196, dez., 2020.
» A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro / Marcelo Vieira von Adamek, Otavio Luiz Rodrigues Jr.
   v. 40, n. 148, p. 197–208, dez., 2020.
» Atos virtuais perante o tabelião de notas / Mário Luiz Delgado.
   v. 40, n. 148, p. 209–218, dez., 2020.
» Revisão contratual em momentos de crise / Paula A. Forgioni, Maira Yuriko Rocha Miura.
   v. 40, n. 148, p. 219–229, dez., 2020.
» Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas / Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.
   v. 40, n. 148, p. 230–235, dez., 2020.
» A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19: a redescoberta da composição de conflitos relacionados à crise empresarial com menor intervenção judicial / Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco.
   v. 40, n. 148, p. 236–249, dez., 2020.
» Dever de renegociar na pandemia / Anderson Schreiber.
   v. 40, n. 148, p. 18–30, dez., 2020.
» Advocacia em tempos de crise / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 40, n. 148, p. 31–40, dez., 2020.
» Sistema remoto de trabalho - tramitação dos processos durante a pandemia / Clarisse Frechiani Lara Leite, Caroline Narvaez Leite.
   v. 40, n. 148, p. 41–56, dez., 2020.
» Não deixar ninguém para trás - desafios pós-pandemia / Eloisa de Sousa Arruda.
   v. 40, n. 148, p. 57–68, dez., 2020.
» Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância / Estêvão Mallet, Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes.
   v. 40, n. 148, p. 69–80, dez., 2020.
» A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades / Fernanda Tartuce, Cecília Asperti.
   v. 40, n. 148, p. 81–92, dez., 2020.
» Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de defesa do consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais / Ricardo Villas Bôas Cueva.
   v. 40, n. 147, p. 95–100, set., 2020.
» Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo / Sérgio Pinheiro Marçal, Juliana Ferreira da Silva Marçal.
   v. 40, n. 147, p. 101–111, set., 2020.
» O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: presente de aniversário pelos 30 anos do Código de defesa do consumidor? / Thais Matallo Cordeiro Gomes.
   v. 40, n. 147, p. 112–124, set., 2020.
» Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 40, n. 147, p. 6–13, set., 2020.
» Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de defesa do consumidor / Claudia Lima Marques, Bruno Miragem.
   v. 40, n. 147, p. 14–29, set., 2020.
» Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana / Daniel Bucar.
   v. 40, n. 147, p. 30–37, set., 2020.
» Trinta anos do Código de defesa do consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade / Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins.
   v. 40, n. 147, p. 38–48, set., 2020.
» Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico / Gianpaolo Poggio Smanio, Orly Kibrit.
   v. 40, n. 147, p. 49–56, set., 2020.
» Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo / Jose Rogério Cruz e Tucci.
   v. 40, n. 147, p. 57–65, set., 2020.
» Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil / Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.
   v. 40, n. 147, p. 66–76, set., 2020.
» O tema venda casada na incorporação imobiliária / Marcelo Terra.
   v. 40, n. 147, p. 77–82, set., 2020.
» Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor / Nelson Nery Junior.
   v. 40, n. 147, p. 83–87, set., 2020.
» Recall - considerações sobre o instituto: 30 anos de promulgação do Código de defesa do consumidor / Renato José Cury.
   v. 40, n. 147, p. 88–94, set., 2020.
» Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil / Marina Jacob Lopes da Silva Santos, Beto Vasconcelos.
   v. 40, n. 146, p. 96–104, jun., 2020.
» A prestação do serviço de saúde pelo Estado / Maurício Zockun, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
   v. 40, n. 146, p. 105–109, jun., 2020.
» O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil / Natália Pires de Vasconcelos, Daniel Wei Liang Wang.
   v. 40, n. 146, p. 110–117, jun., 2020.
» A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo / Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira.
   v. 40, n. 146, p. 118–131, jun., 2020.
» A gestão pública da saúde e a Lei complementar n° 141/2012 / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 40, n. 146, p. 132–141, jun., 2020.
» Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos / Renata Vilhena Silva, Rafael Robba.
   v. 40, n. 146, p. 142–151, jun., 2020.
» O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação / Sebatião Tojal, Felipe Spinardi.
   v. 40, n. 146, p. 152–162, jun., 2020.
» A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care) / Sérgio Machado Terra, Mateus de Moraes Reis.
   v. 40, n. 146, p. 163–171, jun., 2020.
» Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
   v. 40, n. 146, p. 172–178, jun., 2020.
» Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva: natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória / Aline de Miranda Valverde Terra.
   v. 40, n. 146, p. 7–18, jun., 2020.
» Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante / Thamis Dalsenter Viveiros de Castro.
   v. 40, n. 146, p. 179–189, jun., 2020.
» O significado jurídico de "saúde como direito de todos e dever do Estado" / Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia.
   v. 40, n. 146, p. 19–33, jun., 2020.
» "A saúde é direito de todos e dever do Estado": significado e implicações no plano da concretização judicial / Elival da Silva Ramos.
   v. 40, n. 146, p. 34–52, jun., 2020.
» Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020) / Gabriel Schulman.
   v. 40, n. 146, p. 53–67, jun., 2020.
» Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público / Márcio Cammarosano.
   v. 40, n. 146, p. 68–75, jun., 2020.
» Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde / Márcio Fernando Elias Rosa, Antonio Vignoli.
   v. 40, n. 146, p. 76–87, jun., 2020.
» Relação médico/paciente e o problema da autonomia / Maria Garcia.
   v. 40, n. 146, p. 88–95, jun., 2020.
» Professor doutor Walter Ceneviva / Pedro Cornacchione.
   v. 40, n. 145, abr., 2020.
» Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 40, n. 145, p. 89–100, abr., 2020.
» Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva / Jayme José Martos Cueva.
   v. 40, n. 145, p. 101–104, abr., 2020.
» Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva / José Gaspar Gonzaga Franceschini.
   v. 40, n. 145, p. 105–109, abr., 2020.
» Walter Ceneviva - conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho / José Reynaldo Peixoto Souza.
   v. 40, n. 145, p. 110–112, abr., 2020.
» Walter Ceneviva, um grande amigo / José Roberto Hachich Maluf.
   v. 40, n. 145, p. 113–114, abr., 2020.
» Ética e lealdade no processo arbitral / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 40, n. 145, p. 115–120, abr., 2020.
» Walter Ceneviva / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 40, n. 145, p. 121–123, abr., 2020.
» O professor e o "Bolero de Ravel" / Marcelo Gomes Sodré.
   v. 40, n. 145, p. 124–127, abr., 2020.
» Espécies de casamento e de união estável / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 40, n. 145, p. 8–14, abr., 2020.
» Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução / Marcelo Terra.
   v. 40, n. 145, p. 128–140, abr., 2020.
» Direito registral imobiliário: uma breve análise / Maria Helena Diniz.
   v. 40, n. 145, p. 141–150, abr., 2020.
» Ao ilustre meste / Mariângela Sarrubbo Fragata.
   v. 40, n. 145, p. 151–153, abr., 2020.
» Lembranças de Walter Ceneviva / Mário Sérgio Duarte Garcia, Mário de Barros Duarte Garcia.
   v. 40, n. 145, p. 154–159, abr., 2020.
» O meu querido amigo Walter Ceneviva / Antonio Carlos Malheiros.
   v. 40, n. 145, p. 15–16, abr., 2020.
» Saber e sabedoria / Miguel Reale Júnior.
   v. 40, n. 145, p. 160–161, abr., 2020.
» Falando na latinha / Paulo Sérgio Cornacchioni.
   v. 40, n. 145, p. 162–164, abr., 2020.
» Walter Ceneviva: o justo / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 40, n. 145, p. 165–168, abr., 2020.
» Ao mestre, com carinho / Renata Mei Hsu Guimarães.
   v. 40, n. 145, p. 169–170, abr., 2020.
» Walter Ceneviva e o direito penal: atualidade e atemporalidade / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 40, n. 145, p. 171–181, abr., 2020.
» A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis / Renato Torres de Carvalho Neto.
   v. 40, n. 145, p. 182–187, abr., 2020.
» Homenagem a Walter Ceneviva / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 40, n. 145, p. 17–19, abr., 2020.
» A crise coeva da fé pública extrajudicial / Ricardo Dip.
   v. 40, n. 145, p. 188–193, abr., 2020.
» A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ / Ricardo Villas Bôas Cueva.
   v. 40, n. 145, p. 191–193, abr., 2020.
» União estável: quando efetivamente se caracteriza? / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 40, n. 145, p. 194–198, abr., 2020.
» Professor Walter Ceneviva / Sidnei Beneti.
   v. 40, n. 145, p. 199–202, abr., 2020.
» O trabalhador-autor: proteção do criador intelectual pelo direito de autor : visão interdisciplinar / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   v. 40, n. 145, p. 203–209, abr., 2020.
» Reflexões sobre liberdade de expressão: uma homenagem a Walter Ceneviva / Taís Gasparian.
   v. 40, n. 145, p. 210–216, abr., 2020.
» Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros / Antonio Corrêa Meyer, Maria Flavia Seabra.
   v. 40, n. 145, p. 20–28, abr., 2020.
» Ceneviva: inspiração e reflexões sobre direito privado / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 40, n. 145, p. 29–33, abr., 2020.
» A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 40, n. 145, p. 34–42, abr., 2020.
» Da anticrese legal na multipropriedade / Carlos Alberto Ferriani.
   v. 40, n. 145, p. 43–48, abr., 2020.
» Liberdade de expressão: importância e limites / Celso Cintra Mori, Maria Cecília Pereira de Mello.
   v. 40, n. 145, p. 49–62, abr., 2020.
» Da alteração do nome / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 40, n. 145, p. 63–68, abr., 2020.
» A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
   v. 40, n. 145, p. 69–81, abr., 2020.
» A extrajudicialização do direito privado e o alerta do professor Walter Ceneviva / Flávio Tartuce.
   v. 40, n. 145, p. 82–88, abr., 2020.

2019» Lei geral de proteção de dados pessoais no setor educacional brasileiro / Marina Feferbaum, Stephanie Hilda Barbosa Lima.
   v. 39, n. 144, p. 99–106, nov., 2019.
» Compartilhamento de dados entre o setor público e privado: possibilidades e limites / Fernando Antonio Tasso.
   v. 39, n. 144, p. 107–116, nov., 2019.
» Impacto da LGPD em parcerias privadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa? / Mateus Piva Adami, Natalia Langenegger.
   v. 39, n. 144, p. 117–125, nov., 2019.
» Proteção de dados pessoais no poder público: incidência, bases legais e especificadores / Miriam Wimmer.
   v. 39, n. 144, p. 126–133, nov., 2019.
» O processo de construção e aprovação da Lei geral de dados pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial / Mariana Marques Rielli.
   v. 39, n. 144, p. 7–14, nov., 2019.
» Proteção de dados pessoais no judiciário / Ricardo Villas Bôas Cueva.
   v. 39, n. 144, p. 134–140, nov., 2019.
» Compatibilização da Lei de acesso à informação com a Lei geral de proteção de dados pessoais: desafios no âmbito do poder judiciário / Natalia Langenegger, Andréa Gobbato.
   v. 39, n. 144, p. 141–148, nov., 2019.
» Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD / Jacqueline de Souza Abreu.
   v. 39, n. 144, p. 149–153, nov., 2019.
» Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) / André Castro Carvalho, Vinícius Lobianco e Souza.
   v. 39, n. 144, p. 154–162, nov., 2019.
» Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de "incidentes de segurança" / Maria Luciano.
   v. 39, n. 144, p. 163–167, nov., 2019.
» Plano de resposta a incidentes de segurança: reagindo rápido e de forma efetiva / Thiago Luís Sombra, Ana Carolina Heringer Castellano.
   v. 39, n. 144, p. 168–173, nov., 2019.
» Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: uma breve análise da sua definição e papel na LGPD / Maria Cecília Oliveira Gomes.
   v. 39, n. 144, p. 174–183, nov., 2019.
» Transferência internacional de dados / Luiza Couto Chaves Brandão.
   v. 39, n. 144, p. 184–191, nov., 2019.
» Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a transferência internacional de dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação / Fernanda Mascarenhas Marques.
   v. 39, n. 144, p. 192–200, nov., 2019.
» A tutela coletiva na proteção de dados pessoais / Rafael A. F. Zanatta.
   v. 39, n. 144, p. 201–208, nov., 2019.
» Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: aproximações e distinções / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
   v. 39, n. 144, p. 15–21, nov., 2019.
» Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista / Leonardo Parentoni.
   v. 39, n. 144, p. 209–219, nov., 2019.
» As sanções da LGPD e o Inferno de Dante / Solano de Camargo.
   v. 39, n. 144, p. 220–225, nov., 2019.
» Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado / Bruno Ricardo Bioni.
   v. 39, n. 144, p. 22–32, nov., 2019.
» Direitos básicos dos titulares de dados pessoais / Ana Frazão.
   v. 39, n. 144, p. 33–46, nov., 2019.
» Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei geral de proteção de dados pessoais / Caitlin Mulholland.
   v. 39, n. 144, p. 47–53, nov., 2019.
» Proteção de dados de crianças e adolescentes / Chiara Spadaccini de Teffé.
   v. 39, n. 144, p. 54–59, nov., 2019.
» Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD? / Cíntia Rosa Pereira de Lima.
   v. 39, n. 144, p. 60–66, nov., 2019.
» Legítimo interesse / Marcel Leonardi.
   v. 39, n. 144, p. 67–73, nov., 2019.
» Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileira / Roberto Senise Lisboa.
   v. 39, n. 144, p. 74–79, nov., 2019.
» A internet das coisas e a Lei geral de proteção de dados: reflexões sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação / Eduardo Magrani, Renan Medeiros de Oliveira.
   v. 39, n. 144, p. 80–89, nov., 2019.
» Princípios da LGPD e os bancos de perfis genéticos: instrumentalizando a garantia de direitos no processo penal / Luiza Louzada.
   v. 39, n. 144, p. 90–98, nov., 2019.
» Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito sindical nos dias de hoje: um diálogo imprescindível / Luís Carlos Moro.
   v. 39, n. 143, p. 90–105, ago., 2019.
» A implementação progressiva do direito à saúde: uma análise à luz do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos / Alessandra Gotti.
   v. 39, n. 143, p. 106–111, ago., 2019.
» Direito à educação: educação domiciliar frente à realidade da violência / Luciana Temer.
   v. 39, n. 143, p. 112–117, ago., 2019.
» Declaração Universal dos Direitos Humanos: seu legado para o exercício dos direitos culturais e do direito ao desenvolvimento no Brasil / Fabio de Sá Cesnik, Inês Virgínia Prado Soares.
   v. 39, n. 143, p. 118–131, ago., 2019.
» A Declaração Universal dos Direitos Humanos hoje: o que aprendemos? : repercussões para os advogados e a sociedade / Belisário dos Santos Jr.
   v. 39, n. 143, p. 8–14, ago., 2019.
» Empresas e direitos humanos: considerações sobre a agenda da ONU e o Decreto n° 9.571/2018, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos / Ana Amélia Mascarenhas Camargos, Paula Castro Collesi.
   v. 39, n. 143, p. 132–142, ago., 2019.
» Direitos humanos em nível local: particularidades e desafios à cidadania / Felipe de Paula.
   v. 39, n. 143, p. 143–150, ago., 2019.
» A tecnologia e o direito: relações de impacto socioeconômico / Beto Vasconcelos, Marina Jacob Lopes da Silva Santos.
   v. 39, n. 143, p. 151–156, ago., 2019.
» Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: a imperatividade das decisões do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos / André Ramos Tavares.
   v. 39, n. 143, p. 157–167, ago., 2019.
» 70 anos da DUDH: novos horizontes da noção de desenvolvimento / Melina Girardi Fachin.
   v. 39, n. 143, p. 168–173, ago., 2019.
» A ditadura insidiosa, a democracia em xeque / Milton Blay.
   v. 39, n. 143, p. 174–182, ago., 2019.
» Desafios contemporâneos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sociedade de direitos versus era dos radicalismos / Flávia Piovesan.
   v. 39, n. 143, p. 15–21, ago., 2019.
» Desafios para a proteção dos direitos humanos reprodutivos: contextos locais e transnacionais / Beatriz Galli.
   v. 39, n. 143, p. 22–30, ago., 2019.
» Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   v. 39, n. 143, p. 31–40, ago., 2019.
» Dignidade humana e vedação da tortura na Declaração Universal dos Direitos Humanos / Helena Regina Lobo da Costa.
   v. 39, n. 143, p. 41–48, ago., 2019.
» Art. 9°: prisões arbitrárias e Lava Jato / Aloísio Lacerda Medeiros, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.
   v. 39, n. 143, p. 49–54, ago., 2019.
» Notas sobre racismo e justiça / Thiago Amparo.
   v. 39, n. 143, p. 55–61, ago., 2019.
» O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil / Dora Cavalcanti Cordani, Paula Sion de Souza Naves.
   v. 39, n. 143, p. 62–69, ago., 2019.
» A evolução do direito humano à propriedade no sistema ONU / Luís Fernando Massonetto, Maria Júlia Cruz da Fonseca, Eduardo de Moraes Carvalho.
   v. 39, n. 143, p. 70–77, ago., 2019.
» Sobre remédios e sintomas: reflexões sobre fake news e liberdade de expressão no contexto brasileiro / Natália Neris.
   v. 39, n. 143, p. 78–84, ago., 2019.
» Art. 21 e reforma político-partidária / Eneida Desiree Salgado.
   v. 39, n. 143, p. 85–89, ago., 2019.
» O code-sharing e a boa-fé objetiva: aspectos polêmicos e considerações propositivas / Marco Fábio Morsello.
   v. 39, n. 142, p. 98–107, jun., 2019.
» La importancia del Convenio de Montreal de 1999 para un desarrollo consistente del transporte aéreo internacional y la necesidad de un sistema armonizado de reglas en materia de responsabilidad civil / Oracio Marquez.
   v. 39, n. 142, p. 108–114, jun., 2019.
» A Convenção de Montreal, o Tema n° 210 e sua ratio decidendi / Ricardo Bernardi.
   v. 39, n. 142, p. 115–128, jun., 2019.
» Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras: o regime dos tratados bilaterais / Ricardo Elias Maluf.
   v. 39, n. 142, p. 129–138, jun., 2019.
» Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo / Ricardo Fenelon Junior, Ricardo Catanant, Laís Facó Alencar.
   v. 39, n. 142, p. 139–144, jun., 2019.
» Novos desafios do direito aeronáutico do trabalho: a terceirização e contrato de trabalho intermitente à luz da profissão de aeronautas e aeroviários / Carla Schnapp.
   v. 39, n. 142, p. 7–16, jun., 2019.
» Câmaras de indenização: solução extrajudicial x judicialização / Eduardo Lemos Barbosa.
   v. 39, n. 142, p. 17–22, jun., 2019.
» Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividade econômica em sentido estrito ou serviço público? / Érica de Angelis Kawahala.
   v. 39, n. 142, p. 23–31, jun., 2019.
» O transporte aéreo internacional ante a Justiça do Brasil / Francisco Rezek.
   v. 39, n. 142, p. 32–40, jun., 2019.
» O transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) / Georges Ferreira.
   v. 39, n. 142, p. 41–50, jun., 2019.
» A responsabilidade civil no transporte de cargas: aplicabilidade da tese decorrente do julgamento do Tema n° 210 pelo Supremo Tribunal Federal em situações de sub-rogação de direitos indenizatórios a seguradoras / José Gabriel Assis de Almeida.
   v. 39, n. 142, p. 51–61, jun., 2019.
» Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil / Julio Costa, Gabriela Pires.
   v. 39, n. 142, p. 62–70, jun., 2019.
» Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo: o registro aeronáutico brasileiro e o regulamento expedido pela Anac. Questões relativas à reintegração de posse de aeronaves no Brasil / Leandro Antonio Cavalcante Barbosa.
   v. 39, n. 142, p. 71–78, jun., 2019.
» Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais / Lucas Bernardes Augusto.
   v. 39, n. 142, p. 79–90, jun., 2019.
» Reflexos da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacional no Brasil / Marcio Souto.
   v. 39, n. 142, p. 91–97, jun., 2019.
» O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio / Fernando Facury Scaff, Ana Elisa Bechara.
   v. 39, n. 141, p. 94–101, abr., 2019.
» O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 39, n. 141, p. 102–109, abr., 2019.
» O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB / Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas.
   v. 39, n. 141, p. 110–114, abr., 2019.
» Arrendamento rural na jurisprudência do STJ / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 39, n. 141, p. 115–120, abr., 2019.
» 30 anos do Superior Tribunal de Justiça / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 141, p. 121–125, abr., 2019.
» O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários / José Roberto Pirajá Ramos Novaes, Andrea Felici Viotto.
   v. 39, n. 141, p. 126–136, abr., 2019.
» O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 39, n. 141, p. 137–145, abr., 2019.
» O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos / Marcelo Campos.
   v. 39, n. 141, p. 146–151, abr., 2019.
» Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo / Marco Túlio Reis Magalhães.
   v. 39, n. 141, p. 152–159, abr., 2019.
» O STJ e o princípio da segurança jurídica / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 39, n. 141, p. 160–166, abr., 2019.
» O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas / Ana Frazão.
   v. 39, n. 141, p. 9–17, abr., 2019.
» Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 39, n. 141, p. 167–179, abr., 2019.
» Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade / Nina Ranieri, Letícia Antunes Tavares.
   v. 39, n. 141, p. 180–187, abr., 2019.
» O Superior Tribunal de Justiça e o direito comercial / Paula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.
   v. 39, n. 141, p. 188–197, abr., 2019.
» A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ / Pierre Moreau.
   v. 39, n. 141, p. 198–201, abr., 2019.
» O STJ: ontem, hoje e amanhã / Roberto Rosas.
   v. 39, n. 141, p. 202–204, abr., 2019.
» A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 39, n. 141, p. 205–208, abr., 2019.
» O direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o direito não poder ignorar o fato econômico / Silvio Simonaggio.
   v. 39, n. 141, p. 209–216, abr., 2019.
» O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde: o dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde / Wagner Balera.
   v. 39, n. 141, p. 217–224, abr., 2019.
» Habeas corpus: problema ou solução? / Antonio Ruiz Filho.
   v. 39, n. 141, p. 18–24, abr., 2019.
» Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ / Armin Lohbauer, Rachel Ferreira Araújo Tucunduva.
   v. 39, n. 141, p. 25–32, abr., 2019.
» Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civil / Arruda Alvim.
   v. 39, n. 141, p. 33–41, abr., 2019.
» A falácia do excesso de recursos / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 39, n. 141, p. 42–47, abr., 2019.
» 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC / Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 39, n. 141, p. 48–56, abr., 2019.
» Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 39, n. 141, p. 57–65, abr., 2019.
» STJ: três décadas de jurisdição / Edgard Silveira Bueno Filho.
   v. 39, n. 141, p. 66–71, abr., 2019.
» O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade: relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo / Elias Marques de Medeiros Neto.
   v. 39, n. 141, p. 72–78, abr., 2019.
» A dissolução parcial das sociedades anônimas: da jurisprudência do STJ ao CPC / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 39, n. 141, p. 79–86, abr., 2019.
» O acesso à justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ / Felipe Santa Cruz.
   v. 39, n. 141, p. 87–93, abr., 2019.

2018» 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas: avanços e retrocessos / Robério Nunes dos Anjos Filho, Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 38, n. 140, p. 100–105, nov., 2018.
» Constituição de 1988: crises dos direitos fundamentais / Soraya Gasparetto Lunardi.
   v. 38, n. 140, p. 106–110, nov., 2018.
» Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição federal? / Alberto Zacharias Toron.
   v. 38, n. 140, p. 111–121, nov., 2018.
» A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE / André Ramos Tavares.
   v. 38, n. 140, p. 122–129, nov., 2018.
» O Supremo e os 30 anos da Constituição / Glauco Salomão Leite.
   v. 38, n. 140, p. 130–137, nov., 2018.
» A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal / Leonardo Sica.
   v. 38, n. 140, p. 138–146, nov., 2018.
» Deixando de lado o "ativismo" e a "autocontenção" judicial: a irrelevância jurídica dos termos para a Constituição de 1988 / Marina Faraco Lacerda Gama.
   v. 38, n. 140, p. 147–155, nov., 2018.
» A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida / Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 38, n. 140, p. 9–16, nov., 2018.
» O que é e o que não é o direito constitucional, o direito internacional público e o direito do mundus / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 38, n. 140, p. 17–28, nov., 2018.
» 30 anos da Constituição: da norma à realidade / Ana Paula de Barcellos.
   v. 38, n. 140, p. 29–33, nov., 2018.
» A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua máxima efetividade / Daniel de Souza Lucas, Carlos Bolonha.
   v. 38, n. 140, p. 34–39, nov., 2018.
» A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988: lições de Weimar / Dimitri Dimoulis.
   v. 38, n. 140, p. 40–45, nov., 2018.
» Notas sobre a Constituição transformadora democratizante / Lauro Joppert Swensson Jr.
   v. 38, n. 140, p. 46–53, nov., 2018.
» Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência emblemática do STF / Flávia Piovesan, Letícia Quixadá.
   v. 38, n. 140, p. 54–60, nov., 2018.
» Da moralidade do aborto / George Salomão Leite.
   v. 38, n. 140, p. 61–74, nov., 2018.
» Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição federal / Guilherme Amorim Campos da Silva.
   v. 38, n. 140, p. 75–82, nov., 2018.
» As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos 30 anos da Constituição federal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 38, n. 140, p. 83–91, nov., 2018.
» Liberdade pública e alguns "nós górdios" / Richard Pae Kim.
   v. 38, n. 140, p. 92–99, nov., 2018.
» Mário Sérgio: dirigente da OAB / Roberto Rosas.
   v. 38, n. 139, p. 99–101, set., 2018.
» O advogado / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 38, n. 139, p. 102–104, set., 2018.
» O nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia / Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, Paola Zanelato.
   v. 38, n. 139, p. 105–106, set., 2018.
» Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública / Vitorino Francisco Antunes Neto.
   v. 38, n. 139, p. 107–109, set., 2018.
» Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 38, n. 139, p. 10–13, set., 2018.
» Ação de impugnação de mandato eletivo / Antônio Carlos Mendes.
   v. 38, n. 139, p. 14–25, set., 2018.
» Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia / Antonio Corrêa Meyer.
   v. 38, n. 139, p. 26–38, set., 2018.
» A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 38, n. 139, p. 39–46, set., 2018.
» Mário Sérgio Duarte Garcia / Edgard Silveira Bueno Filho.
   v. 38, n. 139, p. 47–48, set., 2018.
» Contra a cegueira da justiça: a revelação na fotografia e no direito / Eduardo Muylaert.
   v. 38, n. 139, p. 49–51, set., 2018.
» Um advogado exemplar / Eduardo Pizarro Carnelós.
   v. 38, n. 139, p. 52–55, set., 2018.
» Momento de imperatividade da sentença penal condenatória: nova relativização da coisa julgada? / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 38, n. 139, p. 56–61, set., 2018.
» Referência de advogado e democrata / Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade.
   v. 38, n. 139, p. 62–63, set., 2018.
» O tributo, à luz da política / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 38, n. 139, p. 64–68, set., 2018.
» Nobreza / José Diogo Bastos Neto.
   v. 38, n. 139, p. 69–71, set., 2018.
» Um bigode branco / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 38, n. 139, p. 72–74, set., 2018.
» Mário Sérgio Duarte Garcia: o príncipe dos advogados brasileiros / Marcelo Martins de Oliveira.
   v. 38, n. 139, p. 75–76, set., 2018.
» Uma vida pela liberdade / Marcos da Costa.
   v. 38, n. 139, p. 77–82, set., 2018.
» Lições de um advogado-avô para a sua neta-advogada / Mariana Duarte Garcia de Lacerda.
   v. 38, n. 139, p. 83–86, set., 2018.
» Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia / Nilson Carvalho de Freitas.
   v. 38, n. 139, p. 87–88, set., 2018.
» A boa educação: dentro de casa, o advogado ilustre se despe da beca e desempenha o seu melhor papel / Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo.
   v. 38, n. 139, p. 7–9, set., 2018.
» Um gentleman: Mário Sérgio Duarte Garcia / Pierre Moreau.
   v. 38, n. 139, p. 89–96, set., 2018.
» Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia / Rene Siufi.
   v. 38, n. 139, p. 97–98, set., 2018.
» Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológico / Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade.
   v. 38, n. 138, p. 96–105, jun., 2018.
» A inelegibilidade por doações tidas por ilegais / Henrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva.
   v. 38, n. 138, p. 106–115, jun., 2018.
» A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral: do caráter não absoluto da liberdade à informação ao controle do conteúdo das fake news / Juliana Rodrigues Freitas, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
   v. 38, n. 138, p. 116–129, jun., 2018.
» Registro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatos / Luis Gustavo Motta Severo da Silva.
   v. 38, n. 138, p. 130–137, jun., 2018.
» Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy / Orlando Moisés Fischer Pessuti.
   v. 38, n. 138, p. 138–150, jun., 2018.
» Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade / Ricardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho.
   v. 38, n. 138, p. 151–159, jun., 2018.
» Combatendo as fake news no processo eleitoral: dilemas das iniciativas de controle pelo TSE / Rodolfo Viana Pereira, Renê Morais da Costa Braga.
   v. 38, n. 138, p. 160–169, jun., 2018.
» Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997 / Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.
   v. 38, n. 138, p. 170–178, jun., 2018.
» Eleições: direito à informação versus esquecimento / Taís Gasparian.
   v. 38, n. 138, p. 179–186, jun., 2018.
» A autonomia partidária e as intervenções judiciais / Vânia Aieta, Glauco Wamburg.
   v. 38, n. 138, p. 187–193, jun., 2018.
» Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico / José Antonio Dias Toffoli.
   v. 38, n. 138, p. 7–20, jun., 2018.
» Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais / Walber de Moura Agra, Jéssica Maria Mendonça de Lima Melo.
   v. 38, n. 138, p. 194–212, jun., 2018.
» Direito político e eleitoral: democracia intrapartidária à luz da jurisprudência do TSE : a delicada questão da duração razoável das comissões provisórias / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 38, n. 138, p. 21–30, jun., 2018.
» Novos tempos, novos desafios ... ou seriam velhos?: o caso do controle externo dos partidos políticos no ordenamento jurídico brasileiro / Ana Claudia Santano.
   v. 38, n. 138, p. 31–39, jun., 2018.
» A propaganda eleitoral antecipada / Arthur Rollo.
   v. 38, n. 138, p. 40–49, jun., 2018.
» A controvérsia não equacionada: análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º) / Carlos Eduardo Frazão.
   v. 38, n. 138, p. 50–62, jun., 2018.
» Inelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientes / Carlos Gonçalves Junior.
   v. 38, n. 138, p. 63–72, jun., 2018.
» Competência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competência / Denise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.
   v. 38, n. 138, p. 73–84, jun., 2018.
» Crowdfunding nas eleições de 2018 / Fernando Neisser, Paula Bernardelli.
   v. 38, n. 138, p. 84–92, jun., 2018.
» Um convite à reflexão: a deformação da propaganda eleitoral obrigatória na televisão durante a campanha municipal / Geraldo Agosti Filho.
   v. 38, n. 138, p. 93–95, jun., 2018.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho / Jorge Pinheiro Castelo.
   v. 38, n. 137, p. 86–107, mar., 2018.
» Ônus da prova à luz da reforma trabalhista / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 38, n. 137, p. 108–120, mar., 2018.
» A extinção da figura jurídica das horas in itinere: novas regras sobre a duração do trabalho após a reforma trabalhista / Leonel Maschietto.
   v. 38, n. 137, p. 121–127, mar., 2018.
» O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva / Luciano Martinez.
   v. 38, n. 137, p. 128–136, mar., 2018.
» Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado / Mauro Schiavi.
   v. 38, n. 137, p. 137–143, mar., 2018.
» Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores / Raimundo Simão de Melo.
   v. 38, n. 137, p. 144–154, mar., 2018.
» Acordo individual firmado com empregado autossuficiente: art. 444, parágrafo único, da CLT / Regina Maria Vasconcelos Dubugras.
   v. 38, n. 137, p. 155–159, mar., 2018.
» O negociado sobre o legislado e a função do sindicato / Antonio Carlos Aguiar.
   v. 38, n. 137, p. 7–16, mar., 2018.
» Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 38, n. 137, p. 160–169, mar., 2018.
» Recurso de revista / Thereza Christina Nahas, Yone Frediani.
   v. 38, n. 137, p. 170–175, mar., 2018.
» A reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil / Bruno Freire e Silva.
   v. 38, n. 137, p. 17–28, mar., 2018.
» Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão? / Carla Teresa Martins Romar.
   v. 38, n. 137, p. 29–38, mar., 2018.
» A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 38, n. 137, p. 39–50, mar., 2018.
» A mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista: análise do art. 456-A à luz do diálogo de fontes nacionais e internacionais / Daniela Muradas Antunes, Adriana L.S. Lamounier Rodrigues, Carolina Pereira Pinto.
   v. 38, n. 137, p. 51–58, mar., 2018.
» Questões político-sociológicas da reforma trabalhista: quem vai nos salvar da bondade dos bons? / Henrique Garbellini Carnio.
   v. 38, n. 137, p. 59–67, mar., 2018.
» A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
   v. 38, n. 137, p. 68–85, mar., 2018.

