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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Luiz Monteiro Salgado
Título
Considerações gerais sobre o recente decreto de indulto de natal
Data
1978
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1978
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
/ Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
Imprenta: Brasília, MJ, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1977.
Referência: v. 15, n. 37, p. 45–47, jul./dez., 1978.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
2024-08-13T01:26:38.000Z [ 11961503 ]