Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.688, de 17 de Setembro de 1979
Data
17/09/1979
Apelido
LEI-6688-1979-09-17
Ementa
Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto nº 4857, de 9 de novembro de 1939.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-09-17;6688
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2329/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1978 : Lei nº 6.688 de 17/09/1979 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1979. p. 13522

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.688&ementa=2&data=19790917 ]
Publicação Original
1979-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6688-17-setembro-1979-365790-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548564/publicacao/15645628 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:27.000Z [ 903394 ]