2017» A coisa julgada e a tese de sua relativização / Tito Hesketh.
   v. 37, n. 136, p. 93–106, dez., 2017.
» Theotonio Negrão, o "vô" / Heloisa de Barros Penteado.
   v. 37, n. 136, p. 11–12, dez., 2017.
» Memórias Theotônicas / Sidnei Beneti.
   v. 37, n. 136, p. 13–25, dez., 2017.
» Theotonio Negrão: um brilhante avô / Theotônio Negrão Neto.
   v. 37, n. 136, p. 26–27, dez., 2017.
» Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda / Antonio Carlos Malheiros.
   v. 37, n. 136, p. 28–29, dez., 2017.
» Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 37, n. 136, p. 30–36, dez., 2017.
» A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica / Daniel Willian Granado.
   v. 37, n. 136, p. 37–43, dez., 2017.
» Súmula n° 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades / Fabiano Carvalho.
   v. 37, n. 136, p. 44–47, dez., 2017.
» Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 37, n. 136, p. 48–55, dez., 2017.
» A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 37, n. 136, p. 56–61, dez., 2017.
» A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 37, n. 136, p. 62–69, dez., 2017.
» Direitos humanos: elã vital das sociedades : avanços e deficiências no Brasil / José Gregori.
   v. 37, n. 136, p. 70–79, dez., 2017.
» A jurisprudência defensiva contra-ataca / José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca.
   v. 37, n. 136, p. 80–84, dez., 2017.
» Theotonio Negrão e as "causas de pequeno valor" / Kazuo Watanabe.
   v. 37, n. 136, p. 85–88, dez., 2017.
» Prazos processuais computados em dias úteis: o que diria Theotonio Negrão? / Renato Luiz de Macedo Mange.
   v. 37, n. 136, p. 89–92, dez., 2017.
» Sistema eleitoral: voto distrital, voto proporcional e variações / Edgard Silveira Bueno Filho.
   v. 37, n. 135, p. 90–101, out., 2017.
» A imprescindível mudança dos sistemas de governo e partidário / Bolívar Lamounier.
   v. 37, n. 135, p. 102–109, out., 2017.
» Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais / Flavio Crocce Caetano.
   v. 37, n. 135, p. 110–117, out., 2017.
» Federalismo fiscal e reforma política / Heleno Taveira Torres.
   v. 37, n. 135, p. 118–125, out., 2017.
» A difícil reforma política / Eduardo Muylaert.
   v. 37, n. 135, p. 11–16, out., 2017.
» Separação de poderes e efetividade democrática / Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
   v. 37, n. 135, p. 17–23, out., 2017.
» Nova Constituição ou nova mentalidade? / Pedro Dutra.
   v. 37, n. 135, p. 24–31, out., 2017.
» Classe política: deuses ou demônios? / Eros Roberto Grau.
   v. 37, n. 135, p. 32–35, out., 2017.
» Democracia concomitante / Joaquim Falcão.
   v. 37, n. 135, p. 36–44, out., 2017.
» A esperança como elemento aglutinador da reforma política / Saul Tourinho Leal.
   v. 37, n. 135, p. 45–55, out., 2017.
» Presidencialismo de coalizão: as alternativas de arbitragem para a paralisia decisória / José Eduardo Faria.
   v. 37, n. 135, p. 56–64, out., 2017.
» Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos / Nelson Jobim.
   v. 37, n. 135, p. 65–80, out., 2017.
» Imunidade e foro por prerrogativa / Miguel Reale Júnior.
   v. 37, n. 135, p. 81–89, out., 2017.
» A nova terceirização e a área rural: primeiras impressões sobre a Lei nº 13.429-2017 / Luis Reis, Marcel Cordeiro.
   v. 37, n. 134, p. 97–105, jul., 2017.
» O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais / Marcelo Cosac, Vinícius Matarazzo.
   v. 37, n. 134, p. 106–112, jul., 2017.
» Imóvel rural e algumas questões registrárias / Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento.
   v. 37, n. 134, p. 113–120, jul., 2017.
» Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: restrição, controle, soberania e livre-iniciativa / Olivar Vitale.
   v. 37, n. 134, p. 121–131, jul., 2017.
» Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica / Pedro Amaral Salles.
   v. 37, n. 134, p. 132–141, jul., 2017.
» Algumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócio / Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes.
   v. 37, n. 134, p. 142–156, jul., 2017.
» O agronegócio e o direito penal / Roberto Delmanto Junior.
   v. 37, n. 134, p. 157–170, jul., 2017.
» Cédula de produto rural: alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para recuperação do crédito / Antonio Carlos de Oliveira Freitas.
   v. 37, n. 134, p. 7–22, jul., 2017.
» Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental / Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias.
   v. 37, n. 134, p. 23–38, jul., 2017.
» Arbitragem e agronegócio: uma breve análise dos benefícios da arbitragem para resolução de disputas do agronegócio no século XXI / Eduardo Damião Gonçalves.
   v. 37, n. 134, p. 39–44, jul., 2017.
» A inesquecível lição da operação carne fraca sobre o agronegócio brasileiro / Fernando Oscar Castelo Branco.
   v. 37, n. 134, p. 45–54, jul., 2017.
» Tributação e governança fundiária da propriedade rural / Francisco de Godoy Bueno, Gastão Mesquita Filho.
   v. 37, n. 134, p. 55–59, jul., 2017.
» Tributação do ganho de capital de imóvel rural: breves considerações / Guilherme Pereira das Neves, Daniel Souza Santiago da Silva.
   v. 37, n. 134, p. 60–65, jul., 2017.
» Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial / Ivo Waisberg.
   v. 37, n. 134, p. 66–71, jul., 2017.
» O novo Código de processo civil e os negócios imobiliários: algumas perplexidades / José Roberto Pirajá Ramos Novaes.
   v. 37, n. 134, p. 73–82, jul., 2017.
» O trabalho rural e a terceirização / Luís Carlos Moro.
   v. 37, n. 134, p. 83–96, jul., 2017.
» A crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas: as implicações constitucionais da vaquejada e da caça esportiva / Erika Bechara.
   v. 37, n. 133, p. 67– 73, mar., 2017.
» Multas administrativas ambientais / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 37, n. 133, p. 97–104, mar., 2017.
» O processo coletivo e os precedentes / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 37, n. 133, p. 105–109, mar., 2017.
» Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código florestal / Juliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais.
   v. 37, n. 133, p. 110–118, mar., 2017.
» A gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídico / Lucas Tamer Milaré.
   v. 37, n. 133, p. 119–129, mar., 2017.
» O licenciamento ambiental e a prevenção de impactos em bens culturais acautelados / Lúcia Reisewitz.
   v. 37, n. 133, p. 130–136, mar., 2017.
» Tutela jurídica do meio ambiente, Lei de ação civil pública e novo Código de processo civil / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 37, n. 133, p. 137–146, mar., 2017.
» Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil / Marcelo Buzaglo Dantas.
   v. 37, n. 133, p. 147–152, mar., 2017.
» Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 37, n. 133, p. 153–160, mar., 2017.
» Responsabilidade por danos ambientais: aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretos / Patricia Faga Iglecias Lemos.
   v. 37, n. 133, p. 161–167, mar., 2017.
» Tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambiental / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 37, n. 133, p. 9–17, mar., 2017.
» A Constituição da cidade autônoma de Buenos Aires e o meio ambiente / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 37, n. 133, p. 168–170, mar., 2017.
» Advocacia ambiental / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 37, n. 133, p. 171–173, mar., 2017.
» O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente / Priscila Santos Artiga.
   v. 37, n. 133, p. 174–179, mar., 2017.
» Primeiras reflexões sobre a construção de uma teoria crítica do direito ambiental / Regina Vera Villas Bôas, José Ângelo Remédio.
   v. 37, n. 133, p. 180–188, mar., 2017.
» A prova na ação civil pública: ônus. Inversão. Distribuição da carga dinâmica / Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
   v. 37, n. 133, p. 189–194, mar., 2017.
» A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientais / Rodrigo Barioni.
   v. 37, n. 133, p. 195–203, mar., 2017.
» Algumas reflexões sobre sustentabilidade / Ronald Victor Romero Magri, Cinthia Hialys Koziura Magri.
   v. 37, n. 133, p. 204–210, mar., 2017.
» Revogação da Resolução Conama nº 303/2002: controvérsias acerca do tema / Sandra Mara Pretini Medaglia.
   v. 37, n. 133, p. 211–217, mar., 2017.
» Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental / Tiago C. Vaitekunas Zapater.
   v. 37, n. 133, p. 218–227, mar., 2017.
» O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis / Toshio Mukai.
   v. 37, n. 133, p. 229–231, mar., 2017.
» Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública / Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri.
   v. 37, n. 133, p. 18–24, mar., 2017.
» Estudo de risco sísmico no licenciamento ambiental: análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981 / Vanusa Murta Agrelli.
   v. 37, n. 133, p. 232–240, mar., 2017.
» O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais / Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
   v. 37, n. 133, p. 25–31, mar., 2017.
» A experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensual / Consuelo Y. Moromizato Yoshida.
   v. 37, n. 133, p. 32–40, mar., 2017.
» A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica / Délton Winter de Carvalho.
   v. 37, n. 133, p. 41–50, mar., 2017.
» Reparação integral: "pensando" melhor / Édis Milaré, Rita Maria Borges Franco.
   v. 37, n. 133, p. 51–59, mar., 2017.
» O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás / Eduardo Fortunato Bim.
   v. 37, n. 133, p. 60–66, mar., 2017.
» Infrações administrativas contra o meio ambiente / Geraldo Ferreira Lanfredi.
   v. 37, n. 133, p. 74–89, mar., 2017.
» Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos: breves considerações / Gilberto Passos de Freitas, Flávio Ahmed.
   v. 37, n. 133, p. 90–96, mar., 2017.

2016» CTN, 50 anos: antes e depois / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 36, n. 132, p. 100–104, dez., 2016.
» Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU / Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza.
   v. 36, n. 132, p. 105–114, dez., 2016.
» O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 36, n. 132, p. 115–128, dez., 2016.
» Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria / Fernando Brandão Whitaker.
   v. 36, n. 132, p. 7–18, dez., 2016.
» Repetição do indébito: art. 166 do CTN / Isabela Bonfá de Jesus.
   v. 36, n. 132, p. 19–28, dez., 2016.
» Os bastidores do jubileu de ouro do CTN / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 132, p. 29–36, dez., 2016.
» O CTN é um senhor senil: o CTN e a teoria reducionista do Direito tributário não acompanharam o curso do tempo / James Marins.
   v. 36, n. 132, p. 37–47, dez., 2016.
» Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016): singularidades jurídicas / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 36, n. 132, p. 48–56, dez., 2016.
» Análise crítica do art. 152 do CTN / Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa.
   v. 36, n. 132, p. 57–64, dez., 2016.
» O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN / Marcelo Fróes Del Fiorentino.
   v. 36, n. 132, p. 65–72, dez., 2016.
» ICMS: sujeição passiva na operação interestadual / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 36, n. 132, p. 73–80, dez., 2016.
» Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos / Paulo Ayres Barreto.
   v. 36, n. 132, p. 81–90, dez., 2016.
» O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN / Renato Lopes Becho.
   v. 36, n. 132, p. 91–99, dez., 2016.
» Dispensas coletivas ou em massa: drama ou tragédia? : a difícil proteção contra a dispensa em massa em caso de crise e a necessidade de um procedimento de cominação de seus efeitos danosos / Luís Carlos Moro.
   v. 36, n. 131, p. 91–108, out., 2016.
» Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência / Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.
   v. 36, n. 131, p. 109–122, out., 2016.
» A eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para alteração da Lei nº 11.101-2005 / Luiz Fernando Valente Paiva.
   v. 36, n. 131, p. 123–132, out., 2016.
» Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial / Marcelo Barbosa Sacramone.
   v. 36, n. 131, p. 133–139, out., 2016.
» Recuperação judicial x regularidade fiscal / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 36, n. 131, p. 140–152, out., 2016.
» O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm / Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.
   v. 36, n. 131, p. 153–160, out., 2016.
» A revisão judicial dos contratos na jurisprudência atual / Otavio Luiz Rodrigues Junior.
   v. 36, n. 131, p. 161–170, out., 2016.
» A necessária reforma da lei de recuperação da empresa / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
   v. 36, n. 131, p. 171–175, out., 2016.
» Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes / Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.
   v. 36, n. 131, p. 176–187, out., 2016.
» Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresas / Adriana Valéria Pugliesi.
   v. 36, n. 131, p. 7–20, out., 2016.
» O fenecimento do direito de defesa / Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão.
   v. 36, n. 131, p. 188–205, out., 2016.
» Superendividamento e dignidade: desafios do direito brasileiro / Ruy Pereira Camilo Junior.
   v. 36, n. 131, p. 206–215, out., 2016.
» A silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariais / Sheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro.
   v. 36, n. 131, p. 216–223, out., 2016.
» Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade / Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho.
   v. 36, n. 131, p. 224–238, out., 2016.
» Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual / Anderson Schreiber.
   v. 36, n. 131, p. 21–30, out., 2016.
» Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratante / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.
   v. 36, n. 131, p. 31–41, out., 2016.
» A sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial / Daltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy.
   v. 36, n. 131, p. 42–54, out., 2016.
» Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial / Eduardo Foz Mange.
   v. 36, n. 131, p. 55–61, out., 2016.
» Crise e dispensa coletiva / Estêvao Mallet. --
   v. 36, n. 131, p. 62–74, out., 2016.
» Crise e dispensa coletiva / Estêvao Mallet.
   v. 36, n. 131, p. 62–74, out., 2016.
» Demandas financiadas: third party funding / Fátima Cristina Bonassa Bucker.
   v. 36, n. 131, p. 75–82, out., 2016.
» A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural / Ivo Waisberg.
   v. 36, n. 131, p. 83–90, out., 2016.
» A competência para as ações coletivas / Patrícia Miranda Pizzol.
   v. 36, n. 130, p. 89–114, ago., 2016.
» Alguns apontamentos sobre o instituto do recall / Renato José Cury.
   v. 36, n. 130, p. 115–124, ago., 2016.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 36, n. 130, p. 9–13, ago., 2016.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 36, n. 130, p. 9–13, ago., 2016.
» Vinte e cinco anos do Código de defesa do consumidor: avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidor / Ricardo Morishita Wada.
   v. 36, n. 130, p. 125–132, ago., 2016.
» Aspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor / Rogério Donnini.
   v. 36, n. 130, p. 133–139, ago., 2016.
» Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil? / Selma Ferreira Lemes.
   v. 36, n. 130, p. 140–146, ago., 2016.
» Extensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produto / Sérgio Pinheiro Marçal.
   v. 36, n. 130, p. 147–152, ago., 2016.
» Cláusula atenuadora de responsabilidade / Sérgio Shimura.
   v. 36, n. 130, p. 153–158, ago., 2016.
» Apontamento sobre o comércio eletrônico e o direito do consumidor / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 36, n. 130, p. 14–21, ago., 2016.
» Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor / Bruno Miragem.
   v. 36, n. 130, p. 22–31, ago., 2016.
» Reflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015 / Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 36, n. 130, p. 32–37, ago., 2016.
» Os efeitos imprevisíveis da excessiva intervenção estatal / Guilherme Fernandes Neto.
   v. 36, n. 130, p. 38–42, ago., 2016.
» Privacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidor / João Carlos Zanon.
   v. 36, n. 130, p. 43–52, ago., 2016.
» A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedores / José Geraldo Brito Filomeno.
   v. 36, n. 130, p. 53–61, ago., 2016.
» Código de defesa do consumidor: o desafio da litigiosidade massificada / José Virgilio Vita Neto.
   v. 36, n. 130, p. 62–67, ago., 2016.
» A publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticos / Lucia Arcona Lopez de Magalhães Dias.
   v. 36, n. 130, p. 68–77, ago., 2016.
» Em louvor do Brasil aos 25 anos do CDC / Mario Frota.
   v. 36, n. 130, p. 7–8, ago., 2016.
» Declaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo: revisão da súmula nº 381 do STJ / Nelson Nery Junior.
   v. 36, n. 130, p. 78–88, ago., 2016.
» Publicidade na advocacia: novidades impeliram a OAB a reformar seu Código de ética, menos de quatro lustros depois de sua última reforma / Miguel Matos.
   v. 36, n. 129, p. 98–104, abr., 2016.
» Advocacia pro bono: ocupação feliz / Miguel Reale Júnior.
   v. 36, n. 129, p. 105–109, abr., 2016.
» O novo Código de ética e disciplina da OAB / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
   v. 36, n. 129, p. 110–119, abr., 2016.
» Honorários de advogados éticos ou honorários éticos de advogados? / Pedro Paulo Wendel Gasparini.
   v. 36, n. 129, p. 120–133, abr., 2016.
» O novo Código de ética da Ordem dos advogados do Brasil / Celso Cintra Mori.
   v. 36, n. 129, p. 7–14, abr., 2016.
» Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de ética / Pierpaolo Cruz Bottini, Heloisa Estellita.
   v. 36, n. 129, p. 134–148, abr., 2016.
» A publicidade na advocacia / Ricardo Peake Braga.
   v. 36, n. 129, p. 149–157, abr., 2016.
» O novo Código de ética da OAB e a observância das tabelas de honorários: respeito à remuneração digna e combate ao aviltamento / Claudio Pacheco Prates Lamachia.
   v. 36, n. 129, p. 15–22, abr., 2016.
» Reflexões sobre o novo Código de ética / Cláudio Stábile Ribeiro.
   v. 36, n. 129, p. 23–26, abr., 2016.
» O trato dos honorários no novo Código de ética / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 36, n. 129, p. 27–30, abr., 2016.
» A advocacia pública sob a nova ética da advocacia brasileira: a edificação de um capítulo / Elisa Helena Lesqueves Galante.
   v. 36, n. 129, p. 31–38, abr., 2016.
» A prescrição no processo administrativo da OAB / Flávio Pansieri.
   v. 36, n. 129, p. 39–46, abr., 2016.
» Ética profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadania / Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, Victor dos Santos Maia Matos.
   v. 36, n. 129, p. 47–53, abr., 2016.
» Advogado criminalista com A maiúsculo / Janaina Conceição Paschoal.
   v. 36, n. 129, p. 54–62, abr., 2016.
» Breves notas sobre a reconstrução da ética: da academia ao tribunal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 36, n. 129, p. 63–66, abr., 2016.
» O poente da cortesia / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 36, n. 129, p. 67–71, abr., 2016.
» Advocacia pro bono e o novo Código de ética e disciplina / Marcos Roberto Fuchs.
   v. 36, n. 129, p. 72–79, abr., 2016.
» As principais inovações do novo Código de ética da OAB / Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
   v. 36, n. 129, p. 80–86, abr., 2016.
» O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil / Marlus H. Arns de Oliveira.
   v. 36, n. 129, p. 87–97, abr., 2016.

2015» O Conselho Nacional de Justiça e a advocacia / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 35, n. 128, p. 7–12, dez., 2015.
» Nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça / Daniela Maroccolo Arcuri.
   v. 35, n. 128, p. 13–21, dez., 2015.
» Os dez anos do Conselho Nacional de Justiça / Eliana Calmon.
   v. 35, n. 128, p. 22–27, dez., 2015.
» Conselho Nacional de Justiça: avaliação e perspectivas / Gisela Gondin Ramos.
   v. 35, n. 128, p. 28–37, dez., 2015.
» Dez anos depois: quem julga os atos do Conselho Nacional de Justiça? / Janaína Penalva, Adriene Domingues.
   v. 35, n. 128, p. 38–40, dez., 2015.
» Breve história inicial do Conselho Nacional de Justiça / Joaquim Falcão.
   v. 35, n. 128, p. 41–49, dez., 2015.
» Racionalização de procedimentos e acesso à justiça: o interesse geral como instrumento de afirmação da competência do Conselho Nacional de Justiça / José Norberto Lopes Campelo.
   v. 35, n. 128, p. 50–54, dez., 2015.
» O relatório Justiça em Números 2015: por uma gestão profissional do Poder Judiciário / Luiz Cláudio Allemand.
   v. 35, n. 128, p. 55–62, dez., 2015.
» Os relatórios estatísticos do CNJ e o aperfeiçoamento da democracia: algumas considerações sobre o papel das pesquisas do CNJ na concepção das leis / Marcelo Guedes Nunes.
   v. 35, n. 128, p. 63–68, dez., 2015.
» O CNJ entre avanços e pausas / Marcelo Nobre.
   v. 35, n. 128, p. 69–74, dez., 2015.
» O CNJ e a modernização judiciária: estudo sobre os 71% de taxa de congestionamento de processos / Marcos Carnevale.
   v. 35, n. 128, p. 75–84, dez., 2015.
» Conselho Nacional de Justiça: um debate interminável / Nelson Jobim.
   v. 35, n. 128, p. 85–92, dez., 2015.
» Conselho Nacional de Justiça: um debate interminável / Nelson Jobim. --
   v. 35, n. 128, p. 85–92, dez., 2015.
» Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade / Ricardo Lewandowski.
   v. 35, n. 128, p. 93–99, dez., 2015.
» O paradoxo da criação: da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de São Paulo e o comprometimento do acesso à justiça / André Almeida Garcia.
   v. 35, n. 127, p. 7–18, ago., 2015.
» Projeção do novo Código de processo civil sobre os Juizados Especiais / Daniel Penteado de Castro.
   v. 35, n. 127, p. 19–26, ago., 2015.
» Simulacro de Justiça: reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal brasileiro / Daniel Zaclis.
   v. 35, n. 127, p. 27–33, ago., 2015.
» Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência / Davi de Paiva Costa Tangerino.
   v. 35, n. 127, p. 34–39, ago., 2015.
» Momento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais / Elias Marques de Medeiros Neto.
   v. 35, n. 127, p. 40–46, ago., 2015.
» Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis / Fernanda Tartuce.
   v. 35, n. 127, p. 47–58, ago., 2015.
» Preclusão processual civil nos Juizados Especiais / Heitor Vitor Mendonça Sica.
   v. 35, n. 127, p. 59–66, ago., 2015.
» Resposta do réu no novo CPC: uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis / Marcelo Pacheco Machado.
   v. 35, n. 127, p. 67–79, ago., 2015.
» Decisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes / Maurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal.
   v. 35, n. 127, p. 80–82, ago., 2015.
» A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais / Roberto F. Archanjo da Silva.
   v. 35, n. 127, p. 83–91, ago., 2015.
» Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação / Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.
   v. 35, n. 127, p. 92–99, ago., 2015.
» Estabilização da tutela provisória satisfativa e honorários advocatícios sucumbenciais / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira.
   v. 35, n. 126, p. 95–100, maio, 2015.
» Partes e terceiros no novo Código de processo civil / Gláucia Mara Coelho.
   v. 35, n. 126, p. 101–106, maio, 2015.
» Técnicas de uniformização da jurisprudência e o incidente de resolução de demandas repetitivas / Guilherme J. Braz de Oliveira.
   v. 35, n. 126, p. 107–114, maio, 2015.
» Primeiras impressões sobre a "estabilização da tutela antecipada" / Heitor Vitor Mendonça Sica.
   v. 35, n. 126, p. 115–123, maio, 2015.
» A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)? / João Francisco Naves da Fonseca.
   v. 35, n. 126, p. 124–130, maio, 2015.
» O juiz, a aplicação do direito e o novo CPC / José Carlos Baptista Puoli.
   v. 35, n. 126, p. 131–136, maio, 2015.
» Tutela provisória / José Roberto dos Santos Bedaque. --
   v. 35, n. 126, p. 137–142, maio, 2015.
» Tutela provisória / José Roberto dos Santos Bedaque.
   v. 35, n. 126, p. 137–142, maio, 2015.
» Citações e intimações por meio eletrônico no novo CPC / Augusto Tavares Rosa Marcacini.
   v. 35, n. 126, p. 9–15, maio, 2015.
» O regime do precedente judicial no novo CPC / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 35, n. 126, p. 143–151, maio, 2015.
» Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015 / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
   v. 35, n. 126, p. 152–157, maio, 2015.
» Uma provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no novo CPC / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   v. 35, n. 126, p. 158–161, maio, 2015.
» Da expressa proibição à "decisão-surpresa" no novo CPC / Oreste Nestor de Souza Laspro.
   v. 35, n. 126, p. 162–168, maio, 2015.
» Motivação das decisões jurídicas e o contraditório: identificação das decisões imotivadas de acordo com NCPC / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 35, n. 126, p. 169–174, maio, 2015.
» Anotações sobre a prova no novo CPC / Ricardo de Barros Leonel.
   v. 35, n. 126, p. 175–181, maio, 2015.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova e o novo CPC / Ronnie Preuss Duarte, Mateus Costa Pereira.
   v. 35, n. 126, p. 182–191, maio, 2015.
» Apontamentos sobre o saneamento e a organização do processo / Swarai Cervone de Oliveira.
   v. 35, n. 126, p. 192–197, maio, 2015.
» O que se espera do novo CPC? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 35, n. 126, p. 198–203, maio, 2015.
» A prova pericial no novo Código de processo civil / William Santos Ferreira.
   v. 35, n. 126, p. 204–209, maio, 2015.
» O art. 3° do novo Código de processo civil e o processo do trabalho: os meios alternativos de solução de conflitos se aplicam nessa seara processual? / Bruno Freire e Silva.
   v. 35, n. 126, p. 16–26, maio, 2015.
» Os honorários recursais no novo Código de processo civil / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
   v. 35, n. 126, p. 27–32, maio, 2015.
» Legitimidade recursal do amicus curiae no novo CPC / Camilo Zufelato.
   v. 35, n. 126, p. 33–38, maio, 2015.
» (In)devido processo legislativo e o novo Código de processo civil / Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 35, n. 126, p. 39–46, maio, 2015.
» A colaboração como norma fundamental no novo processo civil brasileiro / Daniel Mitidiero.
   v. 35, n. 126, p. 47–52, maio, 2015.
» A função contrafática do direito e o novo CPC / Dierle Nunes.
   v. 35, n. 126, p. 53–57, maio, 2015.
» Notas sobre o incidente de conversão em ação coletiva / Eduardo Talamini.
   v. 35, n. 126, p. 58–63, maio, 2015.
» Novo CPC: reflexões em torno da imposição e cobrança de multas / Fabio Guidi Tabosa Pessoa.
   v. 35, n. 126, p. 64–75, maio, 2015.
» Negócios jurídicos processuais: uma nova fronteira? / Fábio Peixinho Gomes Corrêa.
   v. 35, n. 126, p. 76–82, maio, 2015.
» Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis: primeiras impressões sobre o art. 932, parágrafo único, do novo Código civil / Flávio Cheim Jorge, Thiago Ferreira Siqueira.
   v. 35, n. 126, p. 83–88, maio, 2015.
» Convenção das partes em matéria processual no novo CPC / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 35, n. 126, p. 89–94, maio, 2015.

2014» A lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sanções / Pedro Aguiar de Freitas.
   v. 34, n. 125, p. 97–105, dez., 2014.
» A responsabilidade objetiva da lei anticorrupção / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
   v. 34, n. 125, p. 106–114, dez., 2014.
» O novo modelo de combate à corrupção / Pedro Ivo Gricoli lokoi.
   v. 34, n. 125, p. 115–124, dez., 2014.
» A controversa responsabilidade objetiva na Lei nº 12.846-2013 / Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas.
   v. 34, n. 125, p. 125–130, dez., 2014.
» A atual percepção sobre o fenômeno da corrupção: questão penal, econômica ou de direitos humanos? / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 34, n. 125, p. 131–137, dez., 2014.
» Da inconstitucionalidade da pena prevista no inciso II do art. 19 da lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846-2013) / Sebastião Botto de Barros Tojal.
   v. 34, n. 125, p. 138–146, dez., 2014.
» As garantias constitucionais do processo administrativo sancionatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 34, n. 125, p. 7–16, dez., 2014.
» Corrupção e lavagem: é possível punir o agente da primeira também pelo crime parasitário? / Alberto Zacharias Toron.
   v. 34, n. 125, p. 17–24, dez., 2014.
» Desafios do acordo de leniência da Lei nº 12.846-2013 / Ana Paula Martinez.
   v. 34, n. 125, p. 25–30, dez., 2014.
» Hipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societárias / Arystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves.
   v. 34, n. 125, p. 31–41, dez., 2014.
» Programas de compliance no âmbito da Lei nº 12.846/2013: importância e principais elementos / Carlos Henrique da Silva Ayres.
   v. 34, n. 125, p. 42–50, dez., 2014.
» A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção / Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.
   v. 34, n. 125, p. 51–58, dez., 2014.
» Corrupção, compliance e direito do trabalho: velhas práticas, novos riscos para empregados / Luís Carlos Moro.
   v. 34, n. 125, p. 59–67, dez., 2014.
» Um modelo de política de combate à corrupção / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 34, n. 125, p. 68–75, dez., 2014.
» Avanços recentes no combate à corrupção: políticas públicas e democracia / Marivaldo de Castro Pereira, Flávio Marques Prol.
   v. 34, n. 125, p. 76–83, dez., 2014.
» Lei anticorrupção e ética / Miguel Pereira Neto.
   v. 34, n. 125, p. 84–88, dez., 2014.
» O papel do advogado nas investigações internas / Paulo Bezerra de Menezes Reiff, Renato Tastardi Portella, Marcel Alberge Ribas.
   v. 34, n. 125, p. 89–96, dez., 2014.
» Mediação penal / Leonardo Sica.
   v. 34, n. 123, p. 96–104, ago., 2014.
» Técnicas de mediação para o aprimoramento do processo do trabalho / Homero Batista Mateus da Silva.
   v. 34, n. 123, p. 105–114, ago., 2014.
» A conciliação e a mediação na justiça do trabalho: conciliação qualificada / Regina Maria Vasconcelos Dubugras.
   v. 34, n. 123, p. 115–122, ago., 2014.
» Conciliação em conflitos coletivos de trabalho: a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e as relações coletivas laborais : experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região : desafios e perspectivas / Maria Isabel Cueva Moraes.
   v. 34, n. 123, p. 123–128, ago., 2014.
» Conciliação nas ações previdenciárias / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 34, n. 123, p. 129–133, ago., 2014.
» Mediação de conflitos familiares e o vínculo conjugal / Vania Curi Yazbek.
   v. 34, n. 123, p. 134–138, ago., 2014.
» A mediação de conflitos no contexto empresarial / Adolfo Braga Neto.
   v. 34, n. 123, p. 139–145, ago., 2014.
» Mediação e conciliação em cláusulas arbitrais e escalonadas / Fátima Cristina Bonassa Bucker.
   v. 34, n. 123, p. 146–151, ago., 2014.
» Mediação de conflitos no âmbito internacional: premissas e modelo de ação / Danielle Jacon Ayres Pinto.
   v. 34, n. 123, p. 152–161, ago., 2014.
» Resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público: caminho possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo / Luciane Moessa de Souza.
   v. 34, n. 123, p. 162–169, ago., 2014.
» Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
   v. 34, n. 123, p. 11–18, ago., 2014.
» Instrumentos não adjudicatórios de gestão de conflitos em meio ambiente: interface em habitação e desenvolvimento humano / Célia Regina Zapparolli, Mônica Coelho Krahenbuhl.
   v. 34, n. 123, p. 170–181, ago., 2014.
» Mediação e o reconhecimento da pessoa / Guilherme Assis de Almeida.
   v. 34, n. 123, p. 19–23, ago., 2014.
» Normas e projetos de lei sobre mediação no Brasil / Fernanda Tartuce.
   v. 34, n. 123, p. 24–34, ago., 2014.
» Mediação como política pública social e judiciária / Kazuo Watanabe.
   v. 34, n. 123, p. 35–39, ago., 2014.
» Mediação e conciliação, produtividade e qualidade / Paulo Eduardo Alves da Silva.
   v. 34, n. 123, p. 40–47, ago., 2014.
» Formação de mediadores e conciliadores: resolução nº 125 do CNJ e a proposta da Enam / Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.
   v. 34, n. 123, p. 48–55, ago., 2014.
» Mediação responsável e emancipadora: reflexões sobre a atuação dos advogados / Juan Carlos Vezzulla.
   v. 34, n. 123, p. 56–61, ago., 2014.
» Dilemas éticos de um conciliador / Bruno Takahashi.
   v. 34, n. 123, p. 62–69, ago., 2014.
» A resistência pacífica dos métodos de solução de conflito / Cassio Filgueiras.
   v. 34, n. 123, p. 70–74, ago., 2014.
» Justiça restaurativa e duas dimensões empoderadoras: como São Paulo vem respondendo o desafio de sua implementação / Egberto de Almeida Penido, Monica Mumme.
   v. 34, n. 123, p. 75–82, ago., 2014.
» Mediação comunitária para a emancipação social / Gláucia Falsarella Foley.
   v. 34, n. 123, p. 83–89, ago., 2014.
» Ressonâncias pessoais na mediação em crime de gênero e família / Reginandréa Gomes Vicente.
   v. 34, n. 123, p. 90–95, ago., 2014.
» Comentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivo / Caio Pompeu Medauar de Souza.
   v. 34, n. 122, p. 91–100, abr., 2014.
» O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivos / Álvaro Melo Filho.
   v. 34, n. 122, p. 101–108, abr., 2014.
» Justica comum x justiça desportiva / Carlos Miguel Castex Aidar.
   v. 34, n. 122, p. 109–114, abr., 2014.
» Apresentando o direito desportivo / Luiz Roberto Martins Castro.
   v. 34, n. 122, p. 7–13, abr., 2014.
» Direito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídica / Carlos Eduardo Ambiel.
   v. 34, n. 122, p. 14–21, abr., 2014.
» A invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de rescisão indireta dos contratos de trabalho / Domingos Sávio Zainaghi.
   v. 34, n. 122, p. 22–26, abr., 2014.
» Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo / João Henrique Cren Chiminazzo.
   v. 34, n. 122, p. 27–34, abr., 2014.
» Breves reflexões sobre a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) / Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   v. 34, n. 122, p. 35–41, abr., 2014.
» Jogos olímpicos e a lei brasileira do ato olímpico / Gustavo Normanton Delbin.
   v. 34, n. 122, p. 42–53, abr., 2014.
» O Tribunal arbitral do esporte (TAS): um breve guia para advogados / Pedro Fida.
   v. 34, n. 122, p. 55–63, abr., 2014.
» Órgãos jurisprudenciais e de resolução de disputas da Fifa / Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira.
   v. 34, n. 122, p. 64–69, abr., 2014.
» O combate ao doping no esporte / Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva.
   v. 34, n. 122, p. 70–77, abr., 2014.
» A isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / Juliano Di Pietro.
   v. 34, n. 122, p. 78–90, abr., 2014.

