Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.637, de 31 de Março de 1993
Data
31/03/1993
Apelido
LEI-8637-1993-03-31
Ementa
Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-03-31;8637
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1032/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1989 : Lei nº 8.637 de 31/03/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/1993. p. 4157
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/04/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.637&ementa=2&data=19930331 ]
Publicação Original
1993-04-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8637-31-marco-1993-365084-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-04-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550513/publicacao/15648873 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Identidade física do juiz e sua aplicação no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins.342.68Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Friede, Roy Reis, 1949Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro, à luz das recentes modificações introduzidas na Constituição e no Código de processo civilReis Friede.341.46 Livro

2023-01-28T03:11:12.000Z [ 902595 ]