Brasil

Federal

Lei nº 6.800, de 25 de Junho de 1980

25/06/1980

LEI-6800-1980-06-25

Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1980-06-25;6800

1980-06-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/1980. p. 12758

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.800&ementa=2&data=19800625 ]

1980-06-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6800-25-junho-1980-365975-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1980-06-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548676/publicacao/15796160 ]