Tipo
Artigo de revista
Autor
Pietre, Ronald
Título
Ação penal privada - crime de imprensa - difamação - abuso no exercício da liberdade de manifestação
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.552
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 18, n. 116, p. 390–394, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

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