2013» Relação de emprego com a administração pública: equívoco da Súmula nº 363 do TST e competência da Justiça do trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 33, n. 121, p. 96–107, nov., 2013.
» Honorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito ! / Jefferson Calaça.
   v. 33, n. 121, p. 108–113, nov., 2013.
» Aspectos atuais da terceirização trabalhista / João Pedro Ferraz dos Passos.
   v. 33, n. 121, p. 114–119, nov., 2013.
» O alto executivo e a proteção do direito do trabalho / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
   v. 33, n. 121, p. 121–135, nov., 2013.
» Responsabilidade civil: acidente do trabalho e doença ocupacional / Aldacy Rachid Coutinho.
   v. 33, n. 121, p. 9–14, nov., 2013.
» Assédio moral interpessoal e organizacional no direito do trabalho / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 33, n. 121, p. 137–145, nov., 2013.
» Ação de dissídio coletivo / José Carlos Arouca.
   v. 33, n. 121, p. 146–151, nov., 2013.
» O poder normativo da justiça do trabalho e seu contexto / José Francisco Siqueira Neto.
   v. 33, n. 121, p. 152–158, nov., 2013.
» A pessoa com deficiência e o direito do trabalho / Luís Antônio Camargo de Melo.
   v. 33, n. 121, p. 159–164, nov., 2013.
» O trabalho a distância e os meios informativos de controle e supervisão / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 33, n. 121, p. 15–17, nov., 2013.
» Súmulas do TST: aspectos positivos e negativos do ativismo judicial / Luiz Carlos Amorim Robortella.
   v. 33, n. 121, p. 165–176, nov., 2013.
» A construção e os fundamentos do direito do trabalho no Brasil / Magda Barros Biavaschi.
   v. 33, n. 121, p. 178–185, nov., 2013.
» Nova leis das cooperativas de trabalho (Lei nº 12.690/2012) / Marcelo José Ladeira Mauad.
   v. 33, n. 121, p. 186–193, nov., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal e o direito do trabalho: 70 anos da CLT / Marco Aurélio Mello.
   v. 33, n. 121, p. 194–199, nov., 2013.
» Execuções trabalhistas: entraves e soluções / Marcos Neves Fava.
   v. 33, n. 121, p. 200–207, nov., 2013.
» Sete décadas da justiça do trabalho nos 70 anos da CLT / Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado.
   v. 33, n. 121, p. 208–217, nov., 2013.
» Dispensa discriminatória: portador de vírus HIV ou doença grave / Nilton Correia.
   v. 33, n. 121, p. 218–227, nov., 2013.
» A execução trabalhista e a responsabilidade dos sócios / Ophir Cavalcante Júnior, Fernanda Batista Loureiro.
   v. 33, n. 121, p. 228–234, nov., 2013.
» O PJe e o exercício da advocacia trabalhista / Otavio Pinto e Silva.
   v. 33, n. 121, p. 235–241, nov., 2013.
» A privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador / Pedro Paulo Teixeira Manus.
   v. 33, n. 121, p. 242–248, nov., 2013.
» Trabalho penoso: prevenção e reparação / Raimundo Simão de Melo.
   v. 33, n. 121, p. 249–261, nov., 2013.
» Constrangimento nas relações de trabalho / Reginaldo D. H. Felker.
   v. 33, n. 121, p. 262–267, nov., 2013.
» Direito internacional do trabalho e direitos humanos no Brasil: da internalização à aplicação / Roberto de Figueiredo Caldas.
   v. 33, n. 121, p. 268–276, nov., 2013.
» Assédio sexual: questões conceituais / Rodolfo M. V. Pamplona Filho.
   v. 33, n. 121, p. 277–291, nov., 2013.
» Apontamentos sobre a antecipação da tutela no processo do trabalho / Salvador Franco de Lima Laurino.
   v. 33, n. 121, p. 292–297, nov., 2013.
» Reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo: reflexos no modelo brasileiro e suas consequências na legislação trabalhista / Antônio Fabrício de Matos Gonçaves, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp.
   v. 33, n. 121, p. 18–30, nov., 2013.
» Critérios acessórios de aplicação subsidiária da norma de direito processual comum ao processo do trabalho: uma resposta à inércia modernizadora do direito processual laboral / Wolney de Macedo Cordeiro.
   v. 33, n. 121, p. 299–305, nov., 2013.
» Mediação em conflitos individuais de trabalho / Antonio Rodrigues de Freitas Júnior.
   v. 33, n. 121, p. 31–39, nov., 2013.
» Setenta anos da CLT e a lembrança de Cesarino Jr / Ari Possidonio Beltran.
   v. 33, n. 121, p. 40–43, nov., 2013.
» Uma história consolidada nos conflitos / Cezar Britto.
   v. 33, n. 121, p. 44–54, nov., 2013.
» O processo judicial eletrônico nos 70 anos da CLT / Cláudio Brandão.
   v. 33, n. 121, p. 55–67, nov., 2013.
» As conquistas dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da Consolidação das leis do trabalho / Delaíde Alves Miranda Arantes.
   v. 33, n. 121, p. 68–77, nov., 2013.
» Discriminação e igualdade de oportunidade no direito do trabalho / Estevão Mallet.
   v. 33, n. 121, p. 78–95, nov., 2013.
» As vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônico / Alexandre Atheniense.
   v. 33, n. 120, p. 9–19, ago., 2013.
» Apontamentos sobre o processo eletrônico / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 33, n. 120, p. 20–24, ago., 2013.
» O processo digital em audiência / Fátima Cristina Bonassa Bucker.
   v. 33, n. 120, p. 25–31, ago., 2013.
» Processo judicial eletrônico: uma transição difícil para a advocacia / José Guilherme Carvalho Zagallo.
   v. 33, n. 120, p. 32–36, ago., 2013.
» Processo eletrônico e o mito da comodidade / José Mário Porto Júnior.
   v. 33, n. 120, p. 37–43, ago., 2013.
» O processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Vianna Araújo.
   v. 33, n. 120, p. 44–51, ago., 2013.
» O projeto PJe na visão do Conselho Federal da OAB / Luiz Cláudio Allemand.
   v. 33, n. 120, p. 52–59, ago., 2013.
» O botão que me aperta / Nilton Correia.
   v. 33, n. 120, p. 60–67, ago., 2013.
» PJe-JT: desafios para a Justiça do trabalho / Otavio Pinto e Silva.
   v. 33, n. 120, p. 68–74, ago., 2013.
» O princípio da publicidade e o processo eletrônico / Ricardo de Carvalho Aprigliano.
   v. 33, n. 120, p. 75–83, ago., 2013.
» Processo judicial eletrônico: decifra-me ou devoro-te / Robson Ferreira.
   v. 33, n. 120, p. 84–93, ago., 2013.
» Arbitragem nas relações de trabalho / Luís Carlos Moro.
   v. 33, n. 119, p. 93–102, abr., 2013.
» Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal / Luiz Olavo Baptista.
   v. 33, n. 119, p. 103–109, abr., 2013.
» Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando: um paralelo necessário / Luiz Périssé Duarte Junior, Virginia Santos Pereira Guimarães.
   v. 33, n. 119, p. 110–118, abr., 2013.
» Notas sobre a confidencialidade na arbitragem / Adriana Braghetta.
   v. 33, n. 119, p. 7–12, abr., 2013.
» Arbitragem nos contratos de seguro e resseguro / Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, Camila Affonso Prado.
   v. 33, n. 119, p. 119–125, abr., 2013.
» Arbitragem no direito eletrônico / Renato Opice Blum.
   v. 33, n. 119, p. 126–131, abr., 2013.
» Arbitragem, poder judiciário e registro de imóveis / Renato Torres de Carvalho Filho.
   v. 33, n. 119, p. 132–139, abr., 2013.
» Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro / Selma Ferreira Lemes.
   v. 33, n. 119, p. 153–158, abr., 2013.
» O princípio da competência-competência / Adriana Noemi Pucci.
   v. 33, n. 119, p. 13–21, abr., 2013.
» Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica / André Cahteubriand Martins.
   v. 33, n. 119, p. 22–26, abr., 2013.
» Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas: reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas / Antonio Corrêa Meyer, Eliane Cristina Carvalho.
   v. 33, n. 119, p. 27–34, abr., 2013.
» A perícia na arbitragem: a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendências / Eduardo Damião Gonçalves, Rafael Bittencourt Silva.
   v. 33, n. 119, p. 35–42, abr., 2013.
» As garantias de cumprimento de sentença arbitral / Gilberto Giusti.
   v. 33, n. 119, p. 43–53, abr., 2013.
» A ética das partes na arbitragem / José Carlos de Magalhães.
   v. 33, n. 119, p. 54–57, abr., 2013.
» Ações concorrentes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 33, n. 119, p. 58–67, abr., 2013.
» A arbitragem privada nos setores regulados: legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitos / Lauro Gama Jr., Juliana Rodrigues.
   v. 33, n. 119, p. 68–75, abr., 2013.
» A cláusula de eleição de foro versus a cláusula arbitral em contratos internacionais: qual é a melhor opção para a solução de disputas entre as partes? / Luciano Benetti Timm.
   v. 33, n. 119, p. 76–92, abr., 2013.

2012» Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societário / Ricardo de Carvalho Aprigliano.
   v. 33, n. 119, p. 140–152, abr., 2012.
» Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativos / Maria Rita Ferragut.
   v. 32, n. 118, p. 91–100, dez., 2012.
» A apuração do ganho de capital nos contratos de permuta / Miguel Delgado Gutierrez.
   v. 32, n. 118, p. 101–110, dez., 2012.
» O método da equivalência patrimonial e a tributação dos lucros auferidos no exterior / Octávio Bulcão Nascimento.
   v. 32, n. 118, p. 111–120, dez., 2012.
» Para uma teoria da norma jurídica: da teoria da norma à regra-matriz de incidência tributária / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 32, n. 118, p. 121–136, dez., 2012.
» Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo / Renato Lopes Becho.
   v. 32, n. 118, p. 137–147, dez., 2012.
» Da não incidência da cofins sobre valores monetários recebidos por associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas / Roque Antonio Carrazza.
   v. 32, n. 118, p. 148–164, dez., 2012.
» Os princípios do sistema tributário de repartição de competência na constituição / Sacha Calmon.
   v. 32, n. 118, p. 165–174, dez., 2012.
» Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica / André Ricardo Lemes da Silva.
   v. 32, n. 118, p. 13–23, dez., 2012.
» Considerações sobre os crimes tributários: aspectos atinentes à defesa / Antonio Ruiz Filho, Carlos Kauffmann.
   v. 32, n. 118, p. 24–32, dez., 2012.
» Algumas notas sobre o imposto sobre serviços / Alcides Jorge Costa.
   v. 32, n. 118, p. 30–35, dez., 2012.
» Art. 135, III, do CTN: responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência : o paradoxo da "inclusão na CDA" e a subversão do devido processo legal / Daniella zagari Gonçalves, Fernando Munhoz Ribeiro.
   v. 32, n. 118, p. 33–43, dez., 2012.
» Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial / Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes.
   v. 32, n. 118, p. 44–52, dez., 2012.
» Lei de acesso à informação: aspectos relativos ao sigilo fiscal e ao procedimento administrativo tributário / Halley Henares Neto.
   v. 32, n. 118, p. 53–60, dez., 2012.
» A unanimidade do Confaz para aprovação de estímulos fiscais quanto ao ICMS / Ives gandra da Silva Martins.
   v. 32, n. 118, p. 61–71, dez., 2012.
» ICMS: guerra fiscal : advocacia e STF (súmula vinculante e modulação de efeitos) / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 32, n. 118, p. 72–81, dez., 2012.
» Sobre novos rumos para o direito tributário no campo das obrigações / José Souto Maior Borges.
   v. 32, n. 118, p. 82–90, dez., 2012.
» O princípio constitucional da solidariedade e sua aplicação no direito privado / Francisco Eduardo Loureiro, Amanda Palmieri Fração.
   v. 32, n. 117, p. 98–110, out., 2012.
» O princípio da proporcionalidade e a reforma da legislação penal / José Eduardo Cardozo, Marivaldo de Castro Pereira.
   v. 32, n. 117, p. 111–115, out., 2012.
» Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 32, n. 117, p. 116–123, out., 2012.
» A constituição federal confitente e o princípio da progressividade dos direitos trabalhistas / Luís Carlos Moro.
   v. 32, n. 117, p. 124–134, out., 2012.
» O princípio da igualdade na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal / Luiz Armando Badin, Flávio Marques Prol.
   v. 32, n. 117, p. 135–143, out., 2012.
» Liberdade de expressão e biografias / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 32, n. 117, p. 144–149, out., 2012.
» Desafios atuais do direito de defesa / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 32, n. 117, p. 150–161, out., 2012.
» Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação / Massami Uyeda.
   v. 32, n. 117, p. 162–164, out., 2012.
» O fundamento constitucional da filiação socioafetiva / Antonio Carlos Mathias Coltro.
   v. 32, n. 117, p. 7–17, out., 2012.
» Princípios constitucionais econômicos e princípios constitucionais sociais: a formatação jurídica do mercado brasileiro / Paula A. Forgioni.
   v. 32, n. 117, p. 165–176, out., 2012.
» Medidas provisórias e súmulas vinculantes: riscos à separação de poderes? / Pedro Vieira Abramovay, Adriana Lacombe Coiro.
   v. 32, n. 117, p. 177–183, out., 2012.
» Deixem em paz a presunção de inocência / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 32, n. 117, p. 184–194, out., 2012.
» O princípio constitucional da vedação do confisco tributário / Roberto Barrieu.
   v. 32, n. 117, p. 195–201, out., 2012.
» Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais / Bruno Dantas.
   v. 32, n. 117, p. 19–29, out., 2012.
» Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária: bem essencial no processo de falência / Daltro de Campos Borges Filho.
   v. 32, n. 117, p. 31–49, out., 2012.
» Princípios constitucionais e direito de imagem =: Constitutional principles and image right / Ênio Santarelli Zuliani e Andréa de Almeida Brunhari.
   v. 32, n. 117, p. 50–75, out., 2012.
» A nova discussão a respeito dos princípios constitucionais / Fabio de Campos Lilla, Fabiana Ribeiro Bastos.
   v. 32, n. 117, p. 76–82, out., 2012.
» Garantia constitucional do processo justo: eficiência e garantismo / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 32, n. 117, p. 83–89, out., 2012.
» O Conselho Nacional de Justiça e a efetividade dos princípios constitucionais / Felipe Locke Cavalcanti.
   v. 32, n. 117, p. 90–97, out., 2012.
» Resilição contratual e o art. 473 do CC / Hamid Charaf Bdine Júnior.
   v. 32, n. 116, p. 98–104, jul., 2012.
» Empréstimo público / José Robreto Pinheiro Franco, Antonio Celso Pinheiro Franco.
   v. 32, n. 116, p. 105–109, jul., 2012.
» A relação contratual de shopping center / Judith Martins-Costa.
   v. 32, n. 116, p. 110–118, jul., 2012.
» Contratos eficazes perante terceiros / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 32, n. 116, p. 119–131, jul., 2012.
» A lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDC / Marcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi.
   v. 32, n. 116, p. 132–139, jul., 2012.
» Exceção de retenção no contrato de depósito / Mario Müller Romiti, Angela Müller Romiti.
   v. 32, n. 116, p. 140–145, jul., 2012.
» Resolução do contrato por inadimplemento do devedor / Alberto Gosson Jorge Junior.
   v. 32, n. 116, p. 7–15, jul., 2012.
» Eireli e a subsidiária integral / Nilton Serson.
   v. 32, n. 116, p. 146–150, jul., 2012.
» Passivos ocultos em contratos de compra e venda de ações / Rafael d'Avila Dutra, Flávio Augusto Carvalho da Fonseca Rossini.
   v. 32, n. 116, p. 151–160, jul., 2012.
» Questões relativas à cláusula penal contratual / Renan Lotufo.
   v. 32, n. 116, p. 161–167, jul., 2012.
» Breves considerações sobre a aplicação das penalidades gradativas no âmbito do contrato de concessão comercial / Renato José Cury.
   v. 32, n. 116, p. 168–173, jul., 2012.
» Cláusula compromissória: aspectos contratuais / Ricardo de Carvalho Aprigliano.
   v. 32, n. 116, p. 174–192, jul., 2012.
» Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumo / Rizzatto Nunes.
   v. 32, n. 116, p. 193–203, jul., 2012.
» Extinção dos contratos por onerosidade excessiva e inaplicabiblidade da teoria da imprevisão / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 32, n. 116, p. 16–21, jul., 2012.
» Mandato irrevogável / Zeno Veloso.
   v. 32, n. 116, p. 204–211, jul., 2012.
» Os contratos de comercialização de energia e seu regime jurídico / Ana Karina E. de Souza, Isadora Chanksy Cohen.
   v. 32, n. 116, p. 22–28, jul., 2012.
» Considerações sobre os contratos no Direito Agrário e no agronegócio: a evolução histórica nas operações do setor e suas diferenças / Antonio Carlos de Oliveira Freitas.
   v. 32, n. 116, p. 29–37, jul., 2012.
» Cofres bancários: depósito ou locação? obrigação de indenizar / Calos Alberto Dabus Maluf, Marcio Antero Motta Ramos Marques.
   v. 32, n. 116, p. 38–52, jul., 2012.
» A boa-fé no direito civil / Celso Cintra Mori.
   v. 32, n. 116, p. 53–59, jul., 2012.
» Contratualização da família / Cibele Pinheiro Marçal Tucci.
   v. 32, n. 116, p. 60–69, jul., 2012.
» Contratos de adesão em relações de não consumo: lógica econômica e balizas para o ativismo jurisdicional / Diogo L. Machado de Melo.
   v. 32, n. 116, p. 70–76, jul., 2012.
» Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada / Estevan Lo Ré Pousada.
   v. 32, n. 116, p. 77–87, jul., 2012.
» A obrigação de renegociar no direito contratual brasileiro / Giovanni Ettore Nanni.
   v. 32, n. 116, p. 88–97, jul., 2012.
» Internet e regulação: o bom exemplo do marco civil na internet / Marcel Leonardi.
   v. 32, n. 115, p. 99–113, abr., 2012.
» Processo eletrônico na Justiça do trabalho / Otavio Pinto e Silva.
   v. 32, n. 115, p. 114–119, abr., 2012.
» Regulamentação da lei nº 11.419: velhice travestida de juventude? As alegações de inconstitucionalidade da lei e sua "regulamentação" pelo Poder judiciário / Ovídio Rizzo Junior.
   v. 32, n. 115, p. 120–128, abr., 2012.
» A empresa em rede: a empresa virtual como mote para reflexão no Direito comercial / Rodrigo Otávio Broglia Mendes.
   v. 32, n. 115, p. 129–135, abr., 2012.
» O comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidor / Sérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury.
   v. 32, n. 115, p. 136–143, abr., 2012.
» Aspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicos / Alberto Grosson Jorge Junior.
   v. 32, n. 115, p. 7–18, abr., 2012.
» A internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtual / Antonio Jorge Pereira Junior.
   v. 32, n. 115, p. 19–33, abr., 2012.
» Formação dos contratos de consumo celebrados via internet / Carolina Dias Tavares Guerreiro.
   v. 32, n. 115, p. 34–43, abr., 2012.
» Trabalho, tecnologia e subordinação: reflexões sobre a lei nº 12.551 / Estêvão Mallet.
   v. 32, n. 115, p. 45–52, abr., 2012.
» Privacidade na era da revolução digital / Fabiana Regina Siviero, André Zanatta Fernandes de Castro.
   v. 32, n. 115, p. 53–60, abr., 2012.
» Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais / Fábio Tofic Simantob.
   v. 32, n. 115, p. 61–68, abr., 2012.
» Comunicação eletrônica dos atos processuais: breve balanço dos cinco anos de vigência da Lei nº 11.419-2006 / Heitor Vitor Mendonça Sica.
   v. 32, n. 115, p. 69–76, abr., 2012.
» Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
   v. 32, n. 115, p. 77–86, abr., 2012.
» A internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregados / Luís Carlos Moro.
   v. 32, n. 115, p. 87–98, abr., 2012.

2011» Visão sobre a principiologia do código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
   v. 31, n. 114, p. 95–102, dez., 2011.
» O consumidor do século XXI / Renato Opice Blum, Paulo Sá Elias.
   v. 31, n. 114, p. 103–118, dez., 2011.
» O código de defesa do consumidor e a proibição de práticas abusivas / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
   v. 31, n. 114, p. 119–136, dez., 2011.
» Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construção / Roberto Senise Lisboa.
   v. 31, n. 114, p. 137–151, dez., 2011.
» Múltipla penalidade administrativa: violação ao princípio do non bis in idem / Sérgio Pinheiro Marçal.
   v. 31, n. 114, p. 152–155, dez., 2011.
» O consumidor e o acesso a medicamentos / Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 31, n. 114, p. 9–17, dez., 2011.
» Tutela coletiva em juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDC / Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 31, n. 114, p. 18–30, dez., 2011.
» Comércio eletrônico de consumo internacional: modelos de aplicação da lei mais favorável ao consumidor e do privilégio de foro / Claudia Lima Marques.
   v. 31, n. 114, p. 31–54, dez., 2011.
» O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares = The consumer and its rights front of medical errors and failures of hospital services / Ênio Santarelli Zuliani, Andréa de Almeida Brunhari.
   v. 31, n. 114, p. 55–73, dez., 2011.
» A importância da atualização do código de defesa do consumidor / Antônio Herman Benjamin, Ada Pellegrini Grinover.
   v. 31, n. 114, p. 7–8, dez., 2011.
» O código de defesa do consumidor 20 anos depois: uma perspectiva da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 31, n. 114, p. 74–80, dez., 2011.
» Vinte anos: riscos sofridos pelo código de defesa do consumidor / Marcelo Gomes Sodré.
   v. 31, n. 114, p. 81–88, dez., 2011.
» Vinte anos de CDC: reflexões sobre sua eficácia / Mariângela Sarrubbo Fragata.
   v. 31, n. 114, p. 89–94, dez., 2011.
» Análise judicial da prisão em flagrante: por uma abordagem sistêmico-constitucional / Maurício Zanoide de Moraes.
   v. 31, n. 113, p. 92–100, set., 2011.
» O juiz das garantias / Miguel Reale Junior.
   v. 31, n. 113, p. 101–111, set., 2011.
» O juiz das garantias / Miguel Reale Júnior. --
   v. 31, n. 113, p. 101–111, set., 2011.
» Medidas cautelares penais (Lei n° 12.403/2011): novas regras para a prisão preventiva e outas polêmicas / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 31, n. 113, p. 112–121, set., 2011.
» A suspeição do juiz no projeto do código de processo penal / René Ariel Dotti.
   v. 31, n. 113, p. 122–125, set., 2011.
» A reforma do código de processo penal e as prerrogativas dos advogados / Ricardo Toledo Santos Filho.
   v. 31, n. 113, p. 126–134, set., 2011.
» A garantia da razoável duração do processo penal e a reforma do CPP / Roberto Delmanto Junior.
   v. 31, n. 113, p. 135–148, set., 2011.
» Habeas corpus e impunidade / Alberto Zacharias Toron.
   v. 31, n. 113, p. 7–16, set., 2011.
» Fiança: repaginada antes mesmo da reforma total / Aloísio Lacerda Medeiros.
   v. 31, n. 113, p. 17–23, set., 2011.
» Os princípios constitucionais e o projeto do código de processo penal / Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 31, n. 113, p. 24–33, set., 2011.
» Breves anotações sobre a temática das provas no Projeto de Código de Processo Penal (Projeto n° 156/2009 do Senado Federal) / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   v. 31, n. 113, p. 34–42, set., 2011.
» Observações sobre o novo processo penal / Antonio Ruiz Filho.
   v. 31, n. 113, p. 43–53, set., 2011.
» Procedimentos do código originário ao código projetado / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 31, n. 113, p. 54–61, set., 2011.
» Questões gerais da reforma do código de processo penal / Flávia Rahal.
   v. 31, n. 113, p. 62–70, set., 2011.
» As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 31, n. 113, p. 71–82, set., 2011.
» Habeas corpus na reforma do código de processo penal / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 31, n. 113, p. 83–91, set., 2011.
» Do pater familias à autoridade parental: elementos da travessia entre "pátrio poder", "poder familiar" e "autoridade parental" / Luiz Edson Fachin.
   v. 31, n. 112, p. 99–103, jul., 2011.
» A síndrome da alienação parental: aspectos interdisciplinares na teoria e na prática / Maria Antonieta Pisano Motta.
   v. 31, n. 112, p. 104–127, jul., 2011.
» O direito ao amor não oneroso / Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.
   v. 31, n. 112, p. 128–136, jul., 2011.
» As representações sociais das famílias e suas consequências pessoais e patrimoniais: uniões estáveis e uniões homoafetivas / Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 31, n. 112, p. 137–150, jul., 2011.
» A desigualdade conjugal do código civil / Rolf Madaleno.
   v. 31, n. 112, p. 151–161, jul., 2011.
» Obrigação alimentar : a polêmica em torno do art. 1698 do código civil : divisibilidade e solidariedade : O estatuto do idoso / Alberto Gosson Jorge Junior.
   v. 31, n. 112, p. 7–17, jul., 2011.
» A desigualdade conjugal do código civil / Tula Wesendonck.
   v. 31, n. 112, p. 162–173, jul., 2011.
» Testamentos: noções gerais formas ordinárias / Zeno Veloso. --
   v. 31, n. 112, p. 174–196, jul., 2011.
» Testamentos: noções gerais formas ordinárias / Zeno Veloso. --
   v. 31, n. 112, p. 174–196, jul., 2011.
» A socioafetividade sob a ótica jurisprudencial / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 31, n. 112, p. 18–29, jul., 2011.
» Direito de família e responsabilidade civil =: Family law and liability / Ênio Santarelli Zuliani.
   v. 31, n. 112, p. 30–39, jul., 2011.
» Direito de visita e direito à visita / Euclides de Oliveira.
   v. 31, n. 112, p. 40–52, jul., 2011.
» Controvérsias sobre a tutela sucessória do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro / Gustavo Tepedino.
   v. 31, n. 112, p. 53–63, jul., 2011.
» A emenda constitucional nº 66: a revolução do século em matéria de direito de família : a passagem de um sistema antidivorcista para o divorcista pleno / José Fernando Simão.
   v. 31, n. 112, p. 64–78, jul., 2011.
» O direito sucessório na constituição: a fundamentação do direito à herança / Judith Martins-Costa.
   v. 31, n. 112, p. 79–87, jul., 2011.
» O intercâmbio de informações econômico-fiscais e o ITCMD paulista: o ônus da prova do lançamento e o uso inadvertido, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de informações prestadas por contribuintes à Receita Federal do Brasil / Juliano Di Pietro.
   v. 31, n. 112, p. 88–98, jul., 2011.
» Precatórios: emenda constitucional nº 62/2009 ou devo, não nego, pago quando puder e quiser / Luiz Edmundo Marrey Uint.
   v. 31, n. 111, p. 98–102, abril, 2011.
» Precatórios e insegurança jurídica: o Judiciário é agente fundamental, mas insuficiente, para soluções, que existem : uma visão de economia política / Flávio José de Souza Brando.
   v. 31, n. 111, p. 103–107, abril, 2011.
» Medida cautelar na ação direta de inscontitucionalidade nº 2.356-Distrito Federal / Antonio Cezar Peluso.
   v. 31, n. 111, p. 7–11, abril, 2011.
» A incidência de juros nos precatórios judiciais: interpretação jurisprudencial do tema ao longo dos tempos / João Paulo Guimarães da Silveira.
   v. 31, n. 111, p. 108–117, abril, 2011.
» Fundo de precatórios: alternativas para antecipação de recebimentos / José Carlos Meirelles, Leandro Vivarelli Molina, Filipe Facchini.
   v. 31, n. 111, p. 118–124, abril, 2011.
» Execução judicial contra o Estado: estudo em síntese comparativa das Leis Fundamentais e da competitividade Econômica na Europa, Américas e Ásia / George Niaradi.
   v. 31, n. 111, p. 125–129, abril, 2011.
» A marcha contra o calote / Cezar Britto.
   v. 31, n. 111, p. 12–23, abril, 2011.
» A Emenda constitucional nº 62/2009 à luz do princípio constitucional da separação dos poderes / Henrique Nelson Calandra.
   v. 31, n. 111, p. 24–31, abril, 2011.
» O regime especial de precatórios da Emenda constitucional nº 62/2009 e a Resolução nº 115 do CNJ / Ives Gandra da Silva Martins, Júlia do Couto Perez.
   v. 31, n. 111, p. 32–37, abril, 2011.
» Uso antidemocrático do judiciário e o terceiro pacto republicano / Antonio Cesar Siqueira.
   v. 31, n. 111, p. 38–46, abril, 2011.
» Emenda constitucional nº 62, de 9/12/2009, e o regime especial destinado à liquidação da mora do pagamento dos precatórios / Venicio Salles.
   v. 31, n. 111, p. 47–68, abril, 2011.
» Precatório esperança / Machado, Antonio Luiz Ribeiro.
   v. 31, n. 111, p. 60–73, abril, 2011.
» Precatórios: a responsabilidade da advocacia pública e a experiência do município de São Paulo / Celso A. Coccaro Filho, Felipe Antonio Mascarelli.
   v. 31, n. 111, p. 74–80, abril, 2011.
» O princípio da proporcionalidade e a preferência dos precatórios alimentícios / Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 31, n. 111, p. 83–89, abril, 2011.
» Uma verdadeira crise de satisfação (ou a execução contra o Poder Público) / André Almeida Garcia.
   v. 31, n. 111, p. 90–97, abril, 2011.

