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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Raimundo Luiz Queiroga
Título
O rebaixamento da imputabilidade penal e os reflexos do Novo Código civil no ECA
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
2004
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 18, n. 32, p. 4–6, 9 ago., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:11:36.000Z [ 9512242 ]