Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1966. p. 12203
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.143&ementa=2&data=19661020 ]
Publicação Original
1966-10-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5143-20-outubro-1966-364639-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-10-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/547001/publicacao/15643127 ]