2010» Fidelidade partidária / Ricardo Lewandowski.
   v. 30, n. 109, p. 7–10, ago., 2010.
» Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009: novos elementos, novo ilícito e sua aplicação / Rafael de Medeiros Chaves Mattos.
   v. 30, n. 109, p. 100–110, ago., 2010.
» Notas sobre as novas inelegibilidades: lei complementar nº 135/2010 que alterou a lei complementar nº 64/1990 / Ricardo Penteado.
   v. 30, n. 109, p. 111–123, ago., 2010.
» Jornalismo e propaganda no direito eleitoral / Walter Ceneviva.
   v. 30, n. 109, p. 124–129, ago., 2010.
» Direito eleitoral / Walter de Almeida Guilherme.
   v. 30, n. 109, p. 11–19, ago., 2010.
» Inelegibilidades nas eleições de 2010: lei complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da constituição / Arnaldo Malheiros.
   v. 30, n. 109, p. 20–24, ago., 2010.
» Considerações acerca das contas eleitorais e do art. 30-A / Carla Cristine Karpstein.
   v. 30, n. 109, p. 25–30, ago., 2010.
» Parlamentar que assume, temporariamente, o cargo de governador pode disputar a reeleição para a assembleia, ainda que a substituição ocorra nos seis meses anteriores à eleição / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 30, n. 109, p. 31–35, ago., 2010.
» Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997: celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitorais / Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Pádua Andrade.
   v. 30, n. 109, p. 36–46, ago., 2010.
» Breves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitorais / Fernando Neves da Silva.
   v. 30, n. 109, p. 47–50, ago., 2010.
» Substituição de candidato às vésperas da eleição: reflexões a propósito do art. 13 da Lei nº 9.504/1997 / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 30, n. 109, p. 51–53, ago., 2010.
» Nulidade do voto no direito eleitoral / Leandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco.
   v. 30, n. 109, p. 54–60, ago., 2010.
» Sugestões para a reforma do direito eleitoral / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 30, n. 109, p. 61–66, ago., 2010.
» A propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet) / Luiz Silvio Moreira Salata.
   v. 30, n. 109, p. 67–73, ago., 2010.
» Censura legislada / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 30, n. 109, p. 74–80, ago., 2010.
» Observações e comentários ao art. 97-A da lei nº 9.504/1997 / Oscar Dias Corrêa Júnior.
   v. 30, n. 109, p. 81–85, ago., 2010.
» Doações para campanha eleitoral / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 30, n. 109, p. 86–99, ago., 2010.
» Garantias locatícias / Sílvio de Salvo Venosa.
   v. 30, n. 108, p. 96–106, maio, 2010.
» Consignação em pagamento de alugueres e encargos da locação / Antonio Carlos Marcato.
   v. 30, n. 108, p. 7–18, maio, 2010.
» Garantias locatícias de bens imóveis / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 30, n. 108, p. 19–34, maio, 2010.
» Das benfeitorias e das acessões nas relações locatícias / Carlos Alberto Ferriani.
   v. 30, n. 108, p. 35–43, maio, 2010.
» Aspectos tributários da locação de imóveis / Carlos Augusto da Cruz, Maria Cristina L.S. Braga e Silva.
   v. 30, n. 108, p. 44–55, maio, 2010.
» Locação em shopping centers / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 30, n. 108, p. 56–61, maio, 2010.
» Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre / José Luis Palma Bisson.
   v. 30, n. 108, p. 62–69, maio, 2010.
» Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato / Luiz Fernando Cavallini Andrade.
   v. 30, n. 108, p. 70–79, maio, 2010.
» Direito de preferência do locatário / Nelson Kojranski.
   v. 30, n. 108, p. 80–89, maio, 2010.
» Perícia judicial em ações renovatórias e revisionais de contratos de locação de imóveis / Octavio Galvão Neto.
   v. 30, n. 108, p. 90–95, maio, 2010.

2009» O controle da administração pública / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 29, n. 107, p. 92–104, dez., 2009.
» Ação popular como instrumento de fiscalização dos contratos com o poder público / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 29, n. 107, p. 105–112, dez., 2009.
» Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas / Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
   v. 29, n. 107, p. 113–121, dez., 2009.
» Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   v. 29, n. 107, p. 122–131, dez., 2009.
» Sistema de registro de preços: breves considerações / Márcio Cammarosano.
   v. 29, n. 107, p. 132–139, dez., 2009.
» Gestão de florestas públicas por meio de contratos de concessão / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 29, n. 107, p. 140–149, dez., 2009.
» A concessão urbanística no município de São Paulo / Adilson Abreu Dallari.
   v. 29, n. 107, p. 7–15, dez., 2009.
» O florescimento de novas figuras contratuais / Odete Medauar.
   v. 29, n. 107, p. 150–154, dez., 2009.
» O contrato administrativo no Brasil / Romeu Felipe Bacellar Filho.
   v. 29, n. 107, p. 155–167, dez., 2009.
» Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário / Sebastião Botto de Barros Tojal, Juliana Wernek de Camargo.
   v. 29, n. 107, p. 168–178, dez., 2009.
» Contrato administrativo: a cláusula non adimpleti / Sergio Ferraz.
   v. 29, n. 107, p. 179–186, dez., 2009.
» Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Alice Maria González Borges.
   v. 29, n. 107, p. 16–24, dez., 2009.
» O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
   v. 29, n. 107, p. 25–32, dez., 2009.
» As concessões e a arbitragem / Arnoldo Wald.
   v. 29, n. 107, p. 33–43, dez., 2009.
» Considerações em torno da lei de improbidade administrativa / Clovis Beznos.
   v. 29, n. 107, p. 44–61, dez., 2009.
» Transmissoras de energia: reflexões sobre o compartilhamento de fibras ópticas não ativadas / Erick Corvo.
   v. 29, n. 107, p. 62–73, dez., 2009.
» Do contrato administrativo à administração contratual / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 29, n. 107, p. 74–82, dez., 2009.
» Saneamento básico e reforma do direito administrativo / Lucas Navarro Prado, Bruno Ramos Pereira.
   v. 29, n. 107, p. 83–91, dez., 2009.
» Waldir Troncoso Peres / Antonio de Franco Neto.
   v. 29, n. 106, nov., 2009.
» Nos bastidores dos júris / Hermenegildo Cossi Neto.
   v. 29, n. 106, p. 99–103, nov., 2009.
» Erudição e arte: Waldir Troncoso Peres, o príncipe dos advogados / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 29, n. 106, p. 104–106, nov., 2009.
» O meu amigo mais velho / Cau Pimentel.
   v. 29, n. 106, p. 107–109, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: o ser humano, o advogado / Nilson Jacob.
   v. 29, n. 106, p. 110–112, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: um filósofo menestrel / Paulo Sérgio Leite Fernandes.
   v. 29, n. 106, p. 113–114, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres, o defensor incondicional da liberdade humana / Ronaldo Augusto Bretas Marzagão.
   v. 29, n. 106, p. 115–117, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: legendário advogado / Pedro Nimer.
   v. 29, n. 106, p. 118–120, nov., 2009.
» Habeas corpus para o Espanhol! / Tércio Lins e Silva.
   v. 29, n. 106, p. 121–123, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres, o maior de todos nós / Oswaldo Ianni.
   v. 29, n. 106, p. 124–125, nov., 2009.
» Em memória de um mestre, em defesa do júri / Ana Paula Zomer Sica.
   v. 29, n. 106, p. 126–130, nov., 2009.
» Waldir, coragem! / Joseval Peixoto Guimarães.
   v. 29, n. 106, p. 131–132, nov., 2009.
» Adeus a Waldir Troncoso Peres / Sergio Bretas.
   v. 29, n. 106, p. 133–134, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: reflexões / Leão Vidal Sion.
   v. 29, n. 106, p. 135–137, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres e os júris que fizemos juntos / Alceu de Almeida Gonzaga.
   v. 29, n. 106, p. 138–141, nov., 2009.
» Uma estrela de primeira grandeza / Miguel Pereira Granito.
   v. 29, n. 106, p. 143–144, nov., 2009.
» Paixão, ciúme e sangue / Miguel Reale Júnior.
   v. 29, n. 106, p. 9–15, nov., 2009.
» Final de expediente / Ricardo Antunes Andreucci.
   v. 29, n. 106, p. 16–29, nov., 2009.
» Uma crônica de boa lembrança / José Carlos Dias.
   v. 29, n. 106, p. 30–32, nov., 2009.
» O advogado da liberdade / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 29, n. 106, p. 33–37, nov., 2009.
» Discurso ao homem do povo Waldir Troncoso Peres / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 29, n. 106, p. 38–44, nov., 2009.
» Fiel arauto da coragem / Antonio Ruiz Filho.
   v. 29, n. 106, p. 45–49, nov., 2009.
» O amor no banco dos réus e a sedução da palavra / René Ariel Dotti.
   v. 29, n. 106, p. 50–58, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: "o cara" / Antonio Carlos de Carvalho Pinto.
   v. 29, n. 106, p. 59–63, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres, o advogado, visto por mim, juiz / Manoel José Abrantes Veiga de Carvalho.
   v. 29, n. 106, p. 64–67, nov., 2009.
» Uma voz poderosa silencia: o gênio do júri despede-se / Ralph Tórtima Stettinger.
   v. 29, n. 106, p. 68–72, nov., 2009.
» O Waldir que eu conheci e admirei a vida inteira / Tales Castelo Branco.
   v. 29, n. 106, p. 73–76, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres: advogado e procurador do Estado / Domingos Marmo.
   v. 29, n. 106, p. 77–79, nov., 2009.
» No júris da vida / Arnaldo Malheiros Filho.
   v. 29, n. 106, p. 80–84, nov., 2009.
» Gratidão a um incansável defensor da liberdade: algumas considerações a respeito do mito in dubio pro societate na fase de pronúncia / Eduardo Pizarro Carnelós.
   v. 29, n. 106, p. 85–90, nov., 2009.
» Waldir Troncoso Peres, um profissional da dor, um humanista! / Alberto Zacharias Toron.
   v. 29, n. 106, p. 91–94, nov., 2009.
» Da ética irrepreensível à alegria de advogar / Roberto Delmanto.
   v. 29, n. 106, p. 95–98, nov., 2009.
» O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa / Luis Cláudio Montoro Mendes.
   v. 29, n. 105, p. 93–100, set., 2009.
» Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 / Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.
   v. 29, n. 105, p. 101–106, set., 2009.
» Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto / Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.
   v. 29, n. 105, p. 107–114, set., 2009.
» Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo / Alexandre Alves Lazzarini.
   v. 29, n. 105, p. 7–12, set., 2009.
» Novação recuperacional / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
   v. 29, n. 105, p. 115–128, set., 2009.
» A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 29, n. 105, p. 129–134, set., 2009.
» A propriedade fiduciária e a recuperação de empresas / Márcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub.
   v. 29, n. 105, p. 135–141, set., 2009.
» Apontamentos sobre o direito das empresas em dificuldade (droit des entreprises en difficulté) em França / Márcio Souza Guimarães.
   v. 29, n. 105, p. 142–152, set., 2009.
» Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
   v. 29, n. 105, p. 153–158, set., 2009.
» Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial / Paulo Penalva Santos.
   v. 29, n. 105, p. 159–167, set., 2009.
» Créditos com garantia real: penhor / Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho.
   v. 29, n. 105, p. 168–173, set., 2009.
» Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? / Ricardo Brito Costa.
   v. 29, n. 105, p. 174–183, set., 2009.
» Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 29, n. 105, p. 13–20, set., 2009.
» Plano de recuperação: isso funciona? / Aristides Malheiros.
   v. 29, n. 105, p. 21–28, set., 2009.
» Negociando em conformidade com a lei de recuperação judicial / Donald Mac Nicol.
   v. 29, n. 105, p. 29–32, set., 2009.
» Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa / Eduardo Secchi Munhoz.
   v. 29, n. 105, p. 33–47, set., 2009.
» Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação / Elias Katudjian.
   v. 29, n. 105, p. 48–53, set., 2009.
» Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis) / Ernesto Antunes de Carvalho.
   v. 29, n. 105, p. 54–60, set., 2009.
» A trava bancária / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 29, n. 105, p. 61–65, set., 2009.
» Recuperação judicial especial: problemas e perspectivas / Gilberto Giansante.
   v. 29, n. 105, p. 66–74, set., 2009.
» Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências / Jairo Saddi.
   v. 29, n. 105, p. 75–83, set., 2009.
» Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas / Julio Kahan Mandel.
   v. 29, n. 105, p. 84–92, set., 2009.
» O brilho e o exemplo de uma verdadeira advogada e professora / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 29, n. 104, p. 99–106, julho, 2009.
» Uma pioneira a serviço da educação / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 29, n. 104, p. 7–11, julho, 2009.
» Entortaram o Estado de direito / Saulo Ramos.
   v. 29, n. 104, p. 107–113, julho, 2009.
» Sistemas de ensino: comentários : para que uma idéia não permaneça só como idéia / Yesis y Amoedo Passarinho.
   v. 29, n. 104, p. 114–122, julho, 2009.
» Esther, presente! / Claudio Lembo.
   v. 29, n. 104, p. 12–14, julho, 2009.
» Esther de Figueiredo Ferraz: de ídolo a amiga / Evelin Atalla Scaf.
   v. 29, n. 104, p. 15–21, julho, 2009.
» Professora Esther, para mim Teté / Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade.
   v. 29, n. 104, p. 22–30, julho, 2009.
» Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial / Horacio Bernardes Neto.
   v. 29, n. 104, p. 31–37, julho, 2009.
» Metafísica da opção intelectual / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 29, n. 104, p. 38–43, julho, 2009.
» Esther de Figueiredo Ferraz: o pioneirismo na área jurídica / Ivette Senise Ferreira.
   v. 29, n. 104, p. 44–50, julho, 2009.
» O papel social da instituição universitária / Labibi Elias Alves da Silva ; Edevaldo Alves da Silva.
   v. 29, n. 104, p. 51–56, julho, 2009.
» Viver intensamente é preciso: ser uma só pessoa não é preciso : discurso em homenagem a uma mulher de primeiras qualidades / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 29, n. 104, p. 57–59, julho, 2009.
» Esther de Figueiredo Ferraz / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 29, n. 104, p. 60–63, julho, 2009.
» A mulher e o trabalho no mundo contemporâneo / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
   v. 29, n. 104, p. 64–70, julho, 2009.
» O direito do trabalho na sociedade da informação: a dignidade da pessoa humana / Maria Inês M. S. Alves da Cunha.
   v. 29, n. 104, p. 71–77, julho, 2009.
» A relação advogado-cliente e o sigilo profissional como meio de prova / Miguel Reale Júnior.
   v. 29, n. 104, p. 78–84, julho, 2009.
» Professora Esther de Figueiredo Ferraz e suas fantásticas lições de vida / Ovídio Rocha Barros Sandoval.
   v. 29, n. 104, p. 85–93, julho, 2009.
» Meu testemunho sobre Esther / Paulo Nathanael Pereira de Souza.
   v. 29, n. 104, p. 94–98, julho, 2009.
» As decisões das Cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 29, n. 103, p. 90–103, maio, 2009.
» A crise no Judiciário e a criação do STJ / Roberto Rosas.
   v. 29, n. 103, p. 104–106, maio, 2009.
» Superior Tribunal de Justiça - 20 anos: sempre o Tribunal da cidadania / Rubens Ferraz de Oliveira Lima.
   v. 29, n. 103, p. 107–112, maio, 2009.
» Primeiro ano do vintenário do STJ / Sidnei Beneti.
   v. 29, n. 103, p. 113–119, maio, 2009.
» Superior Tribunal de Justiça: de dez em dez anos : uma visão das origens do STJ projetada para mais um decênio / Walter Ceneviva.
   v. 29, n. 103, p. 120–123, maio, 2009.
» A jurisprudência criminal do STJ / Alberto Zacharias Toron.
   v. 29, n. 103, p. 9–20, maio, 2009.
» Decisões conforme a lei / Antonio Ruiz Filho.
   v. 29, n. 103, p. 21–27, maio, 2009.
» Instrumentalidade, carência de ação, repropositura e cabimento da rescisória: evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Arruda Alvim.
   v. 29, n. 103, p. 28–35, maio, 2009.
» Direito ambiental no STJ / Caroline de Medeiros Rosas.
   v. 29, n. 103, p. 36–45, maio, 2009.
» O tempo no recurso especial / Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.
   v. 29, n. 103, p. 46–51, maio, 2009.
» O STJ e a economia / Fernando Albino.
   v. 29, n. 103, p. 52–56, maio, 2009.
» Superior Tribunal de Justiça versus segurança jurídica: a crise dos 20 anos / Humberto Gomes de Barros.
   v. 29, n. 103, p. 57–61, out., 2009.
» Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federal / Humberto Martins.
   v. 29, n. 103, p. 62–69, maio, 2009.
» A lei nº 11.672/2008 e o procedimento e julgamento dos recursos repetitivos / Luis Felipe Salomão.
   v. 29, n. 103, p. 70–73, maio, 2009.
» Um olhar para o futuro do Superior Tribunal de Justiça: novos e velhos desafios para a afirmação do Tribunal da Cidadania / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 29, n. 103, p. 74–79, maio, 2009.
» Vinte anos de Superior Tribunal de Justiça / Massami Uyeda.
   v. 29, n. 103, p. 80–85, maio, 2009.
» Vinte anos do Superior Tribunal de Justiça: o Tribunal da eficiência e da cidadania / Mauro Campbell Marques.
   v. 29, n. 103, p. 86–89, maio, 2009.
» A proteção dos bens ambientais do patrimônio cultural brasileiro / Ana Cristina Bandeira Lins.
   v. 29, n. 102, p. 7–10, mar., 2009.
» Direito do ambiente em Portugal: breve retrato / Pedro Amaral e Almeida.
   v. 29, n. 102, p. 95–101, mar., 2009.
» Questões fundamentais do direito ambiental: reflexões que os operadores do direito devem fazer sobre temas essenciais para o meio ambiente e para a qualidade de vida do cidadão / Saint-Clair Honorato Santos.
   v. 29, n. 102, p. 102–106, mar., 2009.
» A necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservação / Samir Jorge Murad.
   v. 29, n. 102, p. 107–111, mar., 2009.
» Áreas contaminadas e responsabilidade do poluidor / Silvia Zeigler.
   v. 29, n. 102, p. 112–118, mar., 2009.
» O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 29, n. 102, p. 119–125, mar., 2009.
» A proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no Brasil / Antonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.
   v. 29, n. 102, p. 11–16, mar., 2009.
» O meio ambiente e o direito do trabalho / Ari Posidonio Beltran.
   v. 29, n. 102, p. 17–22, mar., 2009.
» Peculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneo / Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.
   v. 29, n. 102, p. 23–28, mar., 2009.
» A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.
   v. 29, n. 102, p. 29–35, mar., 2009.
» Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural / Daniel Roberto Fink.
   v. 29, n. 102, p. 36–41, mar., 2009.
» A dinâmica do direito internacional do meio ambiente: reflexos no direito ambiental brasileiro / Fernando Rei.
   v. 29, n. 102, p. 42–46, mar., 2009.
» O direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 29, n. 102, p. 47–51, mar., 2009.
» A constituição brasileira de 1988: a constituição ecológica / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 29, n. 102, p. 52–57, mar., 2009.
» O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente / Hélio Lobo Júnior.
   v. 29, n. 102, p. 58–67, mar., 2009.
» O judiciário ecológico: experiência da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo / José Renato Nalini.
   v. 29, n. 102, p. 68–72, mar., 2009.
» O STF e o direito ambiental / Marcelo Buzaglo Dantas.
   v. 29, n. 102, p. 73–79, mar., 2009.
» A responsabilidade ambiental e o contrato de comodato / Márcia Giangiacomo Bonilha.
   v. 29, n. 102, p. 80–86, mar., 2009.
» Contornos do bem jurídico-penal ambiente / Nelson R. Bugalho.
   v. 29, n. 102, p. 87–94, mar., 2009.

2008» 20 anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil / Luís Roberto Barroso.
   v. 28, n. 99, set., 2008.
» Constituição de 1988: catalisadora da evolução do direito administrativo? / Odete Medauar.
   v. 28, n. 99, p. 100–107, set., 2008.
» Foro privilegiado no Brasil: análise dos 20 anos da constituição / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 28, n. 99, p. 108–136, set., 2008.
» O direito ontem e hoje: crítica ao neopositivismo constitucional e à insuficiência dos direitos humanos / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 28, n. 99, p. 7–14, set., 2008.
» A prova penal no contexto da dignidade da pessoa humana / Vicente Greco Filho, Alessandra Orcesi Pedro Greco.
   v. 28, n. 99, p. 137–153, set., 2008.
» A motivação das decisões judiciais na Constituição de 1988: funções políticas e processuais / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   v. 28, n. 99, p. 15–20, set., 2008.
» A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 28, n. 99, p. 21–29, set., 2008.
» O fenômeno constitucional e suas três forças / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 28, n. 99, p. 30–36, set., 2008.
» Os 20 anos sofridos da Constituição de 1988 / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 28, n. 99, p. 37–41, set., 2008.
» Os direitos fundamentais na Constituição de 1988 / Fernanda Dias Menezes de Almeida.
   v. 28, n. 99, p. 42–53, set., 2008.
» Reflexões sobre o controle concentrado de constitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 99, p. 54–61, set., 2008.
» Garantias constitucionais do processo em relação aos terceiros / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 28, n. 99, p. 62–79, set., 2008.
» O papel político do judiciário na ordem constitucional vigente / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 28, n. 99, p. 86–91, set., 2008.
» 20 anos da Constituição e o poder reformador: as emendas constitucionais / Maria Garcia.
   v. 28, n. 99, p. 92–99, set., 2008.
» A interpretação jurídica segundo o Código civil / Francisco Amaral. --
   v. 28, n. 98, p. 90–100, jul., 2008.
» Considerações sobre a disciplina do negócio jurídico consigo mesmo no novo código civil brasileiro / José Carlos Moreira Alves.
   v. 28, n. 98, p. 7–11, jul., 2008.
» A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 28, n. 98, p. 101–110, jul., 2008.
» A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 28, n. 98, p. 101–110, jul., 2008.
» Controvérsias sobre regime de bens no código civil / Gustavo Tepedino.
   v. 28, n. 98, p. 111–123, jul., 2008.
» Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 28, n. 98, p. 124–131, jul., 2008.
» Abuso do direito: contornos de direito material e processual / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
   v. 28, n. 98, p. 132–142, jul., 2008.
» Aspectos da racionalidade histórico-cultural do arquétipo inserido no código civil brasileiro de 2002 / Luiz Edson Fachin.
   v. 28, n. 98, p. 143–150, jul., 2008.
» Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato / Mário Luiz Delgado.
   v. 28, n. 98, p. 151–172, jul., 2008.
» Reflexos da consagração da função socioambiental da propriedade no código civil de 2002 / Patrícia Faga Iglecias Lemos.
   v. 28, n. 98, p. 173–185, jul., 2008.
» A culpa nas relações de casamento e de união estável / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 28, n. 98, p. 186–201, jul., 2008.
» A occasio legis do Código civil de 1916 e a occasio legis do Código civil de 2002 / Ricardo Pereira Lira.
   v. 28, n. 98, p. 202–211, jul., 2008.
» Revisão contratual sem imprevisão / Rogério Ferraz Donnini.
   v. 28, n. 98, p. 212–221, jul., 2008.
» Tutela jurídica do embrião e do nascituro / Rui Geraldo Camargo Viana.
   v. 28, n. 98, p. 222–233, jul., 2008.
» Novo código civil: sucessão dos cônjuges / Zeno Veloso.
   v. 28, n. 98, p. 234–246, jul., 2008.
» Casamento inexistente, nulo e anulável / Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 28, n. 98, p. 12–38, jul., 2008.
» Direitos e deveres dos avós: alimentos e visitação / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 28, n. 98, p. 39–58, jul., 2008.
» A aplicação da teoria da imprevisão na empreitada / Arnoldo Wald.
   v. 28, n. 98, p. 59–73, jul., 2008.
» Natureza jurídica do condomínio voluntário e edilício / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 28, n. 98, p. 75–89, jul., 2008.
» A defesa do direito coletivo em ação civil pública / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 28, n. 97, p. 7–10, maio, 2008.
» A execução trabalhista depois da reforma processual civil / Jorge Pinheiro Castelo.
   v. 28, n. 97, p. 89–106, maio, 2008.
» A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 28, n. 97, p. 107–116, maio, 2008.
» A importância da Convenção nº 158 da OIT para a cidadania no trabalho no Brasil / José Francisco Siqueira Neto.
   v. 28, n. 97, p. 117–123, maio, 2008.
» Assédio processual, ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé no processo do trabalho / Luis Carlos Moro.
   v. 28, n. 97, p. 124–134, maio, 2008.
» O princípio da igualdade como técnica de efetivação dos direitos sociais: destaque para os direitos do trabalho e previdenciário / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   v. 28, n. 97, p. 135–148, maio, 2008.
» Dano e assédio: moral e sexual / Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos.
   v. 28, n. 97, p. 149–157, maio, 2008.
» Como prestigiar as negociações coletivas / Nilton Correia.
   v. 28, n. 97, p. 158–167, maio, 2008.
» Os novos contornos da ação rescisória na justiça do trabalho / Otavio Pinto e Silva.
   v. 28, n. 97, p. 168–174, maio, 2008.
» Alterações recentes no recurso de revista e nos embargos para a SDI-I do TST no processo do trabalho / Pedro Paulo Teixeira Manus.
   v. 28, n. 97, p. 175–183, maio, 2008.
» Pela aprovação da convenção nº 87 da OIT, pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, § 3º, da constituição federal / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   v. 28, n. 97, p. 184–190, maio, 2008.
» Direito do trabalho e terceiro setor / Ana Amélia Mascarenhas Camargos.
   v. 28, n. 97, p. 11–20, maio, 2008.
» Conflitos de justiça e relações de trabalho: limites e perspectivas para emprego da mediação / Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
   v. 28, n. 97, p. 21–34, maio, 2008.
» A ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitos / Ari Possidonio Beltran.
   v. 28, n. 97, p. 35–39, maio, 2008.
» O sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance da execução trabalhista / Carlos Carmelo Balaró.
   v. 28, n. 97, p. 40–49, maio, 2008.
» Algumas notas sobre o tema da discriminação no direito do trabalho / Estêvão Mallet.
   v. 28, n. 97, p. 50–64, maio, 2008.
» Direitos humanos e o trabalho: principiologia dos direitos humanos aplicada ao direito do trabalho / Flávia Piovesan.
   v. 28, n. 97, p. 65–81, maio, 2008.
» O direito à sanidade no meio ambiente de trabalho / João José Sady.
   v. 28, n. 97, p. 82–88, maio, 2008.
» Considerações práticas sobre o seguro de responsabilidade civil facultativo de veículos / Antonio Penteado Mendonça.
   v. 28, n. 96, p. 7–10, mar., 2008.
» Concentração empresarial: fusões e incorporações / Paulo Sérgio Restiffe.
   v. 28, n. 96, p. 99–106, mar., 2008.
» A dissolução parcial inversa nas sociedades anônimas fechadas / Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.
   v. 28, n. 96, p. 107–114, mar., 2008.
» Codificação, decodificação, recodificação: a empresa no código civil brasileiro / Rachel Sztajn.
   v. 28, n. 96, p. 115–124, mar., 2008.
» A função social da empresa / Vera Helena de Mello Franco.
   v. 28, n. 96, p. 125–136, mar., 2008.
» A empresa pluridimensional: empresa política e lobby / Walfrido Jorge Warde Jr.
   v. 28, n. 96, p. 137–145, mar., 2008.
» A fattispecie empresário no código civil de 2002 / Calixto Salomão Filho.
   v. 28, n. 96, p. 11–20, mar., 2008.
» A Bovespa e a BM&F no mercado globalizado / Carlos Henrique Abrão.
   v. 28, n. 96, p. 21–31, mar., 2008.
» A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital / Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 28, n. 96, p. 32–40, mar., 2008.
» Títulos de crédito eletrônicos / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 28, n. 96, p. 41–47, mar., 2008.
» O exercício jurídico disfuncional e os contratos interempresariais: notas sobre os critérios do artigo 187 do código civil / Judith Martins-Costa.
   v. 28, n. 96, p. 48–58, mar., 2008.
» Breves apontamentos sobre a recuperação judicial / Marcelo Nobre.
   v. 28, n. 96, p. 59–64, mar., 2008.
» Vinculação da sociedade: notas críticas ao artigo 1.015 do código civil / Marcelo Vieira Von Adamek, Erasmo Valladão A. e N. França.
   v. 28, n. 96, p. 65–73, mar., 2008.
» O signo que marca / Marcos Paulo de Almeida Salles.
   v. 28, n. 96, p. 74–83, mar., 2008.
» A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência / Marcus Elidius Michelli de Almeida.
   v. 28, n. 96, p. 84–91, mar., 2008.
» Cláusula de hardship, viabilidade nos contratos nacionais / Nilton Serson.
   v. 28, n. 96, p. 92–98, mar., 2008.
» O cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdade / Rosângela Martins Alcantara Zagaglia.
   v. 28, n. 101, p. 94–100, dez., 2008.
» Ação negatória da paternidade de crianças e adolescentes e o cuidado como valor jurídico / Simone Orodeschi Ivanov.
   v. 28, n. 101, p. 101–107, dez., 2008.
» O direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventude / Tânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.
   v. 28, n. 101, p. 108–115, dez., 2008.
» O direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, o cuidado como valor jurídico e a adoção por homossexuais / Viviane Girardi.
   v. 28, n. 101, p. 116–123, dez., 2008.
» O cuidado como critério do princípio do melhor interesse da criança: a questão da destituição do poder familiar / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 28, n. 101, p. 7–13, dez., 2008.
» Parto anônimo, planejamento familiar e direitos fundamentais da criança e do adolescente / Ana Carolina Brochado Teixeira.
   v. 28, n. 101, p. 14–22, dez., 2008.
» Justiça restaurativa: a arte do encontro / Egberto de Almeida Penido.
   v. 28, n. 101, p. 23–28, dez., 2008.
» A parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivas / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   v. 28, n. 101, p. 29–36, dez., 2008.
» Apadrinhamento civil: uma iniciativa portuguesa, com certeza / Guilherme de Oliveira.
   v. 28, n. 101, p. 37–46, dez., 2008.
» Direito ao conhecimento do status sorológico por crianças e adolescentes: cuidado e autoproteção / Karyna Batista Sposato.
   v. 28, n. 101, p. 47–54, dez., 2008.
» A garantia constitucional da convivência familiar e a proibição do retrocesso / Lúcia Cristina Guimarães Deccache.
   v. 28, n. 101, p. 55–61, dez., 2008.
» As políticas públicas e o Ministério Público como agentes garantidores do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes abrigados / Lucia Maria Teixeira Ferreira, Sávio Renato Bittencourt.
   v. 28, n. 101, p. 62–69, dez., 2008.
» O Estatuto da Criança e do Adolescente: uma lei de gente grande / Marília Campos Oliveira e Telles, Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 28, n. 101, p. 70–76, dez., 2008.
» O abrigo no cuidado com a criança e o adolescente / Oswaldo Peregrina Rodrigues.
   v. 28, n. 101, p. 77–85, dez., 2008.
» A defesa técnica na justiça da infância e da juventude / Pedro Caetano de Carvalho.
   v. 28, n. 101, p. 86–93, dez., 2008.
» Um basta ao Estado de terror! / Aloísio Lacerda Medeiros.
   v. 28, n. 100, p. 9–12, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 28, n. 100, p. 13–18, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / Antonio Corrêa Meyer.
   v. 28, n. 100, p. 19–23, out., 2008.
» Passado de glórias, presente dramático: e o futuro, como será? / Antonio Ruiz Filho.
   v. 28, n. 100, p. 24–31, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / Carlos Augusto de Barros e Silva.
   v. 28, n. 100, p. 32–36, out., 2008.
» Mudança da advocacia: uma constatação, um depoimento / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 28, n. 100, p. 37–41, out., 2008.
» O difícil exercício do cumprimento do dever: advocacia criminal e as agruras de quem rema contra a maré / Eduardo Pizarro Carnelós.
   v. 28, n. 100, p. 42–47, out., 2008.
» Advocacia: passado, presente e futuro / José Diogo Bastos Neto.
   v. 28, n. 100, p. 48–55, out., 2008.
» A advocacia nas três dimensões do tempo: ontem, hoje e amanhã / José Roberto Batochio.
   v. 28, n. 100, p. 56–61, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 28, n. 100, p. 62–65, out., 2008.
» A lição de Calamandrei, os vasos comunicantes e o direito de o advogado ser recebido pelo magistrado / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 28, n. 100, p. 66–69, out., 2008.
» A advocacia: passado, presente e futuro / Luiz Olavo Baptista.
   v. 28, n. 100, p. 70–74, out., 2008.
» Há futuro para a advocacia? / Mário de Barros Duarte Garcia.
   v. 28, n. 100, p. 75–79, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / Mário Sérgio Duarte Garcia.
   v. 28, n. 100, p. 80–85, out., 2008.
» Advocacia e responsabilidade social / Miguel Reale Júnior.
   v. 28, n. 100, p. 86–89, out., 2008.
» A advocacia: ontem, hoje e amanhã / Renato Luiz de Macedo Mange.
   v. 28, n. 100, p. 90–93, out., 2008.
» Um pacificador / Sérgio Pinheiro Marçal.
   v. 28, n. 100, p. 94–96, out., 2008.

