Artigo de revista

A sucessão do companheiro supérstite no novo Código Civil

2003

342.165

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

2003

Revista do Mestrado em Direito do Unifieo / Unifieo - Centro Universitário FIEO.
   Imprenta: Osasco, Edifieo, 2003.

 

 

Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

 

 

Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.