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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nishiyama, Adolfo Mamoru
Título
A incostitucionalidade do art. 1276 do novo código civil e a garantia do direito de propriedade
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.1232
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Propriedade [
342.123
]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [
342.1232
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
Referência: n. 18, p. 9–20, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:12:52.000Z [ 9515201 ]