Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.256, de 9 de Janeiro de 1996
 

Data
09/01/1996
 

Ementa
Altera o"caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-01-09;9256
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=142869 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9256-9-janeiro-1996-347474-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1996-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1996. p. 337
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/1996 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.256&ementa=2&data=19960109 ]

Publicação Original
1996-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9256-9-janeiro-1996-347474-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1996-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142869&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2010Slaibi Filho, NagibComentários à Lei do inquilinatoNagib Slaibi Filho, Romar Navarro de Sá. --342.14533
2010Sant'Anna, Valéria MariaComentários à nova lei do inquilinatoValéria Maria Sant'Anna ; [supervisão de Jair Lot Vieira]. --342.14533
2008Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
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