2007» Assistência social: breves comentários e o benefício de prestação continuada / Marisa Ferreira dos Santos. --
   v. 27, n. 95, p. 98–110, dez., 2007.
» Direito ao transporte público / Nivaldo Sebastião Vicola.
   v. 27, n. 95, p. 111–118, dez., 2007.
» A dignidade da pessoa humana e o papel do julgador / Rizzatto Nunes.
   v. 27, n. 95, p. 119–135, dez., 2007.
» Justiça penal e a pessoa com deficiência / Sérgio Rosenthal.
   v. 27, n. 95, p. 136–139, dez., 2007.
» O deficiente na perspectiva da antropologia filosófica / Tércio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 27, n. 95, p. 140–153, dez., 2007.
» A pessoa com deficiência sob a ótica do judiciário / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 27, n. 95, p. 7–20, dez., 2007.
» Interdição judicial da pessoa com deficiência intelectual / Daniel Souza Campos Miziara.
   v. 27, n. 95, p. 21–33, dez., 2007.
» Gestão no terceiro setor / Fábio Ramazzini Bechara, Nelson Bechara Filho.
   v. 27, n. 95, p. 34–39, dez., 2007.
» A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência / José Luiz Ragazzi, Luiz Alberto David Araújo.
   v. 27, n. 95, p. 42–50, dez., 2007.
» Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 27, n. 95, p. 51–55, dez., 2007.
» Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: nova ferramenta de inclusão : ratificação conforme a EC nº 45/2004 poderá positivar entendimento sobre o status constitucional dos tratados de direitos humanos / Laís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes.
   v. 27, n. 95, p. 56–64, dez., 2007.
» Pessoa com deficiência e o direito à educação / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
   v. 27, n. 95, p. 65–73, dez., 2007.
» A proteção trabalhista ao portador de deficiência física e as questões jurídicas decorrentes / Luís Carlos Moro.
   v. 27, n. 95, p. 74–91, dez., 2007.
» Quem é deficiente: a cidade ou as pessoas que têm uma limitação física ou sensorial? / Mara Gabrilli.
   v. 27, n. 95, p. 92–97, dez., 2007.
» Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
   v. 27, n. 94, p. 96–100, nov., 2007.
» Em busca do controle sobre as Cides / Marco Auréilo Greco.
   v. 27, n. 94, p. 101–118, nov., 2007.
» Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 27, n. 94, p. 119–129, nov., 2007.
» A não-cumulatividade das contribuições e sua vinculação à forma de tributação do imposto sobre a renda / Paulo Ayres Barreto.
   v. 27, n. 94, p. 130–135, nov., 2007.
» Novos caminhos para a solução de litígios fiscais / Paulo Roberto Riscado Junior.
   v. 27, n. 94, p. 136–140, nov., 2007.
» Atividade das cooperativas e seu regime jurídico tributário: breves considerações a respeito do imposto sobre serviços / Sonia C. S. Almeida Prado.
   v. 27, n. 94, p. 141–145, nov., 2007.
» Reforma tributária ou reforma arrecadatoria: anteprojetos de leis de execução mista e de transação da dívida ativa da fazenda pública / Yoshiaki Ichihara.
   v. 27, n. 94, p. 146–151, nov., 2007.
» Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente.
   v. 27, n. 94, p. 10–33, nov., 2007.
» Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas / Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia.
   v. 27, n. 94, p. 34–45, nov., 2007.
» A extinção da punibilidade nos crimes tributários / Celso Sanchez Vilardi.
   v. 27, n. 94, p. 46–53, nov., 2007.
» Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 27, n. 94, p. 54–61, nov., 2007.
» O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário / Erik Frederico Gramstrup.
   v. 27, n. 94, p. 62–69, nov., 2007.
» A simulação e seus índices / Gustavo Lian Haddad, Mariana Abib Pierre.
   v. 27, n. 94, p. 70–76, nov., 2007.
» O arrendamento de marcas e a sucessão tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 27, n. 94, p. 77–85, nov., 2007.
» A imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos / Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 27, n. 94, p. 7–9, nov., 2007.
» O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa / Luís Henrique da Costa Pires.
   v. 27, n. 94, p. 86–95, nov., 2007.
» Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavras / Alberto Zacharias Toron.
   v. 27, n. 93, p. 7–13, set., 2007.
» Combate à criminalidade e as prerrogativas profissionais / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 27, n. 93, p. 14–18, set., 2007.
» Ética e prerrogativas: ferramentas fundamentais para o exercício profissional / Braz Martins Neto.
   v. 27, n. 93, p. 19–22, set., 2007.
» Acesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocacia / Carlos Kauffmann.
   v. 27, n. 93, p. 23–27, set., 2007.
» Advocacia, ética e competição / Carlos Roberto Fornes Mateucci.
   v. 27, n. 93, p. 28–33, set., 2007.
» A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia / David Teixeira de Azevedo.
   v. 27, n. 93, p. 34–38, set., 2007.
» A singularidade da advocacia e ameaças às prorrogativas profissionais / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 27, n. 93, p. 39–42, set., 2007.
» Advogados, juízes e jornalistas: afinidades e divergências / Frederico Vasconcelos.
   v. 27, n. 93, p. 43–46, set., 2007.
» A Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2006-2007 / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 27, n. 93, p. 47–51, set., 2007.
» O advogado e a ética / Jefferson Péres.
   v. 27, n. 93, p. 52–58, set., 2007.
» Ainda há lugar para a ética? / José Renato Nalini.
   v. 27, n. 93, p. 59–62, set., 2007.
» Cordialidade forense / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 27, n. 93, p. 63–65, set., 2007.
» Na defesa das prerrogativas do advogado: garantias : violação : meios de manutenção / Paulo Sérgio Leite Fernandes.
   v. 27, n. 93, p. 66–70, set., 2007.
» Ética, advocacia e arbitragem / Renato Torres de Carvalho Neto.
   v. 27, n. 93, p. 71–76, set., 2007.
» Um movimento nacional em favor das prerrogativas profissionais / René Ariel Dotti.
   v. 27, n. 93, p. 77–81, set., 2007.
» Reflexões acerca da ética e das prerrogativas dos advogados / Roberto Livianu.
   v. 27, n. 93, p. 82–85, set., 2007.
» O exame de autos "sigilosos" de inquérito policial / Sérgio Rosenthal.
   v. 27, n. 93, p. 86–89, set., 2007.
» A advocacia como ofício e arte / Tales Castelo Branco.
   v. 27, n. 93, p. 90–94, set., 2007.
» O fundamentalismo judiciário / Técio Lins e Silva.
   v. 27, n. 93, p. 95–97, set., 2007.
» Os Embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 27, n. 92, p. 89–108, julho, 2007.
» A Sobrevivência da exceção de pré-executividade / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 27, n. 92, p. 109–112, julho, 2007.
» Dos Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746, na redação da Lei nº11.382/2006 / André Murilo Parente Nogueira, Paulo Henrique Silva Godoy. --
   v. 27, n. 92, p. 113–121, julho, 2007.
» Do Recurso cabível no concurso de prelações: notas sobre o artigo 713 do Código de Processo Civil / Milton Paulo de Carvalho. --
   v. 27, n. 92, p. 122–127, julho, 2007.
» Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciais / Alexandre Alves Lazzarini. --
   v. 27, n. 92, p. 128–133, jul., 2007.
» A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 27, n. 92, p. 7–22, julho, 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 27, n. 92, p. 23–31, julho, 2007.
» Reforma da execução civil e efetividade do processo / João Batista Lopes.
   v. 27, n. 92, p. 32–37, julho, 2007.
» Princípios do processo executivo: relativização e revitalização -- Uma visão após a Lei nº 11.382/2006 / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 27, n. 92, p. 38–47, julho, 2007.
» Prestação do fato por terceiro e preferência do exeqüente no sistema da Lei nº 11.382 / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 27, n. 92, p. 48–52, julho, 2007.
» O Cumprimento de sentença e a verba honorária sucumbencial / Welington Luzia Teixeira.
   v. 27, n. 92, p. 53–61, julho, 2007.
» Novo formato da petição inicial na execução de título extrajudicial / Nelson Palaia.
   v. 27, n. 92, p. 62–71, julho, 2007.
» A Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-line / André de Luizi Correia. --
   v. 27, n. 92, p. 72–88, julho, 2007.
» A guarda e o exercício do direito do direito de visita / Maria Alice Zaratin Lotufo. --
   v. 27, n. 91, p. 93–102, maio, 2007.
» Família homoafetiva / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 91, p. 103–111, maio, 2007.
» Afetividade e responsabilidade nas relações de família / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 27, n. 91, p. 112–121, maio, 2007.
» O advogado e a lei n°11.441/2007 / Sergio de Magalhães Filho.
   v. 27, n. 91, p. 122–129, maio, 2007.
» Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade / Sílvio de Salvo Venosa. --
   v. 27, n. 91, p. 130–136, maio, 2007.
» Modificação do regime de bens: a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 1.641, do código civil / Washington Epaminondas Medeiros Barra.
   v. 27, n. 91, p. 137–145, maio, 2007.
» União estável e concubinato / Alberto Gosson Jorge Junior.
   v. 27, n. 91, p. 7–16, maio, 2007.
» Reflexões sobre os alimentos / Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho. --
   v. 27, n. 91, p. 17–24, maio, 2007.
» Dano Moral no direito de família / Caetano Lagrasta. --
   v. 27, n. 91, p. 25–33, maio, 2007.
» Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade / Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --
   v. 27, n. 91, p. 34–41, maio, 2007.
» Direito das sucessões no código civil de 2003 / Cláudia Stein Vieira.--
   v. 27, n. 91, p. 42–50, maio, 2007.
» Reflexos da lei n° 11.441/2007 no ITCM - imposto sobre transmissão causa mortis e doação / Clayton Eduardo Prado. --
   v. 27, n. 91, p. 51–58, maio, 2007.
» A Execução de alimentos sob pena de prisão / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 27, n. 91, p. 59–64, maio, 2007.
» Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos / Fátima Nancy Andrighi. --
   v. 27, n. 91, p. 65–71, maio, 2007.
» Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 27, n. 91, p. 72–78, maio, 2007.
» Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em condições de prestá-los / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 27, n. 91, p. 79–91, maio, 2007.
» Laudêmio e registro imobiliário / Mário Müller Romiti. --
   v. 27, n. 90, p. 98–103, mar., 2007.
» Registro da penhora / Narciso Orlandi Neto.
   v. 27, n. 90, p. 104–112, mar., 2007.
» A Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüências / Nelson Kojranski.
   v. 27, n. 90, p. 113–119, mar., 2007.
» As Novas oportunidades para o advogado, decorrentes do crescimento do mercado imobiliário / Patricia André de Camargo Ferraz.
   v. 27, n. 90, p. 120–127, mar., 2007.
» Alienação fiduciária imóvel: aspectos processuais / Paulo Sérgio Restiffe. --
   v. 27, n. 90, p. 128–134, mar., 2007.
» Da indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991 / Rui Geraldo Camargo Viana.
   v. 27, n. 90, p. 135–140, mar., 2007.
» Lei n° 6.015/1973: trinta anos de emendas. O percurso tumultuado da Lei dos Registros Públicos / Walter Ceneviva.
   v. 27, n. 90, p. 141–147, mar., 2007.
» Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002 / Carlos Alberto Dabus Maluf. --
   v. 27, n. 90, p. 7–21, mar., 2007.
» Das novas regras da execução e o registro imobiliário / Décio Antônio Erpen.
   v. 27, n. 90, p. 22–33, mar., 2007.
» Registro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvel / Eduardo Agostinho Arruda Augusto. --
   v. 27, n. 90, p. 34–43, mar., 2007.
» Aplicações práticas do direito de superfície / Estela L. Monteiro Soares de Camargo.
   v. 27, n. 90, p. 45–54, mar., 2007.
» A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil / Hamilton Penna. --
   v. 27, n. 90, p. 55–61, mar., 2007.
» As Restrições urbanísticas no parcelamento do solo urbano e o registro de imóveis / Helio Lobo Junior.
   v. 27, n. 90, p. 62–70, mar., 2007.
» Contrato de compromisso de venda e compra, o recibo de sinal e o contrato de corretagem imobiliária / José Luiz Bayeux Filho. --
   v. 27, n. 90, p. 71–77, mar., 2007.
» Averbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006 / Kioitsi Chicuta.
   v. 27, n. 90, p. 78–85, mar., 2007.
» A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro / Marcelo Terra.
   v. 27, n. 90, p. 86–97, mar., 2007.

2006» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 29–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 29–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 78–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 78–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 29–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 29–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 78–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 85, p. 78–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 29–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 29–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 78–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 78–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 29–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 29–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 78–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 78–88, maio, 2006.
» Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere / Alexandre de Moraes. --
   v. 26 t. 1, n. 89, p. 12–20, dez., 2006.
» A defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores pelo Ministério público / Marco Antônio Zanellato.
   v. 26, n. 89, p. 96–106, dez., 2006.
» O Controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 26, n. 89, p. 7–11, dez., 2006.
» Definição jurídica de consumidor: evolução da jurisprudência do STJ / Sérgio Pinheiro Marçal.
   v. 26, n. 89, p. 107–113, dez., 2006.
» Eficácia do tempo nas relações de consumo / Zelmo Denari.
   v. 26, n. 89, p. 114–117, dez., 2006.
» Algumas reflexões sobre o comércio eletrônico e relações de consumo / Arystóbulo de Oliveira Freitas. --
   v. 26, n. 89, p. 21–31, dez., 2006.
» Alienação e aquisição de controle / Luiz Leonardo Cantidiano.
   v. 26, n. 89, p. 330–344, dez., 2006.
» Direitos do consumidor no comércio eletrônico / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 26, n. 89, p. 32–37, dez., 2006.
» Interface entre o direito regulatório e o direito do consumidor no Brasil / Gustavo Marrone.
   v. 26, n. 89, p. 38–41, dez., 2006.
» A CVM em juízo: limites e possibilidades / Paulo Cézar Aragão.
   v. 26, n. 89, p. 38–49, dez., 2006.
» A vedação da cláusula mandato pelo código de defesa do consumidor: reflexos sobre o contrato de cartão de crédito / Humberto Theodoro Júnior, Adriana Mandim Theodoro de Mello, Ana Vitória Mandim Theodoro.
   v. 26, n. 89, p. 43–57, dez., 2006.
» Perspectivas de modificação nas relações de consumo no Brasil: alteração legislativa -- avanços ou retrocessos / José Geraldo Brito Filomeno.
   v. 26, n. 89, p. 58–66, dez., 2006.
» Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 26, n. 89, p. 67–83, dez., 2006.
» Inversão do ônus da prova no CDC / Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal. --
   v. 26, n. 89, p. 85–95, dez., 2006.
» O Favor debitoris como princípio geral do direito / José Carlos Moreira Alves. --
   v. 26, n. 88, p. 98–108, nov., 2006.
» Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil / Antonio Carlos de Araújo Cintra.
   v. 26, n. 88, p. 7–12, nov., 2006.
» Prorrogação legal da competência: aspectos teóricos e práticos / José Roberto dos Santos Bedaque. --
   v. 26, n. 88, p. 128–144, nov., 2006.
» Novas tendências na estrutura fundamental do processo civil / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 26, n. 88, p. 145–171, nov., 2006.
» A Responsabilidade executiva secundária e a administração pública / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 26, n. 88, p. 173–186, nov., 2006.
» Formação do julgamento colegiado nos tribunais / Araken de Assis. --
   v. 26, n. 88, p. 13–19, nov., 2006.
» Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 26, n. 88, p. 187–192, nov., 2006.
» A Crise no conceito da coisa julgada, em especial em matéria tributária / Walter Piva Rodrigues. --
   v. 26, n. 88, p. 193–200, nov., 2006.
» Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim.
   v. 26, n. 88, p. 20–31, nov., 2006.
» O capital estrangeiro no direito brasileiro / Célio Borja. --
   v. 26, n. 88, p. 32–43, nov., 2006.
» Questionamento em torno do artigo 475-J do CPC / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 26, n. 88, p. 44–55, nov., 2006.
» A Coisa julgada no tempo: (os "limites temporais" da coisa julgada) / Eduardo Talamini. --
   v. 26, n. 88, p. 56–63, nov., 2006.
» A Reforma da execução civil e a cobrança de prestações periódicas (CPC, art. 290) / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 26, n. 88, p. 64–73, nov., 2006.
» Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 26, n. 88, p. 75–87, nov., 2006.
» Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 26, n. 88, p. 88–97, nov., 2006.
» Arbitragem e tutelas de urgência / Sidnei Beniti. --
   v. 26, n. 87, p. 100–108, set., 2006.
» A Ilusão do normativismo e a mediação / Ademir Buitoni.
   v. 26, n. 87, p. 109–114, set., 2006.
» Autocomposição, processos constitutivos e a advocacia: breves comentários sobre a atuação de advogados em processos autocompositivos / André Gomma de Azevedo, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva. --
   v. 26, n. 87, p. 115–123, set., 2006.
» A Experiência em justiça restaurativa no Brasil: um novo paradigma que avança na infância e na juventude / Eduardo Rezende Melo.
   v. 26, n. 87, p. 125–128, set., 2006.
» A escolha da sede na arbitragem / Adriana Braghetta. --
   v. 26, n. 87, p. 7–13, set., 2006.
» Mediação: algumas considerações / Eliana Riberti Nazareth. --
   v. 26, n. 87, p. 129–133, set., 2006.
» Mediação: um instrumento judicial para a paz social / Fátima Nancy Andrighi. --
   v. 26, n. 87, p. 134–137, set., 2006.
» A Introdução da mediação no Judiciário paulista através do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Lia Justiniano dos Santos. --
   v. 26, n. 87, p. 138–144, set., 2006.
» Mediação na administração judicial / Renato Siqueira de Pretto, José Pio Tamassia Santos. --
   v. 26, n. 87, p. 145–151, set., 2006.
» Ética na arbitragem: árbitros, advogados e partes / Alessandra Fachada Bonilha.
   v. 26, n. 87, p. 14–26, set., 2006.
» Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. --
   v. 26, n. 87, p. 21–26, set., 2006.
» O Controle do processo arbitral pela Corte Internacionalde arbitragem da Câmara de Comércio Internacional -- CCI / Arnoldo Wald. --
   v. 26, n. 87, p. 27–35, set., 2006.
» Sentença arbitral e juízo de execuções / Clávio de Melo Valença Filho. --
   v. 26, n. 87, p. 36–45, set., 2006.
» Relevância do advogado para a arbitragem / Eleonora M. Bagueira Leal Coelho Pitombo.
   v. 26, n. 87, p. 46–51, set., 2006.
» A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
   v. 26, n. 87, p. 52–60, set., 2006.
» Arbitragem e o processo judicial / José Carlos de Magalhães.
   v. 26, n. 87, p. 61–66, set., 2006.
» A Escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituição / José Emilio Nunes Pinto.
   v. 26, n. 87, p. 67–75, set., 2006.
» Arbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da lei n° 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitral / Paulo Salvador Frontini. --
   v. 26, n. 87, p. 76–86, set., 2006.
» As Três fases da arbitragem / Pedro A. Batista Martins. --
   v. 26, n. 87, p. 87–93, set., 2006.
» Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funções / Selma M. Ferreira Lemes. --
   v. 26, n. 87, p. 94–99, set., 2006.
» A Lei n° 11.101/2005 e suas repercussões no contrato de trabalho / Frediani, Yone
   v. 26, n. 86, p. 100–103, jul., 2006.
» Direito do trabalho e economia na atualidade / Ari Possidonio Beltran. --
   v. 26, n. 86, p. 10–15, jul., 2006.
» Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" / Enoque Ribeiro dos Santos. --
   v. 26, n. 86, p. 16–22, jul., 2006.
» A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? = Shall jurisprudence be always applied retroactively? / Estevão Mallet. --
   v. 26, n. 86, p. 23–35, jul., 2006.
» A desregulamentação americana / Castelo, Jorge Pinheiro
   v. 26, n. 86, p. 36–45, jul., 2006.
» Regulamento de empresa. Habitualidade e direito adquirido. Técnicas de interpretação / Robortella, Luiz Carlos Amorim
   v. 26, n. 86, p. 46–52, jul., 2006.
» Fundamentos humanísticos do direito do trabalho: a liberdade do trabalhador como cerne dos direitos fundamentais trabalhistas / Marcus Orione Gonçalves Correia. --
   v. 26, n. 86, p. 53–56, jul., 2006.
» Contratação de serviços intelectuais por meio de pessoa jurídica: mitos e realidades / Nelson Mannrich.
   v. 26, n. 86, p. 57–62, jul., 2006.
» Negociação coletiva em tempos de reforma sindical / Otavio Pinto e Silva. --
   v. 26, n. 86, p. 63–68, jul., 2006.
» Visão histórica da liberdade sindical / Renato Rua de Almeida. --
   v. 26, n. 86, p. 69–75, jul., 2006.
» Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas / Martins, Sérgio Pinto, 1963
   v. 26, n. 86, p. 76–82, jul., 2006.
» Octavio Bueno Magano / Mallet, Estevão
   v. 26, n. 86, p. 7–9, jul., 2006.
» Revisão dogmática da subordinação diante das transformações do mercado de trabalho / Walküre Lopes Ribeiro da Silva. --
   v. 26, n. 86, p. 83–99, jul., 2006.
» Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da Lei n.° 11.232/05 / Leonardo Greco.
   v. 26, n. 85, p. 97–111, maio, 2006.
» Os Caminhos da reforma / Bottini, Pierpaolo Cruz
   v. 26, n. 85, p. 7–12, maio, 2006.
» Regime vigente do agravo retido / Assis, Araken de, 1955
   v. 26, n. 85, p. 112–123, maio, 2006.
» O Renascer do mandado de segurança contra ato jurisdicional / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 26, n. 85, p. 124–130, maio, 2006.
» A Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005 / Jorge, Flávio Cheim
   v. 26, n. 85, p. 131–148, maio, 2006.
» Segundas reflexões sobre a nova lei de agravo / Sica, Heitor Vitor Mendonça
   v. 26, n. 85, p. 149–158, maio, 2006.
» O novo regime do agravo (Lei n°11.187/2005) / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 26, n. 85, p. 159–175, maio, 2006.
» A nova Lei do agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 26, n. 85, p. 176–180, maio, 2006.
» Admissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC) / Antonio Janyr Dall'Agnol. --
   v. 26, n. 85, p. 181–187, maio, 2006.
» Primeiras impressões a respeito do artigo 285-A: a criação do processo entre o autor e o magistrado / Misael Montenegro Filho. --
   v. 26, n. 85, p. 188–196, maio, 2006.
» O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil / Estêvão Mallet.
   v. 26, n. 85, p. 197–205, maio, 2006.
» Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
   v. 26, n. 85, p. 13–35, maio, 2006.
» Tutela declaratória executiva? / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 26, n. 85, p. 36–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 29–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 29–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 78–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 78–43, maio, 2006.
» Execução provisória: a caução e sua dispensa na Lei nº 11.232/2005 / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 26, n. 85, p. 44–56, maio, 2006.
» Metamorfose dos embargos
   v. 26, n. 85, p. 57–62, maio, 2006.
» Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença condenatória / Bedaque, José Roberto dos Santos
   v. 26, n. 85, p. 63–77, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 78–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 29–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 29–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 78–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 85, p. 78–88, maio, 2006.
» Notas acerca da impugnação ao cumprimento da sentença / Viana, Juvêncio Vasconcelos
   v. 26, n. 85, p. 89–96, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 29–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 29–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 78–43, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 78–43, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 29–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 29–88, maio, 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 78–88, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 26, n. 345, p. 78–88, maio, 2006.

2005» Competência: aspectos teóricos e práticos / José Roberto dos Santos Bedaque. --
   v. 25, n. 84, p. 90–118, dez., 2005.
» Tutela jurisdicional da personalidade post mortem / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 25, n. 84, p. 119–129, dez., 2005.
» O Contempt of court por descumprimento de ordem judicial / Júlio César Bueno. --
   v. 25, n. 84, p. 130–141, dez., 2005.
» Vinte anos de mudança e mesmice: 1985-2005 / Mesquita Neto, Paulo de
   v. 25, n. 84, p. 142–144, dez., 2005.
» Processo civil: um anticristo na arbitragem / Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --
   v. 25, n. 84, p. 7–16, dez., 2005.
» Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 25, n. 84, p. 145–167, dez., 2005.
» Aspectos processuais da defesa da concorrência / Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
   v. 25, n. 84, p. 168–181, dez., 2005.
» Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 25, n. 84, p. 182–214, dez., 2005.
» A defesa do processo / Samuel Mac Dowell de Figueiredo. --
   v. 25, n. 84, p. 215–218, dez., 2005.
» A nociva "relativização" da coisa julgada no direito tributário brasileiro / Tércio Chiavassa. --
   v. 25, n. 84, p. 219–231, dez., 2005.
» Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas / Walter Piva Rodrigues. --
   v. 25, n. 84, p. 232–236, dez., 2005.
» Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 / Freitas, Arystóbulo de Oliveira
   v. 25, n. 84, p. 17–26, dez., 2005.
» A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos / Celso Cintra Mori. --
   v. 25, n. 84, p. 27–40, dez., 2005.
» Decisões judiciais: motivação inexistente, parcial ou fictícia e a violação ao Estado Democrático de Direito / Diógenes M. Gonçalves Neto. --
   v. 25, n. 84, p. 41–55, dez., 2005.
» Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões / Flávio Luiz Yarshell. --
   v. 25, n. 84, p. 56–63, dez., 2005.
» Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 25, n. 84, p. 64–72, dez., 2005.
» Os assentos da casa da suplicação / Cazetta Júnior, José Jesus
   v. 25, n. 84, p. 73–89, dez., 2005.
» Recuperação judicial, a principal inovação da lei de recuperação de empresas - LRE / Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
   v. 25, n. 83, p. 98–106, set., 2005.
» Brevíssima notícia sobre a recuperaçao extrajudicial / Santos, Paulo Penalva
   v. 25, n. 83, p. 107–115, set., 2005.
» Classificação dos créditos na falência / Renato Luiz de Macedo Mange. --
   v. 25, n. 83, p. 116–120, set., 2005.
» Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas
   v. 25, n. 83, p. 121–126, set., 2005.
» Jurisdição especializada de falências e recuperações / Beneti, Sidnei Agostinho, 1944
   v. 25, n. 83, p. 127–129, set., 2005.
» A nova lei de recuperação de empresas e falências / Biolchi, Osvaldo, 1934
   v. 25, n. 83, p. 7–14, set., 2005.
» A persecução penal nos crimes de recuperação de empresa e de falências / Arthur Migliari Júnior. --
   v. 25, n. 83, p. 15–29, set., 2005.
» Reflexos tributários da nova lei de falências / Bottallo, Eduardo Domingos
   v. 25, n. 83, p. 30–34, set., 2005.
» Dos créditos excluídos da recuperação / Elias Katudjian. --
   v. 25, n. 83, p. 35–41, set., 2005.
» Assembléia-geral de credores / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --
   v. 25, n. 83, p. 42–50, set., 2005.
» Falências: principais alterações / Coelho, Fábio Ulhoa, 1959
   v. 25, n. 83, p. 51–55, set., 2005.
» O Comitê de credores na nova lei de falências / Saddi, Jairo, 1965
   v. 25, n. 83, p. 56–65, set., 2005.
» Da arrecadação, avaliação e realização do ativo / Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz
   v. 25, n. 83, p. 66–72, set., 2005.
» Apresentação do plano de recuperação pelo devedor e a atução dos credores / Paiva, Luiz Fernando Valente de
   v. 25, n. 83, p. 73–81, set., 2005.
» A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 25, n. 83, p. 82–88, set., 2005.
» Da Ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência / Calças, Manoel de Queiroz Pereira
   v. 25, n. 83, p. 89–97, set., 2005.
» A nova face do Direito do Trabalho: tecnologia, desemprego, trabalho autônomo e trabalho informal / Silva, Otávio Pinto e
   v. 25, n. 82, p. 95–103, jun., 2005.
» A Teoria da empresa e a regulação da relação de emprego no contexto da empresa
   v. 25, n. 82, p. 104–113, jun., 2005.
» A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho / Marcondes, Roberto Rangel
   v. 25, n. 82, p. 114–119, jun., 2005.
» A vedação de práticas discriminatórias no ordenamento jurídico brasileiro / Nascimento, Sônia Mascaro
   v. 25, n. 82, p. 120–126, jun., 2005.
» A Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público / Yone Frediani. --
   v. 25, n. 82, p. 127–132, jun., 2005.
» Direito do trabalho: limites do poder diretivo e outras questões da atualidade / Beltran, Ari Possidonio
   v. 25, n. 82, p. 10–21, jun., 2005.
» Os créditos trabalhistas no processo de recuperação de empresas e de falência / Balaró, Carlos Carmelo
   v. 25, n. 82, p. 22–33, jun., 2005.
» Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 / Estevão Mallet. --
   v. 25, n. 82, p. 34–44, jun., 2005.
» Assédio sexual nas relações de trabalho / Fabíola Marques. --
   v. 25, n. 82, p. 45–50, jun., 2005.
» Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema / Pereira, Flávia Rahar Bresser
   v. 25, n. 82, p. 51–62, jun., 2005.
» Repensando o direito ambiental do trabalho / João José Sady. --
   v. 25, n. 82, p. 63–73, jun., 2005.
» Tutela antecipada e mandado de segurança: da busca do efeito ativo da tutela antecipada / Castelo, Jorge Pinheiro
   v. 25, n. 82, p. 74–84, jun., 2005.
» Aspectos gerais dos reflexos da reforma do Poder Judiciário na Justiça do Trabalho / Nascimento, Amauri Mascaro, 1932
   v. 25, n. 82, p. 7–9, jun., 2005.
» Idéias para a reforma da legislação do trabalho / Luiz Carlos Amorim Robortella. --
   v. 25, n. 82, p. 85–94, jun., 2005.
» União estável e respectivos efeitos patrimoniais / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 25, n. 81, p. 98–102, abr., 2005.
» Theotonio Negrão: um incansável advogado / Rubens Ferraz de Oliveira Lima. --
   v. 25, n. 81, p. 103–106, abr., 2005.
» Homenagem a Theotonio Negrão / Sidnei Agostinho Beneti. --
   v. 25, n. 81, p. 107–116, abr., 2005.
» Abolir a correição parcial? / Walter Piva Rodrigues. --
   v. 25, n. 81, p. 117–119, abr., 2005.
» O novo recurso extraordinário: perspectivas na Constituição de 1988 / Theotonio Negrão.
   v. 25, n. 81, p. 7–18, abr., 2005.
» Theotonio, por ele mesmo / Antonio Carlos Malheiros. --
   v. 25, n. 81, p. 19–20, abr., 2005.
» Os critérios de definição dos honorários de sucumbência / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 25, n. 81, p. 21–28, abr., 2005.
» Súmula vinculante e República / Bottallo, Eduardo Domingos
   v. 25, n. 81, p. 29–33, abr., 2005.
» Jurisdição penal & civil: integração e conflitos
   v. 25, n. 81, p. 34–55, abr., 2005.
» Discurso em homenagem a Theotonio Negrão / Erasmo Valladão A. e N. França. --
   v. 25, n. 81, p. 56–59, abr., 2005.
» A nova execução da sentença civil: mais alterações / Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935
   v. 25, n. 81, p. 60–63, abr., 2005.
» Lembrando 1990: algumas notas sobre a transferência dos ativos bloqueados para o Bacen determinada pelo Plano Collor / José Luiz Bayeux Filho. --
   v. 25, n. 81, p. 64–70, abr., 2005.
» O diálogo do Dr. Theotonio com a jurisprudência / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 25, n. 81, p. 71–73, abr., 2005.
» Theotonio Negrão: símbolo da advocacia / Lauro Malheiros Filho. --
   v. 25, n. 81, p. 74–78, abr., 2005.
» Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica / Luís Camargo Pinto de Carvalho. --
   v. 25, n. 81, p. 79–86, abr., 2005.
» O empresário no Código Civil / Calças, Manoel de Queiroz Pereira
   v. 25, n. 81, p. 87–92, abr., 2005.
» A hipoteca judiciária e a efetividade do processo / Paulo Leme Ferrari, Adriano Augusto Correa Lisboa. --
   v. 25, n. 81, p. 93–97, abr., 2005.

