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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
D'Urso, Luiz Flávio Borges
Título
Livramento condicional só com méritos
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.5435
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas privativas da liberdade [
341.543
]
»»»» Liberdade condicional [
341.5435
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 4, n. 19, p. 50–53, abr./maio, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:06:36.000Z [ 9500455 ]