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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
Título
Execução de multa, art. 461, par. 04 do CPC
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.5441
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
»»»» Multas [
341.5441
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Referência: v. 3, n. 36, p. 36–43, dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:04:59.000Z [ 9496574 ]