2004» Previdência complementar privada / Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --
   v. 24, n. 80, nov., 2004.
» O Sistema de seguridade social ante a globalização da economia / Beltran, Ari Possidonio
   v. 24, n. 80, p. 7–12, nov., 2004.
» O auxílio-acidente / Duarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --
   v. 24, n. 80, p. 18–24, nov., 2004.
» Acidentes do trabalho: atualidades / Hertz Jacinto Costa. --
   v. 24, n. 80, p. 25–35, nov., 2004.
» Os Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados
   v. 24, n. 80, p. 36–44, nov., 2004.
» Direito adquirido social / Marcus Orione Gonçalves Correia. --
   v. 24, n. 80, p. 45–54, nov., 2004.
» Previdência social e salário mínimo / Marly A. Cardone. --
   v. 24, n. 80, p. 55–57, nov., 2004.
» Aposentadoria especial ainda existe / Freudenthal, Sergio Pardal
   v. 24, n. 80, p. 58–69, nov., 2004.
» A Emenda Constitucional nº 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público / Sérgio Pinto Martins. --
   v. 24, n. 80, p. 70–75, nov., 2004.
» A estrutura jurídica das fundações de seguridade social / Wagner Balera. --
   v. 24, n. 80, p. 76–82, nov., 2004.
» Contribuição dos atuais servidores inativos / Martinez, Wladimir Novaes, 1936
   v. 24, n. 80, p. 83–89, nov., 2004.
» A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i) / Niess, Pedro Henrique Távora, 1950
   v. 24, n. 79, p. 94–101, out., 2004.
» As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão / Penteado, Ricardo
   v. 24, n. 79, p. 102–109, out., 2004.
» Justiça Eleitoral: rapidez e eficiência
   v. 24, n. 79, p. 110–114, out., 2004.
» Breves anotações sobre partidos políticos / Costa, Antonio Tito, 1922
   v. 24, n. 79, p. 115–120, out., 2004.
» Sistemas eleitorais e regime de governo presidencial / Alexandre de Moraes. --
   v. 24, n. 79, p. 7–20, out., 2004.
» Sistemas eleitorais e regime de governo presidencial / Moraes, Alexandre de, 1968
   v. 24, n. 79, p. 7–20, out., 2004.
» Medidas processuais no direito eleitoral / Kanaan, Aline
   v. 24, n. 79, p. 21–31, out., 2004.
» Propaganda eleitoral / Álvaro Lazzarini. --
   v. 24, n. 79, p. 32–41, out., 2004.
» Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio / Coltro, Antônio Carlos Mathias
   v. 24, n. 79, p. 42–50, out., 2004.
» Condições de elegibilidade e inelegibilidade / Malheiros, Arnaldo
   v. 24, n. 79, p. 51–55, out., 2004.
» Abuso e reflexos eleitorais / Padin, Carlos Eduardo Cauduro
   v. 24, n. 79, p. 56–59, out., 2004.
» A Justiça e a questão eleitoral / Antunes, Eduardo Augusto Muylaert
   v. 24, n. 79, p. 60–63, out., 2004.
» Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral / Bottallo, Eduardo Domingos
   v. 24, n. 79, p. 64–68, out., 2004.
» Ministério Público Eleitoral / Fátima Aparecida de Souza Borghi. --
   v. 24, n. 79, p. 69–80, out., 2004.
» Vestibular para candidatos / Silva, Fernando Neves da
   v. 24, n. 79, p. 81–83, out., 2004.
» O direito de resposta na legislação eleitoral / Stoco, Leandro de Oliveira
   v. 24, n. 79, p. 84–91, out., 2004.
» Democracia, segurança jurídica e os modismos: cotas para vereadores / Monica Herman Salem Caggiano. --
   v. 24, n. 79, p. 92–93, out., 2004.
» Justiça especializada para os crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional: a inconstitucionalidade da Resolução Nº 314, de 12/5/2003, do Conselho da Justiça Federal / Roberto Delmanto Junior. --
   v. 24, n. 78, p. 95–102, set., 2004.
» Investigação criminal no projeto de reforma do Código de Processo Penal / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 24, n. 78, p. 103–110, set., 2004.
» Identificação criminal e banco de dados genéticos / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --
   v. 24, n. 78, p. 7–12, set., 2004.
» Aspectos introdutórios da teoria geral do crime / Sérgio de Oliveira Médici. --
   v. 24, n. 78, p. 123–131, set., 2004.
» Apontamentos sobre o crime permanente / David Teixeira de Azevedo. --
   v. 24, n. 78, p. 16–20, set., 2004.
» Eqüidade, razoabilidade e proporcionalidade / Grau, Eros Roberto, 1940
   v. 24, n. 78, p. 27–30, set., 2004.
» A sentença mandamental / José Ignácio Botelho de Mesquita. --
   v. 24, n. 78, p. 34–42, set., 2004.
» Eficácia do precedente judicial na história do direito brasileiro / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 24, n. 78, p. 43–48, set., 2004.
» Sistemas processuais penais: acusatório, inquisitivo, misto : origens, distorções, atualidades / Luiz Carlos de Azevedo. --
   v. 24, n. 78, p. 49–52, set., 2004.
» O Princípio fundamental da liberdade, sua importância e hierarquia sobre os demais direitos humanos / Pedroso, Marcelo Batuíra da C. Losso
   v. 24, n. 78, p. 53–60, set., 2004.
» Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal / Maria Thereza Rocha de Assis Moura. --
   v. 24, n. 78, p. 61–66, set., 2004.
» Esgrimando com o Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: os inexistentes poderes investigatórios criminais do Ministério Público / Maurício Zanoide de Moraes. --
   v. 24, n. 78, p. 67–74, set., 2004.
» Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal / Reale Júnior, Miguel, 1944
   v. 24, n. 78, p. 75–78, set., 2004.
» A Separação judicial e a renúncia a alimentos: o artigo 1.707 do Código Civil
   v. 24, n. 77, p. 7–12, jul., 2004.
» A sintonia da redação do artigo 112 do Código civil com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato / Alvim, Arruda, 1936
   v. 24, n. 77, p. 13–16, jul., 2004.
» Fiança: alguns aspectos / Gildo dos Santos. --
   v. 24, n. 77, p. 17–24, jul., 2004.
» Fiança: alguns aspectos / Gildo dos Santos. --
   v. 24, n. 77, p. 17–24, jul., 2004.
» A responsabilidade civil objetiva no Código Civil brasileiro: a teoria do risco criado prevista no artigo 927, parágrafo único / Quintana, Luciana Hernández
   v. 24, n. 77, p. 25–29, jul., 2004.
» Tombamento de áreas para proteção ambiental: limitação administrativa ou ofensa ao direito de propriedade? / Silva, Marcelo Guimarães da Rocha e
   v. 24, n. 77, p. 30–33, jul., 2004.
» Vícios da declaração e vícios da vontade nos negócios jurídicos: os defeitos do negócio jurídico no regime do novo Código Civil / Lima, Márcio Kammer de
   v. 24, n. 77, p. 34–43, jul., 2004.
» Comentários sobre contrato de transporte de coisas no novo Código Civil / Martorelli, Marco Antonio Negrão
   v. 24, n. 77, p. 44–55, jul., 2004.
» Reintegração de posse e terceiro de boa-fé / Romiti, Mário Müller
   v. 24, n. 77, p. 56–58, jul., 2004.
» Pertenças / Ribeiro, Paulo Dias de Moura
   v. 24, n. 77, p. 59–64, jul., 2004.
» As pessoas jurídicas no Código civil de 2002: elenco, remissão histórica, disposições gerais / Paulo Salvador Frontini. --
   v. 24, n. 77, p. 65–86, jul., 2004.
» Formalismo, formalidades e forma no Código civil / Ceneviva, Walter, 1928
   v. 24, n. 77, p. 87–95, jul., 2004.
» Direitos de personalidade e direito do trabalho / Estevão Mallet. --
   v. 24, n. 76, p. 12–20, jun., 2004.
» Considerações sobre o atual Código Civil: alguns aspectos patrimoniais e sucessórios na união estável e no regime da separação total de bens / Abrão, Fabio Simões
   v. 24, n. 76, p. 21–26, jun., 2004.
» A súmula Nº 377 e o novo código civil e a mutabilidade do regime de bens / Francisco José Cahali.
   v. 24, n. 76, p. 27–32, jun., 2004.
» A garantia da propriedade no direito brasileiro / Gustavo Tepedino. --
   v. 24, n. 76, p. 33–39, jun., 2004.
» Poder familiar em face das práticas médicas / Heloisa Helena Barboza. --
   v. 24, n. 76, p. 40–46, jun., 2004.
» Do meio ambiente do trabalho e sua relação com os direitos fundamentais da pessoa humana
   v. 24, n. 76, p. 47–55, jun., 2004.
» O Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 24, n. 76, p. 59–71, jun., 2004.
» Da renúncia dos alimentos pela mulher casada / Cahali, Yussef Said, 1930
   v. 24, n. 76, p. 80–83, jun., 2004.
» O Poder Judiciário e os rumos da reforma / Sérgio Rabello Tamm Renault. --
   v. 24, n. 75, p. 96–103, abr., 2004.
» A Urgente reforma da estrutura do Poder Judiciário e o seu imprescindível controle externo / Zulaiê Cobra Ribeiro, Sergei Cobra Arbex. --
   v. 24, n. 75, p. 104–106, abr., 2004.
» A reforma do Poder Judiciário: contribuição do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 24, n. 75, p. 7–16, abr., 2004.
» Reforma do Judiciário: observações de um economista / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 24, n. 75, p. 17–22, abr., 2004.
» Poder Judiciário: controle externo e súmula vinculante
   v. 24, n. 75, p. 23–27, abr., 2004.
» A Reforma do Judiciário e a promessa de "duração razoável do processo" / Flávio Luiz Yarshell. --
   v. 24, n. 75, p. 28–33, abr., 2004.
» Estratégia de aperfeiçoamento e consolidação dos Juizados Especiais Cíveis / Carneiro, João Geraldo Piquet
   v. 24, n. 75, p. 34–37, abr., 2004.
» Por uma justiça garantista / Dias, José Carlos
   v. 24, n. 75, p. 38–42, abr., 2004.
» Algumas reflexões sobre a questão judiciária / José Celso de Mello Filho. --
   v. 24, n. 75, p. 43–53, abr., 2004.
» Reforma sindical e trabalhista: fundamentos para a reforma da justiça do trabalho / José Francisco Siqueira Neto. --
   v. 24, n. 75, p. 54–60, abr., 2004.
» A revisão do Código de processo civil / José Ignacio Botelho de Mesquita. --
   v. 24, n. 75, p. 61–66, abr., 2004.
» Os Três eixos da reforma do Judiciário
   v. 24, n. 75, p. 67–72, abr., 2004.
» O problema da lentidão da justiça e a questão da súmula vinculante / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 24, n. 75, p. 73–77, abr., 2004.
» Valores fundamentais da reforma do Judiciário / Miguel Reale Júnior. --
   v. 24, n. 75, p. 78–82, abr., 2004.
» O Controle externo e a crise da administração da Justiça / Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. --
   v. 24, n. 75, p. 83–88, abr., 2004.
» Reforma do Judiciário: o rumo do processo / Figueiredo, Samuel Mac Dowell de
   v. 24, n. 75, p. 89–95, abr., 2004.

2003» Transmissão mortis causa das quotas de serviços / Celso de Souza Azzi.
   v. 23, n. 74, dez., 2003.
» A Cultura da sociedade de advogados / Fátima Loraine Corrente Sorrosal.
   v. 23, n. 74, p. 98–103, dez., 2003.
» História e evolução das sociedades de advocacia no Brasil / Orlando Giacomo Filho.
   v. 23, n. 74, p. 7–11, dez., 2003.
» Autonomia do direito societário advocatício: responsabilidade profissional ilimitada / Salvador Ceglia Neto.
   v. 23, n. 74, p. 12–18, dez., 2003.
» O Trabalho do advogado / Milton Paulo de Carvalho.
   v. 23, n. 74, p. 19–28, dez., 2003.
» Empresa de trabalho intelectual: a atividade intelectual exercida pelo advogado / Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges.
   v. 23, n. 74, p. 29–31, dez., 2003.
» A Sociedade de advocacia e a sociedade não personificada no novo Código Civil / Horacio Bernardes Neto, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
   v. 23, n. 74, p. 32–39, dez., 2003.
» A Sociedade de advocacia e a sociedade simples no novo Código Civil / Antonio Corrêa Meyer.
   v. 23, n. 74, p. 40–46, dez., 2003.
» O capital das sociedades de advogados / Félix Ruiz Alonso.
   v. 23, n. 74, p. 47–56, dez., 2003.
» Sociedades de advogados estrangeiras no Brasil / Eduardo Teixeira da Silveira.
   v. 23, n. 74, p. 57–61, dez., 2003.
» As quotas de serviço de advocacia / Ronaldo Silvio Carolo.
   v. 23, n. 74, p. 62–66, dez., 2003.
» A Transferência inter vivos das cotas de sociedades de advogados / Tito Hesketh, William Filgueiras.
   v. 23, n. 74, p. 67–74, dez., 2003.
» A saída de sócio da sociedade de advogados / Walter Douglas Stuber, Manoel Ignácio Torres Monteiro.
   v. 23, n. 74, p. 80–86, dez., 2003.
» Advogado empregado / Sólon Cunha.
   v. 23, n. 74, p. 87–94, dez., 2003.
» A Tributação das sociedades de advogados / Ana Cláudia Akie Utumi.
   v. 23, n. 74, p. 95–97, dez., 2003.
» O Sistema representativo, democracia semidireta e democracia participativa / José Afonso da Silva.
   v. 23, n. 73, p. 94–108, nov., 2003.
» Existe um direito constitucional da regulação? / J.J. Gomes Canotilho.
   v. 23, n. 73, p. 109–111, nov., 2003.
» O conteúdo do direito à própria imagem: um exercício de aplicação de critérios de efetivação constitucional / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 23, n. 73, p. 119–126, nov., 2003.
» A Constituição de Atenas e o pensamento político de Aristóteles / Manoel Martins de Figueiredo Ferraz, Aristóteles.
   v. 23, n. 73, p. 127–141, nov., 2003.
» Inativos e direito adquirido / Michel Temer.
   v. 23, n. 73, p. 142–145, nov., 2003.
» O Parlamento no cenário político do século XXI / Monica Herman Salem Caggiano.
   v. 23, n. 73, p. 146–166, nov., 2003.
» A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial / Raul Machado Horta.
   v. 23, n. 73, p. 167–174, nov., 2003.
» Devido processo legal: a inserção no Brasil / Roberto Rosas.
   v. 23, n. 73, p. 175–177, nov., 2003.
» Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / Rogério Licastro Torres de Mello.
   v. 23, n. 73, p. 178–188, nov., 2003.
» Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental / Samantha Meyer-Pflug.
   v. 23, n. 73, p. 189–198, nov., 2003.
» Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988 / Alexandre de Moraes.
   v. 23, n. 73, p. 7–20, nov., 2003.
» Alterações informais na Constituição / Uadi Lamego Bulos.
   v. 23, n. 73, p. 199–204, nov., 2003.
» Repartição de funções estatais: fundamento, estrutura e finalidade / André Ramos Tavares.
   v. 23, n. 73, p. 21–26, nov., 2003.
» A Reforma da Constituição e as cláusulas pétreas / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
   v. 23, n. 73, p. 27–38, nov., 2003.
» A Interpretação do artigo 192 da Constituição Federal pelo professor Celso Bastos / Arnoldo Wald.
   v. 23, n. 73, p. 39–41, nov., 2003.
» Constituição e sistema eleitoral / Dircêo Torrecillas Ramos.
   v. 23, n. 73, p. 42–45, nov., 2003.
» Recordando / Esther Bueno Soares, Celso Ribeiro Bastos.
   v. 23, n. 73, p. 46–47, nov., 2003.
» A incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro: análise do tema à luz do direito constitucional / Fernanda Dias Menezes de Almeida.
   v. 23, n. 73, p. 48–58, nov., 2003.
» Direitos sociais, econômicos, culturais e direitos civis e políticos / Flávia Piovesan.
   v. 23, n. 73, p. 59–71, nov., 2003.
» Celso Bastos: a grande paixão do jurista / Francisco de Assis Alves, Celso Ribeiro Bastos.
   v. 23, n. 73, p. 72–73, nov., 2003.
» A Constituição e o "pensamento do possível": um estudo de caso (Embargos infringentes na ADIn nº 1.289-4) / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 23, n. 73, p. 74–81, nov., 2003.
» Aspectos do controle concentrado de constitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 23, n. 73, p. 82–88, nov., 2003.
» Direito constitucional e Direito internacional / Jorge Miranda.
   v. 23, n. 73, p. 89–93, nov., 2003.
» Advogado criminal, esse desconhecido / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 23, n. 72, p. 14–22, out., 2003.
» Reflexões sobre a apelação criminal / Tales Castelo Branco.
   v. 23, n. 72, p. 23–34, out., 2003.
» Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança / René Ariel Dotti.
   v. 23, n. 72, p. 35–45, out., 2003.
» Advocacia criminal / Técio Lins e Silva.
   v. 23, n. 72, p. 46–49, out., 2003.
» Princípio do impulso oficial na execução penal / Angélica de Maria Mello de Almeida.
   v. 23, n. 72, p. 60–64, out., 2003.
» A evolução constitucional do Brasil / Paulo Bonavides.
   v. 23, n. 72, p. 68–76, out., 2003.
» Alguns temas criminais relevantes da Lei de imprensa / Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior.
   v. 23, n. 72, p. 81–90, out., 2003.
» Empresa e estabelecimento: a avaliação do goodwill / Sergio José Dulac Müller, Thomas Müller.
   v. 23, n. 71, p. 99–113, ago., 2003.
» Contrato de seguro e proibição de arbitragem / Werter R. Faria.
   v. 23, n. 71, p. 114–120, ago., 2003.
» O empresário à luz do novo código civil / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 23, n. 71, p. 7–14, ago., 2003.
» Empresa, empresário e estabelecimento: a nova disciplina das sociedades / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
   v. 23, n. 71, p. 15–25, ago., 2003.
» As duas limitadas / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 23, n. 71, p. 26–31, ago., 2003.
» A circulação dos títulos de crédito no novo código civil / Fernando Netto Boiteux.
   v. 23, n. 71, p. 32–43, ago., 2003.
» Considerações sobre o direito comercial e o novo Código civil brasileiro / Guiomar T. Estella Faria.
   v. 23, n. 71, p. 44–52, ago., 2003.
» As sociedades limitadas no novo código civil: uma abordagem prática sobre as possibilidades de configuração do contrato social / José Marcelo Martins Proença.
   v. 23, n. 71, p. 53–64, ago., 2003.
» A capacidade para contratar sociedade limitada no novo código civil / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
   v. 23, n. 71, p. 65–72, ago., 2003.
» Estabelecimento: uma universalidade de fato ou de direito? / Marcos Paulo de Almeida Salles.
   v. 23, n. 71, p. 73–79, ago., 2003.
» Críticas ao novo direito societário: modus in rebus / Mauro Rodrigues Penteado.
   v. 23, n. 71, p. 80–87, ago., 2003.
» Alguns problemas referentes à cessão de quotas no novo código civil / Priscila M. P. Correa da Fonseca.
   v. 23, n. 71, p. 88–92, ago., 2003.
» Notas em matéria de empresa e sociedades empresárias no código civil / Rachel Sztajn.
   v. 23, n. 71, p. 93–98, ago., 2003.
» Princípios gerais do Novo Código Civil e seus impactos no trabalho / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 23, n. 70, p. 7–10, jul., 2003.
» Contratos de agência e de distribuição no novo código e a representação comercial / Ari Posidonio Beltran.
   v. 23, n. 70, p. 11–17, jul., 2003.
» Responsabilidade dos sócios e dos administradores ante o novo Código civil / Cassio Mesquita Barros.
   v. 23, n. 70, p. 18–27, jul., 2003.
» A Desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho / Cláudio Cezar Grizi Oliva.
   v. 23, n. 70, p. 28–33, jul., 2003.
» Direitos humanos e o princípio da dignidade humana / Flávia Piovesan.
   v. 23, n. 70, p. 34–42, jul., 2003.
» A boa-fé objetiva no novo Código Civil e seus reflexos nas relações jurídicas trabalhistas / João José Sady.
   v. 23, n. 70, p. 43–53, jul., 2003.
» Direito de empresa e direito do trabalho / Luiz Carlos Amorim Robortella.
   v. 23, n. 70, p. 54–64, jul., 2003.
» Responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de empregador na Lei n°10.406/2002 / Maria Helena Diniz.
   v. 23, n. 70, p. 65–71, jul., 2003.
» A pequena empresa e a teoria da flexibilização diferenciada / Renato Rua de Almeida.
   v. 23, n. 70, p. 72–74, jul., 2003.
» Teoria geral da prova no Novo Código Civil e no direito do trabalho / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   v. 23, n. 70, p. 75–77, jul., 2003.
» Os Direitos da personalidade e o Direito do Trabalho / Sandra Lia Samón.
   v. 23, n. 70, p. 78–83, jul., 2003.
» Bem de família / Yone Frediani.
   v. 23, n. 70, p. 84–95, jul., 2003.
» Contratos eletrônicos / Patrícia Peck.
   v. 23, n. 69, p. 100–107, maio, 2003.
» Certificação eletrônica, sem mitos nem mestérios / Augusto Tavares Rosa Marcacini.
   v. 23, n. 69, p. 108–114, maio, 2003.
» A rede nacional de direitos humanos e a árvore de conhecimentos: uma experiência de inteligência coletiva em direitos humanos / Guilherme Almeida, Marcus Lemos.
   v. 23, n. 69, p. 115–119, maio, 2003.
» A adaptação do direito em função da Internet / Carolina Almeida Antunes Rossini, Daniela Álvares Leite Carboni.
   v. 23, n. 69, p. 120–124, maio, 2003.
» Informação e democracia / José Eduardo Faria.
   v. 23, n. 69, p. 7–15, maio, 2003.
» A internet e o direito da concorrência / Celso Fernandes Campilongo.
   v. 23, n. 69, p. 16–24, maio, 2003.
» Vírus, direito à intimidade e a tutela penal da internet / Flávia Rahal.
   v. 23, n. 69, p. 25–36, maio, 2003.
» Privacidade em tempos de internet / Taís Gasparian.
   v. 23, n. 69, p. 37–46, maio, 2003.
» Provedores de acesso e o ICMS / Marco Aurélio Greco.
   v. 23, n. 69, p. 47–54, maio, 2003.
» A tributação do provedor de acesso / Guilherme von Müller Lessa Vergueiro.
   v. 23, n. 69, p. 55–66, maio, 2003.
» Provimento de acesso de alta velocidade na internet / Daniela de Oliveira Tourinho.
   v. 23, n. 69, p. 67–72, maio, 2003.
» A internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais / Eliane Y. Abrão.
   v. 23, n. 69, p. 73–82, maio, 2003.
» O Direito de autor sobre as obras musicais na era digital / José Carlos Costa Netto.
   v. 23, n. 69, p. 83–91, maio, 2003.
» Conflitos em matéria de nomes de domínio / Manoel J. Pereira dos Santos.
   v. 23, n. 69, p. 92–99, maio, 2003.

2002» Teoria geral da boa-fé objetiva / Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.
   v. 22, n. 68, p. 100–110, dez., 2002.
» O princípio da boa-fé objetiva no novo Código civil / Renata Domingues Barbosa Balbino.
   v. 22, n. 68, p. 111–119, dez., 2002.
» Novo código civil: tutela da dignidade de pessoa humana no casamento / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 22, n. 68, p. 120–126, dez., 2002.
» Comentários sobre a adoção no novo Código civil / Alberto Gosson Jorge Júnior.
   v. 22, n. 68, p. 127–134, dez., 2002.
» Teoria do adimplemento e modalidade de inadimplemento, atualizado pelo novo Código civil / Rafael Peteffi da Silva.
   v. 22, n. 68, p. 135–153, dez., 2002.
» A superfície no novo Código civil / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 22, n. 68, p. 154–158, dez., 2002.
» Anotações sobre o novo Código Civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 22, n. 68, p. 7–18, dez., 2002.
» Da oportunidade da codificação civil / Renan Lotufo.
   v. 22, n. 68, p. 19–30, dez., 2002.
» Reflexões sobre o novo Código civil / Ênio Santerelli Zuliani.
   v. 22, n. 68, p. 31–48, dez., 2002.
» O estado de perigo como defeito do negócio jurídico / Tereza Ancona Lopes de Magalhães.
   v. 22, n. 68, p. 49–60, dez., 2002.
» O condomínio edilício no novo Código civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 22, n. 68, p. 61–69, dez., 2002.
» O nome da mulher no casamento, na separação, no divórcio e na viuvez: visão do novo Código civil / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 22, n. 68, p. 70–78, dez., 2002.
» Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 22, n. 68, p. 79–86, dez., 2002.
» Atrocidades contábeis no novo Código civil / Eliseu Martins.
   v. 22, n. 68, p. 87–99, dez., 2002.
» Representação política e globalização / Alaôr Caffé Alves.
   v. 22, n. 67, p. 99–101, ago., 2002.
» Representação política e globalização / Alves, Alaôr Caffé
   v. 22, n. 67, p. 99–101, ago., 2002.
» Carta aos brasileiros / Telles Junior, Goffredo, 1915
   v. 22, n. 67, p. 11–16, ago., 2002.
» Devoção de advogado / Telles Junior, Goffredo, 1915
   v. 22, n. 67, p. 17–20, ago., 2002.
» A Mexicanização da Amazônia e o assalto à soberania / Bonavides, Paulo, 1925
   v. 22, n. 67, p. 59–64, ago., 2002.
» Execução penal e dignidade humana / Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias
   v. 22, n. 67, p. 65–70, ago., 2002.
» Tribunal Penal Internacional: a proteção dos direitos humanos no século XXI / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner. --
   v. 22, n. 67, p. 71–80, ago., 2002.
» Direito ou barbárie / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 22, n. 67, p. 81–86, ago., 2002.
» O Desmantelamento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade / Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935
   v. 22, n. 67, p. 87–93, ago., 2002.
» Interpretação literal: uma leitura dos leigos / Diniz, Maria Helena
   v. 22, n. 67, p. 94–98, ago., 2002.
» Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas: avanço ou retrocesso / Luís Carlos Moro.
   v. 22, n. 66, p. 92–113, jun., 2002.
» Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real / Cássio Telles Ferreira Netto.
   v. 22, n. 66, p. 114–118, jun., 2002.
» Pluralismo jurídico e direito do trabalho / Nelson Mamrich.
   v. 22, n. 66, p. 7–18, jun., 2002.
» Os impactos da globalização nas relações de trabalho / Regina A. Duarte, Cristiano Tripiquia Lemes.
   v. 22, n. 66, p. 19–26, jun., 2002.
» A denúncia da convenção coletiva de trabalho / Renato Rua de Almeida.
   v. 22, n. 66, p. 27–30, jun., 2002.
» Relações de trabalho e responsabilidade civil / Ari Possidonio Beltran.
   v. 22, n. 66, p. 31–40, jun., 2002.
» Assédio sexual no emprego: repressão penal e reparação civil / Luiz Carlos Amorim Robortella.
   v. 22, n. 66, p. 41–47, jun., 2002.
» O problema da dor no direito do trabalho / João José Sady.
   v. 22, n. 66, p. 48–52, jun., 2002.
» A prova do dano moral trabalhista / Jorge Pinheiro Castelo.
   v. 22, n. 66, p. 53–67, jun., 2002.
» Os planos de saúde empresariais na terminação do contrato de trabalho / Marly A. Cardone.
   v. 22, n. 66, p. 68–71, jun., 2002.
» Responsabilidade civil do Estado legislador: mito ou realidade / Yone Frediani.
   v. 22, n. 66, p. 72–83, jun., 2002.
» A dupla inconstitucionalidade do § 5., do art. 884, da CLT / Estevão Mallet.
   v. 22, n. 66, p. 84–91, jun., 2002.
» Restrições ao direito de construir: novas perspectivas / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 63, p. 19–23, jun., 2002.

2001» Correção monetária de condenação judicial em ação de responsabilidade civil / Arnoldo Wald.
   v. 26, n. 104, p. 133–149, out./dez., 2001.
» Mandado de segurança: câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa / Milton Luiz Pereira.
   v. 26, n. 104, p. 36–38, out./dez., 2001.
» Waldemar Mariz de Oliveira Júnior: meu pai / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 21, n. 65, p. 7–11, dez., 2001.
» Dr. Mariz, o jurista cordial / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 21, n. 65, p. 12–13, dez., 2001.
» Um raro homem de bem: Waldemar Mariz de Oliveira Júnior / Renato Amaral Sampaio Coelho.
   v. 21, n. 65, p. 14–21, dez., 2001.
» Desembargador Waldemar Mariz de Oliveira Júnior / Luis Elias Tâmbara.
   v. 21, n. 65, p. 22–24, dez., 2001.
» Prof. Dr. Waldemar Mariz de Oliveira Júnior: recordações de coincidências felizes e uma proposta sobre o julgamento dos embargos infrigentes no Estado de São Paulo / Mário Sérgio Duarte Garcia.
   v. 21, n. 65, p. 25–28, dez., 2001.
» Um homem de bem / Onei Raphael Pinheiro Oricchio.
   v. 21, n. 65, p. 29–30, dez., 2001.
» Embargos de declaração considerados descabidos ou procrastinatórios: interposição e efeito interruptivo / Roberto Mortari Cardillo.
   v. 21, n. 65, p. 31–35, dez., 2001.
» Direitos humanos / Álvaro Lazzarini.
   v. 21, n. 65, p. 36–39, dez., 2001.
» Limites da sentença arbitral e seu controle jurisdicional / Cândido R. Dinamarco.
   v. 21, n. 65, p. 40–49, dez., 2001.
» As contribuições de intervenção no domínio econômico e a Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 21, n. 65, p. 50–55, dez., 2001.
» Notas sobre a "ação de interdição" / José de Castro Bigi.
   v. 21, n. 65, p. 56–57, dez., 2001.
» Notas atuais sobre a figura da substituição processual / Arruda Alvim.
   v. 21, n. 65, p. 58–63, dez., 2001.
» Causa de pedir nos recursos extraordinário e especial / Lionel Zaclis.
   v. 21, n. 65, p. 64–67, dez., 2001.
» Registro de transferência da titularidade da servidão administrativa de passagem de gás natural por meio de dutos / Maria Helena Diniz.
   v. 21, n. 65, p. 68–72, dez., 2001.
» Considerações sobre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 21, n. 65, p. 73–78, dez., 2001.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 21, n. 64, p. 97–101, out., 2001.
» Questões atuais sobre mandado de segurança e processo penal / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
   v. 21, n. 64, p. 7–11, out., 2001.
» O mandado de segurança e o direito administrativo / Wallace Paiva Martins Júnior.
   v. 21, n. 64, p. 102–110, out., 2001.
» Sentença denegatória de mandado de segurança / Berenice Soubhie Nogueira Magri.
   v. 21, n. 64, p. 12–19, out., 2001.
» Inconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança / Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 21, n. 64, p. 20–33, out., 2001.
» O particular no pólo passivo do mandado de segurança / Celso Spitzcovsky.
   v. 21, n. 64, p. 34–41, out., 2001.
» Recursos no procedimento do mandado de segurança: aplicação subsidiária do Código de processo civil? / Cristiano Rodrigo Del Debbio.
   v. 21, n. 64, p. 42–48, out., 2001.
» A efetivação da liminar e da sentença no mandado de segurança / Eduardo Talamini.
   v. 21, n. 64, p. 49–57, out., 2001.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Fábio Guidi Tabosa Pessoa.
   v. 21, n. 64, p. 58–71, out., 2001.
» A auto-executoriedade dos atos da administração pública e o mandado de segurança / José Eduardo Cardozo.
   v. 21, n. 64, p. 72–78, out., 2001.
» Mandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatora / José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.
   v. 21, n. 64, p. 79–83, out., 2001.
» Mandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatora / José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.
   v. 21, n. 64, p. 79–83, out., 2001.
» Questões atuais sobre o mandado de segurança coletivo / José Marcelo Menezes Vigliar.
   v. 21, n. 64, p. 84–91, out., 2001.
» A possibilidade de uso concomitante do pedido de suspensão dos efeitos da liminar com o recurso de agravo de instrumento no processo de mandado de segurança / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 21, n. 64, p. 92–96, out., 2001.
» Terrenos de marinha / Mário Müller Romiti.
   n. 63, p. 100–103, jun., 2001.
» Aspectos do direito de morar / Walter Ceneviva.
   n. 63, p. 7–11, jun., 2001.
» Reajuste das obrigações pecuniárias dos contratos relacionados com imóveis no plano real / Paulo Eduardo Fucci.
   n. 63, p. 12–18, jun., 2001.
» Alguns aspectos da locação nos shopping centers / Sílvio de Salvo Venosa.
   n. 63, p. 24–26, jun., 2001.
» O problema das pertubações sonoras nas edificações urbanas condominiais / Waldir de Arruda Miranda Carneiro.
   n. 63, p. 27–39, jun., 2001.
» A obrigação de clareza nos contratos imobiliários / J. Nascimento Franco.
   n. 63, p. 40–43, jun., 2001.
» Sublocação total do imóvel e a disciplina do artigo 71, parágrafo único e o artigo 51, parágrafo primeiro, da lei nº 8.245/91 / Lia Justiniano dos Santos.
   n. 63, p. 44–50, jun., 2001.
» A extinção da fiança na locação / Nelson Kojranski.
   n. 63, p. 51–56, jun., 2001.
» Da consignação em pagamento: os procedimentos do Código de processo civil e da lei 8.245 de 1991 / Antonio Carlos Marcato.
   n. 63, p. 57–78, jun., 2001.
» Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel e o artigo 53 do Código de proteção e defesa do consumidor / Gildo dos Santos.
   n. 63, p. 79–85, jun., 2001.
» Alienação fiduciária de coisa imóvel / José Eduardo Loureiro.
   n. 63, p. 86–95, jun., 2001.
» A renovatória inexitosa e a retomada / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 63, p. 96–99, jun., 2001.
» Nossa cumplicidade, nossa melancolia: relações, conflitos, pactos, decisões e direitos que chamávamos família / Alfredo Attié Junior.
   n. 62, p. 93–100, mar., 2001.
» O percurso entre o conflito e a sentença nas questões de família / Euclides Benedito de Oliveira.
   n. 62, p. 101–108, mar., 2001.
» Justiça e mediação familiar: uma parceria a serviço da co-parentabilidade / Danièle Ganancia.
   n. 62, p. 7–15, mar., 2001.
» Direito de família e psicanálise: uma prática interdisciplinar / Rodrigo da Cunha Pereira.
   n. 62, p. 25–32, mar., 2001.
» Uma reflexão nacessária. conflitos familiares e o exercício da advocacia / Lia Justiniano dos Santos.
   n. 62, p. 33–40, mar., 2001.
» Mediação: "a clínica do direito" / Águida Arruda Barbosa.
   n. 62, p. 41–48, mar., 2001.
» Psicanálise e mediação: meios efetivos de ação / Eliana Riberti Nazareth.
   n. 62, p. 49–58, mar., 2001.
» A mediação no confronto entre direitos e deveres / Maria Berenice Dias, Giselle Groeninga.
   n. 62, p. 59–63, mar., 2001.
» O conflito familiar na justiça: mediação e o exercício dos papéis / Ana Célia Roland Guedes Pinto.
   n. 62, p. 64–71, mar., 2001.
» Do interesse à criança ao melhor interesse da criança: contribuições da mediação interdisciplinar / Giselle Groeninga.
   n. 62, p. 72–83, mar., 2001.
» Mediação e Lei / Marcial Barreto Casabona.
   n. 62, p. 84–92, mar., 2001.

