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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, Soniria Rocha
Título
A Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.5441
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
»»»» Multas [
341.5441
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista dos juizados especiais: doutrina e jurisprudência
/ Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
Imprenta: Brasília, TJDF, 1996.
Referência: v. 1, n. 1, p. 39–41, jul./fev., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
1996
Informativo consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
Referência: v. 10, n. 35, p. 876–875, ago., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
STJ
2023-01-28T23:49:25.000Z [ 9456759 ]