Tipo
Livro
Título
Registro de imóveis
Data
1981
Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, compatibizando-a com o vigente Código de Processo Civil.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975.
 
 
Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto nº 4857, de 9 de novembro de 1939.
 
 
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2023-01-28T21:31:46.000Z [ 9237034 ]