2000» O Advogado Miguel Reale / Claudio Antonio Mesquita Pereira.
   n. 61, nov., 2000.
» Considerações acerca da inadmissibilidade de uma teoria geral do processo / Rogério Lauria Tucci.
   n. 61, p. 89–103, nov., 2000.
» A reclamação no processo civil brasileiro / Cândido R. Dinamarco.
   n. 61, p. 104–110, nov., 2000.
» Contraditório e "prova inequívoca" para fins de antecipação de tutela / Ada Pellegrini Grinover.
   n. 61, p. 111–118, nov., 2000.
» Miguel Reale, humanista / Miguel Reale Júnior.
   n. 61, p. 12–15, nov., 2000.
» Miguel Reale: jurista / Ivette Senise Ferreira.
   n. 61, p. 17–23, nov., 2000.
» O projeto de Código civil de Clóvis Bevilaqua / José Carlos Moreira Alves.
   n. 61, p. 24–34, nov., 2000.
» A legitimidade na correlação direito e poder: uma leitura do tema inspirada no tridimensional jurídico de Miguel Reale / Celso Lafer.
   n. 61, p. 35–40, nov., 2000.
» A filosofia do direito no Brasil e o papel de Miguel Reale / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 61, p. 41–49, nov., 2000.
» A tridimensionalidade realiana / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 61, p. 50–53, nov., 2000.
» A prática tridimensional da existência em Miguel Reale / René Ariel Dotti.
   n. 61, p. 54–60, nov., 2000.
» As transformações do direito do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento.
   n. 61, p. 61–71, nov., 2000.
» Direito e cultura: entre as veredas da existência e da história / Judith Martins-Costa.
   n. 61, p. 72–78, nov., 2000.
» Censura à censura / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   n. 61, p. 79–81, nov., 2000.
» Bem de família internacional: (necessidade de unificação) / Álvaro Villaça Azevedo.
   n. 61, p. 82–88, nov., 2000.
» O direito do trabalho do século novo / Jorge Pinheiro Castelo.
   n. 60, set., 2000.
» Direito de trabalhar / Valter Uzzo.
   n. 60, p. 97–102, set., 2000.
» Direito alternativo em matéria processual / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   n. 60, p. 117–123, set., 2000.
» Las perspectivas de un derecho del trabajo comunitario / Américo Plá Rodriguez.
   n. 60, p. 7–22, set., 2000.
» Comissões de conciliação prévia / Octavio Bueno Magano.
   n. 60, p. 23–26, set., 2000.
» Procedimento sumaríssimo / Estevão Mallet.
   n. 60, p. 27–35, set., 2000.
» Liquidação de sentença e a garantia do juízo / Pedro Paulo Teixeira Manus.
   n. 60, p. 36–41, set., 2000.
» Questões polêmicas da fase executória / Ari Possidonio Beltran.
   n. 60, p. 42–51, set., 2000.
» O DSS 8030 e a aposentadoria especial / Wladimir Novaes Martinez.
   n. 60, p. 52–57, set., 2000.
» Digressões a respeito da inconstitucionalidade do fator previdenciário / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   n. 60, p. 58–61, set., 2000.
» O acidente do trabalho e sua repercussão na área da responsabilidade civil / João José Sady.
   n. 60, p. 62–69, set., 2000.
» As cooperativas de trabalho e sua relação com o direito do trabalho / Marcelo José Ladeira Mauad.
   n. 60, p. 70–80, set., 2000.
» Modalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadores / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
   n. 60, p. 81–88, set., 2000.
» A pequena empresa e os novos paradigmas do direito do trabalho / Renato Rua de Almeida.
   n. 60, p. 89–96, set., 2000.
» Faculdades de direito e construção da cidadania / José Afonso da Silva.
   n. 59, p. 7–10, jun., 2000.
» Apoio jurídico e integração à cidadania / Dalmo de Abreu Dallari.
   n. 59, p. 11–14, jun., 2000.
» Proposta de alteração da Lei de assistência judiciária / Walter Piva Rodrigues, Augusto Tavares Rosa Marcacini.
   n. 59, p. 15–26, jun., 2000.
» Assistência judiciária na justiça do trabalho / Otavio Pinto e Silva.
   n. 59, p. 27–30, jun., 2000.
» Assistência judiciária e devido processo legal / Adauto Alonso S. Suannes.
   n. 59, p. 31–40, jun., 2000.
» Assistência judiciária gratuita, direito do cidadão: dever do Estado / Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti.
   n. 59, p. 41–46, jun., 2000.
» Assistência judiciária e a prática da justiça / Sandra Mayumi Hosaka.
   n. 59, p. 47–54, jun., 2000.
» Os beneficiários da Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950 e a inversão do ônus da prova nas demandas de consumo / Fábio Capucho.
   n. 59, p. 55–62, jun., 2000.
» Justiça gratuita e assistência judiciária: honorários de advogado / Euro Bento Maciel.
   n. 59, p. 63–69, jun., 2000.
» A assistência judiciária gratuita no Estado de São Paulo / Marcelo Martins de Oliveira.
   n. 59, p. 70–72, jun., 2000.
» Realidade e perspectivas da assistência jurídica ao necessitado no Brasil / Glauco Gumerato Ramos.
   n. 59, p. 73–81, jun., 2000.
» A assistência judiciária sob o ângulo do requerido / Flávio Luiz Yarshell.
   n. 59, p. 82–88, jun., 2000.
» O menor na separação / Rui Celso Reali Fragoso.
   n. 58, p. 96–103, mar., 2000.
» Aspectos da obrigação alimentar / José Roberto Pacheco Di Francisco.
   n. 58, p. 104–111, mar., 2000.
» Investigação de paternidade: provas, DNA, recusa ao exame / Dilermando Cigagna Junior.
   n. 58, p. 112–116, mar., 2000.
» Comportamento do advogado de família / Sérgio Marques da Cruz Filho.
   n. 58, p. 117–118, mar., 2000.
» O espírito de compromisso do direito das sucessões perante as exigências individualistas de autonomia da vontade e as supra-individualistas da família. herdeiro e legatário / Antônio Junqueira de Azevedo.
   n. 58, p. 9–13, mar., 2000.
» União estável / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 58, p. 14–29, mar., 2000.
» A sucessão do adotado / Rui Geraldo Camargo Viana.
   n. 58, p. 30–33, mar., 2000.
» Igualdade no casamento e na filiação / Euclides Benedito de Oliveira.
   n. 58, p. 34–41, mar., 2000.
» Da cláusula de incomunicabilidade / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   n. 58, p. 42–46, mar., 2000.
» Jurisprudência no direito de família: uma visão crítica / Caetano Lagrasta Neto.
   n. 58, p. 47–56, mar., 2000.
» Nulidades do testamento. revogação e caducidade / Sílvio de Salvo Venosa.
   n. 58, p. 57–61, mar., 2000.
» Bioética e dano pré-natal / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   n. 58, p. 62–77, mar., 2000.
» A tutela antecipada nas ações de investigação de paternidade / José de Castro Bigi.
   n. 58, p. 78–82, mar., 2000.
» Concubinato: uma evolução que a lei não ajudou / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 58, p. 83–85, mar., 2000.
» Relações societárias entre cônjuges: durante e após o matrimônio / Priscila M. P. Correa da Fonseca.
   n. 58, p. 86–90, mar., 2000.
» O regime de bens entre os cônjuges no projeto do Código civil / Daniela Maria Cilento Morsello.
   n. 58, p. 91–95, mar., 2000.

1999» A reforma do poder judiciário / Rubens Approbato Machado.
   n. 56, p. 96–100, set., 1999.
» A reforma do judiciário vai melhorar os processos judiciais? / Sidnei Agostinho Beneti.
   n. 56, p. 101–109, set., 1999.
» Eficiência e estatística: nortes para a reforma / Walter Ceneviva.
   n. 56, p. 110–118, set., 1999.
» Reforma do judiciário: uma visão política / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   n. 56, p. 7–13, set., 1999.
» A reforma do judiciário trabalhista / Ari Possidonio Beltran.
   n. 56, p. 14–26, set., 1999.
» Do provimento dos cargos de juiz / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 56, p. 27–31, set., 1999.
» Judiciário e reforma / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
   n. 56, p. 32–38, set., 1999.
» A reforma do judiciário e o federalismo brasileiro / Enrique Ricardo Lewandowski.
   n. 56, p. 39–43, set., 1999.
» A reforma do judiciário e a vigência de medidas liminares / Flávio Luiz Yarshell.
   n. 56, p. 44–49, set., 1999.
» Conjuntura socioeconômica atual e a justiça do trabalho / Floriano Correa Vaz da Silva.
   n. 56, p. 50–51, set., 1999.
» A reforma da magistratura / Hugo Nigro Mazzilli.
   n. 56, p. 56–63, set., 1999.
» O judiciário e seus dilemas / José Eduardo Faria.
   n. 56, p. 64–67, set., 1999.
» Reforma do poder judiciário / José Roberto Batochio, Sérgio Sérvulo da Cunha.
   n. 56, p. 68–75, set., 1999.
» O judiciário e os principais fatores de lentidão da justiça / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 56, p. 76–83, set., 1999.
» A advocacia, essa esquecida / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   n. 56, p. 84–85, set., 1999.
» O controle externo da atividade jurisdicional e a criação do Conselho Nacional de Justiça / Oreste Nestor de Souza Laspro.
   n. 56, p. 86–95, set., 1999.
» Justiça Social e a Missão do Advogado / Ruy Homem de Melo Lacerda.
   n. 55, p. 15–16, jul., 1999.
» A Sucumbência Frente à Lei n. 8.906/94 / Mario Sergio Duarte Garcia.
   n. 55, p. 17–18, jul., 1999.
» A Advocacia no Terceiro Milênio / Luiz Olavo Baptista.
   n. 55, p. 21–26, jul., 1999.
» Reflexões Sobre a Ética / Biasi Antonio Ruggiero.
   n. 55, p. 27–31, jul., 1999.
» A AASP, a advocacia e a ética / Carlos Augusto de Barros Silva.
   n. 55, p. 32–36, jul., 1999.
» A Tributação das sociedades de advogados / Antonio Correia Meyer.
   n. 55, p. 37–41, jul., 1999.
» A publicidade na advocacia / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 55, p. 42–52, jul., 1999.
» Estatuto da OAB e os honorários advocatícios / Renato Luiz de Macedo Mange.
   n. 55, p. 53–56, jul., 1999.
» Uma página da história da AASP: as origens do boletim / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 55, p. 57–60, jul., 1999.

1998» Dano Moral Trabalhista: configuração própria e autônoma, competência da justiça do trabalho, ações individuais para tutela de direitos morais laborais tradicionais, novas e ações civis públicas trabalhistas / Jorge Pinheiro Castelo.
   n. 54, p. 93–106, dez, 1998.
» Formas de solução dos conflitos do trabalho (autonomas, heteronomas, conciliação, mediação e arbitragem, solução jurisdicional): atuação do ministerio publico do trabalh / Luiz Felipe Spezi.
   n. 54, p. 107–111, dez., 1998.
» A flexibilização do Direito do Trabalho / Octavio Bueno Magano.
   n. 54, p. 7–13, dez., 1998.
» Reflexões sobre direito socia / Anníbal Fernandes.
   n. 54, p. 14–17, dez., 1998.
» O Direito do Trabalho e as Estabilidades Provisórias / Décio Sebastião Daidone.
   n. 54, p. 18–28, dez., 1998.
» Limites da flexibilidade das normas trabalhista / Nelson Mannrich.
   n. 54, p. 29–36, dez., 1998.
» Aids e direito do trabalh / Sérgio Pinto Martins.
   n. 54, p. 37–42, dez., 1998.
» O Processo do trabalho e o cumprimento da tutela antecipad / Estevão Mallet.
   n. 54, p. 43–49, dez., 1998.
» Sobre O Poder normativo da justiça do trabalho / João José Sady.
   n. 54, p. 50–54, dez., 1998.
» A nova modalidade do contrato a prazo, o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão do contrato de trabalho para a qualificação profissional do trabalhador e o direito do trabalho / Renato Rua de Almeida.
   n. 54, p. 55–62, dez., 1998.
» A Clausula de não concorrencia no direito do trabalh / Ari Possidonio Beltran.
   n. 54, p. 63–68, dez., 1998.
» O Direito do trabalho e a globalização vista pelo avess / Valter Uzzo.
   n. 54, p. 69–74, dez., 1998.
» Terceirização e vínculo de emprego / Ricardo Azevedo Leitão.
   n. 54, p. 75–85, dez., 1998.
» Breve estudo sobre a ação penal relativa a crimes contra a ordem tributária / Rogério Lauria Tucci.
   n. 53, p. 7–17, out., 1998.
» Breves notas sobre a embriaguez ao volante de veiculos automotore / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   n. 53, p. 18–22, out., 1998.
» O testemunho exclusivo de policiais e a violação do direito ao silêncio nos casos de tóxicos / Roberto Delmanto Junior.
   n. 53, p. 23–29, out., 1998.
» Crimes contra o sistema financeiro: as 'triangulações' e a 'doutrina da estrada de santos' / Arnaldo Malheiros Filho.
   n. 53, p. 30–39, out., 1998.
» Alguns apontamentos sobre a prisão e liberdade após a constituição de 1988 / Tales Castelo Branco.
   n. 53, p. 40–48, out., 1998.
» Os Novos Crimes Hediondos (lei n. 9.677/98) e a Progressão no Regime Prisional Diante das Leis do Crime Organizado e da Tortur / Alberto Zacharias Toron.
   n. 53, p. 49–57, out., 1998.
» Reflexões sobre lei de imprensa e suas implicações penai / Antonio Ruiz Filho.
   n. 53, p. 58–64, out., 1998.
» Valores em conflito na constituiçã / Georgia Bajer Fernandes de Freitas Porfirio, Paulo Sérgio Leite Fernandes.
   n. 53, p. 65–84, out., 1998.
» A reforma da lei das sociedades por açõe / Arnoldo Wald.
   n. 52, p. 10–17, fev., 1998.
» A Lei n. 9.457/97 e as companhias fechadas / Mauro Rodrigues Penteado.
   n. 52, p. 18–27, fev., 1998.
» A reforma da Lei de sociedades por ações / Modesto Carvalhosa.
   n. 52, p. 28–31, fev., 1998.
» Regime Jurídico do Mercado de Capitais: modificações introduzidas pela lei n. 9.457/9 / Nelson Laks Eizirik.
   n. 52, p. 32–38, fev., 1998.
» Alterações relativas as ações preferenciai / Priscila M. P. Correa da Fonseca.
   n. 52, p. 39–43, fev., 1998.
» O Direito de recesso na incorporação, fusão, cisão e participação em grupo de sociedade / Paulo Afonso de Sampaio Amaral.
   n. 52, p. 44–53, fev., 1998.
» Aspectos Relevantes da Reforma da Lei n. 6.404/76, Pela Recente Lei n. 9.457/97 / Waldírio Bulgarelli.
   n. 52, p. 7–9, fev., 1998.

1997» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 51, p. 7–16, out., 1997.
» Das Boas Relações Entre os Juizes e os Arbitros / Carlos Alberto Carmona.
   n. 51, p. 17–24, out., 1997.
» Arbitragem: um singelo histórico / Georgette Nacarato Nazo.
   n. 51, p. 25–31, out., 1997.
» Princípios e origens da Lei de arbitragem / Selma Maria Ferreira Lemes.
   n. 51, p. 32–35, out., 1997.
» Apontamentos Sobre a Arbitragem no Brasil / Pedro A. Batista Martins.
   n. 51, p. 36–45, out., 1997.
» Arbitragem e Administração Pública / Julia Raquel de Queiroz Dinamarco.
   n. 51, p. 46–59, out., 1997.
» Da Coisa Julgada na Arbitragem / Marcos Paulo de Almeida Salles.
   n. 51, p. 60–64, out., 1997.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   n. 50, p. 7–16, ago., 1997.
» Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   n. 50, p. 17–27, ago., 1997.
» Contornos da causa petendi da demanda civil perante o juizado especial / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 50, p. 28–32, ago., 1997.
» O Princípio da Sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis: análise do artigo 54 da lei n. 9.099/95 / Joel Dias Figueira Júnior.
   n. 50, p. 33–35, ago., 1997.
» Alguns Aspectos dos Recursos no Juizado Especial Cível / Oreste Nestor de Souza Laspro.
   n. 50, p. 36–42, ago., 1997.
» Problemas e Perspectivas da Execução Civil nos Juizados Especiais / Araken de Assis.
   n. 50, p. 43–46, ago., 1997.
» Juizados Especiais Criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de setembro de 1995 / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   n. 50, p. 47–54, ago., 1997.
» Princípio da oportunidade no sistema penal contemporâneo / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   n. 50, p. 55–64, ago., 1997.
» Audiência preliminar e direito à informação / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
   n. 50, p. 65–70, ago., 1997.
» Primeiros Acordãos dos Tribunais Superiores em Relação a Lei dos Juizados Especiais Criminais / Luiz Flávio Gomes.
   n. 50, p. 71–78, ago., 1997.

1996» O dano moral e sua avaliação / José Osorio de Azevedo Junior.
   n. 49, p. 7–14, dez., 1996.
» Indenização por acidente do trabalho fundada no direito comu / Renan Lotufo.
   n. 49, p. 15–23, dez., 1996.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   n. 49, p. 24–31, dez., 1996.
» A evolução histórica do dano moral / Maria Cristina da Silva Carmignani.
   n. 49, p. 32–46, dez., 1996.
» Direito do consumidor: indenização por veículo parado em concessionária / José Maurício Conti.
   n. 49, p. 47–54, dez., 1996.
» Responsabilidade civil do estado por dano moral / Dora Maria de Oliveira Ramos.
   n. 49, p. 55–60, dez., 1996.
» Dano moral: tutela preventiva (ou inibitoria), sancionista e especific / Flávio Luiz Yarshell.
   n. 49, p. 61–66, dez., 1996.
» Ineficiência da administração da justiça e dano moral / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 49, p. 67–70, dez., 1996.
» O novo agravo: um retrocesso / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 48, p. 13–20, jul., 1996.
» Anotações sobre o novo regime do agrav / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   n. 48, p. 38–55, jul., 1996.
» Sobre atividade decisória do relator do agravo de instrumento / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 48, p. 56–59, jul., 1996.
» A Fungibilidade recursal e a nova disciplina do agrav / Flávio Luiz Yarshell.
   n. 48, p. 60–64, jul., 1996.
» Observações sobre o agravo no processo de execução / Araken de Assis.
   n. 48, p. 65–70, jul., 1996.
» Visão panorâmica do contrato de seguro e suas controvérsias / Sergio Cavalieri Filho.
   n. 47, p. 7–13, mar., 1996.
» Risco: materia-prima do segur / Fernando Marques.
   n. 47, p. 14–15, mar., 1996.
» O seguro em grupo na jurisprudência / Carlos Alberto Bittar.
   n. 47, p. 16–18, mar., 1996.
» Seguro bancari / Voltaire Marensi.
   n. 47, p. 19–20, mar., 1996.
» Algumas considerações sobre fraude no seguro: a força que devem ter os indicio / Ricardo Bechara Santos.
   n. 47, p. 21–29, mar., 1996.
» Dano moral e o seguro de responsabilidade civi / Milton Gurgel Filho, Marcus Frederico B Fernandes.
   n. 47, p. 30–32, mar., 1996.
» Demandas de dano moral e dano emergente do segurado contra o segurado / Luis Felipe Pellon.
   n. 47, p. 33–37, mar., 1996.
» A Litisdenunciação de seguradoras / Aloisio de Toledo Cesar.
   n. 47, p. 38–39, mar., 1996.
» Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
   n. 47, p. 40–47, mar., 1996.
» O Contrato de seguro no projeto do codigo civi / Munir Karam.
   n. 47, p. 48–53, mar., 1996.

1995» Alguns aspectos praticos da reforma do Código de processo civil / Milton Paulo de Carvalho.
   n. 46, p. 21–26, ago., 1995.
» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki.
   n. 46, p. 27–38, ago., 1995.
» Tutela específica e a reforma do código de processo civil / Flávio Luiz Yarshell.
   n. 46, p. 39–42, ago., 1995.
» Os recursos ordinários na reforma do Código de processo civil / Oreste Nestor de Souza Laspro.
   n. 46, p. 43–47, ago., 1995.
» Reforma do processo executivo / Araken de Assis.
   n. 46, p. 48–58, ago., 1995.
» Registro da penhora / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   n. 46, p. 59–63, ago., 1995.
» Consignação em pagamento / Antonio Carlos Marcato.
   n. 46, p. 64–74, ago., 1995.
» Lineamentos da ação monitória / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 46, p. 75–80, ago., 1995.
» Breves considerações sobre a revisão do aluguel / Antonio Carlos Marcato.
   n. 45, p. 7–16, jan., 1995.
» Direito de preferência: singular interpretação / Biasi Antonio Ruggiero.
   n. 45, p. 17–18, jan., 1995.
» Renovação de locação / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   n. 45, p. 19–24, jan., 1995.
» As medidas provisórias n. 566/94, 596/94 e os contratos de locação / Gildo dos Santos.
   n. 45, p. 25–27, jan., 1995.
» Da locação para temporada / José Eduardo Loureiro.
   n. 45, p. 28–31, jan., 1995.
» Aluguel provisório / Lia Justiniano dos Santos.
   n. 45, p. 32–34, jan., 1995.
» Ainda O Problema da "acessio temporis" / Lothario Octaviano Diniz Junqueira.
   n. 45, p. 35–36, jan., 1995.
» A denúncia vazia nas locações dos "shopping centers" / Nelson Kojranski.
   n. 45, p. 37–40, jan., 1995.
» Direito de preferência / Rogério Lauria Tucci, Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 45, p. 41–56, jan., 1995.
» Ação renovatória: estrutura, inovações e principais controvérsias diante da nova lei do inquilinato / Waldir de Arruda Miranda Carneiro.
   n. 45, p. 64–75, jan., 1995.
» A locação em face da igualdade jurídica entre o homem e a mulher / Walter Ceneviva.
   n. 45, p. 76–80, jan., 1995.

1994» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 20–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 60, p. 121–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–128, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–128, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 20–23, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–23, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   v. 21, n. 44, p. 121–23, mar., 1994.
» A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 172, p. 17–21, out./dez., 1994.
» Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura ; algumas hipóteses da responsabilidade civil no Código de Processo Civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 44, p. 7–19, out., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis.
   n. 44, p. 20–23, out., 1994.
» Reparação civil por danos morais / Carlos Alberto Bittar.
   n. 44, p. 24–27, out., 1994.
» Do Caso fortuito e da força maior excludentes de culpabilidade / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   n. 44, p. 28–37, out., 1994.
» Responsabilidade objetiva e qualificação jurídica da demanda / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 44, p. 38–42, out., 1994.
» Apontamentos sobre temas controvertidos a respeito da responsabilidade civil em acidentes de trânsito / Luiz Carlos de Azevedo.
   n. 44, p. 50–55, out., 1994.
» O direito comparado e a eficiência do sistema judiciário / Araken de Assis.
   n. 43, p. 9–25, jun., 1994.
» O judiciário visto pelos juizes / Urbano Ruiz.
   n. 43, p. 31–33, jun., 1994.
» Responsabilidade dos juizes por danos causados as partes / Walter Ceneviva.
   n. 43, p. 34–37, jun., 1994.
» Vocalato na justiça do trabalho / Carlos Moreira de Luca.
   n. 43, p. 38–41, jun., 1994.
» Controle externo do poder judiciário / Modesto Carvalhosa.
   n. 43, p. 42–45, jun., 1994.
» Poder judiciário: controle interno e externo e revisão constitucional / Luiz Flávio Gomes.
   n. 43, p. 46–55, jun., 1994.
» Justiça e revisão: a bem da verdade / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 43, p. 5–8, jun., 1994.
» Folha de (maus) antecedentes: até quando? / Adauto Suannes.
   n. 42, p. 10–15, abr., 1994.
» A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade / Alberto Zacharias Toron.
   n. 42, p. 16–24, abr., 1994.
» Direito penal, processo penal e dogmática jurídica / Antonio Luis Chaves Camargo.
   n. 42, p. 25–29, abr., 1994.
» O princípio da presunção de inocência na constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de São Jose da Costa Rica) / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   n. 42, p. 30–34, abr., 1994.
» As provas obtidas por meios ilícitos e a constituição / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 42, p. 44–45, abr., 1994.
» Inviolabilidade de domicílio e a reforma constitucional / Paulo Sérgio Leite Fernandes, Paula Bajer Fernandes.
   n. 42, p. 46–47, abr., 1994.
» Afirmação constitucional da desconsideração de culpabilidade prematuramente assentada e conseqüente direito do acusado de recorrer em liberdade / Rogério Lauria Tucci.
   n. 42, p. 48–56, abr., 1994.
» Limites constitucionais à prisão temporária / Ada Pellegrini Grinover.
   n. 42, p. 7–9, abr., 1994.

1993» União estável: entidade familiar ou sociedade de fato? / Claudio Santos, Roberto Rosas, Paulo Lins e Silva.
   n. 41, p. 7–17, set., 1993.
» Regime de bens e alimentos / Rejane Brasil Filippi, Luciana de Almeida Prado Bresciani, Maria do Carmo Ponchon da Silva.
   n. 41, p. 18–27, set., 1993.
» A nova leitura da súmula 380 no Supremo Tribunal Federal / Antonio Cezar Peluso.
   n. 41, p. 28–39, set., 1993.
» Mecanismos processuais: a prática da advocacia nos tribunais / Antonio Carlos Malheiros, Dora Maria Barreto Affonseca, Lais Amaral Rezende de Andrade, Maria Helena M. Braceiro, Aloysio Raphael Cattani.
   n. 41, p. 40–45, set., 1993.
» Litisconsórcio unitário: eficácia do reconhecimento do pedido por um dos réus na ação de dissolução de sociedade / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   n. 40, p. 10–17, jul., 1993.
» CPC: da literalidade a praxe / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 40, p. 18–21, jul., 1993.
» O Código de processo civil, suas matizes ideológicas, o ambiente sócio-político em que foi editado e as duas décadas se lhe seguiram, com suas necessidades: a complementação do sistema processual, processo e procedimento, no sistema constitucional de 1988 / Arruda Alvim.
   n. 40, p. 22–29, jul., 1993.
» Questão de Príncipio / Araken de Assis.
   n. 40, p. 30–34, jul., 1993.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   n. 40, p. 35–38, jul., 1993.
» A regra da eventualidade como pressuposto da denominada teoria da substanciação / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 40, p. 39–43, jul., 1993.
» Ação condenatória: estrutura e função ; algumas reflexões / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   n. 40, p. 44–47, jul., 1993.
» Oralidade e duplo grau de jurisdição / Oreste Nestor de Souza Laspro.
   n. 40, p. 48–54, jul., 1993.
» Responsabilidade pela sucumbência no Código de processo civil / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 40, p. 55–59, jul., 1993.
» Origens e fundamentos históricos dos recursos de "agravo" / Carlos Silveira Noronha.
   n. 40, p. 60–68, jul., 1993.
» Registro da penhora e fraude de execução / Donaldo Armelin.
   n. 40, p. 69–75, jul., 1993.
» Até quando abusarás, o catilina?: cautelares e liminares ; catástrofe nacional / J. J. Calmon de Passos.
   n. 40, p. 76–79, jul., 1993.
» A influência do Código de processo civil brasileiro no novo Código peruano / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 40, p. 7–9, jul., 1993.
» Cargos de confiança: algumas questões ; diretor eleito ; consequencias sobre o contrato de trabalho / Ari Possidonio Beltran.
   n. 39, p. 9–12, maio, 1993.
» A Livre associação sindical dos servidores publicos civis e o direito de greve / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   n. 39, p. 13–17, maio, 1993.
» Considerações sobre a Lei n. 8.432, de 11.06.92, da liquidação de sentença / Delcio Trevisan.
   n. 39, p. 18–23, maio, 1993.
» Licença-paternidade / Fabio Leopoldo de Oliveira.
   n. 39, p. 24–26, maio, 1993.
» Legitimação dos sindicatos de trabalhadores para a substituição processual / João José Sady.
   n. 39, p. 27–33, maio, 1993.
» A mulher no novo direito do trabalho / Luiz Carlos Amorim Robortella.
   n. 39, p. 34–40, maio, 1993.
» Interpretação do Direito e Adicionais: insalubridade e periculosidade / Marly A Cardone.
   n. 39, p. 41–43, maio, 1993.
» Os rumos da inspeção do trabalho / Nelson Mannrich.
   n. 39, p. 45–50, maio, 1993.
» Dissídios coletivos dos servidores públicos / Nelson Nazar.
   n. 39, p. 51–55, maio, 1993.
» Estabilidades provisorias constitucionais: temas controvertidos / Paulo Sérgio João.
   n. 39, p. 56–58, maio, 1993.
» A conseqüênica jurídica das estabilidades provisórias constitucionais / Renato Rua de Almeida.
   n. 39, p. 59–60, maio, 1993.
» Da Aplicação do limite do artigo 920 do codigo civil, nas clausulas penais das convenções coletivas de trabalho / Ricardo Azevedo Leitão.
   n. 39, p. 61–63, maio, 1993.
» Contrato coletivo de trabalho: um capitulo interdisciplinar do direito do trabalho / Ruy Cesar do Espírito Santo.
   n. 39, p. 64–68, maio, 1993.
» Conflito entre norma coletiva do trabalho e legislação salarial superveniente / Sérgio Pinto Martins.
   n. 39, p. 69–72, maio, 1993.
» Relações trabalhistas e aposentadoria por tempo de serviço: notas / Anníbal Fernandes.
   n. 39, p. 7–8, maio, 1993.

1992» Danos patrimoniais e morais por avaliação a direitos da personalidade / Carlos Alberto Bittar.
   n. 38, p. 14–17, dez., 1992.
» Liberdade de imprensa e dano moral / Luis Francisco da Silva Carvalho Filho.
   n. 38, p. 17–21, dez., 1992.
» Direitos de personalidade do nascituro / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   n. 38, p. 21–30, dez., 1992.
» Personalidade coletiva e social / Decio Milnitzky.
   n. 38, p. 31–35, dez., 1992.
» Evolução da propriedade intelectual no Brasil / Antonio Chaves.
   n. 38, p. 36–44, dez., 1992.
» Os direitos da personalidade e a constituição de 1988 / Marcelo de Carvalho Bottallo.
   n. 38, p. 45–48, dez., 1992.
» Tutela jurisdicional do ambiente / Édis Milaré.
   n. 37, p. 5–18, set., 1992.
» Direito penal e meio ambiente / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   n. 37, p. 19–26, set., 1992.
» A ação popular e a defesa do meio ambiente / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   n. 37, p. 27–35, set., 1992.
» Responsabilidade civil e meio ambiente / Nelson Nery Junior.
   n. 37, p. 36–47, set., 1992.
» Tutela jurisdicional do meio ambiente / Donaldo Armelin.
   n. 37, p. 48–62, set., 1992.
» Direito constitucional e meio ambiente / Luiz Alberto David Araújo.
   n. 37, p. 63–70, set., 1992.
» Prova e defesa / Renato Torres de Carvalho Neto.
   n. 36, p. 99–103, mar., 1992.
» Aspectos polêmicos na Lei brasileira de tutela do consumidor / Vera Helena de Mello Franco.
   n. 36, p. 104–111, mar., 1992.
» As cópias de obras protegidas pelo direito de autor realizadas no Brasil para a docência ou a investigação / Antonio Chaves.
   n. 36, p. 24–29, mar., 1992.
» A concordata e as relações contratuais / Ary Barbosa Garcia Junior.
   n. 36, p. 30–32, mar., 1992.
» Reflexão sobre o futuro do direito / Eros Roberto Grau.
   n. 36, p. 33–37, mar., 1992.
» Lineamentos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica / Fábio Ulhoa Coelho.
   n. 36, p. 38–44, mar., 1992.
» A suspensão de deliberação social e o abuso do direito de voto / Guilherme Fernandes Neto.
   n. 36, p. 45–58, mar., 1992.
» Debêntures com garantia flutuante e concordata preventiva / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   n. 36, p. 59–64, mar., 1992.
» A ação anulatória do art. 486, essa incompreendida / José Luiz Bayeux Filho.
   n. 36, p. 65–68, mar., 1992.
» Possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de maneira retroativa em 1. grau de jurisdição / Lais Helena Domingues de Castro Pachi.
   n. 36, p. 69–76, mar., 1992.
» O cheque ao portador dentro do atual ordenamento jurídico / Marcus Elidius Michelli de Almeida.
   n. 36, p. 77–79, mar., 1992.
» A regulamentação do sistema financeiro nacional: aspectos constitucionais / Modesto Carvalhosa.
   n. 36, p. 80–81, mar., 1992.
» A reforma da Lei de falências e a experiência do direito estrangeiro / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
   n. 36, p. 82–87, mar., 1992.
» Unificação do direito privado: mais de um século de polêmica, ou, a réplica dos fatos contra os doutores / Paulo Salvador Frontini.
   n. 36, p. 88–92, mar., 1992.

