Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001 - 10208/01 :: Legislação::Lei 10208/2001 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001

Data

23/03/2001

Ementa

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2001-03-23;10208

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=232234 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10208-23-marco-2001-351210-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2001-03-24

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/03/2001. p. 3

Publicação Original

2001-03-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/03/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.208&ementa=2&data=20010323 ]

Publicação Original

2001-03-24

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10208-23-marco-2001-351210-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

2001-03-24

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=232234&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2009	Alves Neto, João	Guia prático do empregado doméstico	João Alves Neto. --	341.65183
2008	Barbosa, Magno Luiz	Manual do trabalho doméstico	Magno Luiz Barbosa. --
2007	Lima, Dilson Machado de	Diarista: empregado doméstico	Dilson Machado de Lima. --
2007	Barbosa, Ayres D’Athayde Wermelinger	Trabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicos	Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --
2006, 2003	Lychowski, Rodrigo	Reflexões sobre o direito do trabalho e o direito internacional	Rodrigo Lychowski. --	341.6
2005, 2003	Lima, Francisco Meton Marques de	Manual sintético de direito do trabalho	Francisco Meton Marques de Lima. --	341.6
2003	Nunes, Cláudio Pedrosa	Controle difuso de constitucionalidade em matéria trabalhista: uma abordagem sob o prisma do princípio da igualdade	Cláudio Pedrosa Nunes. --	341.2481
2003	Rezende, Nilza Perez de	Empregados domésticos: direitos e obrigações	Nilza Perez de Rezende. --	341.65183