Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 

Data
10/05/1996
 

Apelido
LEI DA UNIÃO ESTAVEL
 

Ementa
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-10;9278
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=143427 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9278-10-maio-1996-362582-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1996-05-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/1996. p. 8149
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/05/1996 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.278&ementa=2&data=19960510 ]

Publicação Original
1996-05-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9278-10-maio-1996-362582-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1996-05-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=143427&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011, 2009, 2008Madaleno, RolfCurso de direito de famíliaRolf Madaleno. --342.16
2011Nicolau, Gustavo ReneUnião estável e casamento: diferenças práticasGustavo Rene Nicolau.--342.162841
2010Peixoto, Paulo Daniel Sena AlmeidaA tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucionalPaulo Daniel Sena Almeida Peixoto. --342.165
2010Ferriani, Luciana de Paula AssisSucessão do companheiroLuciana de Paula Assis Ferriani. --342.165
2009Pazini, Claudio FerreiraAlimentos e sucessão na união estávelClaudio Ferreira Pazini. --342.1615
2009Freire, Reinaldo FranceschiniConcorrência sucessória na união estávelReinaldo Franceschini Freire ; [prefácio de Maria Helena Diniz]. --342.162841
2009Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --
2009Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk. --342.16
2009Felipe, Jorge Franklin AlvesRelacionamentos afetivos nos direitos civil e previdenciárioJorge Franklin Alves Felipe. --342.162
2009, 2008Scalquette, Ana Cláudia SUnião estávelAna Cláudia S. Scalquette. --342.162841
2008Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
2008Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoManual prático de alimentosRuy Barbosa Marinho Ferreira. --
2007Dantas, Fábio Henrique CavalcantiA história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002Fábio Henrique Cavalcanti Dantas. --
2007Pereira, Áurea PimentelAlimentos no direito de família e no direito dos companheiros: à luz do novo Código CivilÁurea Pimentel Pereira. --342.1615
2007Moreno, Daniele Cristina ManriqueDireitos sucessórios decorrentes da união estávelDaniele Cristina Manrique Moreno. --
2007Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.1
2007Wald, Arnoldo, 1932O novo direito das sucessõesArnoldo Wald. --342.165
2007Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo. --342.16
2007, 2005Santos, Simone Orodeschi Ivanov dosUnião estável: regime patrimonial e direito intertemporalSimone Orodeschi Ivanov dos Santos. --342.16
2006Gusso, Moacir LuizAlimentosMoacir Luiz Gusso. --
2006Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --341.46
2006Fontanella, PatríciaUnião estável a eficácia temporal das leis regulamentadorasPatrícia Fontanella. --342.16
2005Bertolini, WagnerA união estável e seus efeitos patrimoniaisWagner Bertolini. --342.16
2005Borghi, HélioCasamento & união estável: formação, eficácia e dissolução : análise evolutiva e conseqüências em face das disposições constitucionais, do novo código civil e leis regulamentadoras, inclusive as alusivas à união estável : doutrina e jurisprudênciaHélio Borghi. --342.162841
2005Shikicima, Nelson SussumuDireito de família na atualidade: acrescido de jurisprudências nos principais assuntosNelson Sussumu Shikicima. --342.16
2004, 2003Welter, Belmiro PedroAlimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter. --342.1615
2003Pereira, Áurea PimentelAlimentos no direito de família e no direito dos companheiros: à luz do novo código civilÁurea Pimentel Pereira. --342.1615
2003Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo código civilTrajano Moriz Messinas. --342.16
2003, 2000Borghi, HélioUnião estável e casamento: aspectos polêmicosHélio Borghi. --342.162843
2002, 1999Santos, Ricardo BecharaDireito de seguro no cotidiano: coletânea de ensaios jurídicosRicardo Bechara dos Santos. --342.264
2001Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho. --342.1615
2001Borghi, HélioCasamento e união estável: formação, eficácia e dissoluçãoHélio Borghi. --342.162841
2001Rocha, ArturManual de direito de famíliaArtur Rocha. --342.16
2000Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama. --342.1615
2000Welter, Belmiro PedroDireito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter. --342.16
2000Magalhães, Rui Ribeiro deInstituições de direito de famíliaRui Ribeiro Magalhães. --342.16
2000Silveira, Carlos Alberto de ArrudaInventário e partilha: prática e jurisprudênciaCarlos Alberto de Arruda Silveira, Adriano José Leal. --342.165
2000Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles. --
2000Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa deTutela de urgência nas uniões estáveis: caracterização da união livre, efeitos pessoais e materiais, Direitos fundamentais, medidas cautelares, aplicabilidadeRita de Cássia Corrêa Vasconcelos. --342.1643
2000Melo, André Luís Alves deUnião estável: doutrina e prática extrajudicial e judicial. --342.162841
1998Matielo, Fabrício ZamprognaUnião estável: concubinato : repercussões jurídico-patrimoniais : doutrina, jurisprudência e práticaFabrício Zamprogna Matielo. --
Favoritos (Social Bookmark)
 


 
( O que é Social Bookmark ?)


Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2013-03-22T21:54:19.000Z [ 533478 ]