1991» Princípios constitucionais na Constituição Federal de 1988 e o acesso a justiça / Arruda Alvim.
   n. 34, p. 5–22, jul., 1991.
» As novas garantias constitucionais e sua procedimentalização: questões polêmicas / Marcelo Santos.
   n. 34, p. 23–36, jul., 1991.
» O mandado de segurança contra ato judicial / Clóvis Beznos.
   n. 34, p. 39–48, jul., 1991.
» Os recursos especial e extraordinário na constituição / Carlos Mário da Silva Velloso.
   n. 34, p. 49–61, jul., 1991.
» Procedimento administrativo / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 34, p. 62–68, jul., 1991.

1990» Da coisa julgada no Código de defesa do consumidor / Ada Pellegrini Grinover.
   n. 33, p. 5–15, dez., 1990.
» Responsabilidade civil e acidentes de consumo e o Código de defesa do consumidor / Antônio Herman V Benjamin.
   n. 33, p. 16–34, dez., 1990.
» O Código de proteção ao consumidor no Brasil e a regulamentação publicitária: aspectos penais / José Geraldo Brito Filomeno.
   n. 33, p. 35–47, dez., 1990.
» A responsabilidade civil no âmbito do Código de defesa do consumidor / Custodio da Piedade Ubaldino Miranda.
   n. 33, p. 49–56, dez., 1990.
» O controle da publicidade no Código de defesa do consumidor / Ubiratan Mattos.
   n. 33, p. 57–62, dez., 1990.
» Responsabilidade civil do fornecedor / Zelmo Denari.
   n. 33, p. 63–68, dez., 1990.
» Aspectos penais do Código de defesa do consumidor / Alberto Zacharias Toron.
   n. 33, p. 69–75, dez., 1990.
» Aspectos da responsabilidade civil do fornecedor no Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078/90 / Nelson Nery Junior.
   n. 33, p. 76–79, dez., 1990.
» Na ação do consumidor, pode ser inútil a defesa do fornecedor / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   n. 33, p. 80–82, dez., 1990.
» Contrato de adesão / Paulo Salvador Frontini.
   n. 33, p. 83–87, dez., 1990.
» A exportação e a incidência do ICMS sobre os produtos semi-elaborados / Roberto de Siqueira Campos.
   n. 31, p. 4–10, maio, 1990.
» A contribuição social instituída pela Lei n. 7.678/88 / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   n. 31, p. 11–22, maio, 1990.
» Infrações e sanções tributarias / Eugenio Carlos Deliberato.
   n. 31, p. 23–31, maio, 1990.
» Finsocial e empresas prestadoras de serviços / Benedicto Pereira Porto Neto.
   n. 31, p. 32–36, maio, 1990.
» Algumas reflexões sobre o Imposto sobre produtos industrializados a luz da nova Constituição Federal / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 31, p. 37–39, maio, 1990.
» Limitações do poder de tributar / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 31, p. 40–48, maio, 1990.
» Imposto estadual adicional do imposto de renda / Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo.
   n. 31, p. 49–55, maio, 1990.
» Icms: exportação de produtos industrializados e semi-elaborados / José Roberto Pisani.
   n. 31, p. 56–59, maio, 1990.
» Contribuições sociais e medidas provisórias / José Roberto Pisani.
   n. 31, p. 60–63, maio, 1990.
» A Sistematica da lei 7.713, para contribuição dos lucros distribuidos ou não / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 31, p. 64–66, maio, 1990.

1989» O Franchising e o contrato / Marcelo Cherto.
   n. 30, p. 6–13, dez., 1989.
» Franchising e a locação comercial / Luis Cherto Carvalhaes.
   n. 30, p. 14–16, dez., 1989.
» A Responsabilidade civil do franqueador pelos atos praticados pelo franqueado ou empregador deste / Melitha Prado Funaro.
   n. 30, p. 17–19, dez., 1989.
» O Franchising na comunidade europeia do ponto de vista legal / Martin Mendelsohn.
   n. 30, p. 26–34, dez., 1989.
» O Franchising internacional, visto por um advogado americano / Philip F. Zeidman.
   n. 30, p. 35–39, dez., 1989.
» Aspectos tributarios do franchising / Carlos Alberto de Souza Rossi, Antonio Carlos S. Farroco Junior.
   n. 30, p. 40–45, dez., 1989.
» Os Novos instrumentos de controle jurisdicional da administração / Caio Tácito.
   n. 28, p. 22–29, jun., 1989.
» O Poder judiciario na nova constituição / Josaphat Marinho.
   n. 28, p. 30–35, jun., 1989.
» O Superior Tribunal de Justiça e a autoridade do direito federal / Washington Bolivar de Brito.
   n. 28, p. 36–41, jun., 1989.
» O recurso especial / Pedro Gordilho.
   n. 28, p. 42–49, jun., 1989.
» Supremo tribunal federal, corte constitucional do Brasil / Rafael Mayer.
   n. 28, p. 50–56, jun., 1989.
» Dos Principios gerais dos recursos / Donaldo Armelin.
   n. 27, p. 5–12, fev., 1989.
» Do Recurso de agravo / Antonio Carlos Marcato.
   n. 27, p. 13–19, fev., 1989.
» Embargos infringentes / Carlos Alberto Carmona.
   n. 27, p. 20–27, fev., 1989.
» Dos embargos de declaração / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 27, p. 28–38, fev., 1989.
» Do Recurso extraordinário / Luiz Sérgio de Souza Rizzi.
   n. 27, p. 39–47, fev., 1989.
» Da Ação rescisoria / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   n. 27, p. 48–55, fev., 1989.
» Homologação e execução de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros na Itália / Vincenzo Vigoriti.
   n. 27, p. 56–64, fev., 1989.
» As Alegações finais em audiencia / José Reynaldo Peixoto de Souza.
   n. 27, p. 68–70, fev., 1989.

1988» A Emenda regimental n. 2/85 ao Regimento Interno do STF / Oscar Dias Correa.
   n. 26, p. 7–30, ago., 1988.
» A Emenda 2/85 (ristf) e a Boa Razão / Evandro Gueiros Leite.
   n. 26, p. 31–53, ago., 1988.
» Recurso extraordinario e a advocacia no Supremo Tribunal Federal, depois da Emenda regimental n. 2, de 1985: conferencias / Edson Rocha Bomfim.
   n. 26, p. 54–64, ago., 1988.
» O recurso extraordinário e a constituinte / Pedro Gordilho.
   n. 26, p. 65–69, ago., 1988.
» A guarda no Código de menores / Wanderley José Federighi.
   n. 25, p. 91–105, maio, 1988.
» O direito de família no projeto de Código civil / Walter Maria Laudisio.
   n. 25, p. 7–13, maio, 1988.
» Do concubinato ao casamento de fato / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 25, p. 14–22, maio, 1988.
» Alimentos e a reforma monetária / Sergio Marques da Cruz.
   n. 25, p. 23–27, maio, 1988.
» Questões alimentares: competência e renúncia a pensão pela mulher / Regis de Castilho Barbosa.
   n. 25, p. 28–30, maio, 1988.
» Questões alimentares: competência e renúncia a pensão pela mulher / Sidnei Agostinho Beneti.
   n. 25, p. 31–37, maio, 1988.
» Guarda de filhos / Renan Lotufo.
   n. 25, p. 38–47, maio, 1988.
» Pátrio poder / Laercio Antonio França.
   n. 25, p. 48–55, maio, 1988.
» A lei do divórcio: aspectos atuais controvertidos / Yussef Said Cahali.
   n. 25, p. 56–64, maio, 1988.
» Das provas na investigação de maternidade e paternidade / Washington Epaminondas M. Barra.
   n. 25, p. 66–69, maio, 1988.
» O regime de bens no atual código e no projeto / José de Castro Bigi.
   n. 25, p. 70–75, maio, 1988.
» Modificação da guarda de filhos / Priscila M. P. Correa da Fonseca.
   n. 25, p. 76–82, maio, 1988.
» A guarda dos filhos e o melhor interesse das crianças / Haim Grunspun.
   n. 25, p. 83–90, maio, 1988.

1987» Crime de sonegação / Manoel Pedro Pimentel.
   n. 24, p. 5–10, set., 1987.
» Crimes no parcelamento irregular do solo urbano e nas vendas de loteamento irregulares / Dirceu de Mello.
   n. 24, p. 17–25, set., 1987.
» Crimes contra o sistema financeiro nacional: notulas a lei n. 7492 de 1986 / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
   n. 24, p. 26–31, set., 1987.
» Infrações penais no parcelamento do solo urbano e na incorporação imobiliária / Nelson Tabacow Felmanas.
   n. 24, p. 32–34, set., 1987.
» Crimes econômico-financeiros: observações sobre o projeto de Lei n. 273/83 / Fabio Salles Mota.
   n. 24, p. 35–37, set., 1987.
» A Criminalidade economica / René Ariel Dotti.
   n. 24, p. 38–46, set., 1987.

1986» Técnica do recurso extraordinário no cível / Theotonio Negrão.
   n. 22, p. 5–16, nov., 1986.
» O recurso extraordinário no âmbito do Tribunal Federal de Recursos / Carlos Madeira.
   n. 22, p. 18–25, nov., 1986.
» O recurso extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho / C.A. Barata Silva.
   n. 22, p. 26–32, nov, 1986.
» A relevância da questão federal / Pedro Gordilho.
   n. 22, p. 33–42, nov., 1986.
» Do Poder executivo: proposta para a constituinte / Miguel Reale Júnior.
   n. 21, p. 8–11, ago., 1986.
» A Constituição e o referendo popular / Michel Temer.
   n. 21, p. 12–13, ago., 1986.
» O que deve mudar na constituição / Walter Ceneviva.
   n. 21, p. 14–24, ago., 1986.
» Partidos politicos / Adilson Abreu Dallari.
   n. 21, p. 25–28, ago., 1986.
» O Decreto-lei 2.284 e o direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 21, p. 29–34, ago., 1986.
» Reflexões de um advogado: das diretas que não houve a constituinte que não vai haver / Luiz Antonio Sampaio Gouveia.
   n. 21, p. 35–40, ago., 1986.
» A constituinte / Flavio Bierrenbach.
   n. 21, p. 41–42, ago., 1986.
» A eficácia da nova constituição / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 21, p. 5–7, ago., 1986.
» Da posse / Renan Lotufo.
   n. 20, p. 15–22, mar., 1986.
» Títulos de crédito atípicos / Mauro Brandão Lopes.
   n. 20, p. 23–28, mar., 1986.
» Direito patrimonial de familia / Clóvis de Couto e Silva.
   n. 20, p. 29–35, mar., 1986.
» Direito pessoal de família / Yussef Said Cahali.
   n. 20, p. 36–45, mar., 1986.
» Negócios jurídicos / José Carlos Moreira Alves.
   n. 20, p. 46–51, mar., 1986.

1985» Diretrizes da reforma do Código civi / Miguel Reale.
   n. 19, p. 5–12, out., 1985.
» Os novos contratos no projeto do Código civil / Antonio Chaves.
   n. 19, p. 13–32, out., 1985.
» Da Responsabilidade civil / José de Aguiar Dias.
   n. 19, p. 33–39, out., 1985.
» Responsabilidade civil e abuso de direito / Rubens Limongi França.
   n. 19, p. 40–45, out., 1985.
» O Direito das sucessões e o projeto do codigo civil / Anna Maria Villela.
   n. 19, p. 46–53, out., 1985.
» Direitos da personalidade / Silvio Rodrigues.
   n. 19, p. 54–60, out., 1985.
» Os Loteamentos irregulares e sua regularização / Narciso Orlandi Neto.
   n. 18, p. 6–16, jul., 1985.
» Problemas jurídico-imobiliários nas áreas de expansão urbana / Marilda Mazzini.
   n. 18, p. 17–22, jul., 1985.
» O novo Código de obras de São Paulo / Fernando Albino.
   n. 18, p. 23–24, jul., 1985.
» Condominio fechado, loteamento burlado / Biasi Antonio Ruggiero.
   n. 18, p. 25–30, jul., 1985.
» Qualidades e defeitos do registro da propriedade imóvel urbana / Walter Ceneviva.
   n. 18, p. 31–33, jul., 1985.
» O projeto de lei do desenvolvimento urbano / Eurico de Andrade Azevedo.
   n. 18, p. 34–39, jul., 1985.
» Disciplina juridico-urbanistica da propriedade / José Afonso da Silva.
   n. 18, p. 40–45, jul., 1985.
» Direito a qualidade do meio ambiente / José Afonso da Silva.
   n. 18, p. 46–50, jul., 1985.
» Institutos jurídicos e urbanização no Brasil / Candido Malta Campos Filho.
   n. 18, p. 51–54, jul., 1985.
» A multipropriedade / Orlando Gomes.
   n. 18, p. 56–58, jul., 1985.
» Mudança social e impasse juridico no Brasil / José Eduardo Faria.
   n. 17, p. 9–13, abr., 1985.
» A Jurisdição e o artigo 205 da constituição federal / Michel Temer.
   n. 17, p. 14–17, abr., 1985.
» Análise do anteprojeto de lei de desapropriação alterado pelas sugestões oferecidas / Mauro Lacerda de Ávila.
   n. 17, p. 18–22, abr., 1985.
» Tombamento e indenização / Hely Lopes Meirelles.
   n. 17, p. 23–25, abr., 1985.
» Distinção entre serviços públicos industriais ou comerciais e atividades econômicas / Toshio Mukai.
   n. 17, p. 28–32, abr., 1985.
» Delegação de competência legislativa e a disciplina jurídica da dívida pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 17, p. 33–41, abr., 1985.
» Jurisdição dos Tribunais de Contas / José de Oliveira Messina.
   n. 17, p. 42–45, abr., 1985.
» A sindicância e o princípio da ampla defesa / João Lopes Guimarães.
   n. 17, p. 46–49, abr., 1985.
» Aposentadoria por invalidez precedida de sucessivas licenças médicas: incorporação das horas extras percebidas até a licença, aos proventos / Lucia Valle Figueiredo Collarile.
   n. 17, p. 50–51, abr., 1985.
» Conceituação do poder de policia / José Cretella Júnior.
   n. 17, p. 52–58, abr., 1985.

1983» A correção monetária e a Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 15, p. 6–11, out./dez., 1983.
» O Decreto-lei no direito brasileiro / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 4, n. 15, p. 12–16, out./dez., 1983.
» A Expedição de certidões pela administração publica como garantia constitucional civil / Arice Moacyr Amaral Santos.
   v. 4, n. 15, p. 22–26, out./dez., 1983.
» As normas programáticas / Eros Roberto Grau.
   v. 4, n. 15, p. 29–32, out./dez., 1983.
» Provas ilícitas / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 4, n. 15, p. 33–37, out./dez., 1983.
» Reforma tributária / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto, Cleber Giardino.
   v. 4, n. 15, p. 38–43, out./dez., 1983.
» Tendências das modernas Constituições: conteúdo econômico e social / Eduardo Augusto Muylaert Antunes.
   v. 4, n. 15, p. 53–57, out./dez., 1983.
» A crise institucional e a Assembléia Nacional Constituinte / Paulo Bonavides, Celso Ribeiro Bastos, Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 15, p. 59–74, out./dez., 1983.
» Do Estado de direito ao estado de justiça / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 4, n. 14, p. 100–109, jul./set., 1983.
» A falência da previdência social e o exercício da advocacia / Santo Battistuzzo.
   v. 4, n. 14, p. 5–13, jul./set., 1983.
» O advogado e a assistência judiciária / Raimundo Pascoal Barbosa.
   v. 4, n. 14, p. 15–24, jul./set., 1983.
» O Advogado e a sua atuação no campo do direito familiar / Sergio Marques da Cruz.
   v. 4, n. 14, p. 27–33, jul./set., 1983.
» A militância profissional e administração da justiça / Plinio Neves da Cunha Cintra.
   v. 4, n. 14, p. 34–42, jul./set., 1983.
» Relação de emprego entre advogados / Cassio Mesquita Barros.
   v. 4, n. 14, p. 43–47, jul./set., 1983.
» O ensino jurídico e a proposta de Conselho Federal / Walter Ceneviva.
   v. 4, n. 14, p. 48–56, jul./set., 1983.
» O crescimento das infrações disciplinares: causas e soluções / José Eduardo Loureiro.
   v. 4, n. 14, p. 57–66, jul./set., 1983.
» Novas dimensões da advocacia / Luiz Olavo Baptista.
   v. 4, n. 14, p. 67–76, jul./set., 1983.
» O advogado e o regime democrático / José de Castro Bigi.
   v. 4, n. 14, p. 77–86, jul./set., 1983.
» O advogado e as entidades de classe / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 4, n. 14, p. 87–93, jul./set., 1983.
» A função social do advogado / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 14, p. 94–99, jul./set., 1983.
» A Advocacia diante de novas perspectivas / Francisco Costa Netto.
   v. 4, n. 13, p. 5–10, abr./jun., 1983.
» Painel: juizado de pequenas causas / Cândido R. Dinamarco.
   v. 4, n. 13, p. 87–106, abr./jun., 1983.
» Salario minimo profissional / José Carlos Arouca.
   v. 4, n. 13, p. 12–19, abr./jun., 1983.
» O advogado e o vínculo empregatício / Carlos Alberto Hernandez.
   v. 4, n. 13, p. 20–26, abr./jun., 1983.
» Sociedades de advogados perante a legislação fiscal / Fabio Campos Lilla.
   v. 4, n. 13, p. 27–30, abr./jun., 1983.
» A Formação pratica do advogado / Paulo Sérgio Leite Fernandes.
   v. 4, n. 13, p. 32–38, abr./jun., 1983.
» A visão crítica do ensino jurídico / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 4, n. 13, p. 39–50, abr./jun., 1983.
» O Estagio profissional / Claudio Antonio Mesquita Pereira.
   v. 4, n. 13, p. 53–62, abr./jun., 1983.
» O Exame da ordem: o que e e o que deve ser / Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva.
   v. 4, n. 13, p. 63–69, abr./jun., 1983.
» Acesso a justiça / Leila Buazar.
   v. 4, n. 13, p. 70–76, abr./jun., 1983.
» O Codigo de etica e a imagem publica do advogado / Milton França de Morais Leme.
   v. 4, n. 13, p. 77–83, abr./jun., 1983.
» Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 3, n. 12, p. 5–19, jan./mar., 1983.
» Autonomia municipal e tributação / Roque Antonio Carrazza.
   v. 3, n. 12, p. 20–25, jan./mar., 1983.
» Repetição do indébito / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 3, n. 12, p. 27–30, jan./mar., 1983.
» Anotações sobre a utilização de credito de icm fora de prazo / Alcides Jorge Costa.
   v. 3, n. 12, p. 31–33, jan./mar., 1983.
» Aspectos constitucionais do direito tributário / Fernando Albino.
   v. 3, n. 12, p. 34–39, jan./mar., 1983.
» Imposto sobre a renda: pessoas físicas (Irpf) / Fortunato Bassani Campos.
   v. 3, n. 12, p. 40–54, jan./mar., 1983.
» Imposto sobre a renda: pessoas juridicas (IRPJ) / Henry Tilbery.
   v. 3, n. 12, p. 55–63, jan./mar., 1983.
» A distribuição disfarçada de lucros nas sociedades anônimas / Luciano Amaro.
   v. 3, n. 12, p. 64–67, jan./mar., 1983.
» ICM: isenção e possibilidade de crédito / Celio de Freitas Batalha.
   v. 3, n. 12, p. 68–70, jan./mar., 1983.
» Importação de matérias-primas, com isenção de ICM: direito de crédito / Silvio Carlos Pereira Lima.
   v. 3, n. 12, p. 73–77, jan./mar., 1983.
» A eterna reforma / Ary Oswaldo Mattos Filho.
   v. 3, n. 12, p. 78–82, jan./mar., 1983.

1982» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 11, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Introdução aos contratos comerciais / Walter Ceneviva.
   v. 3, n. 9, p. 5–10, abr./jun., 1982.
» Cessão de posição contratual / Jayme Jose Martos Cueva.
   v. 3, n. 9, p. 11–16, abr./jun., 1982.
» Contratos de garantia / Paulo Salvador Frontini.
   v. 3, n. 9, p. 17–24, abr./jun., 1982.
» Contratos com entidades estatais: formas e peculiaridades / Eros Roberto Grau.
   v. 3, n. 9, p. 26–32, abr./jun., 1982.
» Contrato de fornecimento e contrato estimatório / Antonio Anselmo Martino.
   v. 3, n. 9, p. 33–37, abr./jun., 1982.
» Destino do contrato / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 3, n. 9, p. 49–54, abr./jun., 1982.
» Check-list dos contratos de transferência de tecnologia e assemelhados / Maria Silvia Campos Lilla.
   v. 3, n. 9, p. 57–69, abr./jun., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 3, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» O tratamento legal e jurisprudencial do estelionato privilegiado / Tales Castelo Branco.
   v. 3, n. 11, p. 47–54, out./dez., 1982.
» Crimes contra a honra: imunidade judiciária / Alberto Viégas Mariz de Oliveira.
   v. 3, n. 11, p. 55–57, out./dez., 1982.
» Invasão de domicílio / Alberto Viégas Mariz de Oliveira.
   v. 3, n. 11, p. 57–58, out./dez., 1982.
» Reflexões sobre a decadencia nos crimes contra a propriedade imaterial / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 3, n. 11, p. 4–8, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 3, n. 11, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Contrato individual de trabalho / Renato Rua de Almeida.
   v. 3, n. 10, p. 5–11, jul./set., 1982.
» Salário e remuneração / Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
   v. 3, n. 10, p. 12–16, jul./set., 1982.
» Duração do trabalho e férias / Johannes Dietrich Hecht.
   v. 3, n. 10, p. 17–20, jul./set., 1982.
» O Processo trabalhista perante as juntas de conciliação e julgamento / Luiz Carlos Robortella.
   v. 3, n. 10, p. 23–27, jul./set., 1982.
» Execução / João José Sady.
   v. 3, n. 10, p. 28–32, jul./set., 1982.
» Recursos: ordinários, revista, embargos declaratórios, ação rescisória / Mário Guimarães Ferreira.
   v. 3, n. 10, p. 33–36, jul./set., 1982.
» Organização sindical, convenções e dissidios coletivos / Agenor Barreto Parente.
   v. 3, n. 10, p. 38–42, jul./set., 1982.
» Os profissionais liberais e o dissídio coletivo / Fernando Leister de Almeida Barros.
   v. 3, n. 10, p. 43–47, jul./set., 1982.
» A advocacia e a departamentalização dos serviços jurídicos nas empresas / Aurélio Wander Bastos.
   v. 3, n. 10, p. 51–59, jul./set., 1982.
» A liberdade de contrato: contratos típicos e contratos atípicos / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 2, n. 8, p. 10–17, jan./mar., 1982.
» Contratos civis / Yussef Said Cahali.
   v. 2, n. 8, p. 18–22, jan./mar., 1982.
» A compra e venda e o compromisso / José Osorio de Azevedo Junior.
   v. 2, n. 8, p. 23–28, jan./mar., 1982.
» Contrato de distribuição: concessão e franchising, consórcio, representação comercial / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 2, n. 8, p. 31–36, jan./mar., 1982.
» Contratos internacionais / José Carlos de Magalhães.
   v. 2, n. 8, p. 37–47, jan./mar., 1982.
» O crédito documentário / Luiz Olavo Baptista.
   v. 2, n. 8, p. 48–53, jan./mar., 1982.
» Obrigações do acionista controlador, direitos e deveres / Walter Ceneviva.
   v. 2, n. 8, p. 54–59, jan./mar., 1982.
» Cinco anos da carta aos brasileiros / Renato Faleiros.
   v. 2, n. 8, p. 72–83, jan./mar., 1982.
» Liberdades democráticas, direitos humanos e a "carta aos brasileiros" / Goffredo Telles Junior.
   v. 2, n. 8, p. 84–85, jan./mar., 1982.
» Algumas inovações na teoria geral do contrato / Orlando Gomes.
   v. 2, n. 8, p. 5–9, jan./mar., 1982.

1981» Filiação: observações, críticas e sugestões / Orlando Gomes.
   v. 2, n. 6, p. 11–19, jul./set., 1981.
» A adoção no Código de menores / Walter Moraes.
   v. 2, n. 6, p. 20–26, jul./set., 1981.
» Anulação de casamento / Marcelo Cintra Zarif.
   v. 2, n. 6, p. 27–36, jul./set., 1981.
» Divórcio e separação / Walter Maria Laudisio.
   v. 2, n. 6, p. 37–42, jul./set., 1981.
» O menor na separação / Antonio Cezar Peluso.
   v. 2, n. 6, p. 43–52, jul./set., 1981.
» A Familia e o direito penal / Miguel Reale Júnior.
   v. 2, n. 6, p. 53–57, jul./set., 1981.
» Medidas cautelares no direito de família / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 2, n. 6, p. 58–66, jul./set., 1981.
» Sucessão testamentária / Washington de Barros Monteiro.
   v. 2, n. 6, p. 67–70, jul./set., 1981.
» Indignidade e deserdação / Joaquim Pacheco Cyrillo.
   v. 2, n. 6, p. 71–77, jul./set., 1981.
» Testamento / Antonio Carlos Malheiros.
   v. 2, n. 6, p. 78–80, jul./set., 1981.
» O casamento e os registros públicos / Walter Ceneviva.
   v. 2, n. 6, p. 5–9, jul./set., 1981.
» Indenização por danos estéticos no direito brasileiro / Teresa Ancona Lopez de Magalhães.
   v. 2, n. 6, p. 96–99, jul./set., 1981.
» O modelo jurídico para a empresa no direito societário brasileiro: as sociedades de pessoas e as de capital / Walter Ceneviva.
   v. 2, n. 5, p. 5–12, abr./jun., 1981.
» Repercussões fiscais dos modernos contratos de direito empresarial / Fernando Albino.
   v. 2, n. 5, p. 31–36, abr./jun., 1981.
» O regime de competência perante a legislação do Imposto sobre a renda / Nilton Latorraca.
   v. 2, n. 5, p. 51–56, abr./jun., 1981.
» O ICM na constituição / Roque Antonio Carrazza.
   v. 2, n. 5, p. 63–68, abr./jun., 1981.
» O ICM e o princípio da não-cumulatividade / Cleber Giardino.
   v. 2, n. 5, p. 69–74, abr./jun., 1981.
» Sujeição passiva no icm / Agostinho Sartin.
   v. 2, n. 5, p. 75–82, abr./jun., 1981.
» Atualização em matéria de locação residencial / José Eduardo Loureiro.
   v. 1, n. 4, p. 7–18, jan./mar., 1981.
» Atualização em matéria de locação comercial / Renan Lotufo.
   v. 1, n. 4, p. 19–24, jan./mar., 1981.
» Atualização na matétia de condomínio em edifícios / Biasi Antonio Ruggiero.
   v. 1, n. 4, p. 32–39, jan./mar., 1981.
» A tributação das operações imobiliárias / Jayme Alipio de Barros.
   v. 1, n. 4, p. 40–51, jan./mar., 1981.
» Aspectos juridicos do sistema financeiro da habitação / Samuel Singer.
   v. 1, n. 4, p. 52–58, jan./mar., 1981.
» A nova lei do parcelamento do solo urbano: aspectos de direito civil / José Osório de Azevedo Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 59–63, jan./mar., 1981.
» Aspectos de direito processual / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 1, n. 4, p. 64–67, jan./mar., 1981.
» Aspectos de direito constitucional e de direito administrativo / Francisco Octavio de Almeida Prado.
   v. 1, n. 4, p. 68–71, jan./mar., 1981.
» Aplicação da lei no registro de imóveis / Walter Ceneviva.
   v. 1, n. 4, p. 72–77, jan./mar., 1981.
» Aspectos de direito penal / Luciano Caseiro.
   v. 1, n. 4, p. 78–82, jan./mar., 1981.

1980» Subsidios para a organização do escritorio de advocacia / Ordelio Azevedo Sette.
   v. 1, n. 2, p. 10–12, jul./set., 1980.
» O departamento jurídico de uma empresa / Mauro Imperatore.
   v. 1, n. 2, p. 13–16, jul./set., 1980.
» Aspectos fiscais do exercicio da advocacia / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 1, n. 2, p. 17–20, jul./set., 1980.
» O advogado e a relação de emprego / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 1, n. 2, p. 21–24, jul./set., 1980.
» Advogados e mercado de trabalho / Aurélio Wander Bastos.
   v. 1, n. 2, p. 25–35, jul./set., 1980.
» Aplicações da informática no Direito / Dínio de Santis Garcia.
   v. 1, n. 2, p. 36–39, jul./set., 1980.
» Tecnicas de negociação para advogado / Robert J. Radway.
   v. 1, n. 2, p. 40–42, jul./set., 1980.
» Honorários: princípio da sucumbência / Fernando Leister de Almeida Barros.
   v. 1, n. 2, p. 43–47, jul./set., 1980.
» Roteiro das obrigações fiscais no exercício da advocacia / Fernando Albino, Paulo Rogerio Brandão Couto.
   v. 1, n. 2, p. 63–65, jul./set., 1980.
» A Economia de um escritorio de advocacia / Jose Martins Pinheiro Netto.
   v. 1, n. 2, p. 7–9, jul./set., 1980.
» A outorga uxória / Washington de Barros Monteiro.
   v. 1, n. 1, p. 8–11, abr./jun., 1980.
» A exclusão da meação na execução contra o marido / Walter Ceneviva.
   v. 1, n. 1, p. 11–16, abr./jun., 1980.
» Bens reservados e os poderes de administração da mulher casada / Lucy Rodrigues dos Santos.
   v. 1, n. 1, p. 16–21, abr./jun., 1980.
» Nome da mulher na nova Lei do divórcio / Jorge Lauro Celidônio.
   v. 1, n. 1, p. 21–26, abr./jun., 1980.
» Alimentos da mulher na nova Lei do divórcio / José Eduardo Loureiro.
   v. 1, n. 1, p. 26–30, abr./jun., 1980.
» O exercício do pátrio poder pela mulher / Alcides Tomasetti Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 30–35, abr./jun., 1980.
» A Concubina / Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto.
   v. 1, n. 1, p. 35–37, abr./jun., 1980.
» Aspectos típicos da criminalidade feminina / Esther de Figueiredo Ferraz.
   v. 1, n. 1, p. 37–42, abr./jun., 1980.
» A Mulher no direito penal / Miguel Reale Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 42–45, abr./jun., 1980.
» A mulher no direito trabalhista / Marly A Cardone.
   v. 1, n. 1, p. 45–50, abr./jun., 1980.
» A mulher, o trabalho e a previdência social / Nair Lemos Gonçalves.
   v. 1, n. 1, p. 50–60, abr./jun., 1980.
» A proteção internacional dos direitos da mulher e sua repercussão / José Carlos de Magalhães.
   v. 1, n. 1, p. 60–64, abr./jun., 1980.
» Quem não leu mulherzinhas? / Walnice Nogueira Galvão.
   v. 1, n. 1, p. 64–67, abr./jun., 1980.
» Tendências da jurisprudência: concubinato / Fernando Leister de Almeida Barros.
   v. 1, n. 1, p. 67–69, abr./jun., 1980.
» O advogado prático: separação consensual, judicial e divórcio / Walter Maria Laudisio.
   v. 1, n. 1, p. 70–73, abr./jun., 1980.

Publicação: Texto - Português